Com quase 100 casos de Covid-19 confirmados entre magistrados, servidores e terceirizados e três óbitos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu um protocolo para retorno das atividades, de forma gradativa, previsto para ocorrer em setembro deste ano. A primeira medida é a promoção do home office sempre que possível, como prevê o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O teletrabalho no TJ-BA foi instituído em março, quando ocorreram os decretos para manter o distanciamento social para conter a pandemia do coronavírus. Os servidores e magistrados infectados pelo Covid-19 não poderão ser estigmatizados ou discriminados.

Outra medida prevista no protocolo do TJ-BA é a manutenção das pessoas do grupo de risco em home office até que autoridades sanitárias retirem a recomendação de isolamento social para esses indivíduos. Para isso, a Junta Médica Oficial do Judiciário elaborou uma lista das doenças crônicas consideradas grupo de risco. O servidor deverá solicitar o afastamento, caso tenha alguma comorbidade listada.  Ainda serão instituídos rodízio de trabalho presencial. As diligências presenciais deverão ocorrer somente quando forem imprescindíveis, se mantendo a execução das ordens judiciais por meio virtual.  O TJ-BA também deverá disponibilizar duas máscaras por pessoa para uso na jornada de trabalho.

As empresas terceirizadas deverão reforçar a limpeza dos locais de trabalho e ampliar a rotina de higienização e desinfecção dos ambientes, com limpeza antes e depois de cada turno de serviço. Os recipientes de higienização de mãos deverão ser abastecidos com frequência com álcool em gel. As portas e janelas deverão ser mantidas em aberto, sempre que possível, e locais onde não ocorra circulação de ar não deverão ser ocupados. 

As estações de trabalho também serão reorganizadas para manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, sem compartilhamento de objetos entre os servidores, como canetas e materiais de papelaria. Também será possível colocar barreiras físicas de acrílico, por exemplo. Os espaços deverão ser sinalizados com a capacidade máxima de pessoas, com marcação do distanciamento social, principalmente nos locais de atendimento ao público. Os elevadores serão limitados ao uso de duas pessoas por vez. O TJ também criará um fluxo de circulação interna para evitar a “mão dupla” nos corredores, demarcando ainda o local de entrada e saída. Os profissionais do setor de Saúde do TJ receberão equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamento para utilização dos mesmos.

A Corte baiana ainda deverá priorizar o agendamento de horários para atendimento ao público para evitar aglomerações e distribuir melhor o fluxo de pessoas, com restrição, sempre que possível, de acompanhantes. Ainda deverá criar um horário especial para atendimento de pessoas com mais de 60 anos e do grupo de risco. 

Neste período, o TJ evitará a realização de reuniões ou eventos presenciais, e quando ocorrer, deverá ser com o menor número de pessoas possível. Todos os eventos contarão com lista de presença, com contato da pessoa e dos organizadores. As viagens a trabalho também serão restringidas somente para casos necessários. Durante o uso dos veículos oficiais da frota do tribunal, as janelas deverão ser mantidas abertas, sem ar-condicionado, com diálogo entre motorista e passageiro somente para o primordial. Os restaurantes e cantinas das unidades judiciais deverão modificar o layout para manter o distanciamento social, com a redução do número de mesas e cadeiras, com instalação de barreiras sempre que for possível. 

Os diretores do Foro, nas comarcas do interior do estado, deverão criar uma equipe composta de servidores que atuarão como "monitores da saúde". Um dos "monitores da saúde" será o responsável por reunir e reportar as informações dos demais membros da equipe ao Magistrado responsável pela direção do Foro, para as devidas providencias. Caberá ao gestor local definir a quantidade de "monitores" de sua Comarca, conforme sua realidade. Os "monitores da saúde" deverão ser apresentados aos magistrados e servidores de suas respectivas Comarcas como "referências locais" para os assuntos relacionados ao Covid-19, no que se refere ao suporte e notificação dos casos confirmados entre magistrados, servidores e seus familiares. Todo o protocolo será detalhado em uma cartilha a ser publicada pelo TJ-BA para o retorno gradual das atividades.

 

Fonte - Bahia Notícias

Com a autorização do governo do estado para a volta às atividades do ensino superior e profissionalizante e de cursos extracurriculares livres (idiomas, informática, artes, entre outros), localizados em municípios paulistas que estejam na Fase 3 Amarela do Plano São Paulo há mais de 14 dias, já se prepararam para voltar a atender os alunos. As escolas poderão ser abertas, desde que sigam as restrições de capacidade, de horários e de faseamento que foram estabelecidos pelo plano. O anúncio foi feito pelo governador João Doria, no último dia 13.

No caso dos cursos profissionalizantes, a medida vale para aqueles em que as atividades práticas e laboratoriais não podem ser feitas a distância. A autorização também vale para o estágio curricular obrigatório da área da saúde. No entanto, só funcionarão para atividades práticas, o ensino teórico continuará sendo feito a distância.

Para voltar a funcionar, as instituições e organizações que oferecem os cursos livres precisam obedecer a regras e protocolos de segurança, com ocupação limitada a 40% da capacidade e horário de funcionamento reduzido a seis horas diárias. A educação complementar terá ainda de seguir os protocolos estabelecidos no setor educacional, como organização da entrada e da saída para evitar aglomeração e intervalos com o revezamento de turmas, além do cumprimento do distanciamento de 1,5 metro e das medidas de higiene e sanitização dos espaços.

O proprietário de uma escola independente de idiomas na capital paulista, a Canadian Language School, Sérgio Sanches, explicou que deve manter as aulas online para aqueles alunos que se adaptaram ao sistema e que aceitarem continuar dessa maneira. Mesmo assim, Sanches acredita que os alunos devem procurar a escola quando as aulas presenciais voltarem no próximo semestre. "Os alunos que continuaram tiveram desconte de 10% a 15% e para os que ficaram desempregados, demos bolsa ou meia bolsa para que pudessem permanecer".

Sanches destacou que uma das grandes lições da pandemia e do isolamento social foi a descoberta de que trabalhar em casa traz uma série de despesas, mas o aluno que estuda em casa deixa de gastar com locomoção e evita o estresse do trânsito para chegar à escola. "Por isso, os alunos que estão online hoje, eu acredito que vão continuar, e nossa perspectiva é de continuar oferecendo esse tipo de aula e melhorar a tecnologia".

Ele contou que com a paralisação das aulas por causa da pandemia, a situação da escola ficou difícil e 80% dos alunos não quiseram continuar estudando a distância por não achar eficiente. A escola não conseguiu apoio financeiro para continuar operando e usou uma reserva própria para se manter nesse período crítico. "Se tivéssemos conseguido apoio financeiro, teríamos pago contas mais urgentes, como os funcionários que acabamos dispensando, além dos terceirizados e insumos. Nós mantivemos a escola porque conhecemos nosso produto".

O diretor executivo da Via Certa Educação Profissional, que tem 32 unidades no interior de São Paulo, Decio Marchi, explicou que a rede tinha grande expectativa quanto à expansão e precisou pausar a inauguração de novas unidades. Segundo ele, em menos de uma semana todas as unidades já tinham seu método de ensino adequado para as aulas virtuais e acesso remoto. “Tivemos uma perda de 30% no final, porque há alunos que não tinham espaço, equipamento ou internet adequada em casa para fazer o curso. Temos que entender que há algumas variáveis que influenciam na questão da perda de aluno”.

Ele ressaltou que como franqueadora, a escola apoiou e orientou todas as unidades, com relação aos custos, que foram ajustados. Marchi disse que foram usados vários recursos, como suspensão de funcionários, redução de carga horária, diminuição de valor de aluguel. “Com isso, 90% das unidades não sofreram com problemas financeiros e conseguiram ter lucro no período de pandemia. Nós tínhamos definido que precisaríamos passar bem pelo período e manter a escola em pé”.

De acordo com o diretor executivo, já é perceptível o movimento de alunos que desejam voltar às aulas presenciais, como forma de convívio e experiência em sociedade, assim como há pessoas que não se adaptam totalmente ao ensino online. Por causa disso, a escola já conseguiu vender boa quantidade de novos cursos, chegando perto da normalidade registrada antes da pandemia. “Muitos compram 100% online e alguns EAD - ensino a distância -, mas mostrando interesse em voltar ao presencial quando tudo isso acabar”.

Marchi reforçou que todas as escolas da franquia estão preparadas para receber os alunos assim que isso for possível. “Estamos seguindo as mudanças de faixa das cidades e os protocolos de distanciamento social e da vigilância sanitária”, acrescentou.

 

Fonte - iBahia

A pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 16 milhões de pessoas em todo o mundo, é facilmente a pior emergência global de saúde já enfrentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), disse nesta segunda-feira (27) o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Gebreyesus.

Somente com a adesão estrita às medidas de saúde, desde o uso de máscaras até evitar aglomerações, o mundo será capaz de vencer a pandemia, acrescentou Tedros em entrevista coletiva virtual em Genebra.

"Onde essas medidas são seguidas, os casos caem. Onde elas não são, os casos sobem", disse ele, ao elogiar China, Alemanha e Coreia do Sul por controlarem seus surtos.

 

Fonte - EBC

Pesquisadores da Fiocruz acreditam a vacinação contra a Covid-19 pode começar já em fevereiro de 2021 para um público específico. A partir daí, a produção nacional das doses poderá garantir imunização à população em geral, afirma a vice-diretora de Qualidade da Bio-Manguinhos (Fiocruz), Rosane Cuber Guimarães, segundo a Agência Brasil.

Os recentes resultados de pesquisas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, sobre a segurança da vacina contra a Covid-19 elevaram o nível de otimismo em todo o mundo que, desde dezembro do ano passado, observa a propagação do novo coronavírus, causador da doença. As pesquisas das fases 1 e 2, exigidas pelo procedimento científico, descartaram efeitos adversos graves provocados pela vacina. Foram registrados relatos de pequenos sintomas, como dores locais ou irritabilidade, aceitos em vacinas contra outras doenças.

O Brasil foi um dos países escolhidos para participar da Fase 3 dos estudos, que testa a eficácia da vacina. Os testes, que estão a cargo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e outras instituições parceiras, envolvem 5 mil voluntários de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A expectativa é detectar a capacidade de imunização das doses e, a partir daí, a Fiocruz – parceira brasileira nas pesquisas de Oxford  – receberá autorização para importar o princípio ativo concentrado, que será convertido inicialmente em 30 milhões de doses a serem aplicadas em parcela da população brasileira.

Segundo Rosane Guimarães, em dezembro deste ano, o Brasil receberá 15 milhões de doses e, em janeiro, mais 15 milhões de doses. "Estamos recebendo agora apenas 30 milhões de doses porque precisamos, antes de liberar a vacina, ter certeza da comprovação da eficácia dela. Então nós adquirimos 30 milhões de doses no risco e, se a vacina se comprovar eficaz, vamos receber mais 70 milhões de doses, totalizando, para o país, no primeiro ano, 100 milhões de doses de vacinas", disse. As primeiras doses devem ser destinadas aos grupos de risco, como profissionais de saúde e pessoas idosas, mas isso ainda está em debate.

Caso as previsões se confirmem, a expectativa é que o país passe a produzir nacionalmente a vacina a partir do segundo semestre de 2021. "Paralelamente a isso, precisamos avaliar se será necessária apenas uma dose da vacina, se serão necessárias duas doses, se será necessário revacinar. São perguntas para as quais ainda não temos respostas. Os estudos vão continuar", disse a especialista em vigilância sanitária.

Mesmo com os indicativos positivos, Rosane alerta que a pandemia não vai ser resolvida de uma hora para outra. "Acreditamos que, em 2021, ainda não se consiga vacinar completamente toda a população. Nossa orientação é que enquanto a vacina não sai, ou ainda estiver sendo aplicada, que as pessoas mantenham as orientações que já existem hoje: uso da máscara, lavar as mãos, evitar aglomeração, distanciamento. Ainda temos que continuar convivendo com esses cuidados até que todas as respostas sejam dadas pela vacina."

A possibilidade de um revés é praticamente descartada pela pesquisadora. Segundo Rosane, a Fase 3 dos estudos pode, sim, apontar um grau de imunização de mais de 90%. "Se for maior, a gente consegue relaxar um pouco", mas há riscos de que essa eficácia atinja níveis de apenas 50% ou 70%. "Vamos ter que fazer mais estudos e talvez buscar uma vacina com potencial maior, mas já será um alento se tivermos uma vacina com mais de 70%."

 

Fonte - Agência Brasil

Neste ano, em virtude da Covid-19, a tradicional romaria de Bom Jesus da Lapa será transmitida através de rádios, TVs e das redes sociais. As informações são do portal Achei Sudoeste.

Padre João Batista, reitor do Santuário do Bom Jesus, disse que não serão realizadas as tradicionais festividades do período de celebração. “A romaria deste ano será basicamente virtual. Estamos trabalhando para chegar até a casa das pessoas que nos acompanham e que fazem parte da família do Bom Jesus, dos romeiros e romeiras”, salientou.

Segundo o reitor, o novenário e a festa acontecerão no dia 6 de agosto, através de um projeto de romaria e festa virtual. A celebração será transmitida na TV Aparecida, na TV Pai Eterno e nos canais de comunicação do Santuário do Bom Jesus.

“Assim será a festividade do Bom Jesus neste ano, diante do quadro de pandemia que estamos vivendo. Iniciaremos no dia 28 de julho e finalizaremos no dia 6 de agosto com a festa. Nesses nove dias tudo será transmitido através dos canais de comunicação do santuário, das emissoras de rádio e de TV. As pessoas poderão acompanhar de casa, sem precisar se deslocar”, reiterou o padre.

 

Fonte - Achei Sudoeste

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.  A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).

Compra
A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias
Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.

 

Fonte - Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.

De acordo com a Agência Brasil, desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

 

Fonte - Bahia Notícias

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

 

Fonte - EBC

Pesquisadores têm alcançado progresso no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, com alguns estudos em estágio avançado, mas o uso não é esperado até o início de 2021, disse o chefe do Programa de Emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mike Ryan, nessa quarta-feira.

A OMS está trabalhando para garantir uma distribuição justa das vacinas, mas neste meio tempo é essencial conter a disseminação do novo coronavírus, disse Ryan, já que os novos casos diários estão quase em níveis recordes em todo o mundo.

"Estamos fazendo um bom progresso", afirmou o especialista, observando que várias vacinas já estão em testes de Fase 3 e que até agora nenhuma fracassou em termos de segurança ou capacidade de provocar uma reação imunológica.

"Realisticamente, só na primeira parte do próximo ano começaremos a ver as pessoas serem vacinadas", disse Ryan em um evento público nas mídias sociais.

A OMS está empenhada em ampliar o acesso a possíveis vacinas e a ajudar a aumentar a capacidade produtiva, acrescentou. "Precisamos ser justos nisto, porque este é um bem global. Vacinas para esta pandemia não são para os ricos, não são para os pobres, são para todos."

O governo dos Estados Unidos pagará US$ 1,95 bilhão por 100 milhões de doses de uma vacina contra covid-19 que está sendo desenvolvida pela Pfizer e pela empresa de biotecnologia alemã BioNTech, se ela se mostrar segura e eficiente, disseram as empresas.

Mike Ryan também alertou as escolas a serem cautelosas com reaberturas, até a transmissão comunitária da covid-19 estar sob controle.

O debate norte-americano sobre a retomada das aulas se intensificou agora que a pandemia está se alastrando em dezenas de estados. "Temos que fazer todo o possível para levar nossas crianças de volta à escola, e a coisa mais eficiente que podemos fazer é deter a doença em nossa comunidade", disse. "Porque se você controla a doença na comunidade, pode abrir as escolas."

 

Fonte - Agência Brasil

 

Um estudo divulgado pela Fiocruz nesta quarta-feira (22) aponta que o retorno das aulas presenciais no Brasil coloca em risco não apenas os estudantes, professores e funcionários  das escolas. A retomada pode representar ameaça de contágio da Covid-19 para outras 9,03 milhões de adultos e idosos que estarão em contato com os estudantes na mesma casa.

 “A volta às aulas pode representar 1 perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos)”, destaca a Fiocruz.

A quantidade de pessoas que pode passar a se expor ao vírus foi calculada por análise da Fiocruz tendo por base a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da entidade de pesquisa.

 Segundo o estudo, o estado de São Paulo tem o maior número de pessoas nessa situação, com cerca de 2,1 milhões de adultos e idosos em grupos de risco com crianças em casa, seguido por Minas Gerais (1 milhão), Rio de Janeiro (600 mil) e Bahia (570 mil). O Rio Grande do Norte é o que possui a maior percentagem da população nesses grupos: 6,1% do total.

Os pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz analisaram dados da PNS 2013 sobre 2 grupos populacionais que se encontram nos chamados grupos de risco da covid-19: os adultos com idade de 18 a 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e os idosos (com 60 ou mais anos). Em seguida, cruzou os dados para verificar quantos desses 2 grupos residem em domicílio com pelo menos 1 menor de 3 a 17 anos, grupo em idade escolar.

O resultado do estudo trouxe números preocupantes. De acordo com o estudo, pelo menos 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos 1 menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos). As comorbidades citadas são agravantes de quadro de infecção pela Covid-19.

Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).

 

Fonte - G1

Com a retomada dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o interior da Bahia atingiu, nesta quarta-feira (22), a marca de 191 unidades regionais - Ciretrans, Retrans e Postos Avançados. O montante representa 98,9% do total.

O atendimento é feito por hora marcada por meio do portal do SAC Digital (clique aqui) ou pelo aplicativo. Os procedimentos de habilitação e veículos liberados nas unidades, com os respectivos municípios onde elas funcionam, estão disponíveis na plataforma.

Antes restrito aos serviços de trânsito, o modelo de agendamento prévio do SAC foi implantado nos postos descentralizados que o Detran-BA mantém fora de Salvador, em razão da pandemia do novo coronavírus. O intuito é que o serviço, promovido de forma emergencial, seja mantido após a crise sanitária em toda rede de atendimento do órgão.

 

Fonte - Bahia Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 499 deputados e tendo 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar a redação do texto. Até a última atualização desta reportagem, essa fase ainda não havia terminado, segundo o G1.

O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.

 

Fonte - Bahia Notícias

A Bahia registrou, em junho de 2020, seca em 75,78% do seu território, segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O número registrado é um pouco menor que o de maio, quando 80,97% da Bahia enfrentava a seca. É o menor percentual no estado desde agosto de 2015, quando 61,7% de sua área sofria com a escassez de chuva.

O estudo da ANA também avalia a intensidade do problema. A severidade da falta de chuvas também diminuiu com o recuo da área com seca moderada, que caiu de 31,01% para 17,94% entre maio e junho. A seca grave e a seca fraca estão presentes em 3,71% e 54,13% do estado, respectivamente.

Os acumulados de chuvas em junho na Bahia variaram entre valores abaixo de 10 mm, na porção centro-oeste, e valores em torno de 250 mm no litoral. Tal condição, somada à uma melhora nos indicadores de curto e longo prazo, favoreceu a uma redução da intensidade da seca - de moderada para fraca - em grande parte do centro-sul do estado.

Também houve uma pequena expansão da área sem seca em parte do setor nordeste e, ainda, no extremo sul. No extremo norte, na divisa com o Piauí, ainda prevalece o núcleo de seca grave. Os impactos em todo o território baiano são de longo prazo.

 

Fonte - iBahia

O Brasil contabiliza 2.159.654 milhões de casos da Covid-19. Nas últimas 24 horas foram registradas mais 1.367 mortes, segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (21).

O número de casos nas últimas 24 horas somaram mais 41.008 no quadro da doença. Já o número total de mortes chegou a 81.487.

Conforme o balanço, 612.197 pessoas estão em acompanhamento e outras 1.465.970 se recuperaram da doença.

 

Fonte - Bahia Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil, de acordo com a Agência Brasil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica.

 

Fonte - Agência Brasil