Uma agência do Banco Bradesco e uma dos Correios foram explodidas na madrugada desta sexta-feira (3) na cidade de Santa Luzia, sul do estado, segundo a Polícia Militar. Durante a ação, os criminosos fizeram cerca de cinco reféns, que foram liberados sem ferimentos. O bando conseguiu fugir em uma caminhonete e, até a manhã desta sexta, nenhum suspeito foi preso.
De acordo com a 62ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que é situada no município de Camacan e atende Santa Luzia, sete homens armados participaram do crime. No banco, as explosões atingiram os caixas eletrônicos e, nos Correios, o cofre. Ainda não há informações sobre as quantias levadas.
A ação ocorreu por volta das 2h45. Os criminosos bloquearam a rua em frente à agência bancária com um carro de um dos reféns e também atiraram para cima. Não houve confronto com a polícia.
Segundo a PM, o grupo fugiu no sentido da cidade de Canavieiras com outro veículo de cor prata, com placa do Rio de Janeiro.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º). Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba,Pernambuco e do Rio Grande do Norte, no entanto, informaram ao G1 que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação. O próprio Denatran confirmou, na última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta (2) recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato. Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há contradições no acórdão (texto final) do julgamento, o texto final do julgamento. Para o ministro, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.
Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal. Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara.
Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora-Ba, Paulo Cesar Cardoso de Azevedo, através do Decreto nº 127, de 1º de junho de 2016, nomeou a Senhora SIBELY SILVA LUZ ARAÚJO, para o Cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento. A nova secretária é funcionária efetiva do município, já tendo trabalhado, também, na Embasa. A pasta era ocupada por Ginaldo Matias Luz, que pediu exoneração para eventual candidatura nas próximas eleições.
O empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 740 milhões), que será destinado ao Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (Premar), vai ser aplicado na recuperação de 2,3 mil km de estradas. “É uma ajuda enorme, nós estávamos há um ano e meio [buscando] a assinatura do contrato de empréstimo”, afirmou Rui Costa, no programa Digaí Governador. Ao todo, 16 rodovias serão beneficiadas, sendo que somente na BA-052, 459.07 Km passarão por obras, abrangendo o trecho BR-116/Irecê/Xique-Xique. Na BA-210, serão recuperados 371,66 Km, no percurso BR-110/Paulo Afonso, Curaçá e Juazeiro. Nesta semana, Rui fará incursões pelo interior do estado. “Nós estaremos em Santa Inês fazendo inaugurações no município. Na sexta-feira (3), em Santo Antônio de Jesus, visitando as obras do Complexo Industrial, onde vamos montar um parque industrial, e no sábado (4), inaugurando vários sistemas de água na cidade de Ipirá”. No programa, o governador ainda citou os investimentos de grupos da China, Inglaterra e Portugal na Bahia. “Nós tivemos três anúncios importantes esta semana. O primeiro [é sobre a] construção de uma fábrica de motocicletas de 50 cilindradas e de 125 cilindradas [pela China Yasuna Group] no município de Una [na região sul]”, elencou. Em Nova Soure, o investimento é no parque industrial de Cajuba, onde serão produzidos sucos. “Nós iremos integrar isso com a agricultura familiar [...] porque se a indústria é importante, [...] mais importante ainda será a retomada da agricultura familiar [...] Então, Nova Soure, a região nordeste, volta a ser um polo produtor de frutas, gerando emprego e renda”, afirmou.
O soldado da PM Arlen Vinícius Pena da Cruz foi morto na noite desta terça-feira (31) em Feira de Santana, após confronto com policiais. Segundo a Polícia Civil, ele reagiu a prisão. O PM chegou a ser socorrido para o Hospital Emec, mas não resistiu. Sua prisão fazia parte de uma operação para desarticular uma quadrilha de tráfico de drogas, liderada pelo PM.
Comandada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), a operação prendeu quatorze pessoas que faziam parte da quadrilha, entre elas o investigador da Delegacia de Riachão do Jacuípe Jerônimo Correia de Oliveira Júnior e um ex-policial civil, José Ronaldo Alves de Oliveira, demitido em 2014. Segundo disse, ao Acorda Cidade, o delegado Jorge Figueredo, coordenador do Draco, além de comercializar crack, cocaína e maconha, o grupo também estava envolvido com grilagem de terras e caça-níqueis. Em toda a operação, os policiais apreenderam R$ 23 mil e oito veículos, entre eles uma Range Rover Evoque, que pertencia a Arlen, além de duas pistolas calibre 380, um revólver calibre 38 e porções de cocaína. Arlen estava na corporação há cinco anos.
A operação também prendeu Thiago José Lima Santos, o Tiago Grandão; Renato Pires da Silva, o Renatinho; Edjane da Silva Gomes, a Jane ou Gorda; Antônio Jonathas Nascimento dos Santos; Mitchell Bezerra da Silva, o Michel; Romilson de Jesus Souza, o Toré; Caíque Vieira Ferreira Pinto; Antônio Carlos Ribeiro de Carvalho Junior e Amanda Evellyn de Oliveira Souza. Marcio Novais Ferreira, Fabrício Luiz Soares de Oliveira e Edson Barreto Soares tiveram os mandados de prisão cumpridos no Presídio Regional de Feira, onde já estavam presos.
Conforme o delegado Figueredo, foram decretados 17 mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, além de 22 de busca e apreensão. Apenas o policial civil Jerônimo foi preso em Riachão do Jacuípe. O grupo era investigado desde outubro de 2015.
A ação coordenada pelo diretor do Draco, delegado Jorge Figueiredo, contou com o apoio de equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE), departamentos de Homicídios (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin), Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e Polícia Militar.
Foram divulgadas ontem (1º), as datas da edição 2016 do “Festival de Inverno Bahia”, em Vitória da Conquista. O evento ocorrerá de 26 à 28 de agosto, no Parque de Exposições.
A produtora do evento, em parceria com a Rede Bahia, a Icontent disponibilizou hoje na Globo.com, informações essenciais sobre o festival. Ainda não foram divulgadas as atrações para este ano, o que deve ocorrer ao longo deste mês de junho. A data de início da venda dos ingressos ainda será divulgada.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, no centro-sul da Bahia, Júlio Bittencourt (PSD), e contra a secretária de educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é um desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Foram denunciados ainda o pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino e outras três pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em licitação.
Belarmino já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão envolvidos no esquema de fraude da quadrilha liderada pelo empresário. De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19 municípios, dentre os quais o de Paramirim.
A quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os envolvidos foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de Belarmino, a KBM Informática.
A secretária de educação, Marinelia Castro, direcionou certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato, sem estudo prévio de mercado. Foram assinados documentos que atestavam visita técnica e houve simulação de concorrência com empresas ligadas a Belarmino, como a Maxcom Soluções, representada pelo também denunciado Marconi Baya. O denunciado Pagnocelio Silva Santos conduziu o pregão com documentos forjados pelo grupo. De junho a dezembro de 2013, teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da educação.
O MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública do prefeito Júlio Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos foram denunciados por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.
Outras denúncias
Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.
Em dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões. No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, José Bonifácio Dourado (PT), e a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.
Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino. Os casos aguardam recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. As informações são do MPF-BA.
A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora prorrogou até o dia 17 de junho a data final para as inscrições do Concurso Público Nº 001/2016.
As inscrições poderão ser realizadas através do site: www.seprod.com.br.
O edital oferece 587 vagas para todos os níveis de escolaridade, distribuídas entre os cargos de Analista de Organização e Métodos, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Cirurgião Bucal, Contador, Educador Físico, Endodontista, Enfermeiros, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos (diversas especialidades), Nutricionista, Odontólogos, Odontopediatra, Protesista Dentário, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Auxiliar de Saúde Bucal, Mestre de Obras, Técnico Contábil, Técnico de Enfermagem, Técnico de Informática, Técnico em Autocad, Técnico em Farmácia, Técnico em Laboratório, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Radiologia, Técnico em Suporte de Redes, Topógrafo, Agente de Trânsito, Almoxarife, Assistente Administrativo, Digitador, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Monitor de Ônibus Escolar, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Topografia, Eletricista, Maqueiro, Motoristas, Operador de Sistemas de Abastecimento de Água, Segurança, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Calceteiro, Carpinteiro, Copeiro, Costureiro, Coveiro, Cozinheiro, Encanador, Operador de Máquinas e Equipamentos, Pedreiro, Pintor, Porteiro, Servente de Obras e Manutenção e Vigia.
As remunerações para os cargos variam de R$ 880,00 a R$ 9.000,00, para jornadas de até 40h semanais.
PROVAS: O concurso para os cargos compreenderá prova objetiva e de títulos. A prova objetiva acontecerá no dia 17 de julho de 2016, e terá duração de 4 horas.
A validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período.
O Portal Livramento ultrapassou a marca de 27 mil visualizações e de quase 10 mil usuários únicos no período entre os dias 1º a 31 de maio deste ano, de acordo com estatísticas do Google Analytics. No período de 30 dias, o site alcançou usuários em 10 países. Na Bahia, o Portal Livramento recebeu visitantes de muitos municípios, com destaque para Guanambi e Salvador, além de Livramento de Nossa Senhora. Neste período, o site veiculou quase 200 matérias, dos mais variados temas, sempre firme na proposta de levar notícias de interesse da comunidade, com isenção, ética e transparência.
A Maria Júlia Moda Fitness e Praia liquida todo seu estoque, que conta com peças de diversas cores, estampas e modelos, além de conforto e sofisticação que proporcionam à seus clientes satisfação e elegância. Confira os modelos de regatas, shorts, legs, acessórios, tudo na liquidação. A Maria Julia Moda Ginástica e Praia e o Studio Alice Carvalho estão juntas para te deixar cada dia mais linda. Localizada na rua Artur Moura e Silva, Centro da cidade de Livramento de Nossa Senhora, em cima do Cenio, ao lado da Ambiente Móveis. Telefone (77) 99996-1096 vivo e (77) 99143-5185 tim.
Na Pizzaria Bonfim, tem rodízio, todos os dias, por apenas R$ 10,00, e de segunda à quinta-feira tem promoção de pizzas: Brotinho R$ 9,00, Pequena R$ 12,00, Média R$ 15,00, Grande R$ 18,00 e Família 25,00. Também podem ser adquiridas pelo DiskPizza nos telefones (77) 99908-6492 e (77) 99205-7002. A Pizzaria Bonfim fica localizada na Av. Dr. Nelson Leal, nº 957, centro, Livramento de Nossa Senhora, ao lado do Centro Diocesano. Venha conferir e traga toda sua família, porque na Pizzaria Bonfim, cada mordida é uma delícia!
Neste domingo, 04/06/2016, a partir das 13 horas, tem continuidade da festa mais esperada do ano pelos livramentenses, o Forró do Passa Quatro. A festa será animada por Compasso do Forró e Dio do Acordeon. Traga toda sua família e venha aproveitar o melhor do forró, comidas típicas e muita gente bonita.
Entre 1º de janeiro e 1ºde junho deste ano, os brasileiros trabalharam apenas para pagar impostos. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que leva em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Os dados divulgados mostram que os contribuintes precisam trabalhar cada vez mais para ficar em dia com a arrecadação: em 1986, eram necessários 82 dias para pagar tributos; em 1996, o número subiu para 100 dias; e há dez ano, eram necessários 145 dias trabalhados. O levantamento mostra ainda que 41,80% do rendimento bruto dos cidadãos são destinados ao pagamento de tributação sobre redna, consumo e patrimônio - em 2014 e 2015, o índice era 41,37%. "Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que causaram esse acréscimo de dias trabalhados pelos brasileiros somente para pagá-los, com reflexos neste ano de 2016", comentou em nota João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, de acordo com a Veja. No ranking global, o Brasil se aproxima da Noruega, onde os cidadãos trabalham 157 dias para pagar tributos, Suécia (163) e Alemanha (139). No entanto, Olenike destaca que a diferença está no retorno em termos de qualidade de vida e usufruto dos serviços públicos, já que no Brasil não há retorno adequado. Neste ano, os brasileiros já pagaram pelo menos R$ 840 bilhões em impostos, segundo o Impostômetro.
O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou ação popular movida pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e determinou à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) que suspenda o reajuste do valor da conta de água, aprovado em 29 de abril de 2016. A decisão começa a vigorar a partir desta quarta-feira (01), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95%, considerado abusivo pelo parlamentar.
Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação, “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”. A inflação do período de abril de 2015 ao mesmo mês de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28% (o percentual chega a 9,83% pelo INPC). Para o juiz, com base na ação do deputado, os sucessivos reajustes abusivos atentam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.
O juiz reconheceu ainda que a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não leva em consideração os momento econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana. “O objetivo com esse aumento foi assegurar uma elevação arbitrária do lucro da Embasa, prejudicando os consumidores, que ainda estão longe de ter um serviço de qualidade na área, vide as constantes suspensões no abastecimento, inclusive em grandes cidades como Salvador. Por isso, a Justiça está de parabéns por ter acatado nossa ação”, disse Pablo Barrozo.
O deputado lembrou que o reajuste vai ter impacto também no aumento da inflação e dos preços em geral ao consumidor, já que ele será repassado pelo comércio e pela indústria. “Vale lembrar que o reajuste autorizado pela Agersa ocasionaria um impacto relevante no orçamento dos usuários uma vez que a conta de água é também composta pela tarifa de esgoto, fixada em percentagem sobre a primeira. Ou seja, haverá um efetio cascata, prejudicando em demasia os consumidores num momento de crise na economia”, ressaltou Pablo Barrozo.
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