O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou nesta quinta-feira, 4, o pagamento do 13º salário para 30 milhões de beneficiários da Previdência Social. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas nos meses de maio e junho, respeitando o calendário do INSS. O decreto assinado por Lula será publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira.
O decreto do presidente prevê que o pagamento seja feito a pessoas que em 2023 receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentados, pensionistas ou auxílio-reclusão. Para realizar o pagamento, o governo investirá R$ 62,6 bilhões.
Normalmente, o abono anual, que é conhecido como o 13º, é pago entre agosto e novembro. De acordo com o governo, a medida vai injetar recursos que movimentarão a economia. O presidente Lula comemorou a antecipação em uma publicação no Twitter.
"Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual ????", escreveu Lula. A medida vale para beneficiários de todos os estados do país.
A alteração que estabelece a cobrança de uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha deve resultar em uma elevação média de 11,9% no preço do botijão comprado pelas famílias a partir desta segunda-feira (1º), segundo estimativa do Sindigás.
Os cálculos apresentados pela entidade que representa as principais distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo) levam em conta que a medida elevará de R$ 14,60 para R$ 16,34 o valor médio do tributo em território nacional.
O maior impacto será sentido pelas famílias de Mato Grosso do Sul, onde a tributação era de R$ 8,86. O aumento equivale a uma cobrança adicional de 84,5% no valor do ICMS sobre o combustível utilizado nas residências. Em Sergipe, o efeito é de 56,2%. Já no Amapá, a alta alcança 43,8%.
Por outro lado, apenas os consumidores de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre terão um alívio no bolso, já que a atual cobrança de ICMS sobre o GLP é superior a R$ 16,34. Ceará e Espírito Santo, por sua vez, já têm estabelecida a nova cobrança em vigor.
Se o aumento de quase 12% for repassado integralmente aos consumidores, o preço médio de compra de um botijão de 13 kg subirá dos atuais R$ 107,54 para R$ 120,34 (+12,80). O valor considera o valor cobrado pelo produto na semana passada, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil).
O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.
Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.
Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.
A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.
Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.
Investigação
Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.
“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.
Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.
Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.
As seis dezenas do concurso 2.586 da Mega-Sena serão sorteadas, hoje (26), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube.
De acordo com a Caixa, aplicado na poupança, o prêmio - estimado em R$ 50 milhões - garante ao ganhador R$ 370,2 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Novos preços
Os preços das apostas lotéricas ficarão R$ 0,50 mais caros, a partir da próxima semana. Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de domingo (30). Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor na próxima quarta-feira, 3 de maio.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de valores e foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.
A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) orienta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Presença para que façam a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida é necessária devido às normativas sobre averiguação e revisão cadastral, exigidas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2023.
Caso a família esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadÚnico, automaticamente será desabilitada do Bolsa Presença, programa do governo do Estado. "Um dos critérios para acesso ao Bolsa Presença é a inscrição no CadÚnico, identificando a condição de vulnerabilidade socioeconômica das famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês", afirmou o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães.
COMO FAZER
Para atualizar o CadÚnico é necessário comparecer a um posto de cadastramento do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a uma Prefeitura Bairro e apresentar a documentação exigida, como documento de identificação com foto e Número de Identificação Social (NIS).
Para acessar o Bolsa Presença, além do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, o responsável também tem que apresentar o número do CPF dos estudantes. A concessão ao Bolsa Presença está vinculada ainda à assiduidade nas aulas e ao cumprimento das atividades letivas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado, incluindo a participação obrigatória do estudante nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico, assim como a participação da família na vida escolar do estudante.
BOLSA PRESENÇA
O programa Bolsa Presença é um apoio financeiro, com recursos próprios do Governo da Bahia, às famílias dos estudantes em condições de vulnerabilidade social, que recebem o valor de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, para assegurar que eles permaneçam na escola. Este ano, a previsão é que o programa atenda cerca de 373 mil famílias de 423 mil estudantes da rede estadual de ensino. Para tanto, foram destinados R$ 700 milhões de recursos próprios do executivo estadual.
Para tentar fechar as torneiras diante da crise enfrentada pelo mercado de planos de saúde, o setor deve elevar o escrutínio sobre a disparada no uso do reembolso. A suspeita é que o avanço pode estar ligado a fraudes.
De acordo com os novos dados da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), o pagamento de reembolso pelas empresas, que não chegava a R$ 6 bilhões em 2019, saltou para R$ 9 bilhões em 2021 e se aproximou de R$ 11 bilhões nos dados consolidados de 2022.
A alta é atribuída a diferentes fatores, todos ligados a mau uso, segundo Marcos Novais, superintendente-executivo da Abramge.
As práticas variam desde casos de médicos que oferecem recibos camuflando tratamentos estéticos com toxina botulínica que não deveriam ser cobertos pelo plano ou o fracionamento de recibos com datas falsas até o uso de clínicas de fachada.
O Ministério Público da Alemanha autorizou a liberação das brasileiras Jeanne Paollini e Kátyna Baía após terem as malas trocadas por bagagens com drogas. As duas estavam presas no país desde o dia 5 de março.
O consulado do Brasil em Frankfurt informou que as brasileiras serão soltas ainda nesta terça-feira (11). De acordo com Chayane Kuss de Souza, advogada de defesa das mulheres, elas foram inocentadas e não precisam aguardar nenhum trâmite processual.
"Não precisa de chancela do juiz. Elas serão soltas hoje. Na Alemanha funciona assim. A legislação permite que quando o Ministério Público arquiva o processo, que peça então que sejam liberadas", explicou.
ENTENDA O CASO
No dia 5 de março desse ano, as brasileiras foram presas por tráfico internacional de drogas, horas antes de desembarcar em Berlim, na capital da Alemanha. A prisão do casal ocorreu na cidade de Frankfurt, última conexão que fara antes de Berlim, motivou a Polícia Federal a descobrir o que aconteceu com as malas que foram despachadas em Goiânia e nunca chegaram ao país.
Em Frankfurt, a polícia apreendeu no bagageiro do avião duas malas com 20 kg de cocaína cada, e com etiquetadas com os nomes de Jeanne e Kátyna. A prisão foi feita ainda na fila de embarque da escala, sem que ambas pudessem ter visto a malas.
As malas foram despachadas no aeroporto goiano, mas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, as etiquetas foram trocados por funcionários terceirizados que cuidavam das bagagens.
Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou fragilizando a base de arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A conclusão é apresentada pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, e Mário Magalhães, cientista social e assessor do Departamento do RGPS no Ministério da Previdência Social, em artigo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O dado é considerado preocupante, sobretudo em um contexto de déficit na Previdência. O rombo do INSS chegou a R$ 261,3 bilhões em 2022, o equivalente a 2,7% do PIB. Quanto maior é esse desequilíbrio, maior é o esforço que o governo precisa fazer para arrecadar outros tributos e gastar menos com as demais políticas para conseguir manter as contas em trajetória saudável.
Neste ano, por exemplo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê um déficit de R$ 107,6 bilhões, mas o rombo na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões —com tendência de alta, por causa do novo reajuste do salário mínimo.
Além da erosão das receitas da Previdência Social, a expansão acelerada do MEI não levou a maiores índices de formalização. Segundo os autores, houve uma migração de pessoas que já eram contribuintes da Previdência em outras modalidades, como trabalhador com carteira assinada ou contribuinte individual sem subsídio (que paga alíquota de 11% ou 20%, dependendo da modalidade).
Os pesquisadores defendem mudanças no regime para barrar a expansão acelerada desse tipo de segurado, promover "correção de rumos" e minimizar prejuízos "normalmente negligenciados pelos interesses eleitorais de curto prazo".
O MEI foi criado em 2008 sob a bandeira de tirar empreendedores da informalidade. O principal atrativo do modelo é o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença mediante o recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas subsidiadas.
A parcela da Previdência, por exemplo, corresponde a 5% do salário mínimo (hoje em R$ 1.302), o equivalente a R$ 65,10 mensais. A cobrança é menor do que a incidente sobre trabalhadores com carteira assinada, que pagam entre 7,5% e 14%, sem contar a contribuição do empregador, de 20% sobre o valor do salário. O desconto para os trabalhadores é feito por meio de um cálculo progressivo, conforme as faixas salariais.
Diante das facilidades, o regime do MEI tem atraído um número cada vez maior de inscritos. No fim de 2022, eram 14,8 milhões de microempreendedores, embora nem todos mantenham suas contribuições em dia.
O Congresso também facilitou as condições para que mais trabalhadores pudessem se enquadrar na categoria, elevando o limite de faturamento anual dos originais R$ 36 mil para R$ 81 mil no fim de 2021
—um ganho de 125%, mais que a inflação do período (112,15%).
Já há projetos em tramitação no Congresso para ampliar ainda mais esse limite, com valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil —com impactos sobre a receita tributária do governo.
Os pesquisadores mostram que, entre 2011 e 2021, o número médio mensal de contribuintes do INSS teve um aumento de 13,4%, mas o principal ganho veio dos MEIs, cuja expansão foi de expressivos 764,2% no mesmo período. Eles saíram de uma média de 581 mil contribuintes mensais em 2011 para 5 milhões ao final do período.
Enquanto isso, houve queda em modalidades como empregado doméstico com carteira (-13,3%) e contribuinte individual com plano completo, sem subsídio (-3,7%). A média de contribuintes entre trabalhadores com carteira assinada, público que reúne o maior número absoluto de segurados do INSS, subiu no período, mas em ritmo mais tímido: 6,2%.
"A mudança muito expressiva na composição dos contribuintes individuais também reforça os indícios de que parte relevante do MEI não necessariamente pode ser considerada como redução da informalidade", diz o artigo.
"Uma parcela relevante pode ser atribuída à migração das categorias de contribuintes que não gozam de subsídios, o que fragiliza o financiamento do RGPS, reduz a proteção social trabalhista, amplia os desequilíbrios atuariais do RGPS e não traz ganho estrutural ou relevante em termos de cobertura previdenciária."
Outro indício de que o MEI não impulsionou a formalização é o fato de que a cobertura previdenciária medida pelo IBGE pouco se alterou nos últimos anos. No fim de 2022, a Pnad Contínua indicava que 64,7% dos trabalhadores contribuíam para a Previdência, patamar até inferior aos 66% observados no fim de 2015.
Em outro estudo, Nagamine havia detectado que 56% dos MEIs inscritos entre 2009 e 2014 já haviam realizado alguma contribuição à Previdência Social em momento anterior ao seu ingresso no regime simplificado, percentual que sinaliza a migração expressiva de trabalhadores.
Como resultado, o MEI vem crescendo em participação no número total de segurados da Previdência. Em 2011, os microempreendedores eram 1,2% da média mensal de contribuintes do INSS. Em 2021, a proporção subiu a 9,3%.
Quando considerada a quantidade de segurados que fizeram ao menos uma contribuição no ano, os MEIs representavam 1,6% do total do RGPS em 2011 e 10,6% uma década depois.
"Esse forte incremento da participação do MEI no total de contribuintes do RGPS já vem provocando efeitos deletérios na arrecadação do referido regime. Em 2021, por exemplo, a receita decorrente do MEI representou apenas 0,98% da receita do RGPS", diz o estudo.
Em 2022, essa proporção não mudou de forma significativa. A arrecadação com os microempreendedores ficou em 1,05% do total recolhido pelo INSS.
A preocupação dos pesquisadores existe porque, no futuro, ao preencherem os requisitos mínimos de aposentadoria, os microempreendedores terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo —ainda que seu esforço contributivo tenha sido menor que o dos demais trabalhadores.
"Tudo indica que esse processo de migração vem afetando negativamente, e em proporção não desprezível, o equilíbrio financeiro do RGPS, considerando que a alíquota do MEI é extremamente subsidiada do ponto de vista atuarial, com suas despesas superando em muito suas receitas."
A arrecadação líquida do RGPS como proporção do PIB era 5,16% em 2007 e chegou ao pico de 5,84% do PIB entre 2014 e 2015, quando passou a cair continuamente. Em 2021, ficou em 5,19% do PIB, retomando o patamar de 14 anos antes.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou nesta segunda-feira (10). Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar, até 31 de maio, pelo menos 90% do público prioritário para a imunização, que soma 81,8 milhões de pessoas. Entre os alvos da campanha estão pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos de idade, trabalhadores da saúde, professores, gestantes e puérperas.
Também fazem parte do público prioritário povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, profissionais das forças de segurança e salvamento, militares, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, profissionais do sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
Neste ano, todos os segmentos prioritários serão imunizados ao mesmo tempo. O Ministério da Saúde estima vacinar 79,5 milhões de pessoas em todo o país e, por isso, distribuiu 80 milhões de doses.
No estado de São Paulo, onde apenas 69% do público-alvo foram imunizados no ano passado, a meta é atingir 18,4 milhões de pessoas neste ano. No estado do Rio de Janeiro, espera-se vacinar 6,9 milhões de pessoas.
Segundo o secretário municipal do Rio de Janeiro, Rodrigo Prado, apenas na capital fluminense são 237 postos de vacinação, funcionando de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados de manhã.
“A meta desses grupos prioritários é de 2 milhões de pessoas [na cidade do Rio]. A gente espera que as pessoas se vacinem. Este ano foram mais de 230 mil casos gripais notificados, aumentando muito em criança, principalmente. Queremos prevenir e evitar que tenham gripes mais graves, que tenham que se internar, que tenham pneumonia. A vacina realmente funciona muito bem para isso”.
O aposentado Adão Eusébio Francisco, de 84 anos, foi se vacinar em uma tenda especial, montada na Praça Mauá, no centro da cidade, junto com seus colegas da turma de ginástica.
“Depois que a gente se vacina, a gripe até pega, mas vem mais leve. Todo ano eu me vacino e, graças a Deus, ela vem mais leve”, conta o aposentado.
Outro integrante da turma de ginástica, o aposentado Valmir de Mello, 65 anos, também aproveitou o primeiro dia da campanha para se imunizar. “É mais uma segurança para a nossa vida”, afirma.
As seis dezenas do concurso 2.580 foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio de R$ 38.605.860,02 não teve ganhadores na faixa principal e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (8), é R$ 47 milhões.
Confira os números: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43
A quina registrou 109 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 35.731,67. A quadra teve 8.175 pessoas vencedoras e vão receber, individualmente, R$ 680,60.
As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente.
Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, a maior parte delas (4.068 denúncias) na faixa etária de 70 a 74 anos. Essa é a mesma faixa etária do maior número de denúncias com vítimas do sexo masculino (1.897).
Ainda assim, o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) das denúncias. Isso ocorre porque, nesse tipo de categorização, o agrupamento se dá por faixas etárias maiores. Por essa métrica, pessoas idosas foram as segundas mais atingidas, com 33.200 (23,25%) das denúncias.
Confirmando a regra desde que os dados começaram a ser colhidos, no primeiro trimestre deste ano a maior parte das violações ocorreu na casa onde reside a vítima e o suspeito (57.416 denúncias), seguido pela casa da vítima (36.352).
Em relação aos suspeitos, nas denúncias recebidas a maior parte, 44,91%, é do sexo masculino (54.838 denúncias), com prevalência na faixa etária entre 40 e 40 anos (7.537). Não foram disponibilizadas informações sobre faixa de renda e escolaridade prevalente entre os suspeitos de praticarem as violações de Direitos Humanos.
Nos três primeiros meses de 2023, foram recebidas pela plataforma Disque também 1.761 denúncias em que a vítima integra a comunidade LGBTQIA+. A maior parte dessas vítimas é composta por homossexuais gays do sexo masculino (565), seguida por homossexuais lésbicas do sexo feminino (380).
Novidades
Segundo explicou o ministério, os dados de perfil de vítimas e suspeitos e outras informações sobre as denúncias, como tipo de violação, foram disponibilizados com a implementação da opção SIC - Acesso à Informação, no Painel de Dados da ONDH, em que são disponibilizados os dados abertos obtidos por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação.
"Agora, de forma aberta, é possível acessar os perfis das vítimas e dos suspeitos, tipos de demandas e fazer a análise das denúncias com uma visão gerencial dos dados que são demandados à Ouvidoria”, explicou o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos, Sidnei Costa, em nota divulgada pelo ministério.
No mesmo texto, divulgado nesta quinta-feira (6), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, faz um apelo para que a sociedade se engaje na utilização do Disque 100. “A nova periodicidade e a opção referente ao SIC trazem mais transparência a este processo no qual queremos a participação ativa de todas as pessoas, tanto denunciando violações como atuando no desenvolvimento e promoção de políticas públicas”, disse.
Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.
Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.
Proibição
A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
A suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.
“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.
Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.
“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.
Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.
Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.
DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
PROCEDIMENTO ONLINE
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.
O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.
Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.
No ano passado, o setor bateu recorde de 4 GW instalados e, para este ano, a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, espera atingir novo recorde, superando esse número. “Encerrando 2023, estaremos com 29 GW de capacidade instalada. Essa é a nossa previsão em termos de potência, e isso é superior a R$ 28 bilhões, porque cada gigawatt de eólica instalada é da ordem de R$ 7 bilhões”, disse Elbia à Agência Brasil.
Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.
Ranking
O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.
De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.
Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.
Eólicas offshore
A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.
Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.
Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.
Casa dos Ventos
Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.
A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.
Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%.
