A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou 107 processos em tramitação nos tribunais do júri fluminense, que julgam casos de atentado contra a vida. Mulheres entre 21 e 40 anos, atacadas em casa, à noite ou de madrugada, a faca ou a tiros, pelo companheiro ou ex-companheiro, é o perfil mais comum das vítimas de tentativa de feminicídio. A pesquisa traçou um panorama dos assassinatos de mulheres no estado. O levantamento foi divulgado hoje (6) para marcar o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no domingo (8).

Segundo a pesquisa, uma em cada três agressões é atribuída, pelo autor do crime, à dificuldade em aceitar o fim do relacionamento. Outros motivos foram discussão por razões diversas, vingança, ciúme, estupro e recusa da vítima em manter relação sexual.

A maior parte dos crimes ocorreu entre pessoas que namoravam, estavam casadas ou vivendo em união estável (40%) ou tinham uma relação anterior (42%), sendo que 62% dos relacionamentos eram de até cinco anos. Quase todas as mulheres foram submetidas a episódios anteriores, registrados ou não em delegacia, de violência doméstica. Segundo o estudo, muitas não denunciaram os agressores por medo ou porque foram coagidas por eles.

A maioria dos crimes ocorreu de noite (39%) ou de madrugada (34%). Juntos, observa-se que 73% dos crimes foram praticados no período de descanso. Além disso, em 72% dos casos, a agressão ocorreu na residência da vítima. Os autores utilizam, em 44% dos casos, uma faca para cometer o crime, seguida da arma de fogo (17%).

Violência anterior
 O trabalho consistiu na leitura e análise documental de processos sobre o assunto. Dos 107 processos estudados, ajuizados entre 1997 e 2019, 40 foram julgados, dos quais 31 terminaram em condenação. No total, 69 contêm relatos de violência doméstica anterior, apenas 23 dos quais anotados na folha de antecedentes criminais do autor.

“O que chama a atenção é que vários processos têm relatos de violência doméstica anterior, mas em muito poucos foi acionada a polícia ou houve o registro de ocorrência dessas violências anteriores. A gente tem que procurar entender por que tantas mulheres ainda vivenciam o ciclo da violência, mas não se socorrem das medidas protetivas de todo o sistema que a Lei Maria da Penha oferece para prevenir um fato mais grave”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Flavia Nascimento.

De acordo com a defensora pública, é preciso investir mais na qualificação e sensibilização dos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher nos sistemas de justiça e de segurança pública para as questões de gênero.

Segundo Flavia, a dificuldade em intimar o réu é um dos motivos para o atraso nos julgamentos, mas a maior demora para a conclusão dos casos ocorre ainda na fase de inquérito policial. “Isso contribui para que a mulher desacredite no sistema de justiça como uma das alternativas para a solução do seu problema de violência doméstica”, acredita.

Para a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber, coordenadora da pesquisa, o ciclo de violência atinge principalmente mulheres muito vulneráveis, vivendo em áreas carentes, com forte relação de dependência econômica com o agressor.

“O que o poder público tem que fazer é dar condições para que a mulher se sinta acolhida num primeiro momento. Se ela não chega a fazer registro na delegacia é porque, de fato, ela não vê o Estado como passível de prover uma política pública que dê acolhimento”.

 

Fonte - EBC

Começa nesta quinta-feira (5) a chamada "janela partidária", tempo no qual vereadores que pretendem disputar a reeleição ou cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020 podem solicitar a troca de partido sem o risco de perder o mandato. O prazo fica aberto até 3 de abril, exatamente seis meses antes do pleito eleitoral, marcado para 4 de outubro.

A Resolução 23.606/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define ainda o dia 4 de abril como a data máxima para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo novo partido e tenham domicílio eleitoral na cidade em que desejam concorrer.

 

Fonte - TSE

A Justiça obrigou a prefeitura de Eunápolis a invadir casas fechadas para combater o Aedes aegypti, conhecido popularmente como “mosquito da dengue”. A decisão do juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara de Fazenda Pública local, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra a gestão municipal.

Na sentença, Freitas diz que a prefeitura deve autorizar seus agentes a realizarem o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso dos servidores regularmente designados e identificados.

“Em caso de resistência do morador do imóvel, ou sendo o proprietário do imóvel desconhecido, fica desde já deferido o uso de força policial e/ou arrombamento, que poderá ocorrer somente durante o dia, lavrando-se relatório circunstanciado”, diz a decisão.

O juiz, entretanto, colocou limites na possibilidade de uso de força para adentrar aos locais. Conforme a sentença, os agentes devem “vistoriar exclusivamente quintais, pátios, áreas de uso comum em condomínios, caixas d’ água, piscinas, não podendo adentar à moradia propriamente dita ou nas dependências da empresa que estiverem fechadas, sem prévia autorização do proprietário ou de ordem judicial específica”.

Para Freitas, “há fundamento suficiente para afastar momentaneamente o direito fundamental de inviolabilidade domiciliar de alguns munícipes em favor da garantia da saúde coletiva” e “ o combate depende da colaboração de todos os membros da sociedade”.

A prefeitura de Eunápolis declarou apoio à decisão. “Com mais esse amparo legal, nossa equipe de endemias ampliará ainda mais a fiscalização e combate ao Aedes aegypti e não hesitará em utilizar as determinações legais para cumprir o trabalho”, disse o prefeito Robério Oliveira (PSD) em nota.

O Aedes aegypti, além da dengue, é vetor de doenças como o zika vírus e a chikungunya.

 

Fonte - Bahia Notícias

O  dólar turismo foi vendido a R$ 4,8582, sem considerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nas casas de câmbio, o dólar era negociado acima de R$ 5,08 nas compras em cartão pré-pago, nesta quinta-feira (5).

A moeda norte-americana subiu 1,57%, cotada a R$ 4,6509, mesmo com leilão extra do Banco Central. Na máxima, chegou a R$ 4,6664.

O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, fechou em forte queda nesta quinta-feira (5), acompanhando o clima negativo nos mercados externos, em meio à volatilidade gerada pelas incertezas sobre o efeito do surto de coronavírus na atividade econômica global.

O Ibovespa recuou 4,65%, a 102.233 pontos. Veja mais cotações. Na mínima da sessão, índice chegou a 100.536 pontos. Na máxima, marcou 107.216 pontos.

Na Europa, os indicadores interromperam três dias de ganhos nesta quinta-feira, quando as preocupações com a escala de danos econômicos causados pelo surto de coronavírus superaram o otimismo em relação ao suporte de estímulos monetários.

 

Fonte - G1

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, concluiu nesta quarta-feira (4) o ajuizamento de mais 29 ações civis públicas para cobrar R$ 741,7 milhões de responsáveis pelo desmatamento de mais de 34 mil hectares da Amazônia Legal. Somadas com as ações propostas em dezembro de 2019 por meio das quais é pleiteado o pagamento de outros R$ 555,3 milhões, o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a R$ 1,3 bilhão.

Os novos processos foram movidos contra 59 infratores ambientais dos estados do Amazônia, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A intenção é que os responsáveis reparem danos causados ao meio ambiente, além de pagarem indenização à sociedade pelos prejuízos decorrentes da degradação ao meio ambiente ao longo dos anos e devolverem os benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

Coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, Renata Periquito Cunha explica que as ações ajuizadas na primeira etapa já começaram a dar resultados. Além de decisões liminares de primeira instância acatando os argumentos da AGU, foi obtido, em um dos casos, um precedente favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a concessão de incentivos, benefícios fiscais e linhas de créditos pelo Poder Público, além de determinar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do infrator em valor suficiente a garantir a reparação do dano ambiental.

“Estamos percebendo um avanço e uma sensibilidade do Poder Judiciário com a questão ambiental. Nosso trabalho foi aprimorado no sentido de levar à análise dos magistrados elementos mais robustos, o que tem tido efetividade. Por serem processos relativos a infrações ocorridas há alguns anos, adotamos uma dinâmica de atualizar os dados para demonstrar que a degradação ambiental ainda persiste”, explicou Cunha.

“Nós estamos procurando aprimorar os mecanismos de reparação do dano, fortalecendo a própria instrução processual. Estamos conferindo um tratamento diferenciado à questão ambiental, buscando levar ao poder Judiciário um novo olhar sobre o tema, com o objetivo de obter medidas efetivas de melhoria do meio ambiente, cujo beneficiário é a própria sociedade”, completou Renata Periquito Cunha.

 

Fonte - Bahia Notícias

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abriu nesta quinta-feira (5) inscrições para concurso com mais de 200 mil vagas temporárias, para trabalho no Censo Demográfico de 2020. As vagas tem duração prevista de três meses a cinco meses e salários de até R$ 2.100.

Os contratados vão trabalhar na coleta de informações do Censo, a maior pesquisa realizada pelo instituto, que visita a cada dez anos todos os domicílios do pais, para traçar um retrato da população brasileira. Por isso, há vagas em todo o Brasil. São três tipos de vagas. Para o cargo de agente censitário municipal, o responsável de coleta, serão contratados 5.462 pessoas, com salário de R$ 2.100. Para agente censitário supervisor, são 22.676 vagas, com salário de R$ 1.700. Para esses dois postos o IBGE exige estudo de nível médio.

A previsão é que o trabalho dure cinco meses, mas se houver necessidade e dinheiro, o prazo pode ser estendido. Os aprovados serão convocados no dia 15 de junho. As vagas restantes são para recenseador, o responsável pela coleta das informações nós municípios. Neste caso, o salário será por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados. Por isso, o cargo não tem cumprimento de carga horária -o IBGE recomenda 25 horas semanais. O prazo de contratação será de cinco meses, também com possibilidade de extensão.

Podem concorrer candidatos que tiverem completado o nível fundamental e as convocações serão a partir de julho, para treinamento antes de ir a campo realizar a pesquisa. A taxa de inscrição para a função de nível médio é de R$ 35,80 e para o nível fundamental, de R$ 23,61. As inscrições estão abertas até 24 de março.

 

Fonte - Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade participará da audiência pública para discutir a implantação do juiz de garantias no país. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a implantação imediata do instituto. O ministro suspendeu a implantação por tempo indeterminado.

A lista com os participantes foi divulgada pelo Supremo nesta quarta-feira (4). O primeiro participante a ser ouvido será o ministro da Justiça Sergio Moro. Logo depois, os representantes dos tribunais de Justiça se manifestarão. Além dos representantes dos TJ, haverá manifestação das associações de magistrados, da Defensoria Pública, procuradores públicos e representantes da sociedade civil. As reuniões acontecerão nos dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h, na sala de sessões da 1ª Turma.

As apresentações servem para conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira a respeito dos dispositivos previstos na Lei 13.964/2019 e contestados pelas ações. Foram feitos 79 pedidos de inscrição para participação das audiências públicas, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. Cada instituição participante disporá de até 10 minutos para a respectiva exposição.

 

Fonte - BN

Os modelos meteorológicos estão prevendo altos volumes de chuva em todas as regiões da Bacia do rio São Francisco para os próximos 10 dias. Caso estas previsões se confirmem, o nível do rio deve subir a um patamar superior ao registado no fim do mês de janeiro.

As chuvas devem cair desde as áreas de cabeceira, na região central e Minas Gerais, até a próximo à foz, no Estado de Alagoas. Os acumulado previstos em algumas áreas chega próximo a 200 mm.

Choveu bastante nas áreas de cabeceira do Velho Chico no últimos dias, aumentando significativamente a vazão. O mesmo ocorreu a jusante da Usina Hidroelétrica de Três Marias, como em Pirapora, São Romão e São Francisco. O acumulado nessas áreas é de cerca de 100 mm em média nos últimos sete dias.

]Para as cidades do Alto São Francisco, os acumulados previstos para os próximos dez dias variam de 70 a 100 mm. No médio São Francisco deve chover de 150 mm a 200 mm, como é o caso de Januária, no Norte do Estado, onde são esperados de 140 a 195 mm no período.

Também há previsão de chuva significativa em toda a bacia nos estados da Bahia e Pernambuco. Em Alagoas a previsão é menos otimista.

O nível do rio São Francisco subiu consideravelmente nos últimos dias nas cidades do Norte de Minas. Em São Romão e São Francisco, locais monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio está na faixa de sete metros, próximo ao patamar alcançado no final de janeiro.

Além disso, o reservatório de Três Marias está próximo de sua capacidade máxima, atingindo 91,82% de volume útil no início da semana. Desde a semana passada, o vertimento da barragem foi iniciado, e pode ser necessário abrir mais comportas caso as previsões se confirmem. Desde 2012 que este procedimento não era adotado.

Já o reservatório de Sobradinho atingiu 50% de volume útil nesta terça-feira (3), maior volume desde 2014.

 

Fonte - Agência Sertão

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.239 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (4) no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 07 - 27 - 31 - 39 - 45 - 46.

A quina teve 29 acertadores; cada um levará R$ 76.121,74. A quadra teve 3.057 ganhadores; cada um receberá R$ 1.031,60.

O próximo concurso (2.240) será no sábado (7). O prêmio é estimado em R$ 55 milhões.

 

Fonte - G1

O governo de Jair Bolsonaro reduziu o número de cadastros do Bolsa Família no Nordeste em mais de 428 mil famílias, entre maio de 2019 e janeiro de 2020. O número representa uma redução de 6% dos beneficiários do programa na região. Essas informações foram divulgadas no documento “Pacto Social pelo Nordeste”, divulgado pelo Encontro dos Secretários Estaduais de Assistência Social da Região Nordeste.

O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, participou do encontro e comentou que as novas inserções de famílias no programa, realizadas em janeiro de 2020, não são proporcionais à demanda no território nacional. Ele alega que, apesar do Nordeste ter mais pessoas em situação de extrema pobreza, regiões mais ricas como Sul e Sudeste foram as mais favorecidas nas novas concessões do benefício.

“A gente constatou que, em janeiro, foram concedidos novos benefícios. E, na concessão desses novos benefícios, o Nordeste teve apenas 3 mil, enquanto que a região Sudeste teve 45 mil, a região Sul teve 29 mil, a região Centro-Oeste teve 15 mil e a região Norte teve 6 mil. Então não é falta de recursos. É uma nova orientação”, disse Martins, em entrevista ao Bahia Notícias.

A região Sul, com 26 mil novas inscrições a mais que o Nordeste em janeiro, possui uma situação muito menos alarmante que a nordestina quanto à pobreza. São 186 mil sulistas em situação de extrema pobreza, cerca de 700 mil a menos que o número de nordestinos em iguais condições.

Perguntado se essa nova orientação tinha motivos político-ideológicos, Martins disse que “tudo leva a crer que sim”. “Tem mais de 939 mil pessoas no Nordeste em situação de extrema pobreza, 375 mil em situação de pobreza e, na hora de conceder novos benefícios, eu escolho regiões que têm menos do que isso em número? Não consigo entender qual é a lógica disso, a não ser uma lógica de redirecionamento político”, afirmou o secretário.

CONTEXTO ESTADUAL

Apenas na Bahia, houve uma redução de cerca de 100 mil famílias cadastradas no Bolsa Família, conforme informação do secretário Carlos Martins. “A Bahia tinha 1,8 milhão e agora tem 1,7 milhão. Os principais atingidos são os municípios do semiárido baiano, que é onde tem o maior índice de pobreza do estado e onde mora metade da nossa população”, contou.

Dos 3 mil benefícios concedidos no Nordeste no período, 1.023 foram na Bahia, maior estado da região. No mesmo espaço de tempo, unidades da federação que sofrem menos com a pobreza ganharam mais concessões do programa. Por exemplo: 6 mil, no caso de Santa Catarina; e 11 mil, nos casos de Paraná e Rio Grande do Sul. O impacto disso na economia baiana preocupa Martins.

“O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somados são superiores à maioria dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso da Bahia, é quase 20% mais do que paga o FPM. Então a retirada de recursos das mãos das pessoas significa que não terá atividade econômica como tem atualmente. Porque o cara com o Bolsa Família vai na venda, no armazém, compra aquilo, compra na feira, movimenta a economia. Se esse valor é superior ao FPM, imagine então a circulação”, explicou.

Para Martins, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza é insuficiente para suprir a redução do Bolsa Família. Segundo ele, o programa é apenas uma complementação. “Nosso fundo de combate à pobreza é insuficiente para uma ação que é típica do governo federal. Não é à toa que tem o sistema único da assistência social, de competência do governo federal. Um estado do Nordeste não tem como dispor de recursos para eliminar a extrema pobreza. Nem a Bahia”, avaliou.

Agora, os governos estaduais do Nordeste aguardam uma maior definição da gestão federal, que, recentemente, trocou o titular do Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família: o gaúcho Osmar Terra deu lugar a Onyx Lorenzoni, também gaúcho e antes ministro-chefe da Casa Civil.

 

Fonte - Bahia Notícias

Mais um paciente apresentou resultado positivo para a presença do novo coronavírus (Covid-19) organismo, também em São Paulo como os dois primeiros. O terceiro caso foi confirmado pelo Ministério da Saúde na tarde desta quarta-feira (4).

Um quatro caso também foi confirmado, mas o material coletado ainda passará por uma contraprova. A medida de contraprova é utilizada em todos os casos com resultados positivos, para confirmar a infecção. 

Atualmente, o Brasil tem 433 casos suspeitos da Covid-19. Outros 250 foram descartados em exames. 

Na Bahia, até essa terça-feira (3), eram 20 os casos monitorados pelas secretarias de Saúde do estado (Sesab) e secretarias municipais de saúde, além do próprio ministério.

Até aqui, todos os casos confirmados se concentram em São Paulo. O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre a situação nacional do coronavírus no final da tarde desta quarta, durante uma coletiva de imprensa em Brasília com a presença do ministro Luiz Henrique Mandetta.

A Secretaria de Saúde de São Paulo também monitora a situação. O governo local não informou qual a origem dos pacientes mais recentes, ou onde ocorreram as contaminações. 

Segundo o Estadão Conteúdo, o teste no homem que ainda aguarda confirmação do resultado foi feito no laboratório Fleury, que ainda não está entre os credenciados pelo governo federal para este tipo de análise. Assim, tornou-se necessária a contraprova, segundo o ministro.

 

Fonte - Correio24horas

 

A Bahia tem 92.798 pessoas à espera da liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria (18.961) por aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de serviço (15.993) e pensão por morte (9.900) ficam logo em seguida.

Umas das pessoas que está na fila para liberação dos benefícios é a secretária Maria Veranice da Silva. Ela perdeu o marido em novembro de 2018. Mais de um ano depois, além do luto, Maria Veranice passa dificuldades por causa da longa espera para receber a pensão por morte.

"É vergonhoso lidar com uma situação dessa. O INSS fica só justificando que não tem pessoas suficientes para implantar os benefícios das pessoas que buscam", disse ela.

A entrada do pedido do benefício foi feita ainda no final de 2018, e a reposta negativa só chegou sete meses depois. Com isso, ela entrou na Justiça e fez um acordo no mês de outubro de 2019. Desde então já se passaram cinco meses e ela não obteve respostas.

Por lei, o INSS tem até 45 dias para conceder os benefícios às pessoas que já tenham feito a entrega dos documentos. O prazo, no entanto, não é cumprido na Bahia. No estado, a média de espera é quase o dobro: 83 dias.

Na segunda-feira (2), o Governo Federal publicou uma medida provisória pra contratação de servidores sem concurso público para tentar reduzir essa fila.

"Essa mudança está sendo feita por medida provisória, não é um ato definitivo. Ele precisa ser convalidado pelo congresso nacional. Essa medida provisória tem o prazo de validade de 120 dias. Se não for convertida em lei, a gente volta para a situação anterior. E não é dizer que com a medida provisória os servidores já vão estar amanhã", explicou a especialista em direito previdenciário Anna Carla Fracossi.

Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. De acordo com o governo, esse trecho da MP é voltado especialmente para a tentativa de reduzir a fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Fonte - G1Bahia

O cidadão baiano que precisa tirar carteira de trabalho não precisa mais se dirigir aos postos SAC a partir dessa terça-feira (3). De acordo com a portaria do Governo Federal n° 1.065, de 23 de setembro de 2019, o documento passa a ser digital e reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. Com isso, o antigo documento, que era impresso, deixa de ser válido.

A exceção fica por conta das unidades Barra e Bela Vista, que continuam realizando o serviço mediante agendamento na plataforma SAC Digital.

Porém, os dois postos vão atender apenas a casos de cidadãos que serão contratados por empresas que ainda não aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), por organizações não governamentais (ONGs) e por entes da administração estadual e municipal.

De acordo com a diretora de Qualidade da Rede SAC, Nilza Rios, a equipe de atendimento ao cidadão dos postos está capacitada para orientar sobre a mudança na emissão do documento.

As pessoas podem solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital por meio de aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, além do aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). A consulta foi lançada em fevereiro de 2020 na plataforma estadual.

SAC Digital
Para utilizar a CTPS Digital na plataforma de serviços do Estado, o usuário é direcionado ao site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do Governo Federal, onde serão validadas.

Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso. Caso o usuário já possua a conta de acesso único, irá consultar a CTPS Digital informando o número do CPF e senha.

As anotações trabalhistas são disponibilizadas pelos empregadores no eSocial. Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema coleta informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quem possui a CTPS física pode guardar o documento, pois continua sendo uma forma de comprovar seu tempo de serviço em empresas e contratos anteriores – entretanto, ela não tem mais validade como documento de identificação civil.

As informações sobre as novas contratações, férias, salários, entre outros, serão feitas eletronicamente e poderão ser consultadas pela internet. Quaisquer divergências nos dados devem ser corrigidas pela empresa contratante junto ao eSocial.

 

Fonte - G1

A previsão do tempo registrada no site da Seagri indica grande volume de chuva no município de Livramento de Nossa Senhora nos próximos 15 dias. Somente até segunda-feira (09) é esperado cerca de 250 mm, o maior volume se concentra de quinta a sábado, onde a umidade atingirá 69%. Confira a previsão completa no gráfico.

Com votos contra da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (3), um empréstimo de R$ 250 milhões para o governo de Rui Costa (PT).

Para o líder da minoria, Sandro Régis (DEM), o novo empréstimo é "mais um cheque em branco para o governo". Segundo ele, o Executivo "nunca" prestou contas dos empréstimos contraídos.

"Nós não sabemos onde todos estes recursos foram aplicados. A AL-BA nunca teve acesso à prestação de contas destes empréstimos. Tenho a sensação de que existe muito mais desperdício desse dinheiro do que mesmo aplicação para melhorar a vida dos baianos", disse.

 

Fonte - ALBA