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Deputados podem destinar emendas para pagar contas de energia de até 100 kW na Bahia

Sexta 03 Abr 2020 - 11h19




Deputados podem destinar emendas para pagar contas de energia de até 100 kW na Bahia

Os deputados estaduais estudam destinar as emendas parlamentares para estender a proposta do governador Rui Costa e isentar baianos em situação de vulnerabilidade social das contas de energia até 100 kilowatt (kW) por mês, pelos próximos três meses.

Inicialmente, o governo do estado tinha anunciado a isenção para baianos com consumo de até 80 kilowatt (kW) por mês (veja aqui). A matéria, ao passar pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pode ser ampliada.

Segundo o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), a ideia foi apresentada a Rui e aguarda a finalização de estudos de viabilidade. A informação foi confirmada em entrevista do presidente ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM (103.9) e Bahia Notícias.

O projeto que isentará os baianos que estão no cadastro social da Coelba será votado em sessão remota nesta sexta-feira (3). Já o projeto que isenta contas de consumo de água tem votação prevista para o próximo sábado (4).

 

Fonte - Bahia Notícias

LIVRAMENTO: PREFEITO DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31/12/2020

Quinta 02 Abr 2020 - 16h24




LIVRAMENTO: PREFEITO DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ 31/12/2020

Através do Decreto n. 34/2020, de 02/04/2020, o prefeito Ricardo Ribeiro declarou situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, até 31/12/2020, em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19). Confira o Decreto na íntegra, que ainda deve ser analisado pela Alba, Assembleia Legislativa da Bahia.

MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

Quinta 02 Abr 2020 - 16h17




MP dispensa escolas de cumprirem mínimo de 200 dias letivos

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.

A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”

De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

No caso das aulas em faculdades e universidades, a MP estabelece que “as instituições de educação superior ficam dispensadas, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho acadêmico (...) observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”

Para o ensino superior, a LDB também estabelece que o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A lei prevê, porém, que “é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.”

Para os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, a MP assinala que “a instituição de educação superior poderá abreviar a duração dos cursos (...) desde que o aluno, observadas as regras a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, cumpra, no mínimo: I - setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; ou II - setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.”

 

Fonte - Agência Brasil

Chapada: Vereadores de Seabra reduzem salários em 50% para ajudar famílias vulneráveis durante pandemia

Quinta 02 Abr 2020 - 16h12




Chapada: Vereadores de Seabra reduzem salários em 50% para ajudar famílias vulneráveis durante pandemia

O vereadores do município de Seabra, na Chapada Diamantina, reduziram em 50% os próprios salários e estabeleceram regras para a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A peça aprovada é do vereador Marcos Pangola (PSD), presidente da Câmara de Seabra. Ela foi votada na última segunda-feira (30) durante sessão. Apenas a vereadora Lilia Carneiro não votou, ela esteve no plenário, mas se retirou minutos antes da votação, a mesma participou da reunião anterior à sessão. Todos os demais vereadores estiveram presentes e aprovaram. A intenção maior do projeto é o repasse de 50% dos subsídios para a prefeitura.

Por meio da Secretaria de Ação Social será realizada a distribuição das cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que passam pela crise sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O Poder Legislativo não tem a obrigação legal, mas nós vamos fazer isso. Quem tem a obrigação legal é a pasta de Ação Social que trabalha com aproximadamente 5% dos R$104 milhões que a prefeitura disponibiliza no seu orçamento, além de outros departamentos que pode gerar mais economia para ser revertida em favor das famílias afetadas”, salienta o presidente da Casa, Marcos Pangola, em nota enviada à imprensa.

O presidente da Câmara disse, entretanto, que vai repassar todo o seu salário para custear ações em benefício da população. “Já fazia a doação de 50% em cestas básicas, mas a demanda aumentou em decorrência da pandemia”. Pangola fez ainda um apelo ao poder público e aos demais cidadãos que têm condições de ajudar neste momento para que façam doações. Ele ainda ressaltou “que os devidos cuidados para a realização da sessão em tempo de pandemia foram tomados, a exemplo dos afastamentos das mesas dos edis”.

Rui anuncia isenção de conta de energia por 90 dias para pessoas de baixa renda

Quinta 02 Abr 2020 - 16h09




Rui anuncia isenção de conta de energia por 90 dias para pessoas de baixa renda

O governo do estado anunciou a isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos com consumo até 80 kilowatt (kW) por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo governador Rui Costa (PT) através de um vídeo publicado no Twitter.

"Vamos pagar durante três meses a conta de energia elétrica das pessoas de baixa renda, todo aquele consumidor que hoje consome até 80kw terá sua conta paga pelo governo do estado durante 90 dias. Amanhã envio esse projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)", disse Rui. 

Na publicação, o governador destaca que 677.524 pessoas serão beneficiadas pela isenção.  Os beneficiados terão que estar no Cadastro Único.

 

Fonte - BN

Receita Federal adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

Quinta 02 Abr 2020 - 16h02




Receita Federal adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi adiado por 60 dias. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo que agora passa de 30 de abril para 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário, segundo o G1.

Tostes Neto deu a informação em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo. Há cerca de duas semanas, o secretário afirmou que a Receita avaliaria o adiamento do prazo em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, explicou que o órgão avaliaria o impacto da crise nas condições do contribuinte de declarar o imposto.

 

Fonte - Contábeis

Planserv disponibiliza cadastro online para beneficiários

Quinta 02 Abr 2020 - 15h58




Planserv disponibiliza cadastro online para beneficiários

Diante das recomendações de evitar aglomerações e a circulação de pessoas em meio à pandemia do novo coronavírus, o Planserv terá adesão ao plano através do cadastro online, disponível no site

O beneficiário pode fazer a própria inclusão e a de dependentes e agregados, além de mudança de acomodação, exclusão e também solicitar o cancelamento de qualquer uma das solicitações. O passo a passo para realizar o procedimento também está acessível ao beneficiário no site.

“Essa medida é de suma importância nesse momento, em que todas as orientações seguem na direção de evitar sair de casa para diminuir a possibilidade de proliferação do coronavírus, mas também faz parte das ações de otimizar serviços digitais que já estão em curso para toda a nossa carteira”, afirma a coordenadora geral do Planserv, Socorro Brito.

Para ter acesso a esse e a outros serviços, é preciso que o beneficiário faça o cadastro de senha no site. Isto permitirá, por exemplo, o acesso a formulários, informe de pagamento para Imposto de Renda, entre outros.

O Planserv também disponibiliza aos beneficiários sua Central de Relacionamento pelos telefones 0800 56 6066 (ligações de fixo) e 3402-3700 (ligações de celular).

 

Fonte - Bahia Notícias

Líderes recuam e AL-BA aprova todos os pedidos de calamidade enviados por prefeitos

Quinta 02 Abr 2020 - 15h46




Líderes recuam e AL-BA aprova todos os pedidos de calamidade enviados por prefeitos

Os líderes de governo e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram convencidos pelos pares e encaminharam votação favorável pela aprovação do reconhecimento do estado de calamidade para municípios do estado. 

Foram aprovados os pedidos para Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Jequié, Prado e São Domingos, que tem casos confirmados da doença. Além de Uibaí, Curaçá, Casanova, Abaíra, Jitaúna, Ibititá, Amélia Rodrigues, Lapão, Macaúbas, Irecê, Filadélfia e Monte Santo, Prado, Canarana, Curaçá, Quijingue, Itanhém e Conde, que não tem casos. Os deputados, na relatoria dos pedidos, ampliaram via emenda o estado de calamidade das cidades com mais de 100 mil habitantes até o dia 31 de dezembro de 2020. 

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública, que libera as prefeituras a gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde e não necessite cumprir as metas orçamentárias. 

No início da sessão virtual desta quarta-feira (1°), os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) defenderam que o parlamento só aprovasse o estado de calamidade para a cidade que tivesse caso confirmado da Covid-19 (lembre aqui). 

A tese foi combatida por deputados de oposição e governo, que sentiram a necessidade de aprovar a ajuda para qualquer prefeito que pedisse. O reconhecimento libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise.

 

Fonte - Bahia Notícias