Nesta quarta-feira (1º) a Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, através da Promota de Justiça Drª Daniela de Almeida, realizou Audiência no Salão do Júri do Fórum de Livramento, para tratar do Carnaval de Rio de Contas 2023. Esteve presente diversas autoridades como o prefeito de Rio de Contas, Drº Cristiano Cardoso de Azevedo e secretários municipais, além de membros do Conselho Tutelar. Representando a Polícia Civil o Delegado Fábio da Silva Lago e a Polícia Militar o Capitão Arão Durval. Aberta a audiência, Drª Daniela se referindo ao período carnavalesco disse que requer de todas as entidades envolvidas uma atuação mais flexível e condizente com a festa popular, considerando a sua tradição, pois, um período excepcional, onde a cidade recebe cerca de 30 mil turistas. Ao final da reunião ficou deliberado os seguintes pontos:
Que será realizada uma campanha preventiva pelo conselho Tutelar com donos de bares, proprietários de pousadas, hotéis e a respeito da hospedagem e da proibição de comércio e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;
Que o Conselho Tutelar e a Pollcia Civil atuarão em regime de plantão ininterrupto, acompanhados de uma assistente social do município; sendo que o Conselho tutelar fará plantão presencialmente, em regime de revezamento. na sede do antigo fórum das 20:00h às 24:00h nos dias de festa. Nos demais horários, o plantão do Conselho Tutelar se dará através do telefone funcional;
Que o projeto do carnaval foi encaminhado ao IPHAN e devidamente aprovado, cuja cópia será encaminhada à Promotoria de Justiça;
Que näo haverá circulação de paredões no circuito do centro da cidade já que a estrutura do municipio näo comporta por conta dos inúmeros prédios históricos;
Que o atendimento de saúde será realizado conforme projeto apresentado pela Secretária Municipal de Saúde, nesta data;
Que o Município disponibilizará espaço adequado para eventuais apreensões de veículos no Ginásio Municipal;
Que fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do circuito do carnaval durante o periodo da festa;
Que o município realizará atividades preventivas e educativas quanto a restrição do item anterior;
Que, a respeito da segurança na área de cachoeiras, esta será realizada por brigadistas civis voluntários cadastrados na prefeitura e mediante plantão do Corpo de Bombeiros;
Que o Conselho Tutelar encaminhará a escala dos plantonistas ao Delegado de Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público.
