A Justiça de São Paulo proibiu a convocação de professores para atividades presenciais em escolas públicas e privadas que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano SP para conter a propagação do coronavírus. Atualmente, todo o estado está na fase vermelha do plano até dia 19 de março. Cabe recurso.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas "públicas e privadas, estaduais e municipais" e alcança professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que as escolas permanecem funcionando. Já a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo informou que "a decisão não tem efeito algum para a rede municipal de ensino pois os sindicatos que reúnem os servidores municipais da Educação não são parte desse processo".

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que "ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis".

Na decisão, a magistrada também anulou uma determinação prevista em uma resolução da Secretaria Estadual da Educação, editada em dezembro de 2020, que previa o retorno presencial dos professores em todas as cidades.

Após colocar todo o estado de São Paulo na fase vermelha do plano SP, com o fechamento do comércio de rua e de restaurantes devido ao aumento de internados e de mortos pela doença, o governador, João Doria (PSDB), disse que o retorno às aulas presenciais seria mantido, já que as escolas foram incluídas no grupo de serviços essenciais.

Nesta terça-feira (9), dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) apontam a existência de cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, apenas desde janeiro, quando voltaram as aulas presenciais, nas escolas da rede pública e as particulares do estado de São Paulo.

Para a juíza que agora proibiu o retorno dos professores às atividades presenciais, o decreto estadual que permite o retorno presencial das escolas não considerou o aumento recente de casos da doença.

Para a magistrada, "a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere".

 

Fonte - G1