A geração de energia solar no Brasil atingiu a marca histórica de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema apenas em 2024, reforçando o crescimento acelerado da fonte solar no país.
A maior parte da capacidade instalada, 37,6 GW, vem da geração própria, com sistemas fotovoltaicos instalados em telhados e quintais de cinco milhões de imóveis em todo o Brasil. Os 17,6 GW restantes são provenientes de grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A energia solar já é a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira, representando 22,2% da capacidade instalada. Desde 2012, o setor evitou a emissão de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade.
Segundo a Agência Brasil, Minas Gerais lidera o ranking de geração própria de energia solar, com mais de 900 mil imóveis equipados com sistemas fotovoltaicos. Em seguida, aparecem São Paulo (756 mil) e Rio Grande do Sul (468 mil). A geração própria está presente em mais de 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros, com as residências representando 69,2% do total de imóveis, seguidas por comércios (18,4%) e propriedades rurais (9,9%).
Apesar do crescimento expressivo, a Absolar alerta para desafios que podem limitar a expansão da energia solar. Entre eles, estão os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras, a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável e os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria, muitas vezes justificados por supostas sobrecargas na rede sem estudos técnicos adequados.
A entidade defende a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Além disso, pede maior segurança jurídica para as grandes usinas solares, que enfrentam incertezas devido às regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cortes de geração.
A linha de crédito consignado para trabalhadores celetistas recebeu 40,18 milhões de pedidos de simulação até as 18h deste domingo (23). As instituições financeiras retornaram com 4,5 milhões propostas de empréstimo, das quais 11.032 se converteram no fechamento do contrato.
Os dados constam em levantamento da estatal Dataprev feito a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do serviço financeiro, chamado de Crédito do Trabalhador, na última sexta-feira (21).
O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Interessados podem consultar as ofertas de empréstimo na carteira de trabalho (CTPS), na aba Crédito ao Trabalhador, onde também é feita a adesão ao consignado. De acordo com o MTE, o volume de acesso ao aplicativo da CTPS está 12 vezes acima da média por causa da busca pelo novo serviço.
A prestação mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O credor cobra a prestação da dívida diretamente na folha de pagamento do funcionário em regime de carteira de trabalho assinada, por meio do eSocial.
O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) recomenda que as pessoas tenham calma antes de aderir ao crédito. As instituições financeiras habilitadas têm um prazo de 24 horas a partir do pedido de simulação para enviar uma proposta ao consumidor.
"O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta", argumenta Marinho.
Durante o pedido de simulação, o trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados são usados pelas instituições financeiras na elaboração da proposta de crédito.
O Crédito do Trabalhador contempla 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados contratados por MEIs (microempreendedores individuais).
A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.
Se quiser fazer a portabilidade para outro banco, o contratante do empréstimo precisará aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos das empresas. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.
A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.
Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.
Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.
Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.
Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.
No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.
Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril -- o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.
Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.
Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.
Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão --para quem é obrigado a fazer-- e a restituição recebida em 2024.
Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir."
Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou.
Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.
O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% --quatro em cada dez.
Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.
O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.
Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.
Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.
Quem deve declarar o imposto de renda 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis --como salário e aposentadoria-- a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
O que mudou no Imposto de Renda de 2025?
A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar. A quantia subiu de R$ 30.639,90, em 2024, para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.
O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR.
O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.
Outra mudança importante foi na ordem de prioridade na fila de restituição do IR, que ficou da seguinte forma:
1- Idoso com 80 anos ou mais
2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
Qual o valor das deduções do IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário) Arte HTML5/Folhagráfico/AFP
Que documentos preciso separar para declarar o IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
Psicologia e nutrição são as duas novas especialidades que passam a integrar o rol de atendimento da Telemedicina do Planserv. Trata-se de dois tipos de atendimento bastante solicitados pelos benefíciarios, em busca de saúde física e mental, fundamentais para a qualidade de vida.
“Com a ampliação das especialidades oferecidas pela nossa telemedicina, estamos buscando atender as necessidades dos nossos beneficiários e incentivar o uso dessa importante ferramenta do atendimento on-line nos dias atuais”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.
As consultas já podem ser agendadas diretamente no aplicativo, cujo link para download está disponível no site do Planserv. O serviço está disponível para maiores de 16 anos. São oferecidas duas consultas de Psicologia por mês e uma de Nutrição para cada beneficiário.
Os beneficiários podem acessar as consultas diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de encaminhamento prévio, basta agendar conforme a disponibilidade de horários dos profissionais na plataforma.
Telemedicina
Lançada em dezembro do ano passado, a telemedicina do Planserv funciona para Pronto Atendimento (PA) Virtual e Telessaúde (consulta com horário marcado).
O PA Virtual funciona 24 horas, para benefíciarios a partir de 16 anos. Já os serviços de Telessaúde (consultas com agendamento) têm o funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é para todos, inclusive crianças acima de 3 anos.
Algumas especialidades estão disponíveis para atendimento no final de semana, ficando a marcação da consulta dependendo da agenda do profissional.
Para adultos, são ofertadas as especialidades: Clínico geral, Psiquiatra, Médico da família, Ginecologista, Urologista,Endocrinologista, Cardiologista, Dermatologista, Pneumologista, Otorrinolaringologista, Reumatologista,Gastroenterologista, Fonoaudiólogo, Geriatra, Alergologista, Fisioterapeuta,Médico vascular, Psicologia e Nutrição. Crianças (a partir de 3 anos e menores de 16 anos) contam com Pediatria.
O volume de água do açude Brumado hoje, dia 10/03/2025 é de 43.615.483 m³, cota 1.017,33 m, que equivale a 43,90% de sua capacidade. Fruticultores e agricultores têm mostrado preocupação com o nível do reservatório, uma vez que está próximo o fim do ciclo chuvoso. Neste mês de março as chuvas são esperadas a partir do dia 19. A esperança é que a barragem supere 50% do volume pois de abril a setembro o volume de chuva é pequeno.
O sistema do novo consignado privado será reforçado para suportar a demanda dos trabalhadores, sobretudo nos primeiros dias após o lançamento da modalidade, mas não estará imune a falhas, reconhece o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
"A ideia de que tecnologia funciona e funciona o tempo todo não é partilhada por ninguém que lida com isso profissionalmente", diz em entrevista à reportagem.
Em uma espécie de vacina contra possíveis problemas, ele afirma que nenhuma tecnologia ou sistema tem garantia de 100% de funcionamento.
"Estou muito mais preocupado com o tempo de resposta, em quanto tempo consegue voltar à normalidade, como que a gente elimina o potencial de contaminação de vários sistemas no caso de ataques e ameaças, do que propriamente se tem ou não tem [falhas]. A regra é sempre ter", acrescenta.
O lançamento do novo consignado privado ainda depende da publicação de uma MP (medida provisória) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com as regras detalhadas da modalidade.
A Dataprev é uma empresa de tecnologia do governo federal. Ela será responsável pelo sistema do novo consignado, junto com o Serpro (que opera o eSocial, plataforma por onde será feito o pagamento da prestação mediante desconto em folha) e a Caixa Econômica Federal (que receberá os pagamentos e fará a distribuição às instituições financeiras que concederam os empréstimos). Todos serão remunerados pelo serviço.
Uma vez em vigor, o sistema será acoplado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Embora tenha sido construído sobre bases tecnológicas mais modernas, ele estará abrigado dentro de um ecossistema pré-existente, que conta com seus próprios gargalos e "pontos de estresse".
O presidente da Dataprev afirma que, se o trabalhador entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho e concentrar suas demandas apenas no crédito consignado, a operação deve ocorrer dentro do esperado.
"Se, ao entrar nesse novo sistema, a pessoa ainda resolver fazer mais cinco ou seis operações, [pensar] 'já que eu tô aqui, deixa eu investigar o que mais que tem', isso pode gerar cascatas que podem chegar em espaços e em sistemas que não estão com esse mesmo robustecimento, a mesma capacidade de atender. Isso é algo que, só quando começar, nós vamos conseguir calibrar e estruturar", diz.
A empresa já tem mapeado o comportamento médio dos trabalhadores ao acessar o aplicativo. Segundo Assumpção, se esse padrão se mantiver, e houver apenas o acréscimo da demanda pelo consignado, a Dataprev estará preparada para dar o suporte tecnológico.
"Mas se esse novo sistema também trouxer um incremento na demanda para outros serviços e outras caixinhas, pode ser que a gente tenha algum [problema]... Mas isso é algo que, se acontecer, temos ferramentas para calibrar, no dia seguinte melhorar, desviar daqui, acertar ali. Não existe sistema novo que entra, que não passe por um processo de adaptação", afirma.
"Não é só vacina [contra possíveis problemas]. As pessoas precisam entender que a tecnologia da informação são camadas de complexidade jogadas em mais camadas de complexidade. Aí é matemática, né? Se você tem pontos de falhas que são conectados a outros pontos de falha, é uma multiplicação, e a probabilidade vai aumentando de maneira exponencial", acrescenta.
A MP do novo consignado deve ser assinada por Lula na próxima quarta-feira (12). A partir daí, os bancos precisarão solicitar credenciamento para oferecer a modalidade, bem como fazer a habilitação técnica junto à Dataprev.
Os trabalhadores, por sua vez, precisarão manifestar interesse na operação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
"O trabalhador procura uma oferta, coloca lá a sua demanda de quanto gostaria, de qual vínculo, porque há pessoas com mais de um vínculo, e ele recebe ofertas. Querendo seguir adiante com uma dessas ofertas, ele vai para os canais das instituições financeiras, faz um contrato, esse contrato então é programado e adicionado no eSocial [para o empregador recolher o valor da parcela junto com o FGTS]. Isso chega na Caixa e é distribuído", explica.
Segundo o presidente da Dataprev, haverá um período inicial em que os trabalhadores deverão trocar contratos de crédito pessoal ou outras modalidades com juros maiores pelo consignado privado, com custo menor. Isso será feito mediante portabilidade.
Uma vez recebida a manifestação de interesse do trabalhador, a Dataprev vai disponibilizar aos bancos um conjunto de dados agregados para que as instituições financeiras consigam fazer sua análise de risco e, assim, calcular a taxa de juros a ser cobrada na operação.
"Fulano pertence a uma indústria tal, que tem esse grau de rotatividade, está em um emprego há tantos anos. Tem informações básicas, e há um consentimento à medida que ele está pedindo [o financiamento]. Essa avaliação de risco é fundamental para a instituição financeira", diz Assumpção.
O novo sistema já incorpora aprendizados obtidos na operação do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma modalidade já consolidada.
Segundo o presidente da Dataprev, só há seis anos, aproximadamente, o governo adotou um armazenamento centralizado dos contratos dessas operações, o que facilita o acesso às informações em caso de eventuais reclamações (por descontos indevidos, por exemplo). No consignado privado, esse modelo será adotado desde o princípio.
"Nós estamos trabalhando há vários meses nesse sistema e agora estamos na reta final. Já estamos trabalhando com contingência, volume, é uma parte bem mais avançada do processo", afirma.
Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios de fevereiro nesta segunda-feira (24). O Carnaval 2025, que ocorre no início de março, vai interromper os depósitos em todo o país.
A pausa para as comemorações interfere na data em que cairá o quinto dia útil, quando são feitos pagamentos de salários e aposentadorias.
Embora a terça-feira, 4 de março, não seja feriado nacional, a maioria das empresas concede o descanso a seus funcionários, que ficam de folga. Agências bancárias e da Previdência Social não vão funcionar.
O depósito dos benefícios volta a ser feito normalmente a partir da quinta-feira (6), já que, na Quarta-feira de Cinzas (5), haverá funcionamento parcial dos bancos, a partir das 12h, e das agências da Previdência, a tarde, somente para quem tem atendimento agendado.
O calendário de pagamentos do INSS é definido todo ano. A divulgação das datas para que os aposentados se organizem ocorre em dezembro. Em 2025, o calendário foi publicada em 17 de dezembro. Não houve nenhuma alteração nele, e não há previsão de atraso de pagamentos aos beneficiários.
Receberá o benefício na segunda (25), o segurado que tem final de benefício número um, sem considerar o dígito verificador, e ganha um salário mínimo (R$ 1.518 hoje). Os pagamentos seguem até a sexta (28), para quem tem final de benefício número cinco.
Os depósitos serão retomados no dia 6, para quem recebe o salário mínimo e tem cartão de benefício com final seis. Em 6 de março, também começam os pagamentos das aposentadorias acima do salário mínimo até o teto do INSS. Recebem os segurados com finais um e seis.
O calendário termina em 12 de março, para quem tem benefício com finais cinco e zero e recebem mais do que o salário mínimo.
Cláudia Abdul Ahad Securato, advogada sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados, afirma que, nas localidades onde o Carnaval for feriado, o quinto dia útil cairá no dia 10, uma segunda-feira. Nos demais locais, será no dia 6, quinta.
"Lembrando que sábado é considerado dia útil para a contagem do pagamento de salário", diz ela.
Os empregadores devem seguir o que determina o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fazer os pagamentos até o quinto dia útil, segundo a advogada.
Segundo ela, o setor público é um dos que considera o quinto dia útil para prever os pagamentos e fazer o fluxo de caixa. Por isso, o depósito das aposentadorias do INSS e de outros benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverá ser afetado.
As agências da Previdência ficarão fechadas durante o Carnaval, entre os dias 3 e 5 de março. Na Quarta-Feira de Cinzas, no entanto, o atendimento será retomado a partir das 14h, apenas para quem tem agendamento.
O INSS orienta os segurados a usarem os canais remotos, como o aplicativo ou site Meu INSS, e a Central Telefônica 135, na qual há atendimento por robô 24 horas. O atendimento humano no 135 será feito sábado (1º), segunda (3) e terça (4), das 7 às 18h.
No dia 6, todo o funcionamento volta ao normal.
As agências bancárias ficarão fechadas na segunda, 3, e na terça, 4, e só voltam a atender a população na Quarta-feira de Cinzas, 5, após o meio-dia, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A medida segue resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), de dezembro de 2020, que não considera dias úteis para operações bancárias sábados, domingos e feriados nacionais, incluindo a segunda e a terça de Carnaval.
Na Quarta-Feira de Cinzas, o início do expediente será às 12h, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências. Nas localidades em que as agências fecham às 15h, a abertura será antecipada.
Em anúncio feito na manhã desta quinta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues revelou que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado irão receber os seus salários do mês de fevereiro na próxima quinta-feira (27), dia de abertura do Carnaval de Salvador.
Conforme a programação anual, o pagamento aos servidores ativos aconteceria somente no dia 28 de fevereiro. Os valores são passados através de cota única com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bilhão. Já para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.
Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês.
A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia.
O excesso de velocidade em rodovias federais que cortam a Bahia resultou em 233,1 mil autos de infração de trânsito em 2024. O dado dá mais de 630 infrações por dia. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento de 142,8%, uma vez que em 2023, o excesso de velocidade provocou 96 mil infrações. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (20) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o órgão, as três principais causas de acidentes ligados ao excesso de velocidade no ano passado foram: reação tardia ou ineficiente (517); ausência de reação do condutor (398), ou o próprio excesso de velocidade (250). Foram pelo menos 1,1 mil acidentes (28,87% do total) entre estas três causas.
A PRF adverte que a velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. O fato se reflete nos dados, já que a velocidade elevada pode determinar muitos acidentes com mortes.
Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF na Bahia registrou queda no número de acidentes com mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. Em 2024, foram 250 acidentes com 47 óbitos. Já em 2023, foram 293 ocorrências e 83 mortes.
BRs 324 e 116
As BRs 324 (111,5 mil autos) e 116 (108,5 mil) lideraram o ranking das rodovias com o maior número de infrações registradas nas estradas federais do estado. Essas duas rodovias costumam ser as que mais têm maior número de acidentes.
O livramentense João Neto fez seu primeiro gol em solo europeu logo na primeira partida. Seu time, o Portimonense encarou o Torrense no último domingo (16) pela Liga Portugal 2 e o João Neto anotou um belíssimo gol de cabeça já nos acréscimos. Ao Portal Livramento o jovem atacante disse: “Feliz por estrear e já conseguir marcar. O resultado não foi o que a gente esperava, mas lutamos muito durante toda a partida. Estamos evoluindo como time e também estou cada vez mais adaptado ao clube. Quero continuar ajudando o time e espero que seja o primeiro de muitos gols. Estou crescendo a cada dia aqui no clube”
Durante o lançamento do Plano Pena Justa, nessa quarta-feira (12), em Brasília, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, destacou as ações ressocializadoras que conheceu no Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste baiano. A unidade prisional é uma das cinco operacionalizadas pela empresa Socializa em regime de cogestão com o Governo da Bahia.
O ministro destacou a importância de ações ressocializadoras, como a educação e leitura no ambiente prisional, como de suma importância para superar o atual estado de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. "Se o Estado Brasileiro não acolher as pessoas que entram no sistema prisional, com um mínimo de dignidade, elas serão acolhidas pelas facções", afirmou Barroso.
O Diretor Operacional e responsável técnico da Socializa, Rodrigo Azevedo, acompanhou, junto com a Diretoria da Socializa, a visita de Barroso a Barreiras. Ele, que ouviu os discursos na visita ao Conjunto Penal e no lançamento do Pena Justa, pontua que "a iniciativa que o ministro conheceu em Barreiras representa um pouco das diversas ações, projetos e programas que desenvolvemos em todas as nossas unidades".
Ele destaca, por exemplo, o Conjunto Penal de Itabuna, que tem desenvolvido ações exitosas na Educação, na formação de mão de obra qualificada, por meio de cursos técnicos, profissionalizantes e da Educação Profissional, junto com a Secretaria Estadual da Educação. "Sem falar no sucesso que nossas unidades alcançaram com a aprovação de mais de 60 reeducandos no Ensino Superior, por meio do ENEM/SISU, e outros ingressos, por meio de editais próprios", afirma Azevedo.
Para o gestor, a preocupação do ministro Barroso é importantíssima para aquilo que está se desenhando como um novo momento para o sistema prisional. "Novamente buscando o exemplo da unidades geridas pela Socializa, podemos dizer que o segredo para o sucesso desse Plano Pena Justa está na integração entre o estado e as forças vivas da sociedade, incluindo as instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Na Bahia, o melhor caminho para isso tem sido o modelo de cogestão", avalia Rodrigo Azevedo.
O que é
O plano Pena Justa foi desenvolvido pelo Judiciário e pelo Executivo para enfrentar a situação generalizada de descumprimento da legislação no sistema prisional brasileiro. O evento marcou, ainda, o lançamento do Emprega 347, iniciativa de promoção de emprego para 100% das pessoas presas, e a assinatura de acordos de execução e monitoramento do plano com Tribunal Superior do Trabalho (TST), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Controladoria-Geral da União (SGU), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), Infra S.A e Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Pena Justa dá consequência para a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em que foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras.
O projeto tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que desde 2019, atua a partir das premissas estabelecidas pelo STF no julgamento cautelar da ADPF 347. O Fazendo Justiça é coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Essas temperaturas são típicas desta época do ano, já que é normal que o verão baiano registre valores mais altos, nesta semana, em particular, a atuação de sistemas de alta pressão tem reduzido a quantidade de nuvens, permitindo maior incidência de radiação solar sobre o solo, o que ocasiona que as temperaturas subam ainda mais. As temperaturas seguem sem maiores mudanças, apresentando máxima de 34°C e mínima de 24°C, conforme indica o serviço de meteorologia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
De acordo com a meteorologista do Inema, Cláudia Valéria, nas regiões onde o tempo permanece mais nublado e chuvoso — como o centro, oeste e sudoeste do estado —, as temperaturas não atingem os maiores valores registrados nesse período.
“As áreas que costumam registrar os índices mais elevados incluem o Vale do São Francisco, o Nordeste baiano e toda a faixa leste, incluindo Salvador. A previsão indica a continuidade desse padrão de calor, não apenas nos próximos dias, com predomínio do sol em grande parte do estado, mas também ao longo de fevereiro, março e até a primeira quinzena de abril. Esse é o período que antecede o início do outono e o retorno das chuvas no setor leste da Bahia, o que tende a amenizar as temperaturas. Por enquanto, no entanto, a tendência é de calor persistente em praticamente todo o estado”, destacou Cláudia.
A meteorologista também ressaltou que o mês de março ainda segue com temperaturas elevadas, pois o período chuvoso da faixa leste, especialmente em Salvador, Litoral Norte e Nordeste baiano, ainda não começou. “Além disso, grande parte da região semiárida também continua registrando temperaturas altas ao longo do mês. No entanto, por estarmos em um período de transição para a estação chuvosa no setor leste, algumas mudanças começam a acontecer”, acrescentou.
Eventualmente, sistemas meteorológicos podem provocar chuvas, trazendo dias mais nublados e, consequentemente, uma leve redução nas temperaturas. Mas essa queda é temporária, pois, logo em seguida, os termômetros voltam a subir.
Influência da população
“O que vivemos hoje é resultado de anos de desmatamento, uso intensivo de combustíveis fósseis e outras ações que contribuem para as mudanças climáticas. Todos nós temos um papel nesse processo. Precisamos rever nossos hábitos, sair da teoria e aplicar na prática medidas que já são conhecidas e respaldadas pela ciência”, afirmou Cláudia, além de explicar que a mitigação dessas condições deve ser um esforço contínuo. No curto prazo, não há como reverter o que já está acontecendo ou alterar as temperaturas do próximo mês. Essas mudanças ocorrem ao longo dos anos, exigindo ações consistentes para que o cenário não piore ainda mais.
A população pode acompanhar a previsão do tempo através do site do Inema.
Quem perdeu o prazo tem outra boa oportunidade: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA 2025 com desconto de 15% foi quitado com antecipação, até o último dia 7, pelos proprietários de 371.838 veículos na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o número corresponde a 14,7% da frota tributável baiana, que totaliza 2,5 milhões de veículos. O pagamento antecipado teve a adesão de 251.171 contribuintes do interior, e de 120.667 da capital.
Para quem deixou de fazer o pagamento integral nesta primeira etapa do calendário, o Estado oferece uma segunda chance para economizar no imposto: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Os motoristas que tiverem interesse neste novo abatimento devem se programar: de acordo com o calendário anual do IPVA, disponível no www.sefaz.ba.gor.br, a primeira cota para os veículos com placas de final 1 ou 2 vence nos dias 27 e 28 de março, respectivamente.
Placas de final 3 ou 4 têm suas respectivas cotas iniciais em 29 e 30 de abril. Em maio, nos dias 28 e 29, vencem as primeiras cotas para placas de final 5 e 6. Para veículos com placas terminadas em 7 ou 8, nos dias 27 e 30 de junho vencem os respectivos prazos- limites para pagar a cota inicial ou fazer a quitação com desconto de 8%. Nos dias 30 e 31 de julho, por fim, vencem as primeiras cotas para placas de finais 9 e 0.
Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país, com pagamento em cinco vezes. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
