O pagamento 2023 dos precatórios Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

 Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

HERDEIROS

Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.  Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

Na noite desta quarta-feira (30), uma Superlua Azul poderá ser vista em grande parte do país. Apesar da referência à cor, o satélite natural não terá alteração em sua tonalidade. Esse termo é usado quando a Lua fica cheia pela segunda vez no mês.

Segundo a NASA, a definição mais antiga de Lua Azul remonta aos anos 1500, e recebia esse nome a terceira Lua cheia em uma estação que tem quatro Luas. Esta é a segunda e última superlua do ano.

O termo superlua não é uma definição astronômica oficial, mas é usado para se referir ao perigeu, período em astro quando está mais próximo da Terra e, portanto, parece maior e mais brilhante.

O perigeu ocorre quando a distância entre nosso satélite natural e a Terra é menor do que 360.000 km. Quando isso ocorre, a Lua fica 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante.

Segundo Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional, uma boa hora para observar a superlua é quando ela estiver mais próxima do horizonte, logo após o pôr do sol ou no dia seguinte antes do nascer do Sol. Nessa posição a lua parecerá ainda maior e poderá apresentar belas variações de tonalidade, devido às partículas suspensas na atmosfera.

"O evento de uma superlua atrai ainda mais os olhares para o céu nos ajudando a divulgar e popularizar a ciência. E, além disso, é um evento que pode ser visto por muitas horas (durante toda a noite), de qualquer lugar do mundo e por qualquer pessoa porque é visível a olho nu, ou seja, sem o uso de qualquer instrumento”, afirma Josina.

Para observar o fenômeno, não é preciso nenhum equipamento especial: só olhar para o céu quando a Lua surgir no horizonte, às 18h45 em São Paulo.

Dependendo da sua localização e das condições climáticas, poderá ser mais ou menos fácil localizar o astro e perceber a diferença em sua aparência. Veja abaixo as condições de observação, de acordo com a plataforma Meteum:

Favorável (céu limpo): Porto Alegre.
Ligeiramente desfavorável (parcialmente nublado): Campinas, Salvador, Recife, Fortaleza, São Luís. Belém, Manaus.
Desfavorável (nublado e/ou chuvoso): Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Campo Grande, Goiânia.

O Ministério da Fazenda prevê para o fim de setembro o início da próxima fase do Desenrola Brasil, voltada para renegociação de dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal e que devam até R$ 5.000.
Alguns processos ainda precisam avançar até o lançamento da plataforma para a população, em data a ser definida.

Nesta segunda (28), começou o processo de habilitação das instituições –bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de energia elétrica– com dívidas a receber e que estão interessadas em fazer parte do Desenrola.

Os credores devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes até 9 de setembro para que possam participar da próxima fase do programa.

Nesta etapa, as instituições precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

Um manual será disponibilizado às empresas, contendo detalhes dos passos necessários de cada fase e algumas orientações técnicas.

Segundo estimativa da Fazenda, grande parte das negativações estão concentradas em um grupo de cerca de 300 credores, mas há expectativa de que também sejam incluídos pequenos varejistas, aumentando a exposição do programa.

Uma vez concluída a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações).

Estão reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo das instituições.

Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão oferecer às pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado da dívida em até 60 meses, com taxa de juros de 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Os perdedores do leilão também poderão incluir as dívidas na plataforma do Desenrola, mas sem direito ao financiamento, apenas com oferta de pagamento à vista.

Atualmente, está em vigor a etapa do Desenrola voltada para a faixa 2 –pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida. Nessa fase, que teve início em 17 de julho, as negociações sobre quantidade de parcelas e taxa de juros são feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), até 18 de agosto, os bancos brasileiros repactuaram 1,5 milhão de contratos, com R$ 9,5 bilhões negociados. De acordo com a entidade, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram o "nome limpo" por instituições financeiras.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) emitiu, nesta terça-feira (29), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo potencial para alguns municípios do Centro Sul, Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano. A previsão indica uma precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com ameaças de corte de energia elétrica, queda de galhos e alagamentos.

É importante ressaltar, que todo o Sistema de Proteção e Defesa Civil está em alerta, reforçando a atenção aos municípios que se encontram na mancha de chuvas intensas. É recomendado desligar os aparelhos elétricos e permanecer em local abrigado. Em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Em caso de emergência, acione a Defesa Civil do seu município, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar (193).

Municípios baianos com aviso de acumulado de chuva:

Aracatu, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão.

As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.  Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

VALORIZAÇÃO 

A ampliação tanto do percentual do repasse quanto  no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

No último domingo (27) a Academia Gym Park promoveu o seu 1º Campeonato de Supino Reto na Praça Cel Zezinho Tanajura. Logo no início da manhã realizou caminhada até a Lagoa da Estocada com cerca de 150 alunos, após serviu delicioso café da manhã com diversas frutas. O evento contou ainda com aulas de dança, jump e hitt box. A competição começou com o agachamento livre feminino, ficando em 1º lugar Andreza, 2º lugar Cláudia e 3º lugar Vanessa. No levantamento terra masculino, categoria livre, em 1º lugar Fabinho de Fladú, 2º lugar Henrique e 3º lugar Evanildo (Vú). No supino reto categoria 70 a 80 kg, em 1º lugar Ricardo, 2º Adson e 3º Henrique. Na categoria 81 a 90 kg, em 1º lugar Matheus, em 2º Arnon e 3º Agnaldo. Na categoria 91 a 99 kg em 1º lugar ficou 1º Edson (Pelé), 2º Matheus e 3º Fabinho da Fladú e Dai. Na categoria open 1º lugar Henrique, 2º Helenildo e 3º Dalmar. 

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O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel. Todas as informações são da Agência Brasil.

"Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo", conta.

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.

COMO SE PROTEGER

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.

Era costume em Catolés, limpar e pintar as casas para a festa de setembro. Quem dispunha de recurso financeiro usava tinta industrializada. Quem não tinha pintava com tabatinga extraída em terrenos do Outeiro.
 A exatamente 69 anos, 24 de agosto de 1954, 10h, mais ou menos, eu, minha irmã Vanda e Antônio de Marinha, usando tinta em pó na cor azul, dissolvida em água e pincéis improvisados feitos de canela-de-ema, pintávamos a privada, quando meu pai chegou na porta e, com semblante demonstrando angústia, disse: “Getúlio Vargas morreu “.
Sua angústia tinha razão além do brasileiro grato ao Presidente Vargas. Meses antes o presidente o recebera no Palácio do Cadete, Rio de Janeiro, quando meu pai foi pessoalmente agradecer Sua Excelência pela liberação de recurso em dinheiro, feijão branco e charque que alimentaram os trabalhadores na construção da estrada Piatã/Catolés.
Meu pai dizia que o mais importante foi a lhaneza que lhe foi dispensada por Gregório Fortunato, conhecido como Anjo Negro, chefe da guarda pessoal do presidente, tido como brutamonte. E principalmente do próprio presidente que sussurrava dificultando a oitiva de sua voz. Um detalhe foi mais acentuado. Ao sentar-se o General Chefe do Gabinete Militar, posicionou a ampulheta, relógio de areia, na posição vertical. Quando meu pai começou a falar dos recursos minerais das Chapadas:  diamantina e aurífera, o presidente interessou tanto que ele próprio colocou a ampulheta na horizontal, interrompendo a contagem do tempo pelo relógio de areia.
Encerrada a exposição, o presidente fez um gesto para o General que a tudo assistia, como se fosse uma senha e este aproximou e disse que o tempo estava encerrado. Meu pai se levantou e como lhe ensinara Manoel Almeida, ficou aguardando que o presidente estendesse a mão para a despedida.  Despediram e meu pai retornou para o Ambassador Hotel onde estava hospedado.
Quanto a indução que levou o presidente Getúlio Dornelas Vargas ao suicídio, eu só soube anos depois, na escola.
Meu pai que era entusiasta da festa de 07 de setembro em Catolés, naquele ano a assistiu absorto.
Anos depois, ouvi a música completa da qual consignei o refrão, na voz de uma artista do Circo de Pepino, armado do lado esquerdo de Igreja em Catolés.

A onda de calor que atinge o inverno no Brasil, neste mês de agosto, deve aumentar nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24). A grande massa de ar quente e seco que está sob o país tem elevado as temperaturas em todas as regiões brasileiras e chamado a atenção de especialistas, já que o caso acontece durante o inverno. 

O motivo das máximas está atribuído ao resultado da combinação da influência do El Niño, fenômeno que aquece as águas do Pacífico Equatorial, além das mudanças climáticas globais. A situação acontece meses depois de uma previsão da Organização Meteorológica Mundial (OMM) apontar que o El Niño provocaria recordes de temperatura pelo mundo em 2023.

Nesta semana, a previsão também atribui elevação de temperaturas. De acordo com a Climatempo, as previsões apontam para 34ºC em Brasília e São Paulo, 37ºC em Campo Grande e até mesmo 42º C em Cuiabá. Na quinta-feira (24), os termômetros podem atingir 39° no Rio de Janeiro e registrar um recorde histórico em agosto. 

Já na Bahia a previsão é de tempo seco e sem chuvas, com baixos valores de umidade, principalmente, em áreas do Matopiba. Podem ocorrer ainda baixos acumulados de chuva no litoral sul baiano. As temperaturas no estado podem chegar até 30°. 

Na última terça-feira (22),  o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), registrou altas temperaturas em algumas cidades brasileiras. Em Formosa do Rio Preto (BA), a temperatura bateu 39,7°C. 

Segundo o meteorologista Fábio Luengo, da Climatempo, a situação que acontece no país não é comum já que no inverno as temperaturas são mais baixas. 

"Esse nível de calor durante o inverno é altamente atípico, considerando que as temperaturas geralmente são mais baixas nessa estação, com médias de 20 a 25 graus, principalmente nas regiões Sul e Sudeste", diz. 

Mesmo com as temperaturas altas, a onda de calor pode acabar na próxima semana. Uma nova frente fria está prevista para chegar  no final da semana no Sul e Sudeste, onde as temperaturas elevadas podem cair drasticamente em algumas cidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a figura do juiz de garantias, considerar obrigatória a implantação do sistema e fixar um prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que a medida seja efetivada. O resultado oficial será proclamado no começo da sessão desta quinta-feira (24). 

Segundo matéria do G1, os ministros também concluíram que, ao longo das investigações, o magistrado pode solicitar diligências suplementares, se considerar as medidas necessárias para esclarecer pontos relevantes da apuração. A mudança feita pelo Congresso na lei em 2019 tinha proibido expressamente a iniciativa do juiz nesta fase do caso. 

A figura do juiz das garantias surgiu no pacote anticrime. Trata-se de um magistrado que acompanha as investigações penais e verifica a legalidade das medidas tomadas pela polícia e o Ministério Público no curso da apuração. A adoção na Justiça foi suspensa, por tempo indeterminado, em decisão do ministro Luiz Fux, que é relator do caso.

Fux explicou que via inicialmente que a implantação obrigatória era inconstitucional por ferir as competências dos tribunais para regulamentar o tema. Mas, como o plenário superou esse entendimento, acompanhou a proposta de Toffoli de prazo para a implantação do sistema.

Houve também maioria nos seguintes pontos:

*para estabelecer um novo limite para a atuação do juiz de garantias: esta autoridade terá competência para atuar até o momento em que o Ministério Público oferecer a denúncia, ou seja, apresentar a acusação formal à Justiça. Pela legislação, caberia ao juiz de garantias avaliar se receberia a denúncia do MP. Esta tarefa, agora, vai caber ao juiz que cuidará do processo penal.

*para permitir a participação do juiz na análise do pedido do Ministério Público para arquivar o inquérito. Pela nova lei, o arquivamento seria um procedimento que ocorreria exclusivamente no Ministério Público. Se um promotor ou procurador pedisse o arquivamento da investigação, haveria possibilidade de recurso à instância superior interna da instituição. Pelo entendimento fixado pelos ministros, quando o MP pedir para arquivar, o juiz poderá mandar o caso para a instância revisora da instituição quando observar que há ilegalidade.

*para permitir audiências em videoconferência em situações, por exemplo, no caso da análise de prorrogação de prisão provisória, de produção antecipada de provas e nas audiências de custódia.

*para invalidar uma regra de impedimento para o juiz atuar no caso tenha conhecimento de conteúdo de prova que não pode ser admitida no processo, por ser ilegal, por exemplo.

*para estabelecer que não haverá atuação de juiz de garantias no caso de procedimentos que já começam nos tribunais - como investigações e ações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Não será aplicado ainda ao tribunal do júri e nos casos de violência doméstica e familiar. O juiz de garantias, no entanto, vai valer para os processos criminais na Justiça Eleitoral.  

*para determinar que o juiz de garantias será investido no cargo a partir das regras de organização de cada tribunal. Neste ponto, os ministros procuraram deixar claro que haverá uma lei estabelecendo as regras para isso, e não uma decisão de autoridade superior por conveniência e oportunidade. 

A Academia Gym Park realiza no próximo domingo (27) o 1º Campeonato de Supino Reto na Praça Cel. Zezinho Tanajura, a partir das 08:00h. Visando atender a todos os públicos, a Academia Gym Park promove diversas atividades também no domingo (27), a partir das 05:00 da manhã na Praça Zezinho Tanajura, com aula de alongamento, caminhada as 05:30 saindo da Praça Zezinho Tanajura a Lagoa da Estocada, às 06:30 aula de jump e massagem, 07:00 aula de dança, 07:30 aula de hiit box e às 08:00 café da manhã. As inscrições podem ser feitas na Academia Gym Park mediante a doação de 2Kg de alimentos não perecíveis. Patrocinadores do evento: Staff Locações e Serviços Administrativos, Clarhi, Evolution Bike, Maxxnet, Guto Tanajura, Thiago Gutemberg, Luba Car, Ismatec, Posto São Cristóvão, Deninho Motos, Carlão Frutas, Disk Cerveja Sede Zero, Fernando Santos, Gutemberg Carneiro, Supermercados Pagão, Cross Master, Pinte Arte, Fred Moreira Luz, Rádio 88FM, Sorveteria Beijo Frio, Constrular e Padaria Isa.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, declarou nesta terça-feira (22), que o governo mantém o prazo do início do programa Voa Brasil ainda em agosto. O programa tem como objetivo democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado. O ministro destacou ainda que o programa deve inicialmente beneficiar aposentados e pensionistas. As informações são da Agência Brasil.

“Voa Brasil está marcado para iniciar no final de agosto”, reiterou o ministro à imprensa, durante cerimônia de abertura da 17ª edição da Navalshore - Feira e Conferência da Indústria Marítima, no Rio de Janeiro. Pelo programa, o governo ajudaria a gerenciar as passagens ociosas das companhias aéreas, sobretudo dos voos fora da alta temporada.

Os beneficiários terão acesso a um aplicativo e poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. “Se [a pessoa] não voou nos últimos 12 meses, ela vai ter direito àquelas quatro passagens. Como é muita gente, vamos começar gradualmente. O primeiro corte seria os aposentados e pensionistas, que já daria um bom número de pessoas. Vamos testar como vai acontecer isso”, detalhou França.

De acordo com o minisro, o programa deverá operar em conjunto com o Ministério do Turismo, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que hotéis também ofereçam descontos nos períodos de baixa temporada, para receber os turistas beneficiados pelo programa. Além disso, a ideia é também preparar os aeroportos para receberem um fluxo maior de passageiros.  Pelos cálculos do Ministério, serão oferecidas pelo menos 50 mil passagens por mês a R$ 200.

O DOE – Diário Oficial do Estado DE 16/08 publicou a Portaria Nº 00679557 de 15 de agosto de 2023, concedendo aposentadoria voluntária ao Delegado EDEMILSO NUNES DE ALMEIDA. 
Edmilson foi Escrivão de Polícia, Delegado Plantonista, Delgado Titular, Delegado de Polícia Regional com sede em Santo Amaro da Purificação, serviu à Corregedoria da Polícia Civil, dirigiu o DEPIN – Departamento de Polícia do Interior, Diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes e foi Delegado–Chefe; nos meses de novembro e dezembro de 2002, por força de designação oficial pelo governador Paulo Souto, respondeu pela SSP – Secretária de Segurança Pública. Foi Superintendente de Telecomunicações da SSP e presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Ultimamente servia à Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública.
Presidiu a ADEPEB – Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia.
Trajetória recheada de conquistas e vitórias.
Todos os policiais civis que serviram a Instituição sob o comando hierárquico de Dr. Francis de Souza Andrade Netto, reconhecem o seu companheirismo e até camaradagem e ao se aposentarem o procuram para agradecer. Foi o que fez hoje Dr. Edmilson. `
Foi um momento de recordações entre quatro Delegados aposentados. Eu, Dr. João Veloso, Dr. Francisco e ele, Edmilson. Dr. João Veloso não chegou a ser Delegado-Chefe, mas, foi convidado pelo governador João Durval para assumir a Secretaria de Segurança Pública. Contudo, não acetou. Não aceitou porque sempre foi Delegado de campo e não teria tolerância para policiar da cadeira. Dr. Francisco além de Delegado-Chefe foi também, Secretário da Segurança Pública.
A conversa não se limitou à atividade policial. Comentamos, também, superficialmente, sobre a atuação do Promotor de Justiça nas suas diversas áreas, no desempenho do seu dever de ofício, defendendo a aplicação da lei, diferentemente de como entende o cidadão comum, tratar-se de um profissional essencialmente acusador. 
Acentuamos o papel do procurador do Ministério Público de Contas que, munido de pareceres lavrados por técnicos do Tribunal denunciam irregularidades ou ilegalidades ou postulam que contas sejam julgadas regulares. 
O policial que optou pela profissão por amor e devoção e reconhecendo o seu valor, que dizemos, veste a camisa, a dependura no descanso e deixa com a ela as preocupações, com a consciência do seu dever cumprido.
 Porém, quando se aposenta, veste o pijama ou a pijama e ao invés de se desvencilhar das lembranças dos acertos e desacertos do seu labor; como se tivesse envelopado, a carrega consigo dia e noite.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), notificou a 123 Milhas devido aos cancelamentos ou suspensões em massa das passagens promocionais pela agência. A medida afetou diversos consumidores, que agora enfrentam desafios para obter reembolsos adequados, já que a agência optou por oferecer apenas vouchers como compensação. 

O órgão municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$900 e R$9 milhões podem ser aplicadas em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio. 

Além dos impactos financeiros decorrentes da ação inesperada da agência, é essencial considerar os danos emocionais, como apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspensão de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. É por isso que, por meio desta notificação, buscamos garantir a implementação de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida atenção. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concessão de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei”, destacou Netto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral são considerados abusivos, assim como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento. Caso o consumidor tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, é recomendado formalizar uma denúncia através do aplicativo Codecon Mobile, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou ligar para o Fala Salvador 156. Isso permitirá que o cidadão acompanhe o progresso do caso.

Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) com as novas funcionalidades dos emissores públicos da NFS-e. As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a versão Mobile, para dispositivos móveis.

A primeira novidade é a permissão para que o MEI faça o login via integração com a plataforma GOV.BR. Essa funcionalidade, disponível nas duas versões de emissores, permite que o responsável legal de um CNPJ MEI que possua os selos Prata ou Ouro do GOV.BR possa emitir suas NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Dessa forma, todos os MEI passam a contar com mais uma opção de acesso para utilizarem os emissores públicos da NFS-e.

Adicionalmente, no emissor Web, foi criada a possibilidade de uma emissão simplificada da NFS-e pelos MEI. Essa nova opção facilita o procedimento de emissão, que poderá ser feito via formulário a ser preenchido com apenas três informações, semelhante ao formulário da versão Mobile.

Ainda em relação ao emissor Web, destaca-se a evolução no sistema para que outros portes de prestadores de serviço, não enquadrados como MEI, possam também realizar as suas emissões, desde que o município de estabelecimento esteja com convênio ativo na plataforma.

Em relação ao emissor Mobile, foi desenvolvida também nova funcionalidade para permitir a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento do documento.

É importante relembrar que, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, a partir de 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço no padrão nacional nas prestações de serviços a pessoas jurídicas.

Essas entregas fazem parte dos esforços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para simplificar e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, em respeito ao contribuinte e ao princípio da eficiência da Administração Pública.