LIVRAMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAUROU PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR VAZAMENTO EM REDE DE ESGOTO

Foi instaurado ontem (05), pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, procedimento preparatório para inquérito civil nº 703.0.41.373/2016, com base em abaixo-assinado subscrito por moradores de Livramento de Nossa Senhora e relatório do serviço de vigilância sanitária, para apurar vazamento em rede de esgoto, que estaria lançando dejetos na via pública, notadamente aos fundos do Supermarcado Pagão, causando graves riscos à saúde pública e ao meio ambiente. No procedimento, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, designou reunião para tentativa de solução administrativa da situação, para o dia 02/06/2016, às 10:00 horas, notificando os secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente e de Obras, bem como o Procurador Jurídico do município e representantes da comunidade.