A linha de crédito consignado para trabalhadores celetistas recebeu 40,18 milhões de pedidos de simulação até as 18h deste domingo (23). As instituições financeiras retornaram com 4,5 milhões propostas de empréstimo, das quais 11.032 se converteram no fechamento do contrato.
Os dados constam em levantamento da estatal Dataprev feito a pedido do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do serviço financeiro, chamado de Crédito do Trabalhador, na última sexta-feira (21).
O modelo permite que trabalhadores formais solicitem empréstimos a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Interessados podem consultar as ofertas de empréstimo na carteira de trabalho (CTPS), na aba Crédito ao Trabalhador, onde também é feita a adesão ao consignado. De acordo com o MTE, o volume de acesso ao aplicativo da CTPS está 12 vezes acima da média por causa da busca pelo novo serviço.
A prestação mensal do empréstimo não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. O credor cobra a prestação da dívida diretamente na folha de pagamento do funcionário em regime de carteira de trabalho assinada, por meio do eSocial.
O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) recomenda que as pessoas tenham calma antes de aderir ao crédito. As instituições financeiras habilitadas têm um prazo de 24 horas a partir do pedido de simulação para enviar uma proposta ao consumidor.
"O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta", argumenta Marinho.
Durante o pedido de simulação, o trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados são usados pelas instituições financeiras na elaboração da proposta de crédito.
O Crédito do Trabalhador contempla 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados contratados por MEIs (microempreendedores individuais).
A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.
Se quiser fazer a portabilidade para outro banco, o contratante do empréstimo precisará aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos das empresas. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira, às 8h, e vai até 23h59 de 30 de maio. O contribuinte obrigado a prestar contas que perde o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
A declaração pré-preenchida, que facilita a vida do contribuinte e garante prioridade na fila de restituição, será liberada a partir das 9h desta segunda, de acordo com a Receita Federal, mas ainda não estará com todos os dados abastecidos.
A Receita afirma que informações sobre rendimentos e pagamentos já deverão estar liberadas na pré-preenchida a partir desta segunda-feira. Pagamentos realizados garantem dedução e podem fazer com que o contribuinte tenha restituição maior ou pague menos IR.
Dentre os pagamentos feitos estão as despesas médicas, que dão direito a dedução para quem declara pelo modelo completo, com planos de saúde, gastos com médicos, dentistas e hospitais.
Segundo o fisco, as informações da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) estarão carregadas no primeiro dia de envio do IR. Convênios e prestadores de serviços da área de saúde são obrigados a enviar antecipadamente esses dados à Receita.
Por isso, os dados de médicos, dentistas, hospitais e clínicas que fizeram o preenchimento das informações do paciente online e enviaram o recibo pela internet também estarão na declaração pré-preenchida já nesta segunda.
Os salários de funcionários de empresas que cumpriram o prazo e mandaram as informações estarão disponibilizados na pré-preenchida desde já, segundo a Receita.
No caso de servidores e aposentados, o fisco explica que, se os órgãos públicos tiverem enviado todos os dados para seus sistemas, eles também aparecerão detalhados na pré-preenchida nesta primeira etapa.
Mas o sistema só terá todas as informações abastecidas a partir de 1º de abril -- o atraso tem relação com a greve dos auditores fiscais, que já passa de cem dias.
Os contribuintes precisam conferir todas as informações que aparecem neste tipo de declaração, já que a prestação de contas é de responsabilidade do titular, mesmo que o documento seja elaborado por contadores, amigos, conhecidos ou familiares.
Para ter acesso à pré-preenchida, o contribuinte precisa fazer login com sua senha do Portal Gov.br. A opção deve ser escolhida ao abrir uma nova declaração no PGD (Programa Gerador da Declaração) 2025.
Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, disse, em coletiva na qual anunciou as regras do Imposto de Renda 2025, na quarta-feira (12), que dados básicos como identificação, CPF e endereço do contribuinte, e rendimentos isentos em função de doença grave estarão na pré-preenchida antes de 1º de abril, assim como informações do Carnê-leão --para quem é obrigado a fazer-- e a restituição recebida em 2024.
Fonseca alertou que os cidadãos devem excluir informações que não tiverem como comprovar e incluir o que for necessário. "Se aparecer na pré-preenchida algo que você não tem como comprovar, é melhor você tirar. Se tem algo a comprovar que não está na declaração pré-preenchida, é melhor você inserir."
Segundo ele, o fisco confia nas informações enviadas, e cruza dados. Quem não tem como comprovar pode ser penalizado. "Sempre foi assim, desde os tempos do papel. Nós estamos confiando, ao receber a sua declaração, que tudo que está ali você tem como provar", afirmou.
Para quem não quer fazer a declaração baixando o programa, as outras opções só estarão disponíveis a partir de 1º de abril. Esse é o caso do aplicativo para tablet, celular e computador Mir (Meu Imposto de Renda) e da declaração online pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
O fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do IR neste ano, cerca de 7% a mais do que no ano passado, de 43,2 milhões. Seis em cada dez declarações devem ser pré-preenchidas. A expectativa é que seis em cada dez declarações sejam pré-preenchidas.
O modelo é disponibilizado aos contribuintes desde 2021. Naquele ano, 1,21% das declarações foram pré-preenchidas. Em 2024, esse número saltou para 41,2% --quatro em cada dez.
Criado em 1996, o PGD deixará de existir e será substituído pelo aplicativo para celular, tablet e computador Meu Imposto de Renda. Ainda não há uma data exata para o fim do programa, mas a expectativa é que em 2030 ele já seja descontinuado.
O app é mais barato e trará economia aos cofres públicos, segundo Fonseca.
Quem não conseguir visualizar as principais informações da declaração pré-preenchida na segunda-feira pode optar por importar os dados da declaração do ano anterior, caso o preenchimento do documento seja feito no mesmo computador de 2024.
Em 24 horas após o envio, é possível saber se caiu na malha fina, mas, segundo a Receita, nos primeiros dias pode ser que leve mais tempo. O motivo é o volume maior de declarações entregues.
Quem cai na malha fina precisa corrigir a pendência para poder receber a restituição. Ao enviar a retificadora, o contribuinte vai para o fim da fila. Para consultar o processamento da declaração, é preciso acessar o e-CAC, também com senha do Portal Gov.br.
Quem deve declarar o imposto de renda 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis --como salário e aposentadoria-- a partir de R$ 33.888
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
O que mudou no Imposto de Renda de 2025?
A principal mudança foi a alteração do valor de rendimento tributável que obriga a pessoa a declarar. A quantia subiu de R$ 30.639,90, em 2024, para R$ 33.888. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Receita também alterou o valor mínimo que obriga quem obteve receita bruta na atividade rural a declarar para R$ 169.440 neste ano. Em 2024, a quantia mínima era de R$ 153.199,50.
O órgão ainda incluiu mais duas regras que obrigam a declaração do IR.
O contribuinte que obtiver ganho de capital com aplicações financeiras no exterior (ações, aplicações financeiras ou lucros e dividendos) terá de prestar contas com a Receita. E também será exigido o IR de quem atualizou o valor do imóvel pagando o imposto menor que entrou em vigor em dezembro de 2024.
Outra mudança importante foi na ordem de prioridade na fila de restituição do IR, que ficou da seguinte forma:
1- Idoso com 80 anos ou mais
2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
Qual o valor das deduções do IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário) Arte HTML5/Folhagráfico/AFP
Que documentos preciso separar para declarar o IR?
Dentre os principais documentos estão recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, informe de rendimentos da empresa onde trabalha ou para a qual prestou serviço em 2024 e extratos bancários. Também é necessário:
- Dados pessoais (CPF, endereço atualizado, dados da conta bancária para débito ou crédito da restituição)
- Pagamentos feitos a advogados, engenheiros, corretagem em aluguéis, compra e venda de imóveis
O sistema do novo consignado privado será reforçado para suportar a demanda dos trabalhadores, sobretudo nos primeiros dias após o lançamento da modalidade, mas não estará imune a falhas, reconhece o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
"A ideia de que tecnologia funciona e funciona o tempo todo não é partilhada por ninguém que lida com isso profissionalmente", diz em entrevista à reportagem.
Em uma espécie de vacina contra possíveis problemas, ele afirma que nenhuma tecnologia ou sistema tem garantia de 100% de funcionamento.
"Estou muito mais preocupado com o tempo de resposta, em quanto tempo consegue voltar à normalidade, como que a gente elimina o potencial de contaminação de vários sistemas no caso de ataques e ameaças, do que propriamente se tem ou não tem [falhas]. A regra é sempre ter", acrescenta.
O lançamento do novo consignado privado ainda depende da publicação de uma MP (medida provisória) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com as regras detalhadas da modalidade.
A Dataprev é uma empresa de tecnologia do governo federal. Ela será responsável pelo sistema do novo consignado, junto com o Serpro (que opera o eSocial, plataforma por onde será feito o pagamento da prestação mediante desconto em folha) e a Caixa Econômica Federal (que receberá os pagamentos e fará a distribuição às instituições financeiras que concederam os empréstimos). Todos serão remunerados pelo serviço.
Uma vez em vigor, o sistema será acoplado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Embora tenha sido construído sobre bases tecnológicas mais modernas, ele estará abrigado dentro de um ecossistema pré-existente, que conta com seus próprios gargalos e "pontos de estresse".
O presidente da Dataprev afirma que, se o trabalhador entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho e concentrar suas demandas apenas no crédito consignado, a operação deve ocorrer dentro do esperado.
"Se, ao entrar nesse novo sistema, a pessoa ainda resolver fazer mais cinco ou seis operações, [pensar] 'já que eu tô aqui, deixa eu investigar o que mais que tem', isso pode gerar cascatas que podem chegar em espaços e em sistemas que não estão com esse mesmo robustecimento, a mesma capacidade de atender. Isso é algo que, só quando começar, nós vamos conseguir calibrar e estruturar", diz.
A empresa já tem mapeado o comportamento médio dos trabalhadores ao acessar o aplicativo. Segundo Assumpção, se esse padrão se mantiver, e houver apenas o acréscimo da demanda pelo consignado, a Dataprev estará preparada para dar o suporte tecnológico.
"Mas se esse novo sistema também trouxer um incremento na demanda para outros serviços e outras caixinhas, pode ser que a gente tenha algum [problema]... Mas isso é algo que, se acontecer, temos ferramentas para calibrar, no dia seguinte melhorar, desviar daqui, acertar ali. Não existe sistema novo que entra, que não passe por um processo de adaptação", afirma.
"Não é só vacina [contra possíveis problemas]. As pessoas precisam entender que a tecnologia da informação são camadas de complexidade jogadas em mais camadas de complexidade. Aí é matemática, né? Se você tem pontos de falhas que são conectados a outros pontos de falha, é uma multiplicação, e a probabilidade vai aumentando de maneira exponencial", acrescenta.
A MP do novo consignado deve ser assinada por Lula na próxima quarta-feira (12). A partir daí, os bancos precisarão solicitar credenciamento para oferecer a modalidade, bem como fazer a habilitação técnica junto à Dataprev.
Os trabalhadores, por sua vez, precisarão manifestar interesse na operação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
"O trabalhador procura uma oferta, coloca lá a sua demanda de quanto gostaria, de qual vínculo, porque há pessoas com mais de um vínculo, e ele recebe ofertas. Querendo seguir adiante com uma dessas ofertas, ele vai para os canais das instituições financeiras, faz um contrato, esse contrato então é programado e adicionado no eSocial [para o empregador recolher o valor da parcela junto com o FGTS]. Isso chega na Caixa e é distribuído", explica.
Segundo o presidente da Dataprev, haverá um período inicial em que os trabalhadores deverão trocar contratos de crédito pessoal ou outras modalidades com juros maiores pelo consignado privado, com custo menor. Isso será feito mediante portabilidade.
Uma vez recebida a manifestação de interesse do trabalhador, a Dataprev vai disponibilizar aos bancos um conjunto de dados agregados para que as instituições financeiras consigam fazer sua análise de risco e, assim, calcular a taxa de juros a ser cobrada na operação.
"Fulano pertence a uma indústria tal, que tem esse grau de rotatividade, está em um emprego há tantos anos. Tem informações básicas, e há um consentimento à medida que ele está pedindo [o financiamento]. Essa avaliação de risco é fundamental para a instituição financeira", diz Assumpção.
O novo sistema já incorpora aprendizados obtidos na operação do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma modalidade já consolidada.
Segundo o presidente da Dataprev, só há seis anos, aproximadamente, o governo adotou um armazenamento centralizado dos contratos dessas operações, o que facilita o acesso às informações em caso de eventuais reclamações (por descontos indevidos, por exemplo). No consignado privado, esse modelo será adotado desde o princípio.
"Nós estamos trabalhando há vários meses nesse sistema e agora estamos na reta final. Já estamos trabalhando com contingência, volume, é uma parte bem mais avançada do processo", afirma.
Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.
A Bahia foi eleita como o segundo destino mais surpreendente do Brasil em 2024, de acordo com um levantamento divulgado nesta segunda-feira (26) pela plataforma Preply. O estado ficou atrás apenas de São Paulo, enquanto Minas Gerais, Alagoas e Ceará completam o Top 5.
A pesquisa considerou fatores como praias de interesse nacional, culinária local e paisagens atrativas ao longo do ano. Para a análise, a Preply pediu que entrevistados de diversas regiões do Brasil compartilhassem suas retrospectivas de viagens de 2024 e suas expectativas para 2025. Esses destinos se destacaram, entre outros fatores, pelo custo-benefício, o acolhimento das populações locais e experiências turísticas que fugiram do roteiro tradicional.
Além disso, a pesquisa revelou que seis em cada dez brasileiros afirmaram ter encerrado 2024 com níveis de estresse mais baixos, resultado do hábito de viajar. Segundo os dados, as viagens contribuíram para o fortalecimento das relações pessoais, ampliação do conhecimento cultural e aumento da autoconfiança.
Em relação aos planos para o próximo ano, 48,2% dos brasileiros pretendem viajar para o exterior, enquanto 48,4% planejam explorar novos destinos dentro do Brasil. As praias paradisíacas, cidades históricas e capitais culturais estão entre os destinos mais desejados, com o objetivo de relaxar e descansar.
As eleições municipais estão chegando, e a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores aptos a votar baixem o aplicativo e-Título com antecedência. O e-Título só pode ser baixado até a véspera da eleição, dia 5 de outubro, próximo sábado. Após essa data, a emissão do título virtual será suspensa no domingo (6) e liberada novamente no dia seguinte.
Desenvolvido em 2017, o e-Título substitui o título de eleitor em papel e pode ser utilizado como documento de identificação, inclusive para votar, desde que o aplicativo esteja atualizado e contenha a foto do eleitor.
Pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) mostra que subiu a proporção de empresas brasileiras que mantêm armazenados dados biométricos de seus funcionários ou clientes, como impressões digitais e reconhecimento facial. A proporção aumentou de 24%, em 2021, para 30%, em 2023. Segundo o levantamento, cresceu também a quantidade de empresas que mantêm dados de saúde de funcionários ou clientes, 24% para 26%, no período de 2021 a 2023. A mesma pesquisa aponta que 60% dos brasileiros ficam preocupados em fornecer dados biométricos.
Os resultados, lançados nesta segunda-feira (2) pelo CGI, estão na 2ª edição da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que entrevistou, em 2023, indivíduos, empresas e organizações públicas.
O levantamento identificou também o avanço na proporção de organizações que realizaram alterações em contratos vigentes para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): entre 2021 e 2023, houve crescimento de 24% para 31%, nas pequenas empresas, e de 61% para 67%, nas de grande porte.
Os setores econômicos que, no mesmo período, mais implementaram mudanças nos contratos em função da LGPD foram os de construção (22% para 35%), transportes (38% para 42%), alojamento e alimentação (23% para 31%), informação e comunicação (57% para 66%), atividades profissionais (38% para 59%) e serviços (26% para 46%).
“A pesquisa mostra que houve avanços na conformidade com a LGPD entre as médias e grandes empresas, inclusive em diferentes setores econômicos, mas há espaço para uma maior presença de boas práticas de proteção de dados pessoais, principalmente entre os negócios de menor porte”, destacou o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.
Preocupação
Segundo o levantamento, o fornecimento de dados biométricos é a maior preocupação dos usuários de internet brasileiros. De acordo com a pesquisa, 32% dos usuários com 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 28% “preocupados” diante da necessidade de fornecer esse tipo de dado – juntas, as proporções alcançam 60%.
O estudo mostra que os usuários ficam mais apreensivos em fornecer dados biométricos para instituições financeiras (37% “muito preocupados” e 36% “preocupados”), órgãos de governo (35% e 38%) e transporte público (34% e 37%).
“Com a ampliação do uso de sistemas baseados em reconhecimento facial e impressão digital, é compreensível que as pessoas estejam mais preocupadas em fornecer seus dados biométricos. Nesse contexto, é fundamental que empresas e o governo busquem aprimorar suas estratégias de proteção de dados pessoais e segurança da informação ao adotar este tipo de tecnologia”, ressaltou Barbosa.
O estudo utilizou indicadores inéditos extraídos de pesquisas realizadas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, que entrevistou, em dezembro de 2023, 2.618 pessoas de 16 anos ou mais; 2.075 empresas com dez pessoas ocupadas ou mais, entre março e dezembro de 2023; 677 órgãos federais e estaduais e 4.265 prefeituras, entre julho de 2023 e fevereiro de 2024; 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde brasileiros entre fevereiro e julho de 2023; 3.004 gestores escolares de agosto de 2023 e abril de 2024.
A terça-feira (3) será de calor na maior parte do Brasil. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que 17 capitais têm máximas acima de 30º na parte da manhã, com cenário se mantendo na parte da tarde.
O recorde de temperatura está na capital do Mato Grosso. Cuiabá registra máxima de 42º no dia de hoje. As outras temperaturas acima de 30º, entre as capitais, estão em Rio Branco (36º), Porto Velho (39º), Manaus (36º), Boa Vista (36º), Belém (35º), Macapá (34º), Palmas (38º), São Luis (33º), Teresina (36º), Aracaju (31º), Campo Grande (37º) Goiânia (36º), Brasília (31º), Belo Horizonte (34º), Rio de Janeiro (31º) e São Paulo (31º).
Seca
A baixa umidade tem atingido grande parte do país. Nesta terça-feira, toda a região centro-oeste, bem como os estados de Tocantins, Rondônia e Minas Gerais, estão afetados pela seca. Além disso, parte da região norte e nordeste do país, além dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina (nos municípios mais afastados do litoral) estão incluídos em grau de “perigo potencial” pelo Inmet.
Para reduzir os impactos da baixa umidade, é importante que as pessoas bebam bastante líquido e evitem desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.
Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores.
Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.
Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.
Perfil
Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes.
Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020.
Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%.
Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto.
Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos.
Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões).
Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo.
Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos.
A partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro.
São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais.
Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa.
Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha.
O impulsionamento de propagandas na internet - isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas - está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil.
As propagandas eleitorais que começam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.
Inteligência Artificial
Esse deve ser ainda o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.
Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA isso deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Além da vedação à desinformação em geral, um dos artigos dessa resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo do eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba ser inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência sobre o eleitorado, pode estar sujeito a pena de dois meses a um ano de detenção.
Ao se tratar de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção de material. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
São aplicadas às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido: veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, diz a norma sobre o assunto, seja “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Esses eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com, no mínimo, 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para ministros e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes como chaveiros, bonés ou canetas. Estão liberados, contudo, os adesivos e broches. As camisetas podem ser entregues somente aos cabos eleitorais.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser vistas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Um levantamento apontou aumento de 170% do não uso de cinto de seguranças em estradas federais na Bahia, entre 1° de janeiro e 31 de julho passado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Apesar de obrigatório no Brasil há mais de 25 anos, motoristas e passageiros ignoram a importância do cinto de segurança. Nos primeiros sete meses deste ano, 15,9 mil motoristas e passageiros não usavam o cinto, ante 5,8 mil no mesmo período do ano passado.
A PRF adverte que em uma velocidade normal, de 80 quilômetros por hora, ao ocorrer uma colisão ou uma frenagem brusca, o passageiro solto vira uma “arma” dentro do veículo. “O corpo vai ser projetado de uma forma tão violenta que ele pode também matar quem está usando o cinto”, diz a corporação.
Quando utilizado corretamente, o cinto evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, para-brisas), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.
Infrações pelo não uso do cinto de segurança gera multa de R$195,23 com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com registros alarmantes a cada dia e que indicam mínimas históricas no Rio Madeira, a prefeitura de Porto Velho divulgou nesta terça-feira (6) uma recomendação para que os cidadãos façam "uso essencial" de água e evitem ao máximo o desperdício.
Em situação de seca crítica, a Região Norte enfrenta os reflexos de seguidas estiagens registradas nos últimos anos. Nesta terça-feira, o Rio Madeira registrou 2,07 metros em Porto Velho, o nível mais baixo já registrado para essa época do ano desde que os dados começaram a ser coletados, em 1967. No final do mês de julho, a situação era a mesma: 2,45 metros, a menor marca para o período.
Ao se aproximar da cota dos 2 metros, os dados indicam a gravidade do cenário. No dia 6 de outubro de 2023, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), foi registrada a cota mais baixa da história: 1,10 m.
Marcus Suassuna, engenheiro hidrólogo do SGB e responsável pelo monitoramento da Bacia do Rio Madeira, informa que, para o mês de agosto, a média histórica é de aproximadamente 5,3 metros, ou seja, a situação atual é de mais de três metros abaixo do nível considerado normal.
"O fator principal é a chuva abaixo da média. Há uma anomalia de chuva significativa sobre toda a Bacia Amazônica", explicou à Agência Brasil.
Segundo Suassuna, a estiagem não é inédita este ano e é causada por fatores como o aquecimento do Oceano Atlântico Norte e o Fenômeno El Niño. Dos seis períodos mais críticos, cinco foram nos últimos anos.
"A estação chuvosa inteira foi muito ruim, o que fez com que a seca no ano passado se prolongasse. Em consequência, o nível do Rio Madeira começou a subir muito tarde e de maneira muito fraca", disse.
Em relação às mudanças climáticas, o especialista diz que fenômenos como o El Niño mostram sinais mais evidentes em um planeta mais quente, como tem sido constatado recentemente.
Menos consumo de água
Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a prefeitura de Porto Velho orientou a população para que faça "uso essencial de água e que as pessoas evitem qualquer tipo de desperdício".
Ainda segundo o município, o transporte pelo rio segue com capacidade reduzida e, "para a segurança das pessoas, a Defesa Civil Municipal não recomenda que banhistas frequentem as praias do Madeira, por causa do perigo de afogamentos e ataques de animais como jacarés, cobras e arraias, entre outros".
Redução do impacto
A prefeitura informou à Agência Brasil que, nas próximas semanas, cerca de 120 mil litros de água serão distribuídos para comunidades localizadas ao longo do rio Madeira. O apoio seguirá nos meses de setembro e outubro, conforme cronograma a ser definido pela Defesa Civil.
"Por meio de transporte terrestre, 338 famílias cadastradas das comunidades Silveira, São Miguel, Mutuns, Pau D’Arco, Cujubim, Bom Jardim e Marmelo serão abastecidas com fardos de água mineral. Já pelo meio fluvial, as embarcações contemplarão 78 famílias das comunidades de Curicacas, Pombal, São José, Ilha Nova e Conceição do Galera", afirmou o município.
Já o SGB informou que tem realizado estudos no estado - em parceria com outros órgãos e prefeituras – para identificar os melhores locais para a perfuração de poços destinados ao abastecimento público, de modo a garantir água de qualidade para a população.
Para que a situação se reverta, é necessário chover principalmente na Bolívia, já que 75% da bacia do Rio Madeira se encontra no país vizinho.
Ainda de acordo com a prefeitura, as equipes da Defesa Civil estão verificando as condições dos poços amazônicos que abastecem as casas, e distribuindo hipoclorito de sódio com a finalidade de purificar a água para consumo humano.
Bacia do Rio Amazonas
No último dia 30 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus e seus afluentes, que correm no sudoeste do Amazonas. Uma semana antes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecera situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a seca severa.
De acordo com Marcus Suassuna, a situação também é crítica nas bacias dos rios Acre e Tapajós, o que pode gerar consequências em outros estados da região amazônica como Acre, Pará e Amazonas.
No Madeira, estão localizadas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Além disso, o rio serve como importante hidrovia usada para transporte fluvial de carga e passageiros. O trecho navegável de 1.060 quilômetros entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) transportou de 6.538.079 toneladas em 2022, o que corresponde a 9,2% do total transportado por vias interiores no Brasil.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.758 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 16 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (8).
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 69.018,98. Já a quadra registrou 2.157 ganhadores, com prêmio de R$ 1.417,03 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
O mês de agosto, que começa na próxima quinta-feira, será marcado por condições climáticas típicas desta época do ano, com algumas variações regionais significativas.
Calor e tempo seco
Na maior parte do Brasil, o tempo seco continuará a predominar, mantendo as características já observadas nos últimos meses. As temperaturas seguirão uma tendência de elevação, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Norte, onde a atuação de massas de ar quente será mais intensa. A umidade relativa do ar cairá, aumentando o risco de queimadas nessas áreas. No interior do Nordeste, a seca também será um fator preocupante, com a vegetação e os solos ficando cada vez mais secos.
Quantas frentes frias teremos?
Agosto é um mês em que a passagem de frentes frias é comum, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Este ano, a previsão indica que uma frente fria de maior intensidade ingressará na primeira quinzena do mês. Essa frente fria trará uma queda acentuada nas temperaturas e um aumento das chuvas, especialmente no Sul e leste do Sudeste. As áreas mais afetadas incluirão o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e o litoral de São Paulo. Essa mudança climática contribuirá para aliviar temporariamente as condições secas nessas regiões.
No entanto, a partir da segunda quinzena, uma nova massa de ar seco se estabilizará na faixa central do Brasil, intensificando o cenário de seca. Este ar seco impedirá a formação de chuvas significativas, mantendo as temperaturas elevadas e a umidade do ar baixa, especialmente no Centro-Oeste e interior do Nordeste.
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
