Através da Resolução nº 11, de 09 de junho de 2021, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, autorizou a instalação da 2ª Vara Cívil e da Vara dos Juizados Especiais na Comarca de Livramento de Nossa Senhora. A medida visa ampliar o acesso a justiça, pois a 1ª Vara Civil acumula mais de 13 mil processos em andamento, atendendo os municípios de Livramento, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas. Neste ano, o Fórum da Comarca de Livramento, Elemar Klinger Spínola, foi ampliado com a construção de salas para atender a nova estrutura ofertada pelo Poder Judiciário.