A inflação dos alimentos que compõem a cesta básica encostou em 16% no acumulado de 12 meses no Brasil. A conclusão é de uma pesquisa lançada por professores do curso de Economia da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).

A disparada dos preços dos alimentos afeta principalmente o bolso dos mais pobres na pandemia e reflete uma combinação de fatores.
Essa receita indigesta vai desde o dólar alto e a valorização das commodities agrícolas no mercado internacional até os efeitos da seca prolongada e das geadas.

Segundo o estudo da PUCPR, os 13 produtos que formam a cesta básica acumularam inflação de 15,96% em 12 meses até setembro no país. Para calcular o resultado, os pesquisadores utilizaram dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O IPCA, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é o índice oficial de inflação do Brasil. Até setembro, teve alta de 10,25%.

Ou seja, mesmo com a variação robusta, o IPCA subiu menos, em termos gerais, do que a inflação da cesta básica.

"Fomos até a base de dados do IBGE e separamos os 13 alimentos que compõem a cesta básica. Rodamos o mesmo modelo estatístico do IPCA para calcular a inflação específica desses produtos", conta o economista Jackson Bittencourt, coordenador do curso de Economia da PUCPR.

"Estamos olhando para aquilo que é considerado o mínimo para as pessoas colocarem na mesa. O problema é que esse mínimo vem subindo muito", completa.

No acumulado de 12 meses, o açúcar cristal (38,37%), o óleo de soja (32,06%) e o café moído (28,54%) foram os produtos da cesta básica que registraram as maiores altas de preços no país.

O desenho do Auxílio Brasil que está sendo costurado pelo governo federal prevê o pagamento de uma parcela extra mínima para todos os beneficiários do Auxílio Brasil, inclusive para aqueles que já recebem R$ 400 por mês. A proposta em elaboração estabelece que as famílias incluídas no Auxílio Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, receberão mensalmente no mínimo R$ 400. Esse seria o piso do benefício até dezembro de 2022 --ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.

Hoje, quem está dentro do Bolsa Família recebe em média cerca de R$ 190 por mês. Mas isso depende da composição da família, como o número de filhos. Há famílias que já recebem mais de R$ 400.
Por isso, o governo quer conceder um benefício temporário mínimo para esse grupo que já superou a faixa de R$ 400 mensais.

O valor desse benefício mínimo ainda está em discussão. Mas há cenários entre R$ 30 a R$ 50 por mês. O plano é que essas pessoas também recebam um aumento por causa da inflação. Também há o viés político de dar ganho de renda a essas famílias que têm custo de vida mais elevado.

Por isso, a última versão da MP (medida provisória) que vai criar o benefício temporário para quem fizer parte do Auxílio Brasil prevê um valor máximo e um valor mínimo. Essas faixas, porém, devem ser determinadas posteriormente por meio de regulamentação, ou seja, por ato do Executivo.

Com essa estratégia, o governo tenta evitar que o Congresso aprove o benefício extra em patamar acima do desejado.

Em outubro, por exemplo, foi transferida em média uma renda de R$ 487 para os beneficiários do município de Uiramuta (RR). Neste caso específico, eles continuaram recebendo o Bolsa Família, por ter regras mais vantajosas do que o auxílio emergencial, cujo valor máximo é de R$ 350 mensais.

Há, portanto, casos de pessoas que recebem do programa social de marca petista mais de R$ 500 por mês.

Para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família com a digital de Bolsonaro, o presidente determinou que ninguém receba menos de R$ 400 mensais até o fim de 2022, mas esse deve ser o piso do benefício.
O governo argumenta que a engenharia contábil necessária para colocar o plano de Bolsonaro em pé se justifica por causa da alta da inflação. Mas aliados do presidente reconhecem que a estratégia é dar impulso à campanha de reeleição.

O principal ponto de discussão no governo agora é qual o montante para bancar a ampliação do programa social será contabilizado fora do teto de gastos --regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Para viabilizar essa despesa fora da limitação da regra fiscal, o governo conta com a aprovação de um dispositivo a ser inserido numa PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está na Câmara.

É a PEC que permite adiar o pagamento de precatórios --dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Os dois assuntos estão relacionados. Bolsonaro quer aprovar essa PEC para ter mais espaço no Orçamento e, assim, ampliar gastos com viés eleitoral.

O Congresso também tem interesse nisso, pois consegue mais verba para emendas parlamentares, que são instrumentos para que deputados e senadores enviem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais.

Ao colocar parte das despesas do Auxílio Brasil fora do teto de gastos, a lógica é a mesma: mais recursos livres para os interesses do governo e dos congressistas aliados ao Palácio do Planalto.

Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o clima no Congresso fica mais favorável à PEC dos Precatórios quando um dos pilares do novo programa social se unir à proposta.

Apesar de Bolsonaro ter dito que o novo programa não vai furar o teto de gastos, nos cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).

Só que o ministro Paulo Guedes (Economia) não quer que esse valor ultrapasse R$ 30 bilhões.

O Palácio do Planalto chegou a organizar na terça (19) uma cerimônia de anúncio das mudanças e ampliação no Auxílio Brasil, mas o evento não ocorreu por causa de divergências dentro do governo e da reação negativa do mercado diante da ideia de furar o teto de gastos.

O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende dia 22/10, nesta sexta-feira no IME, em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 99968-1625/(77) 3444-1625.

O técnico da Seleção Brasileira Sub-18, Dudu Patetuci, anunciou, nesta terça-feira (19),  23 atletas que representarão o Brasil na disputa da Revelations Cup Sub-20 2021 (Copa das Revelações). O torneio será realizado no México entre os dias 9 e 17 de novembro.

No dia 10 de novembro, o Brasil enfrentará os Estados Unidos às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, no dia 13 de novembro, a equipe de Dudu Patetuci encara os donos da casa às 21h (horário de Brasília). O Brasil encerra a participação contra a Colômbia no dia 16 de novembro às 19h (Horário de Brasília). Todos os jogos serão realizados no Estádio Miguel Alemán Valdes, do Celaya Fútbol Club, no estado de Guanajuato.

"O torneio permite a inscrição de jogadores nascidos em 2002. Mas vamos levar um grupo com um ano a menos, pois será aquele que disputará as competições em 2023. É uma geração que estamos observando e desenvolvendo desde 2018 com a criação das seleções dos anos ímpares. Trabalhamos com eles na Granja Comary durante uma semana no início do mês. Esse período foi importante como preparação para a disputa da Revelations Cup", comentou Dudu Patetuci.

 

CONVOCADOS:
Goleiros:

Kauã - Clube de Regatas do Flamengo
Mycael - Club Athletico Paranaense
Natan - Sociedade Esportiva Palmeiras

Zagueiros:
João Pedro - Club Athletico Paranaense
Lucas Belezi - Sport Club Corinthians Paulista
Robert - Sport Club Corinthians Paulista
Weverton - Cruzeiro Esporte Clube

Laterais:
Andre Dhominique - Esporte Clube Bahia
Lucas Kawan - Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Cuiabano - Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
Patryck - São Paulo Futebol Clube

Meio campistas:
Alexandre Lopes -Clube Atlético Mineiro
Andrey - Club de Regatas Vasco da Gama
Jader - Club Athletico Paranaense
Juninho - Club Athletico Paranaense
Keven - Sport Club Corinthians Paulista
Marlon Gomes - Club de Regatas Vasco da Gama

Atacantes:
João Neto - Fluminense Footbal Club
Marcos Leonardo - Santos Futebol Clube
Matheus Martins - Fluminense Footbal Club
Matheus Nascimento - Botafogo de Futebol e Regatas
Sávio - Clube Atlético Mineiro
Werton - Clube de Regatas do Flamengo

A inflação no Brasil em 2021 deve ser maior que 83% dos países do mundo, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os dados foram colhidos do último relatório "World Economic Outlook", elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgado na semana passada. As informações são do G1.

A estimativa do FMI é a que a inflação brasileira encerre o ano em 7,9%  no acumulado de 12 meses até setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,25%. Se a projeção do fundo se confirmar, o Brasil vai registrar uma inflação bem acima da apurada entre os países emergentes (5,8%) e também da média mundial (4,8%).

Ainda segundo a publicação, o levantamento deixa evidente que a piora da inflação tem sido mais intensa no Brasil que no restante do mundo. No relatório de outubro do ano passado, por exemplo, a previsão era que a nossa economia teria uma inflação maior que a de 57% dos países. No relatório de abril, esse patamar subiu para 70%. E agora está em 83%.

A previsão do tempo da seagri.ba.gov.br indica chuvas até a próxima segunda-feira (25) no município de Livramento de Nossa Senhora. Neste período, pode chover cerca de 80mm. Nos meses de novembro e dezembro, é esperado grande volume de chuva no município, sobretudo na segunda quinzena de dezembro.

As ocorrências atendidas atualmente na Delegacia Digital passam a ser registradas em uma nova plataforma, nesta segunda-feira (18). A Delegacia Virtual da Polícia Civil ampliou as opções de registros, além de proporcionar mais agilidade no trâmite das ocorrências. A unidade virtual compõe o novo sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), já implantado em todas unidades de Salvador, RMS e parte do interior.

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, avaliou o avanço para a Polícia Civil e a sociedade. “Trata-se de uma nova era para a polícia judiciária baiana, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Ainda estamos em uma pandemia, a Delegacia Virtual seguirá como uma opção para evitar aglomerações, além de ser também uma importante ferramenta para as mulheres vítimas de violência, que por algum motivo, não podem ir a uma delegacia física. O PPE dará mais agilidade e resolutividade para as nossas demandas”, afirmou.

Os usuários do serviço poderão registrar desde perda ou extravio de documentos ou objetos, acidente de trânsito sem vítima, dano, perturbação de sossego, maus-tratos contra animais, desaparecimento e localização de pessoas, até ameaça, via de fato, furto, roubo, estelionato injúria racial e violência doméstica contra a mulher.

NOVO SISTEMA DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS

Além da Delegacia Virtual, os procedimentos realizados pela Polícia Civil, desde registro de ocorrência, auto de prisão em flagrante até mandados prisão e expedição de guias periciais, estão sendo feitos de forma eletrônica, pelo novo sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O delegado Artur Guimarães, responsável pela implantação do sistema na Bahia, destacou os principais avanços para os serviços da Polícia Civil. “O PPE tem como principais funcionalidades e avanços, a integração dos bancos de dados, com ocorrências policiais de todo o país, e a possibilidade de acesso ao sistema em qualquer lugar, além da segurança nas informações e agilidade na realização dos procedimentos, considerando que todas as pessoas envolvidas poderão assinar eletronicamente os documentos, mesmo que não sejam policiais”, explicou.

O Ministério da Saúde confirmou no sábado (16) que o Brasil irá receber 36,2 milhões de doses da vacina Janssen até o final de 2021.

De acordo com a CNN Brasil, além da confirmação do Governo Federal, a Johnson & Johnson, fabricante do imunizante, garantiu o cumprimento do contrato firmado para a aquisição de 38 milhões de doses neste ano.

O país já recebeu 3 milhões de doses da vacina por meio de doações do governo dos Estados Unidos. No Brasil, a Janssen vem sendo aplicada na população adulta, por ter apenas a autorização para uso emergencial;

Até o momento, o Ministério da Saúde não informou como será a aplicação do novo lote do imunizante. Em recente entrevista, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, afirmou que caso a Janssen não consiga o registro definitivo junto à ANVISA, as doses poderão ser doadas para outros países.

“Acredito que a Janssen não vai ter dificuldade nenhuma para obter um registro definitivo. Mas qualquer dose, se nós tivemos um excedente de doses, uma das possi

 

A previsão do tempo trazida pelo Canal Rural indica chuvas volumosas nos meses de novembro e dezembro no município de Livramento de Nossa Senhora - BA. Este ano, o ciclo chuvoso começou neste mês de outubro, onde até dia 30 é esperado chuvas a partir da próxima semana. A meteorologia prevê o maior volume de chuvas no período de 16 a 31 de dezembro. Confira a previsão completa na imagem.

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz.

"Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevante flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas", informou o ministério em nota, segundo a Agência Brasil. 

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, "a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país".

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento.

O Cardiologista Dr. Enio Tanajura atende dia 22/10, sexta-feira no IME, em Livramento de Nossa Senhora. Faça sua consulta com médico especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, além de eletro e ecocardiograma. Agende pelo telefone: (77) 99968-1625/(77) 3444-1625.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.   

Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.

A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.

As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.

A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.

O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.

Votos

No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.

“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.

O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.

Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.

Anvisa

Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. "A agência  vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas", destacou.

"A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde."

A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. "Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol".

Condutores que estavam perto de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa terão uma segunda uma chance. Na Bahia, 14.715 processos de suspensão do direito de dirigir foram arquivados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em abril deste ano, a pontuação necessária para fazer com que o motorista perca a carteira dobrou, passando de 20 para 40 pontos. Mas, como explica o coordenador de acompanhamento dos processos de habilitação do Detran, Marcel Garibaldi, só serão beneficiados quem não tenha cometido apenas uma infração gravíssima.

“Se um condutor de 20 pontos tiver duas infrações gravíssimas, vai ter o processo aberto. Se tiver só uma, ele tem o benefício de 30 pontos e caso não tenha nenhuma vai ter os 40 pontos”, disse Garibaldi ao Bahia Notícias. Os motoristas que foram beneficiados com a mudança serão informados pelo Correio e devem começar a receber notificações a partir de novembro.

Na visão do coordenador, as mudanças na lei de trânsito beneficiam quem comete infração. “Essas mudanças são um prejuízo para a segurança no trânsito. Foi uma alteração legislativa pouco benéfica para o direito de trânsito e para a sociedade. A partir do momento que ela abole a punitividade do mau condutor, está beneficiando a impunidade".

De acordo com Garibaldi, a maioria das infrações são causadas por motociclistas. Segundo dados do Detran, entre os anos de 2016 e 2020, 43% dos processos de suspensão do direito de dirigir no estado foram para condutores de moto.

A maioria das infrações registradas foram por falta do uso do capacete pelo piloto ou passageiro. A recusa ao teste de alcoolemia também ganha destaque, correspondendo a cerca de 30% dos processos.

PROMESSA DE CAMPANHA

A lei nº 14.071/20 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado, e entrou em vigor 180 dias após o ato.

Além da alteração nos pontos, o prazo para renovação da CNH também aumentou. Passou para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para condutores entre 50 e 70 anos, o prazo será de cinco anos. Quem tem 70 anos ou mais deve observar o período de três anos de validade.

As novas regras atendem a uma promessa de campanha de Bolsonaro, que defendia um afrouxamento na legislação.

A previsão do tempo da seagri.ba.gov.br, indica que as chuvas continuam pelos próximos 15 dias. Desde segunda-feira (11), chove bastante em Livramento de Nossa Senhora, o que serviu para afastar o forte calor e apagar o fogo que devastava a Serra das Almas.

Na sede da Adib, desde ontem (12), já choveu 11mm. O volume da barragem Luis Vieira, em Rio de Contas, é de 59.253.000 m3.
 

Após o último reajuste de 7,2% promovido pela Petrobras, o gás de cozinha é vendido em Livramento de Nossa Senhora por R$ 95,00, para pagamento à vista, superando o valor de R$ 100,00, quando comercializado a prazo. No início do ano o gás custava R$ 65,00, significando um reajuste de quase 50% nos últimos 9 meses. Com a gasolina não foi diferente, custava cerca de R$ 4,80, sendo vendida desde ontem (10), a R$ 6,97, a gasolina comum, e R$7,07 a gasolina aditivada, também com quase 50% de aumento, em menos de 1 ano. A tendência é que o preço dos combustíveis continuem aumentando, presionando a inflação e o bolso dos consumidores. A população ainda vai ter que suportar o aumento da tarifa de energia elétrica, que até dezembro tende a aumentar signifativamente.