O governo federal confirmou nesta terça-feira (14) os índices de reajustes das aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo INSS.

A portaria publicada no Diário Oficial da União determina que os benefícios acima de um salário mínimo concedidos até janeiro de 2019 sejam reajustados em 4,48% neste ano.

A correção salarial corresponde à variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurado pelo IBGE, que indica o aumento no custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

Rendas previdenciárias concedidas ao longo de 2019 recebem uma correção proporcional à inflação do período entre a data de início do benefício e o final do ano.

Essa reposição proporcional variou de 1,22%, que será o reajuste aplicado às rendas concedidas em dezembro, até 4,48%, índice de correção para segurados que se tornaram beneficiários em janeiro ou antes.

A publicação oficial da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho também confirmou que o teto do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.

Esse será o valor máximo pago aos beneficiários neste ano e também é a referência para calcular o desconto nos salários dos trabalhadores com remunerações iguais ou acima do teto previdenciário.

Para os beneficiários que recebem salário mínimo, o valor da renda aumenta de R$ 998 para R$ 1.039. Para calcular o novo salário mínimo, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019.

Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.

De acordo com o INSS, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2020.


Confira abaixo os índices de correção conforme o mês da concessão:

INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%)

Janeiro de 2019 - 4,48

Fevereiro de 2019 - 4,11

Março de 2019 - 3,55

Abril de 2019 - 2,76

Maio de 2019 - 2,14

Junho de 2019 - 1,99

Julho de 2019 - 1,98

Agosto de 2019 - 1,88

Setembro de 2019 - 1,76

Outubro de 2019 - 1,81

Novembro de 2019 - 1,77

Dezembro de 2019 - 1,22

 

Fonte - Bahia Notícias

O Ministério da Economia prevê que, após tomar medidas para reduzir a fila de espera por aposentadorias e pensões, devam ser desembolsados R$ 9,7 bilhões neste ano.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem conseguido responder aos pedidos dentro do prazo legal -45 dias.

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadoria. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS.

Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque. Esse número vem sendo reduzido lentamente.

Para combater os atrasos, o governo prepara mais uma força-tarefa, já que a lançada em agosto não atingiu o objetivo de zerar a fila em dezembro.

O novo plano deve ser apresentado nesta quarta-feira (15), segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Ao formular o Orçamento de 2020, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, calculou que o total de recursos previstos seriam gastos depois que medidas para atacar o represamento no INSS fossem adotadas.

A projeção de aumento de despesas da Previdência Social não deixa clara quando a fila seria zerada.

A nota técnica do governo, porém, estima uma redução contínua do estoque ao longo do ano, chegando 285 mil em agosto. Depois deste mês, não há mais estimativas.

Nesta segunda-feira (13), Guedes e Marinho discutiram medidas para solucionar o problema do atraso na análise dos pedidos ao INSS.

As ações precisam de recursos do Orçamento e mudanças na estrutura organizacional e, por isso, segundo Marinho, é necessário um respaldo técnico e jurídico para a força-tarefa.

"A gente está conversando com o ministro, e estamos validando as propostas e possibilidades internamente e quarta-feira [15] a gente conversa", disse o secretário.

Do lado do INSS, a ideia é reforçar o quadro de funcionários para analisar os pedidos de benefícios. Está em estudo a contratação de servidores temporários, a ajuda de militares em reserva ou mesmo a realocação de pessoal de outros órgãos, como a Infraero (estatal que cuida da gestão de aeroportos).

O plano do governo é acelerar o processo para que o sistema de concessão de aposentadorias seja logo ajustado de acordo com a reforma da Previdência, em vigor desde novembro.

É um desafio colocar o sistema para funcionar com as novas regras de concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

A Dataprev (empresa pública que cuida do sistema da Previdência Social) ainda não se adaptou à reforma, apesar de a reformulação nas regras ter sido aprovada pelo Congresso em outubro. Ainda não há prazo para completar essa atualização.

Já foram duas tentativas frustradas de zerar a fila do INSS.

A primeira foi ainda em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A mais recente -apresentada pela atual gestão do INSS em agosto passado- também falhou. A meta era acabar com a espera até dezembro.

Os dois planos foram focados em tentar aumentar a produtividade dos servidores do INSS.

Em 2018, foi criada a Central de Análise nas Gerências-Executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva para analisar pedidos de benefícios.

No ano passado, o presidente do INSS, Renato Vieira, apresentou uma ampla estratégia.

Nela, foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho. Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação.

Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), também foi estabelecida uma meta. O plano previa maior rigidez para gratificação por desempenho e um reforço no número de servidores.

Desde o ano passado, servidores do INSS estão trabalhando na análise de um tipo específico de requerimento, por exemplo, aposentadoria rural. A ideia é acelerar a concessão de benefícios.

Procurado, o INSS não deu explicações sobre o fracasso da força-tarefa do ano passado, que tentou acabar com a espera de pedidos de aposentadoria e também do BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes).

 

Fonte - Diário de Pernambuco

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015, nas escolas públicas locais. Na ação, o MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, requer que a Justiça determine que o Município oferte, a partir do primeiro dia de aula, a todos os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com deficiência, o técnico de educação inclusiva adequado às suas peculiaridades, principalmente instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.

Além disso, o MP requer que o Município faça a busca ativa das crianças e adolescentes que não estejam matriculados ou frequentando a escola, notadamente daqueles diagnosticados com deficiência, promovendo as ações necessárias de incentivo à matrícula, participação, aprendizagem e permanência na escola; elabore, no prazo de 20 dias, a partir da matrícula, o plano de atendimento educacional especializado de todos os estudantes com deficiência do ensino municipal; e apresente, no prazo de 30 dias, o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como um plano de gestão, que assegure a oferta dos aludidos profissionais de forma contínua. “Alguns alunos já deixaram de frequentar as escolas em virtude da falta de oferta do apoio necessário. Além disso, o ano letivo encontra-se na iminência de iniciar-se, devendo ser empreendidos os esforços necessários no sentido de garantir que os alunos não percam o início das aulas”, afirmou o promotor de Justiça.

 

Fonte - MPBA

O atleta livramentense João Abrantes Dourado participou da 95ª Corrida Internacional de São Silvestre, realizada dia 31/12/2019 em São Paulo, conquistando a 3ª colocação em sua categoria, de 60 a 64 anos de idade. João Abrantes percorreu os 15km da tradicional prova, inclusive com 2km de subida, com o excelente tempo 1h7min7seg. João Abrantes participa de provas de rua na região Sudoeste da Bahia há bastante tempo, tendo conquistado vários troféus e medalhas nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Brumado, Vitória da Conquista, Caculé e outros. 

A Loja Maçônica Deus União e Trabalho Livramentense nº 93 realizou na tarde da último domingo (12) mais uma doação em prol da conclusão da construção da Casa do Idoso. O Venerável Mestre Guto Rodrigues Tanajura entregou à Diretoria da entidade um cheque no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Neste projeto, a Maçonaria, colaborou, ainda, com a efetiva participação de Demolays e Filhas de Jó na construção da obra. As doações também podem ser realizadas mediante depósito bancário no Banco do Brasil Ag: 1089-8 Conta Poupança 27806-8, em nome da Associação de Apoio a Construção da Casa do Idoso de Livramento, CNPJ 30715925/0001-80.

 

A Bahia registrou queda de 26% no número de roubos a banco no ano passado, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (13), pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com o órgão, em 2019, teve 17 casos a menos do que no ano anterior, quando aconteceram 48 ocorrências. Ainda segundo a SSP, no interior baiano, houve uma queda de 42%, já na capital foi de 14%. Segundo a instituição, é o quinto ano consecutivo de redução. A média do crime caiu de 23 ataques por mês para quatro.

Na Região Metropolina de Salvador, no entanto, o crime cresceu 300%. Foram registrados, no ano passado, oito contra dois em 2018.

A secretaria informou ainda que houve uma queda de 8,6% nos crimes contra o patrimônio. Já os roubos a ônibus foram 73 casos no ano passado, uma redução de 3,6%, conforme sempre a SSP-BA. As ofensivas contra estabelecimentos comerciais apresentaram redução de 34%, sendo registrados menos de 655 ocorrências, de acordo com o órgão.

 

Fonte - SSP-BA

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.223 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (11) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 26 - 40 - 42 - 49 - 56.

A quina teve 45 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 47.600,35. A quadra teve 2.702 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 1.132,50.

O próximo concurso será na quarta (15). O prêmio é estimado em R$ 14 milhões.

 

Fonte - G1

As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional para 2020 têm até dia 31 de janeiro para fazer o requerimento na Receita Federal.

O regime tributário visa simplificar o processo de recolhimento de impostos das empresas de pequeno porte. Para se cadastrar como Simples é preciso, entre outros requisitos, que o empreendimento não tenha pendências com a Receita.

A mudança, se aprovada, será retroativa. Assim, a empresa será considerada no regime Simples Nacional a partir de 1º de janeiro.A adesão, assim como o acompanhamento do processo, pode ser feita no site da Receita (bit.ly/2TcyKS0).

 

Fonte - Bahia Notícias

Além dos problemas causados pela crise hídrica que persiste há uma década, os fruticultores do município de Livramento de Nossa Senhora enfrentam outra dificuldade, causada por um fenômeno conhecido por "manguito" ou "manguita", isto é, fruto pequeno e sem caroço, que apresenta má formação, portanto, não se desenvolve. Segundo o fritucultor Gutemberg Carneiro, somente em 2019 a perda devido ao manguito foi estimada em 80% da produção, sendo a estimativa para os meses de março e abril de 2020, ainda pior, superando facilmente 95%, o que pode elevar o preço da manga nos referidos meses para cerca de R$ 4,00, devido a baixa oferta do fruto na região de Livramento.  

A Mega-Sena sorteia neste sábado (11) o prêmio estimado em R$ 10 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.223 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

 

Fonte - Agência Brasil

Em nota publicada nesta quarta-feira (08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Vitória da Conquista cobrou um entendimento entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária ViaBahia para a duplicação da BR-116 no trecho que liga Jequié a Cândido Sales, uma obrigação estabelecida no contrato de concessão.

Segundo o comunicado, a ANTT confirma que o gatilho contratual de 6,5 mil veículos por dia já foi alcançado, o que obriga a ViaBahia a entregar a duplicação do trecho. Por outro lado, a concessionária, embora não tenha mencionado publicamente, deixou nas entrelinhas, em uma reunião ocorrida na sede conquistense da OAB, que deseja o reajuste do pedágio, para enfim fazer as melhorias.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação para cobrar da concessionária o cumprimento do contrato. “Até agora, a ANTT tem se demonstrado incapaz de exigir o cumprimento do contrato e, nesse contexto, entendemos que só uma decisão judicial pode equacionar o impasse”, avaliou um dos coordenadores do movimento Duplica Sudoeste, José Maria Caires.

A OAB estuda apoiar a reivindicação do MPF. “A sociedade civil pode ter certeza de que OAB cumprirá o seu papel institucional e se empenhará na defesa dos interesses da coletividade, seja mobilizando os demais segmentos, seja manuseando as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Via Bahia por e-mail, mas não obteve resposta da concessionária até o momento da publicação.

 

Fonte - ViaBahia

Menos de seis meses depois de anunciar a criação de uma estratégia para reduzir o estoque de pedidos de benefícios previdenciários esperando uma resposta, o governo Jair Bolsonaro prepara um novo plano na promessa de solucionar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadorias. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque. Já houve duas tentativas frustradas de zerar a fila, que antes ficava diante dos postos do antigo INPS. Agora, é virtual; os pedidos de benefícios não são mais feitos nas agências, somente pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.

A primeira tentativa foi em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). A mais recente -apresentada em agosto passado pela atual gestão do INSS, já no governo do presidente Jair Bolsonaro- também falhou. A meta era acabar com a espera até dezembro. Os dois planos foram focados em tentar aumentar a produtividade dos servidores do INSS. Em dezembro, o presidente do instituto, Renato Vieira, disse à Folha de S.Paulo que a estratégia nacional de atendimento tempestivo, como foi batizada a força-tarefa, aumentou o número e a qualidade das decisões. Meses antes, em maio, teve início o pagamento de um bônus aos servidores.

O avanço na digitalização de documentos e a implantação do processo eletrônico deveriam dar agilidade ao sistema, mas essa eficiência não chegou ao atendimento buscado pelo cidadão, que ainda espera muito. Agora, o atual governo tem mais um desafio: a demora para que o sistema passe a funcionar com as novas regras de concessões de benefícios como aposentadorias e pensões estabelecidas pela reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019.

A responsável pela adaptação é a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema da Previdência Social). Apesar de a reforma ter sido aprovada em outubro, a empresa ainda não atualizou os sistemas -e não há prazo para liberar novas análises. Os atrasos da Dataprev não param por aí. O relatório anual com dados detalhados sobre a Previdência de 2018 até hoje não foi publicado. Isso estava previsto para novembro do ano passado.

O documento serve de base para análises e políticas públicas na área previdenciária. O plano do governo é acelerar o processo para que o sistema de concessão de aposentadorias seja logo ajustado. Do lado do INSS, a ideia é reforçar o quadro de funcionários para analisar os pedidos de benefícios. Está em estudo a contratação de servidores temporários, obter ajuda de militares em reserva ou realocar pessoal de outros órgãos, como a Infraero. No ano passado, 319 funcionários da estatal de gestão de aeroportos foram cedidos ao INSS para tentar reduzir o estoque.

Desde 2015, 11 mil servidores do INSS se aposentaram. Em 2019, foram 6.000 técnicos e analistas do seguro social que deixaram o atendimento. Na força de trabalho, hoje, estão 23 mil servidores ativos. A nova força-tarefa foi discutida pelo governo na segunda (6). O plano vem na esteira de duas tentativas frustradas de resolver a fila de espera do INSS. Em 2018, foi criada a Central de Análise nas gerências-executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva à análise de pedidos de benefícios.

No ano passado, o presidente do INSS apresentou outra ampla estratégia que prometia zerar a fila até dezembro. Foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho. Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação. Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), as exigências eram maiores.

O plano também previa maior rigidez para gratificação por desempenho e um reforço no número de servidores.Em nota técnica encaminhada ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de lei do Orçamento da União para 2020, a Secretaria de Previdência diz que a "efetividade do pagamento da bonificação, associada ao aumento da produtividade dos servidores e do aumento da automatização da concessão" levará à redução no estoque.

A previsão do governo é que, de 2,4 milhões em agosto de 2019, o número de benefícios aguardando resposta caia a 285 mil em agosto deste ano. O presidente do INSS disse à Folha de S.Paulo, em dezembro, que a produtividade tinha aumentado 84% entre os servidores que optaram por trabalhar em casa e que as decisões automáticas -aquelas em que o próprio sistema reconhece ou nega o direito ao benefício- passaram de uma média mensal de 9.000 para 73,7 mil.

Procurado, o INSS não deu explicações sobre o fracasso da força-tarefa do ano passado. "O INSS tem demanda variável de requerimentos e, por isso, torna difícil fazer qualquer afirmação sobre extinção do estoque de benefícios", informou, em nota. A expectativa do governo é que a melhora na velocidade das concessões resulte em mais gastos previdenciários. Para equilibrar as despesas, deverá haver um esforço com a retomada no pente-fino nos benefícios por incapacidade, que será feito paralelamente à nova força-tarefa.

Somente neste ano, cortes de benefícios que dependem de avaliação médica para serem mantidos podem resultar em uma economia de R$ 5 bilhões. Na primeira etapa, prevista para este mês, 300 mil segurados que recebem auxílio-doença deverão ser chamados. O BPC (benefício de prestação continuada) pago a pessoas com deficiência também será incluído no pente-fino. Inicialmente, aposentadorias por invalidez ficarão de fora do novo programa de reavaliações. O pente-fino também é uma medida importada pelo governo Bolsonaro da gestão Temer.

 

Fonte - Bahia Notícias

O cadastro biomêtrico na 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora se encerra dia 18/02/2020, portanto, resta apenas 40 dias para o eleitor regularizar seu cadastro junto à Justiça Eleitoral, sob pena de ter o título cancelado e não poder votar nas próximas eleições municipais. O eleitor, ainda, poderá outros problemas como não poder retirar o passaporte,  tomar posse em cargo público, realizar matrícula em instituições de ensino superior, além de perder benefícios federais. O eleitor deve procurar o Cartório da 101ª Zona Eleitoral em Livramento, que dispõe de 5 kits biométricos, atendendo cerca de 100 pessoas por dia, ou os postos da Justiça Eleitoral nos municípios de Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape ou, ainda, nos Distritos de Iguatemi (Livramento) e Caraguatai (Jussiape). O atendimento é realizado via agendamento pelo site no seguinte endereço: agendamento.tre-ba.jus.br ou pelo 0800 071 6505. O Chefe do Cartório Eleitoral, Guilherme Moreira de Souza, solicita aos eleitores que compareçam com antecedência para evitar filas e ser atendido com comodidade, tendo em vista a limitação de espaço, maquinário e pessoal. 

O número de mortos nos incêndios da Austrália aumentou para 27, e 2.131 casas foram destruídas. O primeiro-ministro, Scott Morrison, disse que o balanço pode piorar com novas avaliações nas áreas mais afetadas.

"Temos a confirmação de 27 mortes e de 2.131 casas destruídas, mas estimamos que com mais avaliações dos danos, especialmente no estado de Victoria, esses números continuarão a aumentar", afirmou Morrison aos jornalistas.

"Estamos muito longe do fim desta crise e deste desastre", disse o governante, que anunciou apoio financeiro direto a 42 áreas.

O balanço anterior indicava 25 mortos.

O primeiro-ministro concedeu entrevista em Camberra, depois de uma reunião do Conselho de Ministros para analisar a questão dos incêndios e a tensão entre os Estados Unidos e o Irã.

Morrison citou medidas que estão sendo tomadas em vários pontos do país, com o envolvimento das Forças de Defesa, dos serviços de emergência e dos governos locais, estaduais e federal.

Lembrando que o risco climático deve aumentar nos próximos dias, o primeiro-ministro explicou que atualmente 1.600 reservistas trabalham em operação da Força de Defesa Australiana (ADF), que mantém dois navios, o HMAS Adelaide e o HMAS Chules, no Sul e Sudeste do país.

"Temos equipes trabalhando para restabelecer a energia elétrica em milhares de casas e estabelecimentos comerciais. Há ainda muitos locais sem serviço. Estamos ainda dando apoio emergencial nas áreas mais afetadas, procurando melhorar a infraestrutura".

Os navios, explicou, podem não só apoiar na retirada de populações, mas ajudar com todo tipo de operação, com helicópteros, equipes médicas e de engenharia capazes de intervir de imediato.

A Austrália conta ainda com o apoio de efetivos dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e da Canadá e de vários países da "família do Pacífico".

"Ter esses ativos é muito importante. São navios com capacidade significativa para dar toda a assistência necessária", disse.

Os serviços de emergência e os governos estaduais estão aumentando os recursos humanos em vários pontos.

O objetivo, segundo Morrison, é tentar o acesso a algumas comunidades que continuam isoladas, reabrindo estradas e permitindo a chegada de serviços de emergência.

O primeiro-ministro informou que o governo vai começar a distribuir, a partir desta sexta-feira (10), pacotes financeiros de, no mínimo,US$ 1 milhão (618,5 mil euros) a 42 regiões.

"É uma assistência financeira imediata que estará nas contas amanhã [sexta-feira] e que permitirá a essas áreas responder de forma imediata às carências mais urgentes", destacou.

O governo estuda medidas adicionais para setores como turismo, agricultura e pequenas e médias empresas.

"O apoio será aumentado de acordo com as necessidades. Queremos ouvir os responsáveis locais para saber como podemos ajudar".

"Eles precisam de dinheiro, não de burocracia. E esse apoio destina-se a isso, a dar apoio financeiro para (suprir) as carências", acrescentou.

 

Fonte - Agência Brasil

Quem pretende obter a primeira habilitação, tirar a segunda via do documento, renovar a carteira ou mudar de categoria precisa passar pelo reconhecimento facial. O procedimento implementado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) é integrado ao sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e tem o objetivo de aumentar a segurança no processo.

Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado. "O novo sistema tem sido bem recebido pelos usuários, que entendem a necessidade da tecnologia para coibir fraudes. Ainda não registramos nenhum caso de carteira que não foi liberada pelo reconhecimento facial", ressaltou a coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Agnailma da Silva.

As carteiras antigas continuam valendo, mas estão sendo atualizadas à medida que o motorista solicita algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

 

Fonte - Bahia Notícias