O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, evitou dar sua opinião sobre a ação que tramita na Corte e pode determinar ou não a descriminalização das drogas. Em Salvador para o evento de lançamento das Audiências de Custódia, o ministro afirmou que não pode se pronunciar sobre o caso por ainda não ter dado seu voto. Mesmo assim, ele admitiu que, caso ocorra a descriminalização, pode haver um “esvaziamento considerável” do sistema prisional brasileiro. “Alguns entendem que se você descriminaliza o porte para uso individual de drogas, é possível que haja um esvaziamento considerável das prisões brasileiras. Mas o Supremo ainda deve examinar o mérito da questão, se é possível ou não, à luz da Constituição, deixar de considerar crime algo que a legislação considera”, tergiversou. Lewandowski falou, ainda, sobre a votação do STF do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste dos servidores do Judiciário. O presidente do STF reconheceu que o momento é delicado, mas defendeu que o próprio Supremo mandou um projeto alternativo, que mantém reajuste parcelado de 41,3% - valor que, para ele, “atende ao momento atual e à possibilidade do orçamento”. “O STF sempre se preocupou no sentido de recuperar o mais breve possível as perdas salariais em face da inflação, não só dos servidores, mas também dos próprios juízes. Mas nós encontramos um impasse, tendo em conta o momento atual da economia, com o ajuste fiscal esse reajuste teve que sofrer uma retração importante. É o momento”, minimizou.

 

Fonte - Bahia Notícias