O ministro Mauricio Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta quinta-feira (19) que os Correios não efetue descontos salariais decorrente dos sete dias não trabalhados em virtude da greve decretada pelo setor no último dia 10. A paralisação da categoria foi suspensa na terça-feira (17). No sexta-feira (13), os funcionários dos Correios foram notificados de que não receberiam durante o período de greve.
Na quinta-feira (12) a Fentect e a Findect (federações dos trabalhadores do setor) participaram de uma audiência convocada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) após a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) entrar com um pedido de dissídio coletivo de greve diante da mobilização da categoria em todo o país.
O dissídio é um recurso adotado quando não há um acordo entre os trabalhadores, que são representados pelos sindicatos, e empregadores. A categoria é contra a privatização dos Correios, ponto defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro Mauricio Delgado, como os funcionários mostram-se dispostos à negociação na audiência do dia 12, o não pagamento dos sete dias de paralisação poderiam resultar na volta da greve da categoria, gerando prejuízo para os dois lados, visto que o julgamento do dissídio coletivo estar marcado para o próximo dia 2 de outubro.
Procurado pela Folha de S.Paulo, os Correios não se posicionaram sobre o caso até a publicação desta matéria. No dia 4 de setembro, os Correios rejeitaram uma mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com funcionários. Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de benefícios -como ter os pais como dependentes no plano de saúde e a continuidade de percentual de férias de até 70% e vales alimentação e refeição.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta quinta-feira (19), a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A homenagem foi proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur.
Com o plenário, galerias e lobbies lotados, a cerimônia contou com a presença de políticos, amigos, artistas, intelectuais, representantes de movimentos populares, feministas e sociais, além de familiares da parlamentar. Lídice foi conduzida pelo plenário por integrantes do Grupo Cortejo Afro, o que mostra a sua relação com o povo negro e o movimento cultural baiano.
Em seu discurso, Lídice exaltou o Dois de Julho e lembrou da onda de retrocessos pela qual o País passa.
“Se o 2 de Julho há quase 200 anos significou a conquista da integridade territorial do Brasil, um fator importante da Soberania Nacional, hoje essa soberania para ser exercida na nova economia globalizada depende da pesquisa, da ciência e da tecnologia, da preservação de nosso patrimônio ambiental e da nossa adaptação proativa na economia do conhecimento, na economia Criativa. E são justamente esses setores os mais ameaçados pela utra-direita brasileira, através do seu representante máximo, o Presidente Jair Bolsonaro”, disse.
A sessão especial em homenagem a Lídice foi presidida pelo mandatário da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), que destacou a importância de Lidice para a política baiana e nacional.
Também presente no evento, o ex-deputado federal Domingos Leonelli lembrou das grandes vitórias de Lidice em eleições como o pleito para prefeita e também para senadora. Também ressaltou a campanha de 1990 ao governo estadual, em que ela estrelou um chapa formada apenas por mulheres.
Proponente da sessão, Fabíola Mansur destacou que Lidice foi quase tudo na vida pública e ressaltou que a deputada foi a mulher que chegou mais longe na política baiana.
Ex-presidente da Assembleia, Marcelo Nilo sempre caminhou com Lídice na oposição ao Carlismo e, agora mais recentemente, ao Governo Bolsonaro.
Deputados do PSB como Marcelo Veiga, Marquinho Viana e Alex Lima disseram que a ex-senadora é inspiração para os mais jovens.
Um bolão feito pela área técnica da liderança do PT na Câmara dos Deputados com a participação de 49 pessoas foi o grande ganhador da Mega-Sena acumulada em R$ 120 milhões, segundo parlamentares do próprio partido. Momentos depois de ter sido divulgada a informação de que a aposta vencedora havia saído para Brasília, na noite desta quarta-feira (18), houve comemoração no plenário e em corredores próximos à liderança do PT.
No momento, a Câmara votava o projeto de minirreforma eleitoral, que afrouxa regras de controle e transparência dos partidos. Pelo rateio, cada um dos cotistas receberá R$ 2,5 milhões. Um motorista do partido teria adquirido seis cotas, o que significa que vai embolsar, sozinho, R$ 15 milhões. Segundo integrantes do partido, há possibilidade de haver deputados no bolão, mas ninguém confirmou a informação.
"E quando a gente ganha, a gente ganha de forma socialista, 49 cotas!", disse à reportagem um dos coordenadores da Liderança do PT, Marcus Braga, que participou do bolão com uma cota de R$ 10. "Já estava encaminhando a papelada para a aposentadoria, são 38 anos de INSS, comecei a trabalhar aos 16 anos, então dá uma tranquilizada", afirmou Braga, 61, que momentos depois foi para o departamento médico da Casa medir a pressão arterial.
"Os assessores da liderança do PT ganharam na Mega-Sena. E eu quero aqui parabenizá-los e agradecer pelo PT ficar um mês sem liderança, sem obstruir o plenário. Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí ou se vai ficar só na liderança", disse no plenário o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ao que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu: "Deputado Kim, você tem que ser liberal em tudo".
O colega Aliel Machado (PSB-PR) emendou: "Me parece aqui que o PT vai mudar de orientação e não quer mais taxar grandes fortunas. Parece que o PT vai querer ficar com as fortunas. E a gestão Bolsonaro vai ter que pagar para o PT a Mega-Sena. Eu proponho até que ele [o presidente Jair Bolsonaro] faça um cheque simbólico e venha entregar pessoalmente nesta casa."
Na entrada do gabinete da liderança do PT o clima era de festa e nervosismo, o que em certas salas contrastava com pessoas de fisionomia séria. Alguns funcionários não participaram do bolão. "Algum de vocês ganhou? Foge que o Emídio está chegando", brincou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), referindo-se ao tesoureiro do PT, Emídio de Souza.
"O PSL [partido de Bolsonaro] falou que vai criar uma CPI. Eu disse que bom, coloca o PSL na presidência e o PT na relatoria para investigar como o governo do Bolsonaro deu o prêmio pro PT. Que azar!", brincou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Além da Mega, 406 apostas acertaram a Quina (cinco números) e vão levar R$ 19.407,24 cada uma. Na quadra (quatro acertos) foram 24.366 apostas ganhadoras, que receberão R$ 461,96 cada uma. Foi o terceiro maior prêmio acumulado no ano e um dos 20 maiores da história. O maior saiu em maio, para um sortudo que apostou pela internet e levou R$ 289 milhões. Um detalhe final: os números desta quarta foram 4, 11, 16, 22, 29 e 33. Nenhum deles 13, o número do PT.
O Bethel #20 da Loja Maçônica de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, promoveu, último dia 15, um concorrido “Chá de Inverno” beneficente, atraindo filiados e muitos convidados. Os recursos arrecadados serão aplicados nos programas assistenciais da instituição. Segundo o venerável da Loja, Guto Tanajura, no mesmo final de semana, a entidade realizou a VII Copa DeMolay de Futsal do Capítulo Livramentense, disputada no Ginásio de Esportes Enésio Soares Oliveira (Prof. Bolinha).
Ele acrescentou que um dos objetivos do evento esportivo foi arrecadar alimentos destinados a famílias carentes do município. E a garotada fez um golaço, ao reunir mais de uma tonelada de produtos não perecíveis.
Na quadra, atletas de diversos estabelecimentos de ensino da região, feminino e masculino, disputaram os jogos, sob os aplausos e com a torcida da platéia, formada por familiares e amigos dos participantes.
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contestou um dos principais trunfos de atuação da Lava Jato ao rejeitar nesta semana uma denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o irmão dele, conhecido como Frei Chico.
Segundo afirmam os procuradores, a Odebrecht pagou mesada ao irmão de Lula como parte de pacote de vantagens indevidas ao ex-presidente. Em troca, segundo a Procuradoria, a empreiteira obtinha benefícios com o governo federal.
A força-tarefa paulista da Lava Jato acusou o petista de corrupção passiva com base essencialmente nos relatos de três delatores —assim como já ocorreu em outros processos da operação pelo país. Mazloum, no entanto, colocou em xeque a validade das colaborações premiadas como provas para embasar as acusações.
O juiz escreveu que a palavra do delator "não tem condão de alicerçar eventual condenação" e que se calcar "em depoimentos de réus colaboradores, sem provas mínimas a corroborarem a acusação, conduz à rejeição da denúncia por ausência de justa causa". Nos últimos anos, os acordos de delação premiada se tornaram um forte instrumento da Lava Jato em seus processos. Só com a Odebrecht, foram 78 colaboradores até aqui.
O juiz Ali Mazloum é próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um dos principais críticos aos métodos da Lava Jato na corte. Integrou a equipe do gabinete do ministro como juiz auxiliar entre fevereiro e agosto do ano passado.
No ano passado, por exemplo, após a polêmica da imagem de Sergio Cabral filmado caminhando algemado pelos pulsos e tornozelos, durante transferência de Curitiba para o Rio de Janeiro, Gilmar designou Mazloum para ouvir o ex-governador fluminense. Com o relatório do juiz em mãos, Gilmar considerou abuso de autoridade dos policiais, já que Cabral não oferecia risco.
A decisão desta semana de Mazloum foi dada numa investigação em que Lula é acusado junto de seu irmão de corrupção passiva. Frei Chico, segundo relato de Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, delatores da Odebrecht, teria recebido de 2003 a 2015 uma mesada da empreiteira que começou em R$ 3.000 mensais e terminou, em 2015, em R$ 5.000. Os pagamentos, segundo a Lava Jato, eram de conhecimento do ex-presidente da República.
Nesta segunda-feira (16), Mazloun considerou a denúncia inepta e disse que “não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O magistrado diz não haver provas de que Lula sabia desses pagamentos ao irmão dele.
“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de 2002 pós-eleição, foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” –a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, diz o magistrado.
O magistrado critica o trabalho dos procuradores. “A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”, diz o juiz. “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil –nesta senda a própria mesada parece risível para os supostos fins almejados pelos denunciados”, completa.
Uma outra denúncia de um braço da Lava Jato que tramita em Brasília e que envolve o próprio Lula guarda semelhanças com o caso arquivado por Ali Mazloum, mas com decisão favorável ao Ministério Público. Em junho do ano passado, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra o ex-presidente em que ele foi acusado de aceitar propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.
Os procuradores disseram que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, que repassaria R$ 64 milhões para o PT em troca de ser favorecida em decisões do governo. Na ocasião, a defesa de Lula protestou e disse que, para vincular Lula à suposta propina, o Ministério Público se baseou apenas nas delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira baiana, e em uma planilha apresentada fora dos padrões dos sistemas utilizados no setor de caixa dois da empreiteira.
O juiz Vallisney, no entanto, considerou que os argumentos levados pelos procuradores eram suficientes para justificar a abertura de um processo contra o ex-presidente, que agora é réu no processo. A delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também tem sido contestada por apresentar poucos elementos que a confirmem. Ainda assim, os juízes federais que atuam em Curitiba têm se baseado nela para sustentar medidas cautelares sobre o tema.
Na fase 64 da Lava Jato, batizada de Pentiti, deflagrada em agosto, episódios de pagamentos de propina citados por Palocci serviram para justificar operações de busca e apreensão em residências de pessoas próximas à ex-presidente Dilma Rousseff, como a ex-presidente da Petrobras Graça Foster.
Uma das histórias contadas pelo ex-ministro diz que o banqueiro André Esteves acertou com o próprio Palocci um repasse de R$ 5 milhões para pagar dívidas da campanha de Dilma, em 2010. Para comprovar o que disse, o delator indicou uma agenda escrita a mão e o depoimento de um motorista e de uma secretária.
Ambas as testemunhas, porém, se limitaram a dizer que viram André Esteves entrar no prédio onde ficava a consultoria de Palocci e disseram que o ex-ministro foi até a sede do BTG. Mas nada mencionaram sobre os R$ 5 milhões, que Palocci disse ter sido entregue por Esteves a um assessor do petista.
No caso recente de Lula, os procuradores afirmam que irão recorrer do arquivamento e dizem haver elementos além da delação que justifiquem a abertura de uma ação. Entre os argumentos que serão apresentados estará o anexo de uma troca de emails (que também consta da denúncia rejeitada) entre os executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Hilberto Silva e Marcelo Odebrecht.
Os três, em 2010, discutiram nas mensagens se os pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula, deveria ser prorrogado. A conversa aconteceu em 24 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o petista deixar a Presidência da República. Isso, segundo os procuradores, vincula Lula à propina paga a seu irmão mais velho. O texto de Alexandrino Alencar diz que “conforme alinhado com MO (Marcelo Odebrecht) vamos manter o programa do irmão do chefe com codinome Metralha. Pelas minhas contas deveríamos começar em dezembro”.
Marcelo Odebrecht pergunta qual o valor e o prazo dos pagamentos e Alexandrino responde que seriam “15 (mil reais) por trimestre por 12 meses”. Outro ponto a ser reforçado pela força-tarefa paulista é a maneira como os pagamentos eram feitos. Alexandrino Alencar, alto executivo da empreiteira, pagava o irmão de Lula pessoalmente em um restaurante de shopping center.
A amplitude e complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) está presente no dia a dia das pessoas, mesmo que elas não se deem conta. Seja na água que consomem, nos restaurantes que frequentam, nos supermercados e farmácias em que fazem compras, em salões de beleza e barbearias... diversos serviços são regulados e estão sob influência direta do sistema público de saúde do Brasil.
Esse desconhecimento, mesmo passadas quase três décadas desde a implementação, faz com que as pessoas não deem a devida importância e não defendam o SUS da maneira que deveriam, na opinião do médico Washington Abreu, coordenador de Medicina de Família e Comunidade e do programa de Residência Médica da FTC. “Se a gente não defende é porque não acredita ou não conhece a sua potência”, analisou o médico ao apontar esta como uma das razões das dificuldades operacionais enfrentadas pelo sistema.
O papel do SUS, que chega aos 29 anos nesta quinta-feira (19), vai além dos atendimentos nos postos de saúde e hospitais. Cabe a ele ações de vigilância sanitária, que permitem o funcionamento de estabelecimentos como restaurantes, farmácias, hospitais e clínicas; os planos de saúde; os prazos de validade dos produtos nos supermercados; e até as determinações e exigências de esterilização de equipamentos nos salões de beleza.
“O SUS conceitualmente é um sistema de saúde, entretanto ele não é só de prestação de serviço”, disse Washington. O médico lamentou que pelo fato das ações mais comuns do Sistema estarem centradas em unidades de saúde, “com seus problemas operacionais”, eles acabem tendo mais visibilidade que outras ações.
Representante da Bahia no Conselho Federal de Medicina e integrante da Comissão Nacional Pró-SUS, Otávio Marambaia enfatizou a importância da sociedade entender a propriedade dessa estrutura, que como um sistema público pertence a toda a população. “O SUS não é um favor e não faz atendimento gratuito, faz atendimento. As pessoas são pouco conscientes daqueles benefícios que elas já têm providos pelo SUS”, disse Marambaia.
MÁ GESTÃO X ESCASSEZ DE INVESTIMENTOS E RECURSOS
Os dois médicos apontaram a escassez de recursos como uma das grandes deficiências enfrentadas pelo SUS. “Quando se constituiu o Sistema Público não veio junto com ele um projeto robusto de financiamento que permitisse que ele crescesse com sustentabilidade para substituir o modelo que existia antes. Não temos recursos necessários para prover”, avaliou Washington Abreu.
Para Marambaia, o “sonho” que deu origem ao Sistema Único “não se lembrou do financiamento”. “É um defeito congênito, ele já nasceu com uma proposta universalista, de propiciar saúde a todos, mas não previu nem proveu fontes de financiamento, recursos. Essa situação persiste até hoje, temos um sistema muito bem bolado, articulado, mas que em vários aspectos não funciona”, lamentou o médico.
O conselheiro do CFM foi mais abrangente e, além de citar a deficiência de recursos, apontou problemas políticos e de má gestão também como agravantes. “Desvios e inexistência de recursos ocorrem ou concorrem para as dificuldades”, reconheceu. “Além do uso politico eleitoreiro do Sistema Público de Saúde, ele deve ser usado pela população”, denunciou Marambaia.
Enquanto isso, Abreu defendeu a eficiência dos órgãos de controle, auditoria e regulamentação para argumentar que “afirmar que há desvios [de recursos] é uma coisa difícil”. Mas ele concorda quanto à existência de falhas de gestão que acabam por potencializar as deficiências enfrentadas. “Alguns gestores em alguns lugares acabam por limitar a disponibilidade de recursos e dificultam que o sistema funcione na plenitude”, disse o especialista em Medicina de Família e Comunidade, que ainda destacou a complexidade e consequente “carestia” de manutenção.
CONSTITUIÇÃO DE 88: GARANTIR É GARANTIA DE DIREITOS?
A Reforma Sanitária Brasileira, de onde nasceu o SUS, foi um conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde, visando a melhoria das condições de vida da população. O Sistema Único de Saúde surgiu como um resultado de um processo desenvolvido por duas décadas e ganhou um capítulo na Constituição Federal de 1988 que determina que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".
Mas a judicialização do direito à saúde, previsto na Carta Magna, acaba por ocasionar “tremendas injustiças” na análise do membro da Comissão Nacional Pró-SUS. Marambaia acredita que a garantia, que deveria beneficiar a maior parte da população, privilegia aqueles que já são privilegiados por poderem recorrer à Justiça e cobrar por tratamentos. “Através da judicialização se financia e privilegia atendimentos complexos e sofisticados, quase que elitistas, para poucos que podem se servir do Judiciário para isso, e tem milhares ou talvez milhões com dificuldade de acesso a procedimentos de média complexidade porque não há verba para esses procedimentos”, argumentou o médico.
Marambaia ainda citou como exemplo os casos em que pessoas ganham processos na Justiça que obrigam o Estado a cobrir medicações de alto custo e procedimentos cirúrgicos experimentais.
RETROCESSO
Apesar das inúmeras dificuldades e deficiências do Sistema apontadas pelos médicos, eles não veem possibilidades de retrocessos ou de fim do SUS. A estrutura do sistema hoje acaba sendo uma garantia, na visão de Marambaia. Mas o profissional alertou para a necessidade de aprimoramento nos controles de gestão, busca da competência e produtividade, e do modo como os recursos são aplicados.
Já Washington Abreu destacou a consolidação do sistema e a presença na Constituição como fatos que enfraqueçam essa tese. “Instituiu-se um sistema para todos, com seus problemas, mas que hoje é dito e conhecido como o maior sistema público de saúde do mundo. Existem outros sistemas públicos, até com maior condição financeira, mas não tão vultuosos quando o do Brasil”, assegurou Abreu. Vale lembrar que o SUS é referência no mundo em cobertura vacinal, transplantes e tratamento do HIV/Aids, entre outros serviços.
Washington destacou que o que existem são ameaças à operacionalização, à medida que, principalmente no financiamento, pensa-se que a solução é uma adesão em massa à iniciativa privada. “A iniciativa privada, que pela lei é complementar ao sistema, é livre para exploração. Porém, não se deve substituir o SUS pelo privado. Se assim a gente pensa, tem ameaças do ponto de vista da organização do sistema”, complementou, acrescentando que o fim o SUS seria um descumprimento da Carta Magna.
A Petrobras elevará o preço médio do diesel nas refinarias a partir de quinta-feira em 4,2% e o da gasolina em 3,5%, informou a assessoria de imprensa da estatal à Reuters, após ataques a instalações da Saudi Aramco no fim de semana terem elevado os valores internacionais do petróleo.
O anúncio vem após o presidente Jair Bolsonaro ter dito na segunda-feira que a estatal não planejava aumentar de imediato os valores dos combustíveis, indicando que a empresa poderia afrouxar temporariamente sua regra de preços de mercado.
Após os ataques no fim de semana, os preços do petróleo dispararam 15% na segunda-feira, com o Brent registrando o maior ganho percentual diário em mais de 30 anos e volumes recordes de negócios, perdendo força nos dois dias seguintes.
De sexta-feira até agora, o barril do Brent --referência internacional-- acumulou alta de 5,6%, fechando nesta quarta-feira a 63,60 dólares por barril.
"Aguardar a estabilização dos preços após o evento na Arábia Saudita era necessário", disse o presidente do Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, adicionando que os ajustes anunciados nesta quarta dão claro sinal de que a empresa está caminhando para praticar preços alinhados com o mercado internacional.
Os valores de gasolina e diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras têm como base a paridade de importação, formada pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos para importadores, como transporte e taxas portuárias.
Mas desde uma histórica greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado, a empresa vem buscando evitar repassar a volatilidade do mercado externo para os clientes.
"O ajuste que ela fez (no diesel) está muito próximo do que reflete a paridade de importação no mercado internacional agora. Então está equalizando as condições de mercado, está seguindo as condições de mercado", afirmou o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva.
Apesar da alta da gasolina, Silva calcula que o combustível tenha ainda uma defasagem de cerca de 0,12 real por litro em relação à paridade de importação.
O ataque às instalações da Aramco chegou a retirar de operação 5,7 milhões de barris por dia em capacidade, mas depois a empresa informou que grande parte já foi restabelecida e que a produção total será rapidamente restaurada.
A tensão no Oriente Médio segue elevada, após o ministro da Defesa saudita mostrar destroços de drones e mísseis, dizendo que são evidências "inegáveis" de agressão iraniana.
Os repasses dos reajustes aos consumidores finais dependem de vários fatores, como margens de distribuidoras e revendedoras, tributos e mistura de biocombustíveis.
Está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da ponte Salvador - Itaparica, conforme anunciou o governador Rui Costa (PT) na noite de terça-feira (17). As obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.
O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). "Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo", prometeu Rui Costa.
A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 km de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. O governo acredita que, com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o "crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde".
A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.
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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) às 20h (horário de Brasília) o prêmio de R$ 120 milhões, que está acumulado pela décima segunda vez.
As seis dezenas do concurso 2.189 serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 412 mil por mês. O valor seria suficiente também para adquirir oito mansões de R$ 15 milhões cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com sei dezenas, custa R$ 3,50.
O Ministério Público do Estado de São Paulo fez uma denúncia contra Najila Trindade, a mulher que disse ter sido estuprada por Neymar. A Promotoria a acusa de denunciação caluniosa, afirmando que ela sabia que não havia sido estuprada, e extorsão.
Caso a Justiça receba a denúncia, Najila passará a ser ré. O advogado de Najila, Cosme Araújo, afirmou que só poderia comentar depois que tiver acesso à cópia da denúncia. “Para nós será bom para estarmos perto de um juiz. Tem muitas coisas para esclarecer que vocês vão saber na hora certa”, disse.
O caso de estupro envolvendo o atacante Neymar foi arquivado em 8 de agosto, pela juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica Familiar. Ela acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo. Caso haja novas provas, o inquérito poderá ser reaberto a qualquer momento.
Durante entrevista coletiva na época, a promotora Flávia Merlini afirmou que os laudos do Instituto Médico Legal (IML) não constataram nenhum sinal de violência em Najila. A suposta vítima apresentava uma lesão no dedo, ocorrida no dia seguinte ao suposto estupro, quando a modelo brigou com Neymar no quarto do hotel.
A defesa de Najila entrou duas semanas depois com o pedido para desarquivar o inquérito e retomar as investigações. O Ministério Público se manifestou contra, avaliação que prevaleceu na decisão da juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes. O caso envolvendo os dois veio a tona no dia 31 de maio, quando foi revelado que Neymar era acusado de agredir e estuprar a modelo Najila em um hotel em Paris, na noite do dia 15 de maio.
À época da divulgação, Neymar estava concentrado para a Copa América com o restante dos jogadoras da seleção brasileira na Granja Comary, que recebeu agentes da Polícia Civil que buscavam mais informações sobre o jogador. Convocado pela Justiça, ele prestou depoimento em 13 de junho em São Paulo e, dias antes, no Rio de Janeiro, onde é investigado por ter divulgado fotos íntimas de Najila em um vídeo postado nas redes sociais.
Em junho, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Najila deu versões diferentes sobre o caso em dois depoimentos prestados na Polícia Civil. Na primeira vez em que foi ouvida sobre a acusação de abuso sexual, não citou que o jogador teria se negado a usar camisinha no encontro dos dois no hotel em Paris.
Uma semana depois, no dia 7 de junho, ela prestou um novo depoimento e afirmou na delegacia que, após trocarem carícias, Neymar deu tapas nela. Depois, disse que o questionou sobre ele ter camisinha. A modelo também não entregou à Justiça o aparelho eletrônico no qual ela teria gravado um vídeo que provaria o crime. Ela alega que o utensílio foi furtado. A Polícia precisou de mais tempo que o inicialmente concedido para encerrar o caso, mas em julho, decidiu não indiciar o jogador na acusação de estupro. No Rio de Janeiro, Neymar ainda responde pela suposta divulgação de fotos íntimas de Najila.
Decisão desta terça-feira, 17, do TSE pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 17, que a presença de mulheres como candidatas laranjas para fraudar a cota mínima deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.
Segundo o jornalista Felipe Amorim, do UOL, a decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, cassou na manhã desta terça-feira (17), os diplomas do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), e seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do gestor e do vice-prefeito. Ambos tiveram ainda seus direitos políticos suspensos por oito anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pelo MPE após as eleições municipais em 2016. “Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e, com fundamento no art. 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e art. 22, XIV, da LC 64/90, aplico aos investigados Eduardo Lima Vasconcelos e Édio da Silva Pereira, atuais prefeito e vice-prefeito de Brumado, respectivamente, a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes (Súmula nº 19 do TSE). Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados,casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos”, sentenciou o magistrado. Ainda de acordo com a decisão, em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos e por isso os políticos continuam exercendo seus cargos. É necessário que a sentença transite em julgado, ou seja, confirmada por órgão colegiado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Passou a valer, nesta segunda-feira (16), a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que alterou o processo de formação de condutores. A principal mudança foi a redução na carga horária das aulas práticas para habilitação categoria B (carros), de 25 horas para 20 horas, sendo que uma das aulas deve acontecer no período noturno. Antes, o candidato tinha que fazer 20% do curso prático à noite. O uso do simulador de direção agora é facultativo. No Estado, uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) antecipou em um mês a nova regra do simulador.
De acordo com informações do DETRAN-BA, para os candidatos à habilitação categoria A (motos), foram mantidas as 20 horas de aulas práticas e houve redução no número de aulas noturnas, de quatro para uma. No caso da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), usada por quem pilota motos "cinquentinhas", a carga horária do ensino prático diminuiu de dez para cinco horas. A autoescola poderá permitir o uso de um veículo apresentado pelo candidato, que tem a opção de não fazer as aulas teóricas e práticas, realizando somente as provas, no prazo de 12 meses. Se houver reprovação no exame, a parte teórica do curso torna-se obrigatória.
"A ideia da mudança da legislação foi ampliar o acesso da população à carteira de habilitação, sem deixar de priorizar a segurança no processo de formação do condutor”, ressaltou o diretor-geral do DETRAN-BA, Rodrigo Pimentel.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses. O número, atingido na última sexta-feira (13), foi comemorado pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, que destacou a eficiência do serviço de agendamento.
“Escolhemos realizar uma revisão sem filas, com garantia de um atendimento mais digno ao cidadão. Chegarmos a um número tão expressivo em tão pouco tempo me deixa muito satisfeito, pois é a confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou.
O processo teve inicio em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais. Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitores.
De acordo com o presidente, uma série de ações voltadas a aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão também tem contribuído para o bom desempenho da revisão. “Além de ser a fase com o maior número de cidades é também a fase que contempla aqueles municípios mais distantes, com difícil acesso.
É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”, disse.
Desde que assumiu a presidência do Eleitoral baiano, o desembargador Jatahy Júnior assumiu como compromisso a realização de uma revisão biométrica mais digna e sem sacrifícios para eleitores e servidores. Para isso, definiu como primeira ação a implantação do serviço de agendamento – por site (agendamento.tre-ba.jus.br) e central telefônica (71 - 3373-7223 e 0800 071 6505) – para todo o estado, com grande oferta de vagas.
Aberto em 9 de maio, antes mesmo do início da convocação oficial, o serviço de agendamento foi utilizado por mais de 45 mil eleitores, apenas em seus primeiros 10 dias de funcionamento. “Estamos trabalhando inteiramente voltados a oferecer maior conforto ao eleitor na hora de realizar sua revisão. Estamos também investindo em campanhas para que o eleitorado faça a parte dele e busque pelo atendimento o quanto antes, o que tem também nos rendido bons resultados", concluiu.
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