“Tecendo palavras e silêncios”, este é o título do primeiro livro do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jatahy Júnior. A publicação, que será lançada neste mês de agosto, está relacionada à pesquisa de mestrado do magistrado na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e a investigações no ambiente jurídico brasileiro. 

Desembargador há 10 anos e magistrado de carreira há 36 anos, Jatahy Júnior apresenta variados artigos que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência envolvendo as fake news e outras temáticas. 

O livro conta com o prefácio do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. “O livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”, destaca o ministro. 

Jatahy Júnior atualmente é corregedor das Comarcas do Interior. O desembargador também já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, ex-vice-presidente e corregedor do TRE-BA; ex-primeiro vice-presidente do TJ-BA e  ex-diretor-geral da EMAB - Escola de Magistrados da Bahia.

O Programa Brasil Mais Empreendedor chega à Bahia com o objetivo de realizar cursos formativos e consultorias gratuitas para jovens entre 17 e 39 anos, preferencialmente mulheres, residentes na Bahia em regiões periféricas. Os participantes devem ter renda familiar per capita inferior a R$ 808,00 por mês, que estão em fase inicial do negócio ou que tem uma ideia de negócio e desejam empreender.

O Mais Empreendedor pretende fomentar a criação de novos negócios ou capacitar pequenos empreendedores em fase inicial de projeto, por todo o território brasileiro.

Serão formadas 12 turmas ao longo de um ano, em diferentes bairros da capital baiana e região metropolitana. As inscrições para as turmas 01 vão até o dia 14 de agosto e para  a turma 02 até 21 de agosto e podem ser realizadas através do site:  brasilmaisba.conaje.com.br. Nas duas primeiras turmas, as vagas são limitadas a 35 participantes.

A Turma 01 será entre 21 e 25 de agosto, no bairro Doron e a Turma 02 entre 28 de agosto e 1º de setembro, em  Santa Cruz. “Para participar não precisa ser morador do bairro em que acontecerão as aulas, mas o inscrito tem que estar dentro dos critérios de idade, renda familiar, residência e perfil de negócio exigidos pelo edital”, afirma Marcos Rinaldi, responsável pela gestão do projeto.

Uma loja foi invadida por um homem na madrugada deste domingo (6) no centro comercial do município de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia.

O fato foi registrado às 02h10 e as câmeras de segurança do local registraram toda a ação do suspeito.

De acordo com a gerência da loja, o indivíduo, que ainda não foi identificado, furtou várias peças de roupas, bermudas, camisas e chinelos. O valor do prejuízo causado não foi divulgado.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada, mas ainda não identificou o autor do crime. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Dom Basílio.

A Bahia foi o estado nordestino que mais registrou tentativas de golpe durante o mês de maio, chegando a 11.288 investidas de criminosos, de acordo com dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Segundo o levantamento, a região do Nordeste somou 42.293 tentativas de golpe no mesmo período analisado.
Na análise nacional, o Brasil sofreu 270.677 investidas criminosas em maio, o que representa uma tentativa de fraude a cada 10 segundos. Os números representam uma queda de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2022 e o menor número para o mês desde 2020. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o total foi de 1.296.920 ocorrências.

“Os fraudadores estão sempre inovando em busca de maneiras fáceis e ilícitas de obter retorno financeiro. Por isso, a adoção de ferramentas que previnem essas ações pelas empresas deve ser contínua, na mesma medida em que as tecnologias avançam. No atual cenário, as soluções que oferecem barreiras de proteção em camadas são as mais eficazes para oferecer segurança”, declara o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Os alvos preferidos dos golpistas foram pessoas com idades entre 36 e 50 anos (99.536). Na sequência estão: cidadãos entre 26 e 35 anos (74.283), os que têm 51 e 60 anos (38.580), idosos acima dos 60 anos (29.192) e jovens de até 25 anos (29.086).

Na comparação com maio de 2022, o segmento de “Bancos e Cartões” foi o que mais sofreu investidas de fraude (45,9%), seguido por “Serviços” (28,5%), “Financeiras” (19,9%), “Varejo” (4,4%) e “Telefonia” (1,3%).

 

A deputada federal, Rogéria Santos (Republicanos), protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 159/2023 visando alterar o enquadramento de identificação de Microempreendedor Individual (MEI). Na PLP publicada nesta segunda-feira (31), a parlamentar sugere que o empresário individual possa ter a possibilidade de contratação de até dois estagiários e continue sendo categorizado como MEI.

Atualmente, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº123, de 2006, o MEI é identificado da seguinte forma: “O empresário individual ou o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional”. 

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) afirma que atualmente os MEIs possuem a possibilidade de contratarem apenas um estagiário ou um funcionário de carteira assinada. De acordo com o Sebrae, a norma está na Lei do Estágio (nº 11.788/2008), que regulamentou a categoria no Brasil.

A deputada sugeriu a inclusão da opção de que o microempreendedor possa ter até dois estagiários com bolsa, além de um funcionário com carteira assinada. A parlamentar também incluiu um inciso para que, em caso afastamento legal do único empregado do MEI e/ou dois estagiários, seja permitida a contratação de outro empregado e/ou até dois estagiários, por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No texto, Rogéria argumentou que a medida visa facilitar a contratação de funcionários pelos MEIs. Segundo a deputada, o custo total com encargos do empregado para o microempreendedor individual é de 11% do respectivo salário, que corresponde a 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), “assustando” os microempreendedores.

“Muitos empreendedores, principalmente os de pequeno porte, têm medo de fazer a contratação de um funcionário ou, quando contratam, evitam assinar a carteira de trabalho. A sensação de que terão que enfrentar uma grande burocracia e pagar altos impostos faz com que eles prefiram agir na informalidade. O projeto de lei visa contemplar nesse diploma legal a possibilidade de contratação de estagiários concomitantemente com outro empregado ou não”, disse Rogéria.

“O ponto negativo é que a quantidade de estagiários que pode ser contratada acaba sendo a mesma de funcionário que uma pessoa sem levar em consideração que o estagiário tem a carga horária reduzida só podendo trabalhar 30 horas semana e até 06 horas por dia. Tal situação desemboca no que ocorrer de fato e de verdade com a maioria dos MEIS que aderem a opção de estágio, formalizando um estagiário e o segundo, para complementação da carga horária ficando sem formalização, na maioria das vezes”, completou.

Ouvindo áudios e vendo os vídeos que registraram as homenagens prestadas pela Prefeitura Municipal de Piatã, às ex-primeiras-damas do Município, incluindo minha madrasta Adalgisa Silva, resolvi expressar minhas reminiscências do tempo em que lá vivi.
Antes, contudo, reitero parabéns e agradecimento ao prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo, pela iniciativa de entronar fotos e homenagear os ex-prefeitos em solenidade ocorrida na mesma data do ano 2022, aniversário de emancipação do Município.
Lamentavelmente, nas duas oportunidades, as comorbidades das quais sou portador, impediram-me de ausentar de Salvador e comparecer às solenidades.

Em 03 de outubro de 1954, meu pai João Hipólito Rodrigues, foi eleito prefeito do município de Piatã. Após assumir o cargo, em 15 de março de 1955, fixou residência na sede do município, à Rua José Querino, em imóvel propriedade de Zequinha marchante. O imóvel é de esquina e os vizinhos parede meia pela direita eram Chiquito e D. Virinha e a seguir, D. Regina, Apompo dos Três Morros e Antônio Pina. Mais à frente, Neco de Zé Querino. Na diagonal, Zé Querino e defronte a certa distância, Salvador, ajudante de Zé Raimundo, nos caminhões da Prefeitura e D. Dé.
 A família de Apompo só ocupava a casa em datas festivas.
Chiquito e D. Virinha tinham os filhos, Rubem, Hélio e Vandinho. Antônio Pina e D. Judite:  Beme, Gene e Henrique e D. Dé, Migdônio. Todos da minha faixa etária, mais ou menos, e meus amigos.
Fora da nossa Rua, o meu primeiro amigo foi Zelito, apelidado Véi Queca, morador da Rua do Quebra Chifre e gari da Prefeitura. Zelito era irmão de Jurandir e Misael. 
Exceto Migdônio, com os demais, nossa maior diversão era jogar bola. Com Migdônio, corrida de cavalo no Campo de Aviação no Rosário. 
Matriculado na Escola Duque de Caxias, alfabetizei-me sob a regência de classe de D. Biá. Ensinavam no mesmo prédio, em outras salas e séries mais adiantadas, as professoras Cina e Zelinda, com formação magister em Caetité. Todas assistidas por Neli de D. Minda. 
Na escola fiz amizade com Arnaldo de Zeca, Robson, Dilson, Toe de Nonô, Maninho, os irmãos Aloisio e Genilson, Quido, os irmãos Aloísio e Zeca, filhos de Chico de Preto, Sinhô de Zequinha, Tõe Garrincha, Getúlio de Zé Pretinho, Zé de Dodô, Zé de César e muitos outros.
Arnaldo de Zeca e Misael eram iguais Tom e Jerry. Viviam às turras, até que Misael deu uma dentada na mão de Arnaldo, que sangrou. Daí pararam de brigar.
Os boleiros sub-10, eram Arnaldo de Zeca, Quido, Zé de César, Flores de seu Artur, e o filho de um Sargento PM, dos quais não recordo os nomes.
Miguel Xavier, era razoável. Jogava sempre, porque era o dono da bola. Zelito Véi Queca, o bajulava sempre para ter lugar no time. 
Com alguns dos meus amigos, tinha uma particularidade. Aloísio de Chico de Preto, por exemplo, era catar estrume na Boa Vista, em carrocinhas de madeira feitas por Janoca. Janoca irmão de Lázaro, era artesão de mão cheia. Confeccionava carrinhos de madeira em miniatura, perfeitos.
O estrume era amontoado na porta de casa e quando atingia quantidade razoável eu o vendia ao meu pai. A compra era mais incentivo para o trabalho. E o com o dinheiro recebido eu comprava chocolate douradinho e paçoca de amendoim no Bar de Gustavo.
Horacinho e Carlos, filhos de D. Magnólia e Horácio, eram crianças pequenas e o que os caracterizavam era o agasalho com capote azul, bico ortodôntico na boca, indo e vindo   entre a casa deles e da Avó D. Maroca, sempre sob os cuidados da babá Valdete de Sinhá.
Os filhos de Semíramis e José Jones, Euvaldo e Nelson, também crianças pequenas e Carlos, como dizíamos na época, de meu tope. Carlos, meu amigo e companheiro para os encontros com as namoradinhas. A dele que ainda não era Cecê, não devo falar o nome porque é casada e mora em Piatã. Eu, mais volúvel, tinha duas: Lai de D. Altair e Romilda de D. Dadinha. Romilda, não sei onde mora e Lai as vezes encontro em Rio de Contas, e Carlinhos, seu esposo, meu amigo, sabe desse namoro ingênuo.   

Gosto muito de cavalo e marcava a hora para assistir seu Nezinho Viana e seu filho adotivo, Leosário (Losa), cavalgando em animais da raça Manga Larga, um tordilho e outro alazão, marchadores de primeira linha. Iniciavam a cavalgada na frente da casa de seu Nezinho, iam até à frente da Igreja Matriz, desciam como se fossem para o Baú, mas, o objetivo era outro. Passar pela frente da casa de Didi Prado, para pirraçá-lo, porque, embora colegas de trabalho no Correio eram inimigos pessoais. De lá subiam para o Rosário e desciam várias vezes.  
Meu pai alugava a manga da paróquia, atrás da Igreja Matriz e uma das minhas tarefas era buscar a vaca, à tardezinha para o curral no fundo do quintal de Heráclito, já na Rua Zé Querino. Heráclito era o dono da única Pensão na cidade. Outra tarefa era buscar água no Machado, em companhia de Zé do Morrinho, hoje Inúbia, que morava conosco. A condução era em dois ou quatro carotes, no lombo do jumento. Essa mesma tarefa era cumprida pelos irmãos João e Zé Pequi, migrados de Rio de Contas, daí o apelido, que prestavam serviços gerais na casa de Horácio Matos. Chicaboa de Enedino para outros consumidores e Né, também migrado de Rio de Contas,  para o casarão dos Soares e Alfredinho. Né carregava a água em latas de querosene e o sabugo envolvido em molambo não as vedava totalmente, vazando no mínimo um quarto durante a condução.
Diversões inesquecíveis: 
 a galinha gorda de moedas que o padre Homero fazia depois do catecismo dominical; 
 a Malhação do Judas no Sábado de Aleluia, boneco confeccionado por Generosa e conduzido do Rosário até a Praça, por seu filho Epitácio, dançando, sob os acordes da filarmônica onde se destacava seu Bioco tocando o tuba;
 a queda que me deu Getúlio de Zé Pretinho, no campo do Rosário. 
Getúlio, meu amigo, era esguio, muito calmo e não sei por qual razão, achei, como diz o pessoal, de zoá-lo.  Ele perdeu a paciência e como se pega uma pena, pegou-me, suspendeu e me jogou no chão e só não me surrou porque não quis;
os passeios promovidos pelos professores, para o Piauí, no sítio de seu João, pai de uma de nossas colegas e no Carvalho, propriedade dos Soares. Quem nos assistia era Neli de D. Minda e durante a caminhada entoávamos hinos cívicos e toadas, como a Sereia. Até metade da fila cantava: eu morava na areia e o restante completava: sereia e assim por diante. Não obstante na voz de crianças, nos encantavam. 
No sítio de seu João tinha a cagaiteira e seu fruto, a cagaita, consumido em excesso, provoca leve torpor. 
No Carvalho, gostoso era ouvir o ranger do bambuzal, que sob o vento parecia lamentar e nos dizer algo, tristonho e saudoso;
o pomar de D. Raquel no Rosário: pêssego, manga, goiaba, maçã, uva, enfim, frutas que produzem bem no clima frio;  
a garapa de cana, no sítio Bau, dos Viana e
o côco araticum vendido na feira de sábado, por Zefina do Gerais.
O primeiro picolé que saboreei foi em casa de D. Semíramis. Ela tinha geladeira a gás e preparava picolé de variados sabores, principalmente groselha e nos ofertava na merenda.
Soube do seu passamento ontem, em Seabra. Pesaroso, imagino a dor de seus familiares e oro ao Pai Celestial  para lhes dar a força da aceitação. 
Ainda sob o futebol, na seleção de adultos, os craques eram: Gustavo, Valter Soares, Mirinho de Agenor Rego, Lio de seu Alcides, Viana, duble de músico sopranista e jogador de futebol, Neli de César e Passarinho.

Aqueles que do umbigo para baixo valia tudo, na verdade, porradeiros: Zezito Soares, Maneca de seu Alcides, Zavim, Teté de Preto, Osmar Rego e meu padrinho Zelito Soares.
Os que constratavam o fino traje e o fino trato com o maltrato da bola: pernas de pau mesmo, Didi Soares e Zito de César.

Das 20 às 21 horas, em noites alternadas, Dagmar Soares operava o serviço de alto falante da Prefeitura, instalado no prédio da Sociedade e abria o programa com as iniciais SPM e o prefixo com a música Pé de Alecrim, interpretada por Cascatinha e Inhana.
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São recordações indeléveis da minha vida em Piatã e que neste momento estão me levando a plagiar Leandro e Leonardo e cantar: desculpem, mas, eu vou chorar. Estou em lágrimas.

O município de Piatã, na Chapada Diamantina comemorou 145 anos de emancipação política, com homenagem às primeiras-damas. Dentre as homenageadas está Dona Adalgisa Anália da Silva, viúva do saudoso João Hipólito Rodrigues, Prefeito de Piatã na década de 50. A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura Municipal, onde se econtra a galeria dos prefeitos e foi presidida pelo atual gestor do município Marcos Paulo Santos Azevedo, acompanhado da Primeira-dama Ludmila Alcântara.

A reforma tributária modifica a distribuição da arrecadação entre estados e municípios. Saiba quais as alterações propostas.

MUDANÇA NO DESTINO DA ARRECADAÇÃO

Os novos tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço, seguindo o princípio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que está a sede da empresa (princípio da origem).
QUE TRIBUTOS SERÃO AFETADOS

A mudança vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos serão extintos e substituídos por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.
QUEM GANHA

Quase 85% dos municípios brasileiros, incluindo 11 capitais, e também 17 estados vão ampliar sua fatia no bolo com essa mudança, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federação.
QUEM PERDE

Outros entes perdem participação no bolo, ainda assim, terão aumento de arrecadação com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 municípios perderão de fato receita.
Com efeitos positivos do crescimento econômico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos municípios ampliam sua arrecadação (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.

COMO É A DESIGUALDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO

Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.
Atualmente, 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.

QUEM APOIA E QUEM É CONTRA A MUDANÇA

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, quer manter o ISS e a regra de cobrança do imposto na origem (onde está a sede da empresa) e não no destino (onde está o consumidor).

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 municípios, defende a mudança que irá redistribuir a arrecadação e beneficiar as cidades de menor porte.
São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre os estados que se colocam contra o texto atual da reforma.

COMO SERÁ O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

A proposta é criar um órgão público que administre o imposto sobre bens e serviços destinado a estados e municípios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se opõem à ideia.
Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais, de observância obrigatória por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.

QUAL SERIA O PODER DE CADA REGIÃO NO CONSELHO

Uma nota técnica do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) sugere um conselho com nove membros e mudança de um terço deles a cada ano. Para serem eleitos, precisam superar 25% dos votos, percentual que não seria alcançado pelos estados de nenhuma região do país isoladamente.

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do  município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção). 

Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte. 

Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração. 

O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão. 

A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5).

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), anunciou que o prazo para pagar o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), termina na próxima sexta-feira (30). Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 vão ter entre a próxima quinta-feira (29) e a sexta-feira para realizarem o pagamento do IPVA 2023 com 10% de desconto, à vista. 

Os que escolherem parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. 

Ainda neste mês, vence também a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são no dia 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. 

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site da sefaz  e pode enviar e-mail para o atendimento do órgão ou também ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Uma encomenda contendo R$ 1 mil em cédulas falsas foi apreendida em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. A ação fez parte da Operação Unum Corpus, deflagrada pela Polícia Civil cem toda Bahia. O material foi enviado pelo Correio e o autor acabou preso em flagrante.

As notas incluíam cédulas de R$ 50 e R$ 100. Segundo o delegado Arilano Botelho, casos como esses seguem monitorados pela Polícia Federal (PF). O fato foi informado nesta segunda. A operação ocorreu na última sexta-feira (16).

Na última terça-feira (13) foram recebidos em audiência na Governadoria pelo Chefe de Gabinete Adolpho Loyola, o ex-Prefeito do município de Abaíra João Hipólito Rodrigues Filho, acompanhado da Vereadora Ana Lúcia (PSB) e do Deputado Estadual Vitor Bonfim(PV), representante legislativo do município junto a ALBA e ao Governo da Bahia. Na pauta da reunião foram discutidas reivindicações para o município de Abaíra, sobretudo quanto à ordem de serviço para início das obras de pavimentação asfáltica do entroncamento da BA-148 ao Distrito de Catolés, sendo informado por Adolpho Loyola que a ordem de serviço será assinada no mês de julho pelo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A estrada possui extensão de 20 KM e constitui antiga reivindicação de moradores do Distrito de Catolés e de toda região Sudoeste da Bahia, sendo vetor de desenvolvimento econômico e social, além de levar turistas e visitantes ao Pico do Barbado, maior do Nordeste. O projeto da obra foi elaborado na gestão do ex-Prefeito João Hipólito Rodrigues Filho, tendo sido atualizado no Governo Rui Costa e o processo licitatório aconteceu nos anos de 2022/2023.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, durante coletiva nesta segunda-feira (12) a antecipação de 50% do salário dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado para o dia 23 de junho, beneficiando 270 mil pessoas.

Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano.

Outra informação do governador foi o ponto facultativo para o dia 23 de junho, sexta-feira, véspera de São João. A formalização deve ser feita ainda esta semana, junto com as orientações para a compensação.

SÃO JOÃO DE FEIRA

Durante a coletiva, Jerônimo também falou sobre a promoção dos festejos juninos em Feira de Santana pelo Governo do Estado. Serão três dias de festa, entre São João e São Pedro, nos distritos de São José e Humildes. Na grade de atrações, Thiago Aquino, Trio Nordestino e Flávio José.

 

Junho começa com uma boa notícia para o bolso dos baianos. Seguindo sua política de revisão mensal de preços, a Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe (Ex-Rlam), reduziu o valor do gás de cozinha em 11% para as distribuidoras nesta quinta-feira (1º).

De acordo com a empresa, esta é a terceira redução mensal do botijão seguida este ano. O Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (Sindrevgas) estima que o produto fique em média R$ 5 mais barato na Bahia.

A Acelen informa que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou, como ocorreu neste mês com o GLP, para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) afirmou que irá protocolar um pedido de convocação da coordenadora-geral do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), Socorro Brito. O parlamentar argumentou que a convocação seria para esclarecer supostas “precarizações” dos serviços do Planserv nos últimos anos.

“O Planserv precisa ser um plano eficiente, que cubra os funcionários públicos da Bahia, muitos destes com mais de 20 anos de serviços prestados, mas não é isso que acontece. A maioria paga por algo que não recebe, precisando até contratar outras operadoras do ramo privado”, declarou Samuel Júnior.

O parlamentar também lembrou que no dia 23 de maio a Assembleia aprovou o reajuste de até 8% da contribuição que é feita dos servidores ao plano estadual, elaborado pelo governo baiano.

“Fui contrário a esse reajuste, votei pela derrubada do reajuste, mas a ala governista em peso votou favorável, fazendo com que isso fosse aprovado. Agora é preciso cobrar ao órgão o porquê dessa atuação deficitária, que prejudica todos os usuários do serviço”, ressalta.