O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou de 17% para 23% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos -ou negados- por um sistema automatizado.
A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Em 2021, o uso de robôs era de 10%. A medida é mais uma das formas de enfrentar a fila de espera por concessão de benefícios, hoje em 1,794 milhão. De um total de mais de cem benefícios concedidos pelo órgão, oitos deles têm análise automática: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-reclusão da pessoa com deficiência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade.

A agilidade da análise agrada aos segurados que têm o pedido atendido, mas pode gerar distorções, como no caso de um trabalhador de 53 anos que teve o benefício negado em seis minutos, ao fazer o pedido na última quarta-feira (26).

Os advogados do frentista C.A.S. fizeram a solicitação da aposentadoria por tempo de contribuição às 9h58 da quinta. Às 10h04, o pedido havia sido negado, sem que fosse analisada documentação específica do segurado, que tem direito de converter tempo especial em comum -aumentando o tempo de contribuição, o que faz com que se consiga atingir as condições mínimas do pedido o quanto antes.

O segurado tem documento comprovando 24 anos, 11 meses e 29 dias de tempo especial. Por um dia, não conseguiu solicitar a aposentadoria especial, que é concedida a quem tem, no mínimo, 25 anos de trabalho em área prejudicial à saúde.

A documentação enviada lhe garante a conversão deste tempo especial em comum e, ao somar com o serviço militar e outros empregos, o trabalhador conseguiu atingir o tempo mínimo exigido de homens para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que é de 35 anos para os homens, mas não foi analisado pelo INSS por conta da análise por robôs.

O INSS afirma que, na hora de solicitar a aposentadoria, houve erro e, ao responder as perguntas feitas pelo sistema, foi informado que não havia tempo especial. "O pedido foi negado pois o segurado, ao preencher a solicitação do benefício, indicou que não possuía tempo especial", diz o órgão.

De acordo com o instituto, há uma análise automática do que o segurado informa no momento em que pede o benefício. "Foi o que ocorreu neste caso", afirma o instituto.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, ao negar automaticamente sem analisar os demais documentos anexados, o INSS contraria portaria do próprio órgão, que em 2022 regulamentou a questão, na qual diz que "o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício".

"O sistema está atropelando o procedimento legal previsto para qualquer PAP (Processo Administrativo Previdenciário), que seria a contemplação por exemplo das fases inicial, instrutória e decisória. Ao agir assim, retira-se a possibilidade de uma análise detalhada, de abrir prazo para exigência ou diligência", diz.

O uso de robôs na concessão de benefícios é criticado pelos servidores administrativos do instituto, que defendem a análise criteriosa dos pedidos, mas afirmam que o quadro enxuto de pessoal -mesmo após concurso para contratar mil funcionários- impede tal procedimento.

Em nota o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), diz que o uso de robôs, mesmo com alto investimento em tecnologia, "não tem o mesmo zelo de uma análise por um técnico, devido à grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado".

"Tanto para se conceder ou indeferir um pedido, o técnico percebe quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício, e pode fazer exigências. A direção do INSS tem conhecimento das negativas automáticas, já levantadas diversas vezes pelas entidades representativas, e a resposta é que o automático veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos", diz o sindicato.

O que fazer se tiver o benefício negado

Após a negativa do INSS, o segurado tem alguns caminhos que pode seguir para tentar a concessão. O primeiro passo seria recorrer da decisão contrária, na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), cujo prazo médio de resposta passa de mil dias, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).

O segurado também pode ir direto ao Judiciário em busca da concessão. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem advogado. No entanto, é indicado a presença de um defensor, já que, se houver recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias.

Outro caminho é esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. O segurado deve ter completado as condições mínimas do pedido e ter a documentação que comprove o direito ao benefício.

A Secretaria Nacional do Consumidor, comandada por Wadih Damous (PT-RJ), ordenou que o Google e a Meta retirem do ar publicações patrocinadas de sites falsos prometendo renegociação de dívidas do programa Desenrola.

• Desde o anúncio do programa do governo, criminosos criam sites falsos para enganar brasileiros endividados e receber valores de dívidas falsas.
• Já na semana passado, o Ministério Público havia pedido para investigar sites falsos criados para aplicar golpes financeiros.
• O Google, Facebook, Youtube e Instagram terão 48 horas para retirar todas as propagandas falsas que usam o nome do programa para aplicação de golpes.
• Se a Meta e o Google não cumprirem a ordem do governo federal, serão multados em R$ 150 mil por dia.
• Enquanto os anúncios não são retirados do ar preparamos um guia para que você não caia em golpes do Desenrola.

Enquanto os anúncios não são retirados do ar preparamos um guia para que você não caia em golpes do Desenrola.

Como se proteger de golpes?

Se você ver um anúncio do desenrola ou receber alguma mensagem em seu WhatsApp sobre o tema, fique bem atento para não cair em um golpe.

O primeiro ponto, em especial nas redes sociais, é desconfiar logo de cara. Caso o perfil que fez a propaganda parecer legítima – isto é, seja verificado, tenha milhões de seguidores e tenha postagens antigas – ainda assim é necessário desconfiar.

Confira a URL e o site: verifique cuidadosamente a URL do site em que está navegando. Golpistas muitas vezes criam sites com URLs semelhantes às de empresas legítimas.

Não insira seus dados pessoais em sites e evite fazer transações em urls desconhecidas. Sempre confira com atenção para ver se o site não é uma falsificação.

Nunca compartilhe números de CPF, senhas ou dados bancários, por telefone, e-mail ou sites não confiáveis. Sempre prefira fazer esse tipo de transação no aplicativo do seu banco.

Prefira fazer negociações no aplicativo do seu banco e no aplicativo do Serasa, baixado dentro da Play Store e da App Store.

Além disso, se estiver com dificuldades para renegociar suas dívidas, procure aconselhamento financeiro de uma fonte confiável, como o gerente do seu banco ou um consultor financeiro.

Neste mês de agosto, ocorrem as duas superluas de 2023. Como resultado desse fenômeno, a lua estará maior e mais brilhante em 1º e 31 de agosto, pois estará no perigeu, ponto da órbita de máxima aproximação da Terra.

A Superlua de 31 de agosto é também chamada de "Lua Azul” por ser a segunda lua cheia do mês. Assim, em 31 de agosto teremos uma "Super Lua Azul", que será a superlua mais próxima da Terra este ano. As informações são do Observatório Nacional, instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Conforme explica a Dra. Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional – unidade de pesquisa vinculada ao MCTI – os termos "lua azul" e "superlua" não são definições científicas. O termo "superlua" foi criado pelo astrólogo Richard Nolle em 1979. Na revista periódica americana Dell Horoscope, que não existe mais, ele escreveu que receberia o selo “super” uma lua cheia que ocorre com a lua no perigeu ou até 90% próxima desse ponto. Não está claro por que ele escolheu o corte de 90% em sua definição.

Como o termo não é originalmente científico, instituições astronômicas podem divergir sobre a distância da Lua em relação à Terra que caracteriza a Superlua. A superlua, que pode ser cheia ou nova, ocorre de uma a seis vezes por ano. No entanto, em alguns casos, a distância Terra-Lua é menor do que em outros. Isso ocorre porque a órbita da lua não é circular, mas sim elíptica.

Portanto, em sua trajetória ao redor da Terra, a lua fica ora mais próxima, ora mais afastada. Quando o satélite se encontra no ponto da órbita mais próximo em relação à Terra, está no perigeu. Por outro lado, quando está no ponto da órbita mais afastado da Terra, a lua está no apogeu. Em média, a distância entre a Terra e a Lua é de cerca de 382.900 quilômetros. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante do que outras luas. O fenômeno poderá ser visto em todas as regiões do planeta, basta que o tempo esteja favorável”, destacou Josina.

A astrônoma explica que todas as luas cheias nascem no horizonte (a leste), quando o sol se põe (a oeste), e se põem (a oeste) quando o Sol nasce (a leste), portanto é possível ver a Lua durante toda a noite.

Ainda segundo Josina, no dia 14 de novembro de 2016, ocorreu a Superlua mais próxima da Terra desde 26 de janeiro de 1948. Naquela data, a Lua estava 356.509 quilômetros de distância do nosso planeta.

A próxima vez que a Lua Cheia vai chegar ainda mais perto da Terra será em 25 de novembro de 2034.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou nesta segunda-feira (24) a abertura das inscrições para um processo seletivo com 148 vagas de trabalho temporário nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.
As oportunidades são para o cargo de ACMAP (agente censitário de pesquisas e mapeamento). O pessoal a ser contratado deve atuar em ações relacionadas ao Censo Demográfico 2022 que ocorrem após a coleta dos dados, já finalizada. O trabalho envolve cruzar as estatísticas apuradas em campo com o banco de informações do IBGE.

Segundo o instituto, a remuneração é de R$ 3.100, e os trabalhadores também contarão com benefícios como auxílio-alimentação (R$ 658), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. O pré-requisito para participar da seleção é ter o ensino médio completo.

As inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 13 de agosto. Há reserva de vagas para pretos e pardos e pessoas com deficiência.

O edital atualizado está disponível no site do Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos). O endereço eletrônico traz um campo para a realização das inscrições. O valor da taxa é de R$ 30.

A previsão de duração dos contratos é de até um ano, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois anos, diz o IBGE. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com oito horas diárias.
O Rio de Janeiro é a capital com o maior número total de vagas abertas: 23. São Paulo (15) e Belo Horizonte (11) vêm em seguida.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 24 de setembro, das 13h às 17h (horário de Brasília). O resultado final está previsto para 25 de outubro.

A avaliação abrange língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, ética no serviço público e geografia.

O processo seletivo de ACMAP é o terceiro de uma série com postos temporários já confirmada pelo IBGE. O instituto ressalta que essa seleção é somente para ações que ocorrem depois da coleta do Censo.

No domingo (23), o órgão encerrou as inscrições para os outros dois processos seletivos: um para agente de pesquisa e mapeamento e um para supervisor de controle e qualidade. São funções desenvolvidas nas pesquisas regulares do IBGE.

A Receita Federal vai abrir a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24). Os contribuintes podem fazer a consulta a partir das 10h. Serão contemplados 5.632.036 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total soma R$ 7,5 bilhões, e o pagamento será feito no dia 31 de julho.

Consulta poderá ser feita pela página da Receita. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
O contribuinte também pode fazer uma consulta completa da situação da declaração, e verificar se há alguma pendência. Basta conferir o extrato de processamento, acessado no e-CAC. O site também informa qual é a pendência encontrada e informações que porventura estejam equivocadas.

Pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada no momento da declaração. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

O próximo prêmio da Mega-Sena deve pagar cerca de R$ 70 milhões. Isso porque ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.613 do concurso, sorteadas na noite deste sábado (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Os números que saíram foram: 14, 26, 40, 42, 46 e 52. O próximo sorteio ocorre na terça-feira (25).

Conforme a Agência Brasil, a quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai pagar R$ 80.398,82. Já a quadra registrou 5.774 apostas vencedoras, e os acertadores vão receber um prêmio individual de R$ 1.392,42.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Salvador) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Após meses de discussão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar nos próximos dias a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A expectativa é que a medida amplie a arrecadação federal e ajude na tarefa de fechar as contas do Orçamento para 2024.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) que a previsão de arrecadação está na casa dos R$ 2 bilhões, valor que será incorporado à proposta orçamentária, mas o potencial real tende a ser maior.
"A expectativa da Receita Federal sobre a receita é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas Econômicas. Então, ela [a medida] vai no Orçamento, mas com uma projeção baixa, na casa de R$ 2 bilhões", disse Haddad. Segundo ele, a estimativa conservadora ganha preferência para transmitir a mensagem de que "o Orçamento está sendo feito em bases sólidas".

A regulamentação das apostas deve ser tratada em uma MP (medida provisória) com vigência imediata, que trará as regras principais de funcionamento e tributação, e um projeto de lei focado na estrutura administrativa do governo para acompanhar o mercado e nos processos de fiscalização.

O preço do ovo de galinha, um alimento muito comum no cardápio dos brasileiros, registrou a maior alta em uma década no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos últimos 12 meses, o preço do ovo subiu mais de 20% - um aumento sete vezes maior do que a inflação oficial do país no período, de 3,16% (até junho de 2023).

Segundo os dados do IBGE, o preço do ovo de galinha teve um aumento de 23% em apenas um ano. As carnes e o frango, por sua vez, ficaram mais baratos, com quedas de preço de 6,7% e 3,9%, respectivamente.

DEFLAÇÃO

Em junho, segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou deflação de 0,08%. Em linhas gerais, chama-se de deflação a queda média de preços de produtos e serviços, que ocorre de forma contínua. Trata-se de uma “inflação negativa” - ou seja, abaixo de zero.

Foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice teve deflação de 0,23%. É a primeira deflação em nove meses, desde setembro do ano passado, no auge do período eleitoral (-0,29%).

A plataforma de inteligência artificial para WhatsApp LuzIA chegou ao Brasil nesta quarta-feira (19). O serviço fundado na Espanha agora pode ser chamado pelo telefone +55 11 97255-3036.

A plataforma responde a pedidos via texto simples por meio do modelo de linguagem do ChatGPT, o GPT-3.5, e cria imagens a partir da IA geradora Stable Diffusion. LuzIA também transcreve áudios de até 10 minutos com o uso do Whisper, da OpenAI, a criadora do ChatGPT.
A plataforma de WhatsApp já estava disponível para qualquer país em que funcione o aplicativo de mensagens. A LuzIA também está no Telegram.

A principal novidade, de acordo com o chefe-executivo da LuzIA, Álvaro Higes, é a capacidade de ter o contato inicial em português.

Para evitar fraudes, a conta original de Luzia tem número verificado no WhatsApp, com selo verde ao lado do nome.

Segundo a empresa, os comandos enviados pelos usuários são processados de forma anônima pela inteligência artificial e usados para treinamento sem o nome e número de telefone da pessoa.
Para ativar a função de transcrição, basta enviar um áudio a LuzIA -a resposta com o conteúdo em texto é automática. A funcionalidade é útil, por exemplo, para ouvir mensagens faladas durante reuniões.

A geração de imagens é acionada pela palavra "imagine." LuzIA pede um momento para criar a ilustração pedida e então envia um arquivo -a imagem, de baixa fidelidade, vem com selo de origem da IA.

"A LuzIA é pensada na simplicidade de uso, não sendo necessário que as pessoas decorem comandos específicos para usá-las", diz Higes à reportagem.

A plataforma está disponível em 40 países e reuniu 3,5 milhões de usuários, de acordo com a própria empresa.

O programa Desenrola lançado nesta semana pelo governo federal deve favorecer um aumento na concessão dos empréstimos pelos bancos, e, ao mesmo tempo, reduzir o nível de inadimplência nas carteiras.

Os analistas da XP dizem que veem com bons olhos o Desenrola. Na faixa 1, que deve ser lançada em setembro e que vai englobar dívidas bancárias e não bancárias, o benefício é o fato de os valores renegociados contarem com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
 

Já para a faixa 2, o diferencial será a possibilidade de constituição de crédito tributário no mesmo montante das renegociações. "Os créditos tributários usualmente são redutores do patrimônio de referência. No entanto, de forma a incentivar o Desenrola, o governo conseguiu que os créditos tributários oriundos do programa não sejam redutores do patrimônio, liberando capital dos bancos", assinalam os analistas da XP em relatório.
 

Analista de risco de instituições financeiras da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu explica que, quando um cliente deixa de pagar uma obrigação e se torna inadimplente, os bancos são obrigados a fazer uma provisão que não é automaticamente dedutível do IR (Imposto de Renda).

"Os bancos pagam imposto sobre essa provisão e, somente depois que comprovarem que não conseguiram recuperar o crédito, o valor da provisão, que é considerado um crédito tributário, é abatido da base do cálculo do imposto", processo que demora alguns trimestres até ser concluído, diz Santacreu. A provisão, portanto, tem um peso negativo em termos de alocação eficiente de capital, acrescenta o analista.
 

Pelos moldes do Desenrola, os valores renegociados na faixa 2 serão liberados imediatamente para serem abatidos do imposto, o que vai se refletir em um aumento da capacidade de realizar novos empréstimos pela instituição financeira, afirma Santacreu.
 

Sócio e gerente educacional da Órama Investimentos, Gilvan Bueno acrescenta que o programa traz um ganho de eficiência operacional para os bancos.

A provisão para devedores duvidosos (PDD) tende a ser reduzida, dando fôlego para as instituições abrirem novas linhas de crédito em um momento no qual a taxa de juros ainda encontra-se em patamar elevado.
 

"Os bancos vão acabar tendo espaço para emprestar dinheiro a uma Selic ainda alta para uma população menos endividada", diz Bueno.
 

Pelos cálculos do Bofa (Bank of America), o programa deve "melhorar significativamente a inadimplência dos bancos."
 

De acordo com as estimativas do BofA, se os bancos renegociarem R$ 50 bilhões no âmbito do Desenrola, a inadimplência combinada dos cinco maiores bancos diminuirá de 3,2% para 1,6%.

"As principais dívidas que devem fazer parte do programa são linhas de crédito pessoal e de cartão de crédito, que apresentaram uma taxa de inadimplência muito elevada pós-pandemia", diz Guilherme Machado, analista de instituições financeiras da agência de classificação de risco Standard & Poor´s.
 

Ele acrescenta que a escolha em renegociar os créditos em atraso será uma decisão financeira na qual as entidades devem decidir se o valor renegociado no programa será maior do que a expectativa de recuperação tradicional de uma carteira inadimplente.
 

Analista da Senso Investimentos, João Augusto Frota afirma que as dívidas consideradas no Desenrola são aquelas que a chance de serem quitadas já eram muito baixas.
 

Nesse sentido, é mais interessante ter algum valor renegociado que poderá ser abatido do IR de imediato do que seguir na tentativa de fazer a recuperação ou mesmo reconhecer a dívida como prejuízo, diz Frota. "É melhor um pássaro na mão do que dois voando."
 

O analista da Senso assinala ainda que, no caso daquelas instituições financeiras que derem um desconto relevante para as pessoas que estão negativadas, o Tesouro Nacional vai assumir a inadimplência dessa nova dívida renegociada.

"Os próprios bancos vão poder decidir em quais carteiras e com quais clientes querem fazer isso. Nesse sentido, não enxergo risco elevado na operação. Todo mundo sai ganhando, os bancos e os inadimplentes. Quem paga a conta é o Tesouro."
 

Frota afirma que as varejistas que trabalham diretamente com a parte da população de renda mais baixa devem ser as mais beneficiadas, como Carrefour, GPA, Lojas Renner, Magazine Luiza e Via.

 

Os brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de 2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17).
Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.

Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo.

A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar contratos de aluguel.

A saída da lista não representa o perdão da dívida. A pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação através de seus canais.

Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam.

A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.

No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.

A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000.

A expectativa do governo é que mais 40 milhões de pessoas façam parte do programa na fase 1.

O que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.

A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?
Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.

A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.

Qual é o prazo para entrada na faixa 2?

Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.

Quais são as condições de negociação?
Cada banco terá sua regra. Não há limite de quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo internet banking e pelo aplicativo.

Quais são as dívidas negociadas a partir de agora?
Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão na segunda etapa, que deve começar em setembro.

Como faço se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?
A Febraban recomenda que a pessoa procure a instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da dívida para outro banco.

Quando começa a faixa 1 do Desenrola?
A previsão do governo é que a adesão tenha início em setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.

Quais serão as condições da faixa 1?
A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

Como será a negociação?
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.

A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e a situação de cada uma das dívidas.

As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação.

Há medidas para evitar tentativas de golpes?
Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A pasta informou que a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala" para evitar fraudes. Os participantes devem ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.

Sempre presente na mesa dos brasileiros, o ovo de galinha apresentou a maior alta de preços em uma década, desde de julho de 2013. Conforme a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o item subiu 22,93% no Brasil em 12 meses até junho.

Em Fortaleza, o ovo de galinha já chegou a apresentar variações maiores em outros meses deste ano e vem apresentando redução desde março. Nos últimos 12 meses até junho, o alimento acumula elevação de 16,85%.

Em março, por exemplo, o ovo acumulava inflação de 32,68% em 12 meses.

A proteína ganhou destaque em meio ao contexto de forte elevação nos preços das carnes durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Com isso, cresceu a procura pelo produto.

ALIMENTOS E BEBIDAS

Apesar da elevada inflação do ovo, alimentos e bebidas têm dado uma trégua nos preços, de acordo com o IPCA, em Fortaleza e em todo o Brasil.

Em junho, o grupo Alimentação e Bebidas apresentou inflação de 4,01% em Fortaleza - dado que revela uma desaceleração se comparado aos índices dos meses anteriores. Desde agosto de 2022 os preços do grupo estão arrefecendo em Fortaleza.

A Caixa anunciou nesta quarta-feira (28) a liberação de financiamento para imóveis de até R$ 350 mil a partir de 7 de julho, quando irá implantar as medidas do novo Minha Casa, Minha Vida.

Este novo limite para financiamentos com recursos do FGTS (fundo de garantia) atende à faixa 3 do programa habitacional, destinado a famílias com renda de até R$ 8.000. Antes, o teto para esta faixa era de R$ 264 mil.
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Maria Rita Serrano, presidente do banco federal, afirma que as contratações com as novas condições do

Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis nas agências do banco e também nos correspondentes da Caixa em todo país.

Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade, conforme tabela abaixo:
A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Segundo integrantes do governo, a medida visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade para acomodar o aumento dos custos da construção civil.

A Caixa oferece simulações e comparativo de taxas de suas linhas de financiamento por meio do seu site ou o Aplicativo Habitação Caixa, disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.

Em um discurso no qual buscou fazer acenos tanto ao agronegócio quanto aos movimentos de luta pela terra, com direito a algumas críticas aos dois lados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (27) o Plano Safra 2023/2024, com aumento de 27% em relação ao ano passado. O plano irá disponibilizar recursos no valor de R$ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural, com objetivo de apoiar médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

Do total de recursos disponibilizados pelo governo para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, serão alocados para investimentos um total de R$ 92,1 bilhões, um incremento de 28% em relação ao oferecido no último ano do governo anterior. Esses recursos contemplarão produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.

O presidente Lula afirmou, durante o lançamento do Plano Safra 2023/2024, que o governo vai implementar uma renovada política de assentamento que terá como objetivo estabelecer reserva de terras não produtivas. Lula também declarou que pretende criar uma lista de terras a serem avaliadas pelo Incra, que serão disponibilizadas a esse programa de assentamento. O presidente disse acreditar que essa iniciativa levará os movimentos de luta pela terra a tomar posse de propriedades rurais sem que seja necessária a invasão.

“Recentemente, conversei com o ministro Paulo Teixeira e perguntei: ´Por que devemos esperar que um movimento invada uma terra para que o Incra avalie se ela é produtiva ou não?' Em vez de permitir invasões, iremos disponibilizar as terras. Essa é uma ideia nova que não foi considerada durante meu primeiro e segundo mandatos. Surgiu agora e a colocaremos em prática. Estabeleceremos uma reserva de terras consideradas improdutivas no país, assim como terras devolutas, para a criação de assentamentos agrícolas destinados àqueles que desejam trabalhar no campo, sem a necessidade de conflitos”, afirmou Lula.

Em relação ao agro, o presidente Lula disse que “ninguém é obrigado a gostar de ninguém”, mas que todos os segmentos precisam se respeitar e se tratar de forma civilizada. Para o presidente, o seu governo está priorizando os interesses coletivos e não os individuais. Lula também não deixou de fazer críticas ao presidente anterior, Jair Bolsonaro, ao dizer que o Brasil não tem aptidão para viver em uma ditadura. 

“Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura. Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, destacou Lula.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, completou o presidente.

Participaram da cerimônia de lançamento do Plano Safra o presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil).

Críticas ao Banco Central

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/2024, o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fizeram duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano. 

“O Plano Safra terá R$ 364 bilhões, a uma média, não sei o total, de 10% de juro ao ano. É caro, é muito caro. Esse juro poderia ser mais barato. Mas é que tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem colocou ele lá, que traz o juro básico em 13,75%”, declarou Lula.

O ministro Carlos Fávaro foi ainda mais contundente, e disse que o presidente do Banco Central deveria ser convocado pelo Senado para explicar a decisão de não reduzir a taxa Selic. 

“Precisamos conhecer a sua responsabilidade com o Brasil. Uma das metas do Banco Central é manter o controle da inflação, o que tem sido alcançado com êxito. A política econômica está progredindo bem, enviando sinais cada vez mais fortes de que o controle da inflação é permanente. Qual é a justificativa para uma taxa de juros básica, a Selic, de 13,75%? O que ele considera sobre o emprego? E quanto ao desenvolvimento do país? A aprovação do seu nome foi feita pelo Senado, e essa aprovação ocorreu com base nessas condições e compromissos. E nós temos o direito de cobrar a sua posição”, disse.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1. A partir de amanhã, começam a ser depositados os créditos dos beneficiários cujo NIS, desconsiderando o último dígito, termina no número 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo Inss.

Os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito a partir do próximo dia 3. O valor exato a que cada beneficiário faz jus pode ser consultado na página do INSS na internet ou por meio do aplicativo da autarquia.

A primeira parcela do abono anual foi liberada, antecipadamente, em maio deste ano, beneficiando a mais de 30 milhões de pessoas. No total, o governo federal destinará R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.