O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende na quinta (26), pela manhã e a tarde, e na sexta-feira (27) somente pela manhã, na Clínica Santa Rita em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta, particular ou pelo Planserv, com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 3444-2106.
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Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União foi deflagrada nesta terça-feira (24) para combater desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura em Maiquinique, no sudoeste, nos anos de 2012 a 2017. São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de intimação nos municípios Maiquinique, Macarani, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Jequié, Mirante e Vitória da Conquista. Cerca de 60 Policiais Federais e 9 auditores da Controladoria Geral da União participam da ação intitulada Ciranda de Pedra. Aperação decorre de uma investigação iniciada em 2017, sobre obras inacabadas na pavimentação com bloquete sextavado que deveriam ter sido executadas nas ruas do município de Maiquinique, oriundo de seis licitações no quadriênio 2013-2016, em convênio com o Ministério das Cidades.
Fonte - Bahia Notícias
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A porção alta da Bacia do Rio São Francisco, na Região Sudeste, enfrenta sua pior crise, segundo relatório divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Para algumas hidrelétricas, os cenários simulados pelo relatório sugerem que as vazões fiquem abaixo da média histórica para os próximos meses, mesmo que as chuvas atinjam a média esperada.
É o caso do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias,em Minas Gerais, que encontra-se com aproximadamente 45,4% do volume útil armazenado “Mesmo chovendo acima da média, [o volume de] a água que entrará no reservatório será menor que [o da] a média histórica. Significa que, independentemente, da chuva nos próximos três, quatro meses, a situação do São Francisco continuará crítica”, afirma o coordenador-geral de Operações e Modelagens do Cemaden, o meteorologista Marcelo Seluchi.
Sobradnho:
O maior reservatório do Nordeste, o de Sobradinho, na Bahia, também está passando por um controle de vazão para garantir o nível acima do volume morto em novembro. “Em Sobradinho, a vazão está em 600m³/s, que é muito menor que a vazão mínima tradicional, que é de 1.300, mas isso permite que se tenha um certo horizonte de atendimento com o mínimo de segurança, seja para abastecimento humano, irrigação, agricultura e geração de energia hidrelétrica”, contou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Anivaldo Miranda.
Ele estimou que o principal reservatório do Nordeste deve estar agora com cerca de 32% do voluma útil e deve chegar a novembro com 15%. A estiagem no São Francisco tem se mantido desde 2013. No ano passado, sua bacia hidrográfica já tinha passado pela maior seca em quase 90 anos de medição oficial.
Fonte - Bahia Notícias
Os aposentados que conseguiram na Justiça o direito de ter um benefício maior com a troca de aposentadoria, também conhecida como desaposentação, podem receber cartas do INSS cobrando a devolução das diferenças pagas. A cobrança chega a milhares de reais e pode ser descontada diretamente da aposentadoria. É possível recorrer na Justiça. Veja mais abaixo neste texto o que fazer.
Atenção: confirme com o INSS e com um advogado se a carta é mesmo do instituto para não cair em golpes, pois alguém pode mandar uma carta falsa para sua casa, pedindo dinheiro.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem ter um benefício maior por ter contribuído mais com a Previdência. Com essa decisão, o governo passou a cobrar os valores pagos para segurados que haviam conseguido por decisão provisória o direito na Justiça.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo em ações judiciais, apenas quem recebeu o benefício por decisão provisória (tutela antecipada) “irá, eventualmente, a depender de decisão judicial, devolver” os valores. Em 2016, a AGU (Advocacia-Geral da União) estimava que 182 mil processos sobre o tema estavam em andamento.
O UOL teve acesso a duas cartas enviadas a aposentados: uma de novembro de 2017, cobrando R$ 28 mil do segurado de um período de outubro de 2011 a maio de 2017, e outra de setembro de 2017, pedindo a devolução de R$ 11,5 mil referente a julho de 2014 a março de 2015.
Na correspondência, o INSS diz que o segurado poderá pagar os valores da desaposentação de uma vez. Se não pagar, terá o desconto de 30% no valor da aposentadoria.
Fonte - Uol
O que é a desaposentação?
A troca de aposentadoria, também conhecida como desaposentação, acontecia quando um aposentado que continuava trabalhando pedia para trocar seu benefício por um novo, considerando no cálculo as contribuições previdenciárias feitas após a aposentadoria. Esse mecanismo era usado para aumentar o valor do benefício e só era concedido na Justiça.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados que continuam trabalhando não têm direito à desaposentação. Apesar de dizer que não há o direito, o STF ainda precisa esclarecer algumas questões da decisão. Entre as regras que têm de ser definidas está a de se os aposentados que receberam a mais precisam devolver mesmo o dinheiro.
Quem está sendo cobrado?
Mesmo sem os esclarecimentos finais do STF, segurados estão recebendo em casa a carta de cobrança. A AGU não confirmou o envio das cartas e diz que apenas quem recebeu os valores por decisão provisória (tutela antecipada) irá, eventualmente, a depender de decisão judicial, devolver os valores. Isso acontecia quando um juiz permitia que o segurado começasse a receber os valores da troca de aposentadoria, mesmo sem o fim do processo.
Já os casos em que a ação terminou, não será preciso devolver os valores, mas o benefício pode voltar ao valor antigo. “Aqueles que receberam valores em decisão judicial transitada em julgado [decisão final] não precisarão devolver valores, mas poderão ter seu benefício revisto, por meio de ação rescisória”, informou a AGU, em nota.
O que diz a AGU?
A AGU informou que a cobrança de valores recebidos antecipadamente é permitida de acordo com uma portaria da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e INSS.
“Se cobranças estiverem ocorrendo, certamente se darão através do processo judicial ou por determinação das unidades da PGF, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação. O INSS não faz e não pode fazer de ofício”, informou o órgão por nota.
Segundo especialistas, apesar de o INSS não poder fazer a cobrança por conta própria, alguns segurados estão recebendo a carta.
A cobrança é permitida?
Para especialistas consultados pelo UOL, a cobrança feita diretamente pelo INSS é indevida. “Esse memorando que a AGU usa como base para a cobrança é um absurdo. Os segurados trabalham a mais, pagam contribuições a mais, tentam aumentar o benefício, o juiz dá a liminar, eles conseguem a desaposentação e depois precisam devolver o dinheiro? É um absurdo”, diz a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
“A cobrança não pode atropelar algo que já foi julgado. As cartas são ilegais e arbitrárias. Como foi verba obtida de boa-fé e tem caráter alimentar, ela seria irrepetível [não deveria ser devolvida]”, diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) afirma que há uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dizendo que é possível pedir a devolução dos valores.
“Mas entendo que não está resolvido, pois não há uma decisão final do STF. Alguns juízes de instâncias inferiores entendem, com base em uma decisão sobre um caso específico do STF, que não precisa devolver. Eu entendo que a postura do INSS em cobrar sem ter terminado a ação é temerária. Se o STF decidir que não precisa cobrar, o INSS pode ter que devolver o dinheiro para essas pessoas.”
Recebi a carta de cobrança. O que preciso fazer?
O segurado terá que procurar seu advogado ou a Defensoria Pública para entrar com recurso e tentar impedir o desconto. Não é possível resolver essa situação diretamente nas agências.
O envio de cartas para casa das pessoas pode ser um golpe. A orientação de Saraiva é que o segurado não pague os valores antes de falar com um especialista. “A recomendação é consultar um advogado de sua confiança para investigar se é fraude ou não. Se for, será preciso fazer uma denúncia. Pode acontecer de quadrilhas mapearem os segurados que estão com processo e enviar a correspondência.”
Se a cobrança for do INSS mesmo, Adriane afirma que o segurado terá que avaliar sua situação. “Cada caso é um caso. Se o juiz não falou que é para devolver os valores e o INSS ficou inerte na ação, não pode cobrar agora. Já nos casos em que o juiz determinou a cobrança, o advogado pode recorrer no processo. Mas, se perder, e o processo for encerrado, o segurado vai ter que devolver o dinheiro.”
Nos dois casos a que a reportagem teve acesso, os advogados conseguiram impedir o desconto na Justiça, por enquanto.
Com informações UOL
Um homem de 31 anos passou mal e morreu depois de ser algemado por policiais militares, que receberam denúncia de que ele havia tentado matar a ex-mulher no município de Muritiba, no recôncavo baiano. O caso ocorreu na última segunda-feira (16), no distrito de São José do Itaporã, na zona rural.
A Polícia Militar informou que o homem, de prenome Reginaldo, começou a passar mal logo após a chegada de uma guarnição da 27ª Companhia Independene (CIPM) ao local da tentativa de homicídio, conhecido como Iraque.
Não há informações sobre o que motivou o homem a tentar matar a ex-companheira. Segundo familiares, Reginaldo sofria com problemas de esquizofrenia e perdia o controle emocional quanto tinha crises.
A PM informou que, ao chegar ao local da ocorrência, o homem resistiu à prisão, chegando a ferir braços e mãos de policiais militares. Os agentes algemaram o suspeito, momento em que ele começou a se sentir mal.
Os policiais prestaram socorro a Reginaldo e o levaram até o posto de saúde local, mas, segundo a polícia, ele não resistiu. Segundo a PM, ele sofreu uma parada cardíaca. A ocorrência foi registrada na delegacia de Muritiba. O G1 não conseguiu contato com a Polícia Civil da cidade, nesta quinta (19).
Fonte - G1
A Mega-Sena está acumulada e pode pagar o prêmio de R$ 62 milhões no sábado (21). O que você faria com esse valor?
Caso apenas um sortudo leve o prêmio e aplique o valor na poupança, o rendimento será de aproximadamente R$ 230 mil mensais.
Com o valor também seria suficiente pagar cruzeiro de luxo por cinco países para quatro pessoas. Além de casas, carros e mais viagens.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país. O concurso 2.061 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da CAIXA que está em Ipameri (GO).
Fonte - MidiaMax
Mais de 104,2 mil trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 na Bahia terão nova oportunidade. A reabertura do prazo foi autorizada na quarta-feira (11), em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O prazo, que terminou em 29 de junho, será reaberto na próxima quinta-feira (26), e os trabalhadores terão até 30 de dezembro para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (19), pelo Ministério do Trabalho.
O valor do Abono Salarial 2016 disponível para os trabalhadores baianos chega a R$ 79,4 milhões. É o maior valor da região Nordeste, onde o benefício poderá ser retirado por mais de 342,7 mil trabalhadores, totalizando R$ 262.678.164,76.
No país
No total, em todo o Brasil, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.
Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação – no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.
O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.
Quem pode sacar?
Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.
Fonte - Correio24horas
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O Sistema Viário BA-052, conhecido como Estrada do Feijão, vai também ganhar uma praça de pedágio com as obras de recuperação da rodovia. De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), essa novidade já estava prevista no edital da concorrência que definiu o consórcio responsável pelo serviço.
"O sistema BA-052, Estrada do Feijão, terá apenas uma praça de pedágio no trecho da ponte. A informação está no edital da concorrência", disse a Seinfra, em nota enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (19). O valor do pedágio ainda não foi divulgado pelo órgão.
O leilão que definiu os responsáveis pela requalificação da Estrada do Feijão aconteceu nesta quinta-feira (19), na Bovespa, em São Paulo. O ganhador foi o Consórcio Público Estrada do Feijão Bahia, formado pelas empresas Paviservice e SVC Construções.
O Sistema Viário da BA-052 tem um total de 548 km de extensão, dividido em dois trechos. De Feira de Santana a Xique-Xique (BA-052), com 462 km, e de Xique-Xique a Barra (BA-160) com 85 km. A concessão será de 20 anos e para esse período o investimento total esperado para a rodovia é de R$ 705 milhões. A obra de requalificação deve ter início até dezembro deste ano.
Fonte - Bahia Notícias
Na sessão desta quarta-feira (18/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, por suposta irregularidade na utilização de uma ambulância para transportar, do Rio de Janeiro, de volta ao município, um servidor municipal que viajou em busca de atendimento médico. A denúncia foi formulada pelo MPC após tomar conhecimento de nota publicada no site “Bahia Notícias” informando que “uma ambulância pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Dom Basílio foi visto na cidade do Rio de Janeiro-RJ”, distante 1.286 km daquela localidade.
Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor apresentou farta documentação demonstrando que “efetivamente a ação se caracterizou como assistência social a servidor da própria comuna, na medida em que, comprovadamente, a remuneração percebida pelo funcionário não permitiria o custeio de seu retorno, em ambulância, à sua cidade, após a realização de uma cirurgia”.
Também foi encaminhado – disse o conselheiro José Alfredo – relatório médico em papel timbrado e devidamente assinado pelo profissional que atendeu o servidor com orientações para que o “retorno domiciliar ocorresse em ambulância, deitado, pois as irregularidades das estradas poderiam comprometer o procedimento cirúrgico”.
O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente pelo conhecimento e procedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, “por considerar irrazoável o gasto, já que não há razão a justificar o privilégio a um cidadão – mesmo servidor municipal – como também causa ou fundamento descrito no processo para que o atendimento médico tenha sido realizado no Rio de Janeiro e não num dos hospitais especializados existentes na Bahia”. Já o conselheiro Fernando Vita absteve-se de votar por considerar que as informações contidas no processo não eram suficientes para formação do seu juízo de convencimento. Os demais conselheiros presentes à sessão – Raimundo Moreira, Plínio Carneiro e Mário Negromonte acompanharam o voto do conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias.
Fonte - TCM/BA
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os processos da Lava-Jato na segunda instância, condenou a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão por manutenção de valores no exterior. Como a pena é menor que quatro anos, ela deverá ser substituída pela restrição de direitos ou punições alternativas.
Neste processo, ela foi condenada por ter utilizado valores provenientes de vantagens indevidas recebidas por Eduardo Cunha em troca de interferência em um contrato da Petrobras. O ex-deputado foi condenado pelo esquema a 14 anos e quatro meses de prisão, sentença já confirmada na segunda instância.
No caso de Cláudia Cruz, os desembargadores discordaram do juiz Sergio Moro, que havia absolvido Cláudia em maio do ano passado. Moro considerara que não havia prova de que ela teria participado do crime de corrupção praticado por Eduardo Cunha, ou de que sabia das condutas de ocultação e dissimulação dos valores. As contas dos cartões de crédito usadas por Cláudia Cruz seriam abastecidas pela propina recebida por Cunha. Os valores foram utilizados para bancar gastos em viagens ao exterior, sobretudo em lojas de grife, como um Réveillon em Miami, compras nas lojas Louis Vuitton, Chanel, Chavret, Place Vendôme e Hèrmes. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de US$ 1 milhão. Gasto, de acordo com a denúncia do MPF, “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha.
Em nota, o advogado advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, destacou que a decisão não foi unânime e disse que a defesa irá recorrer. Além disso, o advogado comemorou o fato do tribunal ter mantido a absolvição de Moro em relação a outro crime, de lavagem de dinheiro.
Fonte - OGlobo
Um leilão nesta quinta-feira (19) vai definir a empresa que vai fazer as obras de reforma da BA-052, a Estrada do Feijão. A via, com 548 quilômetros, é divindade em dois trechos: de Feira de Santana a Xique-Xique, com 462 km, e de Xique-Xique a Barra, com 85 km. Consta também no projeto de reforma a implantação da Ponte sobre o Rio São Francisco, com 1 km, entre Xique-Xique e Barra. Atualmente, a travessia é feita por balsas. Segundo o governo do estado, o leilão ocorre às 10h, na Bovespa [Bolsa de Valores de São Paulo] na capital paulista, e será conduzido pela empresa B3, especializada em mercado financeiro. Ainda segundo o governo, o investimento total é de R$ 705 milhões ao longo de 20 anos de concessão. A previsão é de que as obras sejam iniciadas até dezembro deste ano.
Fonte - Bahia Notícias
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A ministra Rosa Weber, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o recesso forense, negou nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já.
O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no mérito.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra ampara no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa.
A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".
Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que, pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O ex-presidente foi condenado em segunda instância na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A pena foi fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. Ele nega ter cometido crimes e recorre da condenação.
Além de requerer uma decisão liminar para declarar Lula inelegível desde já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido de pedir registro de candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais.
Apesar da prisão, o PT tem mantido a pré-candidatura de Lula e afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE até 15 de agosto, quando termina o prazo legal.
Fonte - Agênca Brasil
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (17), um aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86% por conta de um reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. Segundo a Aneel, o impacto médio nas contas será de 1,54%.
O aumento na conta de luz depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de volume de energia que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões. De acordo com a Agência Brasil, a receita anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.
Fonte - Bahia Notícias