A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, em decreto, suspendeu a digitalização de processos físicos antigos nas unidades judiciárias que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (7). A suspensão é diante da inexistência de um módulo de migração que possibilite a manutenção dos dados históricos dos processos inseridos no PJE e a necessidade de preservação dos dados estatísticos do TJ-BA. A medida estará em vigor até ulterior deliberação do tribunal.  Ao Bahia Notícias, a presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro, afirmou que a Ordem, desde 2014, pedia a suspensão da digitalização de processos físicos do PJE, pois “não estavam cumprindo a Resolução 90 e 91 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]”, pois nem a intimação dos advogados pelo sistema estava ocorrendo. Segundo a presidente da comissão, os processos estavam sendo digitalizados por estagiários, terceirizados e voluntários, e que muitas vezes, esses processos eram sigilosos. Tamiride afirma que a suspensão vai favorecer os advogados, pois assim não terão um novo número de processo, por exemplo.

 

Fonte - Bahia Notícias