Quase 85% das pessoas de 10 anos ou mais acessam internet no Brasil

Em 2021, 84,7% (ou 155,7 milhões) de pessoas de 10 anos ou mais, na população brasileira de 183,9 milhões, acessaram a internet. Esse percentual vem crescendo desde 2016, quando 66,1% da população nessa faixa etária tinham utilizado a rede, passando para 79,5%, em 2019, e 84,7% no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 2021, divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2021, os resultados desse índice de pessoas que acessaram a internet no Norte (76,3%) e no Nordeste (78,1%) permaneceram inferiores aos alcançados nas demais regiões, apesar de o aumento, entre 2019 e 2021, ter sido maior nessas grandes regiões (6,3 pontos percentuais e 8,1 pontos percentuais, respectivamente).

No país, 85,6% das mulheres usaram a internet no ano passado, um pouco acima do percentual apresentado pelos homens (83,7%).

Estudantes

Em 2021, o percentual de pessoas que acessou a internet foi de 90,3% no grupo dos estudantes, ao passo que entre não estudantes o índice foi de 83,2%. Em relação ao ano anterior, houve aumento nos dois grupos, sobretudo entre não estudantes (5,8 p.p.).

“Quando se considera a rede de ensino, observam-se importantes diferenças no uso da internet pelos estudantes. Enquanto 98,2% dos alunos da rede privada utilizaram a internet em 2021, o percentual entre os da rede pública de ensino foi de 87%”, diz o IBGE.

Segundo a pesquisa, as diferenças regionais no uso da internet são mais marcadas entre os estudantes da rede pública. Assim, enquanto no Norte e no Nordeste os índices dessa parcela que utilizou a internet foram de 73,2% e 83,2%, respectivamente, nas demais grandes regiões variou de 91% a 92,2%.

Quando são considerados apenas os alunos da rede de ensino privada, o percentual de uso da internet ficou acima de 96% em todas as grandes regiões, alcançando praticamente a totalidade dos alunos no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

Grupos etários

Em 2021, o percentual de pessoas que acessou a internet no grupo de 10 a 13 anos foi de 82,2%. O índice cresceu sucessivamente nos grupos etários subsequentes e alcançou quase 95% no grupo de 25 a 29 anos, passando depois a cair até atingir 57,5% no grupo de 60 anos ou mais.

De acordo com o IBGE, ainda que venha crescendo em todos os grupos etários, o aumento foi mais acelerado nas idades mais elevadas, o que pode ter sido propiciado pela evolução nas facilidades para o uso dessa tecnologia e sua disseminação no cotidiano. Nesse sentido, o aumento do percentual de pessoas que utilizaram a internet, entre 2019 e 2021, foi maior nos grupos etários de 50 a 59 anos e de 60 anos ou mais de idade (aumentos de 8,9 pontos percentuais e 12,7 pp, respectivamente).

A analista do IBGE Flávia Vinhaes observa que o aumento do uso da internet pelos que têm 60 anos ou mais se deu muito em função do isolamento social causado pela pandemia de covid-19, que obrigou os mais idosos a se familiarizar com a tecnologia para pedir comida e remédios em casa, manter contato com familiares e acessar serviços bancários.

Celular

Em 2021, na população de 10 anos ou mais de idade que usou a internet, o meio de acesso indicado pelo maior número de pessoas foi o telefone celular (98,8%), seguido, em menor medida, pela televisão (45,1%), o microcomputador (41,9%) e o tablet (9,3%).

O mesmo cenário foi observado em relação ao domicílio. Entre 2019 e 2021, houve aumento do uso da televisão para acessar a internet (12,9 pp) e redução do uso do microcomputador (4,3 pp) e do tablet (1,6 pp). A pesquisadora do IBGE destaca que foi a primeira vez que a televisão superou o computador como meio de acesso à internet.

“Considerando a condição de estudante, observou-se maior uso do microcomputador (51,7%), da televisão (49,4%) e do tablet (12,3%) para acessar a internet entre estudantes em 2021. Esses percentuais para não estudantes ficaram em 39,2%, 43,9% e 8,4%, respectivamente. O telefone móvel celular era usado por quase a totalidade tanto de estudantes quanto de não estudantes (97,9% e 99%, nessa ordem)”, diz a pesquisa.

O levantamento identificou que o grupo de estudantes não é homogêneo. Quando são separados por rede de ensino, há diferenças significativas no uso do computador, da televisão e do tablet para acessar a internet. Em 2021, enquanto 80,4% dos estudantes da rede privada acessavam a internet pelo computador, esse percentual era de apenas 38,3% entre os estudantes da rede pública.

O uso da televisão para entrar na internet ocorria para 64,6% dos estudantes da rede privada, sendo esse índice uma vez e meia o observado entre estudantes da rede pública (42,2%). No uso do tablet, a diferença chega a quase três vezes. O celular foi o principal equipamento utilizado para acessar a internet pelos estudantes tanto na rede pública (97,6%) quanto na privada (98,6%).

O índice de pessoas que usaram a rede para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail, que era a finalidade mais frequente até 2019, ficou em 94,9% no ano passado.

Segundo o IBGE, conversar por chamadas de voz ou vídeo (95,7%) se tornou a finalidade mais informada em 2021, proporção que vem aumentando desde 2016, assim como a de pessoas que utilizaram a internet para assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes (89,1%). Por outro lado, o percentual que acessou a internet com a finalidade de enviar e receber e-mail, que vinha se reduzindo a cada ano, manteve-se em 62% no ano passado.

No país, em 2021, 15,3% das pessoas de 10 anos ou mais de idade não utilizaram a internet. Os dois motivos mais apontados por esse contingente, formado por 28,2 milhões de pessoas, foram não saber usar a internet (42,2%) e falta de interesse em acessar a rede (27,7%). Os dois motivos seguintes foram de razão econômica e representaram, em conjunto, 20,2%: 14% disseram que o serviço de internet era caro e 6,2% afirmaram que o equipamento eletrônico necessário era caro. O fato de o serviço de acesso não estar disponível nos locais que as pessoas costumavam frequentar ficou em 5,3%.

Em 2021, 155,2 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone celular para uso pessoal, o que correspondia a 84,4% da população dessa faixa etária, percentual maior que o estimado para 2019 (81,4%). Porém, segundo o IBGE, havia grande discrepância entre os percentuais conforme a situação do domicílio. Enquanto 87,1% das pessoas que viviam em área urbana tinham celular para uso pessoal, esse índice era de 67,6% entre as pessoas da área rural.

De acordo com os pesquisadores, o acesso à internet por meio da telefonia móvel celular é um recurso de comunicação e de obtenção de informação que vem sendo visto cada vez mais no cotidiano de número crescente de pessoas.

De 2019 para 2021, na população de 10 anos ou mais de idade que tinha celular para uso pessoal, a parcela que tinha acesso à internet por meio desse aparelho aumentou de 91,7% para 94,8%. Na área rural, esse percentual cresceu de 80,7% para 89,1%, mas sendo ainda menor que o da área urbana, que aumentou de 93% para 95,5%.


IBGE abre novo concurso com 8,2 mil vagas para Censo 2022

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (14) inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16).

A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal.

A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgados no site do IBGE.


TJ-BA define horário de trabalho na Copa e suspende expediente quando o Brasil jogar 13h

Após o TRT-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu seu regime especial de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022. O decreto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira (13) e prevê a suspensão do expediente quando a Seleção Brasileira jogar às 13h. Nos dias que a bola rolar para os comandados do técnico Tite a partir das 16h, o órgão funcionará das 8h às 14h.

Integrante do Grupo G da Copa, o Brasil estreia contra a Sérvia no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, às 16h. Depois, o segundo desafio da equipe comandada pelo técnico Tite será no dia 28, uma segunda-feira, às 13h, diante da Suíça. Por fim, o time Canarinho encerra sua participação na primeira fase do Mundial enfrentando Camarões, no dia 2 de dezembro, uma sexta-feira, às 16h.

Nos jogos do Brasil às 12h ou 13h, quando haverá suspensão do expediente no TJ-BA, o dia será compensado com acréscimo de uma hora na jornada de trabalho normal nos dias úteis anteriores ou "subsequentes à suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos no decreto". Além disso, os prazos processuais estarão suspensos e sua retomada será no primeiro dia útil subsequente.

 


Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 75 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (13) um prêmio acumulado e estimado em R$ 75 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Aniversário do Apostador, que oferece uma chance extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (15) e sábado (17).

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.519 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo valor na poupança, receberá R$ 530,6 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.


Petrobras reduz preço do gás de cozinha em R$ 0,20; valor será adotado a partir desta terça

A Petrobras anunciou a redução do preço-médio de venda do gás de cozinha (GLP) de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg a partir desta terça-feira (13). O reajuste equivale a uma "economia" média de R$ 2,60 por 13 kg de combustível.

A redução acompanha as variações de preços no mercado internacional, a chamada PPI. Com a variação negativa nos valores do petróleo e também do dólar, alterando os custos no câmbio, o gás de cozinha sofreu a redução em seus preços.

Atualmente, 40,1% do preço médio do gás de cozinha é composto pelo fator "Distribuição e Revenda", de acordo com a Petrobras. A média do valor do GLP atualmente está em R$ 111,57 o botijão.


Golpe do Pix agendado: aprenda a identificar e se proteger

A facilidade de transferir dinheiro e realizar pagamentos por meio do Pix transformou o sistema bancário brasileiro, mas também abriu as portas para diferentes vias de golpes e fraudes. Em uma modalidade de crime mais focado em comerciantes e lojistas, bandidos estão usando o sistema de agendamento da plataforma para gerar comprovantes, apostando na falta de atenção para obter produtos e serviços de graça.
É um golpe relativamente simples: ao realizar o agendamento do Pix, o golpista tem acesso a uma confirmação de que a transferência será feita na data e horário pedido. O comprovante, então, é enviado por WhatsApp e outros meios eletrônicos de forma a omitir essa informação, seja por um corte na imagem, enviada parcialmente, ou por edições simples usando aplicativos de imagem. Ao garantir o envio do produto, o criminoso cancela o envio do dinheiro.

A fraude vem sendo aplicada desde os primórdios do lançamento do Pix e, em alguns casos, não envolvem nem mesmo edições elaboradas nos comprovantes. A ideia, assim como em golpes que tentam burlar sistemas de pagamento de e-commerce, é se aproveitar da agilidade do recurso, com o golpista apostando que o comerciante não vai checar a conta bancária antes de realizar o envio ou entrega de um produto.

O alerta já foi feito por diferentes instituições financeiras do Brasil, diante da popularidade do Pix. Um informe publicado pelo Banco Pan, por exemplo, cita o caso em que uma mulher da cidade de Nerópolis (GO) aplicou o golpe do Pix Agendado mais de 40 vezes contra um vendedor de pamonhas, que acionou a polícia diante de um prejuízo de mais de R$ 1.500. Ela foi presa durante uma das entregas fraudulentas, que seguiam o esquema usual: a transferência era programada e cancelada depois do recebimento do produto.

Em alguns casos, os golpistas podem tentar induzir o comerciante a realizar a entrega, alegando lentidão no sistema como motivo para a demora do depósito e indicando o comprovante como certificado de que o pagamento foi realizado. Diante da pressão e da possibilidade de perder a venda, principalmente no caso de grandes valores, a atenção pode acabar ficando de lado, resultando em um golpe bem-sucedido.

Outra categoria de golpe citando Pix agendado não envolve compras ou pagamento, mas sim mensagens de phishing. O usuário recebe, por WhatsApp ou SMS, um aviso de que uma transferência de alto valor foi programada para sua conta, devendo clicar em um link caso a operação seja indevida. Do outro lado, estão sites fraudulentos que pedem dados pessoais e financeiros, sob uma suposta comprovação do engano, ou possíveis tentativas de instalação de malwares.

Como evitar o golpe do Pix agendado?

Prestar atenção aos comprovantes é o primeiro passo, checar a conta bancária é o segundo. Ao receber uma imagem do tipo, confira se a data e horário da transferência estão corretos e aparecem no arquivo compartilhado; da mesma forma, acesse o aplicativo de seu banco ou instituição financeira usada para recebimento de Pix para se certificar de que o valor efetivamente caiu na conta.

Não acredite em alegações de erro no sistema e não aceite pagamentos futuros — como dito, o Pix pode ser cancelado a qualquer momento, antes da transferência, sem que o destinatário possa fazer algo a respeito. Em caso de dúvidas, entre em contato com o banco ou instituição financeira para confirmar a informação de problemas antes de entregar um produto.

Outras dicas comuns de segurança digital também valem aqui, como prestar atenção em links que cheguem aleatoriamente por mensagem ou e-mail, bem como pedidos de cadastros e entrega de informações pessoais e financeiras. Tais registros também podem ser usados em fraudes envolvendo comprovantes falsos e roubo de identidade, principalmente em vendas realizadas por sistemas de comércio eletrônico.

Os bancos não informam aos destinatários de Pix agendados sobre esse tipo de programação, também não sendo possível encontrar nenhuma informação sobre a transferência futura em contas bancárias ou aplicativos, como acontecia no passado com cheques, por exemplo. Por isso, ignore mensagens que alertem sobre operações desse tipo, principalmente se envolverem chamados para indicar erros ou demais tipos de cadastros.

Na dúvida, o ideal é não preencher nada nem enviar produtos antes de buscar auxílio da instituição usada. Da mesma forma, caso caia em um golpe, as autoridades policiais devem ser procuradas para registro de um boletim de ocorrência, enquanto o banco do golpista também deve ser informado sobre o fato de um de seus clientes estar utilizando o sistema para a realização de fraudes.

 


Governo multa Apple e proíbe empresa de vender celulares sem carregador

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão da venda de celulares iPhone que estejam desacompanhado do carregador. Segundo a pasta, a venda do aparelho sem o produto para garantir carga à bateria é "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada".

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6). O processo foi instaurado pela Senacon em dezembro de 2021.

No documento, o Ministério da Justiça pediu a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12 e determinou multa de R$ 12,3 milhões à Apple. Além de manifestar descontentamento com a justificativa da Apple da venda separada do carregador por "conformidade ambiental".

Segundo a Senacon, a Apple foi processada por "venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros".


Lotofácil da Independência sorteia R$ 180 mi

A Lotofácil da Independência sorteará um prêmio estimado em R$ 180 milhões. Tradicional, o sorteio da Caixa Econômica Federal acontece anualmente. Em 2021 pagou R$ 159 milhões para 57 ganhadores de vários estados do Brasil. 

Por ser realizado em uma data especial, o prêmio da Lotofácil da Independência não acumula. Caso ninguém acerte os 15 números sorteados, o valor é distribuído entre as pessoas que acertaram 14 números, e assim sucessivamente, até que tenha um ganhador. 

O sorteio acontece no próximo sábado (10), às 20h (horário de Brasília), no Espaço de Loterias da Caixa, na Avenia Paulista, em São Paulo. 


Petrobras anuncia redução de preços de venda de gasolina para as distribuidoras

A partir desta sexta-feira (2), o preço médio de venda de gasolina comum da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba.

De acordo com a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência. A estatal informa que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.


Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.


Petrobras intensifica anúncios de corte nos combustíveis às vésperas da eleição

Nesta terça-feira (30), a Petrobras divulgou comunicado informando corte de 6,4% no preço do asfalto em suas refinarias. Na segunda (29), já havia informado redução de 15,7% no preço da gasolina de aviação e na sexta (26), de 10,6% no querosene de aviação.

Foi o segundo corte seguido nos três produtos, que têm seus preços reajustados mensalmente. Foi também a segunda vez, ao menos desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL), em campanha pela reeleição, que as mudanças foram divulgadas de forma proativa.
Embora os cortes acompanhem as cotações internacionais, a Petrobras aumentou a frequência de comunicados ao público anunciando os reajustes. A mudança começou em julho.

Da primeira vez, a empresa optou por fazer as divulgações em um mesmo comunicado. Agora, liberou as informações em três dias diferentes, com textos quase idênticos, que explicam a política de preços da companhia.

"O método de precificação busca o equilíbrio com o mercado e acompanha as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, mas sem repassar a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio", diz o texto.

As quedas eram esperadas pelo mercado, diante do recuo das cotações internacionais após os picos do primeiro semestre, quando os três produtos tiveram altas seguidas nas refinarias.
O preço do querosene de aviação, por exemplo, subiu todos os meses entre janeiro e julho, gerando críticas das companhias aéreas e jogando forte pressão sobre as passagens.

O valor do cimento asfáltico 50/70, principal produto desse segmento, foi elevado em fevereiro, abril e julho, impactando diretamente obras públicas e contratos de concessão de rodovias.

Em nenhum dos casos houve divulgação dos aumentos. A empresa alegava que os reajustes nesses produtos são mensais conforme fórmula contratual negociada com as distribuidoras e que os percentuais eram informados aos clientes rotineiramente.

Para uma pessoa da alta administração da companhia, a mudança na comunicação dos reajustes é motivada pela proximidade das eleições.

A Folha procurou a Petrobras para entender as causas da mudança na divulgação dos preços, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Após um semestre de pressão nos preços dos combustíveis, Bolsonaro conta hoje com o recuo do petróleo e com os efeitos dos cortes de impostos sobre gasolina, diesel e etanol para tentar reverter danos à imagem às vésperas da eleição.

O tema é destaque nas redes sociais bolsonaristas e já motivou visitas a postos do próprio presidente e de seus ministros. Em agosto, a Petrobras já havia anunciado dois cortes no preço do diesel e um no preço da gasolina. No fim de julho, houve outro corte no preço da gasolina.

O próprio presidente tem divulgado os cortes em suas redes sociais e, em mais de uma ocasião, prometeu que o Brasil terá uma das gasolinas mais baratas do mundo.

Os movimentos acompanham, de fato, a queda das cotações internacionais. Mas a periodicidade dos anúncios aumentou após a posse de Caio Paes de Andrade na presidência da estatal, no fim de junto.

Indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Paes de Andrade chegou à empresa com a missão de segurar reajustes durante o período eleitoral, mas teve seu trabalho facilitado pelo recuo das cotações internacionais do petróleo.
Sua nomeação se deu após um conturbado processo de troca de comando, que foi iniciado com a demissão de José Mauro Coelho pouco mais de um mês após sua posse, e enfrentou questionamentos no comitê interno que avalia os currículos para a estatal.


Receita paga hoje restituições do quarto lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões - 4.362.766?não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575?entre 60 e 79?anos; 5.514?contribuintes?com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes pagos de maio a setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Auxílio-doença sem perícia só poderá ser pedido pelo Meu INSS

Os segurados que vão pedir o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem passar por perícia médica, só poderão fazer a solicitação e enviar os documentos necessários pelo aplicativo Meu INSS, segundo regras do instituto publicadas nesta segunda-feira (29).

A portaria 1.486 traz ainda outras orientações importantes, como o prazo total do afastamento no caso de quem não fizer perícia presencial, que é de até 90 dias, além do limite de 30 dias para agendar um exame médico caso seja necessário.
Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, limitar os pedidos de auxílio-doença ao aplicativo Meu INSS pode prejudicar os segurados. Segundo ele, há falhas constantes no Meu INSS e, além disso, cidadãos sem acesso a celular e internet terão dificuldade para conseguir o benefício.

"Além da dificuldade de internet há a de conexão, porque é um sistema que apresenta muita instabilidade, o que pode ser angustiante e fatal para quem está contando os dias", afirma.

Na publicação, há orientações a respeito do atestado médico para fazer o pedido do auxílio sem perícia. Segundo a portaria, o documento deve estar legível e ter sido emitido a menos de 30 dias antes do pedido.

O ATESTADO PARA O AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA PRECISA TER:
— Nome completo do segurado

— Data de início do repouso

— Prazo necessário para a recuperação da doença

— Assinatura do médico e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe, que pode ser CRM (Conselho Regional de Medicina), CRO (Conselho Regional de Odontologia) ou RMS (Registro do Ministério da Saúde)

— Informações sobre a doença ou a CID (Classificação Internacional de Doenças)

O segurado deverá solicitar o "Auxílio por incapacidade temporária - Análise Documental - AIT". Quem já tinha perícia médica agendada também pode tentar o auxílio apenas com envio de documentos. Neste caso, a perícia será cancelada.

Após fazer a solicitação pelo Meu INSS, ele será notificado sobre a duração do benefício concedido, que é de até 90 dias, mesmo que o afastamento não seja consecutivo. Além disso, não é possível pedir prorrogação, caso continue doente.
Se a incapacidade para o trabalho persistir, o cidadão terá de fazer novo pedido de auxílio-doença, desta vez com perícia médica presencial, mas só depois de 30 dias do fim do auxílio a distância.

Outra regra diz que, se necessitar de outro afastamento dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o trabalhador não poderá pedir o auxílio sem perícia novamente.

COMO É A ANÁLISE PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Os documentos enviados serão analisados pelos médicos peritos do INSS. O objetivo é evitar fraudes e entender se o tempo de afastamento condiz com a doença. Caso seja necessário passar por perícia médica, o cidadão será comunicado e deverá agendar a perícia em até 30 dias.

Nos casos em que for indicada perícia presencial, o INSS garante que data inicial do pedido será a do dia em que o cidadão enviou os documentos pelo Meu INSS.


Golpe do Pix agendado: aprenda a identificar e se proteger

A facilidade de transferir dinheiro e realizar pagamentos por meio do Pix transformou o sistema bancário brasileiro, mas também abriu as portas para diferentes vias de golpes e fraudes. Em uma modalidade de crime mais focado em comerciantes e lojistas, bandidos estão usando o sistema de agendamento da plataforma para gerar comprovantes, apostando na falta de atenção para obter produtos e serviços de graça.

É um golpe relativamente simples: ao realizar o agendamento do Pix, o golpista tem acesso a uma confirmação de que a transferência será feita na data e horário pedido. O comprovante, então, é enviado por WhatsApp e outros meios eletrônicos de forma a omitir essa informação, seja por um corte na imagem, enviada parcialmente, ou por edições simples usando aplicativos de imagem. Ao garantir o envio do produto, o criminoso cancela o envio do dinheiro.

A fraude vem sendo aplicada desde os primórdios do lançamento do Pix e, em alguns casos, não envolvem nem mesmo edições elaboradas nos comprovantes. A ideia, assim como em golpes que tentam burlar sistemas de pagamento de e-commerce, é se aproveitar da agilidade do recurso, com o golpista apostando que o comerciante não vai checar a conta bancária antes de realizar o envio ou entrega de um produto.

O alerta já foi feito por diferentes instituições financeiras do Brasil, diante da popularidade do Pix. Um informe publicado pelo Banco Pan, por exemplo, cita o caso em que uma mulher da cidade de Nerópolis (GO) aplicou o golpe do Pix Agendado mais de 40 vezes contra um vendedor de pamonhas, que acionou a polícia diante de um prejuízo de mais de R$ 1.500. Ela foi presa durante uma das entregas fraudulentas, que seguiam o esquema usual: a transferência era programada e cancelada depois do recebimento do produto.

Em alguns casos, os golpistas podem tentar induzir o comerciante a realizar a entrega, alegando lentidão no sistema como motivo para a demora do depósito e indicando o comprovante como certificado de que o pagamento foi realizado. Diante da pressão e da possibilidade de perder a venda, principalmente no caso de grandes valores, a atenção pode acabar ficando de lado, resultando em um golpe bem-sucedido.

Outra categoria de golpe citando Pix agendado não envolve compras ou pagamento, mas sim mensagens de phishing. O usuário recebe, por WhatsApp ou SMS, um aviso de que uma transferência de alto valor foi programada para sua conta, devendo clicar em um link caso a operação seja indevida. Do outro lado, estão sites fraudulentos que pedem dados pessoais e financeiros, sob uma suposta comprovação do engano, ou possíveis tentativas de instalação de malwares.

Como evitar o golpe do Pix agendado?

Prestar atenção aos comprovantes é o primeiro passo, checar a conta bancária é o segundo. Ao receber uma imagem do tipo, confira se a data e horário da transferência estão corretos e aparecem no arquivo compartilhado; da mesma forma, acesse o aplicativo de seu banco ou instituição financeira usada para recebimento de Pix para se certificar de que o valor efetivamente caiu na conta.

Não acredite em alegações de erro no sistema e não aceite pagamentos futuros — como dito, o Pix pode ser cancelado a qualquer momento, antes da transferência, sem que o destinatário possa fazer algo a respeito. Em caso de dúvidas, entre em contato com o banco ou instituição financeira para confirmar a informação de problemas antes de entregar um produto.

Outras dicas comuns de segurança digital também valem aqui, como prestar atenção em links que cheguem aleatoriamente por mensagem ou e-mail, bem como pedidos de cadastros e entrega de informações pessoais e financeiras. Tais registros também podem ser usados em fraudes envolvendo comprovantes falsos e roubo de identidade, principalmente em vendas realizadas por sistemas de comércio eletrônico.

Os bancos não informam aos destinatários de Pix agendados sobre esse tipo de programação, também não sendo possível encontrar nenhuma informação sobre a transferência futura em contas bancárias ou aplicativos, como acontecia no passado com cheques, por exemplo. Por isso, ignore mensagens que alertem sobre operações desse tipo, principalmente se envolverem chamados para indicar erros ou demais tipos de cadastros.

Na dúvida, o ideal é não preencher nada nem enviar produtos antes de buscar auxílio da instituição usada. Da mesma forma, caso caia em um golpe, as autoridades policiais devem ser procuradas para registro de um boletim de ocorrência, enquanto o banco do golpista também deve ser informado sobre o fato de um de seus clientes estar utilizando o sistema para a realização de fraudes.


Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 42 milhões

Nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas na noite de ontem (27) do concurso 2514 da Mega-Sena. 

As dezenas sorteadas foram: 05 - 15 - 24 - 34 - 45 - 52. 

A estimativa de prêmio para próximo sorteio que ocorrerá na quarta-feira (31) é de R$ 42 milhões.