As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.

O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. 

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

A reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol está prevista para início de março, como estipula a MP (medida provisória) editada no início do ano, afirmou nesta quinta-feira (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

"De fato a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo", afirmou em entrevista coletiva.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP para prorrogar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis, adotada inicialmente por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

A medida enfrentou resistências da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação, em contraponto à ala política do governo, que pressionou pela extensão do benefício tributário de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano. Os demais combustíveis (diesel, biodiesel e gás de cozinha) tiveram o benefício prolongado até 31 de dezembro.
A reversão da desoneração sobre gasolina e etanol deve ampliar a arrecadação do governo em R$ 28,9 bilhões neste ano, segundo cálculos divulgados por Haddad, em anúncio de pacote para mitigar o rombo nas contas em 2023.

Na divulgação dos dados, o ministro não descartava a possibilidade de Lula prorrogar a medida, reduzindo o potencial de receitas.

"Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central]", disse Haddad.

Fontes do governo ouvidas pela Folha de S.Paulo, no entanto, afirmam que a equipe econômica não pretende estender a desoneração para além dos 60 dias previstos.
Na coletiva, Malaquias afirmou ainda que há uma questão jurídica sobre a necessidade ou não de noventena, dado que a reoneração significa, na prática, um aumento de tributação.

A noventena consiste em um período de 90 dias até que a elevação da alíquota tenha validade, para evitar que mudanças na legislação tributária peguem os contribuintes de surpresa. O técnico da Receita, porém, disse não ter a resposta para essa dúvida. "Isso foge ao nosso conhecimento", afirmou.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o entendimento jurídico do governo é de que a desoneração foi concedida por prazo certo (60 dias), ou seja, não há surpresa para o contribuinte. Dessa forma, a anterioridade não seria necessária, e as alíquotas de PIS/Cofins poderiam subir em 1º de março, conforme o previsto.

O governo suspendeu temporariamente as exportações de carne bovina para a China após a confirmação de um caso de mal da vaca louca em um animal em Marabá (PA).

A suspensão ocorre por um protocolo de 2015 assinado pelos dois países que estabelece um autoembargo nas vendas à China quando uma nova ocorrência de vaca louca --encefalopatia espogiforme bovina-- é identificada no Brasil.

"Seguindo o protocolo sanitário oficial, as exportações para a China serão temporariamente suspensas a partir desta quinta-feira (23). No entanto, o diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira", disse o Ministério da Agricultura, em nota.

Ainda de acordo com a pasta, o animal identificado com a doença tinha 9 anos e estava em uma pequena propriedade em Marabá.

"O animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está realizando a investigação epidemiológica que poderá ser continuada ou encerrada de acordo com o resultado", afirmou o ministério.

Amostras foram enviadas a uma instituição no Canadá para confirmar se o caso é atípico.

A Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) informou nesta quarta-feira que foi positivo o resultado do caso suspeito da doença, conhecida como "mal da vaca louca", na região.

Segundo comunicado, trata-se da forma atípica da doença, que surge espontaneamente na natureza em animais mais velhos, não causando risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano.

A Adepará disse que o caso foi identificado no sudeste do estado, em uma propriedade que tem 160 cabeças de gado e já está isolada pela agência. "A propriedade foi inspecionada e interditada preventivamente", afirmou.

Os casos atípicos da doença costumam ser pontuais, mas podem igualmente causar restrições comerciais.

Em 2021, por exemplo, o Brasil permaneceu sem enviar carne bovina à China por mais de cem dias, entre setembro e dezembro. Na ocasião, o Brasil havia comunicado dois casos atípicos da doença registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).

Quando as exportações são suspensas por esse motivo, o Ministério da Agricultura envia dados às autoridades chinesas para que a situação de risco seja analisada, e as vendas de carne, liberadas. O processo, no entanto, pode se arrastar por meses.

As seis dezenas do concurso 2.567 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (23), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulado e estimado é R$ 9 milhões.

Normalmente, o sorteio é realizado às quartas-feiras, mas foi transferido para hoje por causa do carnaval.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Com o tema Fraternidade e Fome, a Campanha da Fraternidade deste ano quer chamar a atenção para a situação de mais de 33 milhões de pessoas que estão em situação de fome no país, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A campanha, lançada hoje (22) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é inspirada no lema bíblico, extraído de Mateus 14, 16: “Dai-lhes vós mesmos de comer!”.

“A emergência sobre o assunto fez com que, pela terceira vez, a CNBB assumisse a realização de uma Campanha da Fraternidade que trouxesse luz ao tema, buscando fomentar ações, em todos os níveis, para minimizar os impactos desta realidade na vida do povo brasileiro”, disse a entidade.

Lançada em 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a igreja celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade, associados à reflexão e ação sobre um tema específico.

No lançamento da campanha, o papa Francisco enviou um vídeo com uma mensagem ao Brasil, expressando o desejo de que a reflexão sobre o tema da fome entre os católicos brasileiros no tempo da Quaresma seja "uma atitude constante de todos que nos comprometem com Cristo, presente em todo aquele que passa fome".

“É meu grande desejo que a reflexão sobre o tema da fome, proposta aos católicos brasileiros durante o tempo quaresmal que se aproxima, leve não somente a ações concretas – sem dúvida, necessárias – que venham de modo emergencial em auxílio dos irmãos mais necessitados, mas também gere em todos a consciência de que a partilha dos dons que o Senhor nos concede em sua bondade não pode restringir-se a um momento, a uma campanha, a algumas ações pontuais, mas deve ser uma atitude constante de todos nós, que nos compromete com Cristo presente em todo aquele que passa fome”, disse Francisco.

No dia 2 de abril, quando será celebrado o Domingo de Ramos, a igreja realiza a Coleta Nacional da Solidariedade. Do total arrecadado, as dioceses enviam 40% ao Fundo Nacional de Solidariedade, gerido pela CNBB, ação responsável pelo atendimento a projetos sociais em todo território brasileiro. A outra parte, 60%, permanece nas dioceses para atender projetos locais, pelos respectivos Fundos Diocesanos de Solidariedade.

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal.

Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março.

Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Sisu

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem.

As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado hoje (16) vai até o dia 24 de fevereiro. Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

 

Um dos ingredientes mais importantes na culinária, a cebola ficou mais barata nas centrais de abastecimento (Ceasas) do país, no último mês. O preço em janeiro apresentou nova queda, de 35,13% em relação a dezembro de 2022. Os dados são do 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o estudo, o preço da cebola teve uma diminuição de pelo menos 20% em todas as Ceasas analisadas. O motivo da baixa nas cotações foi o aumento da oferta do produto no mercado do Sul do país, especialmente de Santa Catarina. Em janeiro, os envios às Ceasas a partir desse estado aumentaram cerca de 25%.

Segundo a Conab, o tomate também seguiu a tendência de queda em janeiro. Após um período de alta, o preço voltou a cair, em média, 6,26% em relação a dezembro de 2022.

Porém, diferente da cebola, o movimento não foi unânime, sendo mais significativo no mercado atacadista da Ceagesp, em São Paulo. O aumento da oferta de tomate no estado em quase 40% explica a queda acentuada do preço, tanto no mercado da capital como em Campinas. “A safra de verão intensificou-se com a perspectiva de manter seus volumes nos mercados em fevereiro”, projeta a Conab.

Já as outras hortaliças, como batata e a cenoura, apresentaram alta nas cotações. No caso da batata, essa tendência vem ocorrendo desde setembro de 2022 e, em janeiro deste ano, o preço chegou a aumentar 2,29% na média ponderada, comparado ao mês anterior. O excesso de chuvas em janeiro atrapalhou a colheita nos estados produtores, levando a redução na oferta e pressionando o preço. No entanto, o movimento não foi uniforme entre os mercados atacadistas.

Já a cenoura, que passou por um período de alta de preço, seguido por uma queda abrupta e depois pela estabilidade em baixos níveis no decorrer de 2022, voltou a ter aumento no preço em janeiro. A média ponderada do mês aumentou 41,52% em relação à média de dezembro. Em todas as Ceasas analisadas pela Conab, a movimentação total de cenoura caiu quase 10%, com a diminuição dos envios a partir de Minas Gerais e São Paulo, principais estados produtores.

Frutas

Entre as frutas analisadas pela Conab em janeiro, a banana foi a que teve movimento de queda mais acentuado. A redução foi maior na Ceasa de Curitiba e Rio Branco, com baixas de 20,19% e 14,52% e preços de R$ 2,40 e R$ 1,99 no quilo, respectivamente. Segundo o boletim, a diminuição ocorreu graças à banana nanica, com boa oferta e produtos de qualidade, uma vez que a banana prata teve oscilações nos preços e na quantidade ofertada.

Outras frutas como laranja, maçã, mamão e melancia apresentaram tendência de alta no preço em quase todas as Ceasas do país. A elevação foi mais expressiva para a melancia, com alta nas cotações e diminuição da oferta. O Rio Grande do Sul foi o principal estado produtor dessa cultura no período considerado, mesmo com a estiagem que comprometeu parte da produção. Na Bahia, a segunda parte da safra atrasou devido às chuvas e o plantio da safrinha em São Paulo ainda não começou, o que contribuiu para as elevações de preço no último mês.

A laranja teve variações pequenas e moderadas das cotações, oferta controlada devido à procura industrial, além da demanda no varejo em alta e oferta em queda na segunda quinzena do mês. A maçã continua com preço elevado e a comercialização diminuiu em razão da finalização dos estoques das variedades gala e fuji. Para o mamão, a média ponderada subiu 9,64% pois, embora a oferta da variedade formosa tenha aumentado, a colheita do papaya foi menor devido às chuvas.

Opções mais baratas

Para quem procura alternativas mais baratas, o Boletim Prohort indica alguns produtos que tiveram queda no preço em janeiro. Entre as hortaliças comercializadas na Ceagesp, por exemplo, os destaques na redução da média de preço são o pimentão (35%), a vagem (24%), o gengibre (15%) e a abóbora moranga (12%). Já em relação às frutas comercializadas no local, tiveram redução nas cotações a lichia (51%), o abacate (46%), o caqui (41%), a jabuticaba (1%), o limão (38%) e o mangostim (34%).

O levantamento dos dados de janeiro foi realizado em 12 centrais de abastecimento: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Campinas (SP), Curitiba, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco (AC).

Além do boletim mensal, a Conab possibilita, no site do Prohort, o acompanhamento de preços, análises de mercado, consulta de séries históricas e identificação das regiões produtoras, entre outros estudos técnicos. A base de dados contempla informações de 117 frutas e 123 hortaliças, somando mais de mil produtos, quando são consideradas suas variedades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Quinta-feira (16) de muito sol para quem vai curtir o carnaval na região entre a Paraíba e a Bahia. E também entre o norte de Minas Gerais e o sul de Tocantins.

Mas algumas áreas merecem atenção para as chuvas fortes. É o caso do centro-sul do país. Na região, tem frente fria provocando temporais que podem causar impactos em áreas desde o sul do Espírito Santo e de Minas Gerais, até o Rio Grande do Sul. Em alguns locais, o tempo severo pode permanecer durante todo o fim de semana.

E amanhã o dia também deve ser quente em todo o país. Destaque para as capitais com as maiores temperaturas: Salvador, Boa Vista, Vitória, Cuiabá e Rio de Janeiro.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.564 da Mega-Sena. O sorteio do prêmio estimado de R$ 10 milhões foi realizado nessa terça-feira (14) à noite, em São Paulo.

Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece oportunidade extra aos apostadores, com três concursos: terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).

As dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32  e 45. Para o próximo concurso, amanhã (16), o prêmio é estimado em R$ 53 milhões.

A quina teve 55 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.106,57. A quadra registrou 4.623 apostas vencedoras, e os premiados receberão individualmente R$ 596,66.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Mega-Semana temática

De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano, serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.

Um leitor do Bahia Notícias informou que entrou no sistema da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para pagar Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e encontrou multas antigas inscritas pela prefeitura de Salvador e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o que o impediu de pagar o licenciamento em cota única no dia 10 de fevereiro.

Ainda de acordo com o leitor, duas multas são de 2021, que deveriam ter aparecido no licenciamento de 2022, e uma de 2022 que foi paga em dezembro aparecem na cobrança.

Por meio de nota, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia) disse ao Bahia Notícias que “é possível que algumas multas antigas que tenham aparecido na cobrança do IPVA 2023 sejam oriundas de processos administrativos indeferidos após revisão das infrações em exercícios anteriores”.

O órgão orientou que o motorista verifique o órgão autuador no cabeçalho do auto da infração, da notificação de autuação ou da notificação da penalidade de trânsito e entre em contato para informar o pagamento. “A percepção de momento é que as multas lavradas por alguns órgãos autuadores têm levado mais tempo para serem processadas”, completou.

Quem não conseguiu pagar o IPVA em cota única, com desconto de 20%, tem a opção de pagar em cinco parcelas, com o vencimento da parcela variando de acordo com o número final da placa do veículo. A modalidade garante 10% de desconto.

Até a data de vencimento da quinta parcela, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected].

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.

Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril, mas as datas foram alteradas nos últimos três anos. Por causa da pandemia de covid-19, a data limite para a entrega das declarações de 2020 passou de 30 de abril para 30 de junho. Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita também informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.

As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até 28 de fevereiro.
 

Com a taxa Selic adentrando em 2023 no patamar de 13,75% e a aposta do mercado de que ela prossiga nos dois dígitos durante boa parte do ano, o investimento em renda fixa, assim como em 2022, deve voltar a se destacar nas carteiras dos investidores.

Títulos públicos, bancários e emitidos por grandes empresas do tipo pós-fixado, que acompanham o rendimento entregue pela taxa básica de juros, e os indexados à inflação, que oferecem uma taxa prefixada mais a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), estão entre os mais recomendados por especialistas de mercado frente ao cenário de incerteza econômica e política esperado à frente.
Já em relação à Bolsa de Valores e os investimentos no exterior, a avaliação é a de que se tratam de alternativas que não devem ser completamente descartadas dentro de um portfólio de investimento bem diversificado, embora necessitem de uma atenção maior na hora de fazer a seleção dos melhores cavalos para atravessar um ano que promete ser de volatilidade acentuada nos mercados globais.

"2022 está sendo um ano forte para a renda fixa, e a expectativa para o ano que vem é que essa tendência continue. Considerando as projeções do mercado para 2023, não tem como não falar que não será de novo marcado como um cenário bom para a renda fixa", diz Renato Ramos, sócio e diretor de renda fixa da gestora Empírica Investimentos.

"Em 2023 devemos ter um cenário parecido com esse, com a renda fixa novamente como destaque, ainda que talvez em um volume menor", afirma Erick Scott Hood, executivo responsável pela área de produtos e portfólios do Inter.
Ramos, da Empírica, lembra que a mudança de governo e as definições em andamento acerca da política fiscal a partir de 2023 devem manter um grau de incerteza elevado nos mercados, com novos aumentos nas expectativas de inflação não podendo ser descartadas.

A pressão inflacionária persistente, por sua vez, deve dificultar o trabalho do BC (Banco Central) de iniciar a redução dos juros, afirma Ramos. No relatório Focus, os economistas consultados pelo BC preveem a taxa Selic em 12,50% no final de dezembro de 2023.

As sinalizações de expansão dos gastos públicos pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas dificultaram uma queda da Selic, como colocou no radar de parte dos investidores a possibilidade de novos aumentos de juros serem necessários para controlar a trajetória da dívida.

"As taxas esperadas pelo mercado são o ponto de partida para os rendimentos dos títulos de renda fixa. Sendo assim, esperamos mais um ano de protagonismo da classe [de renda fixa], com retornos elevados", os analistas da XP Investimentos, que projetam a taxa Selic estável em 13,75% até o final de 2023.
O diretor da Empírica acrescenta que, no cenário global, os países desenvolvidos seguirão em sua batalha para domar os preços em níveis historicamente elevados, com uma possível contaminação ao Brasil por meio de uma espécie de inflação importada.

Segundo Ramos, nesse cenário, os títulos pós-fixados, que têm por característica a alta liquidez e uma volatilidade menor que que a média, representam a melhor alternativa para o dinheiro que o investidor quer manter tendo como foco o curto prazo, para fazer frente às contas do dia a dia ou eventuais emergências.

Já se a intenção é manter os recursos aplicados por um pouco mais de tempo, o diretor da Empírica recomenda os títulos indexados à inflação, que oferecem um retorno real na casa dos 6% ao ano e uma proteção frente ao risco de aumento dos preços por causa das incertezas econômicas e fiscais nos próximos anos.
Na mesma linha, Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, afirmou que, frente às incertezas no atual cenário de transição, recomenda a alocação em renda fixa distribuída principalmente entre pós fixados atrelados ao CDI e indexados à inflação.

"As taxas dos títulos NTN-Bs [indeados à inflação] acima de 6% estão em patamar bastante elevado, já refletindo o cenário de maior risco, além de oferecer proteção contra uma inflação mais persistente", diz a especialista, acrescentando que títulos de crédito privado de empresas sólidas e com isenção de IR (Imposto de Renda) também são boas opções para compor a carteira.

Hood afirma que, em uma primeira alocação na renda fixa, os investidores de perfil mais conservador costumam buscar opções como os títulos públicos do Tesouro Direto e os CDBs de grandes instituições financeiras cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Para aqueles de perfil já um pouco mais arrojado, títulos de crédito privado podem trazer um retorno adicional em torno de 0,50 ponto percentual na comparação com os prêmios dos títulos no Tesouro, a depender das características específicas de cada operação, diz o executivo do Inter. "O investidor nunca pode entrar em uma emissão de crédito privado para ganhar menos do que no Tesouro."

Bolsa exige cautela, mas não deve ser esquecida, defendem especialistas Em relação ao investimento em ações, a avaliação majoritária dos especialistas é que a Bolsa deve seguir ainda sob intensa volatilidade, em um cenário de juros altos que seguirá pressionando o valor justo das ações. Em 2022, o índice Ibovespa acumulou alta de 4,69%.

Destinar uma parte menor da carteira às ações é importante para se obter uma boa diversificação dos investimentos, até para o investidor não correr o risco de perder algum movimento inesperado de forte e rápida recuperação dos mercados, afirma Hood. "Sempre defendemos a diversificação, mas claro que dando mais espaço para a classe de ativo que deve ter uma performance melhor, que agora é a renda fixa."
O banco tem uma projeção de 118 mil para o Ibovespa em dezembro de 2023, o que implica um potencial de valorização de 6% em relação ao fechamento de 2022.

O Inter avalia que, para o ano que vem, as expectativas positivas seguem voltadas para setores mais defensivos e que devem ser menos afetados pelo ambiente de juros altos, como energia elétrica e saneamento (utilities), bancos e seguradoras.

Um pouco mais otimistas, a equipe de analistas da XP projeta o Ibovespa aos 125 mil pontos ao final do próximo ano, o que corresponde a uma alta de 14%.

Entre as preferências na Bolsa, os analistas da XP citam as exportadoras de commodities, em especial o setor de petróleo e gás.

"Seguimos otimistas com os preços de petróleo e gás. Acreditamos que estamos em um 'bull market' [mercado de alta prolongada] de alguns anos, em sua essência causado por anos de subinvestimento no setor", apontam os analistas da XP, que indicam as ações da PetroRio na carteira recomendada de ações para dezembro.

Apesar do cenário global desafiador, analistas defendem alocação em ativos no exterior Os especialistas assinalam ainda que, apesar de 2023 se desenhar como um ano de desafios no cenário internacional, com a alta de juros pelos bancos centrais trazendo a reboque o risco de uma recessão, o investimento em dólar ou em ativos no exterior deve fazer parte do planejamento dos investidores.

Hood, do Inter, afirma que, independentemente do quadro nos mercados globais, a indicação passada aos clientes é a de que sempre tenham algum pedaço do portfólio entre 5% e 10% destinado ao exterior, seja via alocação direta em dólar ou por meio de fundos de investimento em ações globais. "Defendemos a diversificação da carteira não apenas no mercado local, como também geograficamente, até como forma de proteção", afirma.
Os analistas da XP dizem ainda que identificar o momento exato para entrar e sair do mercado de ações é quase impossível, e que, estando fora, o investidor corre o risco de perder parte relevante da rentabilidade.

"Aqueles que acreditam na recuperação do mercado ganham por continuar investidos, já que períodos de queda consolidam alguns dos principais dias para a recuperação. Quem não ganha dinheiro é quem não está investido ou tenta acertar o tempo do mercado, com chances de errar tanto o ponto de entrada quanto o de saída."

Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado).

Com investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, programa que investe recursos em empresas iniciantes, a Bifty passará a atuar como parceira do banco. A startup oferecerá serviços que permitem aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.

Ainda exclusiva a usuários do aplicativo Bifty, a opção funcionará de modo semelhante ao pagamento de um boleto com código de barras. Basta o cliente escolher as criptomoedas com as quais deseja pagar o imposto, capturar o código de barras ou digitar a sequência de números. Todas as informações do tributo aparecerão para serem validadas, previamente à confirmação do pagamento.

Nessa tecnologia, a operação é convertida em reais e liquidada instantaneamente. Segundo o Banco do Brasil, a experiência é segura tanto para o cidadão quanto para o ente público. O tributo é pago sem a necessidade de novos convênios ou mudanças na forma de receber os tributos. O aplicativo Bifty pode ser baixado no link https://bitfy.app/.