O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes, revelou que o plano safra da Bahia está garantido até o próximo ano, já tendo sido assinado pelo governador Rui Costa. De acordo com o titular da SDR, o agricultor do estado não sofrerá nenhum dano.
Em entrevista ao Bahia Noticias, Josias contou que "Rui já assinou a garantia safra do próximo ano". "Vamos analisar o que fazer com essa parte da prefeitura e do próprio produtor. Se a gente mantém ou se parte do recurso pode ser reutilizado".
Josias explica que até 2018 a Bahia participava do pagamento do seguro safra, compartilhando com agricultor e as prefeituras. "A parte da prefeitura e do produtor que aqui o estado assumiu, eu mesmo tenho a ideia de que temos que otimizar os custos do estado com essas e outras atividades, pois estamos perdendo muitos recursos do governo federal", ponderou.
O secretário entende que hoje existe a necessidade de "cisternas de produção e da de consumo, pois a de produção o governo cortou os recursos". "Quero conversar com o governador sobre isso, temos pouco recurso".
A excelente relação com o governo federal antigamente é relacionada ao que se conseguiu para a pasta até hoje. "Não temos mais, temos que otimizar recursos. Esse é um tema que irei conversar com o governador. Pedi, ele assinou o novo acordo para o ano que vem, para a próxima safra, mas vamos discutir, de qualquer sorte o agricultor não sofrerá nenhum dano", analisou.
Nesta terça-feira (18), foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a destinação de R$ 222,74 bilhões para financiar a safra dos anos de 2019 e 2020, além de R$ 1 bilhão em subsídio ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão em apoio a comercialização de produtos.
Seis anos depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (18) que os quatro acusados no caso da boate Kiss irão a júri popular, no qual a condenação ou absolvição é determinada por cidadãos.
Quatro ministros consideraram que os responsáveis pela boate e os músicos da banca que tocava na noite da tragédia assumiram o risco de matar, o chamado dolo eventual - caso em que a Constituição prevê o julgamento por um júri popular.
O incêndio na casa noturna gaúcha, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 jovens mortos e outros 636 feridos. O fogo começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente.
Nesta terça-feira, os ministros reverteram a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), do fim de 2017, que considerou que os acusados deveriam ser julgados por um juiz de vara criminal da primeira instância, por homicídio culposo - quando não há intenção de matar.
O recurso foi impetrado pelo Ministério Público e pela associação de familiares das vítimas.
Os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda, que respondem o processo em liberdade, negam ter conhecimento dos riscos.
Em seu voto, o ministro Rogério Schietti, relator do recurso na segunda instância, disse que se comprovou ao longo da investigação uma série de irregularidades graves e que, portanto, as mortes eram previsíveis.
"Numa boate superlotada, escura, com pouco acesso à saída, falta de extintores de incêndio e de funcionários com treinamento, alguém acionar um instrumento de efeitos pirotécnicos. Qual controle se poderia ter diante de uma situação, como um incêndio?", afirmou.
O ministro Nefi Cordeiro corroborou o voto do relator. "Indícios de que houve colaboração dos acusados para as mortes existem. Caberá aos jurados agora definir se as provas serão suficientes para condenação", disse.
Para o ministro Antonio Saldanha o que mais chamou atenção na análise do processo, que tem mais de 16 mil páginas, é que o cantor da banda tinha um microfone, mas ao identificar o início do fogo, não avisou aos jovens que estavam no local. Outro ponto mencionado foi o bloqueio da saída por seguranças que cobravam o pagamento da comanda, impedindo a saída de daqueles que queriam escapar.
Na mesma toada, a ministra Laurita Vaz afirmou que "as condições da casa e do evento eram passíveis de aumentar o risco de qualquer incidente" e que "o caso aguarda resposta firma do poder Judiciário."
O quinto ministro da turma, Sebastião Reis Júnior, não participou do julgamento.
Após o resultado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Santa Maria, que deve marcar a data do tribunal do júri. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O Rio de Janeiro recebeu nesta segunda-feira (17) os primeiros turistas dos Estados Unidos beneficiados com a isenção de visto para visitar o Brasil. A medida, prevista no Decreto Presidencial nº 9.731, entrou em vigor nesta segunda e vale também para turistas da Austrália, do Canadá e do Japão.
Conforme apontado pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o governo espera que essa facilidade influencie positivamente no fluxo de turistas desses países e gere pelo menos R$ 1 bilhão para a economia brasileira todos os anos. O ministro considerou o dia de hoje “histórico para o turismo no Brasil”.
Marcelo Álvaro Antônio ainda disse que a isenção de vistos era uma iniciativa pleiteada pelo setor de turismo há mais de 15 anos. Segundo a Agência Brasil o ministro falou também que parte do grupo de americanos que chegaram nesta segunda veio sem o visto, e há depoimentos de que só vieram pela isenção do visto. "Quem ganha é a economia do Brasil, a nossa população, porque certamente essa iniciativa, a médio prazo, com os investimentos necessários para a promoção disso, vai gerar emprego, vai gerar renda e divisas para o nosso país”.
O Ministério do Turismo informou que, no ano passado, os brasileiros gastaram US$ 18,2 bilhões no exterior, enquanto os estrangeiros deixaram US$ 5,9 bilhões no Brasil, o que gerou déficit no setor de turismo de US$ 12,3 bilhões.
O brasileiro Luca Borgna, de 31 anos, será o próximo governante de Albaretto della Torre. Ele é nascido em Teófilo Otoni, em Minas Gerais e foi eleito prefeito da cidade de 250 habitantes que fica no norte da Itália.
Ele foi adotado aos dois meses por uma família italiana e, até os anos 2000, era o único brasileiro da cidade, e esteve pela última vez no Brasil em 2014, revela o G1.
O agora prefeito eleito já foi conselheiro e assessor público. Ele formou-se em enologia e trabalha como técnico agrícola.
A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 17, as restituições incluídas no primeiro lote do Imposto de Renda de 2019. De acordo com o Fisco, neste lote, 2,6 milhões de contribuintes foram contemplados e receberão cerca de 5,1 bilhões de reais. O dinheiro será depositado na conta informada pelo contribuinte quando enviou à declaração deste ano.
Nesse primeiro lote estão os contribuintes considerados prioritários pela Receita: idosos, deficientes físicos ou mentais, doentes graves e professores. O valor da restituição estará corrigido em 1,54%, relativo à taxa Selic de maio a junho de 2019. A restituição do IRPF ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o formulário eletrônico “Pedido de pagamento de restituição”.
Os lotes de restituição são liberados mensalmente. Após as prioridades, o Fisco paga os contribuintes pela ordem de chegada. Há sete lotes de IR, que são liberados entre junho e dezembro, sempre na segunda quinzena.
Para verificar se a declaração foi liberada o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146.
É necessário ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.
A Real Calçados de Livramento de Nossa Senhora, localizada na Av. Dr. Edilson Pontes, nº 156, trouxe muitas novidades, de diversas marcas e cores, para você passar o São João 2019 com muito estilo e bom gosto em calçados, bolsas, perfumes importados e acessórios, além de contar com o melhor atendimento da cidade. A Real funciona de segunda a sexta-feira das 07:30 às 19:00 horas e nos sábados das 07:30 às 16:00 horas. A Real Calçados tem crediário próprio e facilitado, tudo em 10x sem juros, confira!
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa a operação Festejos Juninos na quinta-feira (20), que também é feriado de Corpus Christi. A ação, que que visa reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, vai até a terça-feira (25).
~No ano passado, foram registrados 22 acidentes e seis mortes nas rodovias federais que cortam a Bahia, durante o São João.
Conforme a PRF, com o final de semana prolongado pelo feriado na quinta e na segunda (24) será marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos, principalmente, em razão das festividades juninas.
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o período junino representa a época de maior fluxo de veículos que cortam as principais rodovias federais da Bahia, principalmente, em direção as cidades localizadas em trechos das BR's 101, 116, 324 e 407.
Entre os focos dos policiais que vão atuar na operação estão o uso do cinto de segurança, do capacete, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos e também o enfrentamento à criminalidade.
Haverá ainda o uso do bafômetro passivo para evitar que condutores alcoolizados trafeguem nas rodovias. Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos doze meses. Se o índice verificado no ‘bafômetro’ for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente.
Além do patrulhamento ostensivo, a PRF vai promover ações educativas para o trânsito, buscando aumentar a conscientização dos usuários das rodovias. Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, evitar manobras e freadas bruscas.
Conforme a PRF, os acidentes que ocorrem sob chuva, geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2160 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (15). O prêmio fica então acumulado em R$ 125 milhões. As dezenas sorteadas foram 01, 19, 46, 47, 49 e 53.
Acertaram a quina 116 apostadores e cada um vai receber R$ 49 mil. Os 9.486 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 846,52. O próximo concurso (2161) será quarta-feira (19).
QUINA DE SÃO JOÃO
De acordo com a Agência Brasil, continuam as apostas para a Quina de São João. O sorteio será no dia de São João, 24 de junho, e a estimativa inicial do prêmio, que não acumula, é de R$ 140 milhões.
O prêmio será pago a quem acertar a maior quantidade de números sorteados na primeira ou nas demais faixas de premiação.
A Quina de São João é realizada desde 2011 e oferece um prêmio maior porque parte do valor dos concursos regulares da Quina é acumulada durante um ano.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da data do sorteio, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.
O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019.
A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em todo o Estado.
A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, através do Decreto nº 122/2019, de 13 de junho de 2019, decretou feriado municipal, dias 24 e 25/06/2019, segunda e terça-feira, em razão dos festejos de São João. Veja o Decreto na íntegra.
O número de casos prováveis de dengue na Bahia registrou um crescimento de 460,6% nos primeiros cinco meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2018, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Ao Bahia Notícias, a pasta informou que entre 30 de dezembro de 2018 e 1º de junho de 2019 foram notificados 33.487 casos prováveis da doença transmitida pelo Aedes aegypti no estado. Enquanto no mesmo período de 2018, este número foi de 5.973 casos prováveis.
A Sesab informou ainda que o agravo do número de casos foi registrado por 327 cidades baianas. Os próprios municípios encaminharam à Sesab notificações informando o aumento no número.
Em relação aos casos de morte em decorrência da dengue na Bahia neste ano, o número chegou a 14, sendo sete em Feira de Santana, um em Candeias, um em Rafael Jambeiro, dois em Salvador, um em Saubara, um em Jacobina e um em Paripiranga. Todos esses casos foram confirmados por critério laboratorial, segundo a Sesab, que ainda informou que existem 11 outros óbitos registrados/ notificados sob investigação. As notificações não especificam se o caso de dengue evoluiu para o tipo hemorrágica, mais grave.
Em cenário nacional o número também cresceram. O total de mortes decorrentes da dengue em todo o Brasil neste ano é quase três vezes maior do no mesmo período de 2018, conforme o boletim mais recente do Ministério da Saúde, do dia 5 de junho. O documento informa que as mortes por dengue confirmadas até 27 de maio eram 295. No mesmo momento do ano passado, o país havia registrado 99 mortes pela doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
A Real Calçados de Livramento de Nossa Senhora, localizada na Av. Dr. Edilson Pontes, nº 156, trouxe muitas novidades, de diversas marcas e cores, para você passar o São João 2019 com muito estilo e bom gosto em calçados, bolsas, perfumes importados e acessórios, além de contar com o melhor atendimento da cidade. A Real funciona de segunda a sexta-feira das 07:30 às 19:00 horas e nos sábados das 07:30 às 16:00 horas. A Real Calçados tem crediário próprio e facilitado, tudo em 10x sem juros, confira!
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB), e líderes de partidos na Casa correm nesta quarta-feira (12) para fechar os últimos pontos do acordo que viabilizará a leitura do relatório nesta quinta.
Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em dez anos. O texto original encaminhado pelo governo, porém, representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.
Moreira ainda estuda mudanças para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. Sua meta era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As negociações sobre o principal projeto do governo em tramitação se estendem nesta quarta, mas já há indicações do que deve ficar de fora do relatório e o que pode mudar.
O QUE DEVE FICAR DE FORA
Capitalização
A proposta do governo prevê a criação de um novo modelo previdenciário, o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Hoje, o modelo é de repartição, em que os trabalhadores na ativa bancam quem já está aposentado.
Os detalhes do novo modelo, no entanto, seriam apresentados futuramente por lei complementar. Mas o sistema de capitalização tem levantado diversas dúvidas, por exemplo: se a contribuição patronal seria obrigatória ou não (hoje, no modelo de repartição, é), se a adesão seria compulsória para novos entrantes no mercado de trabalho ou como seria feita uma eventual transição entre os sistemas.
Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a capitalização, mas, diante da resistência dos partidos, Moreira indicou que vai retirar o tema do texto. A equipe econômica ainda tenta, porém, salvar a proposta.
Estados e municípios
O relatório de Moreira deve excluir estados e municípios da reforma. O projeto original previa que as regras aprovadas no âmbito federal se estenderiam aos demais entes.
Com isso, governadores e prefeitos terão de articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho seja reincluído no texto.
A ausência dos entes no relatório pode facilitar sua aprovação na comissão especial. Ao mesmo tempo, forçaria um engajamento futuro maior de governadores e prefeitos na reinserção do trecho, dividindo responsabilidades entre governantes e parlamentares. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, já chegou a sinalizar que os deputados não querem ser culpados futuramente por aprovarem medidas impopulares.
A maioria dos governadores argumenta que precisa de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. Mas nem todos defendem publicamente a proposta e com o empenho que estados como São Paulo e Rio Grande do Sul vêm demonstrando.
Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que a presença de estados e municípios na reforma era interrogação e que caberia ao Parlamento decidir.
Benefício assistencial a idosos
As novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram criticadas por parlamentares desde que o governo apresentou o projeto.
Hoje, é pago um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a idosos acima de 65 anos e deficientes em situação de miséria. O governo queria elevar a idade mínima para 70 anos. A partir dos 60, no entanto, os idosos poderiam receber R$ 400.
Marinho chegou a dizer que tornar opcional o novo modelo de BPC seria uma “solução simpática”. “Se você perguntar para quase um milhão de pessoas que poderiam receber o BPC e hoje não recebem nada e que, a partir de 60 anos, terão a oportunidade de receber R$ 400, eu acredito que grande maioria dessas pessoas vai optar por receber esses recurso do que ficar sem recurso até os 65 anos de idade”, afirmou à época.
Aposentadoria rural
A proposta para endurecer as regras de entrada da aposentadoria rural também está, desde o começo, na conta do que deve ser rejeitado pela Câmara.
O governo queria igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumentar o tempo de contribuição.
Hoje, há uma idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem) e um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta unificaria as regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção) para 60 anos de idade mínima e 20 de contribuição.
O QUE PODE MUDAR
Tempo de contribuição
Pela proposta do governo, deixaria de existir aposentadoria apenas por tempo de contribuição —em que não há idade mínima, mas mulheres precisam contribuir, no mínimo, por 30 anos, e homens por 35.
Só existirá aposentadoria por idade. O governo propôs uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem). Além disso, todos teriam de contribuir por 20 anos. Hoje, a aposentadoria por idade é de 60 anos (mulher) e 65 (homem), com 15 anos de contribuição.
As idades mínimas devem ser mantidas, mas uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição, e não 20. A "compensação" seria um reconhecimento às jornadas extras que mulheres cumprem, mas não são computadas, como ao cuidar da casa ou de familiares.
Outra mudança em relação ao projeto original é que, durante a transição, de até 14 anos, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.?
Professoras
Aos professores do setor público e privado seriam exigidos ao menos 60 anos de idade para a aposentadoria, segundo o governo. Hoje, no setor privado, não há idade mínima —no público é de 50 (mulher) e 55 (homem).
Para professoras, a idade mínima de aposentadoria, no entanto, pode ficar em 57 anos.
A Real Calçados de Livramento de Nossa Senhora, localizada na Av. Dr. Edilson Pontes, nº 156, trouxe muitas novidades, de diversas marcas e cores, para você presentear seu amor nesta quarta-feira (12), Dia dos Namorados. São diversas opções, com muito estilo e bom gosto em calçados, bolsas, perfumes importados e acessórios, além de contar com o melhor atendimento da cidade. A Real funciona de segunda a sexta-feira das 07:30 às 19:00 horas e nos sábados das 07:30 às 16:00 horas. A Real Calçados tem crediário próprio e facilitado, tudo em 10x sem juros, confira!
-82.jpg)
-62.jpg)
-13.jpg)
-31.jpg)
-78.jpg)
-37-71-14-38-02-65-09-98-60-68-62-87.jpg)
-42.jpg)
-99.jpg)
