O governador Rui Costa prorrogou o decreto com medidas restritivas para eventos na Bahia. A medida que limita o público em 1.500 pessoas, que venceria na próxima semana, segue até o dia 15 de fevereiro.
“Ficam autorizados, em todo território do Estado da Bahia, durante o período de 11 de janeiro até 15 de fevereiro de 2022, os eventos e atividades com a presença de público de até 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins”, estabelece o decereto.
No dia 20 de janeiro, o governador anunciou a redução do público de a redução do público em eventos de 3 mil para 1.500 pessoas. A primeira redução de público de 5 mil pessoas para 3 mil gerou uma onda de cancelamento de eventos na cidade e na RMS. Na lista estão o Baile da Santinha, TBT Safadão, Pranchão com Saulo e Durval, Circuito Musical Verão 22, Biergarten Praia do Forte, Pier Sound e Bloco do Silva
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (3), que de janeiro a novembro de 2021 foram realizados mais de 12 mil transplantes de órgãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é responsável por financiar e fazer mais de 88% de todos os transplantes de órgãos do país.
Em 2020, foram cerca de 13 mil procedimentos do tipo. Em números absolutos, isso coloca o Brasil como o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A rede pública fornece os exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.
Em todo o mundo, o número de transplantes sofreu queda devido à pandemia da Covid-19, em 2020 e 2021. De acordo com a pasta, enquanto alguns países paralisaram totalmente os programas de transplantes, o Brasil manteve cerca de 60% dos procedimentos.
O Ministério informa que a estratégia de retomada gradual de doação e transplantes de tecidos começou em setembro de 2020, com elaboração de notas técnicas para os profissionais de saúde, familiares e pacientes. Com isso, embora exista aumento na lista de espera para o transplante de órgãos e córnea, que passou de 32.909 em 2020 para 34.830 ano passado, após a definição dos critérios técnicos para o enfrentamento da pandemia, os números estão voltando aos patamares dos períodos anteriores.
A doação pode ser de órgãos (rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão) ou de tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical). Órgãos como rim, parte do fígado ou da medula óssea podem ser doados em vida, os demais só ocorrem quando há morte encefálica confirmada ou parada cardiorrespiratória.
O preço do gás de cozinha fica mais caro na Bahia a partir desta quinta-feira (3). Os reajustes ficaram entre 9,1% e 9,4%, a depender do ponto de entrega. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o valor repassado para o consumidor final será entre cinco e sete reais. Já o preço médio do botijão de 13 quilos, deve ficar entre R$ 105 e R$ 120.
O anúncio do aumento de valores do GLP já havia sido anunciado pela Acelen, na última segunda-feira (31). A empresa do grupo Mubadala assumiu a operação da antiga Refinaria Ladulfo Alves no final do ano passado e renomeou como Mataripe.
Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.
A política de preços praticada pela diretoria da Petrobras no governo Jair Bolsonaro é a principal responsável pela alta do preço dos combustíveis, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Pela primeira vez, o litro da gasolina ultrapassou a barreira dos R$ 8 em levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na última semana. A marca foi batida em Angra dos Reis (RJ).
“Esse aumento é mais uma consequência da política de preços da Petrobrás. O PPI que faz a população pagar mais caro na gasolina pra acionista ganhar mais dinheiro”, afirma Tadeu Porto, diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), à Fórum.
Adotada pela diretoria da Petrobras após o golpe que derrubou Dilma Rousseff e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro, a política de preço de paridade de importação (PPI) é muito criticada pelos petroleiros. Os trabalhadores da estatal apontam que ela tem como principal objetivo garantir lucros aos acionistas.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP) apontam que, nos últimos cinco anos, o PPI promoveu aumentos muito acima da inflação na gasolina (39% acima), no botijão do gás de cozinha (47% acima) e no diesel (alta de 32%).
“O preço do barril disparou, o dólar no país está mto alto e isso tende a aumentar. Logo logo teremos mais cidades e estados com a gasolina passando dos oito reais”, garantiu o dirigente sindical petroleiro.
Para Porto, “a responsabilidade do governo Bolsonaro é total” nesse aumento de preços da gasolina e dos demais combustíveis. “O povo é sócio majoritário da Petrobrás e ele foi eleito pra representar o povo. Bolsonaro escolheu atender os interesses de acionistas milionários ao invés de atender o básico pra população”, declarou.
Gasolina passa de R$ 8 pela primeira vez
No Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) da ANP realizado entre os dias 23 e 29 de janeiro, o Rio de Janeiro foi o estado com a média mais alta do preço do litro da gasolina, R$ 7,198, e o que possui valor máximo do litro do combustível no país. Em Angra dos Reis, o litro da gasolina chega a custar R$ 8,029, segundo a ANP.
Em 12 cidades do Rio de Janeiro, o valor máximo do litro da gasolina chega a ultrapassar R$ 7,50. O preço médio do litro da gasolina no Brasil é de R$ 6,658, segundo a ANP. A média do gás de cozinha é de R$ 102,44 em um botijão de 13 kg. Já o diesel apresenta um valor médio de R$ 5,586 por litro. Com informações da Revista Fórum.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta terça-feira (1º) os novos valores de aposentadoria para quem recebe mais de um salário mínimo (R$ 1.212). O benefício aumentará em 10,16%, de acordo com o reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Nesta terça, começam a receber os segurados que têm o número do benefício com final 1 ou 6. Os pagamentos serão feitos até 7 de fevereiro. Em março, os depósitos recomeçam no dia 3 para benefícios acima do piso.
O INSS também segue com os pagamentos de quem recebe o salário mínimo, iniciados no dia 25 de janeiro. Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual, referente à competência de janeiro, variam conforme o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço.
O pagamento é feito via cartão, para quem recebe por esse meio, ou por depósito em conta-corrente, segundo o INSS.
COMO CONSULTAR SEU EXTRATO
O aposentado deve acessar o site ou aplicativo para celular Meu INSS e consultar seu extrato de pagamento. A consulta também permite verificar quanto será pago de Imposto de Renda, para aqueles que recebem valores acima de R$ 1.903,98 e por isso não são isentos. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto, pois há uma cota extra de isenção.
O extrato exibe também parcelas de empréstimo consignado ativo, pagamentos a associações e outros descontos aplicados sobre o valor da aposentadoria, se houver.
O reajuste de 10,16% é aplicado para benefícios acima do piso, e repõe a inflação de 2021. Com o aumento, o teto da aposentadoria do INSS passou a ser de R$ 7.087,22 em 2022. O desconto do Imposto de Renda poderá ser maior, especialmente para aposentados e pensionistas com até 64 anos, pois a tabela usada para calcular os descontos do IR não é atualizada desde 2015.
Veja como fica o valor final da sua aposentadoria em 2022 Os cálculos foram feitos pelo IOB e pela reportagem, com base na tabela atual do IR.
Quem se aposentou ou começou a receber pensão a partir de fevereiro de 2021 recebe o primeiro reajuste proporcional. Os índices variam de 0,73% a 10,16%.
O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.
A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.
Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.
“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.
Desafios
A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.
Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. "São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar", diz Angelo.
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.
Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.
Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.
O verão é a estação em que mais chove sobre a maioria das áreas do Brasil. Temporais que provocam muita chuva em poucos minutos ou períodos de 3 a 7 dias consecutivos de muita chuva são comuns na estação, em muitos estados.
A circulação dos ventos global e particularmente sobre a América do Sul durante o verão, e o maior aquecimento natural do ar e do mar, organizam sistemas meteorológicos especiais que são capazes de produzir grandes volumes de chuva.
Para a maioria das áreas do Brasil, a maior parte do volume médio de chuva anual ocorre durante os meses de primavera e principalmente do verão.
A ZCAS - Zona de Convergência do Atlântico Sul - é um destes sistemas meteorológicos especiais que produzem chuva volumosa e persistente sobre parte do Brasil.
A ZCAS se forma mais de uma vez em praticamente todos os verões, porém não sobre os mesmos estados. A maior concentração de áreas de chuva pode mudar de lugar em um mesmo verão e de um verão para outro. Fenômenos oceânicos-atmosféricos globais como El Niño e La Niña e a temperatura do oceano Atlântico Sul também influenciam no posicionamento médio da ZCAS e na intensidade do fenômeno.
O histórico de desastres naturais no Brasil está altamente relacionado com eventos de ZCAS.
Mais de 240 mil contribuintes vão recerber hoje (31) o crédito bancário relativo ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, a soma dos valores restituídos é de R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 são referentes a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.586 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.358 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.129 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.233 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.
Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.
A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Com o objetivo de defender direitos dos servidores públicos da área da educação, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) ingressaram com uma ação judicial para compelir o Estado da Bahia e os Municípios baianos a confeccionarem a devida prestação de contas sobre o uso dos valores recebidos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O principal questionamento das entidades diz respeito à aplicação do percentual de 70% reservado por lei aos servidores do magistério em atividade. A categoria acredita na existência de valores remanescentes que, se confirmados, deverão ser rateados entre os professores.
A legislação regulamentadora do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) dispõe que proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais seja destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Contudo, segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, o Estado da Bahia não tem sido transparente quanto à destinação dos valores recebidos através do Fundo. “Mesmo após ofícios e reuniões com entidades classistas, o Estado se recusa a discriminar a alocação dos recursos que, em 2021, superaram R$ 4 bilhões”, declarou.
De acordo com o Manual do FUNDEB, os recebimentos e aplicações dos recursos do Fundo devem ser discriminados nos sítios da internet mencionados e sua publicação será de responsabilidade do Poder Executivo de cada ente federativo, sendo "obrigatório o registro detalhado das transferências de recursos disponibilizados pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal".
Embora o Estado alegue que gastou mais do que o percentual vinculado de 70% com os profissionais em exercício, estudos realizados pela assessoria jurídica das entidades revelam que a aplicação dos valores vem ocorrendo abaixo do limite mínimo exigido em lei.
Diante disso, uma Ação de Produção Probatória proposta através do Escritório Falcão Rios que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública tenta dar transparência ao uso dos valores recebidos através do FUNDEB, impondo ao Estado da Bahia a obrigação de discriminar sua destinação.
Segundo o assessor jurídico da ACEB, Jorge Falcão, os dados de todos os municípios baianos também serão vindicados, inclusive junto à União dos Municípios da Bahia (UPB). “Caso haja algum valor remanescente, o gestor público deverá realizar um rateio entre os servidores habilitados, através de abono residual em folha específica. Assim, se comprovado o desrespeito ao limite mínimo exigido, as entidades ingressarão com Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia e/ou contra o Município que não estiver cumprindo a lei, para que o direito dos servidores seja respeitado”, concluiu o advogado.
O decreto estadual referente à realização de eventos na Bahia passa por uma nova mudança nesta quinta (20). O governador Rui Costa (PT) anunciou, durante a entrega de tratores para associações de produtores rurais e prefeituras no Parque de Exposições, a redução do público em eventos de 3 mil para 1.500 pessoas.
"Queremos diminuir a propagação do vírus. A velocidade e a contaminação dessa variante (Ômicron) são muito mais superiores que a anterior. Então o contágio, como vocês podem ver, está acontecendo de forma muito exponencial, com inclinação muito alta. Eu só quero lembrar que não estamos com o mesmo volume de testagem que estávamos no ano passado, o que nos leva a crer que esse número de 13 mil (contaminados) pode estar subnotificado. Em função disso e desse risco, tomamos a decisão de reduzir para 1.500 pessoas. E reforçamos nossa prioridade de cuidar da vida humana", declarou o governador.
O decreto será assinado pelo governador e passará a valer a partir de sexta-feira (21). Com a redução, será mantida a regra de ter até 50% da lotação do espaço, visando evitar o que aconteceu durante o evento 'Me Leva Pro Bonfim'.
No início da semana, o governador já havia declarado que cogitava a redução devido ao aumento de casos de Covid-19 no estado e ao descumprimento das regras em alguns eventos que foram promovidos em Salvador
A primeira redução de público de 5 mil pessoas para 3 mil gerou uma onda de cancelamento de eventos na cidade e na RMS. Na lista estão o Baile da Santinha, TBT Safadão, Pranchão com Saulo e Durval, Circuito Musical Verão 22, Biergarten Praia do Forte, Pier Sound e Bloco do Silva.
As festas de Carnaval que também estavam confirmadas para fevereiro passaram a ser canceladas, como foi o caso do Salvador Folia de Ivete Sangalo, e dos camarotes Salvador, Skol e Planeta Band. Até o momento duas festas continuam confirmadas para o período da folia momesca: são elas CarnaSal e Carnavalito.
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20) a portaria que reajusta em 10,16% os benefícios pagos acima do salário mínimo pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o valor máximo concedido a aposentados e pensionistas passa dos atuais R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22.
O aumento equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano passado, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos
De acordo com a portaria, terão direito ao reajuste de 10,16% apenas os beneficiários que já eram atendidos pelo INSS em 1º de janeiro de 2021. Aqueles que começaram a receber os pagamentos a partir de fevereiro terão um percentual de reajuste menor, porque não receberam 12 meses de pagamento do instituto. Confira abaixo:
Até janeiro de 2021: 10,16%
Início do benefício em fevereiro de 2021: 9,86%
Início do benefício em março de 2021: 8,97%
Início do benefício em abril de 2021: 8,04%
Início do benefício em maio de 2021: 7,63%
Início do benefício em junho de 2021: 6,61%
Início do benefício em julho de 2021: 5,97%
Início do benefício em agosto de 2021: 4,90%
Início do benefício em setembro de 2021: 3,99%
Início do benefício em outubro de 2021: 2,75%
Início do benefício em novembro de 2021: 1,58%
Início do benefício em dezembro de 2021: 0,73%
Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, a quantia foi definida em R$ 1.212. Segundo o INSS, atualmente, 23.4 milhões de benefícios recebem o pagamento no valor igual ao do salário mínimo. Ao todo, o instituto faz 36 milhões de pagamentos mensalmente.
O volume de água do açude Brumado, também conhecido como Barragem Engenheiro Luiz Vieira, atingiu nesta sexta-feira (31) o volume de 95.521.151 m³, que equivale da 96,14% de sua capacidade. A previsão do tempo do site da Seagri indica chuvas a partir do dia 05 de janeiro, podendo chover 48 mm.
O Ministério da Cidadania divulgou, nesta quinta-feira (30), o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. A terceira parcela do programa que substituiu o Bolsa Família será paga no próximo dia 18 de janeiro.
Para saber o dia em que irá receber o benefício, a família deve olhar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do titular. Para cada número, há uma data de pagamento diferente --quando o NIS termina em 1, por exemplo, o pagamento será em 18 de janeiro. Veja abaixo todas as datas em que o benefício será depositado em 2022.
O governo iniciou os pagamentos da primeira parcela do Auxílio Brasil em 17 de novembro. O plano informado pelo governo era começar a pagar, no mínimo, R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias cadastradas no Auxílio Brasil a partir de novembro, mas foi adiado, como mostrou a Folha. Também não há mais a previsão de que as famílias recebam os atrasados referentes a novembro, que serviriam para equivaler o benefício ao valor de R$ 400 prometido pelo presidente.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem verificar o valor do benefício no extrato de pagamento.
O governo disponibiliza três canais de atendimento, em caso de dúvidas do beneficiário. Um deles é pelo número 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e também funciona como uma central de reclamações e denúncias.
Além disso, o número 111 é o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal e nele as famílias também podem tirar dúvidas sobre o cartão e o saque do benefício.
Pelo aplicativo Auxílio Brasil, da Caixa, também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício.
COMO RECEBER
Para receber os valores, o beneficiário deve ir até a Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma casa lotérica. O pagamento é feito com o Cartão do Cidadão, usado no Bolsa Família. Também é possível receber por meio do Caixa Tem. Para isso, no entanto, é preciso gerar senha.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode fazer a consulta no aplicativo Auxílio Brasil, nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas ou pelo telefone 111, da Caixa.
CONSULTA PELO CPF
Para conferir se tem direito ao Auxílio Brasil, o responsável familiar pode usar seu CPF nos canais oficiais do governo federal. Mensalmente, a Dataprev faz um pente-fino nos auxílios para verificar se todos ainda se encaixam nas regras do programa.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (30) que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória com o novo valor será publicada no "Diário Oficial da União". Bolsonaro participou de live, nas redes sociais.
"A partir de primeiro de janeiro o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.
Já exisitia a suspeita do aumento, como correção do salário mínimo que vem sendo elaborada pelo governo deve compensar a inflação deste ano, mas sem aumento real. O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste.