O volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio de Contas registrado hoje (15) é de 32.449.080 m³, que equivale a 32,67% de sua capacidade.

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (13) que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail.

A medida entrou em vigor nesta terça (14), e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7.

A intenção, segundo a Receita, é facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600, que será pago durante três meses em meio à pandemia do novo coronavírus.

Além de profissionais informais e microempreendedores, o benefício também vale para mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Para isso, no entanto, é preciso cadastrar o CPF de todos os filhos, de qualquer idade.

Por isso, desde a semana passada, famílias com crianças pequenas e sem o documento vinham enfrentando dificuldade para concluir o cadastro. Até agora, a inscrição virtual para um CPF só valia para pessoas entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular.

Como funciona?
A inscrição poderá ser feita por e-mail, mas o endereço para envio depende do estado onde a família reside.

Para a inscrição, será preciso enviar os seguintes documentos:

Identificação. Para maiores de 16 anos, é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento, título de eleitor (facultativo), comprovante de endereço, foto de rosto (selfie) do novo inscrito ou do responsável. Nessa foto, a pessoa deve aparecer segurando o documento de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes.

 

Fonte - G1Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14) a tarifa de 0,25% cobrada sobre o cheque especial não utilizado. A regra tinha entrado em vigor em janeiro deste ano.

A decisão de Gilmar Mendes é liminar (provisória) e atendeu a um pedido do partido Podemos, que questionou a cobrança. A suspensão deve durar até o julgamento da ação pelo plenário do STF. Ainda não há data marcada, segundo o G1.

"Não considero adequada, necessária e proporcional, em sentido estrito, a instituição de juros ou taxa, travestida de 'tarifa', sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial", afirmou o ministro na decisão.

As novas regras para o cheque especial foram estabelecidas em resolução do Banco Central e tinham começado a valer em 6 de janeiro.

Pelas normas, quem tivesse mais de R$ 500 de limite no cheque especial teria de pagar até 0,25% sobre o valor excedente. A tarifa poderia ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.

Na ação, o Podemos argumentou que as novas regras estabelecidas pelo BC violavam seis artigos da Constituição.

"Ao possibilitar que as instituições financeiras cobrem tarifas de serviços pela disponibilização de crédito ainda que não utilizado pelo consumidor, cria-se uma constrição inadmissível da liberdade de escolha do cidadão, que se vê forçado a pagar por serviços que não usa", afirmou o partido no pedido ao STF.

As alterações foram aprovadas em novembro passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, não havia limite para a taxa do cheque especial – os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.

Segundo a decisão, o CMN, em informações ao STF, afirmou que a mudança no cheque especial teve como objetivo tornar a modalidade de crédito mais eficiente, estabelecendo um limite para a taxa de juros.

Na visão de Gilmar Mendes, o CMN acabou atuando como " agente estatal de intervenção na economia", ao usar a taxa de 0,25% por limite não usado para compensar a restrição de cobrança de juros do cheque especial.

"Nessa modalidade de crédito, com todas as vênias, muito provavelmente, nenhum cidadão ou microempreendedor individual vai deixar de usar o cheque especial porque a taxa de juros diminuiu ou aumentou, tendo em vista que essa distorção de mercado não se resolve de dentro para fora (movimento inelástico aos juros). Ela é cultural", escreveu Mendes.

"Ou seja, quem utiliza o limite do cheque especial como extensão de seu saldo bancário ou complemento de renda vai continuar assim procedendo, independentemente dessa atuação benéfica da autoridade monetária nacional, de sorte que não se muda cultura arraigada na população com medidas intervencionistas estatais, sem qualquer conscientização em massa", concluiu o ministro.

 

Fonte - Bahia Notícias

A Petrobras irá reduzir o preço da gasolina em suas refinarias nesta quarta-feira (15). O reajuste será feito pela décima vez no ano e acompanha a queda das cotações internacionais do produto em meio às medidas de isolamento para o enfrentamento do coronavírus no mundo.

De acordo com a estatal, o preço da gasolina cairá mais 8%. Só em 2020, a queda acumulada já chegou em 50%, ou seja, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passa a custar quase a metade do valor vigente no início do ano.

O repasse dos reajustes ao consumidor depende das políticas comerciais de distribuidoras e postos. Nas bombas, o produto acumula uma queda de apenas 8%.

Decisões de governadores sobre os impostos estaduais, que variam de acordo com o preço da bomba, também influenciam nessa queda. Segundo a estatal, o valor cobrado pelas refinarias representa 19% do prelo final da gasolina.

O preço do diesel também sofrerá reajuste. Segundo a Petrobras, o corte será de 6%. Essa é a nona redução de preços promovida pela Petrobras em 2020. Somando todos os ajustes o valor da venda do diesel pelas refinarias da estatal está 35% mais barato do que o final de 2019.

 

Fonte: Bahia.Ba

Após as chuvas registradas na região, o volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio de Contas registrado hoje (14) é de 30.977.960 m³, que equivale a 31,18% de sua capacidade.

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram nesta segunda-feira (13) uma resolução com orientações para a distribuição de alimentos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, sancionada na semana passada,  garante a alimentação de estudantes das redes públicas da educação básica que estão com aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o documento, os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nucricional sanitária.

“Muitos deles faziam a principal refeição do dia nas unidades de ensino. Precisamos então garantir, neste período de recolhimento e isolamento social, alimentação adequada a esses alunos, direito que está previsto na Constituição Federal”, disse a presidente do FNDE, Karine Santos.

Para resguardar a saúde das famílias dos estudantes, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos beneficiários ou que apenas um familiar do estudante busque na unidade escolar. A ideia é evitar aglomerações. “Pedimos que apenas um familiar vá buscar o kit de alimentos e que seja feita uma desinfecção dos pacotes e embalagens ao chegar em casa”, afirma a gestora.

A resolução do FNDE também traz orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período. As chamadas públicas, por exemplo, poderão ser feitas de forma remota. Além disso, toda a documentação para habilitação, os projetos de venda e contratos podem ser enviados em formato digital. “Todas essas medidas foram pensadas para evitar aglomerações e para manter o necessário isolamento social”, reforça Karine Santos. Em breve, o FNDE vai publicar uma cartilha com orientações.

A resolução é publicada após o governo federal, em caráter excepcional, autorizar a distribuição de alimentos adquiridos com recursos PNAE aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas.

 

Fonte - Bahia Notícias

Pesquisadores de uma universidade chinesa descobriram indícios de que nem todos os pacientes curados de Covid-19 (doença provocada pelo coronavírus) produziram anticorpos, estruturas produzidas pelo sistema imunológico para combater e derrotar um invasor.

Entretanto, ainda não é possível saber se essas pessoas podem ser reinfectadas pelo coronavírus, disse nesta segunda a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove.

O estudo (ainda não revisado por pares) feito pela Universidade Fudan, em Xangai, mostrou que, entre 175 pacientes que receberam alta do Centro Clínico de Saúde Pública de Xangai, quase um terço tinha níveis baixos de anticorpos. Em 8% dos pacientes, eles não foram detectados.

Embora ainda não tenha sido analisada por especialistas, a pesquisa é a primeira a estudar de forma sistemática os níveis de anticorpos em pacientes curados de Covid-19.

Entender como o corpo reage ao coronavírus é importante para orientar a produção de vacinas. Se o vírus real não puder induzir uma resposta de anticorpos, a versão enfraquecida usada em vacinas pode não funcionar também para alguns.

“O fato é que ainda não temos a resposta sobre a possibilidade de reinfecção”, afirmou o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan. Segundo ele, com base no conhecimento adquirido sobre outros coronavírus, pacientes que possuem anticorpos ficam imunes por um período razoável de tempo. No caso do Sars-Covid-2 (o novo coronavírus), porém, ainda não há evidências sobre a imunidade.

No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ao Fantástico, da Rede Globo, que os pacientes que contraíram o coronavírus não ficam mais doentes. "Nós vamos testar principalmente aqueles que a gente precisa que voltem ao trabalho, porque se um médico ou uma enfermeira se contaminou e já tem os anticorpos, ele trabalha com muito mais tranquilidade e a gente sabe que não vai mais adoecer daquela doença."

Na última sexta (10), o governo coreano afirmou que 91 pacientes que supostamente tinham eliminado o novo coronavírus voltaram a apresentar sua presença em novos exames.

Segundo Jeong Eun-kyeong, diretor do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia (KCDC, na sigla em inglês),o vírus poderia ter sido “reativado” em vez de os pacientes terem sido infectados novamente.

Ryan também considera possível que em alguns indivíduos o vírus não tenha sido totalmente eliminado e seja “reativado” depois que os sintomas pareciam controlados.

Outra hipótese, segundo ele, é que pacientes que passaram pela Covid-19 desenvolvam uma nova pneumonia, provocada por uma bactéria, por exemplo.

“Em saúde há sempre exceções. Indivíduos que transmitem por mais tempo ou incubam por mais tempo. Sempre haverá pontos fora da curva”, disse o diretor executivo.

E há a possibilidade de falhas nos testes.

Segundo Maria, faltam pesquisas científicas que mostrem como foi a evolução dos 435 mil doentes que já se recuperaram da Covid-19 no mundo.

No estudo da universidade chinesa, 9 dos 10 pacientes que não desenvolveram níveis detectáveis ??de anticorpos tinham menos de 40 anos.

A duração da doença desses pacientes, no entanto, foi semelhante à das outras pessoas estudadas.

Segundo os pesquisadores, pode ser que febre e tosse tenham sido reduzidas por outras áreas do sistema imunológico, como células T (tipo de glóbulos brancos que ajuda na resposta imune) e citocinas (um tipo de molécula que as células liberam para combater infecções).

Os participantes que apresentavam anticorpos desenvolveram essas proteínas de defesa cerca de 10 a 15 dias após o início da doença e mantiveram níveis estáveis depois.

Os pesquisadores não incluíram pacientes que passaram por UTIs porque eles receberam anticorpos de plasma sanguíneo doado por indivíduos que se recuperaram da doença.

 

Fonte - Agência Brasil

Em sessão por meio de videoconferência, os deputados baianos aprovaram nesta tarde (14), por unanimidade, o projeto do Executivo que garante aos estudantes da rede estadual de ensino o recebimento de um vale alimentação. A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e conta com investimento de R$ 44 milhões.

O projeto, eniado à Casa pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (13), foi votado por dispensa de formalidade após acordo entre os líderes da bancada do governo e da oposição. A proposta não recebeu emendas.

O pagamento às famílias será feito, inicialmente, em forma de um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com o governo, o dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.

 

Fonte - Bahia Notícias

O governador Rui Costa anunciou nesta segunda-feira (13) que encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação.

A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e terá custo de R$ 44 milhões para a gestão estadual. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda avalia a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes.

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, disse Rui Costa.

O governador também adiantou a sanção do Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material.

O projeto foi aprovado pela AL-BA no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais.

Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários.

“Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.

 

Fonte - BN

Entre os dias 9 e 12 de abril, que compreende o feriadão de Páscoa, a Bahia registrou 44 ocorrências ocorrências de homicídio, segundo boletim da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA).

Deste total, 42 óbitos correspondem a pessoas do sexo masculino e dois do sexo feminino, sendo uma criança de 4 anos, em Camaçari, e uma idosa de 62 anos, no bairro de Pituaçu em Salvador. Dentre os homens, as vítimas possuem idades entre 15 anos e 51 anos.

De acordo com o boletim, Salvador lidera o número de homicídios do período, com 24 ocorrências, seguida pela cidade de Camaçari, com 14 registros. Ainda na Rgião Metropolitana de Salvador (RMS), a cidade de Simões Filho teve 3 ocorrências e Dias D'Ávila, 2. A 44ª ocorrência foi registrada nas imediações da BR 324.

 

Fonte - A Tarde

O músico baiano Moraes Moreira, que faleceu aos 72 anos às 6 horas da manhã desta segunda-feira (13), sofreu um infarto agudo do miocárdio, segundo informações da assessoria do músico.

No comunicado, foi informado que o médico Antônio Carlos Moraes foi responsável por identificar a causa da morte. Ainda segundo informações da assessoria, a família do músico não vai divulgar detalhes do sepultamento, diante da pandemia do novo coronavírus e proibição de aglomerações.

O compositor estava em quarentena em sua casa na Gávea, no Rio de Janeiro. No dia 18 de março, publicou um cordel em seu perfil no Instagram, sobre o isolamento, e disse que estava "tocando e escrevendo sem parar".

 

Fonte -

O volume de água da Barragem Luis Vieira em Rio de Contas registrado hoje (13) é de 29.387.560 m³, que equivale a 29,57% de sua capacidade.

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça, através da Vara da Fazenda Pública, considerou inconstitucional a convocação de professores e outros servidores da Educação de Jacobina para atuar nas barreiras sanitárias do município.

De acordo com o G1, o decreto, publicado pela prefeitura da cidade do norte do estado na segunda-feira (6), foi derrubado na quarta-feira (8). As reivindicações partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB).

A prefeitura de Jacobina justificou a medida porque não há na cidade um número suficiente de servidores capacitados para atuarem nas barreiras sanitárias. A Justiça, no entanto, suspendeu o decreto por constatar acúmulo de funções e entender que os professores não possuem preparo para atuar na área de saúde.

 

Fonte - Bahia Notícias

 

Do dia 06 a 09/04/2020, a Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Major PM Cleise esteve reunida com os Prefeitos dos 09 municípios que compõem toda área de responsabilidade e atuação da Unidade, a fim de fortalecer o apoio e auxílio da força policial às equipes sanitárias de vigilância epidemiológica, de cada município, no cumprimento das normas e medidas previstas nos Decretos municipais, bem como das recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia em combate a disseminação e prevenção contra o Coronavírus (SARS-coV-2).

Participaram das reuniões ocorridas em cada município, a Major PM Cleise, os Prefeitos o Sr. José Ricardo Assunção, de Livramento, Dr. Roberval de Cássia Meira, de Dom Basílio,
Dr. Cristiano Azevedo, de Rio de Contas, Dr. Éder Jakes, de Jussiape, Dr. Paulo Mendonça, de Caturama, Sr. Otaviano Joaquim Filho, de Botuporã e o Sr. Gilvanio Antônio dos Santos de Rio do Pires, além do Vice-Prefeito de Paramirim, Sr. João Ricardo, os Secretários Municipais de Saúde, o Subcomandante da UOPM, Cap Cruz e os respectivos Comandantes dos Pelotões que compõem os citados municípios.

 

Fonte - 46ªCIPM

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O Governo da Bahia vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), um Projeto de Lei para acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. O dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.

Rui explicou que já havia encaminhado ao Ministério da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma solicitação para utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um Projeto de Lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”. 

A proposta é que os recursos sejam pagos com o mesmo cartão do Bolsa Família.  O mecanismo de pagamento já está sendo viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa Econômica.  

 

Fonte - Bahia Notícias