Após se retirar do cargo de governador de São Paulo para concorrer à presidência da República, João Doria (PSDB) deu o pontapé inicial em sua campanha eleitoral neste sábado (9). O local escolhido foi a cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, região sudoeste da Bahia.

O ainda pré-candidato à presidência não escolheu a cidade baiana por acaso. O local é berço da sua família paterna. Nesse sentido, o tucano decidiu iniciar a busca pelo Planalto voltando às origens.

Durante passeio pela cidade, Doria foi recebido pelo prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB). Na visita, o tucano foi ao cartório do município e viu documentos de sua família e a casa do avô. O imóvel foi construído no século XIX e ainda segue preservado.

 

Os pacientes baianos que possuem hanseníase, tuberculose ou pessoas que vivem com HIV podem retirar os medicamentos gratuitos distribuídos pelo governo do estado mesmo que não estejam nos municípios em que residem. A distribuição em trânsito, como é chamado o serviço, permite o acesso aos remédios em diversas ocasiões.

O atendimento, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), é feito pelos Serviços de Atendimento Especializados (SAEs) e Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) em diferentes regiões. 

Dentre as situações permitidas, estão as em que os usuários receberam o quantitativo para o tratamento, mas que não tenham consigo e não tenham a receita e o formulário em mãos; ou quando o usuário não tenha recebido o quantitativo e tenha a documentação. Os casos em que a pessoa estejam sem o remédio e não tenham os documentos também são cobertos pela dispensação em trânsito.

Nos casos em que a pessoa que pretende retirar a medicação tenha o receituário e o formulário, a realização de uma nova consulta não será necessária. Já as pessoas que não tiverem deverão passar pelo médico na unidade em que for atendido, portanto um documento de identificação com foto, informar o endereço de residência e a UDM de origem.

No caso das pessoas que vivem com HIV, a modalidade de dispensação de antirretrovirais pode ser utilizada por até duas vezes por ano, sem a necessidade da transferência de caso. 

Já pacientes com hanseníase e tuberculose só poderão fazê-lo através da mudança. "O paciente deverá procurar uma Unidade de Saúde no local onde se encontra no momento, preferencialmente munido do cartão SUS, receituários e exames comprobatórios, informando onde realizava tratamento", disse a Sesab.

A partir da solicitação de transferência, o contato será feito com a unidade de origem para migração dos dados. Com isso, o paciente então passará a ser atendido e receber medicação nesta novo local enquanto permanecer fora do seu domicílio. 

À reportagem, a Sesab mencinou que não consegue estratificar quantos usuários se beneficiam da estratégia de dispensação em trânsito, mas que, na Bahia, conforme contabiliza o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), 16 mil baianos fazem tratamento para HIV/Aids, especificamente, recebendo medicamentos mensalmente, de forma bimestral ou trimestral.

Mais de 50 agentes de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), participam nesta semana do curso de formação sobre aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV), com equipamento acoplado a veículos. A qualificação teve início na segunda (4) e vai até sexta-feira (8), no auditório da Escola Estadual de Saúde Pública, no Parque Bela Vista. 

O curso de qualificação visa preparar os agentes de endemias para eliminar o mosquito na fase adulta, quando há maior fator de risco para transmissão das arboviroses zika, dengue e chikungunya. A aplicação de inseticida a UBV, através de equipamento acoplado a veículos, faz parte do programa de combate ao Aedes na sua forma adulta, sendo utilizado em casos suspeitos de arboviroses, que são doenças causadas por artrópodes, incluindo insetos. 

Além do planejamento da ação de UBV acoplado ao veículo, com mapeamento cartográfico, será realizada uma atividade prática, com reconhecimento geográfico e simulação. Será promovida uma roda de conversa com o tema 'Facilidades e dificuldades na execução da atividade prática de campo no território', além de medição da vazão e limpeza do equipamento. 

De acordo com Isolina Miguez, coordenadora do CCZ, os conhecimentos adquiridos no curso de formação são de grande importância no processo de formação dos profissionais, para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para lidar com as mais diversas atividades. "O objetivo é manter Salvador como referência nacional no controle das arboviroses", afirmou.  

O curso de formação é promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Núcleo Regional de Saúde-Leste.

O governo da Bahia, através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), abriu inscrições para a nova etapa do programa Educar para Trabalhar, que ofertará 110.459 vagas para 43 cursos de qualificação profissional ou de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade de ensino não presencial de Educação à Distância (EAD), de 10 eixos tecnológicos.

As inscrições durarão até o próximo dia 9 de maio, através do Portal da Educação. Os interessados devem acessar e preencher o formulário eletrônico disponível no site.

As vagas são destinadas a estudantes e egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede estadual de ensino. O ingresso nos cursos ocorrerá por sorteio eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório, que será realizado no dia 10 de maio. No mesmo dia, será divulgado o resultado parcial da lista de classificados. O resultado final será publicado no dia 13 de maio, as matrículas acontecerão de 14 a 22 de maio e as aulas estão programadas para iniciar no dia 23 de maio. 

Para ingresso nos cursos, os interessados devem ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; possuir registro de matrícula junto à Secretaria da Educação do Estado da Bahia; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido; ser estudante regularmente matriculado no Ensino Médio ou nos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual no ano letivo de 2022 ou egressos do Ensino Médio ou dos cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual que tenham concluídos os estudos no período de 2016 a 2021; além de possuir documentação pessoal e registro de matrícula atualizados junto à unidade escolar na qual está ou esteve matriculado.

Um homem de 28 anos foi detido no sábado (02), município de Rio do Pires, Centro-Sul baiano, após tentar esfaquear o seu enteado, de 11 anos, no centro da cidade.

A Polícia Militar informou que uma guarnição da 46ª CIPM foi acionada para atender ocorrência de lesão corporal contra um menor de idade, fato envolvendo uma arma branca, tipo faca. De acordo com a polícia, após a apreensão da arma branca, foi dada voz de prisão e acionado o Conselho Tutelar de Rio do Pires.

O menor, que apresentava pequena lesão, foi encaminhado ao Hospital Municipal de Rio do Pires, para avaliação médica, em seguida, acompanhado por seus pais, foi direcionado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde também foi levado o acusado e lavrado Boletim de Ocorrência. A Policia Civil investiga o caso.

O Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido de liminar feito pela Prefeitura de Rio Real e decidiu que a greve dos professores da rede municipal é legal. A categoria entrou em greve na semana passada após as negociações em torno do pagamento do piso salarial da categoria não terem avançado com a prefeitura.

A gestão municipal propôs reajuste de 16,2%, mas os professores pedem 33,24%, percentual anunciado pelo governo federal no mês de janeiro. A decisão judicial reconhece a legitimidade da greve, que completa uma semana nesta segunda-feira (4).

"A documentação acostada nos autos comprova a tentativa de negociação prévia", diz um trecho da decisão. "Destarte, ao menos neste momento processual, não vislumbro qualquer indício de ilegalidade da multicitada greve", conclui a sentença.

De acordo com a professora Rita de Cássia, coordenadora da APLB Sindicato no município, a categoria não vai recuar. "A decisão da Justiça foi uma vitória importante da nossa categoria. Vamos continuar mobilizados, porque esse reajuste não é um favor, é um direito nosso", afirmou.

 

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou um novo reajuste no preço do gás de cozinha na Bahia. O aumento que já entra em vigor nesta sexta-feira (1º), será de 8,81%.

Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, com o reajuste, o preço do produto deve ficar de R$ 5 a R$ 7 mais caro e pode chegar a R$ 132 em alguns estabelecimentos. 

A  Acelen justifica que os preços dos produtos produzidos pela Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) orientou que as prefeituras do estado devem pagar o reajuste de 33,24% para docentes que recebiam o piso de R$ 2.286,24 para 40 horas semanais até o começo deste ano. O reajuste atualizado neste ano elevou o valor do piso para R$ 3.845,63.

Pelo parecer do órgão, divulgado nesta quarta-feira (30), as gestões ficariam desobrigadas a conceder o mesmo aumento para quem já ganhava acima do piso. Para esses casos, o reajuste não precisaria ser no mesmo percentual de 33,24%. A medida também dependeria de negociação com as prefeituras.

O parecer foi divulgado pelo TCM-BA atendeu um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) que se posicionou a favor do mesmo entendimento.

Segundo a Corte de Contas, “as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores”. A interpretação do órgão vai ao encontro da posição da UPB. Ainda segundo o parecer, as prefeituras devem publicar lei municipal para autorizar os reajustes. 

Pelo menos quatro pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas em um acidente na madrugada desta quarta-feira (30) em um trecho de Correntina, no Extremo Oeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, as vítimas estavam em um ônibus da empresa Viação Catedral que seguia para Brasília (DF).

Conforme a TV Oeste, a suspeita é que o motorista perdeu o controle do veículo na altura do entroncamento da BR-349, invadiu o trecho da BR-020, subiu em um canteiro e tombou. No entanto, a PRF ainda não informou sobre as causas do acidente.

Ainda segundo informações, os feridos foram socorridos pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros e depois foram levados para hospitais das cidades goianas de Posse, Alvorada do Norte e Buritinópolis.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá realizar, no próximo dia 5 de abril, a primeira sessão de julgamento presencial, após a pandemia. A decisão acontece devido a publicação do ato normativo conjunto nº 03, no último dia 17 de março, que estabeleceu novas diretrizes para as atividades presenciais na corte.

As sessões do TJ estavam suspensas desde março de 2020. Para a retomada, serão considerados os protocolos sanitários, com o distanciamento social, o uso de máscaras e outros cuidados necessários para evitar a transmissão da Covid-19.

De acordo com o órgão, os advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários que participam das sessões poderão acessar as dependências do TJ-BA independente de agendamento prévio.

Para acessar o tribunal, será cobrada a apresentação de comprovante de vacinação. O rodízio de servidores será extinto após as alterações.

Duas pessoas ficaram feridas e outras quatro ficaram feridas em um acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira (24) em um trecho da BA-262 de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano.

Segundo o Achei Sudoeste, o fato ocorreu por volta das 5h40 quando uma van, com placas de Cariranha, no Oeste baiano; colidiu com um veículo Gol, com placas de Salvador. As vítimas que morreram no acidente foram identificadas como moradores de Botuporã, também no Sudoeste.

A van levava 13 pessoas. Não foi informado em que veículo os dois homens estavam. Os quatro feridos foram levados para o Hospital Municipal de Brumado. Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. Por conta da batida, a pista precisou ser interditada.

Os corpos dos dois mortos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado. As causas do acidente ainda são desconhecidas. 

A Bahia tem 1.629.170 eleitores com título cancelado, ou seja, impedidos de votar, faltando apenas 162 dias para as eleições deste ano. O número corresponde a 15,8% do total de cidadãos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral no estado, que é de 10.246.362. Apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista somam 21% das pessoas impossibilitadas de ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Quem quiser votar tem até o dia 4 de maio para procurar o TRE-BA e regularizar sua situação eleitoral. 

“O objetivo do tribunal é promover uma eleição com a máxima participação popular possível, 15,8% dos eleitores baianos com títulos cancelados é um percentual alto. Queremos que o cidadão, no começo de outubro, esteja habilitado para fazer a sua escolha. Se dependesse somente do TRE-BA, o percentual seria zero. Tentamos facilitar ao máximo esse processo, mas, ainda assim, tem pessoas que acabam tendo os títulos cancelados e não procuram reverter a situação”, diz o secretário de Planejamento, Estratégia e Eleições do TRE-BA, Victor Xavier. Mesmo com o alto percentual, a Bahia é o 20º no ranking nacional de estados com pessoas em dívida com as obrigações eleitorais.

Se considerados os números absolutos, a cidade que possui mais títulos revogados é Salvador (267.680), que também tem a maior quantidade de eleitores (1.928.771). Mas, se levada em conta a proporção entre títulos anulados e habitantes, quem ocupa o primeiro lugar do ranking é Vitória da Conquista. A cidade tem 14,5% dos eleitores impedidos de votar, se aproximando do percentual do estado e ultrapassando Salvador, que fica com 13%. São apenas 237.309 eleitores e, desses, 34.453 estão com títulos invalidados. O TRE, no entanto, não forneceu a lista completa dos títulos cancelados por cidade baiana. A lista só deve ser concluída nesta quarta-feira (23).

De acordo com o TRE-BA, o principal motivo para a anulação do título é o não comparecimento às urnas em três ocasiões. Vale ressaltar que cada turno de uma eleição corresponde a uma ocasião. Ou seja, se o eleitor não votar em nenhum dos dois turnos de uma eleição e deixar de votar no primeiro turno da eleição seguinte, já terá seu título suprimido. Isso, claro, se ele não justificar a ausência ou não pagar a multa.

O secretário Victor Xavier explica que, com o título cancelado, não é possível votar, tomar posse em cargo público após aprovação em concurso, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. As punições também são aplicáveis para quem não teve ainda o título anulado, mas deixou de votar em alguma ocasião e não justificou e nem pagou a multa. 

Para Victor Xavier, o principal motivo da não regularização da situação é a desvalorização do processo eleitoral. “As motivações fogem um pouco do controle da nossa atuação enquanto tribunal, mas imaginamos que as pessoas se desencantam com o processo político, perdem a vontade de se manifestar nas urnas. Defendemos que esse não é o caminho. O caminho correto para um país que quer ser democrático é a participação popular, o comparecimento às urnas”, destaca. 

Este ano, o eleitor tem até 4 de maio para tirar o título, regularizar a situação eleitoral ou alterar qualquer informação que conste no seu cadastro. 

“O prazo é, por exemplo, para quem mudou de cidade, para quem casou e mudou de nome, para quem quer cadastrar o nome social e para o jovem que faz 16 anos até o dia 2 de outubro e quer votar pela primeira vez”, salienta o secretário do TRE-BA. 

A exceção é para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição; elas têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto para informar à Justiça Eleitoral.

Como fazer para regularizar o título? 

Para reverter o cancelamento do título, o eleitor tem diversas opções. Confira quais são elas:

*Para atendimento, o eleitor deve ter em mãos documento oficial com foto e comprovante de residência recente, ou seja, emitido nos últimos três meses;

TíuloNet: preenchimento de formulário online através do site www.tre-ba.jus.br

Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor: funciona de seg a sex, de 8h às 19h, pelo telefone (71) 33737000

Chat: atendente Virtual Maia  

Atendimento presencial em todo o estado: No site do TRE-BA, na aba de serviços, há o link para agendamento. O agendamento também pode ser feito pelo telefone  (71) 3373-7000.

Projeto TRE em Todo Lugar:

Salvador: Na quarta e quinta-feira (23 e 24/3), o caminhão do serviço realizará o atendimento na região de Brotas, no Colégio Estadual João Pedro dos Santos, Av. Mário Leal Ferreira (Bonocô), s/n. Na quarta (23/3), o atendimento ocorrerá das 13h às 18h. Já na quinta (24/3), o serviço estará disponível ao eleitor das 8h às 18h.

Porto Seguro: O atendimento acontecerá de quinta-feira a sábado (24 a 26/03). Nos dias 24 e 25/3 (quinta e sexta-feira), o funcionamento será das 8h às 19h e no sábado (26), último dia da ação na cidade, cidadãos poderão buscar por atendimento das 8h às 16h. Nos três dias a ação ocorrerá na Praça do Trabalhador, Rua do Campinho. 

Paulo Afonso: Na cidade, onde 16.571 títulos estão cancelados, o serviço será realizado até esta quarta (23), das 8h às 19h, na Escola Municipal Professora Rivadalva, localizada na Rua Olavo Bilac, 510, Bairro Tancredo Neves II. 

Euclides da Cunha: Nos dias 24 e 25/3 (quinta e sexta-feira), o caminhão atenderá em Euclides da Cunha, onde 8.973 eleitores estão com os títulos cancelados.

Monte Santo: Já no sábado (26/3), será a vez do município de Monte Santo, que possui 8.734 documentos eleitorais cancelados, receber o serviço de atendimento itinerante. 

Como resolver:

Multa - O primeiro passo é quitar débitos ou multas. Cada ausência não justificada custa R$ 3,00. Quem não tem condições financeiras pode requerer a isenção a um juiz através do cartório eleitoral. Para pagar, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo site ou aplicativo e-Título e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão ou Pix. 

Registro - Após quinta a GRU, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular somente a partir desse registro no cadastro eleitoral.

 

O Tribunal de Justiça da Bahia retoma na próxima segunda-feira, 21, o atendimento presencial nas Comarcas de todo o estado. O anúncio foi feito pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, durante uma audiência pública sobre as Varas de Família, na tarde desta quinta-feira, 17, após receber a informação da presidência do TJBA.

“Em primeira mão, o TJBA nos comunicou sobre a confirmação da reabertura do fóruns a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de março. Agradeço ao presidente Nilson Castelo Branco por ter atendido o pleito da OAB, que é uma demanda não só da advocacia baiana, mas de toda a sociedade“, destacou, ao Justiça no Inteiror, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

O retorno é uma demanda da comunidade jurídica da Bahia que busca mais celeridade na resolução dos processos. Na última segunda-feira, 14, após o TJBA prorrogar o trabalho híbrido, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, enviou um ofício ao tribunal cobrando o retorno das atividades presenciais em todo o estado.

O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça contra a Prefeitura de Brumado para que o município seja obrigado a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas.

Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela.

Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica.

No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos.

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) cobrou novamente do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, o retorno das atividades presenciais. Nesta segunda-feira (14), a entidade encaminhou um novo ofício pedindo providências nesse sentido. O primeiro ofício foi encaminhado em janeiro de 2022.

A Ordem pontua que, nos últimos meses, aumentou o número da taxa de vacinação no estado, queda nos índices de internação em UTIs e redução da transmissão do vírus. Salientou que medidas restritivas já foram flexibilizadas na Bahia pelo poder público, com ampliação da presença de público para até oito mil pessoas em eventos. Declara ainda que, em alguns estados, a obrigatoriedade das máscaras já foi dispensada. No âmbito dos Tribunais de Justiça, o Poder Judiciário de Sergipe e Alagoas retomaram as atividades presenciais, demonstrando, assim, a real possibilidade do funcionamento dos Tribunais neste formato.

Durante a última sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, o tema foi debatido inclusive com a presença da chefe de Gabinete do presidente do TJ-BA, Tuany Andrade. Segundo ela, a previsão de reabertura do Tribunal é o dia 21 de março. O prazo, ainda de acordo com Tuany, precisou ser prorrogado por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que condiciona a reabertura a uma consulta aos órgãos de saúde competentes. No ofício, a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, destaca que a Justiça do Trabalho  e a Justiça Federal da Bahia já retomaram o atendimento presencial, com protocolos de biossegurança.