A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no dia 31 de agosto (sexta-feira), das 08:30 às 13:30, nos seguintes locais: AV BRUMADO, AV LINDENBERG CARDOSO, AV LEONIDAS CARDOSO, PC DA GRUTA, RO BA 156, PC BOM JESUS, RUA 1 TV LINDENBERG CARDOSO, TV 4 LEONIDAS CARDOSO, RUA 1 TV LINDENBERG CARDOSO, TV LINDEMBERG CARDOSO, TV LINDEMBERG CARDOSO, RUA 1 TV LINDENBERG CARDOSO, RUA 1 TV LINDENBERG CARDOSO, RUA 1 TV LINDENBERG CARDOSO, RUA JOSE MEIRA TANAJURA, no Bairro Taquari e no Povoado do Passa Quatro na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
As Filhas de Jó do Bethel #20 Livramentense realizaram Chá de Inverno no último domingo (19). O evento é uma atividade anual e tradicional do Bethel, este ano completou sua 10ª edição. As Filhas de Jó Internacional é uma organização Paramaçônica juvenil direcionada às meninas entre 10 e 20 anos, as quais são acompanhadas por um grupo de adultos chamado Conselho Guardião, e cujo objetivo é o aprimoramento social, intelectual e espiritual, trazendo exercícios de cidadania e bem ao próximo, realizando trabalhos e cultivando a amizade e alegria, desta forma praticam atividades filantrópicas o ano inteiro. Seus ensinamentos são baseados no Livro de Jó, do Antigo Testamento, o qual diz que “Em toda a Terra não houve mulheres tão justas como as Filhas de Jó, e seu pai lhes deu herança dentre seus irmãos” (Jó - 42, 15).
A Câmara de Salvador prestou homenagem ao Dia Municipal do Maçom, durante sessão especial realizada no Plenário Cosme de Farias, na noite desta segunda-feira (20). A data é comemorada na capital baiana por iniciativa do vereador Alfredo Mangueira (MDB), idealizador do projeto que instituiu a celebração através da Lei nº 7167/2006.
No início do evento, o grão-mestre geral adjunto do Grande Oriente do Brasil (GOB), Eurípedes Barbosa Nunes, falecido em abril deste ano, no Mato Grosso, foi reverenciado com um minuto de silêncio. Em seguida, membros da mesa e convidados ouviram a execução do Hino Nacional.
Conforme destacou Mangueira, a Maçonaria surgiu da busca da sociedade por um caminho seguro, onde, na “Ordem dos Templários”, encontrou o cunho místico para a evolução. “A Maçonaria é acessível aos homens de todas as raças, classes e crenças. Quer sejam religiosas ou políticas. A exceção é para as crenças que privem o homem de sua liberdade de consciência, e que restrinjam direitos, violem a dignidade humana ou exijam submissão incondicional”, detalhou, sobre a sociedade secreta, filosófica, filantrópica, educativa e progressista.
Durante o evento, o vereador do MDB foi homenageado com uma placa de prata, de honra ao mérito. “Ficará definitivamente gravado em sua história, para todo o sempre”, disse Bertoldo Cavalcante, presidente da Academia Maçônica de Letras da Bahia (Amalba), reconhecendo a dedicação do edilà Maçonaria.
Ainda completaram a mesa o eminente grão-mestre do Grande Oriente Estadual da Bahia (Goeb), Silvio Souza Cardim; e o sereníssimo grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia (Gleb), Arlindo Alves Pereira Neto. “A Maçonaria tem como princípio básico a fé no grande arquiteto do universo, que é Deus, e na imortalidade da alma”, definiu Arlindo Neto, exaltando a ética, a moral e os bons costumes vivenciados pelos maçons.
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma mulher a indenizar o vizinho em R$ 6 mil por danos morais por chama-lo de “advogado de Lula”. A mesma mulher já foi condenada pela 5ª Turma Recursal do TJ-BA pelo crime de calúnia ao “imputar falsamente, fato definido como crime de tráfico de influência” a um dos autores da ação. O colegiado entendeu que as declarações da mulher abalaram a honra e reputação das vítimas. O relator foi o juiz Marcelo Silva Britto.
As declarações foram proferidas em um grupo de Whatsapp, em maio de 2017, durante a discussão sobre o descumprimento de uma ordem judicial, na qual algumas árvores em frente ao condomínio deveriam ter sido retiradas. Em um áudio, a mulher fala: “Oh, meu querido, não fica dando uma de advogado de Lula, não, tá?! Repetindo isso... Porque nós entramos na Justiça contra isso, e sua mãe e seu pai deram um jeitinho para que a coisa não acontecesse, porque o povo quando veio da Prefeitura cortar, (tá?!), tanto que tem uma parte do pinheiro cortado, (tá?!), e disseram que vocês tinham que recolher o lixo, vocês não quiseram, (tá?!), e aí acabou parando a história, tá?! Não me venha dar uma de advogadozinho de Lula, não. Chega de petrelhada, safada, tá bom? [Sic]”
Para a 3ª turma, a condenação criminal da mulher "por si só, é suficiente para justificar o pleito indenizatório, tanto mais porque, no caso em apreço, o delito praticado, sem qualquer incerteza, abalou objetivamente a honra e a reputação dos recorrentes".
O conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter liminar, suspendeu as possíveis nomeações para suprir nove novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de providências foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
No pedido, a Ordem alega que há uma “grave inversão de prioridades” do TJ-BA “no que tange à gestão de pessoal e provimento de cargos e funções na magistratura”. Na petição, salienta que as deficiências do funcionamento do primeiro grau podem ser demonstradas a partir dos dados informados no Justiça em Números 2017, ano-base 2016. O relatório indica que há 842 cargos de magistrados, mas que 231 estão vagos, “o que prejudica uma prestação jurisdicional em prazo minimamente razoável”. Destaca que o TJ-BA possui “o maior índice de congestionamento entre todos os tribunais do país" e tem o “menor índice de atendimento às demandas entre todos os tribunais". Entre outros argumentos, afirma que há uma desproporcionalidade da carga de trabalho recebida pelos servidores e do déficit de mais de 25 mil agentes públicos, além de o TJ-BA manter servidores ocupando cargos diversos para os quais foram aprovados em concurso público e abrigar não concursados, situação essa que ensejou a propositura de pedido de providências no próprio CNJ, com determinação de exoneração de 248 (duzentos e quarenta e oito) servidores nessa condição.
A OAB também afirma que a criação das vagas de desembargadores é “irregular e inconstitucional”, com sacrifícios para a primeira instância, “o que viola o princípio constitucional da eficiência ao inverter a diretriz de valorização e investimento do 1º grau, pois desfalcaria ainda mais a mencionada instância com o remanejamento de servidores e a promoção de juízes”, já que a lei que criou os cargos não cria cargos de técnicos e analistas. A OAB também pediu que o TJ, antes de prover os novos cargos, construa e concretize “um plano estratégico que contemple a valorização prioritária do 1º grau de jurisdição e realização de amplo debate democrático e institucional com os demais representantes da comunidade jurídica baiana”, para somente depois nomear-se juízes e servidores aprovados em concurso público, nos termos das Resoluções CNJ nº 194/2014 e 219/2016.
Em resposta ao CNJ, o TJ-BA afirmou que tem instituído uma política de valorização do 1º Grau, e diz ter “equalizado a força de trabalho entre os dois graus com a adoção das seguintes medidas: nomeação de candidatos aprovados em concurso; reaproveitamento de serventuários de cartórios extrajudiciais no primeiro grau; designação de magistrados substitutos do segundo grau; reenquadramento de setores para atuação na área de apoio direto do Tribunal; redução da taxa de congestionamento com cessão de assessores para compor equipe especial ligada à Diretoria de Primeiro Grau (DPG)”. Também sustenta que a ação supriu o 1º Grau com 6,7 mil servidores, 686 a mais do que o exigido pelo CNJ. O tribunal também alegou que, com o Processo Judicial Eletrônico é “desnecessário o provimento de todas as vagas previstas na lei de Organização Judiciária e, durante a fase de implementação das medidas, identificou-se o excesso de 288 (duzentos e oitenta e oito) agentes públicos, os quais serão relotados, das unidades do interior e dos juizados especiais, no primeiro grau”.
Por fim, o TJ-BA reforçou o que já havia declarado publicamente: de que não tem previsão para instalar as novas vagas, considerando questões como as orçamentárias e outras obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Indica que o provimento dos cargos será de forma gradativa, ao longo dos anos, “assim como ocorreu com as últimas 8 (oito) vagas criadas em 2014, sendo que a última delas, instalada em maio de 2018, ainda não foi preenchida”. O TJ lembra que, atualmente, é composto por 60 desembargadores e que uma vaga ainda precisa ser preenchida. Justifica a necessidade da criação dos cargos, pois, nos últimos anos, “o volume de trabalho no Poder Judiciário aumentou consideravelmente, sendo forçoso reconhecer que a composição dos membros do TJ-BA não acompanhou o crescimento, apesar dos esforços dos magistrados e servidores na busca pela manutenção da eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”. Além disso, considera o número de cargos atual “aquém quando comparado a outros Tribunais de mesmo porte”.
Na liminar, o conselheiro do CNJ afirma vislumbrar que “a instância de base padece com a escassez de juízes e de servidores” e que o TJ promove desinstalação de comarcas, o que pode “reduzir o amplo acesso da população às instâncias judiciais”. “Os números são ainda mais inquietantes em relação aos servidores do Poder Judiciário Estadual, pois, do universo de 32.813 cargos existentes na estrutura orgânica, apenas 7.175 encontram-se ocupados, enquanto outros expressivos 25.638 estão vagos”, afirmou Valtércio de Oliveira. Para ele, há risco do TJ “implementar, a qualquer tempo, as medidas necessárias para a instituição dos cargos”, “revelando-se urgente a suspensão de qualquer ato administrativo tendente a implementar essas inovações, pois qualquer que seja a conduta a ser adotada, será feita com mais sacrifícios à primeira instância e aos jurisdicionados que, enquanto não tiverem uma melhora significativa na porta de entrada da justiça baiana, não poderão ter seus direitos devidamente amparados”.
Para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Castro, a liminar do CNJ é “muito importante”, pois traz segurança jurídica. “O primeiro grau precisa ser prioridade e acredito que essa decisão do CNJ é um grande passo nesse sentido. Acredito ainda que é possível sim transformar a realidade da Justiça na Bahia. Para isso, é preciso disposição de todos para um diálogo produtivo, que una os esforços para atingirmos um grau de eficiência necessário para boa prestação jurisdicional”.
Hoje, 20 de agosto, é comemorado o Dia do Maçom no Brasil. A Ordem Maçônica é uma associação de homens sábios e virtuosos que se consideram Irmãos entre si e cujo fim é viver em perfeira igualdade, intimamente unidos por laços de recípocra estima, confiança e amizade, estimulando-se, uns aos outros na prática das virtudes, da moral e dos mais elevados deveres do homem cidadão e patriota. "O verdadeiro Maçom pratica o bem e leva a sua solicitude aos infelizes, quaisquer que eles sejam, na medida de suas forças. O Maçom deve, pois, repelir com sinceridade e desprezo, o egoísmo, a imoralidade". Os ensinamentos maçônicos induzem seus adeptos a dedicarem-se à felicidade de seus semelhantes, não por dever, mas porque esse sentimento de solidariedade é a qualidade mais inata que o fez filhos do universo e amigo de todos os homens. É com essa mensagem que o Portal Livramento parabeniza a família maçônica universal.
Apesar de serem maioria da população a quantidade de mulheres registradas pelos partidos para as eleições deste ano correspondem a um número pouco superior ao mínimo exigido por lei. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que elas representam 30,7% dos pedidos de registro para a disputa aos cargos de deputado estadual e 31,59% para as vagas de deputado federal.
A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino nas disputas aos cargos proporcionais, que são os de deputado federal, deputado estadual e vereador. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as mulheres representam 51,09% da população brasileira.
Nos registros de cargos para os quais não há exigência mínima de número de mulheres, a presença feminina é ainda menor. Neste ano, elas representam aproximadamente 15% dos candidatos a presidente, 12% dos postulantes a governador e 18% dos que vão disputar um cargo ao Senado.
Um homem conhecido na região de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, como “Jesus Cristo da Chapada”, foi encontrado morto. Gilberto Medeiros Correia, também conhecido como Gilbrey, foi achado na manhã desta quinta-feira (16), na comunidade de Lagoa. Segundo o site Achei Sudoeste, o corpo, já em estado de decomposição, foi localizado por um morador em um local de difícil acesso. Conforme familiares, o homem tinha problema psicológico. Um laudo deve apontar as causas do óbito. Gilbrey morava em Marcolino Moura, distrito de Rio de Contas.
O afastamento do agressor do convívio da vítima de violência doméstica é uma modificação na Lei Maria da Penha aprovada nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. Segundo o G1, o projeto de lei possibilita a aplicação imediata de medidas de proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar. O texto foi aprovado por consenso entre os deputados e agora segue para análise no Senado. Atualmente, de acordo com a lei em vigor, as medidas protetivas só são aplicadas após a decisão do juiz. Com a mudança, as autoridades policiais poderão determinar o afastamento do agressor do local de convivência ao receber a denúncia de uma mulher agredida, por exemplo. Em seguida, a polícia aciona o juiz competente e o Ministério Público sobre a decisão. O agressor ainda poderá ser obrigado a devolver os bens indevidamente retirados da vítima e ter porte de arma suspendido. Além disso, o projeto também sugere que a polícia solicite serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a vítima e seus dependentes, além do auxílio de qualquer entidade pública ou privada de assistência à mulher.
O valor das contas de energia aumentou quatro vezes mais que a inflação em 2018. De acordo com o Estadão, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e julho ficou em 2,94% e a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%.
Entre os fatores que motivaram o aumento no preço da energia está a falta de chuva, a alta do dólar e o crescente peso dos subsídios, encargos e tributos na tarifa elétrica. A expectativa é de que novos aumentos comprometam ainda mais a renda da população.
"A tarifa tem subido de forma preocupante e está chegando ao limite de pagamento do consumidor", afirma o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Segundo ele, além das questões conjunturais, como o baixo volume de chuvas, outros fatores estão pesando no custo da energia. Um deles é a decisão de elevar a cobrança de encargos na conta de luz para bancar, inclusive, programas públicos que não têm relação alguma com o setor elétrico.
O prefeito livramentense Ricardinho Ribeiro ganhou a companhia de um ilustre Jumento, na lista dos 100 melhores prefeitos do Brasil, segundo a farsante União Brasileira de Divulgação (UBD).
Em março último, o alcaide de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, alardeou que fora avaliado como 4º melhor gestor dos 417 municípios baianos e 58º entre os 5.678 do Brasil, escolhidos pela UBD.
Talvez a falta de modéstia e a sofreguidão tenham impedido os agentes públicos de perceberem o embuste, que só um jegue ou alguém muito ávido por promoção e reconhecimento não perceberia.
Em matéria neste site (21.03.2018), desmascaramos o engodo, mas o prefeito Ricardinho optou pelo silêncio. Quase cinco meses depois, a TV Globo divulga o assunto no Fantástico.
Para comprovar a farsa da UBD, que atua em todo país, o repórter global inscreveu um jumento como candidato ao título, pagou os valores exigidos e o asno recebeu a homenagem.
Após a reportagem do Fantástico, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o TCM da Bahia anunciaram que vão apurar e ver quem utilizou recursos públicos na compra da “honraria”.
O prefeito Ricardinho Ribeiro não consta da lista dos alvos da investigação anunciada pelo TCM-BA. A “homenagem” que receberia em Recife (PE) custaria cerca de R$2 mil.
O governo federal vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Isso é umamedida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição.
O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), determinará que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.
A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio.
Neste sábado, 11 de agosto, o Portal Livramento presta sua homenagem aos advogados e advogadas de todo país, profissionais do direito indispensáveis à administração da justiça. Os advogados, diariamente lutam pela primazia da lei e pela defesa do ordenamento jurídico vigente, pelos direitos humanos e pela concretização da justiça. Aos causídicos cabem a defesa dos direitos dos cidadãos em Juízo, nos órgãos públicos e em qualquer lugar que envolvam interesses jurídicos. Neste dia, também é comemorado o Dia do Estudante e do Magistrado.
A Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora divulgou a produtividade dos meses de junho e julho de 2018. Neste período, o Juiz de Direito, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho praticou mais de 500 atos processuais, sendo 538 despachos diversos em processos eletrônicos e físicos, 34 despachos em precatórias, 49 decisões interlocutórias, 150 sentenças sem mérito, 104 sentenças com mérito, 181 processos homologados, além de muitas audiências presididas por Dr. Antônio e pela Conciliadora Cristiane Xavier.
A Lei Municipal nº 1392, de 10 de agosto de 2018, oficializou os feriados de 06 e 15 de agosto, respectivamente, em homenagem ao Bom Jesus do Taquari e a Nossa Senhora do Livramento. Em que pese o comércio local e os órgãos públicos do município fecharem suas portas nestas datas, alguns órgãos do Governo Federal e Estadual, como a Agência da Previdência Social (INSS) e o Fórum Elemar klinger Spínola, estavam funcionando em razão da falta de lei municipal.
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