Assembleia aprova PEC dos Soldados e mudança em comarcas de Jacobina e Guanambi

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta terça-feira (9) a PEC do Soldado, proposta pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS). A nova legislação teve 39 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. A Casa também aprovou, por unanimidade, a proposta que estabelece que as comarcas de Jacobina e Guanambi vão se tornar entrâncias finais. A PEC do Soldado prevê um duplo vínculo para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, permitindo que eles trabalhem 20 horas em prefeituras. "É um anseio antigo, vai qualificar, vai melhorar o policial, vai fazer com que ele passe pelo meio acadêmico. Aliás, hoje, quase 90% da categoria tem uma formação acadêmica", argumentou Prisco. A sessão foi marcada por polêmica em torno de dois pedidos de urgência feitos pela bancada governista. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), tentou acelerar o processo de textos do Executivo que concedem aumento linear aos professores e de outro que reduz as taxas de distritos industriais. A oposição, porém, não concordou e pediu verificação de quórum para avaliar a proposta. O presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL), chegou a sugerir que o projeto dos magistrados vosse avaliado em uma comissão conjunta enquanto a outra urgência fosse votada, mas o líder da bancada oposicinista, Sandro Régis (DEM), não aceitou a proposta, alegando que os projetos não eram essenciais para o governo. "Eu não sou contra nem a favor dos projetos, muito pelo contrário. Mas não faz sentido eles não serem debatidos pela Casa", lamentou. Como os governistas não conseguiram quórum sem as presenças da oposição, as urgências não foram votadas. Nilo fez um acordo para que os textos sejam debatidos em comissões conjuntas na próxima terça-feira (16). Caso não haja quórum na comissão, Nilo garantiu que levará para votação mesmo assim. Ao Bahia Notícias, Zé Neto explicou que, apesar da polêmica, não houve atrasos para o governo. "Foi um mal entendido, mas acabou bom da mesma forma. A gente colocaria a urgência hoje para votar na próxima terça, e vai ser votado na próxima terça", explicou. 

 

Fonte - Bahia Notícias