O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, que obriga a Administração Municipal a convocar os aprovados em concurso público para preenchimento de diversas vagas, incluído professores. A ação foi movida por professores aprovados no certame. O Município de Vitória da Conquista apresentou um pedido de suspensão da liminar de 1º Grau. A decisão questionada determina a convocação de 104 aprovados de forma imediata. A municipalidade alegou que a convocação terá efeitos “nefastos”, e acarretará problemas contra a ordem e a economia públicas, “ferindo-se o interesse público”. “Ordenar, de imediato, que o Município proceda a nomeação e a posse das impetrantes, quando ainda sequer expirou o prazo de validade do concurso, é ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas, posto que, mantendo-se a sentença, o ente federado terá que, desorganizadamente e de sobressalto, desprender quantia para arcar com os custos desses ‘novos’ servidores, aumentando despesas repentinamente e de uma só vez”, diz a petição. Disse ainda que a contratação temporária não pode ser utilizada como fundamento para convocação dos aprovados, e que tal contratação foi necessária para não descontinuar o serviço público. A Administração ainda diz que a convocação dos professores causará transtornos aos professores que já estão em sala de aula, e para os alunos. Salienta que a distribuição de professores é feita no início do ano letivo e, que, agora, já está quase no meio do ano. Segundo a desembargadora Maria do Socorro, presidente do TJ, a decisão questionada, só obriga a nomeação de nove aprovados e que “não há qualquer determinação de rescisão de contratos temporários”. E” neste ponto, embora o Município alegue lesão grave à sua economia, não apresenta argumento concreto sobre o alegado”, pontua. A presidente do TJ-BA diz que o Município não apresentou qual seria o valor da remuneração dos candidatos alcançados pela decisão e qual seria o impacto nas finanças do município. “De igual modo, o ato de lotação dos candidatos nomeados não representa por si só uma lesão grave à ordem pública, ainda que sejam professores e que o ano letivo esteja no meio. Em suma, não se verifica, concretamente, a alegada lesão grave à ordem ou à economia públicas”, disse em seu voto.

 

Fonte - Bahia Notícias

Um reajuste de 8,8% na conta de água foi aprovada nesta sexta-feira (12) pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O valor com novo percentual será aplicado já a partir do dia 6 de junho, informa a agência. 

Em nota, a Agersa informa que o reajuste foi concedido com base em estudos da Fundação Instituto de Administração (FIA) que mostram "um desequilíbrio econômico-financeiro" da Embasa, que então pediu o aumento. Para corrigir esse desequilíbrio, seria necessário reajuste de 53,1%, valor não autorizado. 

A Embasa argumentou ainda que o reajuste é necessário para continuar fazendo investimentos em centros de abastecimento pela Bahia. 

 

Fonte - Correio24horas

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, realiza nesta sexta-feira (12) mudança em local de estacionamento na Praça João Marques de Oliveira, centro da cidade. No espaço, foi fixada uma placa proibindo veículos de parar e estacionar. Na área comercial e bancária de Livramento existem poucas vagas para estacionamentos de veículos, uma vez que recebe, diariamente, inúmeras pessoas vindas da zona rural e de cidades vizinhas como Abaíra, Jussiape, Rio de Contas e Dom Basílio, a bordo de veículos de grande porte como ônibus e vans. É necessário ampliar a quantidade de vagas para estacionamento no centro da cidade, bem como fiscalizar a sua utilização, a fim de impedir o uso inadequado do espaço público para fins comerciais, como, por exemplo, vendas de veículos.

Ninguém acertou a mega-sena do concurso 1929, realizado nesta quinta-feira (11).  O prêmio acumulado chega a R$ 18 milhões e será sorteado no próximo sábado (13).

A quinta teve quarenta e cinco apostas vencedoras e cada uma irá receber a quantia de R$ 29.973,67. 3225 apostadores acertaram a quadra e irão receber R$ 597,48.

Confira as dezenas sorteadas:

03-10-23-36-43-52.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.
A ICN unificará o Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – esses documentos continuarão válidos, mas precisarão ser substituídos quando perderem a validade.
Ficam de fora do registro unificado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte. A primeira, porque pode ser retida órgão de trânsito em caso de infração; o segundo, porque é uma exigência de outros países.
A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.
Os outros vetos eliminam a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – o que, segundo o governo, sobrecarregaria o sistema - e a pena estipulada no texto original em caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.
Ainda não há data para que o novo documento comece a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações dos cidadão ainda precisará ser criado. A previsão é de que isso só ocorra depois de 2020.
A proposta do documento de identificação unificado foi elaborada durante a gestão do ministro Dias Toffoli na presidência do TSE, em 2015. Na ocasião, um grupo de trabalho foi montado no tribunal para discutir o tema.
“O Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quádrupla identificação”, afirmou o presidente da Fecomércio-SP, Guilherme Domingos Afif, defensor da proposta de unificação dos documentos.

De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar pessoas que chegavam a ter 50 identificações diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG diferente em cada estado brasileiro.
“O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu 'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.

 

Fonte - G1

Nesta sexta-feira (12), no Bar e Restaurante do Posto Joaquim Neto, tem sexta musical, a partir das 20 horas, com o cantor Vanny Souza. Você não pode perder.

Nesta manhã de quinta-feira (11) o delegado de Polícia Civil Nilo Ebrahim Ribeiro foi preso por policiais da Corregedoria da Polícia Civil que ainda estão em diligência em Guanambi. Segundo informações, mais dois servidores da Polícia Civil foram presos pelos policiais que iniciaram a operação no início da manhã.

Um dos servidores da Polícia Civil preso na operação estava de plantão no presídio de Guanambi e foi identificado pelo prenome Jeremias. O outro conduzido pelos homens da Força Tarefa da Corregedoria não teve o nome divulgado. Um terceiro individuo identificado como Cleiton, que, também, tem mandado de prisão expedido contra ele não foi encontrado e a polícia segue à procura do mesmo. Nesta manhã os policiais e delegado da corregedoria chegou a ir em Carinhanha a procura de Cleiton, mas não o localizou.

Enquanto esteve no município de Carinhanha o delegado Nilo Ebrahim e os demais homens presos foram acusados de abuso de autoridade e recebimento de dinheiro para benefício de pessoas alvos de inquéritos.

O Delegado Nilo Ebrahim foi titular da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, nos anos de 2006 e 2007.

 

Fonte - Guanambifm

Sensibilizados com a dificuldade no abastecimento de água na sede do Distrito de Iguatemi, a deputada Ivana Bastos e Lucas Spínola, filho do ex-prefeito Carlão, estiveram em audiência com Dr. Marcos Bulhões, Diretor Presidente da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB, na noite de ontem (10). A audiência foi solicitada depois dos apelos do vereador Juscelio Pires e do ex-prefeito Carlão diante da falta de iniciativa do governo municipal. “A situação do abastecimento de água no Distrito de Iguatemi é crítica. Como o governo municipal não se mobiliza, estamos recorrendo ao Governo do Estado, em busca de soluções, pelo bem que queremos ao nosso povo”, declarou o vereador. Carlão ressaltou que o atual sistema foi construído em sua gestão, mas já não suporta a demanda da comunidade. Na audiência, o presidente da CERB garantiu que enviará equipes em caráter emergencial à comunidade para realização de estudos técnicos e que, posteriormente, serão tomadas as medidas necessárias para garantia de condições dignas na oferta de água na sede do Distrito de Iguatemi. Na oportunidade, Ivana Bastos agradeceu a Dr. Marcos Bulhões a presteza em atender ao pleito e reforçou que o seu mandato segue a disposição da população livramentense. “A deputada Ivana Bastos e o senador Otto Alencar permanecem sensíveis e dispostos a colaborar com nosso povo, numa parceria com o grande governador Rui Costa. Esperamos que o prefeito não seja empecilho às ações que nosso grupo conseguir em benefício de nossa cidade”, declarou Lucas Spínola.

Como parte da politica de interiorização das atividades  do órgão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia  ( Detran-BA) e a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, sudoeste baiano, assinaram, na terça-feira (9), o termo de cooperaçāo para a implantação de um posto avançado do Detran na cidade. A prefeirura vai ceder o imóvel onde irá funcionar a unidade, que atenderá também os municípios de Rio de Contas e Dom Basílio, entre outros, oferecendo serviços de habilitação e veículos.
 
"A interiorizaçāo aproxima o orgão do cidadão, que passa a ter comodidade no atendimento", disse o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. O prefeito José Ricardo Ribeiro ressaltou que "o posto avançado vai evitar que os moradores de Livramento tenham que se deslocar para Brumado, distante 60 quilômetros, em busca de serviços do Detran".
 

Fonte - Detran-BA

Em torno de 95 detentos devem ser liberados do presídio de Feira de Santana para saída temporária do Dia das Mães. A previsão é que eles retornem na terça-feira (16). Segundo o Acorda Cidade, os presos saíram nesta quarta-feira (10). Ao site, o diretor do Conjunto Penal, capitão Allan Araújo, informou que os presos liberados estão tendo essa permissão para sair por conta do bom comportamento. Os liberados estão no regime semiaberto. Para não perder futuros benefícios, os detentos devem retornar ao presídio no dia marcado. No Conjunto Penal de Feira de Santana há quase 1,8 mil presos.

 

Fonte - Bahia Notícias

Até o final de abril, o Brasil possuía 59 milhões de consumidores inadimplentes. O dado é de uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cujas informações foram divulgadas nesta quarta-feira (10). O número representa 39,19% da população com idade entre 18 e 95 anos. Entre março e abril deste ano, a queda foi de 0,35%. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o resultado indica queda de 1,6%. Esta é a segunda vez que há uma queda anual, desde o início da série histórica em 2010. "Essa desaceleração do crescimento da inadimplência ocorre desde o segundo trimestre de 2016 e reflete tanto a recessão econômica, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, quanto a redução da tomada de crédito por parte dos consumidores e sua propensão a consumir", explicou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em nota. O executivo acrescentou ainda que o consumidor está mais cauteloso e enfrenta maior dificuldade para conseguir crédito, por isso se endivida menos e dificulta a condição de inadimplência. A maioria dos negativados tem entre 30 e 39 anos. Em abril, metade da população (49,83%) com essa idade estava com o nome em listas de proteção ao crédito, de um total de 17 milhões. É significativo também o percentual de endividados entre 40 e 49 anos (47,06%) e de 25 a 29 anos (46,34%). De acordo com a Agência Brasil, a Região Sudeste concentra em termos absolutos o maior número de negativados, somando 24,9 milhões de consumidores - 38,17% da população adulta da região. Em seguida aparecem o Nordeste, com 15,6 milhões de negativados (39,19%); o Sul, com 8,29 milhões (37,16%); o Norte, com 5,35 milhões (45,77%) e o Centro-Oeste, com 4,84 milhões de inadimplentes (42,18%). O levantamento da CNDL e da SPC Brasil mostra ainda que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,36%), seguidos do comércio (20,26%) e o setor de comunicação (13,51%). O segmento de água e luz foi o único a apresentar crescimento anual no número de pendências em abril, com alta de 3,19%. Comunicação teve queda de 17,35%, depois os bancos (-5,02%) e comércio (-7,10%).

 

Fonte - Bahia Notícias

Através da recomendação 01/2017, de autoria do Promotor Ruano Fernando, o Ministério Público Estadual (MPE) está solicitando ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) a exoneração do seu filho, Rodrigo Cunha Vasconcelos, que atua como secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos. A recomendação foi publicada na segunda-feira (09) e possui prazo de 10 dias para que a orientação seja cumprida. A decisão parte de um desdobramento de investigações e ações civis públicas de combate ao nepotismo, que teve como denunciantes a Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib) que tramitam na Vara Civil local.

 

Fonte - Brumado Notícias

O tão aguardado edital para 2.750 vagas na área de segurança pública da Bahia saiu. O governador Rui Costa anunciou os detalhes nesta terça-feira (9), pelo Facebook, e prometeu para esta quarta a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições serão de 15 de maio a 19 de junho pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC (www.ibfc.org.br). De acordo com o edital, 2 mil vagas são destinadas ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 vagas são voltadas ao Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. 

"Chegou a hora de se inscrever, escolher o local de fazer a prova e ajudar a segurança pública e esse trabalho maravilhoso feito pelo Corpo de Bombeiros", afirmou o governador. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o concurso terá duas etapas e será realizado pela Saeb e pelo IBFC, que na Bahia já é responsável pelos concursos públicos da Embasa e Agerba. 

A taxa custa R$ 70. Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, entre 18 e 30 anos, que tenham concluído ensino médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, sendo também observadas outras exigências do edital. 

Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, “esta é mais uma demonstração de que a Segurança Pública é uma prioridade do Governo do Estado. Novos efetivos são indispensáveis no combate à violência, permitindo ampliação do policiamento comunitário e da sensação de segurança dos cidadãos baianos”. 

Das duas mil vagas disputadas para ingresso na Polícia Militar, 1.819 serão destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 serão destinadas para homens e 78 para mulheres. Os candidatos poderão escolher, no ato da inscrição, a região para a qual tenham interesse.

Seleção e ingresso 
O concurso contará com duas etapas, com provas objetivas e discursiva, previstas para o mês de agosto. Será apenas um dia de seleção, com duração de quatro horas e trinta minutos. O resultado obedecerá à ordem de classificação, seguindo a publicação das notas finais em ordem decrescente, observando cargo, região e sexo.

O comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, ressalta que “a Polícia Militar está preparada para conduzir o processo seletivo e a formação dos novos profissionais que estarão servindo à sociedade baiana muito em breve. Todo o esforço que cada um dos futuros candidatos está realizando está prestes a ser colocado em prática. Recomendo ainda mais empenho e dedicação a cada um que pretende exercer essa tão nobre missão social nessa reta final”. 

Após a homologação do concurso, os candidatos habilitados serão convocados, dentro do quantitativo de vagas previsto de cada corporação, para a realização de exames pré-admissionais. Esta convocação será realizada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar e os aprovados ingressarão no curso de formação das categorias, que também é de responsabilidade das corporações. Os alunos soldados que se formarem passarão a integrar, posteriormente, os quadros do Estado.

 

Fonte- iBahia

Um levantamento apontou a Bahia como recordista em número de lixões no país. Ao todo, são 300 vazadouros irregulares. Segundo pesquisa da Abrelpe [Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública], o Brasil tem quase 3 mil lixões ou aterros irregulares. O fato impacta a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros. Já Alagoas é o estado recordista em jogar lixo em local errado. No estado, mais de 95% dos resíduos vão parar a céu aberto, informou reportagem do Jornal Nacional desta segunda-feira (8). Ainda segundo a pesquisa, o país ainda despeja cerca de 30 milhões de toneladas de lixo por ano, de forma inadequada, o que aumenta o riso de proliferação de doenças. Uma lei tinha determinado o fim dos lixões em 2014, porém há ainda muitos deles em atividade. O Congresso Nacional discute um novo prazo para o fim dos lixões no Brasil. Um dos entraves é que 65% dos municípios não têm receita específica para cuidar do lixo, atribuição das prefeituras. 

 

Fonte - Bahia Notícias