Mega-Sena acumula e próximo sorteio vai pagar R$ 32 milhões nesta quinta

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.299 da Mega-Sena, sorteados nesta terça-feira (15) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O prêmio era de R$ 9 milhões.

Os números sorteados foram 02 – 03 – 19 – 40 – 44 – 60.

O sorteio desta terça-feira foi o primeiro da Mega-Sena da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. Além do sorteio de sábado (19), haverá um sorteio extra nesta quinta-feira (17).

A estimativa de prêmio do próximo concurso, o 2.300, é de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas.

No sorteio 2.299, a quina teve 22 acertadores e cada um vai receber R$ 55.054,82.

As 1.903 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 909,24.


LIVRAMENTO: PSD HOMOLOGA CANDIDATURA DE CARLÃO A PREFEITO;  NETE AZEVEDO SERÁ VICE.

Em Convenção realizada na última segunda-feira (14), o Partido Social Democrático (PSD), homologou o nome do médico e ex-prefeito Carlos Batista, Carlão, para disputar o cargo de prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, nas eleições de 15/11/2020. A coligação majoritária, formada ainda pelos Progressitas (PP) e MDB, indicou o nome de Nete Azevedo (MDB), para compor a chapa como vice-prefeita. Na Convenção, Carlão recebeu o apoio de lideranças expressivas do município, como os ex-prefeitos Emerson Leal e Paulo Azevedo, além de Dr. Eduardo. No plano estadual, a chapa recebeu o apoio dos deputados estaduais Nelson Leal (PP), Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e de Vitor Bonfim (PL). Quem também manifestou apoio foi o Senador da República, Otto Alencar, e o Deputado Federal Sérgio Brito. Os partidos aliados, também homologaram candidaturas de vereadores e vereadoras para concorrem à Câmara Municipal. As atas dos partidos que já realizaram Convenção podem ser consultadas no site do TSE através do Divulgação de Candidaturas e Contas,  divulgacandcontas.tse.jus.br.


Caixa deposita crédito para saque emergencial de FGTS para nascidos em novembro

A Caixa deposita nesta segunda-feira (14) o crédito para saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro estará. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque. A medida visa ajudar as pessoas que estão em dificuldade financeira por conta da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site da Caixa e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

 

Fonte - Bahia Notícias


TJ-BA estabelece que cartórios só receberão pagamentos após prestação do serviço

Um provimento publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 8 de setembro determina que os cartórios do estado só recebam os pagamentos após a prestação do serviço, e não mais antecipadamente, como era mais comum até então.

A medida é fruto de pleito do Fórum Empresarial da Bahia e da Frente Parlamentar para melhoria da prestação dos serviços dos cartórios de registro. A decisão entende que compete ao Poder Judiciário baiano, como autoridade delegante dos serviços notariais e de registro, zelar para que estes sejam prestados com rapidez, qualidade e eficiência. O provimento também estabelece que cabe à Corregedoria de Justiça a orientação, fiscalização e organização dos serviços extrajudiciais, a fim de assegurar o bom funcionamento da prestação dos serviços.

"Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas. A assertividade da decisão da Corregedoria está em trazer o pagamento pelos Serviços Notariais e de Registro para a dinâmica da maior parte dos serviços prestados: contrata-se, presta-se e, só então, recebe-se, fazendo com que o serviço passe a ser prestado com qualidade e rapidez para todas as partes envolvidas. No caso específico dos Cartórios de Registro de Imóveis, o monopólio somado à antecipação dos pagamentos tornava o processo moroso, desgastante e injusto", celebra nota do Fórum.

 

Fonte - TJBA


MP requer que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais em Brumado

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a Portaria nº 02, de 1º de setembro, as aulas retornarão para os estudantes da educação infantil, com três anos ou mais, e ensino fundamental.

“Houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes do Município, Conselho de Educação e Defensoria Pública, a fim de chegar a uma conclusão equilibrada sobre o tema. No entanto, o Gestor Municipal, embora tenha acatado inicialmente a recomendação do MP, decidiu mudar sua postura sem qualquer alteração de contexto fático na área de saúde, não restando ao MP outra atitude senão o ingresso desta ação”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública contra o município.

No documento, o MP requer ainda que o Município não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais.

“Precisamos observar que as atividades escolares presenciais das redes pública e privada, em todas as etapas de ensino, permanecem suspensas nos demais Municípios do Estado da Bahia e, também, em outros Estados, em observância às medidas restritivas de contenção e prevenção à disseminação do coronavírus, recomendadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou.

Millen Castro complementou que é imprescindível que o reinício das aulas presenciais tenha respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação.

 

Fonte - Bahia Notícias


LIVRAMENTO: LIMINAR DA JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELO PREFEITO EM SUAS REDES SOCIAIS.

Nesta quinta-feira (10) o Juiz da 101° Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora-BA, Dr. Gleison dos Santos Soares, acatou Representação do Partido Social Democrático - PSD, autos n° 0600068-41.2020.605.0101, suspendendo, liminarmente, a divulgação de propagandas institucionais em redes sociais do prefeito, Ricardinho Ribeiro, (Youtube, Facebook e Instagram) ou ainda qualquer outra prática,  nas redes sociais e site oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora-BA, o que configura, em tese, conduta vedada pelo art. 73, inciso VI, alínea “b” da Lei n°. 9.504/97, que proíbe a veiculação de publicidade, nos 03 (três) meses que antecede a eleição, ou seja, a partir de 15/08/2020. O Juiz Eleitoral, determinou, ainda, que o prefeito, ora representado, “ABSTENHA-SE” de promover nova divulgação, relativa à propaganda institucional, em qualquer que seja o meio de sua divulgação, especialmente na rede mundial de computadores, salvo aquelas excepcionalmente autorizadas por lei, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$200.000,00 (duzentos mil reais), bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência (CP, art. 330). O Juiz Eleitoral,  por fim, deferiu o requerimento do Ministério Público Eleitoral para apurar a responsabilidade do prefeito sob a ótica do abuso de autoridade, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O representado, Ricardinho Riberio, será citado para apresentar contestação, a ação foi patrocinada pelo advogado Danilo Moreira Rocha. 


Retorno das aulas na Bahia segue sem previsão concreta, mas deve ocorrer em 2020

O governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto sinalizaram nesta quarta-feira (9) que o retorno das atividades escolares no estado e em Salvador estão previstos para este ano, mas ainda sem data definida.

O gestor estadual apontou que precisa de uma queda ainda maior do que a observada no número de casos da Covid-19 para decretar o retorno. “A doença está em forte declínio no estado e em grande parte dos municípios, exceto na região sul. Vamos aguardar uma queda mais significativa e observar o comportamento da doença”, disse o gestor ao lado do prefeito ACM Neto (DEM) em entrega de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) instalada no bairro de Pirajá.

Neto concordou com o petista, mas salientou que o retorno em 2020 não deve significar retomada total das atividades. “Não temos previsão para o retorno, mas pretendemos fazer um protocolo conjunto como aconteceu com as demais atividades. Penso que é preciso ter um pouco mais de tempo para analisar como voltar. Caso consigamos fazer isso este ano, não vai ser possível retornar sem muitas regras e cuidados”, completou o gestor municipal.

Ainda conforme o prefeito, uma possibilidade também é que as aulas sejam alternadas entre presenciais e virtuais, diante da dificuldade de que as salas recebam a mesma quantidade de alunos do período pré-pandemia. Ele voltou a destacar, no entanto, que só vai tratar do anúncio dos protocolos após 15 dias do início da fase 2 de retomada da economia, aberta nesta segunda.

 

Fonte - BN


Gasolina e alimentos pressionam inflação em agosto, diz IBGE

A gasolina e os alimentos pressionaram a inflação oficial em agosto, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado nesta quarta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O indicador ficou em 0,24%, resultado mais alto para o mês desde 2016.

O gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, diz que a gasolina ficou em 3,22% e o grupo alimentação e bebidas em 0,78%.

Bolsonaro cobra 'patriotismo' contra alta no preço dos alimentos

Segundo o IBGE, os alimentos para consumo no domicílio tiveram alta de 1,15% em agosto. Os principais itens que ficaram mais caros para os brasileiros foram o tomate (12,98%), o óleo de soja (9,48%), o leite longa vida (4,84%), as frutas (3,37%) e as carnes (3,33%).

O arroz e o feijão também tiveram altas importantes ao longo do ano, fazendo com que eleve a percepção de inflação nas gôndolas dos mercados.

“O arroz (3,08% em agosto) acumula alta de 19,25% no ano e o feijão, dependendo do tipo e da região, já tem inflação acima dos 30%. O feijão preto, muito consumido no Rio de Janeiro, acumula alta de 28,92% no ano e o feijão carioca, de 12,12%”, afirma Kislanov.

Por outro lado, a alimentação fora de casa ficou mais barata (-0,11%), assim como as peças de vestuário (-0,78%).

Em comparação com julho (0,36%) deste ano, o IPCA desacelerou. Em agosto de 2019, o índice era de 0,11%. De janeiro a agosto acumula alta de 0,70% e de 2,44% nos últimos 12 meses.

Inflação por regiões
O IBGE diz que cinco das 16 regiões pesquisadas apresentaram deflação em agosto.

O menor índice foi registrado em Aracaju(-0,30%), especialmente por conta da queda no custo dos cursos regulares (-7,27%). Os demais locais com IPCA no campo negativo foram Fortaleza (-0,23%), Rio de Janeiro (-0,13%), Belém (0,04%) e Vitória (0,03%).

Já os locais com maiores altas nos preços foram Campo Grande (1,04%), pela alta de alguns alimentos, como as carnes (6,28%) e as frutas (9,54%). Outros sete locais ficaram acima da média nacional: Goiânia (0,66%), Brasília (0,58%), Rio Branco (0,54%), Recife (0,46%), São Luiz (0,38%), Porto Alegre (0,33%) e São Paulo (0,31%).

 

Fonte - R7


TSE define protocolo de saúde para eleições municipais 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação, de acordo com a Agência Brasil. 

Os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool 70% e higienizar as mãos com álcool em gel constantemente. 

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. 

Os equipamentos de proteção que serão usados nas eleições foram doados por 30 empresas privadas. No total, foram arrecadadas 9 milhões de máscaras descartáveis, 100 mil litros de álcool em gel para os mesários, 2,1 milhões de marcadores de distanciamento no chão, 1,8 milhões de viseiras plásticas e 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores. 

Durante a apresentação do protocolo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há segurança sanitária absoluta para evitar contaminações nos locais de votação, mas os riscos foram diminuídos com as medidas adotadas pelo TSE. 

“Nos estamos tomando todas as precauções possíveis e razoáveis na convicção de que minimizaremos o risco de contaminação de quem quer que seja. Segurança absoluta só se não tiver eleição e ninguém sair na rua”, afirmou. 

As regras foram elaboradas em parceria com especialistas dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, além de técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

 

Fonte - Bahia Notícias


PSB homologa João Hipólito como candidato a prefeito em Abaíra

O ex-prefeito por duas gestões João Hipólito Rodrigues Filho foi homologado nesta segunda-feira (7) como candidato a prefeito em Abaíra, na Chapada Diamantina. O prefeiturável do PSB (de camisa vermelha na foto) é administrador de Empresas e dirigiu a cidade entre 2009-2012 e 2013-2016.Em seu discurso, João relembrou as conquistas como prefeito e se comprometeu a continuar cobrando, pessoalmente, por melhorias em Abaíra.

“Temos que trazer Abaíra de volta ao eixo de desenvolvimento e apelar para o turismo. Mas, para chegar o turismo, é preciso ter estrada”, afirmou.A convenção foi foi transmitida pela plataforma Zoom. Participaram, virtualmente, os senadores Jaques Wagner (PT) e Ângelo Almeida (PSB) e a deputada federal Lídice da Mata – presidente do PSB na Bahia.

O evento oficializou, ainda, a pré-candidatura do vereador Tõe Campos como vice-prefeito e de Ana Lúcia Souza Santos, Luciano Rodrigues de Oliveira, Ramiro Marciano Lima, Terezinha Rosa da Silva Brandão, Francimar Pereira Gomes da Cruz, João Paulo Barbosa dos Santos, Guilhermindo Barbosa da Rocha (Léozinho), Geane Souza Espirito Santo Novais e Manoel Messias de Jesus como vereadores.

 

Fonte - Bahia.ba


Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores, segundo a Agência Brasil.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

 

Fonte - Agência Brasil


Governo endurece regra para ter direito às 4 parcelas de R$ 300 do auxílio

A medida provisória publicada nesta quinta-feira (3) que prorrogou o auxílio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 também alterou os critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal. Além das regras previstas na lei que criou o auxílio emergencial, agora há novos fatores que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras.

O governo também excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vigência imediata, mas será avaliada pelo Congresso. Confira o que mudou.

Regras de renda e idade foram mantidas
O governo manteve o critério geral de renda. Só tem direito quem tem renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Contudo, há novos critérios relacionados ao Imposto de Renda que podem impedir a pessoa de receber as novas parcelas (veja a seguir).

A idade mínima também permanece: 18 anos, exceto mães adolescentes.

Imposto de Renda de 2019
A primeira lei excluía do programa quem tivesse recebido rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo critério, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declarações de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Também foram excluídos os que receberam em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

Além disso, fica de fora das parcelas extras quem foi incluído na declaração do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condições:

Cônjuge
Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou
Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio
A MP também retira do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Residentes no exterior
Para as próximas parcelas, estão excluídos todos os brasileiros que moram no exterior. Essa regra não existia.

Presos em regime fechado
Outra novidade é a previsão legal de que presos em regime fechado não podem receber as próximas parcelas.

Novo vínculo de emprego ou benefício previdenciário
Pessoas que conseguiram um emprego formal (com carteira assinada) enquanto receberam as primeiras parcelas não poderão receber as próximas.

O mesmo vale para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte.

A MP diz que o governo pode verificar todo mês se a pessoa teve novo emprego ou benefício e, assim, reavaliar se ela tem direito ao auxílio.

Mulher chefe de família
Foi mantida a regra para que mulheres chefes de família acumulem duas cotas (ou seja, parcelas de R$ 600 a partir da prorrogação). Porém, a mulher nessa situação será a única da família a receber. Antes, era possível somar o auxílio com o de outro membro da família, chegando a R$ 1.800 por mês.

Governo diz que novos critérios são melhores
Em nota, o governo afirmou que houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Disse também que levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.

Como serão os pagamentos
O calendário de pagamento das novas parcelas ainda não foi definido. A MP desta quinta prevê que serão até quatro parcelas mensais de R$ 300.

Todas as novas parcelas deverão ser pagas até 31 de dezembro de 2020, quando acabam o período de calamidade pública e o chamado “Orçamento de Guerra” aprovados pelo Congresso.

De acordo com a MP, a pessoa não precisará pedir a prorrogação —o pagamento deve ser automático e começará após a quinta parcela do auxílio de R$ 600.

Aprovação no Congresso
A medida provisória publicada está em vigor. Mas o texto precisará ser analisado pela Câmara e Senado em até 120 dias para ser mantido, alterado ou derrubado. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para aprovar a prorrogação do benefício.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também prometeu esforços para votar a MP “o mais rápido possível”.

Prorrogação do auxílio é estratégica para o governo
O presidente Bolsonaro havia confirmado as novas parcelas do auxílio na terça-feira (1º). O anúncio aconteceu menos de uma hora depois de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar que a economia brasileira registrou queda recorde no segundo trimestre deste ano.

A prorrogação do auxílio emergencial é vista como medida importante para manter em alta a popularidade do presidente. Embora represente um custo alto aos cofres públicos, o que contraria a agenda de ajuste fiscal do Ministério da Economia, a ajuda do governo federal chegou a 44% dos lares em julho e tem grande impacto na redução das desigualdades de renda durante a pandemia.


LIVRAMENTO: CARDIOLOGISTA DR. ENIO TANAJURA ATENDE HOJE, DIA 04/09, NO IME

O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atenderá nesta sexta-feira, dia 04/09 no IME, no turno matutino, em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 99968-1625/(77) 3444-1625.


Prorrogação de auxílio emergencial aumenta restrições para recebimento de benefício

A medida provisória que prorrogou por mais quatro meses o auxílio emergencial impõe mais restrições ao recebimento do benefício, estendido até dezembro. A iniciativa que prevê o pagamento de parcelas de R$ 300 foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União. Para garantir o benefício, foi aberto crédito extraordinário de R$ 68 bilhões.

O texto da medida provisória estabelece que não receberá a ajuda federal, por exemplo, brasileiros que residam no exterior e presos que cumpram regime fechado.

Eles chegaram a receber parcelas anteriores do auxílio, mas, em julho, foram excluídos por decisão do governo federal.

Ela ainda determina que quem já é beneficiário não precisará requerer o pagamento das quatro parcelas, contanto que continue a atender os critérios de recebimento.

A medida provisória manteve regra da iniciativa anterior, editada em abril, que limita o recebimento das parcelas a dois integrantes da mesma família.

O novo benefício só é previsto a maiores de 18 anos, com a exceção de mães adolescentes. Ele ainda é vetado a jovens com menos de 24 anos matriculados em unidades de ensino superior ou de ensino técnico.

O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente por uma quantia de R$ 300.

A prorrogação deve ampliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões. A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.

 

Fonte - Folhapress


Após derrota para o Flamengo, Bahia anuncia demissão de Roger Machado

Roger Machado não é mais o técnico do Bahia. O clube anunciou na noite desta quarta-feira (2), após a derrota por 5 a 3 para o Flamengo, que o treinador não vai seguir no clube após a sequência de resultados ruins no Campeonato Brasileiro.

O profissional chegou ao Bahia em abril de 2019 e teve um bom início de trabalho, com resultados positivos no Campeonato Brasileiro e a ida até as quartas de final da Copa do Brasil. No entanto, o Tricolor teve uma sequência de jogos sem vencer na competição, o que custou a vaga na Copa Libertadores.

Em 2020, o Bahia começou a temporada em crise com uma eliminação da Copa do Brasil diante do River do Piauí e um revés no clássico Ba-Vi pela Copa do Nordeste. Após o retorno do futebol em meio à pandemia da Covid-19, o Esquadrão perdeu a final da Copa do Nordeste para o Ceará e conquistou o estadual na disputa de pênaltis contra o Atlético de Alagoinhas.

Mesmo sob pressão, Roger iniciou o Brasileirão deste ano com dois triunfos sobre Coritiba e Red Bull Bragantino, mas não conseguiu mais triunfos desde então. Apesar das cobranças, o presidente Guilherme Bellintani garantiu a permanência do treinador e indicou a imposição de metas para o Brasileirão.

No total, foram 73 partidas sob o comando do Esquadrão de Aço, com 30 triunfos, 22 empates e 22 derrotas, o que significa 50% de aproveitamento dos pontos disputados.

Junto com Roger, saem o auxiliar técnico Roberto Ribas e Jussan Lara, além do preparador físico Paulo Paixão.

 

Fonte - iBahia