Após meses de discussão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar nos próximos dias a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A expectativa é que a medida amplie a arrecadação federal e ajude na tarefa de fechar as contas do Orçamento para 2024.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) que a previsão de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões, valor que será incorporado à proposta orçamentária, mas o potencial real tende a ser maior.
"A expectativa da Receita Federal sobre a receita é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas Econômicas. Então, ela [a medida] vai no Orçamento, mas com uma projeção baixa, na casa de R$ 2 bilhões", disse Haddad. Segundo ele, a estimativa conservadora ganha preferência para transmitir a mensagem de que "o Orçamento está sendo feito em bases sólidas".

A regulamentação das apostas deve ser tratada em uma MP (medida provisória) com vigência imediata, que trará as regras principais de funcionamento e tributação, e um projeto de lei focado na estrutura administrativa do governo para acompanhar o mercado e nos processos de fiscalização.