Uma servidora do Estado da Bahia teve a concessão de jornada especial de trabalho, mediante a redução da carga semanal para 30 horas, sem redução da remuneração ou compensação de jornada, após pedido judicial. A razão do pedido da servidora foi acompanhar e prestar assistência diretamente ao seu filho menor com diagnóstico de autismo, pedido já concedido em outros estados

"Deverá a autora trazer aos autos, de dois em dois anos, para análise do NATJUS, relatório médico detalhado sobre o estado do menor, a fim de verificar a necessidade de continuidade da redução de jornada", apontou a juíza Angela Bacellar Batista ao reforçar a necessidade da comprovação periódica do quadro de saúde. 

A representante da 2ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública sustentou a decisão no “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com total prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, dentre outros". "Além disto, determina que cabe alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, dentre outros. Além disto, determina que cabe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores", completa a magistrada. 

Representando a servidora na causa, o advogado Carlos Alberto Batista Neves Filho apontou que a indicação poderia ser feita para o pai também. "Estava conversando com a representante da aBRAÇO, que representa crianças com microcefalia, em razão do zika vírus. Em São Paulo foi dado também para o marido, pois a mãe foi diagnosticada com depressão. Foi dado para um homem, até para casais homoafetivos", disse ao BN. 

No caso da servidora de Salvador, ela não irá perder a remuneração, com redução apenas da carga horária, saindo de 40 horas para 30 horas. "As dez horas que ficou de folga ela irá usar para cuidar do filho, levar na psicóloga. A importância é ter alcance, tanto para as servidoras da prefeitura, estado e União. Ainda tem casos de maridos solos. Caberia também para o pai", completou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai garantir o direito a pessoas não-binárias maiores de 18 anos de requerer alteração e averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, sem necessidade de autorização judicial. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), baseado no Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o provimento conjunto das corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, do TJ, a alteração poderá abranger a inclusão ou a exclusão de agnomes indicativos de gênero ou de descendência. Além disso, poderá abranger a exclusão da anotação de gênero feminino ou masculino e a inclusão da expressão “não-binário”. O requerimento poderá ser feito junto a qualquer Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, que encaminhará o pedido ao Registro Civil do local do registro de nascimento para realização da averbação e anotações. Segundo os desembargadores José Edivaldo Rotondano, corregedor-geral da Justiça, e Jatahy Júnior, corregedor das comarcas do interior, a decisão considerou “a necessidade de adequação da atividade registral à pluralidade identitária contemporânea visando a cidadania plena e efetiva”. 

No requerimento apresentado ao TJ, a promotora de Justiça Márcia Teixeira e as defensoras públicas Eva Rodrigues e Lívia de Almeida apresentaram diversos argumentos ao pedido e registraram que não parecia razoável a continuidade de exigência de judicialização de casos do tipo, quando já sedimentada a possibilidade de retificação de registro civil de pessoas transgênero binárias. 

Elas lembraram que transgêneros são todas as pessoas cuja identidade de gênero não coincide com a atribuição feita no momento do nascimento. “Em outras palavras, há pessoas trans que não se identificam com o sistema binário, ou seja, não se reconhecem como homens ou mulheres, e podem ser chamadas de pessoas não-binárias ou de gênero fluido. São pessoas não-cisgênero e que vêm sofrendo dupla discriminação, com obstaculização de direitos por não se enquadrarem nem como pessoas cisgênero, nem como pessoas transgênero binárias”, complementaram. Elas informaram que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que os cartórios passassem a aceitar a inclusão do termo não-binário no registro de nascimento. Ao comemorar a decisão do TJ baiano, a promotora de Justiça Márcia Teixeira expressou seu “reconhecimento à atuação do desembargador José Rotondano, pela atenção e respeito dispensados à demanda tão necessária e urgente à dignidade das pessoas não-binárias”.

 

Renato*, 33 anos, servidor público Governo da Bahia, precisou contratar um empréstimo no valor aproximado de R$183 mil, para pagar contas pessoais. Após 21 meses pagando as parcelas, baixou o aplicativo Konsi e verificou que havia no mercado taxas mais em conta. Sua parcela foi reduzida em R$408 reais, trazendo uma economia total de mais de R$30.000 para Renato. “Fiz buscas na internet para verificar se tratava de uma empresa séria, se poderia confiar nessa proposta que era bem atrativa. Após me certificar, contratei a redução da parcela e foi um grande alívio para minhas contas mensais.”

“No mercado de consignados, muitas vezes, os servidores dependem de uma oferta do seu gerente de banco que usualmente oferece operações casadas, que oneram, como seguros, por exemplo. Além de muitas ligações telefônicas invasivas com ofertas duvidosas. No aplicativo Konsi nós facilitamos o acesso a todas as possibilidade para o usuário tomar a melhor decisão e economizar”, diz Paulo Fontes, CEO Konsi. "O ambiente de comparação de taxas e concorrência entre os bancos só traz benefícios ao servidor. Nós queremos deixar essa arena bem competitiva, para que os bancos se esforcem cada vez mais para oferecer menores taxas e melhores serviços ao usuário.”

Ulisses Silva, 39 anos, servidor do departamento de segurança pública, recorreu ao consignado para custear os gastos básicos da família em um momento emergencial em que o pai fazia um tratamento de saúde. “Conheci a Konsi em um momento de aflição, que não teria condições de correr atrás e avaliar muitas opções. O app primeiro reduziu uma parcela antiga que tinha, aliviando meus custos mensais e depois conseguiu uma taxa excelente para contratação do valor que precisava para pagar as contas da família naquele momento.”

A startup baiana, foi lançada no mercado em janeiro de 2022, já conta com mais de 11.000 usuários, se trata de um simulador de crédito consignado, oferece ao usuário informação de mais de 15 bancos. Para contratação de crédito novo, o simulador compara as taxas disponíveis nos principais bancos do país, já para redução de parcela, o simulador analisa a(s) dívida(s) antiga(s) e verifica se no mercado tem taxas menores do que a já acordada pelo servidor.

PORTABILIDADE: REDUÇÃO DA DÍVIDA

Caso exista taxas melhores, é realizada a portabilidade, transação em que um banco compra a dívida do outro, ocasionando a redução de parcela ou a manutenção do valor da parcelas e o usuário recebe em dinheiro a diferença dos valores economizados.

Até o momento, o aplicativo já intermediou mais de 26,8 milhões em operações bancárias e já economizou mais de R$500.000 dos bolsos dos baianos.

“Nas operações que portamos economizamos em média R$4.000 por contrato. O servidor escolhe se prefere reduzir a parcela ou receber o valor em conta”, afirma Fontes, “No nosso modelo de negócio, não cobramos nada e não pretendemos cobrar do usuário. Recebemos do banco que oferece a melhor opção ao público. É uma relação de ganha ganha. Já fizemos mais de 1.8000 operações na Bahia e estamos chegando em São Paulo”.

O aplicativo foi lançado para funcionários do governo de São Paulo no início do mês de abril, e já conta com operação de contratação de crédito em todo o estado. A previsão é que o serviço de redução de parcela esteja disponível no estado no início de maio. Além de São Paulo, os planos de expansão da Konsi continuam audaciosos, o objetivo é ampliar o serviço para aposentados do INSS e em um ano estar em pelo menos 12 estados.

“Temos orgulho de ser da Bahia e estar oferecendo em primeira mão economia e planejamento financeiro para servidores do nosso estado. Desenvolvemos essa tecnologia aqui e vemos resultados efetivos, meio milhão de volta para o bolso dos servidores, com certeza está fazendo a diferença para muita gente.”, finaliza Paulo.

O aplicativo está disponível para download para smartphones Android e IOS. Mais informações pelo endereço: www.konsi.com.br!

*Renato é um nome fictício, o cliente preferiu manter sua identidade em sigilo.

Um homem foi preso em Brumado, no Sertão Produtivo, no Sudoeste baiano, nesta quarta-feira (11). Segundo a Polícia Civil, o acusado usava um perfil no Instagram com um nome de uma mulher e fazia contatos com outros homens da cidade. A partir daí compartilhava fotos dando conta de ser uma moradora com residência na cidade.

Ao site 97 News, o delegado Titular da 20ª Coorpin, Paulo Henrique, disse que em pelo menos duas vezes, o acusado marcou encontros com um homem, indicando o endereço verdadeiro da mulher. Ela, por sua vez, passava por inconvenientes, já que desconhecidos tocavam a campainha dela à noite.

A polícia chegou até o acusado após cumprir mandado de busca e apreensão na casa dele onde foi apreendido um celular. Ainda segundo o Delegado Titular, a vítima procurou a Polícia Civil no dia 12 de abril deste ano. Desde então, as investigações seguiram até a localização do acusado.

O investigado responderá pelos crimes de difamação e falsa identidade. Já as contas falsas serão canceladas e excluídas.

O Decreto Judiciário de 03 de maio de 2022, assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aposentou, por idade, o Des. Lourival Almeida Trindade. Ex-Presidente do TJBA, biênio 2020/2022, Ex-Presidente do TRE-BA, o Des. Lourival Trindade ingressou na magistratura em 2008, através do quinto constitucional, na vaga destinada aos advogados, quando foi nomeado pelo então governador Jaques Wagner para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quando esteve na presidência do TJBA, Lourival Trindade, deu prioridade ao 1º grau de jurisdição, nomeando mais de 100 novos juízes, bem como implantando dezenas de Varas no Estado da Bahia, inclusive, o Des Lourival Trindade foi quem implantou e inaugurou a 2ª Vara Civel da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e Vara dos Sistemas dos Juizados Especiais, no dia 29/06/2021.

O mês de maio começa com uma boa e outra má notícia para o bolso dos baianos. O que vai trazer um pouco mais de alívio é a redução no preço do gás de cozinha. A Acelen, fazendo valer a sua política de que a cada dia 1° do mês irá rever os preços praticados, podendo haver aumento ou diminuição no valor, anunciou um barateamento no produto. 

De acordo com o Sindicato de Revendedores de Gás da Bahia (Sindrevgás), o com a medida, o gás ficará entre R$ 4,00 a $ 5,00 mais barato, que já começa a valer a partir desta segunda-feira (2). Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 24 e 30 de abril, a média do botijão na Bahia era vendido por R$ 107,84. O valor mais cara do produto no estado foi de R$ 150,00 e o mais barato foi encontrado por R$ 92,00.

Já os proprietários de veículos estão com motivos para se preocupar. Na última quinta-feira (29), a Acelen anunciou o oitavo reajuste no preço dos combustíveis neste ano. Mas ao contrário do que aconteceu no dia 2 de abril, quando houve redução, a última alteração foi para cima, de 11,3% no diesel S10, 11,4% no diesel S500 e 6,7% no preço do litro da gasolina.

A Acelen justifica o aumento informando que os preços são amparados por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

 

Dez municípios baianos estão em epidemia de dengue. São eles Urandi e Apuarema, no Sudoeste; Coaraci e Floresta Azul, no Sul; Potiraguá, Caatiba e Santa Cruz da Vitória, no Médio Sudoeste; Mirangaba, no Piemonte da Diamantina; Remanso, no Sertão do São Francisco; e Oliveira dos Brejinhos, no Oeste.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Neste ano, 16 pessoas já perderam a vida por conta da dengue no estado. Conforme a secretaria, até o dia 23 de abril passado, a Bahia registrou 14.732 casos prováveis de dengue.

O número representa leve alta de 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado. À época foram notificados 14.509 casos prováveis da doença.  

Transmitidas por mosquitos Aedes Aegypti, zika e chikungunya também causam preocupação. Em relação à primeira enfermidade, a Bahia teve uma alta de 35,9% em relação ao mesmo período em 2021. Foram 557 notificações em 2022, contra 410 no mesmo período no ano passado.

Ao todo, 69 municípios realizaram notificação para a doença, com cinco deles tendo incidência igual ou maior que 100 casos/100 mil habitantes.

No caso da chikungunya, o estado notificou 9.290 casos até 23 de abril, incremento de 19,6% em relação às notificações do mesmo período do ano passado. No total, 193 municípios notificaram casos da enfermidade, 49 deles com uma incidência de 100 casos para cada 100 mil habitantes.

A Sesab listou os seis municípios com maior incidência de chikungunya: Itapetinga, Guanambi, Brumado e Caetité, no Sudoeste; Itabuna, no Sul; e Santa Maria da Vitória, no Oeste. Sobre zika e chikungunya, a pasta não registrou óbitos pelas duas doençes neste ano. 

O desembargador Lourival Trindade, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se aposentará por idade no próximo dia 4 de maio, quando completará 75 anos. O desembargador foi homenageado pelos demais desembargadores na sessão plenária desta quarta-feira (27). Na data da aposentadoria,  Trindade será homenageado com uma medalha da Escola da Magistratura da Bahia (Emab).

Reconhecido entre os colegas como um apaixonado pela literatura e como alguém que fala a “língua de Camões”, o desembargador, como aposentado, deverá se dedicar ainda mais à leitura, conforme dito pelo atual presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco. 

Lourival Trindade se tornou desembargador em 2008, pelo quinto constitucional da advocacia. Em dezembro de 2019, foi eleito presidente do TJ-BA após a deflagração da Operação Faroeste. A eleição do desembargador, naquela época, foi vista como uma sinalização de um novo momento na Corte baiana. Em fevereiro de 2020 ele tomou posse como presidente, e um mandato que encerrou em fevereiro deste ano de 2022. Como presidente, encarou o desafio de comandar o TJ-BA em um período de pandemia, com distanciamento social. 

Antes, porém, ele presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entre 2014 e 2016. Como professor de Direito, lecionou em matérias criminais e é integrante do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Como desembargador do TJ-BA, era integrante das Câmaras Criminais.

Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar em Salvador. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de 2020, da plataforma e-Notariado, os Cartórios de Notas da capital registraram em 2021 o recorde histórico de divórcios -- 706 -- desde o início da série em 2007.

O número registrado no ano de 2021 é 11% maior que o verificado em 2020, primeiro ano da pandemia causada pelo novo coronavírus, quando foram lavradas 635 escrituras de divórcios nos Tabelionatos de Notas. Já na Bahia, em 2021, o aumento de divórcios chegou a 16%, contabilizando 2.513 atos praticados.

Em números absolutos, Salvador registrou o maior aumento de dissoluções de matrimônio, com 71 divórcios a mais em 2021 em relação ao ano anterior. Em 2019 o número de divórcios chegou a 655. Já em 2018 foi registrado 590 atos, enquanto em 2017 foram 542, e em 2016 contabilizaram-se 432 escrituras deste tipo.

Os dados constam da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que reúne os 8.580 Cartórios de Notas do País onde, desde 2007, é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas redes sociais.

"Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando", escreveu.

Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.

As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.

O certame será realizado em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público.

A conta de luz vai ficar mais cara na Bahia a partir da próxima sexta-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça (19), o reajuste anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba. O reajuste será de 21,13% para o consumidor residencial e de 20,54% para indústrias e comércio de grande porte.

De acordo com a Aneel os itens que mais afetaram a correção foram os encargos setoriais e os custos de distribuição e de aquisição de energia. Os custos de transmissão e os componentes financeiros, por sua vez, geraram impacto negativo.  

A medida vem poucos dias depois que o Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A Bahia possui 690.150 famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás, programa criado pelo Governo Federal. Com o objetivo de diminuir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda, o benefício conta com um investimento de R$ 275 milhões, que deve atender cerca de 5,39 milhões de famílias. Desse montante, R$ 35,1 milhões devem ser destinados para a população baiana.

Seguindo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás tem o valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores. Em abril, o valor do benefício será de R$ 51.

A região Nordeste é a que possui o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. O Sudeste aparece em segundo lugar no número de beneficiários, com cerca de 1,69 milhões, seguido das regiões Norte (528 mil) e Sul (324,8 mil). O Centro-Oeste apresenta o menor número de contemplados, com 160,3 mil famílias. 

Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. Mas os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos: ter a família inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrante do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios estabelecidos na lei do programa.

Os beneficiados receberão a quantia limite referente a 1 (um) benefício por família. O valor será pago em meses alternados, tendo validade de 120 dias, contados a partir da data em que for disponibilizado. Em 2022, o auxílio será pago nos meses pares. O pagamento do Auxílio Gás também poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil. O valor é liberado em conta digital ou bancária, mas caso a família não possua uma dessas contas, será aberta, de forma automática, uma poupança social digital. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido.
Atualmente, o valor médio de um botijão de gás na Bahia é de R$ 132. Em setembro de 2020, um botijão custava, em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105 em Salvador. 

Um homem foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado, em Brumado, no sudoeste da Bahia. O júri popular foi realizado na última segunda-feira (11) e foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.

Estevon Leno Oliveira Pereira foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por um homicídio cometido em setembro de 2017, com disparos de arma de fogo contra Welison Kened Silva. 

O homicídio teria sido motivado por ciúmes e sentimento de vingança, pois Welison, que trabalhava como mototaxista, transportou a ex-companheira de Estevon até a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência por violência doméstica praticada pelo denunciado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo.

Na manhã dessa sexta-feira (8), o Desembargador Lourival Almeida Trindade teve sua fotografia descerrada na Galeria de Ex-Presidentes, no Átrio do Tribunal de Justiça da Bahia. Na oportunidade, também ocorreu a aposição do nome Tribunal da Relação do Brasil, Primeira Corte das Américas – 1609, na fachada principal do edifício-sede.

Prestigiado pela presença de diversos colegas, o Desembargador Lourival Almeida Trindade, que se aposenta ainda neste ano, compartilhou sentimentos de saudade e gratidão pela jornada traçada durante sua presidência. Na ocasião, o atual Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ressaltou que a homenagem é tanto um compromisso com a memória do Tribunal baiano, quanto um reconhecimento ao Ex-Presidente pelo relevante serviço realizado.

“Este evento é uma resistência à intenção deliberada de destruir os traços da existência cultural e histórica,” afirmou o Presidente do PJBA. “O Presidente Lourival Trindade, cuja foto será descerrada, é um homem de luzes […]. Agradeço a todos pela participação e parabenizo o eminente Desembargador Lourival Trindade pela justa homenagem que a ele aqui se faz, por todos os títulos dos quais é merecedor”.

Durante seu discurso, o Desembargador Lourival Trindade rememorou o período desafiador da pandemia da Covid-19, por que atravessou sua presidência e estendeu sua apreciação calorosa a todos os membros do Tribunal. Nas palavras do Desembargador: “Deixo aqui o meu agradecimento, já de cunho afetivo e sentimental, por todas as servidoras e servidores deste Tribunal da Bahia – vigas mestras, estruturais, que tão bem conduzem o destino do nosso Poder Judiciário. São verdadeiros e verdadeiras heróis e heroínas anônimos que estão a engrandecer o nosso Tribunal de Justiça da Bahia”.

E o Desembargador finalizou, “Estou deveras emocionado. Sintam-se todos cumprimentados, um a um, sintam-se, também, todos abraçados e abraçadas. E aqui me despeço já saudoso.”

O Memorial dos Presidentes, que se localiza na entrada do edifício-sede, abriga fotos e informações de todos aqueles que comandaram a Corte baiana desde 1950.

Desembargador Lourival Almeida Trindade tomou posse como presidente do PJBA em fevereiro de 2020. Durante a gestão, nomeou cem novos juízes; até o mês de outubro de 2021, o PJBA ultrapassou a marca de 20 milhões de páginas digitalizadas; em cinco meses de administração do Judiciário, foram economizados 150 milhões de reais; e de maio a dezembro de 2021, o Desembargador realizou 36 visitas na capital, na região metropolitana e no interior do estado para reinaugurar e inaugurar novas unidades.

Com as inaugurações de unidades do 1º grau e com a nomeação dos juízes, o desembargador Lourival Almeida Trindade promoveu a valorização do 1º grau, além de ter contribuído para o avanço do Judiciário, mesmo em meio às dificuldades da pandemia da Covid-19.

O governador Rui Costa suspendeu a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em locais fechados na Bahia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11), durante visita a cidade de Ibicuí. O governador também usou as redes sociais para divulgar a decisão.  

A liberação vem após o estado alcançar a taxa de menos de 1.000 casos de Covid-19 (veja aqui). O decreto será publicado ainda nesta segunda-feira.

Ainda de acordo com o anúncio do governador, o uso obrigatório do equipamento de proteção será exigido apenas em unidades de saúde.  

"Hoje eu assino, mais tarde, o decreto liberando a máscara em ambiente fechado em nosso estado. Agora quero dizer para os prefeitos: nós vamos manter, e peço que vocês exijam a manutenção do uso da máscara em todo e qualquer ambiente de saúde, seja em posto de saúde, policlínica, hospital, pois em geral quem está indo nos ambientes de saúde é porque está com a saúde fragilizada ou pesquisando algum tipo de problema", explicou.