O número de mortes por dengue na Bahia chegou a 14 nesta quinta-feira (14). De acordo com informações da Secretaria, os últimos dois óbitos foram registrados em Santo Antônio de Jesus, na região do Recôncavo da Bahia e Santo Estevão, na região de Feira de Santana. 

Não foi revelada a identidade das vítimas e nem as datas da morte. Outros casos de morte também aconteceram em Jacaraci (4), Vitória da Conquista (3), Barra do Choça (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Piripá (1). Atualmente, a Bahia tem 175 cidades em estado de epidemia de dengue, já outros 67 municípios estão em risco e 18 cidades estão em alerta. 

Além disso, foi obtido mais de 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março, marcando um crescimento de 307,7% em comparação ao período homólogo, quando foram notificados 3.918 casos prováveis de chikungunya no estado. 

Um mês após ficar cerca de R$ 5 mais caro na Bahia, o preço do gás de cozinha vai subir ainda mais. Segundo a Acelen, que administra a Refinaria Mataripe, a partir desta sexta-feira (1º) o preço do item vai aumentar 8% para as distribuidoras.

Com o aumento, as revendedoras vão repassar o valor para o consumidor final. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia, a diferença já entra em vigor nesta sexta-feira e deve ficar entre R$ 5 e R$ 6.

Esse é o quarto aumento do preço do gás de cozinha neste ano, segundo o sindicato. Foram três pela Acelen e o último, em fevereiro, devido ao aumento na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na ocasião, o item ficou cerca de R$ 5 mais caro, ou seja, passou a custar em média R$ 135. Com a nova mudança, o valor poderá ultrapassar R$ 140 para o consumidor final.

A Acelen informou, através de nota, que os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, cotação do dólar e o frete, e por isso pode variar para cima ou para baixo. 

Como comemorar aniversário se a data de nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Esse é o dilema que muitos brasileiros nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam. Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em cartório de uma criança que nascer nesta data.

O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César para adequar o calendário ao tempo que o planeta Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma translação (volta ao redor do Sol) é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, após quatro anos, somam-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª ocorrência do ano bissexto na Era Comum.

Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

“Enquanto registradores civis, precisamos observar a legalidade do ato prevista no Art 54 da lei de registros públicos, o qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento. Assim, temos que fazer o assento do nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade. Por outro lado, entendemos que para o bem do registrado, pode-se escolher outra data para comemoração”, esclarece a 1°vice-presidente da Arpen-BA, Andreza Guimarães.

Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 484 nascimentos em todo o território baiano, número superior aos 411 nascidos em 2016. Em 2012 foram totalizados 394 nascimentos, e em 2008 registrou-se 351 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.

A Polícia Civil da Bahia publicou uma Instrução Normativa, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28), que regulamenta o serviço de implementação das ordens judiciais de interceptação e quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, os chamados “grampos”. 

No documento assinado pela delegada-geral Heloísa Campos de Brito, constam 33 artigos que ditam as normas que devem ser seguidas para as investigações que venham a se utilizar da ferramenta (confira aqui e aqui).

No final de 2022, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou uma portaria que determinava "a execução das providências administrativas necessárias" para a transferência de responsabilidade das interceptações telefônicas, no estado, para a Polícia Civil.

A medida é mais um passo do Projeto Piloto SSP-SI-01/2021, iniciado em julho de 2021, que tem como objetivo descentralizar a Operação Técnica das Interceptações das Comunicações Telefônicas e Dados Telemáticos da SSP para a PC. 

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos por estudantes nas salas de aula da rede pública e privada da educação básica da Bahia. 

Apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), o PL permite a utilização dos aparelhos somente quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.

Ainda de acordo com a proposta, caso haja o descumprimento, o professor deverá advertir o aluno e cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, podendo o mesmo ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.

“O relatório da UNESCO de 2023 alerta para os impactos dos celulares na aprendizagem e ressalta que um em cada quatro países têm  proibido ou têm políticas públicas sobre uso de celular em sala de aula. De acordo com uma grande amostra realizada entre jovens com idades entre 2 e 17 anos, nos Estados Unidos, o relatório ainda afirma que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; maior ansiedade; e diagnósticos de depressão”, justifica o parlamentar. 

RECOMENDAÇÃO DO MP

No início de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, a proibição o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. 

Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas.

Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

 

As delegacias de Polícia Civil da Bahia agora oferecem um novo serviço através do Portal de Serviços do Estado. A novidade permite que os cidadãos agendem oitivas online, além de receberem atendimento cartorial e registrar boletins de ocorrência. Com essa expansão, a capacidade de atendimento semanal é de 2.280 vagas, proporcionando mais praticidade e agilidade aos procedimentos.

O serviço é destinado a todos os cidadãos que necessitem prestar depoimento ou testemunho em investigações policiais. Por exemplo, vítimas de crimes, testemunhas ou pessoas envolvidas em processos judiciais podem utilizar este novo serviço para agendar o serviço, evitando, assim, longas esperas e deslocamentos desnecessários.

Segundo Ilma Paiva, coordenadora-geral do Escritório de Projetos da Polícia Civil, o objetivo desta iniciativa é proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos: "a disponibilização do agendamento através do portal de serviços online visa tornar a vida do cidadão mais prática, facilitando o acesso aos serviços da Polícia Civil, de forma ágil e conveniente, o que garante ainda mais efetividade ao trabalho policial".

Para agendar um atendimento, os cidadãos podem utilizar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado. O novo serviço não abrange apenas as delegacias territoriais em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), mas, também, unidades no interior do estado, incluindo delegacias especializadas. Além das oitivas, as delegacias especializadas oferecem serviços específicos, como o registro de violência doméstica contra a mulher e violência contra o turista.

A implantação dos serviços agendados nas delegacias é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Estado da Bahia e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através da Rede SAC. A superintendência da SAC disponibilizou o Sistema Atende, de gerenciamento do atendimento, e capacitou delegados e agentes para atuar dentro do Modelo SAC. 

A plataforma https://www.ba.gov.br/ abriga todos os serviços anteriormente oferecidos pelo SAC Digital. Ela foi desenvolvida com os mais altos padrões de segurança e confiabilidade, oferecendo uma experiência pioneira e intuitiva no Estado para garantir resolutividade a todos os públicos.

Na última sexta-feira (16), o ex-Delegado-Chefe da Polícia Civil da Bahia, Altamirando Alves Rodrigues, recebeu o título de cidadão brumadense. Altamirando que é natural do Distrito de Catolés, município de Abaíra, já recebeu a mesma honraria nos municípios de Salvador e Livramento de Nossa Senhora sendo agora homenageado pelo município de Brumado, onde trabalhou como Delegado Regional de Polícia Civil prestando relevantes serviços e fazendeo muitos amigos. Confira na íntegra o belíssimo discurso do homenageado.

 

Exmº Sr. RENATO SANTOS TEIXEIRA, Presidente da Câmara de vereadores de BRUMADO e presidindo esta SESSÃO Especial de Homenagem.

Ilustríssima Senhora EDILSA MARIA TEIXEIRA do ESPÍRITO SANTO, 2ª Secretária da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, bondosamente responsável pela minha estada aqui e agora.

Aos demais Agentes Políticos e Públicos, que fazem jus ao tratamento Honorífico peço dispensa de os mencionar e permissão para me dirigir diretamente às senhoras e senhores presentes no recinto.

Contudo, abro parêntese neste preâmbulo para cumprimentos e agradecimentos indispensáveis.

Cumprimentar o Dr. Antônio Fernando Barbosa Caires, Chefe de Gabinete do Senhor Presidente do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Dr. Francisco de Souza Andrade Netto, e aqui oficialmente representando Sua Excelência.

Dr. Ivan Meira de Castro Gomes, médico, que no ensejo da implantação da Representação Regional do CREMEB em Brumado, por meio da Delegacia de Ética Médica, sob a mediação do conselheiro Dr. Antônio Carlos Caires Araújo, foi eleito por aclamação de seus colegas, o seu primeiro Delegado. Aliás, em se tratando de ética médica, com fulcro na nossa convivência profissional, posso falar de cátedra. Eu o considero, Dr. Ivan, fidelíssimo cumpridor do juramento de Hipócrates.

Cumprimentar, também, com a mesma deferência, ao Dr. Anildo Ferreira da Silva, advogado, ambos meus amigos há décadas, salientando que, os dois foram esteios fundamentais na nossa equipe de trabalho, zelosos que são no exercício dos seus múnus. E o profissionalismo de Dr. Anildo, acredito, deve ter enriquecido o seu currículo para se tornar cidadão brumadense.

Meus sobrinhos Dr. Drª Luane Rodrigues Bonfim, Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso, cujo sobrenome Bonfim é de seu pai Ernane Bomfim que serviu ao Banco do Brasil em Brumado. 

Murilo Novaes, contabilista militante em Brumado, com passagem pela Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM em Vitória da Conquista, especialista na Contabilidade Pública.

Minha madrasta Adalgisa Silva, que inobstante 95 anos na cronologia natalícia, nos prestigia com a sua presença ativa e alegre. 

À cunhada e comadre Tenente-Coronel RR, Cleise Delfino da Costa;

Cumprimentar na mesma dimensão, o vereador José Roberto Caires de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, a quem sou extensa e profundamente agradecido pela indicação que me tornou Cidadão Livramentense.

Cumprimentar todos os meus amigos, alguns que comporiam a Lista sugerida pelo Cantor Osvaldo Montenegro, porque os vi há 10, 20 e até 30 anos atrás.

Gostaria de citar os seus nomes, mas, demandaria tempo além dos 3 (três) minutos estabelecidos pela presidência da Mesa.

Cumprimentar o ex-prefeito de Brumado Agamenon Lima de Santana. Como dizem meus conterrâneos montanheses de Catolés de cima, homem de natureza boa. E o homem de natureza boa sofre menos, vive e conquista mais.

Agradecer aos colegas da Polícia Civil, comandados pelo Diretor da Diretoria Regional Sul/Sudoeste, Delegado, Dr. Roberto Júnior representando Drª Eloisa Campos de Brito Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia e Drª Rogéria Araújo, Diretora do Departamento de Polícia do Interior, DEPIN.

Agradecer ao amigo, jornalista Yonérlio de Almeida Said, que muito colabora para a publicação de minhas crônicas no seu Portal de Notícias.

Agradecer a amiga, Cássia Bonfim, criatura boníssima que conheci quando os alunos da Escola Cirandinha incluindo ela e minha filha Mônica receberam a primeira eucaristia sob a celebração do Monsenhor Fagundes.  Cássia é altruísta na acepção da palavra e serve ao próximo como missão recebida do Pai Celestial. 

Agradecer, também, a Edinalva Assis que intermedia a minha permanente interação com Brumado.

Minha gratidão ao Dr.  Francisco de Souza Andrade Netto, ex-secretário de Segurança Pública e Presidente do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo 5º mandato, é vitalícia.

Dr. Francisco é uma das pessoas que me deram a mão forte para a minha travessia com conquistas e vitórias. E sua generosidade se traduz na mensagem abaixo transcrita, endereçada a sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Brumado.

“Estimado amigo Altamirando,
Meus parabéns pela justa homenagem que lhe presta Brumado, fazendo-o filho de coração da cidade com o Título Honorífico de Cidadão Brumadense. Esse é mais um ato de reconhecimento pelo seu trabalho de profissional de polícia, que sempre exerceu com dignidade e honradez em todos os lugares por onde passou e como exemplar Delegado-Chefe da nossa Polícia Civil. Como seu amigo, lhe sou muito reconhecido por sua fidelidade e pela colaboração com que me tem distinguido ao longo de todo esse tempo de nossa convivência. Um forte abraço”
FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente Do Tribunal de Contas dos Municípios-BA

Parafraseando o escritor colombiano, GABRIEL GARCIA MÁRQUEZ, “Eu não vim fazer um discurso”, e nem criarei narrativa.

Com humildade e desnudo de jactância, exporei fatos que permearam a minha trajetória, entremeada de erros e acertos, mas, gigantesca nas conquistas e vitórias.

Em assim sendo, peço paciência a quem me ouvirá, porque erros e acertos ocorreram em Brumado. Razão por que, ao brumadense eu devo satisfação, dado a deferência que sempre me dispensou, julguei-me no dever de a ele dar satisfação e esta seria a melhor oportunidade e o Fórum ideal.

Contudo, diante dos 3 (três) minutos que me permitiu a direção da Câmara, farei recortes ao máximo, mas, certas realidades não se devem recortar.  
 
Documentos desta Câmara registram as justíssimas homenagens prestadas aos ex-vereadores: Sinval de Souza Neves e Ester Trindade Serra. Ao primeiro, nominando o seu Edifício: CASA LEGISLATIVA Vereador Sinval Neves e à segunda, nominando o Salão Nobre da Casa, ESTER TRINDADE SERRA.

A adequação do Edifício para o funcionamento da Casa Legislativa sérvio de padrão para alguns detalhes na construção do Prédio da Câmara Municipal de Itapetinga. Na data em que o presidente daquela Câmara e ex-prefeito de Itapetinga, Zildo Carvalho de Oliveira veio a Brumado observá-lo, fui convidado para lhe fazer companhia. Mas, por incompatibilidade de agenda, com muito pesar, abdiquei do convite, porquanto estar em Brumado para mim, é deleitar.

Sinval Neves e D. Ester foram estrelas que brilharam na constelação dos grandes vultos que passaram pela casa e já nos deixaram: Exupério Pinheiro Canguçú, seu primeiro presidente, o combativo Paulo Chaves que emprestou seu nome ao espaço Tribuna Livre, Osmar de Souza Moura, Edilson Santos Teixeira, Didiu, outros, incluindo a sua primeira vereadora, Pedrina Rizério de Carvalho, recém-falecida. 

Em conversa aleatória, ouvi da interlocutora, uma useira repetitiva do já bolourado clichê EMPODERAMENTO, que D. Ester, EMPONDEROU a mulher no Legislativo Municipal de Brumado. Retoriquei, dizendo que, proativa como era, sua atuação foi efetivamente de verdadeira protagonista. 
 
Considero que as ex-vereadoras, saliente-se, tetras, a mesma D. Ester Trindade e Olindina Reis, e em exercício, Lia Teixeira, a medir pela reeleição de todas, as duas primeiras foram e Lia Teixeira é, verdadeiras protagonistas, partindo da premissa de que, quem se reelege é porque soube verear. E saber verear é protagonizar.

Somente coadjuvação, acredito, não levaria a Drª Heloisa Campos de Brito à Chefia da Polícia Civil da Bahia, Drª Rogéria Araújo de Souza à direção do Departamento de Polícia do Interior – DEPIN,  Major Leila Gonçalves subcomandante do 24º BPM, a hoje Tenente Coronel da Reserva Remunerada Cleise Delfino da Costa ao Comando da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar de Livramento de Nossa Senhora, Dra. Ellen Mara Pierote à titularidade do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher - NEAM,  Dra. Ingrid Freire à presidência da 21ª Subseção da OAB/Ba, Brumado etc.

A mais recente conquista da mulher sudoestina da Bahia, precisamente, Livramento de Nossa Senhora, foi a cadeira de Ministra substituta do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, pela Dra. Vera Lúcia Santana Araújo, cuja mãe,  Rosália Celestino Araújo foi minha professora de português no Ginásio de Livramento e o português que me ensinou, suficiente para me tornar um dos melhores alunos dos cursos 1º ano clássico no Colégio Goes Calmon e 2º e 3º pedagógico no ICEIA – Instituto de Educação Isaias Alves. E o pai, Joaquim Lino Araújo dividia sua residência entre Livramento e Brumado, onde passava mais tempo, por força de sua atividade garimpeira.

Sem dúvida, antecedeu a assunção aos cargos, protagonismo na atividade que laboravam.

A mulher de hoje ocupa em todos os ambientes, posição de autêntico protagonismo, incluindo na Construção Civil, atividade predominantemente masculina.

Por conseguinte, chega-se à conclusão de que, a mulher COADJUVANTE, a mulher AMÉLIA de ATAULFO ALVES e MÁRIO LEGO, ficou no ano de 1942, do século XX.

MINHA VIDA EM BRUMADO

Comecei em abril de 1978, como Delegado Regional de Polícia, com as Delegacias Regional e Municipal instaladas à Rua Teodoro Sampaio, nº 42, abro aspas “numa casa muito engraçada”, fecho aspas. Não tinha telefone, não tinha mesa, não tinha cadeira, não tinha banheiro, não tinha nada.
Em fevereiro de 1987 fui removido para Euclides da Cunha.
Atualmente as Delegacias estão instalada na Unidade Operacional de Segurança Pública - Altamirando Alves Rodrigues – Homenagem da Comunidade Brumadense Pelos Relevantes Serviços Prestados. 

Estar aqui em locução com os senhores, é fruto da MAGNANIMIDADE da vereadora, Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santos, Lia Teixeira, 

Para indicar meu nome, Lia, certamente V.S ª aliou à sua generosidade, a minha estrutura familiar caracteristicamente cidadã, que muito influenciou positivamente no processo para a formação da minha identidade, aquisição de conhecimentos técnicos, desempenho profissional e vivência social.

Em relação ao desempenho profissional, considerando a afinidade com o cerne desta Sessão Especial de Homenagem, reproduzi e destaco a matéria abaixo, publicada em 07 de junho de 2001, pelo jornal Tribuna da Bahia.

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Mesmo com as águas afastando-se do “leito” da Secretaria de Segurança Pública, que teve sua imagem desgastada diante da violência policial nas últimas manifestações no centro, um dos integrantes da instituição vai ser homenageado pela Câmara. O delegado-chefe, Altamirando Rodrigues receberá o Título de “Cidadão de Salvador” proposto pelo vereador José Raimundo, líder do PL na casa, e aprovado inclusive por integrantes da oposição. Abro aspas “Zé Raimundo nos convenceu da retidão e da competência profissional do delegado” fecho aspas, revelou um dos oposicionistas.

Para a execução dos encargos do cargo de Delegado Regional de Polícia, diante da precariedade estatal no tripé de sustentação da Segurança Pública: comunicação, mobilidade e contingente humano, recorria ao Poder Público Municipal, cuja cessão do recurso era de absoluta liberalidade do administrador. Diferente de hoje, em que a cooperação entre os Poderes Públicos é formal, por meio do Termo próprio, obedecendo a rigorosa prescrição da Lei Complementar Nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A minha passagem alcançou as administrações dos prefeitos Agamenon Lima de Santana e Juraci Pires Gomes. Ressalto, os dois sempre receptivos às nossas solicitações, intermediadas, respectivamente, pelos secretários Érico Lima e Miguel Lima Dias.

A casa muito engraçada era patrimônio da Prefeito que também, custeava a despesa com alimentação de custodiados. Chegou a um estágio em que o ordenador municipal, sem rubrica, não tinha como justificar essa despesa com os detentos, suspendendo a atividade, forçando o Estado a assumi-la. Foi um momento preocupante, tempestuoso mesmo.  Contudo, a calmaria veio com uma PARCERIA que firmamos, cuja PARCEIRA, criatura humana insólita, Zélia de dona Geni, mesmo sabendo da impontualidade temporária do Estado para o pagamento de suas despesas, não só contratou o fornecimento da alimentação para os custodiados, bem como, alugou imóvel de sua propriedade em muito melhores condições para o funcionamento das Delegacias. 

Salientando com a cor escarlate, a minha vida em Brumado, CONFESSO, foram os melhores anos que vivi. Até parece que o cantor Roberto Carlos escreveu por mim na sua canção Belas Tardes de Domingo, “Velhos Tempos, Belos Dias. E rimando, complemento: eu era feliz e sabia.

Honrado, contente, com o peito transbordando de alegria e como dizia São Francisco, interiormente sereno, deixo esta casa, na certeza de que, meus deveres com os meus concidadãos brumadenses, são agora, não só de fato, como sempre considerei, mas, também, de direito.

Peço desculpa pela minha extensa locução e a finalizo salientando a implacabilidade da lei da mente, como disse o Príncipe Buda, no tocante ao que você acredita. O Diploma que me foi entregue, é prova que ajusta perfeitamente ao pensamento dele. Para ser cidadão brumadense, eu pensei, acreditei e sempre senti viver esse momento sublime. Razão por que, reitero minha profunda e incomensurável gratidão à vereadora Lia Teixeira, pela sua generosidade em indicar meu nome para receber a honraria, e na mesma dimensão aos demais edis que a aprovaram, destacando a supervisão e chancelas da Mesa Diretora, sob a Presidência do digníssimo vereador, Renato Santos Teixeira, na tramitação da matéria, no rigor regimental. E se possível fosse, teria mandado acrescentar à belíssima e perfumada decoração deste recinto, ramalhetes de rena. Mas, na minha fantasia até En-Gedi nas vizinhanças do Mar Morto a procurei e não encontrei.

Muito agradeço a todos que se encontram presencialmente, neste recinto, assim como os que assistem remotamente este ato solene, nesta noite que já caminha plácida para os primeiros instantes do dia 17, sábado, guardado por Jesus Cristo e seus Discípulos como dia santo, dia em que Ele descansou.   

Mando fortíssimo abraço aos meus, agora amados conterrâneos brumadenses. 

E para o bondoso Deus, que até aqui nos conduziu: toda honra, triunfo e glória. Dai-nos Senhor, a garça Divina da Justiça e da concórdia.

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Em balanço divulgado nesta quarta-feira (14), o Detran-BA considerou positivo o Carnaval de Salvador em 2024. O órgão não computou sinistros graves nos dias de folia.

De acordo com nota, a operação Lei Seca contou com dois testes positivos para a ingestão de bebida alcoólica por condutores. Por outro lado, 252 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro. Duas pessoas foram presas em flagrante no período, em função de receptação de moto roubada e por apresentar níveis de álcool no sangue, acima da margem, o que configura crime de trânsito, segundo o Artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito. 

Durante os seis dias de Carnaval, foram abordadas 2.827 pessoas, realizados 2.488 testes de etilômetro, com 2.161 veículos abordados e 760 veículos autuados. Desse total, 171 carros e 64 motos removidas, por falta de itens de segurança e descumprimento às regras de trânsito.

Com mais de três milhões de votos, a música “Macetando”, da cantora Ivete Sangalo, venceu o Troféu Bahia Folia e é a música do Carnaval 2024. O anúncio foi feito durante o telejornal Bahia Meio Dia, da TV Bahia, nesta quarta-feira (14). O hit é interpretado por Ivete, com a participação especial da cantora Ludmilla.

Composição de Ivete Sangalo, Luciano Chaves e Samir Pereira, a música alcançou 52,87% dos votos na disputa que teve exatos 3.122.047 votos. Com essa conquista, Ivete Sangalo se consagra pentacampeã, já que também venceu em 2002, com o hit ‘Festa’; em 2009, com ‘Cadê Dalila’; em 2020, com ‘O Mundo Vai’; e em 2021, com ‘Tá Solteira, Mas Não Tá Sozinha’. 

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia têm até esta quarta-feira (7), para aproveitar o desconto de 15% para pagamento antecipado, à vista, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O abatimento, calculado de forma automática, vale somente para pagamento à vista do imposto, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal Ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Caso não possa pagar até 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação à vista no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual, conforme o número final da placa.

A Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo baiano, a advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi empossada nesta terça-feira (6) como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no no gabinete da presidência da Corte, em Brasília. Ela é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra no TSE – a primeira foi a atual ministra substituta, a mineira Edilene Lôbo, empossada no ano passado. 

Vera Lúcia assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Vera Lúcia foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.

Na mesma noite, o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes também empossou Ricardo Villas Bôas Cueva. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele assumirá a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral, Cueva também foi escolhido para compor o TSE.

 

Fevereiro é mês de Carnaval, mas também trouxe uma notícia ruim para os baianos. A gasolina, diesel e o gás de cozinha ficam mais caros no estado a partir desta quinta-feira (1º). 

O aumento no preço acontece porque nesta data começa a vigorar o reajuste de 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em novembro e logo depois sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com o aumento, a tributação passa de 19% para 20,5%. 

No caso do botijão, o aumento estimado pelos revendedores é de cerca de R$ 5,00. A previsão é de que o preço médio do produto ultrapasse os R$ 140. 

Faltando menos de nove meses para as eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o planejamento destinado à distribuição de urnas eletrônicas em todo o estado para o pleito. 

Pela primeira vez, o órgão utilizou um algoritmo de programação linear para otimizar o processo de distribuição dos equipamentos. Antes, o estudo de cenários era realizado manualmente pela equipe da Seção de Voto Informatizado (Sevin), por meio de planilhas no Excel.

Para o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o algoritmo realizou a tarefa de maneira mais eficiente, otimizando o processo e tornando as atividades mais dinâmicas. Os algoritmos são empregados para determinar a melhor alocação das urnas eletrônicas em diferentes zonas eleitorais, assegurando uma distribuição mais eficiente. 

De acordo com o planejamento, em 2023, as urnas foram entregues nos municípios de Jequié, Juazeiro e Barreiras. Este ano, as remessas já foram encaminhadas para Conceição do Coité, Cruz das Almas e Alagoinhas (em andamento). As próximas cidades a serem atendidas são Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal e Seabra. 

PROGRAMAÇÃO LINEAR

A Programação Linear (PL) é um ramo da otimização matemática que lida com a maximização ou minimização de uma função linear, chamada de função objetivo, sujeita a um conjunto de restrições lineares. Em termos mais simples, a programação linear busca encontrar os valores das variáveis de decisão que otimizam (maximizam ou minimizam) a função objetivo, respeitando as restrições impostas.

A programação linear é amplamente utilizada em diversas áreas, como logística, produção, finanças, marketing e outras, para tomar decisões otimizadas quando os recursos são limitados.

O município de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, já registrou quase 600 milímetros em janeiro. Apenas no último final de semana, foram 115 mm. As informações são da assessoria de comunicação do município, repassadas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.  

A prefeitura não informou o número de afetados pelas chuvas. No entanto, declarou que, antes das precipitações, sete imóveis precisaram ser evacuados nos bairros Renascer e Pôr do Sol. As famílias teriam sido levadas para casas alugadas pelo Município.

Uma força-tarefa foi organizada para atender as demandas e fazer intervenções diante dos estragos causados pelas precipitações. 

Levantamento inédito do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entidade que representa os Tabelionatos da Bahia, aponta que o ano de 2023 registrou o recorde histórico de solicitação de ata notarial que inclui casos de bullying e cyberbullying em Cartórios de Notas, totalizando 5.118 documentos feitos em todo o estado. A marca representa um crescimento médio anual de 39% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos baianos em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais.

Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a ata notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

O levantamento mostra um crescimento contínuo da busca por este ato em Cartório de Notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas apenas oito atas notariais em todo o estado. Já em 2020 foram 3.105 documentos emitidos, chegando a 4.068 em 2021 e 5.118 no ano passado.

Para o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini, a realidade das relações humanas, no contexto da hiperconectividade das redes sociais e ferramentas equivalentes, requer a razoabilidade no trato com o outro, embora nem sempre o bom senso e a respeitabilidade prevaleçam. Nesses casos, de falta de urbanidade e, pior, nas circunstâncias em que se verificam lesões mais severas aos bens jurídicos, a ata notarial constitui meio de prova, com presunção de veracidade, que garante segurança jurídica ao solicitante, especialmente em relação a fatos ilícitos, como o assédio, os crimes contra a honra, o cyberbullying etc.

“A ata notarial serve como prova documental, confere autenticidade e veracidade e é lavrada com alto grau de especialização técnica. Em síntese, trata-se de poderosa aliada em um processo judicial ", destacou.

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular, aplicativos de mensagens ou qualquer outra situação. Desde 2020 o documento também pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma e-Notariado.

PROCEDIMENTO

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens - que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação – e também quando da publicação de “fake news” é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.