A jornalista Glória Maria morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2), aos 73 anos de idade. A causa da morte não foi informada. 

Glória estava afastada do "Globo Repórter" há mais de três meses, tratando um câncer. O último programa apresentado por ela foi a edição. 

Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou a era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos.

“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”

Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

O abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 começa ser pago no dia 15 de fevereiro, com lotes mensais até 17 de julho. O abono varia de R$ 109 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.
No dia 15 de fevereiro a Caixa pagará o abono do PIS para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e o Banco do Brasil depositará o abono do Pasep para quem tem inscrição com final zero no programa.

Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2023 e o valor total reservado é de R$ 24,4 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, logo na página inicial, o sistema informa que a consulta ao abono salarial estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro. A consulta mostrará valor, data e banco de recebimento para quem tem direito. Outro canal previsto para verificar se receberá o abono é o portal gov.br.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO PIS NA CAIXA
Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco, conforme o calendário de pagamentos.

Segundo a Caixa, os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS 2023
O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até

Janeiro e fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023

Março e abril - 15/03/2023 - 28/12/2023

Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023

Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023

Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023

Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até

0 - 15/02/2023 - 28/12/2023

1 - 15/03/2023 - 28/12/2023

2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023

4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023

6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023

8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP QUE SERÁ PAGO EM 2023

O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

- Empregado (a) doméstico (a);

- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

VALOR DO ABONO DO PIS PAGO EM 2023

O valor do abono é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade, R$ 651.

Valor do abono salarial com o salário mínimo de R$ 1.302

Benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021

Meses trabalhados - Valor do abono (em R$)

1 - 109

2 - 217

3 - 326

4 - 434

5 - 543

6 - 651

7 - 760

8 - 868

9 - 977

10 - 1.085

11 - 1.194

12 - 1.302

Fontes: reportagem, lei 7.998 e Ministério do Trabalho e Previdência

ABONO É DIFERENTE DA COTA DO PIS

É importante não confundir abono salarial com cota do PIS. A cota é destinada aos trabalhadores que tinham carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 e pode ser sacada pelo beneficiário ou seus herdeiros e sucessores, se for o caso.

Aconte em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (04) às 19:00 horas no Monumental Festas e Eventos a 3ª edição do Livramento Boxing  Championship. Estão confirmadas 10 lutas de boxe, com duas disputas de cinturão, com a presença do Tetracampeão Mundial de Boxe, Acelino Popó Freitas. O evento será realizado pelo atleta livramentense Ron Silva e por Luis Cláudio Freitas, treinador e irmão de Popó. São patrocinadores do evento: Ismatec, Cenio, Rui Sports, Hotel Vista da Chapada, Condomínio Canto do Sol,  Academia Gym Park, Moda Livre, Long Hair salão de beleza, Kandim Frutas,  Colégio Probo COC, Ambiente Interiores, Maxxnet, Citolab, Staff locações e serviços administrativos, Clarhi, Drª Taisy Gutemberg, Pontual Consultoria Pública, Barbosa Higienização, Rodrigo da Skimell, Irriga Dantas, Drº Altamirando Rodrigues, Mary Make up, Vanessa Correia, Livras Store, MNA Suplementos, Livramento Hoje e Júlio Novais Barbearia. Maiores informações pelo telefone (77) 99944-0236. A pesagem do evento acontece na próxima sexta-feira (03), às 19:00 horas, no Monumental Festas e Eventos, com a participação de Acelino Popó Freitas.

O Papa Francisco nomeou o Bispo Auxiliar de Belo Horizonte Dom Vicente de Paula Ferreira para assumir a Diocese de Livramento de Nossa Senhora. Dom Vicente, vai suceder o Bispo Dom Armando Bucciol, que esteve à frente da Diocese de Livramento por mais de 18 anos. A posse do 3º Bispo da Diocese ainda não tem data definida e Dom Armando permanecerá em Livramento como Bispo Emérito. 

Nesta quarta-feira (1º) a Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, através da Promota de Justiça Drª Daniela de Almeida, realizou Audiência no Salão do Júri do Fórum de Livramento, para tratar do Carnaval de Rio de Contas 2023. Esteve presente diversas autoridades como o prefeito de Rio de Contas, Drº Cristiano Cardoso de Azevedo e secretários municipais, além de membros do Conselho Tutelar. Representando a Polícia Civil o Delegado Fábio da Silva Lago e a Polícia Militar o Capitão Arão Durval. Aberta a audiência, Drª Daniela se referindo ao período carnavalesco disse que requer de todas as entidades envolvidas uma atuação mais flexível e condizente com a festa popular, considerando a sua tradição, pois, um período excepcional, onde a cidade recebe cerca de 30 mil turistas. Ao final da reunião ficou deliberado os seguintes pontos: 

Que será realizada uma campanha preventiva pelo conselho Tutelar com donos de bares, proprietários de pousadas, hotéis e a respeito da hospedagem e da proibição de comércio e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;

Que o Conselho Tutelar e a Pollcia Civil atuarão em regime de plantão ininterrupto, acompanhados de uma assistente social do município; sendo que o Conselho tutelar fará plantão presencialmente, em regime de revezamento. na sede do antigo fórum das 20:00h às 24:00h nos dias de festa. Nos demais horários, o plantão do Conselho Tutelar se dará através do telefone funcional;

Que o projeto do carnaval foi encaminhado ao IPHAN e devidamente aprovado, cuja cópia será encaminhada à Promotoria de Justiça;

Que näo haverá circulação de paredões no circuito do centro da cidade já que a estrutura do municipio näo comporta por conta dos inúmeros prédios históricos;

Que o atendimento de saúde será realizado conforme projeto apresentado pela Secretária Municipal de Saúde, nesta data;

Que o Município disponibilizará espaço adequado para eventuais apreensões de veículos no Ginásio Municipal;

Que fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do circuito do carnaval durante o periodo da festa;

Que o município realizará atividades preventivas e educativas quanto a restrição do item anterior;

Que, a respeito da segurança na área de cachoeiras, esta será realizada por brigadistas civis voluntários cadastrados na prefeitura e mediante plantão do Corpo de Bombeiros;

Que o Conselho Tutelar encaminhará a escala dos plantonistas ao Delegado de Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público.

 

O preço do gás de cozinha foi reajustado em 8,2% na Bahia. O aumento passa a valer nesta quarta-feira (1º), conforme informou a Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria Mataripe.

Com o reajuste, o botijão de gás fica até R$ 7 mais caro. A Acelen informou que que os preços dos combustíveis produzidos na refinaria seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

O governo baiano publicou um alerta, nesta terça-feira (31), aos herdeiros dos profissionais de Educação que fazem jus aos precatórios Fundef, sobre a importância da apresentação do alvará judicial para o recebimento dos recursos.

De acordo com um levantamento realizado pelo governo do estado, há mais de 5 mil ex-servidores falecidos que se enquadram nos critérios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. No entanto, apenas 554 herdeiros destes servidores apresentaram alvarás judiciais até o momento.

“Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, disse a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy.

No total, o estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento de 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef.

“As solicitações, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos próximos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, orientou a superintendente.  

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precatórios é a abertura de um processo no Estado requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Até o momento, a Secretaria de Educação (SEC) já emitiu 2800 declarações deste tipo.

Num segundo momento – já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor –, o herdeiro deve abrir um segundo processo no estado, solicitando o recebimento do abono.   

Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.

Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.

No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte.  Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

“Mais uma vez, a decisão do governador leva em consideração o cenário de persistência da inflação para definir por melhores condições de pagamento do imposto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Desconto de 10 % e parcelamento em cinco vezes Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Quitação antecipada bateu recorde em 2022

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas.  A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

 

A grande disponibilidade de calor e de umidade e a circulação de ventos em vários níveis da atmosfera geram muitas áreas de instabilidade sobre o país. Nuvens carregadas se espalham sobre o Norte, Centro-Oeste, Sudeste e parte do Nordeste provocando pancadas de chuva frequentes. A zona de convergência intertropical (ZCIT) está ativa sobre a costa norte do Nordeste do Brasil.

Áreas de instabilidade crescem sobre a Região Nordeste do Brasil. Há condições para chuva em quase toda a Região. O tempo fica seco, com sol o dia todo apenas no sul do Rio Grande do Norte, no Agreste da Paraíba e de Pernambuco e no sertão de Alagoas e de Sergipe. O litoral da Bahia pode ter chuva forte e o litoral entre Alagoas e Paraíba pode ter chuva moderada. O restante do Nordeste tem períodos de sol e  pancadas de chuva com raios que podem ser fortes.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.559 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (28). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio, que será na quarta-feira (1º), está acumulado em R$ 115 milhões.

As dezenas sorteadas na noite desse sábado são: 09 - 12 - 20 - 30 - 32 - 35

O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.

A quina registrou 163 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 40.505,04. Já a quadra teve 10.641 apostas vencedoras e cada uma vai receber R$ 886,37. 

As apostas da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres (2 anos).

Os dados foram retratados em estudo do então Ministério do Trabalho e Previdência sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O trabalho comparou dados de 2021, os mais recentes disponíveis, com o quadro observado em 2019, último ano de vigência das regras antigas. A referência usada é a idade do segurado na data de início do benefício.

O objetivo dos técnicos era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para a maior sustentabilidade do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo.

Segundo os resultados, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.
O aumento das faixas etárias tem relação com uma das mudanças centrais da reforma da Previdência: a fixação de idades mínimas de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A alteração passou a valer para novos trabalhadores, mas quem já estava no mercado de trabalho precisa seguir uma das quatro diferentes regras de transição. Todas elas impõem algum tipo de pedágio, embora o segurado possa eleger aquela que lhe for mais favorável.

Na prática, isso fez com que trabalhadores próximos da aposentadoria tivessem de adiar os planos e contribuir um pouco mais para conseguir o benefício.

"Entre os fatores que explicam o maior impacto para homens está o fato de que as aposentadorias por tempo de contribuição e especial, que estão entre as mais afetadas, são predominantemente concedidas para homens", diz o estudo.
A aposentadoria por tempo de contribuição permitia acessar o benefício independentemente da idade, desde que cumpridos 30 anos de recolhimento ao INSS por mulheres e 35 anos por homens.

Segurados desse grupo tinham, em geral, mais tempo no mercado de trabalho formal, remuneração mais elevada e pagavam contribuições maiores ao INSS. Por consequência, conseguiam obter benefícios de aposentadoria mais elevados.

Já trabalhadores de menor renda e com mais dificuldade de acesso ao emprego formal acabavam se aposentando pela regra de idade já existente, mas que não era obrigatória. Contribuíam por um mínimo de 15 anos e precisavam atingir 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens).

Por esse motivo, segundo defensores da idade mínima, era necessário uma medida para garantir maior equidade ao sistema, estabelecendo um piso etário obrigatório.
As aposentadorias especiais, por sua vez, são concedidas a trabalhadores expostos a condições prejudiciais de saúde ou submetidos a riscos à sua integridade física. Entre os profissionais com direito a essa categoria estão os mineiros que atuam no subsolo.

As regras para esses segurados também ficaram mais duras com a reforma. Além dos tempos mínimos de contribuição, entre 15 e 25 anos a depender do grau de risco da profissão, é preciso também atingir as idades de 55 a 60 anos. A transição combina esses dois fatores numa soma de pontos, que precisa alcançar um patamar mínimo para a concessão do benefício.

Como resultado dessas modificações, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição dos homens subiu 1,4 ano, de 56,5 para 57,9 anos entre 2019 e 2021. No mesmo período, a idade média da aposentadoria especial do sexo masculino subiu 2,5 anos, de 49,9 para 52,4 anos.

Ambos os resultados ficam abaixo da média geral dos homens porque houve também uma mudança na composição dos benefícios. As aposentadorias especiais, que registram idades menores, perderam peso nas concessões, contribuindo para que a média global ficasse maior.

No caso das mulheres, a alta foi de 1,4 ano nas aposentadorias por tempo de contribuição (de 53,44 para 53,85 anos) e de 2,2 para as categorias especiais (50 para 52,2 anos).

Na avaliação do especialista Otavio Sidone, mestre em economia pela USP (Universidade de São Paulo) e que atuou como técnico na então Secretaria de Previdência, o aumento nas idades mínimas das aposentadorias é "absolutamente fundamental". Segundo ele, a medida ajuda na sustentabilidade fiscal do regime e na promoção de maior equidade entre beneficiários.

"Por ser a maior política pública de transferência de renda do país, a Previdência é um instrumento fundamental do Estado para a redistribuição de renda, juntamente com a necessidade de um sistema tributário progressivo", diz. Os benefícios previdenciários são a maior despesa do Orçamento e somaram R$ 809,5 bilhões no ano passado.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) critica a reforma e considera que parte das mudanças resultou em regras excessivamente duras.

"O trabalhador que acessa a aposentadoria especial só trabalha por até 25 anos, mesmo. Mas as regras de transição tornaram praticamente impossível que a pessoa se aposente", diz o diretor do IBDP Paulo Bacelar.

Segundo ele, alguns profissionais que teriam direito às condições especiais estão optando pelas regras gerais para conseguir requerer o benefício. Membros do instituto sugeriram mudanças ao novo governo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, em dezembro, o então futuro ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), teceu críticas à reforma e disse que constituiria um grupo para avaliar possíveis modificações. Ele repetiu as declarações em 3 de janeiro, logo após assumir o cargo, mas foi desautorizado um dia depois pelo Palácio do Planalto.

As idades médias de aposentadoria devem subir ainda mais devido à menor atratividade de algumas das regras de transição previstas na emenda constitucional.

Uma delas foca trabalhadores que estavam a no máximo dois anos de preencher os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição quando a reforma foi promulgada. Eles podem requerer o benefício mediante o cumprimento de um pedágio de 50% do tempo restante, mas o valor pago pelo INSS ainda será calculado de acordo com o fator previdenciário -fórmula que em grande parte das vezes atua como redutora do benefício.

Segundo relatos, essa regra foi usada de forma recorrente nos primeiros três anos de vigência da reforma, respondendo por mais da metade dos pedidos. De agora em diante, porém, seu uso será cada vez mais difícil.

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:

•        Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
•        Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
•        Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
•        Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
•        Vacinação;
•        Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
•        Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
•        Votação nas eleições;
•        Emissão ou renovação de passaporte;
•        Emissão ou renovação de carteira de motorista;
•        Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
•        Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
•        Alistamento militar;
•        Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
•        Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
•        Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O Desembargador aposentado Lourival Almeida Trindade, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, foi eleito no final do ano passado para ocupar a cadeira nº 7 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, que pertenceu ao Acadêmico Genaro Oliveira. A posse está marcada para o mês de março de 2023. Dr Lourival Trindade foi Desembargador do TJBA de 2008 a 2022, onde foi Presidente no biênio 2020/2022, além de Des. do TRE/BA, onde também presidiu a Corte por dois anos. O mais novo acadêmico iniciou sua carreira na advocacia criminal, onde era conhecido como um dos melhores advogados da Bahia pelo profundo conhecimento jurídico e por destacadas atuações no Tribunal do Júri marcada por belíssima oratória. Dr Lourival, com o mesmo brilhantismo exerceu a docência na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em Vitória da Conquista. 

Uma mulher e uma criança morreram e e outras duas pessoas ficaram feridas após um gás de botijão explodir em um paadaria em Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O fato ocorreu por volta das 4h desta quinta-feira (26). Moradores próximos ao local ficaram assustados com a explosão.
Uma ambulância do Samu foi enviada ao local. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área afetada. Até o momento não se sabe o que provocou a explosão do gás. Um inquérito deve apurar as causas do ocorrido.