É preciso correr para não perder o prazo do IR; quem não entregar é multado

Faltam apenas 15 dias para o fim do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda. Quem ainda não prestou contas ao Fisco deve correr e ter atenção a detalhes, como digitação, renda de dependentes, gastos com saúde. Até agora foram entregues mais de 10 milhões de declarações. Para este ano, a Receita Federal espera que cerca de 30 milhões de contribuintes entreguem o documento.

Quem ainda não declarou deve juntar os comprovantes necessários e se organizar para evitar erros. Estar com informes de rendimentos do trabalho, de bancos, comprovantes e notas fiscais são o primeiro passo. De acordo com o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), João Altair Caetano dos Santos, é preciso prestar atenção às despesas que podem ser deduzidas, como gastos com saúde e educação. O primeiro não tem limite de dedução e o segundo é de R$ 3.561,50, por dependente. “É importante saber, antes de começar a preencher, as possibilidades de dedução pela legislação”, alertou.

Outro ponto importante é não se esquecer de declarar nada, pois a Receita Federal faz cruzamento de dados e, caso haja algo errado, pode resultar em malha fina. “Os documentos devem ter informações pessoais de quem recebeu pagamento e dados dos beneficiários”, reforçou Altair. Para este ano, é obrigatória a apresentação do CPF de todos os dependentes.

Para o contador do Amaral Yazbek Advogados, Rodrigo Bezrutchka, uma desvantagem para quem entrega a declaração mais tarde é o recebimento tardio da restituição. A devolução sai em lotes mensais, de acordo com data de declaração. O calendário de restituição ainda não foi divulgado, mas quem declarar agora receberá a restituição próximo ao fim do ano.

Outra desvantagem seria a impossibilidade, para quem tem imposto a pagar, de já na primeira parcela efetuar o pagamento por débito automático. “Essa possibilidade estava disponível apenas para quem fizesse a declaração até 31 de março. Substituiu o pagamento do Darf, o documento de arrecadação da Receita Federal”, disse Rodrigo, fora que as chances de erro aumentam com a pressa. “O ruim de deixar para a última hora é acontecer a falta de alguma informação ou documento, ou até errar algum dado na declaração por falta de tempo para conferi-lo”, completou o contador.

Porém, quem deixa para declarar por último tem a possibilidade de ter a correção pela taxa básica de juros (Selic) do dinheiro a ser restituído, o que aumenta o valor que será recebido. “Durante os meses de espera para receber a restituição, o valor vai sendo corrigido pela taxa Selic e, ao final, torna-se maior”, afirmou Bezrutchka.

Neste ano, é possível verificar se a declaração tem alguma pendência 24 horas depois da entrega. Isso facilita que, caso tenha havido algum erro ou omissão, dá para fazer uma retificadora ainda dentro do prazo. O ideal é que se corrija o erro o mais rápido possível. “É sempre melhor, seja por não retardar a restituição, seja para evitar multa maior e juros acumulados no eventual aumento de imposto a recolher, quando for esse o caso”, afirmou Reginaldo Silva, gerente de tributos da Mongeral Aegon.

A retificadora deve ser feita por completo com as devidas alterações, não só adicionar o que ficou pendente. “Todos os elementos devem estar presentes na declaração. É possível retificar até mesmo o que já foi retificado, mas retificações excessivas que mudem drasticamente os cenários anteriores ou gerem reduções significativas de impostos podem ser passivas de malha fina”, explicou Silva.

Quem não entregar a declaração do Imposto de Renda fica sujeito a uma multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido na declaração. Em caso de atraso,  o valor mínimo de pagamento é de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do imposto. A multa não paga sofre incidência de juros pela taxa Selic, de 6,5%. “Em casos mais críticos de inadimplência, o contribuinte pode ser inscrito em dívida ativa da União. É como ter o nome no SPC ou Serasa, só que bem pior”, afirmou.

A quem ainda não declarou o Imposto de Renda, Valdenir Nunes, CEO da empresa TodaContabil, indica fazer a declaração durante o dia. “A Receita Federal não está mais aceitando que as declarações sejam transmitidas durante a madrugada, no período entre 1h e 5h da manhã”, assegurou.

 

Fonte - Correiobraziliense


Apontada por ministra como salvação, manga está longe de matar fome no país

Na última terça (9), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM), afirmou que a fome não é um problema no país dada a grande quantidade de frutas nas ruas. "Nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades".

A frase caiu mal entre especialistas em alimentação que dizem que, além de se equivocar sobre as causas da fome no país, a ministra propõe uma dieta impossível.

Uma manga palmer de 300 g tem, em média, 216 calorias. Para se atingir a quantidade diária recomendada pela Organização Mundial de Saúde, 2000 kcal, seriam necessárias nove mangas. Mas as calorias não são a única necessidade do ser humano. As proteínas exercem papel importante na construção e reparação dos músculos.

Nesse caso, para uma pessoa de 70 kg atingir a quantidade de proteínas recomendada -0,8g por quilo corporal- seriam necessárias 47 mangas diárias, 15 por refeição. Se optar pelo abacate, uma das frutas tropicais mais rica em proteínas, a dieta seria mais leve: 15 abacates e meio por dia."Não é questão de fazer contas, mesmo com a quantidade adequada de calorias ou proteínas, seria uma dieta pobre em macro e micronutrientes. É na diversidade de alimentos que se supre essa necessidade", diz a professora Patricia Jaime, do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Para Neide Rigo, nutricionista e especialista em Plantas Alimentares Não-Convencionais (PANCs), ainda é preciso levar em conta a sazonalidade das frutas na cidade. "Me parece que a ministra da Agricultura não sabe, mas não temos manga o ano todo". Ela ainda pondera nem toda fruta disponível pode ser consumida, a depender do nível de poluição e contaminação de onde a árvore está. "É um petisco, não é a base de uma alimentação".

Outro ponto levantado é que a fome nas grandes cidades não tem relação apenas com a oferta de alimentos, mas o acesso a eles. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que um terço da produção de alimentos no mundo vai parar no lixo.

"Temos uma situação no país, e no mundo, em que um a parcela considerável da população sofre com a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que se produz mais do que o suficiente para alimentar a todos. Desperdiçamos muito", afirma a coordenadora do Mesa Brasil em São Paulo, Luciana Corvello.

O programa, financiado pelo Sesc faz a logística entre empresas de alimentos que querem doar seus excedentes e entidades de assistência social. São arrecadados cerca de 450 toneladas de alimento por mês, das quais 80% são frutas, legumes e verduras.

A professora Patricia Jaime ainda explica que o maior equívoco da fala da ministra é tentar explicar a causa da fome somente como dificuldade de acesso ao alimento. Segundo ela, um conjunto de políticas públicas que trouxe a melhora no poder aquisitivo, por meio da geração de emprego e transferência de renda, é o que explica a saída do Brasil do Mapa da Fome -conjunto de países que tem mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendado- em 2014.

"Temos vivenciado nos últimos anos uma inflexão destas políticas públicas, como o congelamento de verbas para saúde e agricultura familiar, que impactarão diretamente na mortalidade e desnutrição infantil. Não se pode pensar no fim da fome como uma solução única de acesso ao alimento".

 

(Ricardo Ampudia/Folhapress)


BRUMADO: NOVA DIRETORIA DA 21ª SUBSEÇÃO DA OAB/BA TOMOU POSSE

Em solenidade realizada na noite da última quinta-feira (11) tomou posse a nova diretoria da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Brumado. Foram empossados, pela Vice-Presidente da OAB/BA, Dr.ª Ana Patrícia Dantas Leão, os advogados Kleber Lima Dias, Presidente, Riza Natália Moreira Alves da Silva, Vice-Presidente,  Aline Lima Meira, Secretária-Geral, Mabe da Silva Anjos, Secretária-Geral Adjunta e Ivan Meira dos Santos, Tesoureiro. Diversas autoridades civis e militares prestigiaram o evento, Dr.ª Daniela Borges, Conselheira Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dr. Luiz Coutinho, Presidente da CAAB, Dr.ª Ingrid Freire, Conselheira Seccional, Dr. Ronaldo Soares, Presidente da OAB de Vitória da Conquista, Dr. Genivaldo Alves Guimarães, Juiz de Direito da Vara Cirminal de Brumado, Dr. Rodrigo Souza Britto, Juiz da 90ª Zona Eleitora de Brumado, Dr. Millen Castro, Promotor de Justiça,  Cap PM Mota, Dr. Leonardo Soares, Delegado da Polícia Civil, além de muitos advogados e advogadas da Diretoria da OAB/BA, do Conselho Federal e dos municípios da 21ª Subseção da OAB/BA.


Mega-Sena acumula e prêmio estimado vai a R$ 45 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.141 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (10) em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 - 11 - 17 – 19 - 37 - 41.

A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.

As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

 

Fonte - Agência Brasil


Auditores interditam seis barragens em Minas Gerais por oferecerem risco aos trabalhadores

Após análise do risco à segurança dos trabalhadores, auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia interditaram cinco barragens em Minas Gerais nesta terça (9) e quarta-feira (10): Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto; Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto; Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto; Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto; Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima; e Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto.

O coordenador da Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho no estado, Mário Parreiras de Faria, apontou a existência de grave e iminente risco nestas barragens.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) proibiu, desde 31 de março, 36 barragens de realizarem qualquer depósito de rejeitos. A proibição se deve à ausência de declaração de condições de estabilidade, que as empresas precisam apresentar à ANM de seis em seis meses.

“Todas essas barragens estão sendo fiscalizadas pelos auditores-fiscais. Até o momento, interditamos nove barragens”, relatou Faria. “Interrompemos qualquer atividade do local, exceto as atividades para correção dos problemas da barragem, desde que não coloquem os trabalhadores em risco”, completou Faria.

Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é de que no setor de mineração, para cada grupo de 100 mil empregados, a taxa de mortalidade seja de 14,79 óbitos, enquanto a taxa geral no Brasil é 5,57 mortes. “Em 2017, a taxa de mortalidade no setor foi cerca de 2,65 maior que a média dos demais setores”, afirma Faria. “Precisamos exercer uma vigilância constante nessas empresas para diminuir os acidentes”, defendeu.

 

Fonte - CBN


TJ aceita ação penal contra Targino Machado por chamar Maurício Barbosa de 'bandido'

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, aceitou a queixa-crime movida pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, contra o deputado estadual Targino Machado, por ofensas proferidas em um discurso na Assembleia Legislativa (AL-BA). A maioria dos desembargadores seguiram o voto divergente do desembargador Lourival Trindade, que entendeu que a imunidade parlamentar não é absoluta. O caso teve preferência de julgamento no TJ por haver risco de prescrição.

A relatora do caso, desembargadora Soraya Moradillo, votou pela rejeição da queixa-crime por entender que o parlamentar, ao chamar o secretário de “moleque”, “malandro”, “bandido”, “araponga” e “que vive espionando a vida de todo mundo e deve ter muita coisa contra o governador”, não o ofendeu, e fez sim, uma crítica. As declarações foram proferidas em sessão plenária de agosto de 2017.  O advogado do secretário, Sérgio Habbib, em sua sustentação oral, afirmou que o caso discute “o quanto pode um deputado acobertado pela imunidade parlamentar, até onde pode este deputado, atingir a honra alheia sem que extrapole o biombo da imunidade parlamentar”. Para o advogado, essa imunidade não pode ser absoluta e lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem “podando” esses excessos praticados por parlamentares. Ainda contextualizou que a imunidade parlamentar foi instituída para proteger os parlamentares contra o rei, e não para proferir ofensas.

O advogado do deputado, Alfredo Carlos, afirmou que as declarações não foram “meras opiniões” e que foram feitas em um contexto, após receber “inúmeras denúncias” contra gestão de Barbosa. Ainda disse que o deputado fez foi denunciar o mal uso de verbas públicas pelo secretário de Segurança Pública. Disse ainda que Targino tem vasta documentação que dá conta de superfaturamento de obras, e empenhou verbas em obras que não foram efetivadas.

O desembargador Lourival Trindade já foi relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o parlamentar. Disse que, por coerência, votaria pelo recebimento da queixa-crime. “Ninguém aqui é contra a imunidade parlamentar, de modo algum”, asseverou. Mas questionou “onde estão as fronteiras, onde estão os limites congros da imunidade parlamentar”, e se a imunidade não seria um “salvo conduto”. Outra observação do desembargador é que a Constituição Federal não protege a honra de tal forma que ela possa ser violada por parlamentares, sob o argumento de imunidade. Já em outro momento, observou que o próprio deputado sabia que poderia responder a uma ação, ao proferir na tribuna da Assembleia que o secretário o poderia processar. “Ele sentiu que estava cometendo um ato delituoso”, destacou. O desembargador Carlos Roberto, já ao fim do julgamento, afirmou que o deputado poderia fazer as críticas de forma “mais civilizada”. A partir do recebimento da queixa-crime, será iniciada a instrução processual para julgamento em definitivo do deputado pelos crimes de difamação, calúnia e injúria. 

 

Fonte - Bahia Notícias


Campanha Nacional de vacinação contra a gripe é iniciada nesta quarta em todo o país

A imunização contra o vírus Influenza, causador da gripe, será iniciada nesta quarta-feira (10) em todo o país. Em 2019 será a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

O prazo final para a vacinação será 31 de maio. O Dia D ou Dia Nacional, acontecerá em 4 de maio. Neste dia postos de vacinação móveis serão instalados em diversos locais estratégicos, como supermercados e shoppings, além do funcionamento dos postos de saúde.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) o público-alvo este ano é formado por mais de 4 milhões (4.046.626) de pessoas dos grupos prioritários. A meta da Sesab é vacinar 90% deste público, ou seja, 3,6 milhões de indivíduos.

Entre as novidades da campanha de 2019 está a mudança na vacinação das crianças, que agora podem ser vacinadas de seis meses até 5 anos 11 meses e 29 dias.

Além disso, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais; gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores; povos indígenas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Em Salvador, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 128 unidades de saúde da rede básica estarão ofertando as doses do imunobiológico de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08 às 17 horas.

 

Fonte - Bahia Notícias


Governo pretende aumentar para 40 pontos limite para suspensão da CNH, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano.

A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.

~No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.

Pelo texto, a renovação da carteira só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Fonte - G1

 

 

Celeridade na punição de infrações mais graves
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida", disse.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

"A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, afirmou o ministro.

Radares
Na último dia 1º, o ministério anunciou a suspensão da instalação de radares em rodovias federais após ordem de Bolsonaro, que, um dia antes, disse em uma rede social que radares têm "único intuito de retorno financeiro ao estado".

Esses equipamentos seriam para rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Um dia depois, o governo também disse que vai adotar a medida também nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

O ministro Tarcísio Freitas afirmou que o objetivo do governo não é acabar com os radares nas rodovias federais, mas, sim, instalar os equipamentos onde o excesso de velocidade causa acidentes.

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METEOROLOGIA INDICA CHUVAS ESTA SEMANA EM LIVRAMENTO

A previsão do tempo do site da Seagri indica chuvas esta semana em Livramento de Nossa Senhora, com o maior volume na próxima quinta (11), com 27 mm e sexta-feira (12), com 28 mm. Até o próximo domingo é esperado um volume de 75 mm. Veja a previsão para os próximos 15 dias no gráfico. 

METEOROLOGIA INDICA CHUVAS ESTA SEMANA EM LIVRAMENTO

Reinaugurado, Hospital de Boquira passará a funcionar como maternidade

O Hospital Municipal de Boquira, na Bacia do Paramirim, foi reinaugurado nesta segunda-feira (8) pelo governador Rui Costa. A unidade recebeu equipamentos e passou a funcionar também como maternidade. Os aparelhos contaram com recursos de R$ 300 mil do Governo do Estado.

Durante a visita ao município, Rui autorizou a pavimentação da via de acesso e mais cinco ruas do bairro Vila Operária, e entregou uma ambulância, um trator e uma mini-usina asfáltica móvel, implantada em um caminhão.

“Além dessas entregas, anunciamos outras obras para o município e região, que incluem estradas, pavimentação e abastecimento de água. Em breve, iremos licitar a obra da adutora do Zabumbão, que vai trazer água para todo o Vale do Paramirim. Além disso, ainda esse ano, iniciaremos a construção da policlínica regional. São obras estruturantes que mudam a vida das pessoas”, adiantou Rui Costa.

 

Fonte - BN


Cadastro positivo é sancionado sem vetos e passa a valer em 90 dias

A inclusão automática de consumidores no cadastro positivo, que compila o histórico de pagamento de contas dos consumidores, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (8). Segundo o texto, as novas regras passam a valer em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Até então, a inclusão na lista positiva era opcional e o que vigorava com força era o cadastro de maus pagadores. Quem não desejar fazer parte do cadastro positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista.

Segundo birôs de crédito, o potencial é que 100 milhões de pessoas sejam automaticamente incluídas no cadastro positivo, ante as 10 milhões que participam desse banco de dados. O país tem cerca 60 milhões de pessoas com o nome sujo na praça.

No cadastro positivo, serão incluídos empréstimos bancários e financiamentos, além das contas do dia a dia, como luz, água, aluguel e escola dos filhos.

Com o cadastro positivo, os bancos e varejistas que acessarem os birôs de crédito para decidir se estão dispostos a financiar um consumidor não terão essas informações discriminadas. Será apenas um escore. Para acessar as contas detalhadas, o cliente precisará dar autorização expressa para a consulta.

Bolsonaro sancionou o texto na íntegra, apesar da pressão do setor financeiro para que fosse retirada a cláusula de responsabilidade solidária, pela qual se houver compartilhamento de informações erradas que causem prejuízo ao consumidor, birôs, bancos e comércio podem ser responsabilizados juntos.

 

Fonte - Bahia Notícias


Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Esta terça-feira (9) é o prazo final para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.

Este prazo final também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

 

Fonte - Agência Brasil


INSS passa pente-fino nos empréstimos consignados

O INSS deu início a um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras.

Segurados que pedem aposentadorias e pensões têm recebido ofertas de empréstimo antes mesmo de serem comunicados pelo órgão de que os benefícios solicitados foram concedidos.

O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, admitiu que há “inegável fuga de informações” e o “aproveitamento indevido” de dados de segurados por empresas do ramo de crédito.

A investigação, iniciada há cerca de um mês, busca identificar se os vazamentos ocorrem nas três etapas que envolvem as concessões de benefícios previdenciários: o tráfego de dados nos sistemas da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), nas análises dos requerimentos realizadas por servidores do órgão ou no processamento dos pagamentos por meio da rede bancária.

“Não podemos desconsiderar qualquer momento em que pode ocorrer fuga de informações, pois isso tornaria a nossa apuração precária”, disse Vieira. “No momento, temos a certeza de que as fugas de dados acontecem e há acesso a aposentados que nem sequer foram comunicados [da concessão do benefício]”, afirmou.

Dados de segurados ou beneficiários do INSS devem ser mantidos em sigilo e, em nenhuma hipótese, podem ser fornecidos a terceiros. Mas a reportagem já flagrou o comércio de cadastros com nomes de aposentados e pensionistas nas ruas da capital paulista e na internet.

Em fevereiro deste ano, uma página de compra e venda de produtos oferecia esse tipo de cadastro, sendo que o vendedor disponibilizava o seu número de telefone para combinar o preço.

Em abril de 2015, o Agora denunciou a venda de CDs com milhares de dados de aposentados nas proximidades do viaduto Santa Ifigênia, região central da capital paulista, a poucos metros da sede da Superintendência do INSS em São Paulo.

Além do vazamento de dados de segurados, o presidente do INSS afirmou que o órgão também promove a revisão de outros pontos considerados críticos em seu fluxo de informações, que são a prova de vida dos beneficiários (recadastramento de senha) e os contratos de prestação de serviço.

ALTA DO CRÉDITO

Os empréstimos consignados, que têm as parcelas descontadas diretamente dos salários de aposentados, têm crescido entre aposentados e pensionistas do INSS.

Em 2018, essa modalidade de crédito foi concedida 16,2 milhões de vezes a beneficiários da Previdência. O número é 6,1% superior aos 15,3 milhões de consignados registrados em 2017, segundo dados do INSS.

Quando considerado o valor total emprestado aos segurados, o crescimento é maior: o total acumulado em fevereiro deste ano é de R$ 129,3 bilhões, número 11% superior aos R$ 116,6 bilhões acumulados até o mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Banco Central.

Para reduzir o assédio de instituições financeiras a novos beneficiários, o INSS bloqueou a concessão desses empréstimos nos primeiros 90 dias após a concessão.

A Febraban informou que “os bancos trabalham com critérios rígidos de confidencialidade de dados”.

 

Fonte - Bahia Notícias


CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL

A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional.

Segundo o Desembargador Emílio Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, deve ser esclarecido que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados, exige autorização judicial. “Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, quiser viajar para comarca vizinha ou dentro da mesma região metropolitana, pode, independentemente de autorização judicial”, disse.

O Desembargador ainda explica que se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, estiver acompanhado de parentes até terceiro grau ou de pessoa maior, autorizada pelos pais, também não necessita de autorização judicial. “Afora, essas hipóteses, evidentemente vai precisar de autorização judicial”, afirmou.

Em resumo, as regras para viagens de crianças e adolescentes, com as modificações provenientes da Lei 13.812 e que estão em vigor, são:

Viagens dentro do território nacional – crianças e adolescentes

– Adolescentes com 16 anos completos podem viajar sozinhos sem necessidade de autorização.

-Crianças e adolescentes menores de 16 anos, necessitam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional, exceto:

– Se viajarem para comarca contígua à sua residência, dentro do mesmo Estado ou dentro da mesma região metropolitana.

– Se viajarem acompanhados de um ascendente (pai, mãe, avós, bisavós) ou parente, maior de idade, até terceiro grau (irmãos, tios, sobrinhos, primos-irmãos, tios-avós, sobrinhos-netos), ou, ainda, na companhia de um guardião ou tutor. Nesse caso, é necessário comprovar documentalmente o parentesco ou a condição de responsável legal.

– Se viajarem acompanhados de pessoa maior de idade, mesmo sem parentesco, autorizada pelos pais ou tutor. Neste caso, a autorização dever conter a assinatura dos responsáveis, com firma reconhecida ou acompanhada pelo termo de guarda ou tutela, se o acompanhante for guardião ou tutor.

Acesse aqui o modelo de formulário de autorização de viagem nacional, nestes casos.

Viagens internacionais – crianças e adolescentes

Para viagens ao exterior não houve qualquer alteração no ECA, que continua exigindo que crianças e adolescentes (0 a 18 anos) estejam acompanhados de ambos os pais, ou, em caso de viagem com apenas um dos pais, a autorização expressa do outro.

Se crianças e adolescentes, em viagem internacional, estiverem acompanhados de terceiros, ambos os genitores devem autorizar previamente, através de formulários próprios, acessados no site da Polícia Federal.

Para viajar ao exterior, é necessário apresentar passaporte e visto, exceto para os países que compõem o Mercosul e aqueles que dispensam o visto.

Para embarque em ônibus e aviões, é exigida a apresentação de documento com foto para identificar maiores de 12 anos. Para menores de 12 anos, basta a certidão de nascimento.

 

Fonte - TJBA


Brasil não terá horário de verão em 2019, diz Bolsonaro

Tema debatido em governos anteriores, o horário de verão pode chegar ao fim no governo Bolsonaro. Pelo menos, em 2019. "Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão", revelou o presidente durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (5).

No ano passado, 10 estados e o Distrito Federal aderiram ao horário de verão. A Bahia deixou de fazer parte do grupo em 2012.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já havia informado que a pasta vai finalizar os estudos sobre o tema nos próximos dias. Na sequência, a análise será entregue a Bolsonaro para que ele decida se o horário vai ser extinto de forma permanente.

 

Fonte - Canal Thec