A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, por via do Presidente Anderson Castro Ribeiro, torna público a revogação do processo licitatório, adotado na modalidade de Concorrência Pública Nº 002/2018, dispondo sobre a alienação de bens imóveis de propriedade desta municipalidade, tendo em vista a necessidade de se efetuar modificações na proposta de preços, eis que se verificou repetição na numeração dos imóveis, então especificados nos itens 23 e 24, a luz do artigo 21, § 4º da Lei Nº 8.666/93, assim redigido: “ Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.” A revogação se fundamenta, ainda, no art. 49 da Lei de Licitações, aplicada supletivamente, tudo em consonância com o poder de autotutela deferido à Administração Pública, conferindo-lhe o direito de rever de ofício os seus atos, em perfeito compasso com a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, assim redigida: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, devendo-se republicar novo certame, com as alterações necessárias.
O Forró do Mica 2018 será um grande sucesso! 60% dos ingressos já foram vendidos no lote relâmpago. O evento será realizado no Clube de Campo Caiçara, no dia 30 de Abril, e contará com uma mega estrutura! O que já é a marca de Ney Eventos e Empreendimentos! E o melhor é que será em uma véspera de feriado! É diferente que tu quer? Então toma! Chame a galera e espalhe a novidade porque será o melhor evento do ano! Corra e adquira logo o seu!
O coronel João Batista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer, foi preso na manhã desta quinta-feira (29) em São Paulo pela Polícia Federal, de acordo com a TV Globo. A PF também prendeu em São Paulo o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer e, em Monte Alegre do Sul (SP), o empresário Antonio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos. As prisões são parte da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A previsão do tempo da Seagri (Secretaria de Agricultura), indica cerca de 50mm de chuva para o início do mês de abril, especificamente a partir do dia 04. Confira a previsão completa no gráfico.
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora no dia 21 de março, o Processo Administrativo nº 817/2018 que estabelece Concorrência Pública nº 002/2018 e o Edital de Concorrência Pública 002/2018, para alienação de bens imóveis de propriedade do município de Livramento. São 26 lotes localizados na sede e nos Distritos de Iguatemí e Itanagé, totalizando 3,860 milhões de reais (lance mínimo de todos os lotes somados). O site Portal Livramento errou na matéria anterior do dia 21/03, ao divulgar o valor total dos bens como sendo 2,5 milhões de reias. O certame ocorrerá dia 24 de abril às 9:00 horas, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal, confira todas as infromações no link.
A sede da prefeitura de Água Fria, município do Portal do Sertão, está sem energia elétrica após a gestão municipal atrasar o pagamento das contas de luz em 6 meses. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) cortou a energia da sede da prefeitura nesta segunda-feira (26). O débito da administração com a empresa de distribuição somatiza, nas seis faturas, o montante de R$ 2,5 mil. Procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos, o prefeito Manoel Potinha (DEM) não retornou as ligações feitas para o seu celular. O gabinete da prefeitura está incomunicável pelo telefone, devido o corte da luz.
Um júri popular realizado nesta terça-feira absolveu o policial militar Daniel dos Santos Soares, acusado de matar o juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro durante uma briga de trânsito, em 2010. A sessão no Fórum Ruy Barbosa foi conduzida pela juíza Andrea Teixeira Lima. Ela começou às 10h e foi encerrada às 17h. Um policial civil e uma pessoa que presenciou o fato foram ouvidas na condição de testemunhas de acusação. Em seguida, o acusado foi interrogado. A acusação pediu a condenação por homicídio simples e a defesa pediu o reconhecimento da legítima defesa. O Ministério Público tem até cinco dias para recorrer da decisão. Caso não se utilize desse recurso, o processo é arquivado e considerado transitado em julgado. A discussão de trânsito que resultou na morte do juiz aconteceu nas proximidades do Shopping da Bahia, em julho de 2010.
O INSTITUTO DE PESQUISAS FOLHA REGIONAL que há mais de 18 anos é líder em pesquisas, realizou o primeiro levantamento estatístico para avaliar junto à opinião pública, o desempenho do prefeito Ricardinho que se iniciou diante de grande expectativa.
O Site folharegionalbahia.com.br divulga os números da pesquisa, trazendo o índice de aprovação e rejeição do prefeito Ricardinho (REDE), que em 2016 obteve 55.31% dos votos, conseguindo impedir a vitória de Emerson Leal, numa campanha forte pelo PSL na coligação EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE AO LADO DO POVO.
Após um ano e dois meses de uma gestão desastrosa, o prefeito alcançou a maior rejeição já registrada neste município pelo Instituto Folha Regional. O gestor alcançou 74% de rejeição. O levantamento ouviu 590 eleitores.
Na avaliação, 2% disseram considerar ótima, e boa para 8% dos entrevistados. É regular na opinião de 14%, ruim para 31% e para 43% tem a gestão como péssima. Não souberam ou não responderam, 2%.
A pesquisa indagou ainda aos eleitores, se consideram o prefeito um político “humilde”. 47% responderam que não. 25% disseram que sim. Os que não responderam foram 23%. E 5% não sabem.
Quando questionados sobre os principais problemas da cidade, as piores áreas de atuação da prefeitura, na opinião dos moradores. Temas clássicos como saúde, esgoto, imposto e taxas, emprego, estradas, social, água, agricultura, combate e prevenção ao uso de drogas lideram as expectativas. Os entrevistados, puderam atribuir nota de 0 a 10 para cada área. Na questão esgoto foi a pior área de atuação da prefeitura, a nota zero alcançou 72% na opinião dos moradores, e a geração de emprego foi mencionada como zero por 68% dos entrevistados. Outro destaque importante é que nenhuma área se destacou na gestão do prefeito Ricardinho.
Em comparação com a gestão do ex-prefeito Dr. Paulo Cardoso de Azevedo, 51% disseram que a administração de Ricardinho está pior e para 29% igual a antecessora. É melhor, na opinião de 15%. Não sabe/não respondeu somaram 5%.
O Instituto Folha Regional realizou a pesquisa de opinião pública, cujo trabalho de campo, foi realizado a pedido do Jornal Folha Regional, avaliando o desempenho do governo municipal. O levantamento, foi realizado entre os dias 5, 6, 7, 8, e 9 de março. A pesquisa foi realizada dentro dos critérios exigidos pelo CONRE – Conselho Regional de Estatística, obedecendo rigorosamente ao sistema de amostragem, com entrevistas face a face, ouvindo 590 eleitores, tendo utilizado pesquisadores treinados, supervisionados por chefe de campo, abordando moradores da sede e área rural, de acordo com amostra específica. O Instituto Folha Regional é credenciado para a realização de pesquisas desde o ano de 2008 sob o nº CONRE= 082/2008. Com margem de erro 4% para mais ou para menos e grau de confiança de 95%.
Um casal de brasileiros foi preso na noite deste sábado (24) ao tentar embarcar para Portugal com 6,5 quilos de cocaína pura na mala. A droga estava escondida em fundos falsos de duas malas do casal, durante procedimento de inspeção de bagagens com o aparelho raio-x. Na Europa, o entorpecente valeria aproximadamente R$ 800 mil, de acordo com a Polícia Federal. O casal foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão. Os dois estão à disposição da Justiça Federal no sistema prisional baiano.
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da "simples guarda de valores em espécie". A justificativa está na resposta enviada nesta sexta-feira (23) à Corte para rebater a denúncia feita em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a defesa, Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados dos crimes porque a denúncia está baseada em uma "verdadeira teia de ilações e suposições". Segundo a Agência Brasil, a defesa afirma que os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo". "Imputa-se ao peticionário a pretensa prática de supostas (contudo, jamais comprovadas!) condutas: (Simples!) Guarda de valores em espécie em apartamento localizado na cidade do Salvador, alegadamente vinculado a Geddel Quadros Vieira Lima", diz a defesa. Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017. A prisão ocorreu três dias depois que a Polícia Federal (PF) encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Conforme a PF, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. A investigação é relatada no STF pelo ministro Edson Fachin. Não há data para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, quando a família Vieira Lima poderá se tornar ré. O inquérito será analisado pela Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros Dias Toffoli, Glmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, além de Fachin.
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil, afirmou que o MP constatou a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça. Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.
A última atração do Forró do Mica já está mais do que confirmada! Nossos queridos André e Mauro estarão novamente em Livramento e dessa vez será no Forró do Mica! Eles que fizeram um grande sucesso na primeira edição do Mica Manga Prime, estarão novamente na capital da manga pra fazer um mega show para todos! Não percam, chamem a turma e vamos curtir este evento que surgiu tão rápido e já é tradição! Forró do Mica, mais uma vez levando você ao êxtase, porque aqui é tudo diferente!
A tradicional Churrascaria Boi na Brasa, localizada na Rua Conêgo Hygino, nº 66, centro, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, informa aos seus clientes que funcionará, excepcionalmente, na próxima segunda-feira (26) e na sexta-feira (30), em razão do feriado não haverá atendimento. O restaurante oferece aos clientes buffet completo (por quilo), com diversos tipos de massas e saladas, além de um delicioso churrasco misto, com carnes selecionadas e suculentas. Sempre prezando pela qualidade de seus produtos e pelo bom atendimento, oferece também rodízio completo, prato feito e uma deliciosa parmegiana com batatas fritas. Telefone para contato (77) 9993-5007.
O Ministério da Saúde selecionou, nesta quarta-feira (21), quatro municípios baianos para implantação do curso de graduação em Medicina: Irecê, Porto Seguro, Valença e Brumado. Prefeitos e representantes das secretarias de Saúde dessas cidades estiveram em Brasília para assinatura do termo de compromisso para implantação dos cursos. No total, 28 municípios brasileiros foram contemplados. "O primeiro propósito com a implantação desses novos cursos é preservar a qualidade da formação médica no Brasil", explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Em segundo lugar, vamos gerar mais oportunidade na formação médica em municípios distantes, onde a população muitas vezes não tem acesso a médicos e profissionais ligados à saúde. Expandir e interiorizar a formação médica é fundamental para que a gente possa ter uma boa formação de um lado e mais oportunidades para quem precisa de acesso a saúde de boa qualidade". Segundo o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Henrique Sartori, para autorizar a abertura de vagas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, foi feito um levantamento a fim de identificar quais municípios estavam em condições de receber os novos cursos de medicina. "Os municípios selecionados passaram por uma seleção criteriosa em relação à sua capacidade de saúde", explicou. "[Foram avaliados] os equipamentos de saúde que existem no município, tudo aquilo que indica a Lei nº 12.871, que é a Lei dos Mais Médicos, em relação ao quantitativo de leitos no município, ao hospital com potencial para se tornar um hospital de ensino, equipe de atenção básica e um campo de prática que garanta aos alunos uma boa educação e uma educação de qualidade", acrescentou Sartori. A previsão é que a entrega dos cursos seja feita em dezembro deste ano.
A Petrobras alterou mais uma vez o preço dos combustíveis comercializados nas refinarias. Nesta quinta-feira (22) foi promovido aumento de 2,11% para o preço do diesel e de 0,92% o preço da gasolina. Na prática, o preço operado passará de 1,8181 reais para 1,8565 reias. Já a gasolina ficará a 1,6404 reais, quando o preço era 1,6253 reais. Os novos valores têm validade nesta sexta-feira (23). Nesta quarta (21), já havia acontecido um aumento de 2,42% no preço do diesel e 1,83% no preço da gasolina. A Petrobras adota a política de reajuste frequente de preços desde 3 de julho de 2017. Nesse período, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 24,93% e do diesel, 24,79%.
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