O volume de água do açude Brumado hoje, dia 20/05/2025 é de 38.251.955 m³, cota 1.016,19 m, que equivale a 38,50% de sua capacidade. 

A cantora livramentense Dani Lopes foi apresentada como a nova vocalista da Banda Lordão. Com mais de 50 anos apresentando seus shows em cidades da Bahia e do Brasil a Banda Lordão, de Itabuna, Sul da Bahia é conhecida como uma das maiores banda baile do país. Dani Lopes, artista livramentense de grande talento musical com certeza vai escrever mais uma página de sucesso em sua carreira. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do Domicílio Judicial Eletrônico como meios oficiais para a prática e comunicação de atos processuais no estado. A medida, segundo o TJ-BA, visa modernizar e agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo a dependência de métodos físicos e aumentando a eficiência do sistema.

A partir de agora, todos os órgãos do Poder Judiciário baiano deverão utilizar o DJEN para publicações oficiais, substituindo outros meios de intimação não pessoal, como o antigo Diário da Justiça Eletrônico estadual (DJe). Os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, garantindo maior segurança jurídica e transparência. Além disso, o decreto estabelece que deixar de consultar uma citação eletrônica, quando a parte estiver devidamente cadastrada, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 5% do valor da causa, salvo justificativa válida apresentada em tempo hábil.

O Domicílio Judicial Eletrônico, por sua vez, passa a ser o canal oficial para citações e intimações que exijam ciência pessoal das partes. O cadastro no sistema será obrigatório para pessoas jurídicas, incluindo União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas e privadas. De acordo com o documento, aquelas que não realizarem o cadastro dentro do prazo estabelecido serão incluídas compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Micro e pequenas empresas já registradas no sistema REDESIM terão seus dados aproveitados automaticamente, sem necessidade de novo cadastro. Já pessoas físicas poderão optar pelo cadastro voluntário, utilizando login único do gov.br ou certificado digital.

O decreto também detalha os procedimentos para citações eletrônicas. No caso de particulares e empresas privadas, o destinatário terá três dias úteis para consultar a citação. Se não o fizer, o ato será considerado não confirmado, e a comunicação deverá ser refeita por correio, oficial de justiça ou edital. Já para órgãos públicos, o prazo será de dez dias corridos, e, se não houver consulta, a citação será automaticamente considerada realizada, iniciando-se o prazo processual a partir do quinto dia útil subsequente.

A norma ainda prevê situações excepcionais, como casos urgentes envolvendo risco à vida ou à saúde, em que o juiz poderá autorizar comunicações por outros meios. O Diário da Justiça Eletrônico da Bahia (DJe) continuará em funcionamento, mas apenas para a divulgação de atos administrativos, editais judiciais e processos físicos.

A Secretaria Judiciária (SEJUD) será a responsável pela implementação, cabendo a ela homologar sistemas e garantir a adaptação dos usuários. O decreto já está em vigor e vale a partir desta quinta-feira (15).

 

O volume de água do açude Brumado hoje, dia 12/05/2025 é de 37.624.914 m³, cota de 1.016.05 m, que equivale a 37,87% de sua capacidade.

Na manhã desta terça-feira, 6 de maio, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Livramento de Nossa Senhora, recebeu a apresentação de sete novos soldados recém-formados, que passam a integrar o efetivo da unidade.

Os policiais foram recepcionados pelo Major PM Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM, que desejou boas-vindas e destacou a importância da missão policial militar na promoção da paz e da ordem pública.

A chegada dos novos integrantes reflete os investimentos contínuos do Governo do Estado no fortalecimento da segurança pública, contribuindo para o reforço do policiamento ostensivo e preventivo nos municípios atendidos pela unidade.

46ª CIPM – Braços fortes, mãos amigas.

PMBA – Uma Força a serviço do cidadão!