A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro. Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão  R$ 800 milhões.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Muitos dos contribuintes contemplados têm prioridade legal, sendo 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.403 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.258 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. As informações são da Agência Brasil.

Também há 128.138 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de PIX. Por fim, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

RESGATE

Se o crédito não for realizado, como, por exemplo, se a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve - acessando o menu Declarações e Demonstrativos -, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Faltando menos de nove meses para as eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o planejamento destinado à distribuição de urnas eletrônicas em todo o estado para o pleito. 

Pela primeira vez, o órgão utilizou um algoritmo de programação linear para otimizar o processo de distribuição dos equipamentos. Antes, o estudo de cenários era realizado manualmente pela equipe da Seção de Voto Informatizado (Sevin), por meio de planilhas no Excel.

Para o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o algoritmo realizou a tarefa de maneira mais eficiente, otimizando o processo e tornando as atividades mais dinâmicas. Os algoritmos são empregados para determinar a melhor alocação das urnas eletrônicas em diferentes zonas eleitorais, assegurando uma distribuição mais eficiente. 

De acordo com o planejamento, em 2023, as urnas foram entregues nos municípios de Jequié, Juazeiro e Barreiras. Este ano, as remessas já foram encaminhadas para Conceição do Coité, Cruz das Almas e Alagoinhas (em andamento). As próximas cidades a serem atendidas são Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal e Seabra. 

PROGRAMAÇÃO LINEAR

A Programação Linear (PL) é um ramo da otimização matemática que lida com a maximização ou minimização de uma função linear, chamada de função objetivo, sujeita a um conjunto de restrições lineares. Em termos mais simples, a programação linear busca encontrar os valores das variáveis de decisão que otimizam (maximizam ou minimizam) a função objetivo, respeitando as restrições impostas.

A programação linear é amplamente utilizada em diversas áreas, como logística, produção, finanças, marketing e outras, para tomar decisões otimizadas quando os recursos são limitados.

O volume de água do açude Brumado registrado hoje, dia 30/01/2024 é de 67.381.478 m³, cota 1.021,53 m, que equivale a 67,82% de sua capacidade. 
 

O município de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, já registrou quase 600 milímetros em janeiro. Apenas no último final de semana, foram 115 mm. As informações são da assessoria de comunicação do município, repassadas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.  

A prefeitura não informou o número de afetados pelas chuvas. No entanto, declarou que, antes das precipitações, sete imóveis precisaram ser evacuados nos bairros Renascer e Pôr do Sol. As famílias teriam sido levadas para casas alugadas pelo Município.

Uma força-tarefa foi organizada para atender as demandas e fazer intervenções diante dos estragos causados pelas precipitações. 

Após as chuvas regristradas nos últimos dias a recarga da Barragem Luiz Vieira superou 3 milhoes de m³, pois na data de 23/01/2024 o volume era de 64.048.090 m³, enquanto nesta segunda-feira (29) é de 67.190.206 m³, que equivale a 67,63% de sua capacidade.

 

 

O livramentense João Neto marcou um golaço na vitória do Fluminense contra o Nova Iguaçu pelo placar de 3X0, em jogo realizado no último domingo (28), no Estádio Luso-Brasileiro, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, pelo Campeonato Carioca. João Neto que foi titular nos últimos quatro jogos do Fluminense no estadual apresentou belíssimo futebol e contribuiu para que a equipe tricolor assumisse a liderança da competição com 10 pontos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades e chuvas intensas em diversas regiões do país até o meio da manhã desta segunda-feira (29/1).

Chuvas de até 100 milímetros e ventos que podem chegar a 100 quilômetros por hora podem atingir áreas do Acre e sudoeste do Amazonas até o norte do Pará e Maranhão, além de afetarem também o centro-sul da Bahia.

Segundo os meteorologistas, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Entre o sul de São Paulo e o nordeste do Rio Grande do Sul, pegando boa parte do Paraná e de Santa Catarina, a previsão é de chuvas de até 50 milímetros, ventos entre 40 e 60 quilômetros por hora e queda de granizo.

A boa notícia para essas áreas é que o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos é considerado baixo.

Há também um alerta para chuvas intensas (de até 50 mm por dia) na faixa que se estende de Rondônia até os Estados do Sudeste, cobrindo também o norte e nordeste de Mato Grosso e norte, noroeste e leste de Goiás.

Essa condição também deve ser observada na faixas que vão no nordeste do Maranhão até Salvador e do noroeste do Amazonas até o sul do Amapá.

Em seu último boletim meteorológico, o Inmet também previu que o período entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro deve ser bastante chuvoso, com precipitações que podem superar 50 milímetros em todas as regiões.

No Centro-Oeste e Sudeste, alguns pontos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, centro-sul de Goiás e sul do Mato Grosso do Sul devem ver chuvas acima de 80 mm.

 

Levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entidade que representa os Tabelionatos da Bahia, aponta que o ano de 2023 registrou o recorde histórico de solicitação de ata notarial que inclui casos de bullying e cyberbullying em Cartórios de Notas, totalizando 5.118 documentos feitos em todo o estado. A marca representa um crescimento médio anual de 39% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos baianos em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais.

Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a ata notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

O levantamento mostra um crescimento contínuo da busca por este ato em Cartório de Notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas oito atas notariais em todo o estado. Já em 2020 foram 3.105 documentos emitidos, chegando a 4.068 em 2021 e 5.118 no ano passado.

Para o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini, a realidade das relações humanas, no contexto da hiperconectividade das redes sociais e ferramentas equivalentes, requer a razoabilidade no trato com o outro, embora nem sempre o bom senso e a respeitabilidade prevaleçam. Nesses casos, de falta de urbanidade e, pior, nas circunstâncias em que se verificam lesões mais severas aos bens jurídicos, a ata notarial constitui meio de prova, com presunção de veracidade, que garante segurança jurídica ao solicitante, especialmente em relação a fatos ilícitos, como o assédio, os crimes contra a honra, o cyberbullying etc.

“A ata notarial serve como prova documental, confere autenticidade e veracidade e é lavrada com alto grau de especialização técnica. Em síntese, trata-se de poderosa aliada em um processo judicial ", destacou.

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situação. Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado.

PROCEDIMENTO

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens - que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório. 

O volume de água do açude Brumado, Barragem Luiz Vieira, registrado hoje, dia 24/01/2024, é de 64.358.485 m3, cota 1.025,05 m, que equivale a 64,78% de sua capacidade. Ano passado, nos meses de janeiro a maio o reservatório registrou 100% da capacidade. Caso a chuva continue até o final do mês de janeiro é possível o aumento do volume de água da barragem, uma vez que a recarga neste ano de 2024 foi mínima.

A previsão do tempo do site Climatempo indica muitas chuvas para os próximos 10 dias no município de Livramento de Nossa Senhora, o volume esperado pode chegar a quase 150mm. Somente até o próximo domingo (28) deve chover cerca de 100mm. A chuva deve amenizar o forte calor que assola o município desde o mês de setembro de 2023, onde a temperatura máxima se aproxima dos 40 graus.

O livramentense Luan Miguel foi o destaque da primeira rodada do Campeonato Goiano 2024 disputada na última quarta-feira (17). Jogando pelo Goianésia, Luan fez o gol da vitória pelo placar de 1×0 contra o Anápolis, além de ser o destaque da partida, com bola na trave e participação decisiva. O centroavante Luan Miguel foi descoberto pela Escolinha de Futebol Revelando Talentos do Professor Flávio Lima que já levou inúmeros jogadores para diversos clubes de futebol do Brasil. Seu empresário, Rui Sports, deposita em Luan muita confiança e, sabedor do seu grande potencial, espera que em breve faça grande sucesso nos gramados do Brasil e do mundo.

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (15) que realizará um concurso público para preencher 4.000 vagas de nível médio para as áreas de tecnologia e bancária.

O certame terá 2.000 vagas para cargo de técnico bancário e 2.000 para a área de TI. A previsão é de que o edital seja publicado até fevereiro. A Fundação Cesgranrio será responsável pela aplicação das provas.

A remuneração inicial para as vagas ofertadas no concurso é de R$ 3.762, e os aprovados terão direito a benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio alimentação e refeição, vale transporte e auxílio creche.

O certame ainda contará com cadastro de reserva, quando o candidato é aprovado para vagas futuras.

A Caixa ainda anunciou que há previsão de abertura de concurso de nível superior, sendo 28 vagas para médicos do trabalho e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho.

A remuneração inicial para profissionais de medicina do trabalho é de R$ 11.186. Para engenharia de segurança do trabalho, R$ 14.915.

Detalhes sobre a abertura do edital para vagas de nível superior não foram divulgadas.

Durante a inauguração do posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na estação do metrô de Pituaçu nesta terça-feira (16), o desembargador e presidente do TRE, Roberto Maynard Frank, atualizou a situação do eleitorado de Salvador. Segundo ele, cerca de 6% dos eleitores da capital baiana precisam de regularização. 

“Nós temos quase 2 milhões de eleitores aptos em Salvador e 130 mil eleitores com pendências de regularização. Não é só biometria, é também alistamento, título cancelado, consulta da situação do título, local de votação, emissão de certidões de quitação eleitoral e criminal dentre tantos outros serviços promovidos pela carteira administrativa do TRE da Bahia que precisam de regularização”, disse o desembargador ao ser questionado pelo Bahia Notícias.  

O presidente do TRE-BA revelou que mais duas unidades de atendimento devem ser inauguradas em parceria com o governo do estado em estações de metrô nos próximos meses.    

“Agora estamos na estação do metrô, com ainda a pendência da implementação de mais dois outros postos do TRE SAC em duas outras estações do metrô, de forma a atender o eleitorado soteropolitano baiano de forma mais cômoda e mais eficiente. O eleitor que passar pela estação TRE SAC em Pituaçu poderá regularizar o seu título, fazer a coleta de biometria, ou até retirar o seu primeiro título, fazer o seu alistamento”, disse. 

Os eleitores terão até o dia 8 de maio, quando será o fim do prazo para atualização do cadastro, para atualizar e regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.

As mudanças climáticas e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos e, com eles, catástrofes naturais, colocaram o tema entre as principais questões apontadas por executivos como aquelas com potencial para interromper negócios em 2024.
A percepção consta de pesquisa divulgada globalmente nesta terça (16) pela Allianz Commercial. No Brasil, foram ouvidos 68 executivos.

Segundo o "Barômetro de Riscos 2024", a interrupção dos negócios –pela quebra da cadeira de suprimentos, por exemplo– ainda aparece entre os problemas mais citados, mas o assunto deixou o primeiro lugar e segue tendência de queda.

Em todo o mundo, a pesquisa da Allianz mostra que violação de dados, interrupções em tecnologia da informação e alta dos ataques do tipo ransomware levaram os riscos cibernéticos ao topo da escala de preocupações das empresas neste ano.

No Brasil, o nível de preocupação com o assunto é considerado estável na comparação com a pesquisa do ano anterior. Os incidentes de cibersegurança estão na segunda posição do ranking, empatados com a interrupção dos negócios.
Segundo o relatório da Allianz, a avaliação das companhias é a de que o cenário de ameaças cibernéticas está evoluindo, levando empresas de diversas indústrias a olharem para o tema com atenção.

As movimentações mais relevantes no ranking de risco deste ano são referentes à questões climáticas. As catástrofes naturais, como tempestades, alagamentos, incêndios e eventos extremos, foram citadas por 28% dos executivos no Brasil, levando o tema da sexta para a quarta posição.

Em todo o mundo, o tema lidera o ranking de preocupações em Croácia, Grécia, Hong Kong, Hungria, Malásia, México, Marrocos, Eslovênia e Tailândia, muitos dos quais, destaca a Allianz, sofreram com eventos significativos em 2023, com incêndios ou inundações severas.

Localmente, as mudanças climáticas —agora em primeiro lugar no Brasil—, estavam em oitavo no ano anterior. O tema foi citado por 35% dos executivos, enquanto em 2023 era um temor de 11%. A tendência é de alta.
A Allianz inclui nesse assunto preocupações com riscos financeiros, físicos e operacionais decorrentes do aquecimento global. O relatório da pesquisa também aponta que as empresas consideram ainda as pressões de acionistas por uma transição para uma economia mais sustentável.

Para Petros Papanikolay, CEO da Allianz Commercial, os resultados da pesquisa para 2024 mostram problemas já enfrentados pelas companhias e alguns desafios sobre a mesa, como a digitalização e o ambiente político incerto.

"Muitos desses riscos já estão impactando, com condições climáticas extremas, ataques de ransomware e conflitos regionais esperados para testar ainda mais a resiliência das cadeias de abastecimento e modelos de negócios em 2024", diz, em nota.

O relatório da pesquisa da Allianz aponta que o ano de 2023 foi abalado por conflitos, golpes e insurgência civil em diversas partes do mundo, fazendo com que as preocupações sobre o tema continuem.
O Brasil, lembra a publicação, "passou por um ataque ao Congresso Nacional após a nova eleição do esquerdista Lula da Silva, desbancando Jair Bolsonaro". O dia em que apoiadores do ex-presidente atacaram os prédios dos Três Poderes acaba de completar um ano: foi em 8 de janeiro de 2023.

No ranking, risco políticos e violência aparecem na décima posição. Há um ano, o tema estava em oitavo lugar. Segundo o barômetro da Allianz Commercial, essa preocupação está em queda.

O município de Livramento de Nossa Senhora tem 33.172 eleitores dos quais 30.883 estão aptos e 2.289 tiveram o título cancelado, em sua quase totalidade por ausência de biometria. Para regularizar seu título o eleitor tem até o dia 08 de maio, devendo acessar o site: agendamento.tre-ba.jus.br, agendar um horário e comparecer pessoalmente ao Cartório da 101ª Zona Eleitoral, localizado em frente ao Colégio Estadual João Vilas Boas, Bairro Polivalente, para coleta de dados biométricos, das 08:00 às 14:00 horas. O chefe do Cartório, Guilherme Moreira, alerta aos eleitores para não deixar o procedimento para os últimos dias do prazo, evitando, assim, longas filas e risco de não conseguir regularizar seu título para votar nas eleições de 06 de outubro.