Segundo as equipes de combate e prevenção ao Covid-19, o trabalho nas barreiras, por parte das equipes de Vigilância Epidemiológica, bem como o apoio de policiais militares da 46ª CIPM se torna profícuo e eficaz. Este trabalho funciona como um filtro e um constante monitoramento para possíveis casos de pessoas vindas de outros municípios, que estejam adentrando às cidades de Dom Basílio, Livramento, Rio de Contas, Jussiape, Botuporã, Rio do Pires, Érico Cardoso, Caturama e Paramirim, área da 46ª CIPM. Confira gráfico que mostra números da atuação na prevenção e combate ao COVID 19, com enfase nas barreiras sanitárias nos referidos municípios.
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Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador, por considerar que as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou desde o início EAD.
A promotora pede ainda a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qualquer disciplina que exijam a forma presencial; e também a suspensão por 15 dias das atividades EAD, até as instituições ouvirem os centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.
De acordo com a ação, as aulas remotas só deveriam ser adotadas depois de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição concordar com a adoção. A promotora de Justiça apontou que a implantação do EAD foi realizada por meio de alteração contratual unilateral. É solicitado à Justiça ainda que proíba as faculdades de cobrar multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, e também delas incluírem os responsáveis pelo pagamento das mensalidades em cadastros restritivos de crédito.
Entre as irregularidades, apontadas inclusive pela União dos Estudantes da Bahia (UEB) em representação protocolada no MP, estão a falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas ministradas via ensino à distância (EAD) e ausência de descontos nas mensalidades apesar da redução das despesas com a implantação do modelo de aula remota.
Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).
Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Eduardo Girão, o mundo inteiro já sente os enormes estragos sanitários e econômicos que têm sido propagados em virtude da pandemia do coronavírus. Ele disse que o cenário atual torna especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, “com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, veem-se subitamente sem quaisquer receitas”. Por isso, acrescentou o autor, o projeto se mostra tão importante.
— É extremamente importante uma deliberação rápida dessa matéria. Muitos desses profissionais não estão tendo uma condição mínima de sustentação — afirmou o autor.
O relator elogiou a iniciativa de Girão e destacou que uma infinidade de pequenos consultórios, principalmente de dentistas, foi obrigada a cancelar consultas, cirurgias e procedimentos diversos, em muitos casos reduzindo drasticamente a única fonte de renda desses profissionais. Omar Aziz ressaltou que o texto abarca tanto profissionais liberais de nível técnico como de nível superior.
— É urgente que o Estado propicie recursos específicos para atender essa parcela relevante da população brasileira — argumentou.
Substitutivo
Foram apresentadas 20 emendas, das quais o relator acatou sete de forma parcial. Conforme o substitutivo, o programa de crédito previsto no projeto passa a incorporar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, a linha de crédito passa a contar com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
— As instituições financeiras aderentes ao programa efetuarão empréstimos a partir de recursos próprios, que entendemos ser mais viável politicamente para concretizar o direcionamento emergencial de crédito a profissionais liberais — declarou Omar Aziz.
O substitutivo define o limite de financiamento em R$ 100 mil por beneficiário, contra os R$ 50 mil previstos no texto original. O relator acatou emenda para ampliar o prazo de reembolso, que passou de 24 para 36 meses, sendo 8 meses para carência. A linha de crédito estará disponível por até seis meses depois da publicação da lei. Pelo substitutivo, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
Omar Aziz ainda incluiu no texto final a criação de um conselho de participação em operações de crédito educativo, que terá sua composição e competências estabelecidas em ato do Executivo. Ele acrescentou que o governo já sinalizou que poderá fazer um aporte extra de R$ 3 bilhões para viabilizar as linhas de crédito para os profissionais liberais, sem prejudicar as operações para pequenas empresas.
Elogios
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou a atuação do autor e do relator na "construção coletiva" do texto do substitutivo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como fundamental para os profissionais liberais, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o trabalho “em defesa dos trabalhadores”. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) lembrou que o Senado já atendeu as pequenas empresas e não poderia deixar de dar atenção aos profissionais liberais.
Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PP-TO), Jean Paulo Prates (PT-RN) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também elogiaram o trabalho do autor e do relator da matéria.
— É disto que o Brasil precisa: de pacificação e de boas ideias. É um projeto importante e de grande alcance — afirmou Rodrigo Pacheco.
Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes.
O beneficiário que se enquadrar na situação "fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido", segundo o texto da norma.
Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017.
Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobre o tema depois que normatizar o artigo.
Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei.
"O texto da lei diz que a norma só entra em vigor a partir da data de publicação. Com isso, é possível interpretar que somente o benefício pago depois disso pode compor a base de cálculo do imposto. A primeira parcela paga antes disso seria não tributável", diz Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP.
Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.
O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg.
"A mudança da lei vale a partir de 14 de maio. A pessoa pode afirmar que, quando solicitou o benefício, essa regra não existia", diz Gonçalves.
"Em termos práticos, o próprio sistema da Receita vai saber se o contribuinte recebeu o auxílio. Se ele não declarar, provavelmente cairá na malha fina. Se entender que seu caso é o de não se sujeitar à devolução dos valores, precisará entrar na Justiça antes de declarar o IR, ou ao ser cobrado pela Receita", afirma.
Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio.
"O entendimento da Receita Federal deverá ser de que o auxílio é um rendimento que deve ser somado aos demais para eventual cálculo do IR. O texto da lei não traz isenção para o rendimento concedido entre 9 de abril e 14 de maio", afirma ela.
A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
"Pessoas que há dois anos tinham renda, mas hoje estão desamparadas, não podem receber. O texto aprovado no Congresso acabava com esse critério, mas obrigava a devolução do valor se o cidadão terminasse 2020 com renda acima do limite de isenção do IR. O governo vetou parte do texto e manteve a exigência inicial", diz Leonardo Magalhães Avelar, sócio do Cascione.
Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão.
Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários.
Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.
A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.
O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.
O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.
Recursos diretos
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social.
Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.
A prefeitura de Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia, estabeleceu um cronograma para a retomada gradual do comércio. A reabertura se dará em cinco fases, com a primeira iniciando-se na próxima segunda-feira (1). Segundo a gestão municipal, a decisão foi tomada “com base em dados estatísticos”.
A partir de 1º de junho, shopping centers poderão ficar abertos de segunda a sexta, entre 10h e 22h. Lojas de vestuário, artigos esportivos, eletrodomésticos, informática, móveis e colchões também estão autorizadas a reabrir. Entretanto, terão que cumprir um revezamento de horário, podendo funcionar cinco horas por dia (conforme quadro abaixo).
Na primeira fase, aos sábados e domingos, a maior parte do comércio ficará fechado, sendo dias exclusivos para funcionamento das feiras livres e dos serviços essenciais.
A segunda fase tem data prevista para 8 de junho, quando salões de beleza, tabacarias, floriculturas, bancas de jornal e comércio de animais poderão voltar a funcionar. A terceira, programada para 15 de junho, liberará bares e restaurantes, com exceção daqueles com serviço self-service. Na quarta e penúltima fase, prevista para 22 de junho, a prefeitura planeja liberar o retorno das academias de ginástica.
Por fim, na quinta e derradeira fase, escolas, templos religiosos, cinemas, teatros e casas de show serão permitidas. Entretanto, ainda não há previsão para essa parte da reabertura, que dependerá muito da situação epidemiológica do município.
Foram estabelecidas também diversas medidas de distanciamento social, higiene e proteção de integrantes dos grupos de risco, como uso de máscaras, disponibilização de álcool gel 70% e teletrabalho para pessoas com mais de 60 anos.
Conforme dados publicados, nesta quarta-feira (26), pela prefeitura, Vitória da Conquista possui 122 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, além de 283 casos suspeitos, aguardando coleta ou resultado de exames. Cinco pessoas faleceram no município em decorrência da Covid-19. Até o momento, 36% dos leitos de UTI disponibilizados para o tratamento da doença encontram-se ocupados.
Há um novo milionário na Bahia. Um apostador de Ipiaú, município localizado no Médio Rio de Contas, acertou sozinho as 20 dezenas do concurso 2077 da Lotomania, jogo da Caixa Econômica Federal, e faturou um prêmio de R$ 10.207.815,43.
O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço Loterias Caixa em São Paulo. Os números sorteados foram: 11, 12, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 39, 50, 52, 62, 73, 85, 92 e 94. Outras oito pessoas acertaram 19 dezenas e faturaram R$ 51.789,08 cada.
O concurso seguinte, com sorteio marcado para sexta-feira (29), prevê um prêmio de R$ 500 mil. Na Lotomania, basta escolher 50 números e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhuma dezena.
A Conmebol está planejando os retornos das Copas Libertadores e Sul-Americana. De acordo com o secretário-geral adjunto de Futebol e diretor de Desenvolvimento da entidade, Gonzalo Belloso, a ideia é reiniciar as competições de clubes em setembro. Os dois torneios foram paralisados devido a pandemia do coronavírus.
"Estamos organizando reuniões com todos os governos. O futebol é uma indústria de tantas que estão sofrendo com a pandemia. O problema mais difícil que enfrentamos é a da migração das equipes e os aeroportos", afirmou em entrevista à emissora argentina TyC Sports. "Queremos voltar em setembro a jogar as Copas. De pouco a pouco, vamos tratando de cumprir nosso papel e estamos escutando aos especialistas", completou.
Gonzalo Belloso reforçou a posição do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, que as duas competições serão definidas no campo e, se possível, mantendo o formato de disputa, com a mesma quantidade de partidas. Porém, o dirigente admitiu que elas poderão ser finalizadas em 2021.
"Se tiver que terminar ano que vem, que termine ano que vem. Não há nenhum problema terminar em janeiro", disse. "Também temos que levar em consideração todos os calendários locais para que possam jogar os torneios locais em seus países. Trabalhamos paralelamente com os países para ver o que eles planejam", destacou.
Suspensas desde meados de março, a Libertadores havia concluído a segunda rodada da fase de grupos. Já a Sul-Americana, foi interrompida antes de começar os confrontos da segunda fase. O Bahia se classificou ao eliminar o Nacional do Paraguai pelo placar agregado de 6 a 1 e aguardava o sorteio para conhecer seu próximo adversário.
O concurso 2.266 da Mega-Sena está acumulada e pode pagar um prêmio de R$ 38 milhões para quem acertar as seis dezenas, já que ninguém conseguiu o feito na rodada desta quarta (27). O sorteio acontece no sábado (30), às 20h (de Brasília), no Espaço Loteria Caixa, em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) de sábado (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, a probabilidade de o apostador ganhar o prêmio em um jogo simples, de seis dezenas, é de 1 em 50.063.080.
Os números sorteados no último concurso foram 14 - 20 - 23 - 39 - 46 – 50.
Na noite desta terça-feira, dia 26 de maio, estiveram reunidos Maurício, André Wagner, Christiane e Probinho para fazer o levantamento e prestação de contas da Live Silvério e Amigos, realizada no último sábado, 23 de maio.
Os presentes somaram todos os recursos provenientes dos patrocínios e das doações, e também as despesas do evento.
O saldo final apurado será doado para a conclusão das obras na Casa do Idoso de Livramento de Nossa Senhora.
Todos ficaram muito felizes com o resultado alcançado, uma demonstração de que a comunidade abraçou a causa em prol deste importante projeto social de nossa cidade.
Em nome dos responsáveis pela Casa do Idoso, nós - Maurício, Cristiane, José Alves, André Wagner, Probinho, Paulo de Widal e Silvério - agradecemos a todos os patrocinadores e doadores que fizeram deste evento solidário um grande sucesso!
Para conhecimento de todos, seguem valores da Live Silvério e Amigos em Prol da Casa do Idoso
Além dos valores acima, a Casa do Idoso também recebeu doação de material para pintura e a generosa doação da mão de obra dos pintores Luiz de Véi, Alan de Lutigar, Régis e Widal.
Caros clientes da Loteria Spaço da Sorte, Livramento de Nossa Senhora - Ba, o gerente Rhickley, informa que o concurso 1972 da Lotofácil, a ser realizado nesta quarta-feira (27), está acumulado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Aproveitem a oportunidade e façam suas apostas nos bolões ou bilhete simples. Sua sorte também pode estar na Quina, Mega Sena ou outros jogos. Não desista da sua sorte, o próximo milionário pode ser você!
Quase 270 mil estudantes da Bahia já receberam o vale-alimentação até o momento em Salvador e mais 21 cidades do interior que têm as redes Assaí e Cesta do Povo com lojas credenciadas.
O vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite. A Rede Assaí funciona das 7h às 22h. A Cesta do Povo e as lojas conveniadas, na capital, abrem das 7h às 20h, e, no interior, das 8h às 20h. Por conta do decreto municipal de Salvador, os supermercados atendem, preferencialmente, aos idosos das 7h às 9h.
O benefício, no valor de R$ 55 por estudante, está sendo entregue pelo Governo do Estado desde o dia 20 de abril, podendo ser retirado em qualquer dia da semana e enquanto durar o período de suspensão das aulas.
Para os estudantes que moram onde não há lojas dessas redes, será entregue um cartão alimentação com o mesmo valor, totalizando 800 mil estudantes beneficiados, em todos os 417 municípios da Bahia. Estão sendo investidos R$ 44 milhões de recursos do governo do Estado com a ação.
O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.
Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.
Pagamentos irregulares
A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado.
"Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos", disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.
Como tentativas de demonstrar que as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco continuam em andamento da esfera estadual, evitando assim a federalização do caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), novas provas relacionadas ao crime.
A Terceira Seção julgará, na tarde desta quarta-feira ( 27), um pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge para transferir as apurações do homicídio, hoje tocadas pela Polícia Civil estadual, para a alçada da Polícia Federal. “Apostamos 100 contra um que o caso não vai ser federalizado”, disse a VEJA um integrante do Ministério Público estadual que acompanha o caso.
O principal argumento da procuradoria-geral da República para que as investigações saiam da alçada da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual seria a dificuldade dos atuais investigadores de descobrirem os mandantes da morte da vereadora, executada em março de 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
Familiares da vereadora do PSOL são contrários à federalização do caso por considerarem que avanços obtidos pelos investigadores do Rio poderiam se perder com a retirada do processo das mãos das autoridades estaduais.
De acordo com reportagem da Veja, uma eventual ingerência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal, após ele ter conseguido trocar o superintendente da PF no Rio, também é citada por investigadores do Rio como um fator que tende a pesar contra a federalização. Um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro tentou aparelhar politicamente a corporação para supostamente proteger amigos e familiares.
Em outubro de 2019, veio a público a informação de que um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente Bolsonaro tem casa, disse à Polícia Civil que uma voz que ele identificou como de “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio Queiroz no condomínio no dia do assassinato de Marielle. Queiroz e o ex-policial Ronnie Lessa, que também morava no mesmo condomínio, estão presos apontados como os executores da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Conforme revelou a Veja, o porteiro depois voltou atrás e afirmou que se enganou ao envolver o nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.
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