O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido do município de Brumado, no centro-sul baiano, para autorizar a retomada das aulas presenciais na cidade. A prefeitura da cidade recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender decisão de primeira instância que havia liberado a volta do ano letivo na rede municipal.

As aulas presenciais em unidades públicas e particulares estão suspensas em todo o estado, desde março, quando o governo da Bahia publicou um decreto que determinava a interrupção das atividades por causa da pandemia da Covid-19.

As atividades escolares de forma presencial na cidade voltaram em 21 de setembro, mas foram suspensas no mesmo dia, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) obter decisão favorável para derrubar uma liminar que havia permitido a retomada das aulas. A medida foi obtida no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo órgão, após a prefeitura resolver, de forma contrária ao decreto estadual, regressar com as atividades presenciais.

Ao STF, o Município afirmou ter amparado a decisão em critérios técnicos e científicos específicos para a região e que “qualificou a equipe e tomou as medidas necessárias para possibilitar, juntamente com equipe multidisciplinar, a construção da possibilidade de abertura das aulas com os devidos protocolos de segurança.” Ainda segundo a municipalidade, a liminar do TJ-BA que proibiu a retomada das aulas representa “grave ameaça à ordem pública e ao interesse público” porque inviabilizaria o acesso à educação por tempo indeterminado.

Ao negar o pedido de Brumado, Fux argumentou que volta das atividades presenciais na educação precisa ser amparada em estudos técnico-científicos, com “cautela ainda maior, considerando que os ambientes escolares propiciam grande contato físico entre os estudantes, sendo extremamente dificultosa a fiscalização do atendimento a todas as recomendações de prevenção à transmissão do coronavírus, o que poderá gerar grande risco de transmissão, expondo o perigo a saúde dos alunos, profissionais da educação e seus familiares.”

No entanto, o ministro mencionou na decisão que o MP-BA informou não ter havido distribuição prévia de máscaras, álcool gel, luvas, ou outros equipamentos de segurança às crianças e adolescentes da rede municipal de educação, ou “tampouco restaram discriminados os investimentos feitos para possibilitar uma volta às aulas segura pelo Município”.

Fux ainda citou que, até o dia 7 de outubro, - a decisão é do dia 8 - Brumado tinha 995 casos confirmados de Covid-19 e 12 óbitos, com curva crescente, o que poderia ser agravado pela volta às aulas. “Mesmo que sejam aplicadas as medidas sanitárias recomendadas, não há medida 100% eficaz na prevenção da infecção por SARS COV-2, a não ser o isolamento social”, pontuou.

O ministro apontou que a retomada presencial só poderia acontecer quando o coeficiente de incidência da doença (quantos casos por 100.000 hab) estivesse abaiaxo de 1 - atualmente, está acima de 1,5. “Há que se considerar ainda que, apesar de crianças e adolescentes não fazerem parte do grupo de risco de gravidade em caso de infecção por Covid-19, os estudantes podem ser importante vetor de disseminação para todos com os quais convivem. Sendo assim, consideramos que o momento ideal para reinício das aulas presenciais seria após redução do coeficiente de incidência de forma que esteja abaixo de 01 por pelo menos 01 mês, demonstrando estabilidade no recrudescimento da pandemia no município.”

Ouvido pelo Portal Livramento o Promotor de Justiça Millen Castro, declarou que: "O MP entende necessário o retorno às aulas, porém, para que isso ocorra, a Administração Pública precisa apresentar um plano com medidas concretas implementadas para evitar que os alunos possam eventualmente ser foco de contaminação para os familiares de grupo de risco. Infelizmente, isso não aconteceu em Brumado. Além disso, deve-se reduzir o número de casos diários, mas a curva ainda está crescente. Pior ainda: na forma como as pessoas  dessa região têm-se comportado irresponsavelmente nos eventos políticos, aglomerando-se sem máscaras, inevitavelmente aumentarão os casos de COVID-19 por aqui."

 

Fonte - Bahia Notícias

O Juiz da 101ª Zona Eleitoral, Dr. Gleison dos Santos Soares, através de sentença proferida na última quinta-feira (08), autos nº 0600072-78.2020.6.05.0101, condenou a empresa Agência Sudoeste - Jornalismo, Assessoria e Pesquisas LTDA., ao pagamento de multa no valor de R$ 79.807,50 (setenta e nove mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos), bem como confirmou a liminar anteriormente deferida para que a referida empresa suspenda, imediatamente, a divulgação da pesquisa eleitoral, registrada dia 04/09/2020, sob o número BA00251/2020, que favorecia o então pré-candidato a prefeito de Livramento, Ricardinho Ribeiro. Na sua fundamentação, Dr. Gleison disse que resta inequívoca a divulgação, pela empresa representada, da pesquisa considerada "não registrada", por força do art. 2º, § 7 da Resolução TSE nº 23.600/2019, em razão da ausência de cumprimento das exigências legais, notadamente do inciso IV, do art. 2º da referida resolução e art. 33 inciso IV da Lei nº 9504/97. A Representação foi ajuizada pela Coligação "O cuidado que Livramento precisa", formada pelos partidos PSD, PP e MDB, cujo advogado foi Danilo Moreira Rocha. Ainda cabe recurso da decisão.

Um incêndio floresta vêm afetando as cidades de Mucugê e Andaraí, na região da Chapada. Desde a última quarta-feira (7), as chamas vem consumindo a vegetação e se aproximando das cidades.

Segundo moradores da região, nesta quinta-feira (8), o fogo já está chegando na estrada, na altura de um hotel, cerca de 5 quilômetros de distância da entrada de Mucugê. Alguns moradores da região estão impedidos de sair da cidade por conta do incêndio que está se alastrando.

Segundo o Corpo de Bombeiros, nove bombeiros militares e dois aviões modelo "airtractor", chegaram nesta quinta-feira (8) para darem apoio ao combate ao incêndio na região ."Os militares vão percorrer a área atingida realizando o combate dos focos existentes", diz a corporação.

Ainda segundo os bombeiros, alguns animais fugiram das chamas por conta do calor e foram resgatados pelos oficiais.

 

Fonte - BN

O Banco Mundial estima que entre 88 milhões e 115 milhões de pessoas pode ser levados à  miséria neste ano. A instituição atribui o crescimento da pobreza extrema à pandemia da Covid-19 e o impacto da crise sanitária nas economias de todo o mundo. De acordo com o Banco, o fenômeno ocorre pela primeira vez em 20 anos. A informação foi publicada em reportagem da Folha de S. Paulo, com base em um relatório divulgado nesta  quarta-feira (7).

O relatório ainda alerta que existe a possibilidade do número chegar a 150 milhões em 2021, dependendo da gravidade da retração econômica.

São considerados extremamente pobres pelo Banco Mundial pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (R$ 10,64, ao câmbio atual), explica a matéria da Folha. Considerando isso, a estimativa é de que a pobreza extrema afete entre 9,1% e 9,4% da população mundial.

“A pandemia e a recessão global podem levar mais de 1,4% da população mundial para a pobreza extrema”, destaca o presidente do grupo Banco Mundial, David Malpass, em comunicado. “Para reverter esse sério contratempo aos avanços no desenvolvimento e à redução da pobreza, os países precisam se preparar para uma economia diferente pós-Covid”, disse.

 

Fonte - EBC

O ministro Celso de Mello foi novamente homenageado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez, por todos os membros que compõe o Plenário da Corte. O ministro se aposentará na próxima terça-feira (13). Além de ministros, autoridades de órgãos de representação judicial exaltaram o legado que Celso de Mello deixa para o STF e para sociedade brasileira.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, classificou o homenageado como um “um homem à frente de seu tempo”, além de sua postura serena e o perfil conciliador, que o transformaram em um “decano singular desta Corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão”. Fux lembrou que, ao longo desses 31 anos no Supremo, o decano se comprometeu com a busca da justiça, sobretudo para os grupos menos afortunados e historicamente marginalizados.

Fux ainda destacou que Celso de Mello é uma inspiração pessoal e referência profissional para todos os que ocupam uma cadeira no STF, por ser um líder natural. “É ele quem nos socorre nas questões sensíveis, com lições sábias e conselhos acolhedores. É ele quem toma a frente para preservar e defender o tribunal nos momentos delicados, com discrição e autocontenção, mas coragem heroica”, afirmou. 

A ministra Cármen Lúcia, em nome dos demais ministros, destacou que a força da presença moral e intelectual do ministro Celso de Mello sempre será presente. “Seu exemplo vital, sua ética pessoal e profissional a nos conduzir e a nos comprometer com tudo quanto por ele feito em sua trajetória modelar de ser humano, de cidadão e de juiz”. Segundo a ministra, Celso de Mello alia “a firmeza de decisões com a lhaneza de trato, a seriedade da conduta com leveza do convívio, a profundidade do saber com a diversidade dos saberes”.

A diversidade dos saberes foi exemplificada com a música e as artes. A ministra lembrou que o decano conhece compositores dos clássicos aos sertanejos, de óperas à música popular brasileira, discute datas e tendências musicais, “em aprimorado conhecimento de pouca suspeita pelos que apenas entreveem sua permanente entrega ao Direito”. “De repente, ensina matéria que não é de Direito. É muito para lá do Direito, proseia sobre a vida”, disse. “Também conta fatos e atos da história do Brasil e do mundo, detalha datas e personagens, ri de passagens hilárias e choca-se com degradações desumanas. É um sábio”.

Para a ministra, Celso de Mello, “homem bom e de bem”, é essencial ao Brasil, “onde a maldade tantas vezes tem tido assento privilegiado em detrimento do cidadão e da República”. Ela destacou sua intransigência com a desonestidade, a corrupção, a promiscuidade e as práticas antirrepublicanas e antidemocráticas. “É um brasileiro empenhado em um viver republicano, crente em que é esta a forma de governo legítima em prestígio à igualdade cívica, à liberdade igual a todos assegurada e à responsabilidade por todos a ser assumida na experiência do viver em comum”, ressaltou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a atuação do homenageado na Corte foi essencial para a estabilidade dos princípios constitucionais, para a defesa de direitos e liberdades e para as garantias processuais e fundamentais. “O MP presta homenagem pela contribuição inestimável ao direito pátrio”, afirmou. “Pela fidalguia para com todos, pelo fortalecimento da democracia e dos princípios e valores da Constituição, o ministro ocupa um lugar de honra na história da Justiça”, ressaltou, lembrando a passagem de Celso de Mello pelo Ministério Público paulista antes de ocupar uma cadeira no Supremo.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi do Amaral, recordou que o ministro Celso de Mello também atuou na AGU. “Já sentimos saudades dos indeléveis ensinamentos”, afirmou, ao fazer referência, em especial, ao aprendizado sobre direitos fundamentais, democracia, Constituição Federal, Estado de Direito, constitucionalismo e pluralismo.

O defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, registrou que a trajetória do decano foi marcada pela defesa intransigente das liberdades públicas e civis e dos direitos fundamentais e pela preocupação com a concretização dos direitos elementares dos excluídos. Segundo Oliveira, o decano do STF ensinou que a valorização institucional é o caminho para o processo civilizatório e para o fortalecimento democrático. Lembrou, ainda, que, também em relação à população carente, a missão do ministro Celso de Mello “está plenamente cumprida”.

Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o exemplo do ministro Celso reforça a fé na vida e nas instituições democráticas. Para o advogado, o decano é essencial para a construção de uma “corajosa cultura jurídica que não recua diante dos arbítrios do poder”. Santa Cruz exaltou o seu exemplo de dedicação profissional e respeito aos valores republicanos, sua demonstração de singular capacidade para unir o conhecimento técnico, a sensibilidade humana e a vocação democrática e ressaltou a imortalidade do delegado do ministro para a memória jurídica nacional.

 

Fonte - Bahia Notícias

Uma agência bancária do Bradesco, situada na Av. Silveira Martins, no Cabula, foi explodida na madrugada desta quinta-feira (8). O crime ocorreu por volta das 3h e deixou a unidade destruída.

Segundo o G1 BA, moradores registraram parte da ação, com momentos que mostram homens armados bloqueando a via para impedir a passagem de carros. Os relatos são de muitos tiros e, ao menos, três explosões, mas não há registro de feridos. A reportagem conta que até o início da manhã era possível ver fumaça saindo da agência por causa dos explosivos.

Como ao menos um dos caixas eletrônicos ficou completamente destruído, a suspeita é de que os criminosos conseguiram levar algum dinheiro. Porém, a quantia é desconhecida.

De acordo com a publicação, diante do crime, uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) se deslocou até o local para realizar a perícia. Além disso, equipes de manutenção estão na unidade para colocar tapumes e isolar a área - o impacto da explosão chegou a atingir o muro do empreendimento vizinho.

 

Fonte - G1

(07/10/1911-11/01/1992)

De lavrador da terra infértil do Lamarão a tetraprefeito…
Trajetória privada: garimpeiro, tropeiro, comerciante etc.
Trajetória pública: vereador, tetraprefeito.
Como lavrador da terra infértil do Lamarão, de baixíssimo teor nutriente,
produzia mantimento insuficiente até mesmo para a sua subsistência.
Exercitando múltiplas atividades: garimpeiro, tropeiro e comerciante,
mereceria o cognome de Marco Polo tupiniquim sertanejo.
Como garimpeiro, além da sua produção, adquiria as dos colegas de catra
e vendia para laboratórios em Salvador, em viagem a cavalo até a Estação
Férrea do Jequi, hoje Novo Acre, município de Iramaia, de trem até
Cachoeira e de Cachoeira para Salvador no famoso vapor, que deu origem
a música: O Vapor de Cachoeira, com o seu primeiro verso:
“O vapor de Cachoeira
Não navega mais no mar
Arriba o pano toca o búzio
Nós queremos navegar

Ai, ai, ai, nós queremos navegar”
Com o produto da venda do ouro comprava tecido, miudeza e
quinquilharia, mercadorias transportadas para a estação férrea do Jequi e
dali para Catolés no lombo dos burros de sua tropa, diga-se, parodiando
Luiz Gonzaga, “são dez cabeças é muito pouca é quase nada, mas não tem
outras mais bonitas no lugar”.
Ainda tropeando em viagem que durava semanas, levava café em costais
de 60kg, dois em cada animal, para vender na costa fluvial do rio São
Francisco e de volta trazia surubim e piranha.
Em viagem bem mais curta, fazia o mesmo para Santarém, então distrito de
Água Quente, de onde trazia toucinho suíno, e para Livramento de onde
trazia arroz, em operação que movimentava pouca moeda, funcionando
muto mais como comércio de troca.
Eleito vereador para a Câmara Municipal de Piatã, representante do distrito
de Catolés, não obstante ter como seus pares vereadores dos distritos de
Guarani, hoje Boninal e Abaíra, com mais recursos, porquanto já contavam
com estrada carroçável, foi recordista no número de indicações
socialmente benéficas, como a reforma do mercado, ordenando o seu uso
interno para o comércio de carne, a construção do Cemitério São José,
dada a saturação do cemitério do fundo da Igreja e o aproveitamento, a
demolição do coreto que era conhecido como Alto da Igreja, com o objetivo
alcançado, que foi o enlarguecimento da rua, e a obra emblemática de suas
gestões, não só legislativa, mas, também executiva, a estrada
Piatã/Catolés.
Para se avaliar a importância social dessa estrada, basta dizer que, o doente
sem condições de locomoção no lombo animal, na busca de assistência
médica, era transportado em rede ou cama conduzida por braços humanos
para a Furna, hoje Arapiranga, ou para a volta de serra, com era chamada o
fim da ladeira do Pastim, como aconteceu com o próprio João Hipólito, que
numa crise reumática aguda foi conduzido até o último ponto possível de
carro acessar e dali transportado em um Jeep de José Jones, que não
obstante ser adversário político, atendeu prontamente ao pedido.
Como vereador esteve no Palácio do Catete no Rio de Janeiro, onde, depois
de ser devidamente revistado pelo “Anjo Negro”, Gregório Fortunato, foi
conduzido até o Presidente Getúlio Vargas, por quem foi singelamente

saudado e ao seu lado posou para foto. Esse registro consta nos anais do
Museu da República no Rio de Janeiro.
Na sua gestão como prefeito construiu a ponte da cruz, que hoje leva o
nome do nosso saudoso amigo Miguel Lopes, solucionando a problemática
dos carros de caixeiros viajantes que no inverno atolavam na passagem do
rio e principalmente o caminhão GMC de Edgar Assunção comerciante em
Catolés.
Foram inúmeras obras, porém, com atenção especialíssima à saúde,
educação e justiça, tanto que, para a educação contratou professoras
formadas em Caetité, como Maria do Livramento – Lili, filha de Tião
Dandão para ensinar em Catolés, Zelinda, Biá e Sina para ensinarem em
Piatã, além dos leigos: D. Nenzinha, D. Santa, Quena e César Luz em Catolés,
e para os povoados, Carlos de Maroto, Eliete de Dezinho, Amelinha Soares
e Aidíl, dentre outros.
Ainda na educação, ele levou o professor para o aluno e o aluno para o
professor, salienta-se, quando toda despesa era coberta com recurso
próprio.
A histórica foto feita no dia 07 de setembro de 1954, revela dois caminhões,
um Chevrolet e outro, com muita gente em cima e do lado deles e na frente,
o prefeito Alfredo Soares o vereador João Hipólito e o delegado de polícia
de Piatã, Salvador Santana.

Por que a menção dos caminhões? Porquê no início do ano letivo, o prefeito
João Hipólito, ultimava todos os preparativos para um deles servir de
apanha de estudantes, em Jussiape, os saudosos professores Aurélio e
Valdison, na Água Suja, Fulgêncio Landulfo, (Lu) hoje morador em Mucugê
onde foi prefeito Municipal e o já professor Jairo Pereira, em Abaíra,
Denise, Pradinho e Francisco Oliveira Filho. Em Catolés, as irmãs Ana
(Nazinha) e Arlinda (Arlindinha) Abreu, filhas de seu Lindolfo e D. Santa. Em
Piatā, Miltamira e Jailta, e a viagem, a custo zero, salienta-se, seguia até
Cachoeirinha, atual cidade de Vagner onde os estudantes em regime de
internato estudavam no Ginásio Ponte Nova, hoje Instituto Ponte Nova,
fundado por missionários estadunidenses da Igreja Presbiteriana, sob o
excelente comando do engenheiro e teólogo William Alfred Weddell.
No início das férias o retorno era inverso.
Em atenção às culturas e arte, contratou o maestro Odin Melo para
ministrar aulas de música em Catolés, que foi recebido em tarde e noite
festiva, animada pela filarmônica Lira Popular Catoleense sob o comando
de Nenzinho de Sá Joaninha e José Assunção.
Em atenção à saúde e justiça, trouxe de Salvador o pai médico e filha
promotora.
Mas, tão emblemática, também, foi o loteamento da área que circundava
o Prédio Escolar Pedro Calmon, em Catolés, doando ou vendendo os lotes
a preço simbólico aos que realmente necessitavam e faziam uso reacional
do lote adquirido, como Lio e Joaquina, Jason e Elizete, Zé Cabeludo e
Alice, Sá Maria e seus filhos Manoel e José, este apelidado Coré, Júlia de
Caboclo e seu filho Nilton e outros que construíram suas moradias próprias.
Como na sua trajetória privada e pública não construiu muros, mas, os teve
em sua frente, construídos por adversários políticos e raros inimigos,
construiu sim, pontes, como a já citada sobre o Rio em Catolés e sobre o
Rio Cochó ligando Piatã e o hoje Distrito de Cabrália.
Toda via, marcante também, foi a construção da sede da Prefeitura em
Piatã, concluída no finalzinho de sua administração, que rendeu o
comentário importantíssimo do Odontólogo Godson Xavier, irmão do
prefeito eleito seu futuro sucessor Lindolfo Xavier. “Esse prefeito João

Hipólito merece todo respeito. Nenhum outro construiria uma prefeitura
dessa para ser ocupada por um adversário”.
Diga-se. O prédio funcionou como sede da Prefeitura de Piatã por mais de
meio século. Cabe aqui ressaltar que as construções públicas à época eram
adequadas para no máximo 15 anos. Isso nos conduz á admiração da insólita harmonização do tino administrativo privado e público de João Hipólito Rodrigues, autodidata muito bem sucedido. Essas informações foram extraídas dos neurônios do septuagenário quarto Altamirando Alves Rodrigues, filho mais velho de João Hipólito Rodrigues. Portanto, suscetíveis de inexatidão. Contudo, verdadeiras e bem abaixo do imensurável legado administrativo e muito mais amigo deixado pelo generoso, altruísta e boníssimo filho, pai, irmão, avô, bisavô, tio e sobrinho
JOÃO HIPÓLITO RODRIGUES.

 

Fonte - Blog do Leo Santos

Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotaspara o ensino básico na educação pública e particular até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.

O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto, de acordo com a Folha de São Paulo.

Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais que o período de duranção do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do coronavírus.

As primeiras versões do documento estipulava prazo até meados de 2021. Mas, segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições.

A flexibilização vale para a educação básica e superior. ?Universidades e faculdades, públicas e particulares poderão reorganizar seus currículos e estarão liberadas para substituir todas as aulas presenciais por atividades online até o final de 2021.

Segundo o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, a medida permite a convivência entre o presencial e não presencial. "Mas é um prazo que não restringe as ações dos estados e municípios", disse ele, na abertura da reunião do órgão.

A relatora da resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que o prazo busca atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo país. "Estamos tratando de uma questão técnica para a qual não existem soluções únicas."

Segundo definição do CNE, não há exigência de registro de presença dos estudantes nem orientação para aprovações ou retenções. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudante", diz o texto.

Também fica facultado às redes, escolas e instituições de ensino superior a determinação de recuperação da aprendizagem, seja presencial ou não.

A medida prevê a possibilidade de integrar os currículos da educação básica referentes a 2020 e 2021, tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (que prevê o que os alunos devem aprender). Os sistemas de ensino deverão normatizar os calendários, como já tem ocorrido em algumas redes pelo país.

"Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira", diz Guimarães de Castro. "A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro".

Guimarães afirma que não cabe ao CNE proibir reprovações, o que é função de cada rede de ensino, mas há indicação de medidas de mitigação. "Identificamos necessidade de busca ativa dos alunos, porque sabemos que haverá evasão grande, e não aumentar índices de reprovação, sobretudo no 1º ano do ensino médio e 6º ano do fundamental, que são os que mais reprovam."

O conselho ressalta que o retorno às aulas presencial seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamento nas escolas.

"A volta às aulas presenciais deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares (...) com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, e outras medidas de segurança recomendadas", diz o texto.

O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça (6) e passará ainda pela homologação do MEC.

 

Fonte - Bahia Notícias

Os incêndios que devastam o Pantanal já destruíram um quarto do bioma dede o início deste ano. Nos últimos dias, o ponto mais crítico é a Serra do Amolar (MS), uma das regiões mais preservadas da maior planície alagável do mundo.

Desde 1º de janeiro até o último sábado (3), as queimadas varreram a fauna e a flora de 3.977.000 hectares, uma área pouco menor à do estado do Rio de Janeiro. O tamanho destruído corresponde a 26,5% do Pantanal, de 15 milhões de hectares.

No espaço de uma semana, as chamas percorreram 516 mil hectares, ou uma média diária de 73,7 mil hectares. É como se uma área comparável à do município de Salvador queimasse a cada 24h.

Os números, publicados às terças-feiras, são do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e foram repassados pelo Ibama.

Apesar de ter a menor parte do bioma, Mato Grosso é o estado mais atingido, com 2,16 milhões de hectares. O Pantanal de Mato Grosso Sul perdeu 1,82 milhão, mas é onde o fogo mais avança nos últimos dias.

Até esta terça-feira (6), o fogo continuava fora de controle na Serra do Amolar. A cerca de 100 km ao norte de Corumbá, é de uma das áreas menos antropizadas do Pantanal. As queimadas já atingiram ao menos 102 mil hectares dessa região.

Por meio do Prevfogo, o Ibama tem concentrado esforços na região. Foram trazidos brigadistas de outros estados do país, além do reforço de Corpos de Bombeiros, Força Nacional, funcionários das fazendas, voluntários e militares.

No sábado (3), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Corumbá e sobrevoou de helicópteros algumas áreas queimadas.

O Pantanal atravessa a sua pior seca em décadas. A chuva abaixo da média não foi suficiente para provocar cheia sazonal. Com isso, muitos cursos d'água, como lagoas e corixos, secaram.

Segundo analistas, a grande maioria dos fogos é provocada pela ação humana. Fazendeiros e agricultores da região usam a queima para manejo de pastagem, para desmatar e para o plantio de roças.

Com o tempo seco, as queimadas tiveram início já no início do ano, tradicionalmente o período chuvoso. Deste então, o Pantanal vem batendo recordes sucessivos de focos de incêndio setembro registou o maior número já registrado no bioma, de acordo com o monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul investiga quatro fazendeiros suspeitos de provocar incêndios sem autorização, que saíram de controle e devastaram ao menos 25 mil hectares.

O fogo devastou diversas áreas protegidas desde agosto. É o caso da fazenda São Francisco do Perigara, o maior refúgio de araras-azuis do mundo, e do Parque Estadual Encontro das Águas, atração turística mundial por causa to turismo de observação de onças-pintadas.

As queimadas também atingiram quase toda a RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) em Poconé (MT). Com 108 mil hectares de mata nativa, é a maior área de proteção privada do Brasil.

Duas das três terras indígenas do Pantanal foram atingidas: Baía dos Guatós e Perigara, dos povos guató e bororo, respectivamente.

"Nós nunca teremos a dimensão do que nós perdemos neste ano", afirma o presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), Ângelo Rabelo. "Certamente, desapareceram espécies que não chegaram a ser descobertas."

Nos últimos dias, Rabelo, um coronel aposentado da PM Ambiental de Mato Grosso do Sul, está na Serra do Amolar coordenando esforços contra o fogo.

Morando há quatro décadas na região, ele compara o impacto do incêndio deste ano, o pior já registrado no Pantanal, a um dos eventos climáticos extremos que mudaram a história do planeta. "Vamos tentar virar a página e recomeçar com o que sobrou."

*O repórteres Fabiano Maisonnave e Lalo de Almeida viajaram a Corumbá (MS) a convite do Instituto Acaia.

 

Fonte - G1

Focos de incêndios ainda são debelados em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, nesta sexta-feira (2). O fogo se concentra em uma área de difícil acesso no distrito de Mato Grosso, nos morro do Dourado e do Bittencourt, locais dos mais altos do estado. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o fogo intenso teve início na segunda-feira (30) e foi controlado dois dias depois.

A ação foi feita inicialmente por brigadistas da Gaviões da Chapada, de Rio de Contas, e da Gasa, de Livramento de Nossa Senhora, município a nove quilômetros de Rio de Contas. Ainda não há estimativa da área afetada pelo incêndio. No local atingido existem seis nascentes de rios menores, como as do Dourado e Cacique.

Também não se sabe o que deu origem às chamas. Nesta quinta-feira (1°), bombeiros de Vitória da Conquista, no sudoeste, se juntaram aos brigadistas nas ações de controle do fogo. Nos últimos 15 dias, cidades da Bahia tem registrado incêndios, como Barra e Barreiras, a Oeste do estado.

 

Fonte - Bahia Notícias

Lançado no último mês, o aplicativo Pardal — criado para facilitar as denúncias de eleitores a propagandas irregulares, compras de votos e outros crimes eleitorais — já tem mais de três mil casos registrados na Bahia.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), até às 11h25 desta quarta-feira (21), Salvador liderava o ranking, com 523 denúncias. Em seguida, aparecem Porto Seguro, com 162, e Maragogipe, com 123 registros. Ao todo, são 3414 casos.

Ainda segundo o TRE-BA, o maior percentual é de denúncias sobre propagandas eleitorais (47%). Crimes eleitorais somam 18%; uso da máquina pública, 9%; compra de votos, 7%; e doações e gastos eleitorais, 4%. Outros são 15%.

Para denunciar, o eleitor precisa preencher o cadastro informando dados obrigatórios como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço. Caso houver a necessidade de sigilo, o eleitor deve solicitar à Justiça Eleitoral. Além disso, é necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado como vídeos, fotos ou áudios. O Pardal garante a localização geográfica mais precisa do local onde a irregularidade está e permite que o eleitor acompanhe a tramitação da denúncia.

 

Fonte - metro1

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta quinta-feira (1º) a segunda fase da retomada presencial das atividades no Poder Judiciário, de forma gradual. Nesta fase, o trabalho será interno, sem atendimento presencial aos advogados e às partes. Os prazos dos processos físicos permanecem suspensos até a quarta fase do cronograma de retomada das atividades presenciais do TJ-BA, em data a ser divulgada.

Os servidores passarão a exercer as atividades presencialmente, em sistema de rodízio e quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. Os servidores em cargo de chefia desempenharão as atividades presencialmente, salva exceção se pertencerem ao grupo de risco. Quando não estiverem escalados no rodízio, os servidores desempenharão as atividades em teletrabalho. 

Os cartórios eleitorais, que funcionem nas dependências dos fóruns, poderão funcionar segundo o regramento, a ser estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA). Os juízes diretores de fóruns analisarão os pedidos para uso dos espaços das unidades judiciais no período eleitoral.

Os magistrados e servidores maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e aqueles portadores de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19, ficam autorizados a executarem suas atividades por meio de trabalho remoto, mediante prévia comunicação. Nos casos de servidores integrantes do grupo de risco, que declarem não dispor dos equipamentos necessários para o desempenho do teletrabalho, serão antecipadas as férias e as licenças, de quem as faça jus. 

Na segunda fase da retomada, o horário de expediente das unidades judiciais e administrativas será de 09h às 15h, exceto das que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e daquelas que possuem horário de expediente reduzido. Os servidores em teletrabalho não estarão adstritos ao horário do expediente de funcionamento das unidades e cumprirão a sua jornada de trabalho regular. Nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais, que funcionem em dois turnos, o horário será de 09h às 12h e 13h às 16h. O TJ autorizou o pagamento do auxílio-transporte para os servidores que estiverem trabalhando presencialmente.

A partir do dia 05 de outubro, os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão agendar, na forma a ser divulgada, a realização das cargas dos autos dos processos físicos que se encontrem nas Turmas, Câmaras e Seções deste Tribunal de Justiça, devendo retirar os autos no espaço, que será adaptado a esta finalidade, por meio do drive thru.

O agendamento para a realização de cargas dos autos dos processos que se encontrem no Primeiro Grau poderá ocorrer, a partir da terceira fase da retomada, quando estará liberado o acesso excepcional do público externo às dependências dos fóruns. As audiências por videoconferência continuarão a ser realizadas.

A partir da quarta fase, serão realizadas presencialmente as audiências, que não puderem ocorrer de modo virtual, devendo ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência e respeitado o distanciamento social. Já as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau e as das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais continuarão a ser realizadas por videoconferência.

O TJ autorizou a retomada da expedição dos mandados judiciais, que continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, Whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles, urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato. Os mandados de intimação para as audiências deverão ser cumpridos a partir da segunda fase da retomada e, quando não for possível cumpri-los na forma prevista no parágrafo anterior, serão cumpridos presencialmente.

 

Fonte - TJBA

A corrida em busca do tratamento da Covid-19 teve novidades na última semana. Dois estudos clínicos independentes observaram um efeito anti-inflamatório importante, capaz de acelerar a recuperação de pacientes com Covid-19 em estado grave. As informações são da revista Galileu.

Um dos estudos é conduzido por pesquisadores do Centro de Terapia Celular (CTC), em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Os cientistas estudam o anticorpo monoclonal eculizumabe no tratamento da Covid.

O segundo foi desenvolvido por cientistas da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, com uma droga experimental chamada AMY-101.

Os dois estudos tinham como objetivo comparar o potencial terapêutico dos compostos. De acordo com a reportagem da Galileu, os resultados das duas pesquisas foram divulgados em artigo publicado na revista Clinical Immunology.

Os dois medicamentos foram administrados separadamente. O anticorpo monoclonal, que já é usado no tratamento de doenças hematológicas, foi testado em pacientes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), traz a reportagem.

O AMY-101 foi administrado a pacientes de um hospital em Milão, na Itália.

A reportagem indica que os dois medicamentos apresentaram resultados promissores, mas como a molécula AMY-101 é mais barata e teve um desempenho ainda melhor no teste clínico, os dois grupos de pesquisa consideram testá-la em um grupo maior de pacientes no Brasil.

 

Fonte - EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União, mas pode também ser gerenciadas pelos estados e pelo Distrito federal. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30).

A Corte analisou ações que questionaram o monopólio da União para a exploração de loterias, previsto em um decreto de 1967. O texto impedia, desde então, a criação de novas loterias estaduais e expansão das já existentes.

De acordo com matéria do G1, as loterias estaduais vinham se amparando em decisões liminares para continuar abertas. Elas reclamam que ações de governos estaduais tentando barrar o funcionamento têm provocado insegurança jurídica.

Para os ministros, cabe a União a regulamentação e estabelecimento de loterias, mas não tem a exclusividade da exploração. Destacam ainda que os estados que desejarem ingressar na atividade devem observar as normas federais.

 

Fonte - BN

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) retomará as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (5). A medida foi adotada com o retorno das atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (1º).

O MP estabeleceu um plano para o retorno dos servidores, promotores e procuradores de Justiça. O retorno às atividades presenciais nas dependências do MPBA será gradual e realizado em fases. A alteração das fases será informada pela Procuradoria-Geral de Justiça Norma Cavalcanti, de acordo com o cenário epidemiológico estadual e municipal, segundo as informações divulgadas pelo Poder Executivo. A progressão e regressão entre as fases deste Plano obedecerão, imprescindivelmente, critérios relativos ao distanciamento social e à retomada das atividades presenciais, notadamente da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

 Nesta fase um, no máximo 30% do efetivo será empregado, em escala de rodízio, em turno único, das 9h às 14h.  Não haverá atendimento presencial à população, ficando restrito apenas a atores do sistema de justiça,  autoridades e agentes públicos, a exemplo de integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, autoridades policiais, assim como às partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial, que será condicionado à observação das medidas indicadas neste Plano, tais como a utilização de EPI e a aferição térmica dos atendidos. “Vamos continuar avaliando permanentemente o cenário epidemiológico para garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição, como também a segurança de todos os nossos integrantes e cidadãos”, reforça a procuradora-geral, Norma Cavalcanti.

 

Fonte - Bahia Notícias