O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório nesta edição do Enem. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova. 

Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde. 

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame. 

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes. 

Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Pandemia

A realização das provas em um momento de aumento de dos casos e das mortes por covid-19 em todo o país preocupa professores, estudantes, autoridades e especialistas. “É um risco grande mobilizar milhões de pessoas em um momento desses”, diz o professor titular de epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho. Em todo o país, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem, de acordo com o Inep. 

Segundo Medronho, as medidas anunciadas ajudam a controlar a transmissão, mas não há um cenário completamente seguro. "Garantia não há. O ideal é suspender o exame. Mas, posso dizer que vai minimizar de forma razoável o risco”, diz. 

De acordo com Medronho, os participantes podem também se proteger evitando aglomerações nos portões do local exame, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5 metro das pessoas ao redor, mesmo antes de entrar na prova. Devem também, mesmo que não seja obrigatório, levar máscaras para trocar ao longo do exame. “Recomendo que levem duas máscaras e que na metade da prova troque pela máscara nova. Com isso, estarão protegendo a si mesmos e protegendo os colegas”, orienta. 

Pedidos de adiamento

Com o agravamento da pandemia, surgiu nas redes sociais um novo movimento pedindo o adiamento do Enem. O Brasil bateu a marca de 200 mil pessoas mortas pela covid-19. O número diário de óbitos ultrapassou a marca de 1 mil por dia.

Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. As provas, de acordo com o pedido, devem ser adiadas "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".

Mais de 40 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. "É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia", diz a nota. 

Inep

O Inep decidiu manter o exame, para garantir que os estudantes tenham acesso ao ensino superior e possam continuar a formação. Em entrevista o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a autarquia preparou-se para fazer o exame em um contexto de pandemia. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas." 

O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

 

Fonte - Agência Brasil

Dos nove feriados nacionais em 2021, dois serão prolongados. O calendário não conta o Dia da Consciência Negra, os aniversários das cidades e o Carnaval.

Os feriados prolongados serão Paixão de Cristo e Proclamação da República. Só um deles vai cair num final de semana: 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho, que será em um sábado. 

Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais. As duas datas serão consideradas pontos facultativos no serviço público federal, conforme informou portaria publicada na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. Mesmo assim, são feriados estaduais ou municipais em alguns locais do país s. A informação é do portal G1.

Lista de feriados nacionais em 2021

1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal
2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2
21 de abril (terça-feira): Tiradentes
1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil
12 de outubro (terça-feira): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (terça-feira): Finados
13, 14 e 15 de novembro (sábado, domingo e segunda): Proclamação da República é dia 15
25, 26 e 27 de dezembro (quinta a sábado): Natal é dia 25

Lista de pontos facultativos nacionais em 2021
13 a 17 de fevereiro (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira e até as 14h na Quarta-Feria de Cinzas
3 junho (quinta-feira): Corpus Christi
28 de outubro (quinta): Dia do Servidor Público
24 de dezembro (sexta-feira): véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
31 de dezembro (sexta-feira): véspera de Ano Novo – ponto facultativo após as 14h.

 

Fonte - Bahia Notícias

O Governo do Estado prorrogou o decreto que suspende as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e os shows em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5) e vale até o dia 15 de janeiro de 2021.

O decreto, que venceria nesta segunda (4), ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.

Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

 

Fonte - GOVBA

Já nos primeiros dias, o ano de 2021 começou a surpreender os baianos. Moradores de diversas cidades do estado, como Brumado, Dom Basílio, Carinhanha e Livramento de Nossa Senhora relataram susto com um estrondo, por volta das 16h de sábado (2).

Se tratava de um meteoro, de acordo com a Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros, a Bramon. Ao tomar conhecimento dos relatos, a entidade começou a investigação e detectou um flash nos dados do satélite meteorológico GOES-16 sobre a região entre 15h50 e 16h. 

Em nota, a Bramon explica que essa detecção foi feita através do instrumento GLM (Geostationary Lightning Mapper), que tem como finalidade o mapeamento das descargas elétricas ocorridas na atmosfera. Outra função do GLM é justamente a de detectar a passagem de meteoros muito luminosos, como é o caso do que atravessou a Bahia no último fim de semana.

Os pesquisadores ainda fizeram buscas nas câmeras do Clima ao Vivo na região e, mesmo com o mau tempo, a passagem do meteoro foi captada pela câmera de Nova Redenção, a cerca de 150 km de distância. De acordo com a Bramon, por se tratar de um "bólido diurno", o meteoro é ofuscado pela luminosidade do céu, mas ainda assim foi possível notá-lo passando rapidamente entre as nuvens, exatamente às 15h59.

 

Fonte - Bahia Notícias

Quem quiser manter o happy hour em 2021 precisa preparar o bolso. Sim, nesse quesito, será pior que 2020.

Também deverá encarar um número cada vez maior de versões enlatadas daquelas bebidas que sempre desfilam em garrafas de vidro e taças. Vinho, gim e espumante, para citar os tradicionais. E, se preferir importados, estar preparado para incorporar os produtos nacionais ao dia a dia.

O setor de bebidas sofreu um baque múltiplo na estrutura de preço. A disparada do dólar (a moeda subiu 29% no ano) representou uma explosão de custos para toda a cadeia produtiva. Enquanto importadores digerem uma tabela de preço bem mais salgada que muito amendoim de aperitivo, produtores compram insumos pelo dobro do preço, e a indústria sofre com a falta de embalagens.

"O lúpulo, o malte, as embalagens, tudo depende do dólar", afirma Marcelo de Sá, diretor-executivo do Grupo Petrópolis, responsável por rótulos como Itaipava, Petra e Crystal. A venda para bares e restaurantes, principalmente de vasilhames, representava uma fatia considerável para o setor.

De acordo com pesquisa da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) realizada no fim de 2019, 61% do consumo de bebidas alcoólicas acontecia em locais de convívio social. Esse comportamento mantinha espaço para o uso das garrafas. A pandemia mudou a dinâmica.

"Para nós, a lata representava 78% das vendas, e a garrafa, 22%", afirma Sá. "Nos meses de março e abril chegamos a ter um consumo de 92% em lata, e foi aí que entendemos que o consumo ficou em casa."

Até agosto, a empresa perdeu rentabilidade com a queda nas vendas da embalagem retornável, diz o executivo. "Mas o consumidor continuou a comprar no mercado, então o volume não caiu."

"O que nos ajudou nesse período foi o auxílio emergencial. Mas, quando diminuiu para R$ 300, o faturamento caiu em duas semanas e depois voltou ao normal", afirma Marcelo de Sá.

O ano de 2020 para o mercado de bebidas pode ser dividido em dois momentos bem distintos, diz Rodrigo Mattos, analista da Euromotior. Segundo ele, no primeiro semestre, com as incertezas sobre como seria o distanciamento social, o consumo foi todo deslocado para casa. As empresas que tinham uma estratégia online mais estruturada conseguiram se manter mais saudáveis. Quem não tinha uma estratégia digital pré-crise patinou para se adaptar ao novo cenário.

Já no segundo semestre, avalia Mattos, com a flexibilização do distanciamento, o consumo fora de casa foi retornando aos poucos, mas acompanhado da inflação e do declínio da renda. Foi aí, ele relembra, que as empresas começaram a sofrer com os impactos do câmbio e com a falta de embalagens. Problemas com o vidro já eram sentidos havia pelo menos cinco anos, mas a pandemia agravou a deficiência.

Para Mattos, daqui para a frente, as classes médias e as mais baixas vão ser as mais impactadas. "Para essas camadas, existem dois caminhos: ou diminuir no volume ou na qualidade", diz o analista. "Já os importadores de vinhos e destilados vão procurar opções mais baratas lá fora para vender com o mesmo preço aqui."

Segundo a Euromonitor, o mercado de alcoólicos já estava mudando desde 2017. O consumidor passou a beber menos, mas com mais qualidade. O setor viu o lucro aumentar e o volume diminuir gradualmente. Foi nesse momento que gim e vinho começaram a ter um crescimento significativo entre os brasileiros.

"Aqui também tem brecha para a cerveja zero álcool, que tem sido bem recebida no mundo. Essa ideia de 'bebidas não alcoólicas para relaxar' está sendo bem aceita na Europa, por exemplo."

Para escapar da crise atual, Mattos diz que as marcas devem investir em novas embalagens para reduzir o gargalo da falta de insumo e trazer inovações.

"É um momento em que vamos ver mais versões em lata. A pessoa não precisa comprar uma garrafa de vinho, que é muito mais cara. A lata tem uma dosagem perfeita para beber e manter qualidade", afirma.

Mas há quem veja oportunidades em todo esse desarranjo. Existe a percepção de que, enquanto o dólar aumenta o preço das bebidas importadas, o fabricante nacional tem espaço para avançar.

"É uma oportunidade para o brasileiro finalmente valorizar o produto nacional", diz Rodrigo Marcusso, fundador da Draco, destilaria paulista de gim fundada em 2016.

Antes da pandemia, a marca tinha foco em vendas para bares e restaurantes e se viu empurrada a fazer uma adaptação rápida para o e-commerce. Marcusso diz que o ano que passou foi um período para expandir o portfólio. "Também sofremos com o câmbio. Se é complicado para o grande, imagina para pequeno produtor", diz.

Marcusso conta que enfrentou a falta de caixa de papelão, de vidro e até de álcool. "Quase todos os botânicos são importados. O zimbro dobrou de preço desde o começo do ano. Nosso maior concorrente é a falta de matéria-prima."

Ele afirma que o preço não foi repassado para o consumidor. A estratégia foi ganhar nas vendas. O preço mínimo de uma garrafa da Draco é R$ 72, enquanto marcas importadas não artesanais saem por no mínimo R$ 100.

Na avaliação de Rodrigo Mattos, a pandemia promove um movimento duplo no mercado de bebidas, com uma certa polarização do consumo local. Enquanto boa parte do brasileiro médio se viu obrigada a reavaliar o que consome, a venda de bebidas premium pouco foi afetada, já que o público-alvo não teve perda significativa de renda.

Desde a reabertura, o movimento no Fel, coquetelaria premiada que ocupa o térreo do icônico edifício Copan, no centro de São Paulo, é descrito pelos funcionários como satisfatório. Seguindo todos os protocolos de segurança, o lugar pequeno e com poucos lugares manteve os preços dos drinques em R$ 37.

"O que fazemos para não ter um aumento de custo é ter bons parceiros, tanto fornecedores quanto marcas", diz Felipe Rara, bartender da casa.

A tabela de preços para os bares pode ser um revés para o setor. A tabela para os bares costuma ser anual. Então, até o momento, não houve um impacto forte da variação do câmbio na compra de bebidas. Fica para o proprietário buscar um bom fornecedor e fazer um bom negócio com a virada do ano.

Durante o período mais duro da quarentena, um sócio-investidor fez um aporte e não dependeu do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

"Mas temos dívidas a pagar", afirma Bruno Bocchese, sócio do Fel e do Cama de Gato, também na região central paulistana. O Mandíbula, outro bar de Bocchese, não sobreviveu à crise e fechou no início de abril.

"No Cama de Gato, tenho parceria com a Ambev, sendo a Becks o carro-chefe", afirma o empresário. A situação do bar é diferente do Fel. Com um público mais jovem, o Cama de Gato sentiu o impacto na diminuição da renda dos clientes. "O movimento caiu cerca de 30%, são perfis bem diferentes de consumidor", diz.

 

Fonte - Gazeta do Povo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez.

Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal, segundo a Agência Brasil. 

A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.

Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.

Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021. A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.

Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.

O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.

Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.

 

Fonte - Agência Brasil