O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A informação foi divulgada nas redes sociais de Santana.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
O atleta livramentense Juan Santos, que joga pelas categorias de base (Sub-14) do Grêmio de Porto Alegre, foi campeão da competição Laranjeiras Cup 2023. Juan, é zagueiro, e atuou na escolinha de futebol Revelando Talentos, do professor Flávio Lima, sendo levado ao Grêmio através da competição Dani Cup, disputada em Salvador, Bahia. Seu empresário, Rui Sports está bastante orgulhoso de seu desempenho no time gaúcho, além de muito otimista quanto ao seu futuro de sucesso no futebol brasileiro.
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.
Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.
O ano de 2022 foi o quinto mais quente da história segundo o mais recente estudo global do clima conduzido pela Nasa. A pesquisa da agência espacial americana corrobora os dados divulgados por outras grandes instituições, que também identificaram o ano passado como um dos mais ardentes já registrados.
Também divulgado nesta quinta-feira (12), o relatório da Organização Meteorológica Mundial chegou à mesma conclusão. No começo da semana, o programa de monitoramento de aquecimento global Copernicus, da Comissão Europeia, foi outro a classificar 2022 como o quinto mais quente da série histórica.
Para a Nasa, 2022 empatou com 2015 na quinta colocação do ranking dos anos mais quentes. Pelos cálculos da agência, os últimos nove anos foram os mais quentes desde que o modelo moderno de documentação foi adotado, em 1880. Eles indicam que a temperatura do planeta aumentou mais de 0,2°C a cada década. Em 2022, o valor registrado foi 1,11°C mais elevado do que a média do século 19.
Esse cenário indica que o mundo se encaminha para ultrapassar a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, que prevê limitar o aquecimento global a 1,5°C acima das temperaturas do período pré-industrial.
"Pelo ritmo em que estamos indo, não vai demorar mais de duas décadas para chegarmos a isso [aumento de 1,5°C]. A única maneira de isso não acontecer é pararmos de lançar gases de efeito estufa na atmosfera", disse o diretor do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da Nasa, Gavin Schmidt.
Apesar dos apelos da comunidade científica, 2022 teve alta nas emissões de dióxido de carbono, mostrando a intensificação da poluição após um ligeiro período de queda provocado pela pandemia da Covid-19.
A principal fonte de emissões foi, mais uma vez, a queima de combustíveis fósseis.
Os pesquisadores destacam que 2022 foi o quinto ano mais quente da história mesmo com a ocorrência do fenômeno La Niña, que contribui para temperaturas mais baixas. Os pesquisadores estimam que o fenômeno possa ter auxiliado na redução da temperatura global em cerca de 0,06°C no ano passado. Ainda assim, 2022 foi o ano com La Niña mais quente da série histórica.
O futuro retorno do El Niño -"irmão" do La Niña, mas que favorece temperaturas mais elevadas- deve ter o efeito oposto. Para Gavin Schmidt, da Nasa, o fenômeno "provavelmente vai ser um gatilho para um novo recorde" de temperaturas em nível global em outros anos.
A Nasa chamou ainda a atenção para os efeitos do aumento global de temperaturas, que já provoca danos em todo o mundo, como o derretimento de calotas polares, aumento do nível dos oceanos e temporadas de incêndio maiores e mais prolongadas.
"Nosso aquecimento climático já está deixando uma marca: os incêndios florestais estão se intensificando, os furacões estão ficando mais fortes, as secas estão causando estragos e o nível do mar está subindo", salientou o administrador da Nasa, Bill Nelson.
A maior parte do calor extra no planeta se acumula nos oceanos e, em 2022, houve um novo recorde de temperatura oceânica. As águas mais quentes têm uma série de consequências ambientais, incluindo o favorecimento de tempestades mais intensas.
A intensificação dos fenômenos extremos também foi um dos destaques do relatório da Organização Meteorológica Mundial.
"Em 2022, enfrentamos vários desastres climáticos dramáticos que ceifaram muitas vidas e meios de subsistência, além de prejudicarem a segurança e as infraestruturas de saúde, alimentação, energia e água", disse o secretário-geral da organização, Petteri Taalas.
"Grandes áreas do Paquistão foram inundadas, com grandes perdas econômicas e de vidas humanas. Ondas de calor recorde foram observadas na China, Europa, América do Norte e América do Sul. A longa seca no Chifre da África ameaça uma catástrofe humanitária", enumerou.
Também divulgado nesta quinta-feira o relatório da Noaa (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA), que divergiu ligeiramente dos demais, classificando 2022 como o sexto ano mais quente da história.
Devido a diferenças nas fontes de dados e metodologias de análise, é comum a ocorrência de alguma discrepância entre as instituições de pesquisa. A tendência de rápido aquecimento e de aumento nas emissões, no entanto, é comum a todos os trabalhos.
Um grupo de homens fortemente armados explodiu um caixa eletrônico de uma agência do banco Santander, localizado na Av. Altamirando de Araújo, centro de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), na madrugada desta sexta-feira (13).
Durante a ação dos criminosos, que aconteceu por volta das 3h da madrugada, moradores do local relataram ter escutado muitos tiros e fortes explosões. Não há informações sobre feridos.
Em nota, a Polícia Militar informou que guarnições da 22ª CIPM foram acionadas. Rondas foram feitas em toda a região e localidades circunvizinhas, mas nenhum suspeito foi localizado.
A Polícia Civil comunicou que não é possível saber se foi subtraído algum valor. A corporação acrescentou que na fuga, os bandidos ainda roubaram um veículo. Foram expedidas guias periciais, trabalhos de inteligência policial e demais diligências são realizadas para identificar e prender os autores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.
Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.
Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.
“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.
Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) um prêmio acumulado e estimado em R$ 16 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.554 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Verão, que oferece uma oportunidade extra para o apostador, com três sorteios. O próximo concurso, de número 2.555, será no sábado (14).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano.
O aumento também vale para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e será aplicado integralmente a todos aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.
A variação equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado e que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
O índice foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e corrige também o teto do INSS, que é o valor máximo tanto para os benefícios previdenciários quanto para as contribuições recolhidas à Previdência Social.
Dos atuais R$ 7.087,22, o teto passa a ser de R$ 7.507,49 a partir de 1º de janeiro.
Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor foi definido em R$ 1.302, mas pode ser reajustado por meio de medida provisória para considerar o piso de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Segundo o INSS, atualmente 37 milhões de benefícios são pagos mensalmente. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo.
Em alguns dias, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS deverão oficializar os percentuais de reajuste proporcionais, que serão pagos aos segurados com benefícios concedidos a partir de fevereiro. Como esses segurados não receberam 12 meses de pagamentos do INSS, o percentual do primeiro reajuste é menor, calculado em relação ao tempo do segurado como beneficiário da Previdência Social.
Benefício do INSS com aumento Os segurados do INSS começarão a receber seus benefícios reajustados a partir de 25 de janeiro, quando os que ganham o salário mínimo têm seus depósitos referentes à folha de janeiro. Quem recebe mais do que o piso terá o primeiro benefício com o reajuste de 5,93% a partir de 1º de fevereiro. O novo salário mínimo será pago pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Para saber a data exata do pagamento, o segurado deve consultar o número de seu benefício e considerar apenas o o penúltimo algarismo -o INSS descarta o dígito. O número do benefício tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9.
ATRASADOS DO INSS
O novo piso nacional altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente a quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Considerando o piso de R$ 1.302, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 78.120, o correspondente a 60 salários mínimos.
Têm direito aos atrasados segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. Quem entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.
Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais.
São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
CONTRIBUIÇÕES AO INSS
O reajuste de 5,93% registrado no INPC de 2022 também é usado para atualizar a tabela anual de contribuições à Previdência pagas pelos trabalhadores. O governo publicará, no Diário Oficial da União, a tabela com as novas faixas salariais.
Como o cálculo estabelecido pela reforma da Previdência é progressivo, a variação do salário mínimo interfere no desconto de todos os empregados do setor privado. Os percentuais vão de 7,5% (para até um salário mínimo) a 14%, a depender da faixa salarial. As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança.
Para quem paga o INSS por conta própria e recolhe pelo piso, as contribuições passarão a considerar o salário mínimo vigente, mas a mudança chega na prática apenas para os pagamentos feitos a partir de fevereiro, pois são referentes à competência de janeiro.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, também a partir da competência de janeiro.
As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
A base também é 5% do salário mínimo por mês, mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1 do ICMS. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6.
A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo vigente. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
ABONO DO PIS/PASEP O abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
O abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.
O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo vigente.
COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO
O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro-desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
TRABALHO INTERMITENTE
Pelo regime criado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso no governo Michel Temer, em 2017, o funcionário recebe por hora e não há estabelecimento de jornada mínima.
Para calcular o salário intermitente é preciso dividir o salário mínimo pelas 220 horas de trabalho mensal.
A Petrobras anunciou hoje (10) que vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, a partir do dia 1º de fevereiro, conforme prevê os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre novembro-dezembro-janeiro.
De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.
Preço final
A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.
Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.
As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (10) um prêmio acumulado e estimado em R$ 12,5 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.553 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa.
Este é o primeiro sorteio da Mega Semana de Verão, com concursos ainda na quinta-feira (12) e no sábado (14).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há 38.696 unidades da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ‘esquecidas’ nos postos. Além disso, são 47.477 carteiras de identidades (RG); e 1.577 passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados nas 80 unidades da Rede SAC. A CNH é represada pelo seu prazo de validade. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. Ao todo, este é o número de documentos represados aguardando retirada: 87.750.
Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC no Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (6.512), seguido pelo SAC Barra (6.070) e o SAC Bela Vista (4.041). No interior do estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (4.871); seguido pelo SAC Feira II (3.009) e o SAC Irecê (2.503).
A Rede SAC disponibiliza ao cidadão a consulta via SAC Digital da disponibilidade do documento na unidade onde foi feita a solicitação do mesmo. O procedimento de retirada é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
O Portal Livramento entrevistou a Advogada especialista em Direito Previdenciário, Drª Maria Emília Tanajura, acerca de tema atual que interessa a milhares de aposentados e pensionistas do INSS que é a Revisão da Vida Toda, onde o valor do benefício atual pode aumentar, inclusive, gerar direitos a pagamentos atrasados.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA
O que é
É uma revisão que visa incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício e que foram desprezadas pelo INSS no momento da concessão, com o objetivo de aumentar o valor do benefício atual
Quem tem direito
Aposentados e pensionistas do INSS
Quem trabalhou e contribuiu para o INSS acima do salário mínimo antes de julho de 1994
Quem está recebendo o benefício a menos de 10 anos e antes de 13/11/2019
Quem não tem direito
Quem se aposentou antes de 29/11/1999 e a partir de 13/11/2019
Quem está recebendo benefício há mais de 10 anos
Quem não pagou o INSS antes de 07/1994
É benéfica para todos?
Não! É possível que a revisão gere um prejuízo para o aposentado, diminuindo o valor do seu benefício. Por isso é extremamente importante e necessário fazer um cálculo antes do pedido.
Gera direito aos atrasados?
Sim. Após feito o cálculo e o resultado ter sido favorável ao aposentado, gerando um aumento no seu benefício, existirá o direito de receber os atrasados dos últimos 5 anos.
Como faço para pedir a revisão?
No momento, só é possível através de um processo na via judicial.
Não é necessário pedir antes pela via administrativa no INSS.
O que ninguém te conta:
Benefícios já cessados podem ser revisados.
Herdeiros de beneficiários falecidos podem pleitear.
Quem se aposentou após 13/11/2019 mas tem direito adquirido às regras anteriores à reforma da previdência também podem ter direito.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), emitiu uma nota neste domingo (8), repudiando os atos de vandalismo praticados por bolsonaristas ao Congresso Nacional, em Brasília.
" O TJBA, Corte mais antiga das Américas, diante dos atos praticados contra os Poderes constituídos da República nesta data, os quais resultaram na absurda invasão e na depredação dos imóveis onde funcionam as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, vem expressar, com veemência, o seu repúdio. Por atentarem contra o Estado Democrático de Direito, a Ordem Constitucional e a Segurança Pública, tais atos são inadmissíveis e merecem criteriosa apuração, para que sejam identificados seus responsáveis, com a respectiva punição, após o devido processo legal", diz a nota.
Com boa parte das vias alagadas, Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, já começa a estimar os prejuízos causados pela inundação histórica. Na cidade, a região do Centro Comercial, que abriga o Centro de Abastecimento [Ceavig], ainda está tomada pela água. No último domingo (25), o espaço precisou ser evacuado.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (27) ao Bahia Notícias, o prefeito Zé Cocá (PP) declarou que estimativas incompletas apontam um prejuízo de mais de R$ 100 milhões. "Nós estamos fazendo um estudo junto com a Associação Comercial e Industrial de Jequié e a Câmara de Dirigentes Lojistas [CDL], e estamos já falando de um prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Teve comerciante que perdeu coisa de R$ 4 milhões", relatou o gestor, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Nesta segunda-feira (26), o gestor esteve com o governador baiano em exercício, Adolfo Menezes (PSD), e do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), que visitaram cidades atingidas pelas chuvas na região (clique aqui). Cocá pediu ajuda humanitária, mas sobretudo auxílio para a recuperação dos estabelecimentos.
"Ontem, estivemos com os dois, que vieram aqui, e eu falei para eles que o que mais precisamos é de financiamento para os comerciantes. Precisamos de dinheiro para fazer com que o comerciante não deixe o comércio dele parar. Claro que as outras ajudas são importantes, mas essa é a principal ajuda de que necessitamos para a cidade não entrar em colapso", declarou.
Segundo o prefeito, cerca de 200 famílias estão desabrigadas em Jequié após a inundação, e mais de 1,8 mil estão desalojadas. No caso destas, elas estão em casas de parentes, amigos e vizinhos, e devem voltar para casa assim que a situação estiver segura.
Zé Cocá também voltou a criticar a conduta da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) na enchente do Rio de Contas (ver aqui), que provocou a inundação em Jequié, além de outras cidades da região. Disse também que não houve nenhum avanço nas conversas com a companhia.
"No sábado, ela [Chesf] dá uma nota que a vazão iria para 1,2 mil [metros cúbicos por segundo]. A gente pergunta a partir de quantos m³/s a cidade alagaria, e ela não dá nenhuma informação. No domingo de manhã, às 10h, chama a gente e diz que a vazão vai sair de 1,2 mil m³/s, depois para 1,6 mil m³/s, 1,8 mil m³/s e 2 mil m3/s. A gente volta a perguntar se aquilo não ia alagar. Disseram que não porque dependeria de outras coisas, da defluência, mas precisaríamos avisar. Quando a gente sai da reunião, isso com 2 mil m3/s de vazão, e já alagaria, eles mandam um comunicado que iria para 2,4 mil m³/s. Com uma hora e meia depois, a cidade já estava debaixo d'água", relatou.
A previsão é de chuva moderada para Jequié nos próximos dias.
