O volume de água do açude Brumado hoje, dia 20/05/2025 é de 38.251.955 m³, cota 1.016,19 m, que equivale a 38,50% de sua capacidade. 

A cantora livramentense Dani Lopes foi apresentada como a nova vocalista da Banda Lordão. Com mais de 50 anos apresentando seus shows em cidades da Bahia e do Brasil a Banda Lordão, de Itabuna, Sul da Bahia é conhecida como uma das maiores banda baile do país. Dani Lopes, artista livramentense de grande talento musical com certeza vai escrever mais uma página de sucesso em sua carreira. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para a prática e comunicação de atos processuais no estado. A medida, segundo o TJ-BA, visa modernizar e agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo a dependência de métodos físicos e aumentando a eficiência do sistema.

A partir de agora, todos os órgãos do Poder Judiciário baiano deverão utilizar o DJEN para publicações oficiais, substituindo outros meios de intimação não pessoal, como o antigo Diário da Justiça Eletrônico estadual (DJe). Os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, garantindo maior segurança jurídica e transparência. Além disso, o decreto estabelece que deixar de consultar uma citação eletrônica, quando a parte estiver devidamente cadastrada, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 5% do valor da causa, salvo justificativa válida apresentada em tempo hábil.

O Domicílio Judicial Eletrônico, por sua vez, passa a ser o canal oficial para citações e intimações que exijam ciência pessoal das partes. O cadastro no sistema será obrigatório para pessoas jurídicas, incluindo União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas e privadas. De acordo com o documento, aquelas que não realizarem o cadastro dentro do prazo estabelecido serão incluídas compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Micro e pequenas empresas já registradas no sistema REDESIM terão seus dados aproveitados automaticamente, sem necessidade de novo cadastro. Já pessoas físicas poderão optar pelo cadastro voluntário, utilizando login único do gov.br ou certificado digital.

O decreto também detalha os procedimentos para citações eletrônicas. No caso de particulares e empresas privadas, o destinatário terá três dias úteis para consultar a citação. Se não o fizer, o ato será considerado não confirmado, e a comunicação deverá ser refeita por correio, oficial de justiça ou edital. Já para órgãos públicos, o prazo será de dez dias corridos, e, se não houver consulta, a citação será automaticamente considerada realizada, iniciando-se o prazo processual a partir do quinto dia útil subsequente.

A norma ainda prevê situações excepcionais, como casos urgentes envolvendo risco à vida ou à saúde, em que o juiz poderá autorizar comunicações por outros meios. O Diário da Justiça Eletrônico da Bahia (DJe) continuará em funcionamento, mas apenas para a divulgação de atos administrativos, editais judiciais e processos físicos.

A Secretaria Judiciária (SEJUD) será a responsável pela implementação, cabendo a ela homologar sistemas e garantir a adaptação dos usuários. O decreto já está em vigor e vale a partir desta quinta-feira (15).

 

O volume de água do açude Brumado hoje, dia 12/05/2025 é de 37.624.914 m³, cota de 1.016.05 m, que equivale a 37,87% de sua capacidade.

Na manhã desta terça-feira, 6 de maio, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Livramento de Nossa Senhora, recebeu a apresentação de sete novos soldados recém-formados, que passam a integrar o efetivo da unidade.

Os policiais foram recepcionados pelo Major PM Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM, que desejou boas-vindas e destacou a importância da missão policial militar na promoção da paz e da ordem pública.

A chegada dos novos integrantes reflete os investimentos contínuos do Governo do Estado no fortalecimento da segurança pública, contribuindo para o reforço do policiamento ostensivo e preventivo nos municípios atendidos pela unidade.

46ª CIPM – Braços fortes, mãos amigas.

PMBA – Uma Força a serviço do cidadão!

 

 

 

 

O volume de água do açude Brumado hoje, dia 17/04/2025 é de 38.658.624 m³, cota 1.016,28 m, que equivale a 38,91% de sua capacidade. 

O jovem livramentense Juan Santos, zagueiro sub 17 do Grêmio de Porto Alegre, encontra-se em Dubai nos Emirados Árabes Unidos para disputar a Competição Al Ain Football Tournament, com disversos times do futebol mundial. No dia 11/04 o Grêmio enfrentou a equipe do Urawa Red do Japão, no dia 13/04 o Grêmio enfrentou a equipe do Partizan da Sérvia, no dia 15/04 enfrentou o Everton da Inglaterra e hoje enfrenta o time do Pafos do Chipre. Os jogos são realizados no Tahnoun Bin Mohammed Stadium e Juan que é titular absoluto do Grêmio já anotou o seu primeiro gol na competição. O Grêmio está classificado paras as quartas de final. Juan foi descoberto pela Escolinha de Futebol Revelendo Talentos do professor Flávio Lima e seu empresário é Rui Sports que já o acompanha há mais de 4 anos.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e que pode elevar a fatura para os demais. Ele afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabeça público com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT).

Uma versão do texto está pronta para ser enviada à Casa Civil e propõe uma ampla reforma do setor elétrico. Além das melhores condições para a baixa renda, estão na minuta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.

Silveira havia anunciado a iniciativa para a baixa renda na semana passada, dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar). Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento.

No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado a visão de melhora nas contas públicas- veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que poderia estudar qualquer iniciativa.

Nesta quarta, Silveira disse que a medida vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores. Mesmo assim, o MME admite que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população.

Questionado sobre a posição expressa por Haddad na semana passada, o chefe da pasta de Energia disse nesta quarta que o colega considerava que a proposta seria usar recursos do fundo social do pré-sal para abastecer a conta que banca os subsídios do setor -a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida os encargos do setor, em grande parte pela atuação de lobbies.

"Houve uma falta de comunicação na semana passada. O ministro Haddad foi pego de surpresa e ligou àquela questão de financiamento da CDE pelo fundo social; que é algo inclusive que acredito que seria bastante razoável, mas não é a compreensão da Fazenda", afirmou.

"Este projeto, posso afirmar, ele está consensuado. Não usa recursos da Fazenda. São soluções dentro do setor", completou. Perguntado se Lula deu sinal verde à proposta, Silveira respondeu: "Exatamente, está consensuada no governo. E estamos enviando à Casa Civil. Naturalmente que algumas correções podem ser feitas".

A proposta em discussão estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.

Pela proposta, são contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.

Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.

A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).
 

Em conjunto, sem as revisões nos subsídios, as mudanças na tarifa social e no desconto aumentam em cerca de 1,4% a tarifa em média para o consumidor regulado.
 

EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE

Outra medida importante do pacote é a expansão do chamado mercado livre, por meio do qual os consumidores podem escolher quem vai fornecer sua energia. Hoje, somente grandes consumidores (como indústrias e grandes comércios, como shoppings) têm essa liberdade. Pela proposta, gradualmente mais consumidores poderão participar.

A partir de março de 2027, indústria e comércio da chamada baixa tensão (quando é usada a energia em menor escala, que chega às tomadas comuns) poderão participar. Um ano depois, os clientes residenciais.

Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de geração (se eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmissão e a distribuição, continua como antes.

De acordo com o MME, consumidores de baixa tensão não poderão ter desconto para fontes incentivadas. A justificativa é que quem está na alta tensão usa menos infraestrutura.
 

REDISTRIBUIÇÃO DA CONTA DE SUBSÍDIOS

Para buscar compensar as tarifas zeradas ou menores, uma das principais revisões na conta de subsídios vai ser a maior restrição para os descontos no uso da rede de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), amplamente usadas por fontes incentivadas (como éolicas) e que custam cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

O projeto do MME é limitar esse benefício, mas a pasta diz que as mudanças podem ser vistas em grande parte apenas em muitos anos pois é preciso respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso é que a compensação pelos descontos à baixa renda pode ser equalizada apenas no longo prazo.

O ministério também quer limitar o uso da chamada autoprodução, que concede descontos para quem produz a própria energia. O diagnóstico é que há abusos hoje no setor. Por exemplo, com empresas se associando de forma excessivamente minoritária a projetos de geração simplesmente para receber as vantagens.

A proposta estabelece uma demanda mínima de 30.000 kW e uma participação mínima da empresa beneficiária de 30% no capital social da geradora. O MME diz entender que esse percentual exige um montante mínimo de recursos e evita um uso incorreto dos benefícios.

Além disso, os encargos com Angra 1 e Angra 2 passarão também a ser pagos pelos consumidores livres. Eles também vão pagar os incentivos à geração distribuída por meio da CDE.

O governo pretende, com esses e outros ajustes, promover uma distribuição mais justa dos encargos da CDE. Hoje, as grandes empresas (da alta tensão) pagam menos, em termos proporcionais, do que consumidores residenciais, por exemplo. Agora, a ideia é estabelecer inclusive que o rateio seja proporcional ao consumo, independentemente do nível da tensão.

 

 

 

Nesta quinta-feira (17), o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) inicia a Operação Semana Santa 2025, com a intensificação das ações de policiamento e de fiscalização nas rodovias estaduais. 

A Operação, que finaliza na próxima terça-feira (22), visa preservar vidas, reduzir os índices de acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento da criminalidade nas rodovias estaduais. 

Neste período de folga, serão empregadas as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das três Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv), que fiscalizarão os documentos de porte obrigatório (veículo e condutor), o excesso de velocidade através de radares e o consumo de bebida alcoólica com a utilização de etilômetros.

O CEPRv orienta os seguintes cuidados ao se dirigir, como não exceder o limite de velocidade permitido, usar o cinto de segurança em todos os passageiros, não combinar a ingestão de bebidas alcóolica com a direção, realizar uma revisão preventiva no veículo (elétrica e mecânica), apresentar a documentação obrigatória válida (CRLV e CNH), não forçar ultrapassagens e, se estiver conduzindo crianças, estar atento aos dispositivos de retenção, tais como: cadeirinha, bebê conforto e/ou assento de elevação. 

O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário alerta ainda os condutores a prestar mais atenção nos trechos com curvas sinuosas, naqueles com grande fluxo de veículos e os que possuem risco de animais na rodovia.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano.

As correções foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Com isso, as mudanças beneficiam mais quem ganha menos.

A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 –o que faz mais pessoas ficarem isentas. A correção é de 7,5% nesse caso.

A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.

Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.

Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.

As MPs têm força imediata de lei, mas precisam receber aval do Congresso para não perderem a validade. O texto pode passar por mudanças nas mãos dos parlamentares até ser aprovado.

Em março, Lula assinou outra iniciativa, em formato de projeto de lei, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Nesse caso, diferentemente da tabela, o mecanismo vai beneficiar apenas quem recebe realmente até esse valor (além de prever um alívio indireto para quem ganha até R$ 7 mil).