O custo da cesta básica de alimentos aumentou em fevereiro nas 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo levantamento divulgado hoje (9) pelo Dieese, as maiores altas foram em Porto Alegre (3,4%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%). Em Salvador, nos últimos 12 meses, foi registrado um aumento de 15,26%

Em 12 meses, comparando fevereiro com o mesmo mês de 2021, as maiores altas ocorreram em Campo Grande (23%), Natal (19,9%) e Recife (16,9%), de acordo com a Agência Brasil. 

A cesta mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 715,65, seguida pelas de Florianópolis (R$ 707,56), do Rio de Janeiro (R$ 697,37) e de Porto Alegre (R$ 695,91). Apesar de ter o maior custo do conjunto de itens básicos, a cesta do paulistano foi a que teve o menor aumento em fevereiro (0,25%). Em Florianópolis, houve alta de 1,72% e de 0,66% no Rio de Janeiro em fevereiro.

Aracaju tem a cesta mais barata, estimada em R$ 516,82, após a elevação de 1,77% em fevereiro. No Recife, a cesta teve aumento de 1,12% e foi a segunda mais barata (R$ 549,20). Em João Pessoa, terceira cesta com menor valor, houve variação de 1,98%, ficando em R$ 549,33.

Entre os itens que puxaram as altas em fevereiro está o feijão, cujo preço subiu em todas as capitais. Em Belo Horizonte, o feijão carioquinha chegou a subir 10,14%. O feijão preto teve elevação de 7,25% no Rio de Janeiro.

O quilo do café subiu em 16 capitais, tendo queda apenas em São Paulo, onde o preço caiu 3,86%. As maiores altas foram em Goiânia (7,77%), Vitória (5,38%), Aracaju (5,02%) e Brasília (4,99%). O óleo de soja aumentou em 15 capitais, sendo a maior alta em Curitiba (2,98%). Em Fortaleza e João Pessoa o produto teve queda de 0,86% e 0,42% respectivamente.

Nesta quinta-feira, dia 10 de março, o advogado Vinícius Costa entrevista o Capitão da PM e Comandante da 46ª CIPM Wagner Rocha e o Delegado da Polícia Civil de Livramento Dr. Antônio Cláudio Pereira Oliveira. A entrevista será transmitida no Jornal da 88, a partir do meio dia, via rádio e através das redes sociais, no canal do YouTube e na página do Facebook da 88 FM. Não perca!

Os sucessivos aumentos no preço do combustível que acontecem de forma mais intensa desde o início de 2022, fez a Bahia despontar no pódio dos estados que vendem a gasolina mais cara do Brasil.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em pesquisa feita entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, a média do preço por litro na Bahia foi de R$ 6,999, abaixo apenas do Piauí, que vende o produto a R$ 7,104 e também do Rio de Janeiro, que lidera o ranking, com média de R$ 7,143.

O estudo da ANP mostra a escalada do preço no produto na Bahia. Na primeira semana de janeiro, o estado ocupava a sétima colocação entre as unidades da federação que vendiam o litro da gasolina mais cara do país com preço médio de R$ 6,814. Na região Nordeste o posto era ocupado pelo Rio Grande do Norte, que vendia a R$ 6,955, que inclusive apresentou redução no valor, já que na última semana o produto era vendido por R$ 6,873.

Os preços dos combustíveis tiveram sucessivas altas após a privatização da Refinaria Ladulpho Alves, que foi adquirida pelo grupo árabe Mubadala Capital e rabatizou a refinaria para Mataripe. Só em janeiro foram três aumentos seguidos, nos dias 1º, 15 e 22. Em fevereiro, um novo aumento começou a ser praticado no dia 5.

O mais recente reajuste aconteceu no último sábado (5), quando, segundo o Sindicombustíveis, a gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921. Já o diesel S10 teve alteração de R$ 0,8720 e o aumento do ICMS do biodiesel S10 vai ter acréscimo de R$ 0,2366. Enquanto o aumento do diesel S500 é de R$ 0,9186 e do ICMS do biodiesel S500 é de R$ 0,2454.

O aumento nos primeiros dias de março fez a gasolina ultrapassar os R$ 8 em alguns postos de Salvador e no interior do estado. Em Ilhéus, na região sul da Bahia, por exemplo, um posto chegou a reajustar em mais de R$ 1 o valor do produto. Na sexta-feira (4) o litro da gasolina era vendido por R$ 7,04 e no dia seguinte já se encontrava por R$ 8,14.

A Acelen justificou que o reajuste foi feito por causa do agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o que fez o preço internacional do barril de petróleo disparar, superando os US$ 115 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção.

ICMS

O Sindicombustíveis acionou na última sexta-feira (4) a Acelen no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por possível abuso de poder econômico. Além disso, o sindicato denunciou que a Acelen não está praticando o congelamento do ICMS, como determinado pelo Governo da Bahia desde novembro de 2021.

Na segunda (7) a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), acatou sugestão de metodologia proposta pela empresa, que atribui a dificuldades operacionais a demora em fixar os valores registrados conforme decreto estadual. “A Sefaz-BA espera que o congelamento seja cumprido imediatamente pela Acelen”, disse a pasta por meio de nota.

De acordo com a Sefaz, a empresa propôs adotar uma média entre os preços de referência por combustível praticados a partir de novembro. O congelamento, que inicialmente deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março.

Acelen apresentou a sugestão de pagar uma alíquota baseada em uma média de valores cobrados pela empresa em novembro do ano passado.  A Sefaz aceitou a proposta da empresa de fazer o congelamento do ICMS, após uma reunião.

“A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia”, afirmou a secretaria.

“As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa”, concluiu a Sefaz.

GÁS

Além dos combustíveis, o preço de outro item básico também assustou os baianos. Na semana passada a Acelen anunciou o segundo reajuste do gás de cozinha na Bahia em 2022. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o aumento foi de 3,24%, o que equivale a R$ 1,51 na refinaria, e impactou entre R$ 2 e R$ 3 no produto final (reveja aqui).

O diretor do sindicato, Robério Souza, mostra preocupação com um novo reajuste, que segundo ele, deve acontecer em breve por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. "Pode ser em qualquer momento. Aquele reajuste da semana passada foi uma paridade no mercado internacional e ainda não tinha a ver com a guerra. Não depende só dela [Acelen], mas pela movimentação da Petrobras, eles estão tentando tentando segurar um novo aumento", prevê Robério.

O Governo da Bahia antecipou o anúncio de ampliação de público em eventos e públicos no estado. Em decreto publicado na noite desta terça-feira (8) no Diário Oficial, foi ampliado em todo o território baiano para 8 mil pessoas o público em shows e demais eventos. 

A medida passa a valer nesta quarta-feira (9) até o dia 18 deste mês. Além disso, os estádios de futebol passam a receber 50% da sua ocupação máxima. 

Já os espaços culturais, cinemas e teatros funcionarão com a capacidade total do local, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos.

Ainda de acordo com o decreto, para ter acesso aos eventos e repartições públicas do estado é necessário a apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, com pelo menos as duas doses. 

SÃO JOÃO

O governador Rui Costa afirmou na última sexta-feira (4) que há a possibilidade da realização do São João na Bahia, após dois anos de cancelamento.

"A expectativa é que o número [de casos] continuem caindo. O São João está dentro do nosso planejamento porque a gente acredita fortemente e todos os dados indicam isso que o número continuará caindo em março e abril e nós chegaremos em maio com um número baixo de contaminação. Se isso ocorrer, tudo indica que podemos ter o São João", disse Rui. 

Na última sexta-feira (04) na sede da 21ª Subseção da OAB/BA, no município de Brumado, advogados livramentenses tomaram posse em diversas comissões da entidade. Na solenidade, presidida pela advogada Ingrid Freire, Presidente da OAB-Brumado, o advogado Guto Rodrigues Tanajura foi nomeado para compor três comissões: Comissão da Advocacia Criminal; Comissão de Apoio das Comarcas e Comissão de Apoio a CAAB, a advogada Maria Emília Lima Tanajura Silva foi nomeada para compor duas comissões: Comissão da Advocacia Previdenciária e Comissão de Apoio das Comarcas; a dvogada Priscila Santos Carvalho, nomeada para compor duas comissões: Comissão dos Juizados Especiais e Comissão de Apoio das Comarcas. A advogada Maiza Cristina Rêgo Souza foi nomeada para compor a Comissão de Apoio das Comarcas, o advogado Luiz Cláudio Aguiar Gonçalves foi nomeado para compor a Comissão de Apoio as Comarcas. Na oportunidade todos assinaram Termo de Compromisso para defender, assistir e fazer respeitar as prerrogativas dos advogados e advogadas. 

O Ministério Público do Estado da Bahia retomou nesta segunda-feira, dia 7, o trabalho 100% presencial. A instituição contará, a partir de hoje, com a integralidade dos membros e servidores atuando nas suas unidades, em expediente que vai das 8h às 18h. Segundo a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, a retomada das atividades presenciais foi estabelecida em observância à situação epidemiológica e aos indicadores técnico-científicos a respeito do cenário pandêmico. O atendimento presencial permanecerá aberto ao público.

Para estabelecer a progressão entre as fases de retomada das atividades, o MP também levou em consideração a taxa de ocupação de leitos de UTI, o índice de óbitos, o número de casos novos e os confirmados no Estado da Bahia e indicadores de contaminação por integrantes da instituição, bem como os critérios técnico-científicos utilizados pelo Governo do Estado. A determinação do Ministério Público não representa o fim das medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, de modo que as demais orientações relativas ao trabalho presencial no cenário pandêmico ainda deverão ser observadas pelos integrantes e suas unidades, especialmente as normas de distanciamento social, etiqueta respiratória e uso de máscaras, EPIs e EPCs.

Segundo a Comissão, as orientações poderão ser flexibilizadas somente havendo autorização normativa neste sentido e após análise da situação epidemiológica no Estado, a qual considerará também as recomendações das autoridades sanitárias. Nesta fase atual, é permitida a realização de vistorias, inspeções e reuniões, sendo facultado ao membro realizá-las desde que observe as diretrizes e orientações sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus. A realização de eventos institucionais presenciais também deve se dar em observância às normativas vigentes e às recomendações das autoridades sanitárias, especialmente no que se refere ao limite máximo de público permitido para tais ocasiões e a capacidade do local, ouvidas as unidades da instituição com atribuição sobre o tema para deliberação conjunta.

A Escolinha de Futebol de Livramento, Revelando Talentos, do professor Flávio Lima, participará de mais uma competição internacional, DaniCup Brasil, na cidade de Salvador-Bahia, entre os dias 09 a 16 de abril. A DaniCup contará com escolinhas de todo Brasil, categorias de base de clubes nacionais e internacionais. times como Palmeiras, Fluminense, Corinthians, Flamengo, Boca Júnior e Penarol, estarão na competição. São mais de 100 times, contando com mais de 1000 atletas entre 6 e 14 anos. Os jogos serão realizados no Estádio Manoel Barradas,“Barradão“, campo do Vitória, na cidade de Salvador. A Escolinha Revelando Talentos de Livramento. levará dois times, das categorias Sub 11 e Sub 14, lembrando que essa será a segunda competição internacional que disputarão, a primeira foi em 2018 na cidade de Cosmópolis, SP, onde voltaram com o título de vice-campão da categoria Sub 18.

• 

• 

Desde o dia 07 de janeiro de 2022 que a Barragem Luis Vieira, localizada no município de Rio de Contas sangra sem interrupção, deixando a cachoeira Véu de Noiva com beleza exuberante. A barragem sangrou ao atingir o volume de 99.351.557 milhões de m³, na cota 1.026. Hoje (07), após dois meses, a barragem continua sangrando com 37 cm acima da referida cota, fato histórico desde sua inauguração na década de 80. 

Desde o último sábado (05) o preço dos combustíveis disparou na Bahia, especialmente no município de Livramento de Nossa Senhora onde a gasolina é vendida a R$ 8,79, ou seja, quase R$ 9,00. Para piorar a situação dos consumidores, o preço do etanol também disparou e é comercializado a R$ 6,00, embora este combustível não esteja atrelado a cotação do barril de petróleo, mas no Brasil é misturado à gasolina, daí a justificatifa para o reajuste. O diesel também aumentou e o consumidor tem que pagar R$ 7,40 pelo S-10 e R$ 7,30 pelo diesel comum. Na maioria das cidades da Bahia a gasolina é vendida a preço superior a R$ 8,00, devido a reajuste realizado pela refinaria que fica localizada em Salvador, recém privatizada pela Petrobras. A disparada dos combustíveis na Bahia não foi promovida pela Petrobras, embora sua política de preços de atrelar os combustíveis aos preços praticados pelo mercado internacional, levando-se em conta a cotação do barril de petróleo e do dólar fez o combustível aumentar mais de 60% nos últimos 12 meses, contribuindo para o aumento brutal da inflação, pois todos os produtos e serviços dependem do combustível para sua produção e circulação. Em Livramento, há um ano a gasolina custava cerca de R$ 4,70, hoje comercializado a quase R$ 9,00, o reajuste em um ano foi de quase 100%. Em curto espaço de tempo a gasolina em Livramento vai ser comercializada a preço superior a R$ 10,00. O que chama a atenção é que a gasolina no Estado de São Paulo e em muitos outros Estados da Federação é vendida de R$ 6,00 a R$ 7,00. Os consumidores baianos devem ficar atentos pois estão pagando mais caro pelos combustíveis. 

O Banco Central libera, nas primeiras horas desta segunda-feira (7), os valores a receber que os brasileiros esqueceram em bancos e instituições financeiras. O pedido de transferência do dinheiro deve ser feito no site valoresareceber.bcb.gov.br. O montante será pago por Pix, DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível) em até 12 dias úteis.

Para fazer a solicitação do dinheiro, o cidadão precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro. Sem esse selo de segurança não é possível ter acesso ao dinheiro (saiba como obter o selo de segurança em folha.com/g1y63hra).
O resgate dos valores é feito no dia e na hora marcados pelo Banco Central na consulta anterior que o cidadão deve ter feito no sistema.

Nesta segunda, será a hora de saber quanto irá transferir, em qual instituição o dinheiro está e qual está sendo o motivo da devolução.

Segundo Banco Central, a transferência é feita em cinco passos, tanto para quem tem dinheiro em uma instituição quanto para quem tem valores a receber em mais de um banco. O calendário de pagamento vai até o dia 26 de março.

Recebem primeiro, entre 7 e 11 de março, os nascidos antes de 1968. Depois, entre 14 e 18 de março, é a vez de quem faz aniversário de 1968 a 1983. Por último, entre os dias 21 e 25 de março, o dinheiro estará disponível para quem nasceu após 1983.

 O horário de pagamento varia: vai das 4h às 14h e das 14h às 24h, segundo o Banco Central. Caso não compareça no site na data e hora indicadas, o cidadão terá direito à repescagem, que ocorrerá nos sábados. Para nascidos antes de 1968, a repescagem é no dia 12. Aniversariantes de 1968 a 1983 podem tentar o resgate no dia 19 e, para quem nasceu após 1983, a repescagem é no dia 26.

Quem perder essas datas poderá voltar ao sistema a partir do dia 28 de março. Segundo a instituição monetária, o dinheiro seguirá guardado para seu proprietário.

O ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022 foi aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os ajustes aprovados está a regulamentação do prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.

Conforme divulgou a Agência Brasil, a decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

O TSE também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

 

Em paralelo ao principal assunto para as eleições deste ano - as federações de partidos - a janela partidária vai movimentar o mês de março para deputados com pretensões de trocas de legendas. Em 2022, o intervalo para mudanças, que ocorre todo ano em que há eleições, será de 3 de março a 1º de abril. O prazo serve para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato vigente. O período acontece sempre seis meses antes do pleito, marcado para 2 de outubro este ano.

"A janela partidária, como é chamada, compreende, em 2022, o período em que os deputados estaduais, distritais e federais estão autorizados a trocar de partido político sem prejuízo do exercício do mandato", explicou o advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral.

"Ou seja: o parlamentar, por força de lei, pode desfiliar-se do partido pelo qual foi eleito, e escolher uma nova legenda para disputar uma nova eleição. Se dentro da janela partidária, essa mudança não implicará em nenhuma consequência negativa àquele que já detém mandato no Poder Legislativo. O partido velho, portanto, não poderá acusar o parlamentar de infidelidade partidária em virtude dessa troca - como aconteceria, em tese, no caso da alteração fora desse período estipulado pela legislação eleitoral", continuou o advogado.

A regra foi regulamentada em 2015 pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e consolidada como uma alternativa para a troca de partido. A normatização ocorreu após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual o mandato pertence à agremiação e não ao candidato eleito. A deliberação do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos das eleições proporcionais (deputados e vereadores).

"Os vereadores, contudo, apenas gozam dessa permissão no ano em que acontecem as eleições municipais", ressaltou Neomar.

Um levantamento feito pela Secretaria-Geral da Mesa, órgão da Câmara dos Deputados, aponta que, em 2018, pelo menos 85 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições daquele ano. O setor responsável por acompanhar a movimentação parlamentar também registrou, de 2015 a 2018, 275 movimentações para troca de partido. O número, contudo, não necessariamente significa que foram 275 deputados envolvidos, já que um mesmo parlamentar pode ter mudado de partido mais de uma vez.

O QUE ACONTECE FORA DA JANELA?

Fora da janela partidária existem duas situações que são consideradas como "justas causas" para a eventual mudança. A primeira fala em "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário". A outra é sobre "grave discriminação política pessoal". As trocas de legendas que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato do parlamentar.

As ocasiões de criação de uma sigla e fim ou fusão do partido também são permitidas sem perda do mandato.

Ainda conforme decisão do TSE, em 2018, só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Assim, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais na janela correspondente antes das eleições gerais.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (2), que o atendimento presencial nas agências sem necessidade de agendamento prévio, serão  retomados gradualmente a partir deste mês. Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial nas agências começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.

De acordo com uma portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.

Conforme divulgou a Agência Brasil, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma no site do governo federal para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

Nos casos classificados como de "Atendimento Simplificado", de baixa complexidade, e "Atendimento Específico", de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.

 

O mercado financeiro aumentou pela sétima vez consecutiva a previsão de inflação para 2022. Segundo projeção do boletim Focus, divulgado hoje (2) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2022 em 5,6%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação ficasse em 5,56% este ano. Há quatro semanas, a previsão era 5,38%.

Para 2023, o mercado também elevou a expectativa em relação à evolução do IPCA. Há quatro semanas, a projeção era de inflação de 3,5% no próximo ano, mas a desta semana
foi para 3,51%. Já para 2024, o mercado elevou a estimativa para 3,1%, ante os 3,09% projetados na semana passada.

Divulgado semanalmente, o boletim Focus reúne as projeções do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços) registrada há sete dias, de 0,3%, em 2022. Esta é a quarta semana consecutiva que o mercado mantém a projeção de crescimento da economia em 0,3%.

Para 2023, o Focus também registrou a mesma expectativa de PIB da semana passada, de 1,5%. Há quatro semanas, estimava-se que o PIB crescesse 1,55%. Para 2024, a projeção manteve-se estável, ficando em 2%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado manteve em 12,25% a previsão para a taxa básica de juros, a Selic. Há quatro semanas, a projeção era de 1,75%.

Em fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo.

Para o fim de 2023, o mercado estima que a taxa básica de juros caia para 8% ao ano. Para 2024, a previsão é de Selic em 7,25% ao ano, ante os 7,38% da projeção da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar neste ano ficou em R$ 5,50, a mesma da semana anterior. Para 2023, a previsão também diminuiu, passando de R$ 5,36 para R$ 5,31. Para 2024, a estimativa é R$ 5,30, mesmo valor projetado na semana passada.

Os contribuintes poderão deduzir até R$ 2.275,08 por dependente no Imposto de Renda de 2022, que começa a ser entregue no dia 7 de março. O novo programa da declaração também será liberado no dia 7, e não antes do prazo. Com paralisações e mobilizações de servidores da Receita, a liberação do programa atrasou e o prazo para enviar a declaração será mais curto neste ano.

Os contribuintes já podem separar os documentos essenciais para preencher a declaração sem erros, como informes de rendimentos e recibos de despesas com saúde e educação. Também é necessário reunir os informes de rendimentos de todos os dependentes que estarão na declaração, assim como os recibos de despesas que eles tiveram em 2021. É obrigatório informar o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de todos os dependentes, até mesmo de filhos que nasceram em 2021. A inscrição no CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal.
Veja quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda:

- O(a) cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos

- Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho

- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

-Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

- Pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 anuais;

Sogros, desde que o cônjuge ou companheiro seja incluído como dependente do declarante, e os sogros tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 anuais

- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador, como menores e enfermos

- Declare todos os rendimentos e ganhos do dependente

Ao incluir um dependente que receba rendimentos tributáveis de qualquer valor, como salários, aluguéis e pensões, o contribuinte também precisa declarar esses valores. Isso pode aumentar o valor do imposto a ser pago.

Gastos com saúde e educação do dependente também poderão ser deduzidos do valor final a pagar ou aumentar a restituição a ser recebida. É importante guardar os comprovantes destes gastos, como recibos e notas fiscais.

Ao preencher a declaração o programa mostrará a diferença no imposto a ser pago ou no valor da restituição e se é vantajoso declarar o dependente, considerando seus ganhos (se houver) e as deduções permitidas.

Se um dependente completou 25 ou 22 anos ou faleceu em qualquer mês de 2021, ainda pode entrar como dependente na declaração de 2022. O limite para dedução será o mesmo, esclarece Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da consultoria IOB.
 

NOVIDADES NA DECLARAÇÃO DO IR DE 2022
- A Receita Federal anunciou novos campos de preenchimento que pedirão o endereço, telefone e email de dependentes.

- Os contribuintes deverão especificar se moram ou não com o dependente, e o endereço inserido poderá ser usado para atualizar o CPF deste dependente.

- Os dados de contato dos dependentes, embora de preenchimento opcional, devem ser usados pela Receita para localizar e se comunicar com o autor da declaração se necessário, diz Amorim. "É importante entender que o dependente também é considerado um declarante para a Receita, e o fisco parece querer ampliar as possibilidades de comunicação com ele."

PAIS SEPARADOS

Segundo Felipe Coelho, gerente sênior de impostos da consultoria EY, um erro clássico no preenchimento da declaração ocorre quando pais declaram, ambos, um filho ou filha como dependente. Isso pode ser feito apenas quando o casal entrega a declaração em conjunto.

No caso de pais separados e declarações distintas, cada filho deve constar em apenas uma delas, mesmo em caso de guarda compartilhada.

Cada declarante pode deduzir os valores de até R$ 2.275,08 relativos a qualquer um dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste também na declaração do outro declarante, segundo a Receita.

Em caso de guarda não compartilhada, o filho pode constar como dependente apenas do contribuinte que detém a guarda, de acordo com decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Se o filho fizer a própria declaração, não pode constar como dependente na declaração do responsável.
O pai ou a mãe que pagar pensão alimentícia ao filho pode incluí-lo como alimentando. Os gastos com pensão são dedutíveis no IR do pagador e devem ser declarados. Quem recebe a pensão deve declará-la como rendimento tributável.

CASAIS HOMOAFETIVOS

O contribuinte pode incluir companheiro ou companheira do mesmo sexo como dependente e deduzir o valor correspondente do imposto final a ser pago, desde que o casal viva junto há mais de cinco anos ou tenha filhos, ainda que unidos por tempo menor.

 

Veja o valor das deduções do IR

Com dependentes: R$ 2.275,08 por dependente

Com educação: limite individual de até R$ 3.561,50 no ano

Limite de dedução do desconto simplificado: R$ 16.754,34

Cronograma de pagamentos da restituição do Imposto de Renda

1º lote: 31 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 29 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 30 de setembro