O cartório da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora informa que atenderá das 08 às 17h, de segunda a sabádo, até o dia 08 de maio, prazo final para realização do cadastro eleitoral, que inclui os serviços de  alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor), transferência do título de eleitor e outros. O chefe do Catório Guilherme Moreira informa que para ser atendido é nescessário agendamento prévio pelo site do TRE-BA: agendamento.tre-ba.jus.br. 

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista tem direito receber benefício do INSS. A advogada Maria Emília Tanajura detalha os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC-LOAS, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo os autistas.
De acordo com a advogada previdenciarista, Maria Emília Tanajura, para solicitar o benefício é necessário preencher os requisitos exigidos pelo INSS. “A deficiência está suprida mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mas outro requisito é a miserabilidade, que é a renda familiar, ou seja, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. "Então, a renda tem que se enquadrar. Importante também que esteja no Cadastro Único”, informa.
Maria Emília  explica ainda que é possível conseguir o benefício mesmo com uma renda superior. “Existem também decisões judiciais que mesmo com a renda superando essa que a gente mencionou, comprovando os gastos com medicamentos, consultas na área da saúde, remédios, aluguel, deslocamentos, entre outros, com à pessoa com deficiência, pode sim ensejar direito ao benefício assistencial no valor de um salário mínimo, 1.412 reais”, completa.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada pelo comprometimento da interação social, fala e comportamento atípico do indivíduo em vários níveis. Para maior segurança na hora de solicitar o benefício do INSS, é recomendado procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para melhor acompanhamento.

O número de mortes por dengue na Bahia chegou a 14 nesta quinta-feira (14). De acordo com informações da Secretaria, os últimos dois óbitos foram registrados em Santo Antônio de Jesus, na região do Recôncavo da Bahia e Santo Estevão, na região de Feira de Santana. 

Não foi revelada a identidade das vítimas e nem as datas da morte. Outros casos de morte também aconteceram em Jacaraci (4), Vitória da Conquista (3), Barra do Choça (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Piripá (1). Atualmente, a Bahia tem 175 cidades em estado de epidemia de dengue, já outros 67 municípios estão em risco e 18 cidades estão em alerta. 

Além disso, foi obtido mais de 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março, marcando um crescimento de 307,7% em comparação ao período homólogo, quando foram notificados 3.918 casos prováveis de chikungunya no estado. 

A nova onda de calor que começou a influenciar o Brasil esta semana vai se prolongar até o fim do verão. O outono começa oficialmente no dia de 20 de março, às 00h06, e se estende até às 17h51 do dia 20 de junho, pelo horário de Brasília.

Ondas de calor são geradas por bloqueios atmosféricos causados por grandes sistemas de alta pressão atmosférica. 

Atualmente, o centro do sistema de alta pressão atmosférica está muito forte entre o Paraná, Paraguai e o Mato Grosso do Sul e gera a onda de calor que já eleva as temperaturas especialmente no centro, oeste e sul de Mato Grosso do Sul e na parte oeste dos estados da Região Sul.

De 11 a 15 de março, na primeira parte desta onda de calor, as áreas que terão a maior elevação de temperatura serão o oeste e o sul de Mato Grosso do Sul e a porção oeste dos estados da Região Sul. Temperaturas de 37°C a 40°C já estão ocorrendo e ainda devem ser observadas até o fim da semana nestas áreas, que são bastante elevadas para os padrões normais do mês de março. Em outras áreas do Sul, de São Paulo e de Mato Grosso do Sul temperaturas de 33°C a 36°C serão frequentes.

Para as regiões em laranja nos mapas, as temperaturas devem permanecer entre 3?°C e 5?°C acima da média ao longo do período; nas áreas em vermelho, as temperaturas ficam pelo menos 5°C acima da média.

Receita Federal vai liberar nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024. Inicialmente, a previsão era que o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 março, quando começa o prazo de entrega das declarações.

Os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de fazer a declaração com o recurso de pré-preenchimento. “Entretanto, devem estar atentos quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3)”, diz nota da Receita, divulgada nesta segunda (11/3).

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso permite que o contribuinte verifique as informações necessárias ao preenchimento e, se for o caso, levante a documentação que possa estar faltando.