Na última sexta-feira (03), Dr. Fábio Marx Saramago Pinheiro, tomou posse para o Conselho Fical da AMAB (Associação dos Magistrados da Bahia, entidade presidida pelo Des. Júlio Travessa, também empossado. Dr. Fábio Marx, é Juiz da Vara dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Livramento de Nossa Senhora, e Juiz da 101ª Zona Eleitoral, onde é conhecido por ser um Juiz dinâmico e diligente.

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB empossou a nova Diretoria Executiva e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio 2023/2025. O Desembargador Julio Travessa é o novo presidente da entidade, e terá como 1º vice-presidente o juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas, 2ª vice-presidente a juíza Sirlei Caroline Alves Santos e 3º vice-presidente o juiz aposentado Antonio Fernando de Oliveira. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré.

Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia estiveram o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco; o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior – representando o Executivo; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba), Desembargador Roberto Maynard Frank; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Desembargadora Débora Maria Lima Machado; a Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti; e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

 Ao deixar a presidência da Associação, a juíza Nartir Weber lembrou que, mesmo as dificuldades enfrentadas nos últimos três anos, sobretudo em função da pandemia do novo coronavírus, a gestão não mediu esforços no sentido da busca da concretização de pleitos da magistratura. “A luta pela garantia da qualidade de trabalho para o magistrado é constante. A nossa responsabilidade é enorme; o trabalho exaustivo, tanto nos aspectos físico e intelectual; e as condições de trabalho continuam inadequadas e insuficientes frente às cobranças externas e internas, daí a necessidade de se cumprir a Constituição no que pertine aos nossos direitos e garantias”, afirmou.

Ao ser empossado, o Desembargador Julio Travessa afirmou que a data de posse haverá de ser lembrada como um marco de retomada do processo de abertura da AMAB às grandes aspirações da magistratura baiana, principalmente para o exercício de direitos associativos basilares, com a participação efetiva de cada um dos associados. “Não podemos nos esquecer do que nos fez chegar até aqui. É imprescindível rememorarmos a plataforma da proposta escolhida pela classe, com a união de todos, com o propósito de fortalecer a magistratura baiana”, disse.

 CONSELHOS – No ato, também foram empossados os novos membros dos Conselhos, eleitos no pleito que aconteceu em novembro de 2022. Agildo Galdino da Cunha Filho, Ana Lúcia Ferreira Matos, Carlos Roberto da Silva Junior, Eduardo Ferreira Padilha, Gabriel Igleses Veiga, Josefa Cristina Tomaz M. Kunrath, Marcos Antonio Santos Bandeira, Maria Angelica Alves Matos e Renata Guimarães da Silva integrarão o Conselho Deliberativo, tendo como suplentes Antônio Carlos de Souza Hygino e Carlos Eduardo da Silva Camilo. Já o Conselho Fiscal será formado pelos magistrados Fabio Marx Saramago Pinheiro, Humberto José Marçal, Wander Cleuber Oliveira Lopes, Maria Claudia Salles Parente e Marcos Adriano Silva Ledo, tendo como suplentes Paulo Césare Almeida Ribeiro, André Andrade Vieira e João Lopes Cruz.

O governo federal liberou a consulta ao abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 neste domingo (5). As informações podem ser acessadas pelo site gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho.
O abono de 2023 é pago aos trabalhadores que, em 2021, receberam em média até dois salários mínimos por mês, trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada e cumpram alguns outros requisitos.

Veja o passo a passo para consultar se você tem direito ao benefício:
Pela internet 1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em 'Entrar com gov.br"

2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.

3. Em seguida, clique em Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo

1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.

2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.

3. Na tela inicial, clique em Abono Salarial - Consultar. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois Benefícios e Abono Salarial. Em seguida, aparece a informação sobre os valores a receber.
Lotes de liberação começam em 15 de fevereiro

O abono liberado agora é relativo ao ano de 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.

Os lotes de liberação do abono começam no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 17 de julho. O PIS é pago na Caixa, para quem trabalhou em empresas privadas em 2021 e se encaixa nas regras do programa. Já o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, além de militares. O prazo para sacar o valor termina em 28 de dezembro de 2023.
O abono é de até R$ 1.302 e varia de com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021. O valor do benefício é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo. Se trabalhou dois meses em 2021, receberá R$ 217, por exemplo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei 7.998/1990 determina que no ato do pagamento, os valores serão arredondados para unidade imediatamente posterior. Como 1/12 do salário mínimo dá R$ 108,50, quem tiver direito a esse valor receberá R$ 109. O mesmo ocorre com outros valores com centavos quebrados.

Calendário de pagamento do PIS 2023

Abono do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

Janeiro e fevereiro 15/02/2023 28/12/2023

Março e abril 15/03/2023 28/12/2023

Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023

Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023

Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023

Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 15/02/2023 28/12/2023

1 15/03/2023 28/12/2023

2 e 3 17/04/2023 28/12/2023

4 e 5 15/05/2023 28/12/2023

6 e 7 15/06/2023 28/12/2023

8 e 9 17/07/2023 28/12/2023

Quem tem direito ao PIS/Pasep que será pago em 2023

O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

Quem não tem direito ao abono

- empregado(a) doméstico(a)
- trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Conhecido como "pornografia de vingança", a prática de compartilhar imagens íntimas de uma pessoal como forma de puni-lá ainda é muito recorrente no país. De acordo com levantamento feito pelo g1, a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2019 e julho de 2022, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo divulgação desse tipo de imagem sem o consentimento da vítima. 
O estado com maior número de casos é Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93) e Rio Grande do Sul (10,17%). A média no país é de 4 registros por dia. Para realizar o levantamento, também foi realizado consulta aos Tribunais de Justiça dos estados. 

Apesar de alarmante, os números podem ser ainda maiores. Segundo o portal, muitos dados referentes a essa tipificação ainda são desconhecidos, já que os processos se baseiam em duas leis crianças em 2018: Lei Rose Leonel (13.771/18) e 13.718/18. 

Outros fatores que contribuem para o "apagão" de dados, segundo especialistas, são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018.

LEIS:

• lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o "registro não autorizado da intimidade sexual"; punição é seis meses a 1 ano de detenção;

• lei 13.718/18: criminaliza a "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento", inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.

Aconte em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (04) às 19:00 horas no Monumental Festas e Eventos a 3ª edição do Livramento Boxing  Championship. Estão confirmadas 10 lutas de boxe, com duas disputas de cinturão, com a presença do Tetracampeão Mundial de Boxe, Acelino Popó Freitas. O evento será realizado pelo atleta livramentense Ron Silva e por Luis Cláudio Freitas, treinador e irmão de Popó. São patrocinadores do evento: Ismatec, Cenio, Rui Sports, Hotel Vista da Chapada, Condomínio Canto do Sol,  Academia Gym Park, Moda Livre, Long Hair salão de beleza, Kandim Frutas,  Colégio Probo COC, Ambiente Interiores, Maxxnet, Citolab, Staff locações e serviços administrativos, Clarhi, Drª Taisy Gutemberg, Pontual Consultoria Pública, Barbosa Higienização, Rodrigo da Skimell, Irriga Dantas, Drº Altamirando Rodrigues, Mary Make up, Vanessa Correia, Livras Store, MNA Suplementos, Livramento Hoje, Júlio Novais Barbearia e Farmácia Vitória. Maiores informações pelo telefone (77) 99944-0236. A pesagem do evento acontece hoje (03), às 19:00 horas, no Monumental Festas e Eventos, com a participação de Acelino Popó Freitas.

Um motorista ficou ferido após o caminhão que dirigia pegar fogo nesta quarta-feira (1°) em um trecho da BA-148 de Dom Basílio, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Segundo informações, o veículo pertencia ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP).

O motorista, identificado como Marcelo Augusto, contou que tentou desviar de um veículo que tentou fazer uma ultrapassagem indevida. Com isso, o caminhão que ele dirigia saiu da pista, colidiu em uma árvore e pegou fogo.

O condutor segue internado no Hospital Municipal de Dom Basílio. A condição de saúde dele é estável.

A jornalista Glória Maria morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2), aos 73 anos de idade. A causa da morte não foi informada. 

Glória estava afastada do "Globo Repórter" há mais de três meses, tratando um câncer. O último programa apresentado por ela foi a edição. 

Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou a era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos.

“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”

Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

O abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 começa ser pago no dia 15 de fevereiro, com lotes mensais até 17 de julho. O abono varia de R$ 109 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021.
No dia 15 de fevereiro a Caixa pagará o abono do PIS para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e o Banco do Brasil depositará o abono do Pasep para quem tem inscrição com final zero no programa.

Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2023 e o valor total reservado é de R$ 24,4 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, logo na página inicial, o sistema informa que a consulta ao abono salarial estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro. A consulta mostrará valor, data e banco de recebimento para quem tem direito. Outro canal previsto para verificar se receberá o abono é o portal gov.br.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DO PIS NA CAIXA
Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco, conforme o calendário de pagamentos.

Segundo a Caixa, os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PIS 2023
O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até

Janeiro e fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023

Março e abril - 15/03/2023 - 28/12/2023

Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023

Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023

Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023

Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até

0 - 15/02/2023 - 28/12/2023

1 - 15/03/2023 - 28/12/2023

2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023

4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023

6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023

8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP QUE SERÁ PAGO EM 2023

O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL

- Empregado (a) doméstico (a);

- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

VALOR DO ABONO DO PIS PAGO EM 2023

O valor do abono é calculado considerando 1/12 do salário mínimo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade, R$ 651.

Valor do abono salarial com o salário mínimo de R$ 1.302

Benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021

Meses trabalhados - Valor do abono (em R$)

1 - 109

2 - 217

3 - 326

4 - 434

5 - 543

6 - 651

7 - 760

8 - 868

9 - 977

10 - 1.085

11 - 1.194

12 - 1.302

Fontes: reportagem, lei 7.998 e Ministério do Trabalho e Previdência

ABONO É DIFERENTE DA COTA DO PIS

É importante não confundir abono salarial com cota do PIS. A cota é destinada aos trabalhadores que tinham carteira assinada no período de 1971 a 4 de outubro de 1988 e pode ser sacada pelo beneficiário ou seus herdeiros e sucessores, se for o caso.

Aconte em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (04) às 19:00 horas no Monumental Festas e Eventos a 3ª edição do Livramento Boxing  Championship. Estão confirmadas 10 lutas de boxe, com duas disputas de cinturão, com a presença do Tetracampeão Mundial de Boxe, Acelino Popó Freitas. O evento será realizado pelo atleta livramentense Ron Silva e por Luis Cláudio Freitas, treinador e irmão de Popó. São patrocinadores do evento: Ismatec, Cenio, Rui Sports, Hotel Vista da Chapada, Condomínio Canto do Sol,  Academia Gym Park, Moda Livre, Long Hair salão de beleza, Kandim Frutas,  Colégio Probo COC, Ambiente Interiores, Maxxnet, Citolab, Staff locações e serviços administrativos, Clarhi, Drª Taisy Gutemberg, Pontual Consultoria Pública, Barbosa Higienização, Rodrigo da Skimell, Irriga Dantas, Drº Altamirando Rodrigues, Mary Make up, Vanessa Correia, Livras Store, MNA Suplementos, Livramento Hoje e Júlio Novais Barbearia. Maiores informações pelo telefone (77) 99944-0236. A pesagem do evento acontece na próxima sexta-feira (03), às 19:00 horas, no Monumental Festas e Eventos, com a participação de Acelino Popó Freitas.

O Papa Francisco nomeou o Bispo Auxiliar de Belo Horizonte Dom Vicente de Paula Ferreira para assumir a Diocese de Livramento de Nossa Senhora. Dom Vicente, vai suceder o Bispo Dom Armando Bucciol, que esteve à frente da Diocese de Livramento por mais de 18 anos. A posse do 3º Bispo da Diocese ainda não tem data definida e Dom Armando permanecerá em Livramento como Bispo Emérito. 

Nesta quarta-feira (1º) a Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, através da Promota de Justiça Drª Daniela de Almeida, realizou Audiência no Salão do Júri do Fórum de Livramento, para tratar do Carnaval de Rio de Contas 2023. Esteve presente diversas autoridades como o prefeito de Rio de Contas, Drº Cristiano Cardoso de Azevedo e secretários municipais, além de membros do Conselho Tutelar. Representando a Polícia Civil o Delegado Fábio da Silva Lago e a Polícia Militar o Capitão Arão Durval. Aberta a audiência, Drª Daniela se referindo ao período carnavalesco disse que requer de todas as entidades envolvidas uma atuação mais flexível e condizente com a festa popular, considerando a sua tradição, pois, um período excepcional, onde a cidade recebe cerca de 30 mil turistas. Ao final da reunião ficou deliberado os seguintes pontos: 

Que será realizada uma campanha preventiva pelo conselho Tutelar com donos de bares, proprietários de pousadas, hotéis e a respeito da hospedagem e da proibição de comércio e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;

Que o Conselho Tutelar e a Pollcia Civil atuarão em regime de plantão ininterrupto, acompanhados de uma assistente social do município; sendo que o Conselho tutelar fará plantão presencialmente, em regime de revezamento. na sede do antigo fórum das 20:00h às 24:00h nos dias de festa. Nos demais horários, o plantão do Conselho Tutelar se dará através do telefone funcional;

Que o projeto do carnaval foi encaminhado ao IPHAN e devidamente aprovado, cuja cópia será encaminhada à Promotoria de Justiça;

Que näo haverá circulação de paredões no circuito do centro da cidade já que a estrutura do municipio näo comporta por conta dos inúmeros prédios históricos;

Que o atendimento de saúde será realizado conforme projeto apresentado pela Secretária Municipal de Saúde, nesta data;

Que o Município disponibilizará espaço adequado para eventuais apreensões de veículos no Ginásio Municipal;

Que fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do circuito do carnaval durante o periodo da festa;

Que o município realizará atividades preventivas e educativas quanto a restrição do item anterior;

Que, a respeito da segurança na área de cachoeiras, esta será realizada por brigadistas civis voluntários cadastrados na prefeitura e mediante plantão do Corpo de Bombeiros;

Que o Conselho Tutelar encaminhará a escala dos plantonistas ao Delegado de Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público.

 

O preço do gás de cozinha foi reajustado em 8,2% na Bahia. O aumento passa a valer nesta quarta-feira (1º), conforme informou a Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria Mataripe.

Com o reajuste, o botijão de gás fica até R$ 7 mais caro. A Acelen informou que que os preços dos combustíveis produzidos na refinaria seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

O governo baiano publicou um alerta, nesta terça-feira (31), aos herdeiros dos profissionais de Educação que fazem jus aos precatórios Fundef, sobre a importância da apresentação do alvará judicial para o recebimento dos recursos.

De acordo com um levantamento realizado pelo governo do estado, há mais de 5 mil ex-servidores falecidos que se enquadram nos critérios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. No entanto, apenas 554 herdeiros destes servidores apresentaram alvarás judiciais até o momento.

“Os números estão sendo atualizados diariamente, à medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva é realizar o pagamento do maior número de pessoas possível ainda no início deste mês de fevereiro”, disse a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy.

No total, o estado estima direcionar R$ 87, 8 milhões para pagamento de 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef.

“As solicitações, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos próximos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, orientou a superintendente.  

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precatórios é a abertura de um processo no Estado requerendo informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. Até o momento, a Secretaria de Educação (SEC) já emitiu 2800 declarações deste tipo.

Num segundo momento – já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor –, o herdeiro deve abrir um segundo processo no estado, solicitando o recebimento do abono.   

Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.

Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.

No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte.  Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

“Mais uma vez, a decisão do governador leva em consideração o cenário de persistência da inflação para definir por melhores condições de pagamento do imposto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Desconto de 10 % e parcelamento em cinco vezes Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Quitação antecipada bateu recorde em 2022

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas.  A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

 

A grande disponibilidade de calor e de umidade e a circulação de ventos em vários níveis da atmosfera geram muitas áreas de instabilidade sobre o país. Nuvens carregadas se espalham sobre o Norte, Centro-Oeste, Sudeste e parte do Nordeste provocando pancadas de chuva frequentes. A zona de convergência intertropical (ZCIT) está ativa sobre a costa norte do Nordeste do Brasil.

Áreas de instabilidade crescem sobre a Região Nordeste do Brasil. Há condições para chuva em quase toda a Região. O tempo fica seco, com sol o dia todo apenas no sul do Rio Grande do Norte, no Agreste da Paraíba e de Pernambuco e no sertão de Alagoas e de Sergipe. O litoral da Bahia pode ter chuva forte e o litoral entre Alagoas e Paraíba pode ter chuva moderada. O restante do Nordeste tem períodos de sol e  pancadas de chuva com raios que podem ser fortes.