O programa Desenrola lançado nesta semana pelo governo federal deve favorecer um aumento na concessão dos empréstimos pelos bancos, e, ao mesmo tempo, reduzir o nível de inadimplência nas carteiras.

Os analistas da XP dizem que veem com bons olhos o Desenrola. Na faixa 1, que deve ser lançada em setembro e que vai englobar dívidas bancárias e não bancárias, o benefício é o fato de os valores renegociados contarem com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
 

Já para a faixa 2, o diferencial será a possibilidade de constituição de crédito tributário no mesmo montante das renegociações. "Os créditos tributários usualmente são redutores do patrimônio de referência. No entanto, de forma a incentivar o Desenrola, o governo conseguiu que os créditos tributários oriundos do programa não sejam redutores do patrimônio, liberando capital dos bancos", assinalam os analistas da XP em relatório.
 

Analista de risco de instituições financeiras da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu explica que, quando um cliente deixa de pagar uma obrigação e se torna inadimplente, os bancos são obrigados a fazer uma provisão que não é automaticamente dedutível do IR (Imposto de Renda).

"Os bancos pagam imposto sobre essa provisão e, somente depois que comprovarem que não conseguiram recuperar o crédito, o valor da provisão, que é considerado um crédito tributário, é abatido da base do cálculo do imposto", processo que demora alguns trimestres até ser concluído, diz Santacreu. A provisão, portanto, tem um peso negativo em termos de alocação eficiente de capital, acrescenta o analista.
 

Pelos moldes do Desenrola, os valores renegociados na faixa 2 serão liberados imediatamente para serem abatidos do imposto, o que vai se refletir em um aumento da capacidade de realizar novos empréstimos pela instituição financeira, afirma Santacreu.
 

Sócio e gerente educacional da Órama Investimentos, Gilvan Bueno acrescenta que o programa traz um ganho de eficiência operacional para os bancos.

A provisão para devedores duvidosos (PDD) tende a ser reduzida, dando fôlego para as instituições abrirem novas linhas de crédito em um momento no qual a taxa de juros ainda encontra-se em patamar elevado.
 

"Os bancos vão acabar tendo espaço para emprestar dinheiro a uma Selic ainda alta para uma população menos endividada", diz Bueno.
 

Pelos cálculos do Bofa (Bank of America), o programa deve "melhorar significativamente a inadimplência dos bancos."
 

De acordo com as estimativas do BofA, se os bancos renegociarem R$ 50 bilhões no âmbito do Desenrola, a inadimplência combinada dos cinco maiores bancos diminuirá de 3,2% para 1,6%.

"As principais dívidas que devem fazer parte do programa são linhas de crédito pessoal e de cartão de crédito, que apresentaram uma taxa de inadimplência muito elevada pós-pandemia", diz Guilherme Machado, analista de instituições financeiras da agência de classificação de risco Standard & Poor´s.
 

Ele acrescenta que a escolha em renegociar os créditos em atraso será uma decisão financeira na qual as entidades devem decidir se o valor renegociado no programa será maior do que a expectativa de recuperação tradicional de uma carteira inadimplente.
 

Analista da Senso Investimentos, João Augusto Frota afirma que as dívidas consideradas no Desenrola são aquelas que a chance de serem quitadas já eram muito baixas.
 

Nesse sentido, é mais interessante ter algum valor renegociado que poderá ser abatido do IR de imediato do que seguir na tentativa de fazer a recuperação ou mesmo reconhecer a dívida como prejuízo, diz Frota. "É melhor um pássaro na mão do que dois voando."
 

O analista da Senso assinala ainda que, no caso daquelas instituições financeiras que derem um desconto relevante para as pessoas que estão negativadas, o Tesouro Nacional vai assumir a inadimplência dessa nova dívida renegociada.

"Os próprios bancos vão poder decidir em quais carteiras e com quais clientes querem fazer isso. Nesse sentido, não enxergo risco elevado na operação. Todo mundo sai ganhando, os bancos e os inadimplentes. Quem paga a conta é o Tesouro."
 

Frota afirma que as varejistas que trabalham diretamente com a parte da população de renda mais baixa devem ser as mais beneficiadas, como Carrefour, GPA, Lojas Renner, Magazine Luiza e Via.

 

Os brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de 2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17).
Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.

Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo.

A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar contratos de aluguel.

A saída da lista não representa o perdão da dívida. A pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação através de seus canais.

Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam.

A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.

No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.

A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000.

A expectativa do governo é que mais 40 milhões de pessoas façam parte do programa na fase 1.

O que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.

A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.

Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?
Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.

A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.

Qual é o prazo para entrada na faixa 2?

Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.

Quais são as condições de negociação?
Cada banco terá sua regra. Não há limite de quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo internet banking e pelo aplicativo.

Quais são as dívidas negociadas a partir de agora?
Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão na segunda etapa, que deve começar em setembro.

Como faço se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?
A Febraban recomenda que a pessoa procure a instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da dívida para outro banco.

Quando começa a faixa 1 do Desenrola?
A previsão do governo é que a adesão tenha início em setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.

Quais serão as condições da faixa 1?
A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).

O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

Como será a negociação?
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.

A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e a situação de cada uma das dívidas.

As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação.

Há medidas para evitar tentativas de golpes?
Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A pasta informou que a plataforma terá "os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala" para evitar fraudes. Os participantes devem ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.

Sempre presente na mesa dos brasileiros, o ovo de galinha apresentou a maior alta de preços em uma década, desde de julho de 2013. Conforme a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o item subiu 22,93% no Brasil em 12 meses até junho.

Em Fortaleza, o ovo de galinha já chegou a apresentar variações maiores em outros meses deste ano e vem apresentando redução desde março. Nos últimos 12 meses até junho, o alimento acumula elevação de 16,85%.

Em março, por exemplo, o ovo acumulava inflação de 32,68% em 12 meses.

A proteína ganhou destaque em meio ao contexto de forte elevação nos preços das carnes durante a pandemia de coronavírus no Brasil. Com isso, cresceu a procura pelo produto.

ALIMENTOS E BEBIDAS

Apesar da elevada inflação do ovo, alimentos e bebidas têm dado uma trégua nos preços, de acordo com o IPCA, em Fortaleza e em todo o Brasil.

Em junho, o grupo Alimentação e Bebidas apresentou inflação de 4,01% em Fortaleza - dado que revela uma desaceleração se comparado aos índices dos meses anteriores. Desde agosto de 2022 os preços do grupo estão arrefecendo em Fortaleza.

A Caixa anunciou nesta quarta-feira (28) a liberação de financiamento para imóveis de até R$ 350 mil a partir de 7 de julho, quando irá implantar as medidas do novo Minha Casa, Minha Vida.

Este novo limite para financiamentos com recursos do FGTS (fundo de garantia) atende à faixa 3 do programa habitacional, destinado a famílias com renda de até R$ 8.000. Antes, o teto para esta faixa era de R$ 264 mil.
O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda.

Maria Rita Serrano, presidente do banco federal, afirma que as contratações com as novas condições do

Minha Casa, Minha Vida estarão disponíveis nas agências do banco e também nos correspondentes da Caixa em todo país.

Para famílias das Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade, conforme tabela abaixo:
A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Segundo integrantes do governo, a medida visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade para acomodar o aumento dos custos da construção civil.

A Caixa oferece simulações e comparativo de taxas de suas linhas de financiamento por meio do seu site ou o Aplicativo Habitação Caixa, disponível gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.

Em um discurso no qual buscou fazer acenos tanto ao agronegócio quanto aos movimentos de luta pela terra, com direito a algumas críticas aos dois lados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (27) o Plano Safra 2023/2024, com aumento de 27% em relação ao ano passado. O plano irá disponibilizar recursos no valor de R$ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural, com objetivo de apoiar médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

Do total de recursos disponibilizados pelo governo para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, serão alocados para investimentos um total de R$ 92,1 bilhões, um incremento de 28% em relação ao oferecido no último ano do governo anterior. Esses recursos contemplarão produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.

O presidente Lula afirmou, durante o lançamento do Plano Safra 2023/2024, que o governo vai implementar uma renovada política de assentamento que terá como objetivo estabelecer reserva de terras não produtivas. Lula também declarou que pretende criar uma lista de terras a serem avaliadas pelo Incra, que serão disponibilizadas a esse programa de assentamento. O presidente disse acreditar que essa iniciativa levará os movimentos de luta pela terra a tomar posse de propriedades rurais sem que seja necessária a invasão.

“Recentemente, conversei com o ministro Paulo Teixeira e perguntei: ´Por que devemos esperar que um movimento invada uma terra para que o Incra avalie se ela é produtiva ou não?' Em vez de permitir invasões, iremos disponibilizar as terras. Essa é uma ideia nova que não foi considerada durante meu primeiro e segundo mandatos. Surgiu agora e a colocaremos em prática. Estabeleceremos uma reserva de terras consideradas improdutivas no país, assim como terras devolutas, para a criação de assentamentos agrícolas destinados àqueles que desejam trabalhar no campo, sem a necessidade de conflitos”, afirmou Lula.

Em relação ao agro, o presidente Lula disse que “ninguém é obrigado a gostar de ninguém”, mas que todos os segmentos precisam se respeitar e se tratar de forma civilizada. Para o presidente, o seu governo está priorizando os interesses coletivos e não os individuais. Lula também não deixou de fazer críticas ao presidente anterior, Jair Bolsonaro, ao dizer que o Brasil não tem aptidão para viver em uma ditadura. 

“Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura. Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, destacou Lula.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, completou o presidente.

Participaram da cerimônia de lançamento do Plano Safra o presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil).

Críticas ao Banco Central

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/2024, o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fizeram duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano. 

“O Plano Safra terá R$ 364 bilhões, a uma média, não sei o total, de 10% de juro ao ano. É caro, é muito caro. Esse juro poderia ser mais barato. Mas é que tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem colocou ele lá, que traz o juro básico em 13,75%”, declarou Lula.

O ministro Carlos Fávaro foi ainda mais contundente, e disse que o presidente do Banco Central deveria ser convocado pelo Senado para explicar a decisão de não reduzir a taxa Selic. 

“Precisamos conhecer a sua responsabilidade com o Brasil. Uma das metas do Banco Central é manter o controle da inflação, o que tem sido alcançado com êxito. A política econômica está progredindo bem, enviando sinais cada vez mais fortes de que o controle da inflação é permanente. Qual é a justificativa para uma taxa de juros básica, a Selic, de 13,75%? O que ele considera sobre o emprego? E quanto ao desenvolvimento do país? A aprovação do seu nome foi feita pelo Senado, e essa aprovação ocorreu com base nessas condições e compromissos. E nós temos o direito de cobrar a sua posição”, disse.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1. A partir de amanhã, começam a ser depositados os créditos dos beneficiários cujo NIS, desconsiderando o último dígito, termina no número 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo Inss.

Os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito a partir do próximo dia 3. O valor exato a que cada beneficiário faz jus pode ser consultado na página do INSS na internet ou por meio do aplicativo da autarquia.

A primeira parcela do abono anual foi liberada, antecipadamente, em maio deste ano, beneficiando a mais de 30 milhões de pessoas. No total, o governo federal destinará R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios. 

A Pesquisa Saúde e Trabalho, feita pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), divulgada nesta segunda-feira (26), em Brasília, conclui que 52% dos brasileiros raramente ou nunca praticam atividades físicas. Entre os que fazem atividades físicas, 22% se exercitam diariamente, 13% pelo menos três vezes por semana e 8% pelo menos duas vezes semanais.   

O levantamento foi realizado entre 10 e 14 de março de 2023. Em todos os estados, foram entrevistadas 2.021 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.  

A prática regular de atividades físicas é considerada por especialistas como um dos principais meios de promoção e cuidado com a saúde. A professora de Educação Física do Rio de Janeiro, Alessandra Almeida, concordou.

“O corpo humano foi feito para estar em movimento. Diante dessa realidade, minha aposta é que cada vez mais as pessoas precisarão trocar medicamentos por treinos. Tenho certeza que a atividade física é a mais eficaz prescrição médica, uma vez que tem como benefícios, não só tratar, mas prevenir muitas doenças”, enfatizou.  

Atividades físicas e saúde  

Além da frequência da prática de atividades físicas, o estudo fez a associação entre a prática delas e o adoecimento. Segundo o levantamento do Sesi, 72% das pessoas que praticam exercícios com frequência não tiveram problemas de saúde nos últimos 12 meses. Porém, entre os que nunca praticam atividades físicas, 42% sofreram problemas de saúde em 2022.   

O diretor superintendente do Sesi, Rafael Lucches, destacou que “a promoção da saúde e de comportamentos preventivos é fundamental para a redução de problemas na vida das pessoas. Com a prática de atividades físicas, temos pessoas mais saudáveis e dispostas para encarar os desafios do dia a dia”.  

O personal trainer de Minas Gerais, Fernando Carlos de Oliveira, o Nando ENoix, viralizou na internet com o vídeo de uma aluna de 100 anos de idade que faz atividades físicas com cargas adaptadas que possibilitaram ganho de força muscular e equilíbrio.

O professor, que trabalha com o público da terceira idade, defende a prática regular de exercícios físicos, principalmente, a musculação com orientação de um profissional da área. “A musculação pode ajudar a manter a massa muscular, aumentar a força, melhorar a flexibilidade e a coordenação, além de contribuir para a saúde óssea”, declarou. 

A funcionária pública de Recife, Ivete Souza, de 50 anos, conhece bem essa realidade. Ela convivia, desde os 21 anos, com a depressão ferrenha, como ela mesma define. Estava sem disposição para brincar com os três filhos, sobrepeso e déficit de cálcio que poderiam lhe causar problemas no futuro.

Há cinco anos, ela levantou do sofá, calçou o tênis e assumiu um estilo de vida mais saudável, com reeducação alimentar e rotina de treinos, que começaram em casa e seguiram para a academia.  

Como resultado, a vida dela mudou: Ivete perdeu 27 quilos, diminuiu estresse, ansiedade e a depressão e tem outra relação com os filhos Miguel, de 14 anos, Jordana, 13, e Letícia, 6. Colocou até o marido Denilson para se exercitar. Os dois vão juntos para musculação pelo menos três vezes por semana. “Minhas prioridades de vida são ter qualidade de vida física e mental, não depender de ninguém e ter autonomia”,  preconizou.  

Há dois anos, ela ainda encarou o tratamento de um câncer de mama considerado agressivo. A funcionária pública percebeu que a nova vida mais saudável a ajudou a passar pelas sessões de quimioterapia do tratamento.

“Quando eu me deparei o diagnóstico [do câncer] já estava no ritmo de uma pessoa saudável e isso me ajudou muito mesmo no tratamento”, recordou.  Mas, Ivete não parou por aí. Escreveu dois livros com histórias de superação de mulheres e dela própria. Ivete ainda criou - em uma rede social - uma conta voltada ao público de 40 e 50 anos, mostrando os resultados das mudanças de hábito. Agora, no mundo digital, Ivete é a Iva Fit 40/50 Mais e divulga os benefícios de ter largado o sedentarismo.

Outro caso de superação é do contador Felippe Ornellas, de 39 anos, morador de São Paulo. Ele chegou a pesar 176 kg. Em 2016, fez cirurgia bariátrica para enfrentar a obesidade mórbida e perdeu 72 quilos. E hoje, mantém a saúde e peso com musculação.

“A prioridade do meu dia é a minha atividade física. Eu levanto, tomo o meu café e vou treinar para começar o meu dia. Quando eu vou treinar à noite, parece até que está faltando alguma coisa. A musculação me trouxe de volta à vida. Não foi só uma vez. Mas, toda a semana”, confessou. 

O Ministério da Saúde também disponibiliza o Guia de Atividade Física. Ele tem orientações para públicos de todas as idades, além de gestantes e pessoas com deficiência.

Para estimular mais pessoas a terem o hábito se exercitar, o Ministério da Saúde tem, desde 2011, o Programa Academia da Saúde (PAS), que desenvolve ações em polos construídos com recursos federais e mantidos com repasses mensais. Atualmente, o PAS atende 1.829 estabelecimentos e os recursos somam R$ 51 milhões, informou o ministério. 

Saúde no trabalho   

A relação entre trabalho e qualidade de vida também foi abordada pela pesquisa do Sesi. Nesse aspecto, 94% concordaram que um profissional com a saúde física e mental em dia é mais produtivo no seu trabalho. A pesquisa também apontou que 12% dos entrevistados têm hábito de realizar consultas regulares com psicólogo.  

O professor de Educação Física, Welson Araújo, entende que a prática frequente está diretamente relacionada à saúde mental. “Dentre os benefícios para a mente, estão a diminuição dos sintomas de depressão e ansiedade e a melhoria da memória.”  

E para a grande maioria ouvida pelo Sesi, saúde não é somente a ausência de doenças ou enfermidades. Para 88% dos entrevistados, a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social.  

Sobre ambientes saudáveis para o trabalho, 66% dos trabalhadores disseram que as empresas em que trabalham estabelecem limites de horas de trabalho ou número de turnos e 55% permitem flexibilidade e pausas para descanso ou prática de exercícios. E mais: 49% têm estrutura para prevenir violência, assédio e discriminação, ambiente livre do fumo e política de jornada de trabalho flexível, como home office.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a conceder a pensão por morte de forma automática a partir deste mês. A concessão é feita com o uso de inteligência artificial, que cruza os dados dos segurados com diversas outras bases de governos federal, estadual e municipal.
A intenção com a concessão automática da pensão é diminuir a fila de espera pelo benefício que, em maio, chegou a 132.523 requerimentos. O tempo médio que o segurado aguarda para ter a pensão é de 68 dias, segundo o instituto.

Para a análise, o INSS utiliza os dados que já estão em seus sistemas e pode checar as informações prestadas pelo cidadão na hora do pedido, inclusive na base de dados de outros órgãos. Dessa forma, a conclusão é mais rápida.

Hoje, a concessão automática da pensão está prevista nas situações em que o dependente foi casado ou é filho menor de idade da pessoa que faleceu. Para isso, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, além do documento que comprova o óbito.

Especialistas ouvidos pela reportagem consideram a medida positiva, mas veem a concessão automática da pensão com ressalvas.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), ressalta que apesar de facilitar o acesso aos benefícios, a concessão por robô pode atrapalhar pessoas cujo vínculo legal com o falecido não conste nos sistemas, como em caso de união estável não registrada em cartório.

"Essa forma de concessão de pensão automática é boa? Sem dúvida, mas deixa tantos outros dependentes para trás, porque quando se trata de direito das famílias existem muitas nuances", diz ela.

Adriane explica que a automação, mesmo ao facilitar o acesso ao benefício, permite que pessoas não dependentes do falecido que ainda possuam algum vínculo legal com ele possam usar o sistema para obter os valores no lugar do verdadeiro dependente.

"Imagina alguém que não se separou legalmente e está morando com outra pessoa já há dez anos, por exemplo. Como lidar com essa essa situação? Então, tem um nicho de pessoas que irá ficar de fora [da concessão automática]", afirma ela.

Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha de S.Paulo, considera a automação benéfica por usar os bancos de dados federais para desburocratizar esse tipo de demanda.

"A automação no caso da pensão por morte adota um raciocínio semelhante à automação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, onde o próprio INSS analisa as informações do grupo familiar e dependentes previdenciários. É uma situação relativamente simples", diz ele.

A pensão por morte do INSS é paga aos dependentes do segurado que morreu como marido, mulher e filhos, entre outros. Por lei, há regras para liberar o benefício. Uma delas diz respeito à idade dos dependentes. O benefício só é pago por toda a vida para dependentes acima de 44 anos.

O QUE PODE LEVAR O INSS A NEGAR A PENSÃO POR MORTE?

Segundo Saraiva, entre os motivos de negativa da pensão por morte está a falta de pagamento de contribuições por parte do segurado, seja de forma consciente ou por conta de irregularidade do trabalhador, que deixou de recolher.

"Sem anotação formal ma carteira de trabalho esses trabalhadores estão à margem da lei, embora estejam desempenhando a atividade do vínculo empregatício e os dependentes vão ficar invisíveis [para o INSS]", diz ele.

Fernanda Perregil, especialista em direito do trabalho e pesquisadora do núcleo Além do Direito do Trabalho da USP (Universidade de São Paulo), explica que outro fator que pode levar ao indeferimento da concessão do benefício automático é caso conste no banco de dados que não há vínculo de dependência com a pessoa que morreu.

"Se existe condição financeira para sustento próprio, então não há dependência, não qualificando a pessoa para a pensão por morte. É necessário ter a dependência do falecido muito bem comprovada", diz ela.

COMO TER DIREITO À PENSÃO POR MORTE EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL?

Segurados com união estável não conseguem a concessão automática da pensão por morte. Neste caso, a concessão será analisada por um servidor. Além disso, é preciso ter documentação que comprove o vínculo, sob pena de ter o benefício negado.

Para comprovar dependência por união estável é necessário que o casal esteja junto no mínimo há dois anos anterior à data do óbito do segurado.

Para a comprovação da união, é preciso apresentar duas provas documentais. Para casais que possuem a declaração de união estável feita cartório, só é necessária a apresentação de mais um documento. Também é possível apresentar testemunhas ao INSS para garantir a concessão do benefício.

COMO RECORRER CASO A PENSÃO POR MORTE SEJA NEGADA?

Os especialistas afirmam que após a negativa por parte do INSS, é possível entrar com recurso administrativo no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) para recorrer da decisão no prazo de até 90 dias.

Nos casos em que a união entre o dependente e o falecido não seja reconhecida automaticamente pelos bancos de dados usados na análise da concessão automática, o dependente pode entrar com recurso para comprovar o direito à pensão por morte.

É necessário que haja comprovação que ambos estiveram em uma união estável ou casamento por pelo menos dois anos, por meio de provas documentais -como a declaração de união estável feita perante tabelião-, e de tempo de contribuição junto à Previdência Social, além de extratos bancários, holerites e outros documentos.

Caso o recurso seja rejeitado, o dependente pode entrar com uma ação judicial para recorrer da decisão do CRPS.

QUEM PODE RECEBER A PENSÃO POR MORTE?

São considerados dependentes para a concessão da pensão por morte:

Cônjuge ou companheiro

Filhos não emancipados menores de 21 anos

Filhos que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave

Os pais da pessoa que morreu

Irmãos não emancipados menores de 21 anos

Irmãos maiores de 21 de idade que sejam inválidos ou tenham deficiência intelectual, mental ou grave

Para a concessão da pensão por morte, é necessário que a pessoa falecida seja segurada da Previdência Social, além da comprovação de que o requerente do benefício é dependente do segurado que morreu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vê espaço para o preço do gás cair em até 62% para as indústrias. A pasta está fase final de elaboração do programa Gás para Empregar, que pretende impulsionar a produção e a estrutura de distribuição do combustível.

Cálculos do ministério, aos quais o Painel teve acesso, mostram que hoje o gás para a indústria é comercializado em contratos que vão de US$ 13,34/MMBtu (milhão de BTUs)a US$ 18,44/MMBtu.

Silveira defende que há espaço para aumentar a oferta no mercado, permitindo, assim, a queda no preço. Para isso, precisaria haver uma mudança na estratégia de produção.

Hoje, parte do gás extraído é reinjetado nos poços, o que favorece a produção de petróleo. Ao reduzir em parte essa inserção e, assim, aumentar a oferta, as contas do ministério apostam que o preço pode chegar a US$ 7/MMBtu ou a US$ 8/MMBtu. A redução no preço, portanto, variaria de 40% a 62%.

Às vésperas do aumento dos impostos federais, a Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias. O produto já vinha sendo pressionado pela mudança do modelo de cobrança do ICMS.

Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina em suas refinarias custará, em média, R$ 2,66. É o menor valor desde fevereiro de 2021, em números corrigidos pela inflação, e R$ 1,50 abaixo do recorde de R$ 4,16 atingido em junho de 2022.

O prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 começa nesta segunda-feira (19). Os interessados podem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) de quinta-feira (22) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado será divulgado no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será realizada com base na nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.

O Sisu é o programa do MEC que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a maioria delas ofertada por instituições federais - universidades e institutos. 

As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. Para isso, o candidato não pode ter tirado zero na redação. 

O estudante escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo que a inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Para isso, é preciso manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será feita pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Ela determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (renda por cabeça). 

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera nova nota. 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o  maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização  de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas  no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve anunciar nesta segunda-feira (12) qual será o índice máximo do reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no país. A aprovação do teto está entre os itens previstos para a reunião da diretoria colegiada da agência. O início do encontro está marcado para as 10h.
O percentual máximo de reajuste será válido para o período de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024. O aumento anual é aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos (mês da contratação dos serviços) e não envolve os planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão.

Segundo projeção da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o reajuste a ser autorizado deve ficar entre 10% e 12%. A estimativa leva em conta dados do setor disponibilizados no portal da ANS e cálculo de consultorias especializadas, diz a entidade.

A expectativa é de que o anúncio seja feito pela agência nesta segunda. Isso só não aconteceria em caso de algum fator atípico, como um pedido de vista na reunião, o que é considerado improvável.

Em abril, o Brasil tinha um total de quase 50,6 milhões de beneficiários de planos de saúde, de acordo com dados divulgados pela ANS. Desse contingente, 8,9 milhões eram usuários de planos individuais ou familiares. O número equivale a 17,6% do total -ou seja, a minoria do setor. Enquanto isso, os beneficiários de planos coletivos (empresariais, por adesão ou não identificados) chegavam a 41,6 milhões. Eles representavam 82,3% do total.

A ANS aprova, anualmente, o limite para os planos individuais e familiares. Já o percentual de revisão dos coletivos é determinado a partir das negociações das próprias operadoras.

Em abril, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, entre os planos coletivos por adesão, houve altas que chegaram a quase 60%, o que gerou reclamações de clientes. À época, representantes do setor mencionaram que os aumentos eram necessários para garantir o equilíbrio do sistema.

Em 2022, a ANS aprovou um reajuste anual máximo de 15,5% para os planos individuais e familiares. Foi a maior alta autorizada desde 2000, quando entrou em vigor o modelo atual de reajuste.

O avanço veio após os planos terem reajuste negativo (-8,19%), pela primeira vez, em 2021. A decisão da agência foi tomada à época em razão da queda no uso dos serviços de saúde suplementar e a consequente redução das despesas assistenciais em 2020, ano inicial da pandemia de Covid-19.

O setor saiu da crise sanitária com as contas em crise, situação que ainda persiste. Em 2022, houve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões. Foi o pior resultado desde o começo da série histórica, em 2001.

Nem Naldo Benny, nem Kleber Bambam. O próximo adversário de Acelino "Popó" Freitas no Fight Music Show está definido, e será mais um youtuber: Junior Dublê, ator que já foi dublê de Vin Diesel e conhecido por seus vídeos de pegadinha. O contrato da luta já está assinado e os dois se enfrentarão no dia 26 de agosto, em São Paulo.
Junior Dublê ficou famoso por vídeos de pegadinha no Youtube. Seu canal tem 1,93 milhão de inscritos, e ele soma ainda 3,4 milhões de seguidores no Instagram. Ele vem treinando boxe e postando vídeos de sua preparação. Além disso, desafiou Popó publicamente num aeroporto no Rio de Janeiro.

Acelino Popó, 47, está aposentado do boxe profissional, mas desde o ano passado vem fazendo lutas de exibição no Fight Music Show. Ele enfrentou o comediante Whindersson Nunes e o lutador de MMA José Pelé Landi em 2022.

O Fight Music Show do dia 26 de agosto já tem também confirmadas as participações do cantor MC Livinho e do gamer brTT.

 

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (5), junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo programa do governo para baratear o preço de veículos e impulsionar a indústria automotiva. A nova versão do plano incluiu subsídios também para estimular a venda de ônibus e caminhões.

Segundo detalhou o vice-presidente Geraldo Alckmin, houve um ajuste no plano anterior, e agora os descontos poderão chegar ao máximo de 11,6%, desde que os carros cumpram critérios de oferta de menor preço, de redução da poluição e de densidade industrial. Alckmin disse que o desconto será dado em dinheiro, para carros que custem até R$ 120 mil, com uma faixa mínima de R$ 2 mil até o teto máximo de R$ 8 mil, aos veículos que cumprirem 100% dos critérios do programa. O governo lembra que o pacote é temporário. 

Para caminhões e ônibus, o desconto pode variar de um mínimo de R$ 33,6 mil até o máximo de R$ 99,4 mil. Um dos principais critérios para a obtenção do desconto máximo é a entrega, para reciclagem, de um ônibus ou caminhão com mais de 20 anos de uso. De acordo com Geraldo Alckmin, a intenção do governo é não apenas fortalecer a indústria, mas estimular também a renovação da frota e reduzir a poluição ambiental. 

O governo federal inicia, na segunda quinzena de junho, o pagamento do adicional de R$ 50 ao Bolsa Família, o chamado Benefício Variável Familiar (BVF). O valor extra é concedido a gestantes, crianças a partir de 7 anos e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. O montante é somado à parcela de R$ 600, paga mensalmente aos beneficiários.

Desde março, famílias com dependentes de até 7 anos recebem o Benefício de Primeira Infância, equivalente a um adicional de R$ 150 por criança nessa faixa etária. A partir de 19 de junho, os demais grupos que têm direito ao extra começam a receber.

O benefício variável é pago de acordo com a composição familiar, e é dividido em três modalidades:

Benefício Variável Familiar Criança: voltado para crianças que tenham entre 7 e 12 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Adolescente: para famílias que têm dependentes com idade entre 12 e 17 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Gestante: que beneficia tanto gestantes quanto lactantes.

Veja o calendário dos pagamentos do Bolsa família em junho:

Final 1: pagamento em 19 de junho;
Final 2: pagamento em 20 de junho;
Final 3: pagamento em 21 de junho;
Final 4: pagamento em 22 de junho;
Final 5: pagamento em 23 de junho;
Final 6: pagamento em 26 de junho;
Final 7: pagamento em 27 de junho;
Final 8: pagamento em 28 de junho;
Final 9: pagamento em 29 de junho;
Final 0: pagamento em 30 de junho.

Podem receber o Bolsa Família:

Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados;
Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços. As informações são do Metrópoles.