O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para a prática e comunicação de atos processuais no estado. A medida, segundo o TJ-BA, visa modernizar e agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo a dependência de métodos físicos e aumentando a eficiência do sistema.

A partir de agora, todos os órgãos do Poder Judiciário baiano deverão utilizar o DJEN para publicações oficiais, substituindo outros meios de intimação não pessoal, como o antigo Diário da Justiça Eletrônico estadual (DJe). Os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, garantindo maior segurança jurídica e transparência. Além disso, o decreto estabelece que deixar de consultar uma citação eletrônica, quando a parte estiver devidamente cadastrada, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 5% do valor da causa, salvo justificativa válida apresentada em tempo hábil.

O Domicílio Judicial Eletrônico, por sua vez, passa a ser o canal oficial para citações e intimações que exijam ciência pessoal das partes. O cadastro no sistema será obrigatório para pessoas jurídicas, incluindo União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas e privadas. De acordo com o documento, aquelas que não realizarem o cadastro dentro do prazo estabelecido serão incluídas compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Micro e pequenas empresas já registradas no sistema REDESIM terão seus dados aproveitados automaticamente, sem necessidade de novo cadastro. Já pessoas físicas poderão optar pelo cadastro voluntário, utilizando login único do gov.br ou certificado digital.

O decreto também detalha os procedimentos para citações eletrônicas. No caso de particulares e empresas privadas, o destinatário terá três dias úteis para consultar a citação. Se não o fizer, o ato será considerado não confirmado, e a comunicação deverá ser refeita por correio, oficial de justiça ou edital. Já para órgãos públicos, o prazo será de dez dias corridos, e, se não houver consulta, a citação será automaticamente considerada realizada, iniciando-se o prazo processual a partir do quinto dia útil subsequente.

A norma ainda prevê situações excepcionais, como casos urgentes envolvendo risco à vida ou à saúde, em que o juiz poderá autorizar comunicações por outros meios. O Diário da Justiça Eletrônico da Bahia (DJe) continuará em funcionamento, mas apenas para a divulgação de atos administrativos, editais judiciais e processos físicos.

A Secretaria Judiciária (SEJUD) será a responsável pela implementação, cabendo a ela homologar sistemas e garantir a adaptação dos usuários. O decreto já está em vigor e vale a partir desta quinta-feira (15).

 

Psicologia e nutrição são as duas novas especialidades que passam a integrar o rol de atendimento da Telemedicina do Planserv. Trata-se de dois tipos de atendimento bastante solicitados pelos benefíciarios, em busca de saúde física e mental, fundamentais para a qualidade de vida.

“Com a ampliação das especialidades oferecidas pela nossa telemedicina, estamos buscando atender as necessidades dos nossos beneficiários e incentivar o uso dessa importante ferramenta do atendimento on-line nos dias atuais”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

As consultas já podem ser agendadas diretamente no aplicativo, cujo link para download está disponível no site do Planserv. O serviço está disponível para maiores de 16 anos. São oferecidas duas consultas de Psicologia por mês e uma de Nutrição para cada beneficiário.

Os beneficiários podem acessar as consultas diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de encaminhamento prévio, basta agendar conforme a disponibilidade de horários dos profissionais na plataforma.

Telemedicina

Lançada em dezembro do ano passado, a telemedicina do Planserv  funciona para Pronto Atendimento (PA) Virtual e Telessaúde (consulta com horário marcado). 

O PA Virtual funciona 24 horas,  para benefíciarios a partir de 16 anos. Já os serviços de Telessaúde (consultas com agendamento) têm o funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é para todos, inclusive crianças acima de 3 anos.

Algumas especialidades estão disponíveis para atendimento no final de semana, ficando a marcação da consulta dependendo da agenda do profissional.

Para adultos, são ofertadas as especialidades: Clínico geral, Psiquiatra, Médico da família, Ginecologista, Urologista,Endocrinologista, Cardiologista, Dermatologista, Pneumologista, Otorrinolaringologista, Reumatologista,Gastroenterologista, Fonoaudiólogo, Geriatra, Alergologista, Fisioterapeuta,Médico vascular, Psicologia e Nutrição. Crianças (a partir de 3 anos e menores de 16 anos) contam com Pediatria.

 

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e demais benefícios de fevereiro nesta segunda-feira (24). O Carnaval 2025, que ocorre no início de março, vai interromper os depósitos em todo o país.

A pausa para as comemorações interfere na data em que cairá o quinto dia útil, quando são feitos pagamentos de salários e aposentadorias.

Embora a terça-feira, 4 de março, não seja feriado nacional, a maioria das empresas concede o descanso a seus funcionários, que ficam de folga. Agências bancárias e da Previdência Social não vão funcionar.

O depósito dos benefícios volta a ser feito normalmente a partir da quinta-feira (6), já que, na Quarta-feira de Cinzas (5), haverá funcionamento parcial dos bancos, a partir das 12h, e das agências da Previdência, a tarde, somente para quem tem atendimento agendado.

O calendário de pagamentos do INSS é definido todo ano. A divulgação das datas para que os aposentados se organizem ocorre em dezembro. Em 2025, o calendário foi publicada em 17 de dezembro. Não houve nenhuma alteração nele, e não há previsão de atraso de pagamentos aos beneficiários.

Receberá o benefício na segunda (25), o segurado que tem final de benefício número um, sem considerar o dígito verificador, e ganha um salário mínimo (R$ 1.518 hoje). Os pagamentos seguem até a sexta (28), para quem tem final de benefício número cinco.

Os depósitos serão retomados no dia 6, para quem recebe o salário mínimo e tem cartão de benefício com final seis. Em 6 de março, também começam os pagamentos das aposentadorias acima do salário mínimo até o teto do INSS. Recebem os segurados com finais um e seis.

O calendário termina em 12 de março, para quem tem benefício com finais cinco e zero e recebem mais do que o salário mínimo.

Cláudia Abdul Ahad Securato, advogada sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados, afirma que, nas localidades onde o Carnaval for feriado, o quinto dia útil cairá no dia 10, uma segunda-feira. Nos demais locais, será no dia 6, quinta.

"Lembrando que sábado é considerado dia útil para a contagem do pagamento de salário", diz ela.

Os empregadores devem seguir o que determina o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e fazer os pagamentos até o quinto dia útil, segundo a advogada.

Segundo ela, o setor público é um dos que considera o quinto dia útil para prever os pagamentos e fazer o fluxo de caixa. Por isso, o depósito das aposentadorias do INSS e de outros benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverá ser afetado.

As agências da Previdência ficarão fechadas durante o Carnaval, entre os dias 3 e 5 de março. Na Quarta-Feira de Cinzas, no entanto, o atendimento será retomado a partir das 14h, apenas para quem tem agendamento.

O INSS orienta os segurados a usarem os canais remotos, como o aplicativo ou site Meu INSS, e a Central Telefônica 135, na qual há atendimento por robô 24 horas. O atendimento humano no 135 será feito sábado (1º), segunda (3) e terça (4), das 7 às 18h.

No dia 6, todo o funcionamento volta ao normal.

As agências bancárias ficarão fechadas na segunda, 3, e na terça, 4, e só voltam a atender a população na Quarta-feira de Cinzas, 5, após o meio-dia, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A medida segue resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), de dezembro de 2020, que não considera dias úteis para operações bancárias sábados, domingos e feriados nacionais, incluindo a segunda e a terça de Carnaval.

Na Quarta-Feira de Cinzas, o início do expediente será às 12h, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências. Nas localidades em que as agências fecham às 15h, a abertura será antecipada.

 

 

Em anúncio feito na manhã desta quinta-feira (20), o governador Jerônimo Rodrigues revelou que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado irão receber os seus salários do mês de fevereiro na próxima quinta-feira (27), dia de abertura do Carnaval de Salvador. 

Conforme a programação anual, o pagamento aos servidores ativos aconteceria somente no dia 28 de fevereiro. Os valores são passados através de cota única com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bilhão. Já para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.

Os servidores ativos recebem seus vencimentos geralmente no último dia de cada mês, exceto quando este dia cai em um fim de semana. Nesses casos, o valor é depositado na sexta-feira anterior. Já os aposentados e pensionistas recebem, desde o início da pandemia, os benefícios previdenciários de forma antecipada, um dia antes do último dia de cada mês.

A tabela de pagamento do funcionalismo é divulgada no início de cada exercício, com datas fixas para quitação dos salários rigorosamente cumpridas pelo Estado da Bahia. 

 

O excesso de velocidade em rodovias federais que cortam a Bahia resultou em 233,1 mil autos de infração de trânsito em 2024. O dado dá mais de 630 infrações por dia. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento de 142,8%, uma vez que em 2023, o excesso de velocidade provocou 96 mil infrações. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (20) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o órgão, as três principais causas de acidentes ligados ao excesso de velocidade no ano passado foram: reação tardia ou ineficiente (517); ausência de reação do condutor (398), ou o próprio excesso de velocidade (250). Foram pelo menos 1,1 mil acidentes (28,87% do total) entre estas três causas.

A PRF adverte que a velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. O fato se reflete nos dados, já que a velocidade elevada pode determinar muitos acidentes com mortes. 

Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF na Bahia registrou queda no número de acidentes com mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. Em 2024, foram 250 acidentes com 47 óbitos. Já em 2023, foram 293 ocorrências e 83 mortes.

BRs 324 e 116

As BRs 324 (111,5 mil autos) e 116 (108,5 mil) lideraram o ranking das rodovias com o maior número de infrações registradas nas estradas federais do estado. Essas duas rodovias costumam ser as que mais têm maior número de acidentes.

Durante o lançamento do Plano Pena Justa, nessa quarta-feira (12), em Brasília, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, destacou as ações ressocializadoras que conheceu no Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste baiano. A unidade prisional é uma das cinco operacionalizadas pela empresa Socializa em regime de cogestão com o Governo da Bahia.

O ministro destacou a importância de ações ressocializadoras, como a educação e leitura no ambiente prisional, como de suma importância para superar o atual estado de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. "Se o Estado Brasileiro não acolher as pessoas que entram no sistema prisional, com um mínimo de dignidade, elas serão acolhidas pelas facções", afirmou Barroso.

O Diretor Operacional e responsável técnico da Socializa, Rodrigo Azevedo, acompanhou, junto com a Diretoria da Socializa, a visita de Barroso a Barreiras. Ele, que ouviu os discursos na visita ao Conjunto Penal e no lançamento do Pena Justa, pontua que "a iniciativa que o ministro conheceu em Barreiras representa um pouco das diversas ações, projetos e programas que desenvolvemos em todas as nossas unidades". 

Ele destaca, por exemplo, o Conjunto Penal de Itabuna, que tem desenvolvido ações exitosas na Educação, na formação de mão de obra qualificada, por meio de cursos técnicos, profissionalizantes e da Educação Profissional, junto com a Secretaria Estadual da Educação. "Sem falar no sucesso que nossas unidades alcançaram com a aprovação de mais de 60 reeducandos no Ensino Superior, por meio do ENEM/SISU, e outros ingressos, por meio de editais próprios", afirma Azevedo.

Para o gestor, a preocupação do ministro Barroso é importantíssima para aquilo que está se desenhando como um novo momento para o sistema prisional. "Novamente buscando o exemplo da unidades geridas pela Socializa, podemos dizer que o segredo para o sucesso desse Plano Pena Justa está na integração entre o estado e as forças vivas da sociedade, incluindo as instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Na Bahia, o melhor caminho para isso tem sido o modelo de cogestão", avalia Rodrigo Azevedo.

O que é

O plano Pena Justa foi desenvolvido pelo Judiciário e pelo Executivo para enfrentar a situação generalizada de descumprimento da legislação no sistema prisional brasileiro. O evento marcou, ainda, o lançamento do Emprega 347, iniciativa de promoção de emprego para 100% das pessoas presas, e a assinatura de acordos de execução e monitoramento do plano com Tribunal Superior do Trabalho (TST), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Controladoria-Geral da União (SGU), Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), Infra S.A e Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

O Pena Justa dá consequência para a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em que foi reconhecido o estado de coisas inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras.  

O projeto tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que desde 2019, atua a partir das premissas estabelecidas pelo STF no julgamento cautelar da ADPF 347. O Fazendo Justiça é coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Essas temperaturas são típicas desta época do ano, já que é normal que o verão baiano registre valores mais altos, nesta semana, em particular, a atuação de sistemas de alta pressão tem reduzido a quantidade de nuvens, permitindo maior incidência de radiação solar sobre o solo, o que ocasiona que as temperaturas subam ainda mais. As temperaturas seguem sem maiores mudanças, apresentando máxima de 34°C e mínima de 24°C, conforme indica o serviço de meteorologia do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

De acordo com a meteorologista do Inema, Cláudia Valéria, nas regiões onde o tempo permanece mais nublado e chuvoso — como o centro, oeste e sudoeste do estado —, as temperaturas não atingem os maiores valores registrados nesse período.

“As áreas que costumam registrar os índices mais elevados incluem o Vale do São Francisco, o Nordeste baiano e toda a faixa leste, incluindo Salvador. A previsão indica a continuidade desse padrão de calor, não apenas nos próximos dias, com predomínio do sol em grande parte do estado, mas também ao longo de fevereiro, março e até a primeira quinzena de abril. Esse é o período que antecede o início do outono e o retorno das chuvas no setor leste da Bahia, o que tende a amenizar as temperaturas. Por enquanto, no entanto, a tendência é de calor persistente em praticamente todo o estado”, destacou Cláudia.

A meteorologista também ressaltou que o mês de março ainda segue com temperaturas elevadas, pois o período chuvoso da faixa leste, especialmente em Salvador, Litoral Norte e Nordeste baiano, ainda não começou. “Além disso, grande parte da região semiárida também continua registrando temperaturas altas ao longo do mês. No entanto, por estarmos em um período de transição para a estação chuvosa no setor leste, algumas mudanças começam a acontecer”, acrescentou.

Eventualmente, sistemas meteorológicos podem provocar chuvas, trazendo dias mais nublados e, consequentemente, uma leve redução nas temperaturas. Mas essa queda é temporária, pois, logo em seguida, os termômetros voltam a subir. 

Influência da população

“O que vivemos hoje é resultado de anos de desmatamento, uso intensivo de combustíveis fósseis e outras ações que contribuem para as mudanças climáticas. Todos nós temos um papel nesse processo. Precisamos rever nossos hábitos, sair da teoria e aplicar na prática medidas que já são conhecidas e respaldadas pela ciência”, afirmou Cláudia, além de explicar que a mitigação dessas condições deve ser um esforço contínuo. No curto prazo, não há como reverter o que já está acontecendo ou alterar as temperaturas do próximo mês. Essas mudanças ocorrem ao longo dos anos, exigindo ações consistentes para que o cenário não piore ainda mais.

A população pode acompanhar a previsão do tempo através do site do Inema.

Fonte: Ascom Sema/Inema

Quem perdeu o prazo tem outra boa oportunidade: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA 2025 com desconto de 15% foi quitado com antecipação, até o último dia 7, pelos proprietários de 371.838 veículos na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o número corresponde a 14,7% da frota tributável baiana, que totaliza 2,5 milhões de veículos. O pagamento antecipado teve a adesão de 251.171 contribuintes do interior, e de 120.667 da capital.

Para quem deixou de fazer o pagamento integral nesta primeira etapa do calendário, o Estado oferece uma segunda chance para economizar no imposto: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os motoristas que tiverem interesse neste novo abatimento devem se programar: de acordo com o calendário anual do IPVA, disponível no www.sefaz.ba.gor.br, a primeira cota para os veículos com placas de final 1 ou 2 vence nos dias 27 e 28 de março, respectivamente.

Placas de final 3 ou 4 têm suas respectivas cotas iniciais em 29 e 30 de abril. Em maio, nos dias 28 e 29, vencem as primeiras cotas para placas de final 5 e 6. Para veículos com placas terminadas em 7 ou 8, nos dias 27 e 30 de junho vencem os respectivos prazos- limites para pagar a cota inicial ou fazer a quitação com desconto de 8%. Nos dias 30 e 31 de julho, por fim, vencem as primeiras cotas para placas de finais 9 e 0.

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país, com pagamento em cinco vezes. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta quarta-feira (12), que o lançamento oficial do Carnaval do Interior da Bahia, acontecerá neste sábado (15), às 17h, na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A grande novidade fica por conta do show de abertura, que será comandado por Luiz Caldas, celebrando os 40 anos da axé music. “Estou aqui com minha coordenação de Carnaval 2025, a turma está bastante animada e, dessa vez, para fazer um anúncio muito especial. Como sempre, nós fazemos o Carnaval do interior da Bahia e, sabe onde nós vamos fazer esse lançamento? A abertura do Carnaval do Interior será em Rio de Contas.”, declarou Jerônimo Rodrigues. O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, também falou sobre a importância do evento para o fortalecimento da cultura no estado. “O Carnaval acontece graças ao trabalho integrado do Governo do Estado, com segurança, saúde e turismo. A cultura também tem seu lugar de destaque e estará presente em todo o interior da Bahia”, afirmou.

O governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nomeou nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da Bahia, Roberval Cássia Meira para o cargo de Diretor, símbolo DAS-2B, da Diretoria de Terminais, da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), antes uma autarquia estadual, foi extinto e incorporado pela SIT, que assumiu a gestão das rodovias e estradas do estado. A SIT atualmente é responsável pela manutenção de 308 rodovias e 18.754,2 quilômetros de estradas na Bahia.

Roberval Meira, engenheiro civil e ex-prefeito de Dom Basílio por dois mandatos consecutivos, foi nomeado para o cargo com base em sua experiência administrativa e formação profissional. Sua trajetória à frente da prefeitura contribui para sua indicação ao novo cargo na Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) tem como principal função garantir a manutenção e a proteção do patrimônio público, além de contribuir para o desenvolvimento da política de infraestrutura e urbanismo no estado.

O governo federal e estadual anunciaram, nesta sexta-feira (07), um pacote de investimentos de R$ 1,34 bilhão para ampliar o acesso à água, melhorar o saneamento e fortalecer a infraestrutura no estado. O anúncio foi feito em cerimônia em Paramirim, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e de diversos ministros.

Em meio ao evento, foram entregues obras importantes, como o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) do Zabumbão, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Paramirim e a 1ª etapa da Adutora da Fé. Além disso, foram anunciados novos investimentos e assinadas ordens de serviço para outras obras.

O presidente Lula destacou a prioridade do governo em levar água para a população que mais precisa: "Nenhuma família deveria sofrer com a falta de água. Esses investimentos mostram que estamos cuidando do povo e garantindo dignidade".

O governador Jerônimo Rodrigues defendeu maior importância em desenvolvimento do setor pelo estado: "Água é vida, é desenvolvimento. Esses projetos trazem mais segurança hídrica para a população e fortalecem o crescimento das cidades do interior".

Os novos investimentos também foram autorizados para expandir o acesso à água no estado. A segunda etapa da Adutora da Fé receberá R$ 258,7 milhões, atendendo Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Igaporã e 53 comunidades rurais. Com pelo menos 95,2 km de extensão, o projeto concluído pode beneficiar 140 mil pessoas até 2040. 

O ministro Rui Costa ressaltou o impacto positivo dos investimentos para a população baiana: "As novas autorizações garantem melhorias essenciais para os baianos, levando mais infraestrutura, saúde e qualidade de vida para quem mais precisa"

O Governo Federal também autorizou novas obras para ampliar a infraestrutura no estado. Foram abertas licitações para sistemas de abastecimento de água em cidades como Entre Rios, Jaguarari, Carinhanha, Feira da Mata, Livramento de Nossa Senhora, Juazeiro e Dom Basílio. 

Abatimento vale até o dia 7 de fevereiro, para pagamento à vista. Outra opção é pagar o imposto com 8% de desconto ou parcelado em cinco vezes.

Neste ano de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) está oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 7 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA.

Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes, e deverá pagar o valor total devido na data da última parcela.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência, caixa eletrônico ou aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob/Sicoob. Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

Condições atrativas

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no endereço www.ba.gov.br.

A Bahia terá uma unidade de produção de pellet feed, minério de ferro verde. A pesquisa e implantação da indústria tem investimento de cerca de R$ 2 bilhões pela Santa Fé Mineração e quando estiver em pleno funcionamento deverá gerar cerca de 1 mil empregos, nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Brumado e região.

O anúncio foi feito pelo presidente da companhia, Frederico Robalinho, durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômica (SDE) na segunda-feira (20). O encontro contou com a presença da prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio.

“O ano começou com boas notícias. A Santa Fé Mineração anunciou a consolidação dos principais fundamentos para a implantação da primeira etapa da planta de pellet feed, com 65% de ferro. As áreas da mineradora abrangem os municípios de Brumado e Livramento de Nossa Senhora. Na oportunidade, alinhamos com a companhia, estratégias para fortalecer a economia local e impulsionar o crescimento sustentável da região. Isso mostra o trabalho que o governo Jerônimo Rodrigues tem feito na desconcentração da renda", disse o secretário de desenvolvimento econômico do estado, Angelo Almeida. 

"É importante frisar que a chegada de uma mineradora em um município é muito importante, especialmente na geração de empregos, já que para cada um vaga de trabalho direta, 11 indiretas são geradas, conforme estudos do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)”, acrescentou o gestor da pasta. 

De acordo com o presidente da companhia, a mineradora encontrou uma área única de um minério magnetitico, ideal para produzir o minério verde. “A FIOL (Ferrovia Oeste Leste) literalmente atravessa a Santa Fé. Uma empresa de mineração com logística privilegiada tem uma grande vantagem, facilitando a chegada do seu produto no mercado. Teremos resultados que beneficiará a comunidade local, com geração de empregos e renda. A primeira unidade fabril deve começar a operar um ano e meio após a empresa adquirir a Licença de Instalação (LI). Uma vez produzido, o pellet feed vai para o mercado nacional e internacional.”

Robalinho explica que a Santa Fé já passou por todas as etapas e está na fase final para obter a LI e a expectativa é que saia nos próximos 45 dias ou no máximo em 90 dias. Com a Licença de Instalação, a companhia poderá começar o processo de construção da primeira unidade fabril, que produzirá um milhão de toneladas. “Com o tempo e a produção amadurecida, nós vamos dobrar ou triplicar a produção. Temos minério suficiente para chegar até 10 milhões de toneladas”.

Chuva no Sertão sempre será uma bênção, motivo de agradecer a Deus. Assim foi realizada a tradicional festa de janeiro de Catolés, distrito do município de Abaíra, que manteve a tradição de realizar o evento denominado de Janeirão, promovido pela Prefeitura municipal que tem a frente o jovem prefeito Welington Barbosa, que participou ativamente da festa ao lado de lideranças com o deputado Marquinho Viana, o ex prefeito João Hipólito, ex vice-prefeito Mindim e vereadores, entre outras lideranças regionais como o prefeito de Ituaçú, Felipe Brito; Piatã, Marcos Paulo e ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso, além do ilustre filho da terra, ex delegado geral de policia da Bahia, Dr. Altamirando Alves Rodrigues. A chuva que caiu na noite deste sábado 11 de janeiro, não afastou os foliões da festividade, uma multidão esteve presente. Este ano, para aumentar a alegria dos brincantes, São Pedro derramou água e a primeira noite de festa foi debaixo de chuva. Os foliões brincaram a primeira noite ao som das Bandas: Lorão, Kevin Jonny, Forró Like e Vitinho Vaquiero. A segunda noite ficou por conta de Renan Moreira e Amado Basílio. O bloco “Os rouba Cena” esticou a folia até a Praça principal da cidade, tendo a tarde do domingo dia 12, também ficado marcada pela a alegria e descontração, garantida pelo referido bloco e pelo público em geral. A abertura do evento aconteceu na tarde de sábado, com as realização do segundo encontro futebolístico da família Hipólito e Amigos, quando a equipe de branco venceu a equipe de vermelho pelo placar de 3x 0. Ao final da partida foram feitas homenagens, iniciando pela homenagem póstuma ao saudoso amigo, José Carlos de Oliveira (Dé do Ovo), seguida das homenagens aos amigos do esporte, Irenilson Pina e Dr. Altamirando. Outro ponto culminante da festa foi a realização da suculenta e deliciosa feijoada servida na casa dos Hipólitos, uma tradição que já se arrasta por mais de 50 anos Ao final da festa realizada com muita paz e alegria, restou apenas saudades e a certeza que o ano que vem tem mais. Até lá.

Abatimento vale até o dia 7 de fevereiro, para pagamento à vista. Outra opção é pagar o imposto com 8% de desconto ou parcelado em cinco vezes.

Neste ano de 2025, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) está oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 7 de fevereiro, em uma única parcela. O abatimento é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito via Pix, de forma rápida e prática por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA.

Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes, e deverá pagar o valor total devido na data da última parcela.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência, caixa eletrônico ou aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob/Sicoob. Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

Condições atrativas

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,5 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no endereço www.ba.gov.br.