Os eleitores que não votaram neste domingo (2), primeiro turno das eleições no Brasil, poderão votar no segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata cada turno como uma eleição independente. 

Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral. O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.

Caso o eleitor não tenha votado no primeiro turno, deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral em até 60 dias. Desta forma, será possível votar antes mesmo de justificar a ausência na zona eleitoral no último domingo. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023.

A justificativa pode ser feita algumas formas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso. Para justificar a ausência no Sistema Justifica, o eleitor deverá informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral. Em seguida, deve declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida, será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. O site do TSE traz a lista completa dos efeitos ao eleitor da ausência e da não justificativa.

 

Acontece amanhã (2) em todo o Brasil as Eleições Gerais para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente. O Portal Livramento esteve na manhã deste sabado na sede do Cartório da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora onde entrevistou o Juiz Eleitoral, Dr. Fábio Marx Saramago Pinheiro, a Promotora Eleitoral, Drª Daniela de Almeida e o Comandante da 46ª CIPM, CAP PM Wagner Rocha. O Juiz Eleitoral, Dr Fábio, informou que 35.421 eleitores estão aptos a votar no município de Livramento de Nossa Senhora; 12.375 no municípío de Rio de Contas; 10.526 no município de Dom Basílio e 6.834 em Jussiape. Disse que o eleitor deve ficar atento ao horário da votação que acontece das 8:00 às 17:00 horas e evitar chegar no local de votação após às 16:00 horas. Disse, ainda, que não instituiu a Lei Seca, mas os eleitores são proibidos de fazerem aglomeração, sobretudo em bares, ruas e locais de votação. Falou que fiscais e coordenadores da Justiça Eleitoral estarão atentos quanto a eventuais crimes de boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, derramamento de santinhos eleitorais e outros. O eleitor que necessitar de qualquer informação da Justiça Eleitoral pode entrar em contato com o Cartório pelos telefones (77) 3444-2423 (Whatsapp), ou pelos telefones (77) 99174-0040 e (77) 99174-0025, ambos recebem chamada a cobrar. Dr Fábio disse que espera uma eleição tranquila e que vai fiscalizar pessoalmente os locais de votação para verificar eventuais condutas que caracterizem crime eleitoral. Disse que não vai permitir qualquer espécie de balburdia, confusão ou extremismos e que será rigoroso na fiscalização e no cumprimento da Legislação Eleitoral. A Promotora, Drª Daniela disse que estará atenta ao cumprimento de todas as normas eleitorais e que poderá ser informada de eventuais irregularidades ou crimes pelos telefones (77) 98101-0628 ou (71) 99933-4608 (Whatsapp). Ao Portal Livramento mandou a seguinte mensagem aos eleitores: "Que tenhamos uma eleição respeitosa e que o eleitor possa exercer o seu direito de voto de forma livre e espontânea. Quaisquer irregularidades o MP estará à disposição dos eleitores e candidatos". O comandante da 46ª CIPM, CAP PM Wagner Rocha, disse que 100% do seu efetivo estará trabalhando nos 9 municípios atendidos pela unidade. Informou que a PM estará em todos os locais de votação, com o intuito de impedir crimes eleitorais, além de fazer o trabalho de escolta e recolhimento das urnas eletrônicas. O eleitor pode informar à PM quaisquer irregularidades nas eleições deste domingo pelo telefone 190 ou ligar diretamente para a central pelo número (77)99851-8241. Deixou a mensagem de que o eleitor possa exercer o direito democrático ao voto de forma tranquila e respeitosa, podendo contar com o apoio da Polícia Militar. O Portal Livramento lembra ao eleitor que não é permitido entrar na cabine de votação com o celular, que deve ser desligado e entregue ao mesário; é permitido manifestação silenciosa em favor dos candidatos, vedada aglomeração. O eleitor que não realizou a biometria pode votar normalmente e aqueles eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com ajuda para votar desde que sejam pessoas maiores de idade, excluídos os que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral ou de partidos políticos. Nesta eleição o eleitor terá um tempo a mais (1 segundo) para conferir o voto destinado aos candidatos.

O Livramentense João Pedro é destaque nas categorias de base do Esporte Clube Vitória, atuando na lateral esquerda, capitão do time da categoria Sub-15. João Pedro iniciou sua carreira no futebol atuando pela Escolinha Revelando Talentos, do Professor Flávio Lima. Hoje, é reconhecido pela mídia especilaizada como um dos melhores da sua posição no Brasil, sendo tratado como "Jóia da Base" do Vitória. Seu empresário, Rui Sports, está muito contente com a evolução de seu futebol, sendo tratado como atleta promissor e de muito potencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACS, no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

O descumprimento da decisão poderá levar à prisão em flagrante por porte ilegal de arma e ainda eventual enquadramento da pessoa por crime eleitoral. A resolução é mais restritiva aos CACs. A regra vigente até então previa a proibição do porte apenas a 100 metros das seções eleitorais e não fazia menção específica à categoria.

Os ministros justificaram a medida como forma de garantia de para que as eleições sejam livres e pacíficas. "Cabe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas”, diz um trecho do texto da nova regra.

Ao comentar a medida, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que um "habeas corpus preventivo" para que pessoas carregassem armas de fogo, inclusive de grosso calibre. "Principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral”, justificou o ministro.

Moraes ainda afirmou que a proibição temporária é uma medida com "viés preventivo" e que busca evitar "confrontos armados derivados da violência política”. Os demais integrantes do TSE concordaram com a proposta de forma unânime, mas não apresentaram votos próprios na sessão.

ARMAS NAS ELEICÕES

No dia 30 de agosto, os ministros do TSE haviam decidido que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

Posteriormente, em reunião com a presidência do TSE, os chefes de Polícia Civil de todos estados da eederação sugeriram a proibição de funcionamento dos clubes de tiro, frequentados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, destacando a importância da medida para evitar a circulação de armas de fogo durante o pleito eleitoral, como medida preventiva.

Agora, a alteração, aprovada pelo TSE na sessão de hoje, incorpora, à Resolução nº 23.669, de 2021, o art. 154-A, que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições 2022, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

O Fluminense x Mixto-MT da tarde desta quarta-feira em Xerém, pela Copa do Brasil Sub-20, parecia só mais um jogo de base, mas para um jogador em especial teve um significado maior: João Neto. Joia do clube e agenciado por Deco, o centroavante da "Geração dos Sonhos", a mesma de Kayky e Matheus Martins, voltou a entrar em campo depois de quase um ano. Ele estava se recuperando de uma grave lesão sofrida no tornozelo esquerdo, que o levou à sala de cirurgia duas vezes.

João Neto, de 19 anos, não jogava desde o dia 20 de outubro do ano passado, quando se lesionou na vitória por 2 a 1 sobre o Serra Macaense pela Copa Rio Sub-20. Enfim recuperado, ele entrou contra o Mixto-MT aos 13 minutos do segundo tempo, no lugar de Abner, e participou do triunfo tricolor por 2 a 0, com gols de Caio Amaral e Luan Brito. Ao ge, o jovem comemorou emocionado:

- Fiquei muito feliz com a minha volta. Já estava treinado há algum tempo, mas não tinha jogado ainda e estava muito ansioso. Foi bom ter voltado e tirado essa ansiedade. Precisava desse jogo para mostrar para mim mesmo que estou pronto de novo. Quando o treinador me chamou, passou um filme na minha cabeça, naquele momento só lembrei de tudo que passei no começo. Foi muito sofrido nos primeiros dois meses, que fiquei só de cama, sem poder caminhar, então dou muito valor a esse momento, é só alegria. O mais difícil durante a recuperação era ver meus companheiros nos jogos e não estar podendo jogar junto com eles.

Artilheiro na base e já com três jogos como profissional, o camisa 9 tricolor era titular da "Geração dos Sonhos", que foi campeã brasileira sub-17 e vice-campeã da Copa do Brasil da categoria em 2020. No ano passado, o Fluminense renovou o contrato do jovem até junho de 2024.

Com a vitória sobre o Mixto-MT, o Fluminense se classificou para enfrentar o Cruzeiro as oitavas de final da Copa do Brasil Sub-20 (a CBF ainda vai divulgar as datas). Após ter sido campeão carioca sub-20, o Tricolor também está disputando a Copa Rio da categoria, onde volta a campo no dia 5 de outubro para enfrentar o Boavista às 15h (horário de Brasília) no CFZ.

 

Muitos eleitores têm pesquisado na internet se “pode votar de bermuda” no próximo domingo (2), dia das Eleições em todo o país. Outro questionamento é se podem votar usando chinelo. Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores podem sim comparecer às urnas usando bermuda e chinelo.

A única proibição do TSE é a de não permitir o ingresso nas zonas eleitorais sem camisa ou com roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga. Desta forma, os eleitores podem trajar roupas mais comuns do dia a dia, até mesmo utilizar camisas, adesivos, broches, por exemplo, em apoio aos seus candidatos. 

As manifestações de apoio a candidatos, porém, devem ser silenciosas. O TSE também proíbe a promoção de aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação.
O que os eleitores não podem esquecer de jeito nenhum é de levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. Quem já fez o recadastramento biométrico, pode utilizar apenas o aplicativo e-Título, por constar a foto do eleitor. O aplicativo só poderá ser baixado até o sábado (1º).

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. As informações são da Agência Brasil.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

 

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

De acordo com a Agência Brasil, a nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central  reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

 

A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.

A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.

Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Outros ajustes

Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.

Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.

O prazo para o eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado solicitar a segunda via ao cartório eleitoral da zona onde tem cadastro está chegando ao fim. O Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) informou que os brasileiros têm até esta quinta-feira (22) para fazer a solicitação. 

De acordo com o órgão, para solicitar a segunda via do documento, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Ainda segundo o TSE o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Bancos de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefícios consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a liberação, aposentados e pensionistas poderão comprometer até 45% do benefício com empréstimo consignado.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a partir desta segunda-feira (19), a modalidade já pode ser oferecida, somando-se às outras já existentes. A oferta ao segurado, porém, vai depender de cada instituição financeira, conforme avaliação.
"A operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento", diz nota da instituição.

O consignado do INSS é um crédito com desconto direto em folha. Desde agosto, os segurados têm margem maior e podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo: 35% com o empréstimo pessoal consignado mais 5% com o cartão de crédito.

Agora, somam-se mais 5% com o cartão de benefício, chegando a 45%. Dentre os bancos que já tinham decidido oferecer o crédito estão BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta, segundo informou a Febraban no início deste mês.

Esse é o segundo aumento seguido na margem consignável do INSS. O primeiro ocorreu em agosto, quando passou a valer a lei 14.431, que elevou de 35% para 45% a possibilidade de comprometimento da renda previdenciária.
A medida é criticada por especialistas, que entendem haver possibilidade de elevar o endividamento da população idosa, que já é alto.

Fernando Weigert, diretor da Neoconsig, empresa de tecnologia especializada em crédito consignado e que fornece soluções tecnológicas para instituições financeiras, dá dicas para o aposentado usar o dinheiro com cautela.

"Aconselha-se pagar as dívidas mais urgentes e quitar as mais caras. O importante é evitar que esse dinheiro seja usado para gastos do dia a dia", afirma Weigert.

"O que está se vendo é uma farra em permitir que os bancos aumentem cada vez o risco de endividamento do aposentado, mesmo aquele que só ganha um salário mínimo por mês [R$ 1.212]. Na minha opinião, não estão pensando nos aposentados, mas nos lucros dos bancos", afirma Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha.

"Essa questão desses mais 5% é preocupante. Se formos observar, hoje, boa parte dos beneficiários do INSS já está com sua renda comprometida com esses consignados e isso pode fazer com que eles comprometam ainda mais sua renda na fonte", diz Cíntia Senna, educadora financeira da Dsop.
Cíntia afirma que uma forma de dificultar o endividamento é bloquear, pelo Meu INSS, o benefício para evitar "qualquer tipo de dor de cabeça".

COMO FUNCIONA O CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO DO INSS

O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome. É apenas mais uma forma de os segurados obterem dinheiro extra. Nele, não há cobrança de anuidade, há a disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão, além da oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.

Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS para o cartão de crédito consignado.
CONSULTA DEVE SER LIBERADA AINDA NESTA SEMANA

Segundo o INSS, ainda nesta semana, os segurados conseguirão consultar por meio do aplicativo ou site Meu INSS o valor da nova margem.

FEBRABAN MONITORA CRÉDITO

A Febraban realiza fiscalizações deste tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.

O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas. Não houve, porém, nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020.

Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

A Petrobras cortou em 4,7% o preço do gás de cozinha vendido por suas refinarias na última segunda-feira (12), mas o preço do botijão nas revendas durante a semana, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A alta foi de 1,2%, com o botijão de 13 quilos, mais usado por residências, passando de R$ 111,91 para R$ 113,25, na média nacional. Foi a terceira semana consecutiva de alta, embora os percentuais tenham sido bem menores nas semanas anteriores.
A evolução na semana passada contradiz previsão da Petrobras, que calculava uma redução média de R$ 2,60 por botijão. Os revendedores do produto alegam que precisaram iniciar os repasses do reajuste salarial de seus trabalhadores.

As empresas e os sindicatos ainda negociam o percentual de reajuste, mas a Abragás, entidade que reúne sindicatos de revendedores, diz que o repasse já foi feito porque a data-base da categoria é o dia 1º de setembro.

O presidente da entidade, José Luiz Rocha, alega que os valores devem ser pagos de forma retroativa quando as negociações não se concluem no mês do dissídio e, por isso, os revendedores já estão incluindo o aumento de custo em seus preços.

Os trabalhadores pedem reposição da inflação pelo INPC mais 2,3% por perdas anteriores em salários de empregados que recebem acima do piso. Na última reunião, as empresas distribuidoras apresentaram proposta de reajuste de 8,83%, que reflete a variação de 12 meses do INPC.

Logo após o anúncio do corte nas refinarias, a Abragás divulgou nota dizendo que "possivelmente os consumidores não perceberão redução nos preços, devido ao aumento repassado pelas distribuidoras referente ao dissídio e custo outros custos operacionais do segmento".
Já o Sindigás, sindicato que representa o segmento de distribuição, diz apenas que os preços "são livres em todos os elos da cadeia e suscetíveis às variações do mercado".

"É recomendado aos consumidores que façam sempre uma pesquisa antes de efetuar a compra, de forma a buscar a melhor combinação de oferta de serviço e preço sempre tendo em conta sua relação de confiança com sua marca e revenda de preferência", afirma.

A alta no preço do botijão frustra expectativas do governo, que vem usando a queda dos preços dos combustíveis como um trunfo na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diferentemente de gasolina, etanol e, em menor intensidade, o diesel, o gás de cozinha não teve grande redução de preço após ofensiva do governo para cortar impostos sobre os combustíveis, já que os tributos federais sobre o produto foram zerados em 2020.
Desde os picos atingidos na última semana de junho, gasolina e diesel já ficaram 32,1% e 9,6% mais baratos, respectivamente. O preço médio do etanol hidratado caiu 29,5% no mesmo período. Já o preço do botijão de 13 quilos ficou oscilando em torno dos R$ 112.

No fim de 2021, o governo aprovou um programa de subsídio a consumidores de baixa renda, batizado de Auxílio-Gás, mas a queda nas vendas de botijões sinaliza que o benefício não vinha sendo utilizado apenas para a compra de botijões.

No primeiro semestre, as vendas de botijões de 13 quilos registraram queda de 4,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O volume vendido é menor do que o registrado em 2019, antes da pandemia.

Em agosto, o governo ampliou o valor do subsídio, de 50% para 100% do preço de um botijão. O valor é pago a cada dois meses a cerca de 5,7 milhões de famílias.

O incêndio de grandes proporções que atingiu áreas em Rio do Pires, no Sudoeste baiano; e Piatã, na Chapada Diamantina, foi dado como controlado nesta segunda-feira (19). As chamas atingiam a Serra do Barbado desde a última sexta-feira (16). Conforme o G1, a informação do controle do fogo foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente de Rio do Pires.

O Corpo de Bombeiros, que foi acionado, segue nesta segunda na localidade como forma de prevenir a formação de novo focos de incêndio. Ainda segundo informações, imagens feitas por moradores mostram que a fumaça está menos espessa nesta segunda em relação o sábado (17).

Em torno de 12 militares chegaram ao local para trabalhar no controle do fogo. A área é considerada de difícil acesso. Ainda segundo informações, o secretário de Meio Ambiente de Rio do Pires, José Carlos Almeida de Oliveira, informou que a área afetada tem vasta vegetação de cerrado e caatinga, além de muitas nascentes, constituindo parte importante para a fauna e a floral local.

Até o momento não há informações sobre a extensão da área afeta pelo fogo nem do que ocasionou as chamas.

A partir de hoje (19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.