As seis dezenas do concurso 2.753 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 65 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.

A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).

Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.

Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.

Acesso

Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.

O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.

Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.

“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”

Recomendações

De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.

Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.

Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.  

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial. 

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. 

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”. 

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada. 

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse. 

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

O preço médio da gasolina nos postos brasileiros subiu mais 2,7%, ou R$ 0,16 por litro, na semana passada, ainda sob efeito de repasses do reajuste promovido pela Petrobras em suas refinarias há duas semanas.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o combustível foi vendido, em média, a R$ 6,13 por litro. É o maior valor desde o início do governo Lula e a primeira vez que o preço fica acima dos R$ 6 desde setembro de 2023, já considerando a inflação do período.

Desde a semana anterior ao reajuste, a alta acumulada é de 5%, ou R$ 0,29 por litro, quase o dobro da previsão da Petrobras quando anunciou o reajuste, de R$ 0,15 por litro.
O reajuste do início do mês foi a primeira mudança no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras desde outubro de 2023, quando a empresa reduziu o valor do combustível. Motivado pela alta do petróleo e do dólar, o aumento não foi suficiente para eliminar a defasagem em relação às cotações internacionais.

Na abertura do mercado desta quarta-feira (24), o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava, em média, 7%, ou R$ 0,22 por litro, abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
É uma defasagem normal para a nova estratégia comercial da Petrobras, que deixou de considerar a paridade de importação como único parâmetro para a definição de preços, cumprindo promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "abrasileirar" os preços.

Um relatório da Nasa, a agência espacial norte-americana, revela que dentro de 50 anos, o Brasil poderá se tornar inabitável devido aos efeitos do aquecimento global. Utilizando dados de satélite, a Nasa mapeou as áreas mais vulneráveis do planeta, destacando o Brasil como uma das regiões que enfrentarão mudanças climáticas graves.

Segundo a Nasa, o estudo não apenas identifica áreas que se tornarão inabitáveis, mas também aquelas onde a vida poderá deixar de se formar.

De acordo com a pesquisa, entre as regiões mais afetadas estão o sul da Ásia, o Golfo Pérsico, a China e o Brasil. Em fevereiro deste ano, a agência já havia relatado um aumento de 1,5ºC na temperatura média global.

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix - como smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200.  Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000. As informações são da Agência Brasil. 

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

O Governador Jerônimo Rodrigues assinou nessa quarta-feira (17) ordem de serviço de pavimentação asflática para o entroncamento da BA-148 ao Distrito de Católes, município de Abaíra. O trecho é de 20 km e o investimento do Governo da Bahia de 20 milhões de reais. Segundo o Governador, a empresa que executará os serviços dia 1º de agosto estará montando o canteiro de obras para que no ínicio de 2025 possa concluir os trabalhos. Jerônimo Rodrigues, prometeu ir pessoalmente à sede do município de Abaíra e ao Distrito de Catolés inaugurar a obra. O ex-Prefeito João Hipólito Rodrigues Filho esteve na governadoria acompanhado de lideranças políticas do município de Abaíra e Deputados Estaduais e Federal, onde ressaltou que a pavimentação asfáltica significa a realização de um sonho para a população abairense e todos os turistas e visitantes da Chapada Diamantina, pois no Distrito de Catolés encontra-se o Pico do Barbado 2.033m de altitude, ponto mais alto da região Nordeste do Brasil, além de alavancar a economia local, criando emprego e renda.

Vende-se, em Livramento de Nossa Senhora, veículo VW GOL, 4 portas, em perfeito estado de conservação. Automóvel para clientes exigentes. Interessados chamar no telefone (77) 99986-5431 (Fernando).

Desde o dia 01/07/2024 o INSS começou a notificar os seus beneficiários irregulares para nova perícia de revisão dos benefícios. A convocação faz parte da famosa Operação Pente Fino feita pelo Instituto a cada dois anos e que tem como objetivo analisar e cortar os benefícios recebidos de forma irregular. 

Conversamos com Dra. Maria Emília Tanajura, advogada especialista em Direito Previdenciário, que nos explicou que os benefícios alvo da operação pente fino do INSS são o BPC LOAS DEFICIENTE ou IDOSO e também os benefícios por incapacidade, conhecidos por Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez. 

Ela esclarece que "o foco do INSS está em rastrear as irregularidades nos benefícios assistenciais através do cruzamento de dados do CadÚnico seja por falta de atualização deste, seja pela superação da renda. Além disso, o alvo é também revisar benefícios de incapacidade ou deficiência com ausência de perícia por mais de 2 anos."

A advogada  ressalta ainda a necessidade de atender ao chamado do INSS e realizar a perícia ou a atualização do Cadastro conforme solicitado, evitando assim a suspensão do benefício. 

Dra. Maria Emília destaca também a importância de se buscar um advogado especialista em benefícios do INSS para analisar a documentação necessária e apresentar as defesas cabíveis no INSS em caso de recebimento de carta de irregularidade: " Se você receber alguma carta informando uma possível irregularidade no seu benefício, não deixe de buscar a ajuda do advogado especialista na área tanto para garantir a manutenção do seu benefício apresentando as defesas necessárias como também para identificar outros direitos cabíveis como uma indenização por danos morais, em alguns casos.", complementa a Dra.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista tem direito receber benefício do INSS. A advogada Maria Emília Tanajura detalha os requisitos necessários para solicitar o benefício.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também conhecido como BPC-LOAS, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo os autistas.
De acordo com a advogada previdenciarista, Maria Emília Tanajura, para solicitar o benefício é necessário preencher os requisitos exigidos pelo INSS. “A deficiência está suprida mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mas outro requisito é a miserabilidade, que é a renda familiar, ou seja, igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. "Então, a renda tem que se enquadrar. Importante também que esteja no Cadastro Único”, informa.
Maria Emília  explica ainda que é possível conseguir o benefício mesmo com uma renda superior. “Existem também decisões judiciais que mesmo com a renda superando essa que a gente mencionou, comprovando os gastos com medicamentos, consultas na área da saúde, remédios, aluguel, deslocamentos, entre outros, com à pessoa com deficiência, pode sim ensejar direito ao benefício assistencial no valor de um salário mínimo, 1.412 reais”, completa.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada pelo comprometimento da interação social, fala e comportamento atípico do indivíduo em vários níveis. Para maior segurança na hora de solicitar o benefício do INSS, é recomendado procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para melhor acompanhamento.

A nova onda de calor que começou a influenciar o Brasil esta semana vai se prolongar até o fim do verão. O outono começa oficialmente no dia de 20 de março, às 00h06, e se estende até às 17h51 do dia 20 de junho, pelo horário de Brasília.

Ondas de calor são geradas por bloqueios atmosféricos causados por grandes sistemas de alta pressão atmosférica. 

Atualmente, o centro do sistema de alta pressão atmosférica está muito forte entre o Paraná, Paraguai e o Mato Grosso do Sul e gera a onda de calor que já eleva as temperaturas especialmente no centro, oeste e sul de Mato Grosso do Sul e na parte oeste dos estados da Região Sul.

De 11 a 15 de março, na primeira parte desta onda de calor, as áreas que terão a maior elevação de temperatura serão o oeste e o sul de Mato Grosso do Sul e a porção oeste dos estados da Região Sul. Temperaturas de 37°C a 40°C já estão ocorrendo e ainda devem ser observadas até o fim da semana nestas áreas, que são bastante elevadas para os padrões normais do mês de março. Em outras áreas do Sul, de São Paulo e de Mato Grosso do Sul temperaturas de 33°C a 36°C serão frequentes.

Para as regiões em laranja nos mapas, as temperaturas devem permanecer entre 3?°C e 5?°C acima da média ao longo do período; nas áreas em vermelho, as temperaturas ficam pelo menos 5°C acima da média.

Receita Federal vai liberar nesta terça-feira (12/3) o Programa do Imposto de Renda 2024. Inicialmente, a previsão era que o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 março, quando começa o prazo de entrega das declarações.

Os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de fazer a declaração com o recurso de pré-preenchimento. “Entretanto, devem estar atentos quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15/3)”, diz nota da Receita, divulgada nesta segunda (11/3).

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso permite que o contribuinte verifique as informações necessárias ao preenchimento e, se for o caso, levante a documentação que possa estar faltando.

Leo, robô da Receita Federal, vai informar aos contribuintes quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. Essa é uma das novidades do fisco para a declaração do IR deste ano, além da mudança na tabela de valores que obriga o contribuinte a prestar contas.
O órgão subiu o limite de rendimentos tributáveis de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.553,33 por mês, incluindo salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.

Houve mudança ainda na renda isenta que obriga a enviar a declaração, que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil e no valor de bens e direitos, de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, o novo serviço para tirar dúvidas do Imposto de Renda vai funcionar no próprio site. Ao abri-lo, o contribuinte poderá ir ao WhatsApp do fisco, que fica do lado direito da tela, e conversar com o chatbot.

Leo deve começar a prestar as informações a partir de 15 de março, prazo inicial para declarar o IR. O robô também deverá estar disponível no aplicativo para celular ou tablet.

"A gente ainda está elaborando, está ajustando os últimos detalhes para que essa aplicação possa estar disponível para todas as pessoas que estão na dúvida se devem ou não fazer a declaração de Imposto de Renda", informou José Carlos Fonseca, superintendente nacional do IR nesta quarta-feira (6).

Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2023, foram 41,1 milhões. O prazo vai de 15 de março a 31 de maio. Quem atrasa e é obrigado a declarar paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

- É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil

- Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

- Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

OUTRAS NOVIDADES:

- Contribuinte só poderá fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda se tiver conta Gov.br prata ou ouro

- Criptoativos: é preciso informar de quem é a custódia e qual é o CNPJ

- É obrigatório o CPF dos alimentandos e dizer por qual motivo essa pessoa é alimentando

- Regras da lei das offshores vão obrigar contribuintes a declarar

COMO SERÁ A ENTREGA DA DECLARAÇÃO?

A Receita liberará o programa em 15 de março, quando começa também o prazo para entrega, que vai até 31 de maio. No ano passado, o fisco disponibilizou o programa duas semanas antes do início do prazo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, invalidou a restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

No julgamento prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.

Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

Além disso, de acordo com a Agência Brasil, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”. 

Os ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, as auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.