Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, furto entre outros delitos.

No site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br a vítima iniciará o processo de registro. Um atalho também ficará disponível no portal da SSP-BA. Na sequência, aparecerá uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso.

Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado. Com o documento impresso, a pessoa deverá se dirigir até o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será realizado o procedimento de corpo de delito.

“A ampliação da Delegacia Digital estava em fase intermediária, mas, diante da pandemia e da necessidade de redução de circulação de pessoas, aceleramos o processo e estamos entregando a ferramenta renovada”, ressaltou o secretário da segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Acrescentou que a medida foi possível por conta do empenho das equipes da Superintendência de Gestão Tecnológica Organizacional (SGTO) e da Polícia Civil.

Após o registro também será encaminhado por e-mail o Boletim de Ocorrência e, posteriormente, as instruções dos delegados e investigadores responsáveis pela apuração do caso. Mais informações, documentos, fotos e vídeos poderão ser requisitados.

Outra novidade da Delegacia Digital está no formulário. Foram acrescentados os campos para inclusão do CPF e da identidade sexual e de gênero. “Essa plataforma virtual permanecerá em constante atualização para melhor atender o cidadão baiano e os turistas”, completou Barbosa.

Não poderão ser registrados na plataforma, casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem.

 

Fonte - SSP-BA

A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira (20) uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 "desburocratiza o processo de armas".

A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições, por exemplo.

Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico, diz a instituição.

A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

Fonte - Bahia Notícias

Hoje, 20 de agosto, é comemorado o Dia do Maçom no Brasil. A Ordem Maçônica é uma associação de homens sábios e virtuosos que se consideram Irmãos entre si e cujo fim é viver em perfeira igualdade, intimamente unidos por laços de recípocra estima, confiança e amizade, estimulando-se, uns aos outros na prática das virtudes, da moral e dos mais elevados deveres do homem cidadão e patriota. "O verdadeiro Maçom pratica o bem e leva a sua solicitude aos infelizes, quaisquer que eles sejam, na medida de suas forças. O Maçom deve, pois, repelir com sinceridade e desprezo, o egoísmo, a imoralidade". Os ensinamentos maçônicos induzem seus adeptos a dedicarem-se à felicidade de seus semelhantes, não por dever, mas porque esse sentimento de solidariedade é a qualidade mais inata que o fez filhos do universo e amigo de todos os homens. É com essa mensagem que o Portal Livramento parabeniza a família maçônica universal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que libera escolas de educação básica e as universidades da obrigação de cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

Bolsonaro vetou seis dispositivos do texto da MP. De acordo com a Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou em nota que a decisão foi tomada "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público" e após manifestação técnica de outros ministérios. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

FORMATURA ANTECIPADA

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

O governo federal estuda a conformação de uma nova Medida Provisória para garantir tentar garantir a do auxílio emergencial. O valor, no entanto, deverá ser abaixo dos atuais R$600. O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua defendendo um recuo para R$ 200, enquanto auxiliares do governo contam com parcelas de R$ 300, com possibilidade de pagamento até o mês de dezembro.

A lei do auxílio emergencial garante ao Executivo o poder de prorrogar o benefício sem a necessidade de consulta ao Legislativo, desde que seja mantido o valor original, já ampliado para os meses de julho e agosto.

De acordo com a Folha de S. Paulo, com o encerramento dos repasses se aproximando e a ausência de um novo programa social, além das pressões políticas para que o auxílio tenha continuidade, a equipe econômica busca uma alternativa.

A tendência, conforme apurou o jornal, é viabilizar as parcelas com a criação de uma MP, ou seja, por um mecanismo legal diferente da lei atualmente em vigor. Isso abre caminho para que o auxílio tenha um formato diferente.

Embora a MP precise ser aprovada pelo Congresso posteriormente, o texto tem força imediata de lei e pode ser executado ainda durante as discussões.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial estão ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje do que no começo da pandemia. Considerando as regras atuais, cada mês de auxílio emergencial tem elevado os gastos do governo em aproximadamente R$50 bilhões.

 

Fonte - Bahia Notícias

A equipe do Ministério da Economia não planeja criar uma regra para o ajuste do salário mínimo. Com isso, o aumento em 2021 e nos próximos anos deve ser apenas equivalente a inflação do ano anterior ao reajuste, sem ganho real. Como para este ano, a previsão do governo é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 2,10%. Se assim for, o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.067 em janeiro.

Uma reportagem do jornal O Globo lembra que até 2018 havia uma regra que previa um reajuste real do salário mínimo, caso fosse registrado crescimento na economia. Essa regra, usada para definir o valor de 2019, concedia o aumento com base na inflação ano anterior somada à variação da economia de dois anos.

No entanto, ela expirou naquele ano e, desde então, o governo apenas estabelece o valor do salário por medida provisória, sem o reajuste real. De acordo com a publicação, a equipe econômica respeita a Constituição no que tange à determinação para dar "reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".

Dessa forma, o aumento é dado com base na inflação calculada pelo INPC, que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é responsável por medir a inflação de famílias com rendimento mensal de um a cinco salários em que a pessoa de referência é assalariada.

 

Fonte - Rádio Caçula

O Brasil já registrou 3.407.354 casos do novo coronavírus, até esta terça-feira (18). Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o país registrou 47.784 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

Ao todo foram 109.888 mortes, com as novas 1.352 mortes em razão da Covid-19.

O balanço também trouxe 772.540 pessoas em acompanhamento e outras 2.554.179 que já se recuperaram da doença. A letalidade (número de mortes pelo total de casos) foi de 3,2%.

 

Fonte - Handout

Oitenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o serviço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%.

O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país, entre os dias 24 de março e 1º de abril, de acordo com a Agência Brasil.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28%, pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que os valores dos impostos estão descritos em cada conta, para que o consumidor possa consultar. Segundo Medeiros, além desses dois fatores apontados pelos entrevistados, outro motivo atrelado ao alto preço das contas são os subsídios cruzados, que, conforme explica, “é o que um consumidor paga pelo outro”. Ele citou dois exemplos em que os mais pobres pagam pelos mais ricos: subsídios para o agronegócio – devido aos subsídios para áreas rurais – e para aqueles que instalam painéis fotovoltaicos.

“Há consumidor rural que tem desconto de 90% na irrigação durante a madrugada, isso é um subsídio que alguém paga. Há muitos subsídios cruzados. Agora está se colocando muito painel fotovoltaico, quem coloca principalmente é quem tem dinheiro para instalar. Quando ele instala o painel, há uma série de benefícios que a rede elétrica traz para ele, que é por exemplo regularizar energia”, disse.

Essa regularização diz respeito ao fornecimento de energia elétrica durante a noite, quando não há energia solar para garantir a demanda. “Isso é um benefício que a rede elétrica traz,  mas hoje ele não paga nada. Quem paga esse subsídio é o consumidor, que não instalou um painel fotovoltaico para esse consumidor mais rico”.

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados.

Outro resultado que mostra o perfil do consumidor de energia é que 17% escolheriam sua operadora com base em uma geração de energia mais limpa. Esse percentual era de 13% em 2017, primeiro ano em que a pergunta entrou na pesquisa. No ano passado, eram 15% aqueles que se preocupavam com energia mais limpa na hora de escolher a fornecedora de energia.

Questionados se gostariam de gerar sua própria energia em casa, 90% dos entrevistados disseram que sim – o índice é 13 pontos percentuais maior que em 2014. Segundo a Abraceel, o interesse em trocar de empresa, caso a medida de mercado livre seja implantada no Brasil, assim como o interesse em gerar energia elétrica em casa, crescem à medida que aumentam a renda familiar e escolaridade dos entrevistados.

Apenas 39% dos entrevistados estão dispostos a pagar um preço maior na conta de luz para incentivar a geração de energia em outras residências brasileiras. Segundo avalia a associação, como a população considera o preço da energia elevado, parcela significativa não se mostra disposta a pagar um preço mais alto na conta de luz para incentivar a geração de energia elétrica em outras residências.

 

Fonte - Bahia Notícias

Como mais uma medida para evitar a disseminação pelo novo coronavírus, desde a última quinta-feira (20), a Rede SAC passou a realizar atendimento por videoconferência para serviços da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) e do Planserv. Inicialmente, dois serviços de cada órgão serão feitos nessa modalidade.

No caso da Suprev, as videochamadas são dedicadas às solicitações de isenção de imposto de renda e aos pedidos de pensão por morte. O primeiro se aplica a servidores aposentados portadores e pensionistas de doença grave. Já o segundo é um benefício previdenciário destinado a dependentes de servidores que faleceram como viúvas, companheiros ou filhos. Técnicos da Suprev realizaram análises do fluxo desses serviços e detectaram que a maioria das pessoas que solicita atendimento está dentro do grupo de risco, por ter idade acima de 60 anos ou por outros fatores. Antes da pandemia, esses serviços eram prestados de forma presencial no Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), unidade de serviços da Suprev, que funciona nos postos da Rede SAC.

Quanto ao Planserv, os serviços prestados por videochamada são de solicitação de isenção de coparticipação e solicitação de isenção de biometria. Enquanto o primeiro é para beneficiários que fazem tratamento de doenças crônicas, como diabetes, câncer, insuficiência renal, doenças respiratórias e cardiovasculares, o segundo é indicado àqueles que, por motivo de saúde, não conseguem ter a captura da sua biometria no momento do atendimento nos prestadores de saúde credenciados. Ambos os serviços também eram solicitados presencialmente nos postos da Rede SAC.

Com isso, a nova modalidade de atendimento vai prestar os serviços sem submeter os servidores e seus dependentes a qualquer risco de contaminação por Covid-19. A medida visa preservar a saúde daqueles que estão dentro dos grupos de risco da doença, além de fornecer um atendimento de forma fácil, com toda comodidade e conforto para os requerentes.

Para receberem o atendimento por chamada de vídeo, os servidores precisarão de um computador ou celular com acesso à internet. A partir daí, o primeiro passo é acessar o SAC Digital, plataforma de serviços eletrônicos do Estado na web. Os serviços da Suprev estão disponíveis lá por intermédio do Ceprev, podendo ser localizados pelos nomes "Solicitar Pensão Por Morte - Atendimento por Videochamada" e " Solicitar Isenção Imposto de Renda (Aposentado e Pensionista) - Atendimento por Vídeo chamada". Já os serviços do Planserv disponíveis no SAC Digital podem ser encontrados com os nomes: "Solicitar isenção de fator moderador (coparticipação) por videochamada" e "Solicitar isenção de biometria por videochamada".

Depois de localizar o serviço desejado, basta o servidor escolher uma data disponível e agendar o dia e o horário de sua preferência. O SAC envia a confirmação do agendamento pelo e-mail fornecido ou por mensagem de texto para o celular (SMS). Junto com a confirmação, também é enviado um link para a videochamada, então, no dia e horário marcados, o servidor deverá apenas clicar no link para iniciar o atendimento.

Os requisitantes serão atendidos diretamente por um servidor do Planserv ou da Suprev, capacitados para prestar o serviço. “Nós prestaremos um serviço direcionado ao público, que é composto, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos. Será de fácil acesso e com toda segurança. A ideia é oferecer um atendimento personalizado, através de vídeo, mas sem os riscos gerados a partir do atendimento presencial, neste momento de pandemia”, destacou Sílvia Machado, coordenadora de Controle de Benefícios da Previdência Estadual.

Além disso, o atendimento por chamada de vídeo poderá ser ampliado de acordo com o êxito na primeira fase de funcionamento. “Temos planos de ampliar para outros serviços, oferecendo mais comodidade e segurança para nossos usuários”, disse Nilza Rios, diretoria de Operações e Serviços do SAC. De acordo com ela, a equipe vai avaliar o funcionamento para depois planejar uma futura ampliação do número de serviços nessa modalidade.

 

Fonte - GOVBA

Contra a privatização dos Correios, funcionários da estatal em todo o Brasil entraram em greve na noite dessa segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação não tem prazo para encerrar.

Entre as queixas, a entidade reclama de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia, pede que os direitos trabalhistas sejam garantidos e declara que foi surpreendida com a revogação do Acordo Coletivo, que estaria vigente até 2021. Segundo informações do G1, a Fentect aponta que desde julho os sindicatos buscam diálogo com a direção da empresas, mas nada aconteceu.

"Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras", diz a federação.

Além disso, eles protestam contra "o aumento da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde", o que avaliam que vá gerar grande evasão a partir do descaso e negligência com a saúde e a vida dos funcionários durante a pandemia.

“O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”, aponta o secretário-geral da entidade, José Rivaldo da Silva.

Em resposta, os Correios afirmam que não há intenção de "suprimir direitos dos empregados", e diz que tem proposto "ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações".

"Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia. A diminuição de despesas previstas com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida", alegou a estatal em nota. A direção ressalta que as medidas adotadas foram respaldadas por orientação da Secretaria de Coordenação e  Governança das Empresas Estatais (Sest) e por diretrizes do Ministério da Economia, a fim de zelar pelo "reequilíbrio do caixa financeiro da empresa".

 

Fonte - Agência Brasil

Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Mesa receptora
Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE.

Mesário voluntário
O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

 

Fonte - EBC

A Polícia Civil do Espírito Santo confirmou a prisão do suspeito de estupro da menina de 10 anos. A prisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (18), na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O governador Renato Casa Grande postou, em sua conta no Twitter, mensagem sobre a prisão. Ele escreveu que a prisão “sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza”.

Nessa segunda-feira (17), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu investigação para apurar o vazamento de informações sobre o caso. De acordo com o MP, as questões envolvendo. crianças e adolescentes são sigilosas e a divulgação constitui crime.

A descoberta da situação ocorreu na semana passada após a criança ter sido levada para um hospital em São Mateus (ES) com sintomas de gravidez. No local, exames confirmaram que a gravidez era de três meses. Após relatar que sofria abusos sexuais, a polícia abriu investigação e está em busca do acusado, que está foragido.

O caso provocou revolta na cidade e mobilização nas redes sociais. Segundo o MP, a Justiça determinou que o Facebook, Twitter e Google retirem da internet publicações que expuseram o nome da criança e o hospital onde ela fez o procedimento de aborto legal, autorizado pela Justiça. Além disso, os promotores relatam que grupos teriam ameaçado familiares da vítima.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que acompanha as investigações para ajudar na responsabilização do acusado.

 

Fonte - Agência Brasil

As agências da Caixa Econômica Federal passarão a funcionar no horário das 8 às 13 horas a partir desta terça-feira (18) para o atendimento aos serviços essenciais. De acordo com o banco, não vai ser necessário que os usuários madruguem em filas, uma vez que todos que chegaram nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidos.

Além disso, muitos procedimentos poderão ser realizados por meio dos canais digitais. O Saque Emergencial do FGTS e do Auxílio Emergencial poderão ser movimentados pelo canal digita. o envio de documentos para a atualização de cadastro também pode ser rtealizado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

Bolsa Família
Nesta terça-feira, começa o pagamento do auxílio emergencial para público beneficiário do Bolsa Família com NIS final 1. O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1. Na quarta-feira, será a vez daqueles com NIS final 2 e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado pagamento para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.

Últimos números
Até o momento, o banco já pagou R$ 156,8 bilhões para 66,2 milhões de pessoas. Foram 223,5 milhões de pagamentos. O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,62 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 441 milhões de ligações. O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial teve 112,7 milhões de downloads e o aplicativo CAIXA Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 202 milhões de downloads.

 

Fonte - Diário do Nordeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer negativo a uma consulta realizada pelo PSOL para saber sobre a legalidade na realização de apresentações de candidatos junto com artistas não remunerados em plataforma digital, os "livemícios".

Conforme publicou o blog de Lauro Jardim em O Globo, o TSE considerou em seu parecer que as apresentações se assemelham aos showmícios. Segundo o tribunal, por proporcionarem "entretenimento, divertimento e recreação" aos espectadores, as lives se enquadram na Lei das Eleições, que proíbe a realização de showmício para promoção de candidatos e a apresentação remunerada ou não de artistas.

A produtora Paula Lavigne, que é esposa de Caetano Veloso, era uma das interessadas na realização de lives eleitorais. Ela pretendia fazer eventos em apoio à chapa que deve disputar as eleições em São Paulo pelo PSOL, com Guilherme Boulos à frente e a deputada Luiza Erundina como vice.

Em 2018 o PSOL, o PSB e o PT entraram com uma ação no STF propondo a liberação de showmícios, com a apresentação dos artistas não remunerada. A ação está desde 2019 com o relator, o ministro Luiz Fux.

 

Fonte - Bahia Notícias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (17/8), o registro do medicamento Zolgensma, utilizado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME). O produto da empresa Novartis Biociências S.A. ficou conhecido como o remédio mais caro do mundo, por custar cerca de R$ 8,3 milhões, a dose.

Com a aprovação, pacientes diagnosticados com AME têm esperança de um fornecimento futuro do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A doença de atrofia é rara e grave, pois afeta o neurônio motor, responsável pelo movimento muscular, e causa fraqueza, hipotonia (tônus muscular enfraquecido) e paralisia muscular progressiva.

Anvisa autorizou com a publicação o tratamento de pacientes com AME do tipo 1, de até 2 anos de idade. O órgão afirma que o Zolgensma tem terapia avançada, composto por um vetor viral capaz de restaurar a função do neurônio motor no organismo das pessoas diagnosticadas com a doença.

“Os estudos realizados até o momento com o Zolgensma demonstraram que uma aplicação única do produto pode melhorar a sobrevivência dos pacientes, reduzir a necessidade de ventilação permanente para respirar e alcançar marcos de desenvolvimento motores. No entanto, por ser uma terapia gênica inovadora, foi aprovado um registro de caráter excepcional. Isso significa que estudos adicionais devem ser realizados pela empresa para a confirmação de sua eficácia e segurança em longo prazo”, informou a Anvisa, em nota.

 

Fonte - CorreioBraziliense