A OAB, Subseção de Brumado, recebeu nesta sexta-feira (03) prêmio da OAB/Bahia, através da presidente Daniela Borges e do tesoureiro Hermes Hilarião, por conseguir o 1º lugar considerando o menor índice de inadimplência entre as 36 Subseções do Estado da Bahia. A OAB/Brumado tem 519 advogados inscritos e abarca 23 municípios da Região Sudoeste da Bahia e 08 Comarcas, dentre eles Livramento de Nossa Senhora. A diretoria é formada pela Drª Ingrid Freire, presidente, Dr.º João Rafael, vice-presidente, Dr.ª Abiara Dias, secretária-geral, Dr.º Daniel Wladson, tesoureiro, Drº Viníccius Assis, secretário-geral adjunto e Drª Riza Natália, conselheira estadual da OAB/Bahia.

A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31,17%) e solar (27,08%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

"Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o Estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE", diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.

A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.

Importante lembrar que o estado mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar na Bahia, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.

 

O gás de cozinha teve o segundo aumento do ano, na Bahia. O preço do botijão fica em média R$ 3 mais caro, a partir desta quarta-feira (1°), segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas).

De acordo com o Sindrevgas, em Salvador e região metropolitana, o preço médio do gás praticado até terça-feira (28), era de R$ 125. Agora, passa a ter um valor de aproximadamente R$ 128.

No mês de fevereiro houve um reajuste de 8,2%, ficando entre R$ 5 e R$ 7 mais caro.

Na Bahia, a forma como o preço é definido é diferente do restante do país, já que a precificação é feita pela Acelen e não pela Petrobras.

Veja abaixo o preço médio do gás em alguns bairros da capital baiana:

Na região da Suburbana, Valéria e Cajazeiras: R$ 110,00
Na região da Cidade Baixa, Rio Vermelho, Boca do Rio, Pituba e adjacências: R$128

Em nota, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa afirmou que tem uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.

A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.

O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição consta em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa. De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho.

“Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica.

Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Brasil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos. 

Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais.

“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.

A resolução já está valendo. Foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada nessa terça-feira (28) pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.  

Após o Governo Federal anunciar a volta da cobrança de impostos sobre a gasolina e o etanol, alguns postos de Livramento de Nossa Senhora aproveitaram a oportunidade e subiram demasiadamente o preço da gasolina para R$ 6,59. Ontem (28), o mesmo produto era vendido a R$ 5,69, uma diferença de R$ 0,90. O aumento abusivo contraria os cálculos realizados que previa um aumento de R$ 0,25 por litro, pois a Petrobras também anunciou a redução do preço da gasolina. O que chama a atenção é que no município vizinho de Brumado a gasolina é comercializada nesta quarta (1º) a R$ 4,89, uma diferença de quase R$ 2,00 por litro. 

O desenho do novo Bolsa Família, a ser anunciado pelo governo nesta quinta-feira (2), prevê que o benefício será calculado com base no número de integrantes da família.

Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 –como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.

Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.

No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.

Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.

O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.
Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.

As famílias com gestantes e e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.

Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.

Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.

No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.
Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.

O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.

Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.

Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.

De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.
As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.

Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.

Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.

Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera.

"O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida", afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.

Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela Folha dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.

Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.

Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.
Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.

Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.

As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhões. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.

PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
- Benefício principal será calculado pelo número de membros da família

- Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600

- Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante

- Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros
- Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico

- Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150
- Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50

- Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50
- Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar.

A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27). 

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. "Esse valor [de 1%] está na medida provisória", destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

As seis dezenas do concurso 2.569 serão sorteadas hoje (1º) às 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 9 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 60,8 mil de rendimento no primeiro mês.

As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.

O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. 

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

"De fato a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo", afirmou em entrevista coletiva.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP para prorrogar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis, adotada inicialmente por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A medida enfrentou resistências da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação, em contraponto à ala política do governo, que pressionou pela extensão do benefício tributário de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano. Os demais combustíveis (diesel, biodiesel e gás de cozinha) tiveram o benefício prolongado até 31 de dezembro.
A reversão da desoneração sobre gasolina e etanol deve ampliar a arrecadação do governo em R$ 28,9 bilhões neste ano, segundo cálculos divulgados por Haddad, em anúncio de pacote para mitigar o rombo nas contas em 2023.

Na divulgação dos dados, o ministro não descartava a possibilidade de Lula prorrogar a medida, reduzindo o potencial de receitas.

"Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central]", disse Haddad.

Fontes do governo ouvidas pela Folha de S.Paulo, no entanto, afirmam que a equipe econômica não pretende estender a desoneração para além dos 60 dias previstos.
Na coletiva, Malaquias afirmou ainda que há uma questão jurídica sobre a necessidade ou não de noventena, dado que a reoneração significa, na prática, um aumento de tributação.

A noventena consiste em um período de 90 dias até que a elevação da alíquota tenha validade, para evitar que mudanças na legislação tributária peguem os contribuintes de surpresa. O técnico da Receita, porém, disse não ter a resposta para essa dúvida. "Isso foge ao nosso conhecimento", afirmou.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o entendimento jurídico do governo é de que a desoneração foi concedida por prazo certo (60 dias), ou seja, não há surpresa para o contribuinte. Dessa forma, a anterioridade não seria necessária, e as alíquotas de PIS/Cofins poderiam subir em 1º de março, conforme o previsto.

O governo suspendeu temporariamente as exportações de carne bovina para a China após a confirmação de um caso de mal da vaca louca em um animal em Marabá (PA).

A suspensão ocorre por um protocolo de 2015 assinado pelos dois países que estabelece um autoembargo nas vendas à China quando uma nova ocorrência de vaca louca --encefalopatia espogiforme bovina-- é identificada no Brasil.

"Seguindo o protocolo sanitário oficial, as exportações para a China serão temporariamente suspensas a partir desta quinta-feira (23). No entanto, o diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira", disse o Ministério da Agricultura, em nota.

Ainda de acordo com a pasta, o animal identificado com a doença tinha 9 anos e estava em uma pequena propriedade em Marabá.

"O animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está realizando a investigação epidemiológica que poderá ser continuada ou encerrada de acordo com o resultado", afirmou o ministério.

Amostras foram enviadas a uma instituição no Canadá para confirmar se o caso é atípico.

A Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) informou nesta quarta-feira que foi positivo o resultado do caso suspeito da doença, conhecida como "mal da vaca louca", na região.

Segundo comunicado, trata-se da forma atípica da doença, que surge espontaneamente na natureza em animais mais velhos, não causando risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano.

A Adepará disse que o caso foi identificado no sudeste do estado, em uma propriedade que tem 160 cabeças de gado e já está isolada pela agência. "A propriedade foi inspecionada e interditada preventivamente", afirmou.

Os casos atípicos da doença costumam ser pontuais, mas podem igualmente causar restrições comerciais.

Em 2021, por exemplo, o Brasil permaneceu sem enviar carne bovina à China por mais de cem dias, entre setembro e dezembro. Na ocasião, o Brasil havia comunicado dois casos atípicos da doença registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

Quando as exportações são suspensas por esse motivo, o Ministério da Agricultura envia dados às autoridades chinesas para que a situação de risco seja analisada, e as vendas de carne, liberadas. O processo, no entanto, pode se arrastar por meses.

As seis dezenas do concurso 2.567 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (23), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulado e estimado é R$ 9 milhões.

Normalmente, o sorteio é realizado às quartas-feiras, mas foi transferido para hoje por causa do carnaval.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os festejos tradicionais de carnaval no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, acabam nesta terça-feira (21), após programação de rua variada e com diferentes ritmos. A folia foi aberta oficialmente na última quinta-feira (16), com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo, e celebra os 300 anos do evento na região.
Foliões moradores e visitantes já curtiram atrações como o cantor Rogerinho, o grupo Batukerê, A Tarraxada, Larissa Marques, a Turma da Bregadeira e Megatron. Em Rio de Contas, houve ainda a tradicional Lavagem do Coreto, Concurso de Caretas, Cortejo das Baianas e brincadeiras para crianças.
Neste ano, por exemplo, o Cortejo das Baianas marcou as celebrações momescas como um dos movimentos tradicionais do melhor carnaval do interior da Bahia. “Comemoremos juntos essa festa incrível e manter viva a cultura da nossa Rio de Contas! Durante o cortejo foram homenageados Luciene Teixeira e Mano Teixeira, in memoriam”, aponta a gestão municipal em publicação nas redes sociais.

Mas nem tudo foi alegria na celebração dos 300 anos de carnavais. Teve internauta que fez questão de debater o formato e as atrações nas publicações oficiais nas redes da prefeitura de Rio de Contas. E as críticas não foram poucas.

“Eu não gostei! Fui ontem e achei horrível! O Carnaval perdeu o encanto com essa música de sofrência nada a ver. O prefeito não devia ter tirado as marchinhas. Os blocos tradicionais vão para principal! E montou outro palco e jogou para o outro lado! Tem que ficar na entrada da cidade porque quando a gente chegar já sente a emoção de ver”, descreve uma moradora.

Para os que gostaram do formato, hoje é o último dia. O quinta dia do Carnaval 2023 em Rio de Contas terá no palco principal Robertinha, Toque Dez e Ely Pinto. E no palco tradicional terá Amigos de Rosalino, Neide Vital e Som de Frevo. “Todos os hotéis estão cheios e muitas casas foram alugadas para o pessoal que veio de fora”, comemora o secretário municipal de Turismo, Cícero Maia.

Com o tema Fraternidade e Fome, a Campanha da Fraternidade deste ano quer chamar a atenção para a situação de mais de 33 milhões de pessoas que estão em situação de fome no país, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A campanha, lançada hoje (22) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é inspirada no lema bíblico, extraído de Mateus 14, 16: “Dai-lhes vós mesmos de comer!”.

“A emergência sobre o assunto fez com que, pela terceira vez, a CNBB assumisse a realização de uma Campanha da Fraternidade que trouxesse luz ao tema, buscando fomentar ações, em todos os níveis, para minimizar os impactos desta realidade na vida do povo brasileiro”, disse a entidade.

Lançada em 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a igreja celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade, associados à reflexão e ação sobre um tema específico.

No lançamento da campanha, o papa Francisco enviou um vídeo com uma mensagem ao Brasil, expressando o desejo de que a reflexão sobre o tema da fome entre os católicos brasileiros no tempo da Quaresma seja "uma atitude constante de todos que nos comprometem com Cristo, presente em todo aquele que passa fome".

“É meu grande desejo que a reflexão sobre o tema da fome, proposta aos católicos brasileiros durante o tempo quaresmal que se aproxima, leve não somente a ações concretas – sem dúvida, necessárias – que venham de modo emergencial em auxílio dos irmãos mais necessitados, mas também gere em todos a consciência de que a partilha dos dons que o Senhor nos concede em sua bondade não pode restringir-se a um momento, a uma campanha, a algumas ações pontuais, mas deve ser uma atitude constante de todos nós, que nos compromete com Cristo presente em todo aquele que passa fome”, disse Francisco.

No dia 2 de abril, quando será celebrado o Domingo de Ramos, a igreja realiza a Coleta Nacional da Solidariedade. Do total arrecadado, as dioceses enviam 40% ao Fundo Nacional de Solidariedade, gerido pela CNBB, ação responsável pelo atendimento a projetos sociais em todo território brasileiro. A outra parte, 60%, permanece nas dioceses para atender projetos locais, pelos respectivos Fundos Diocesanos de Solidariedade.