A expectativa de reabertura da economia chinesa e a possibilidade de novas sanções à Rússia elevaram a cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, para os maiores patamares desde o início de março.

A alta aumenta a pressão sobre a Petrobras, que vem praticando preços da gasolina abaixo da paridade internacional há semanas. A defasagem do diesel também aumentou e o risco de reajustes levou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a voltar a criticar a companhia.
Nesta segunda-feira (30), o contrato do petróleo Brent com entrega em junho ultrapassou os US$ 120 (R$ 570) por barril, fechando o pregão a US$ 121,67 (R$ 578). O contrato para julho, mais líquido, fechou o dia a US$ 117,60 (R$ 558) por barril.

A flexibilização de restrições ao deslocamento na China renovou expectativas de aumento da demanda global, após um período de incertezas com relação à evolução das contaminações naquele país que levou o petróleo para abaixo dos US$ 100 (R$ 475) por barril em abril.

Na Europa, a discussão sobre proibição das importações russas também joga pressão sobre as cotações, uma vez que pode reduzir a oferta da commodity, em um momento de mercado já pressionado.

"A Europa vem lidando com isso há quase um mês, mas cada vez mais o mercado está precificando (sanções adicionais) como um risco", diz Daniel Ghali, estrategista sênior de commodities da TD Securities em Toronto.
A alta, que já se sustenta desde meados da semana passada, ampliou a diferença entre os preços dos combustíveis no país e a paridade de importação, conceito usado pela Petrobras em sua política de preços dos combustíveis.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras está R$ 0,48 por litro abaixo da paridade. Já são 80 dias sem ajuste no preço de venda do combustível pelas refinarias da Petrobras.

No caso do diesel, que teve seu último reajuste há 21 dias, a defasagem é menor, de R$ 0,34 por litro, também segundo as contas da Abicom.

O analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman lembra que a proximidade com o verão no Hemisfério Norte deve manter os preços pressionados, já que o consumo de gasolina tende a aumentar com as férias nos Estados Unidos.

Na quinta-feira (2), países membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) se reúnem para decidir suas metas de produção, mas o mercado não acredita em aumento significativo da oferta.
"Quando a gente casa esse aumento de demanda com a oferta comprimida, dá esse aumento de preços dos derivados", afirma, destacando que a alta da gasolina nos Estados Unidos compensou negativamente ganhos que o país teria com a valorização do real nos últimos dias.

"A gente não sabe se um aumento vai ser implementado, teve essa troca de comando na Petrobras há pouco, sabemos da efervescência desse tema no cenário nacional, mas os números mostram um potencial de reajuste superior a 20% na gasolina."

No caso do diesel, ele acrescenta que o nível de defasagem é menor, mas a diferença gera riscos de abastecimento ao mercado interno, já que a tendência é que postos e distribuidoras não venham se programando para importar os produtos.

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que a Petrobras pode "quebrar o Brasil" se houver novos aumentos do diesel. Ele também reforçou críticas aos estados, dizendo que "é um crime" se cobrar um real de ICMS sobre o combustível.
O governo apoia a tramitação de um projeto de lei que cria um teto para o imposto estadual não só sobre os combustíveis, mas também sobre a conta de luz. Em outra frente, tenta derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) manobra dos estados contra lei que reduziria o imposto em 2022.

Insatisfeito com os impactos da alta dos combustíveis em sua popularidade, Bolsonaro anunciou na semana passada nova mudança no comando da Petrobras, mas a troca levará tempo para ocorrer, já que depende de assembleia dos acionistas da estatal.

O encontro ainda não foi convocado, pois o conselho de administração da empresa entende que a empresa deve analisar currículos de todas as oito indicações para o conselho antes de marcar a data, para cumprir decreto editado pelo próprio presidente em março.

Até esta segunda, o governo anunciou apenas um dos oito nomes que tem que indicar, o do novo presidente da estatal, Caio Pas de Andrade.

A concessão de um auxílio para compra de botijões de gás de cozinha por famílias de baixa renda não vem tendo impactos nas vendas do produto, o que indica que o dinheiro está sendo usado para outras necessidades básicas, diz o setor.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as vendas de botijão registram queda de 5,6% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.

Após um pico de vendas no período inicial da pandemia, quando as medidas de isolamento levaram os brasileiros a cozinhar mais em casa, o setor vem amargando queda desde meados de 2021, reflexo da combinação entre preço em alta e perda de poder aquisitivo da população.

Em dezembro, o governo começou a pagar a famílias de baixa renda um auxílio de R$ 52 por mês, equivalente a metade do preço médio do botijão naquela época. Em abril, o benefício atingiu 5,4 milhões de pessoas integrantes do Cadastro Único de programas sociais, a um custo de R$ 275 milhões.

O setor questiona, porém, a falta de regras para a destinação dos recursos, que são depositados em conta bancária ou por meio de poupança social. A queda persistente nas vendas, dizem executivos, indica que há desvio de finalidade do programa.
"O Auxílio-Gás é um excelente programa, mas sem destinação específica não combate a pobreza energética e propicia desvio de finalidade", diz Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP).

"O programa é interessante, mas precisa ser reformulado", concorda José Luiz Rocha, presidente da Abragás, entidade que reúne as revendedoras de botijões. "O recurso tem que ser carimbado para compra de gás. No modelo atual, esse dinheiro vai acabar sendo gasto em outra coisa."

O auxílio-gás passou a receber forte apoio do setor e de organizações sociais durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Com o aumento do desemprego, principalmente entre trabalhadores informais, as famílias mais pobres passaram a buscar alternativas para cozinhar, como lenha e até álcool, o que levou a um crescimento dos atendimentos por queimaduras em hospitais.

A situação piorou a partir de meados de 2021, com a recuperação das cotações internacionais do petróleo se refletindo nos preços de venda do produto pela Petrobras e, consequentemente, pelas revendas de botijões.
Fundamental nas residências brasileiras, o produto não costumava sofrer tanto impacto da variação de preços. Em, 2021, porém, as vendas caíram 4,2%, o que levou o governo a anunciar o programa de auxílio no fim do ano.

Estudo divulgado em abril pela consultoria Kantar conclui que o gasto com botijão de gás compromete 22% do orçamento destinado a serviços públicos das famílias mais pobres no Brasil, o que inclui energia elétrica, água, esgoto, telefone e impostos. Para os mais ricos, a parcela é de 13%.

Outro levantamento, divulgado também em abril pelo Observatório Social da Petrobras, mostra que o preço do botijão equivale hoje a 9,4% do salário mínimo, o maior percentual desde 2007. Naquele mês, o preço médio do botijão bateu recorde histórico no país.

A alta do preço passou a impactar até a distribuição solidária de quentinhas para pessoas em situação de rua em diversas cidades brasileiras.
Rocha diz que a queda nas vendas e as margens apertadas estão levando revendedores a desistir do negócio. "Na medida em que não conseguem repassar preço, muitos empresários fecham as portas. Ou repassa para sobreviver ou fecha."

O setor sugere que o governo inclua algum dispositivo que vincule o uso dos recursos à compra de botijões."Programa de renda é excelente, mas pobreza energética combate-se substituindo uma fonte por outra", afirma Bandeira de Mello.

Em 2017, já sob efeito da recessão iniciada em 2014, carvão e lenha voltaram a suplantar o gás de cozinha na matriz energética residencial brasileira, de acordo com dados da EPE (Empresa de Planejamento Energético).

A situação perdurou ao menos até 2020, quando os últimos dados foram divulgados. Com a crise da pandemia, o setor estima que o cenário piorou após esse período.

Responsável pela distribuição dos recursos, o Ministério da Cidadania não comentou a questão. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, apenas elencou as regras do programa e indicou links para páginas de informações sobre os valores pagos e dúvidas sobre enquadramento.

A arrecadação do governo da Bahia com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) incidente em combustíveis e lubrificantes cresceu aproximadamente R$ 1,9 bilhão entre 2020 e 2021. O tributo tem sido alvo de muito debate na política baiana, devido ao aumento do preço da gasolina e do óleo diesel em todo o Brasil, o que tem influenciado no custo do transporte público e pressionado a inflação.

O valor arrecadado pelo governo da Bahia com o ICMS tem crescido com o passar dos anos. Em 2015, no primeiro ano da gestão de Rui Costa (PT), o estado arrecadou R$ 4,23 bilhões com o imposto. Em 2020, ano em que a pandemia de Covid-19 atingiu toda a economia brasileira, a receita chegou em R$ 5,23 bilhões. Já em 2021, a arrecadação com o tributo saltou para R$ 7,22 bilhões.

No total, entre 2015 e 2021, o governo Rui Costa arrecadou aproximadamente R$ 37,28 bilhões em ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes (confira valores na tabela abaixo).

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), é um dos que têm reclamado bastante do valor cobrado pelo governo Rui. Segundo o gestor municipal, o ICMS na Bahia é um fator determinante para o encarecimento do custo do transporte público na capital.

“É necessária a redução do ICMS do combustível do transporte, como ocorre em todos os estados do Brasil exceto na Bahia, para que as empresas tenham condições de ampliar ainda mais a frota da nossa cidade. Então, quando nós reivindicamos a redução do ICMS do combustível do transporte público, é para ofertar um transporte público ainda melhor para nossa população”, afirmou Bruno Reis, em entrevista ao Bahia Notícias.

Rui Costa tem cobrado publicamente que a prefeitura de Salvador faça uma reorganização das linhas de ônibus na cidade, para que o modelo não concorra com o metrô, gerido pelo governo do estado. Entretanto, segundo Bruno Reis, as gestões estadual e municipal não têm sentado para conversar sobre o tema.

“Não temos tido conversa. As últimas ocorreram em outubro do ano passado. O que Salvador precisa é de mais linhas de ônibus, porque a população precisa de mais ônibus para ajudá-los no deslocamento na cidade”, disse Bruno ao BN.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a oposição também reclama constantemente da resistência do governo Rui Costa em reduzir o valor de referência do ICMS. Constantemente, os deputados estaduais Tiago Correia (PSDB) e Paulo Câmara (PSDB) vão à tribuna para cobrar uma atitude do governador que ajude a segurar os preços dos combustíveis no estado.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Correia criticou a política tributária do governo Rui Costa e afirmou que a gestão estadual arrecada 28% do valor final da gasolina no estado, sendo a maior beneficiária da política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras.

“O líder da bancada do governo na AL-BA [Rosemberg Pinto, do PT] tem afirmado aqui que a política de preços da Petrobras tem beneficiado os acionistas da empresa, conforme os anúncios dos resultados financeiros da empresa, quebrando recordes de lucros. Mas, na verdade, o maior acionista da Petrobras, o maior beneficiado com o aumento do valor do preço dos combustíveis é o governo do estado”, disse Tiago Correia.

Ainda segundo Correia, o governo baiano tem condições de reduzir o valor de referência do ICMS sem que o estado tenha perdas de arrecadação.

“Nós temos insistido que o governo possa fazer uma redução do ICMS, mesmo mantendo a arrecadação nominal que ele tinha nos anos anteriores. Basta ver a evolução em bilhões, do que foi arrecadado com ICMS exclusivo de combustíveis e lubrificantes”, declarou o parlamentar.

Empresários das mais diversas áreas da economia também reclamam da política tributária estadual. O peruano Héctor Hamada, CEO da Abaeté Linhas Aéreas, pontua que a alíquota do ICMS de combustível para aviação na Bahia é de 18%, enquanto outros estados praticam um percentual bem menor, na faixa de 5% .

“A Abaeté é daqui, uma empresa de capital baiano, que deveria ter menos alíquota de ICMS para impulsionar e desenvolver essas rotas. Porque é uma aposta nessas rotas novas. A gente investe muito. Estamos investindo na Bahia, no transporte regional e ultrarregional aqui dentro do estado, mas precisamos também de um apoio da parte pública, para que nos incentivem a conseguir ao menos diminuir esse esforço grande que estamos fazendo”, afirmou.

Ainda segundo Hamada, o governo do estado até possui algumas regras que diminuem a tributação sobre companhias aéreas, mas apenas empresas de grande porte seriam capazes de cumprir as exigências. Ou seja: a Abaeté e outras organizações de transporte aéreo regional seguem pagando o valor cheio.

DE QUEM É A CULPA?

Em alta constante desde o ano passado, o preço dos combustíveis tem sido assunto frequente na política brasileira. A oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) reclama da política de preços da Petrobras, que repassa o custo da operação em dólar para o consumidor.

Do outro lado, Bolsonaro e seus aliados reclamam que os governos estaduais estariam aumentando o ICMS, impactando no valor final dos combustíveis. Em carta divulgada em setembro de 2021, 20 governadores negaram que estariam reajustando o imposto.

As alíquotas de ICMS, realmente, não aumentam na Bahia há muitos anos. O que aumentava era o valor utilizado como referencial para a incidência do percentual, que se movimentava a cada reajuste realizado pela Petrobras. Entretanto, Rui, em conjunto com outros 21 governadores estaduais, decidiu congelar o preço de referência a partir do dia 1º de novembro de 2021.

De acordo com o governo do estado, o preço de referência do diesel ficará congelado até o dia 31 de março de 2023. Já os valores utilizados como referenciais para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha não sofrerão mudanças até o dia 30 de junho de 2022, independente de reajustes praticados pela Petrobras.

Com o congelamento garantido pelo governo, o preço de referência aplicado na Bahia é R$ 6,50 por litro na gasolina; R$ 5,41 por litro no diesel; R$ 4,99 por litro no álcool; e R$ 76,57 no gás de cozinha por um botijão de 13 kg.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) voltou a responsabilizar o governo federal e a política de preços da Petrobras, atrelada ao mercado internacional, pelo aumento do custo dos combustíveis em todo o Brasil.

“Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre de 2022, o melhor resultado de uma empresa de capital aberto para este período, apenas a Bahia vem arcando com uma perda bruta mensal de arrecadação de R$ 197,7 milhões, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS”, disse a Sefaz-BA.

“Por meio da Sefaz-BA, a Bahia reitera o posicionamento do Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que a política de preços precisa ser revista imediatamente”, pontuou a pasta estadual.

Sobre o valor de referência para o ICMS aplicado na Bahia, a Sefaz-BA afirma que, antes do congelamento em novembro de 2021, sempre tomaram como base a pesquisa de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. 

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

Entra em vigor neste domingo (22), a decisão que dá fim ao estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido da Pasta, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da Espin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da Espin, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

Com o afastamento da tempestade subtropical Yakecan, a umidade diminui sobre o Sul do Brasil e não há mais condições para nevar nesta quinta-feira.

Já no Nordeste, a instabilidade aumenta por causa de uma frente fria que está no litoral da Bahia

O ar seco de origem polar se espalhou pelo interior do Brasil reduziu muito a umidade no ar no Sudeste e no Centro-Oeste. Por isso, poucas nuvens conseguem se formar nestas Regiões.

Outro fator que chama atenção sobre a intensidade dessa massa de ar polar é que ela conseguirá atingir o estado da Bahia, em específico o centro-sul do estado. As cidades de Brumado, Caetité, Cocos, Coribe, Eunápolis, Guanambi, Itapetinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, são algumas das principais cidades que serão atingidas pelo frio. A penetração desse ar mais frio está prevista para o dia 19 de maio e são previstos mínimas de até 8 graus a menos em relação à média. O frio deve permanecer até o dia 21 de maio.

Parte da população soteropolitana tem enfrentado dificuldade para encontrar carros por aplicativo na cidade. Leitores entraram em contato com Bahia Notícias e relataram que a oferta, antes farta, tem se tornado cada vez mais escassa. Associações ligadas à categoria acreditam que a alta nos combustíveis, que agora atinge também o GNV, têm reduzido a frota na capital. O impacto também chega aos taxistas, que são obrigados a lidar com os sucessivos reajustes dos combustíveis.

O Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (Simactter-Ba) estima que cinco mil motoristas deixaram o serviço nos últimos dois anos. Ao Bahia Notícias, o presidente do sindicato, vereador Átila do Congo, explicou o que tem motivado os motoristas a deixarem de rodar por aplicativo. “Devido as condições de trabalho precárias, a tarifa defasada, combustíveis nas alturas. Tudo inflacionado. Então o número de carros alugados, que é a maioria, diminui na rua. Quem vai pagar para trabalhar?”, indagou.

Ainda de acordo com o presidente, cerca de cinco mil carros saíram das ruas desde o final de outubro de 2021 até então. “Não tem compensado rodar com a alta do combustível por conta do ICMS. Para se ter uma ideia, no último mês houve  um aumento de 19% do GNV. Muitos motoristas por aplicativo aderem ao GNV como alternativa para rodar, com 19% de aumento, é quase o valor do etanol. Ninguém aguenta rodar assim e ainda pagar um carro alugado”, explicou.

O impacto do alto preço dos combustíveis também tem sido sentido pelos motoristas de táxi da capital. Dennis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), contou ao BN que cerca de mil taxistas deixaram a profissão nos últimos dois anos. “Hoje em dia, o taxista dizer que vive só do táxi é muito difícil. Sempre tem que pensar um plano ‘B’. Nosso refúgio era o gás [GNV], que sempre foi mais barato. Eu diria que quase 80% dos taxistas atualmente utilizam o gás nos carros, mas mesmo assim, não está valendo a pena", detalha. 

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há a previsão de que o preço do gás natural veicular, que registrou a última alta em 2 de maio, fique vigente pelo menos até o fim de julho. A Acelen, refinaria responsável pelo controle e distribuição dos combustíveis na Bahia, reduziu na última sexta-feira (14) o preço da gasolina e do diesel em 4%. De acordo com a empresa, a gasolina também sofreu uma redução entre 1,2% e 2,3%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram nesta terça-feira (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.

Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma, de acordo com a Agência Brasil. 

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às noticias falsas. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

 

Um total de 8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) vão passar por averiguação cadastral ou revisão, segundo informações do Ministério da Cidadania.

Os procedimentos, que estavam suspensos durante a pandemia de Covid-19, voltaram a valer neste ano. Por lei, as famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar as informações a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, no endereço ou no trabalho e rendimento de algum dos membros.
No caso da averiguação cadastral, o procedimento deve envolver cidadãos que tenham divergências entre os dados do CadÚnico e de outras bases do governo. Ao todo, cerca de 6,6 milhões de beneficiários deverão passar por averiguação. No caso da revisão, a medida envolve 1,4 milhão que recebe BPC.

Os cidadãos que foram incluídos na averiguação cadastral têm até o mês de julho para regularizar a situação, segundo a Cidadania. Caso contrário, podem perder o benefício. Já o prazo para os beneficiários do BPC que precisarem passar pela revisão vai até dezembro. Depois disso, também poderão ter a renda cortada.

A revisão do BPC é limitada. De acordo com o ministério, estão sendo convocados os beneficiários que passaram pelo procedimento pela última vez em 2016 e 2017. Quem fez revisão em 2018 e 2019 será convocado apenas no ano que vem.

Em nota, o ministério afirma que a "atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias".
O QUE FAZER

O cidadão recebe um aviso de que precisa passar pela revisão ou averiguação. As famílias do Auxílio Brasil receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.

Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de luz. Há duas formas de atualizar seus dados, por meio do app CadÚnico e pelo site cadunico.dataprev.gov.br. O cidadão pode tentar acessar o site usando seus dados pessoais ou por meio de senha do portal gov.br.

Se não conseguir, terá de procurar um dos postos responsáveis pelo cadastro em seu município. Quem faz a atualização é o responsável pela unidade familiar.

O Ministério da Cidadania afirma que o aplicativo do Cadastro Único é uma das ferramentas mais fáceis para a atualização. Lá, é possível conferir se os dados estão corretos.
Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família poderá fazer a atualização dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único, apenas confirmando os dados. Mas, se for alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

O número de casos de dengue disparou no Brasil, e o reagente usado para fazer o exame que confirma a doença está esgotado na rede pública e privada.

Ao todo, em quatro meses, o Brasil superou os 544 mil casos de dengue registrados em todo o ano passado. De janeiro a abril, houve 654,8 mil notificações da doença.
O Ministério da Saúde não especificou a situação de cada região, mas confirmou que a reposição nacional só deve ser restabelecida em junho e que, no momento, está sem a entrega de novos kits moleculares para o diagnóstico da dengue, chikungunya e zika.

De acordo com o Ministério da Saúde, os insumos para tratamento têm sido enviados.

Segundo o último boletim epidemiológico federal (semana 18, publicado na última sexta-feira), as notificações prováveis triplicaram em relação ao mesmo período do ano passado (alta de 146,5%, passando de 307.133 para 757.068 casos).

Os casos notificados à União pelos municípios e estados subiram 56,7% (de 542.970 para 850.657 pacientes) e os confirmados aumentaram 65,7% (de 254.836 para 422.342 contaminados).

A recomendação do Ministério da Saúde no momento é que os casos de dengue sejam "confirmados por critério laboratorial ou por critério clínico-epidemiológico", segundo resposta da pasta.
Para locais onde não for possível fazer exames laboratoriais, "a recomendação é seguir os protocolos de diagnóstico por critério clínico, notificando o caso suspeito com o diagnóstico por critério clínico-epidemiológico".

A nota diz ainda que na "impossibilidade de realização de confirmação laboratorial específica ou para casos com resultados laboratoriais inconclusivos, deve-se considerar a confirmação por vínculo epidemiológico com um caso confirmado laboratorialmente".

São Paulo está sem reagente. Piauí e Paraná estão com estoques baixos e têm orientado as equipes de saúde pública a priorizar o uso da testagem com os kits remanescentes em pacientes graves e grávidas.

Bahia (veja aqui) e Mato Grosso do Sul estão sem reagentes e abriram processos emergenciais para compra pelos próprios estados.
Segundo a TV Globo, há carência do material também em Minas Gerais e Santa Catarina.

Em São Paulo, o número de confirmações de dengue manteve-se estável, mas os óbitos por dengue subiram de 41 para 77 (aumento de 87,8%). O estado registrou em 2022, até 2 de maio, 107,4 mil casos de dengue contra 104 mil casos no mesmo período do ano anterior.

A Secretaria de Estado da Saúde paulista disse que "encaminhou ofícios para o órgão federal para envio de novos testes, mas não houve sinalização de nova entrega" e que a "aquisição e distribuição dos testes para detecção da dengue são de responsabilidade do Ministério da Saúde", cabendo ao governo estadual "apenas redistribui o item".

 

Ainda segundo o órgão, a falta do exame não impede o diagnóstico clínico nem o tratamento do paciente pelos municípios e que a "suspensão de coleta de sorologia para os casos não graves já é prevista nas diretrizes para prevenção e controle das arboviroses urbanas no estado".
O CVE (Centro de Vigilância Epidemiológica) do estado põe em ranking as cidades com casos acima do esperado para seu histórico sazonal de dengue.

Essa lista é usada para definir onde a coleta de amostras para confirmação do diagnóstico por sorologia será suspensa, mesmo quando há o reagente disponível.

O ranking não é divulgado, segundo o estado, por ser um quadro de atualizações muito dinâmico —é preciso estar há quatro semanas consecutivas com alta de casos acima do esperado, e a entrada e saída de cidades é constante.

É o caso Barretos, município no interior, a 233 km da capital paulista, que esta semana foi declarado com epidemia de dengue pelo estado.

Com a alta de de casos suspeitos, os testes deixaram de ser realizados na cidade. O secretário municipal de saúde da cidade, Kleber Rosa, disse que agora os pacientes que procurarem a rede pública de saúde apresentando três sintomas ou mais da doença receberão o tratamento direto.

 

"Mesmo sem o teste específico para dengue iremos continuar fazendo os hemogramas para o controle das plaquetas dos pacientes", afirmou Rosa.
Em Ribeirão Preto, que manteve índices de dengue baixos nos últimos dois anos, o total de pacientes com sintomas de dengue também disparou.

No pronto-atendimento do plano de saúde privado Unimed Ribeirão, a procura diária por testagem para a doença cresceu sete vezes em relação ao mesmo período do ano passado e pelo menos desde segunda a rede está sem reagentes.

Em nota, a rede disse que "o não-abastecimento dos insumos laboratoriais específicos para o teste NS1 é momentâneo", "generalizado em função da alta demanda dos casos de dengue na região nos últimos dias" e que houve "atraso na entrega dos fornecedores deste insumo para todos os laboratórios".
Os pacientes com sintomas de dengue estão sendo submetidos aos testes capazes de confirmar o diagnóstico e de orientar os tratamentos, tais como hemograma e testes de anticorpos, que seriam "suficientes para orientar a conduta clínica, sendo o exame NS1 de natureza apenas complementar (confirmação diagnóstica)."

Para o médico Amaury Lelis Dal Fabbro, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo (USP), ainda que seja possível o diagnóstico, a falta de reagentes pode afetar o sistema de vigilância epidemiológica da dengue.

Segundo ele, exames virológicos e sorológicos de dengue ajudam a lidar com uma sintomatologia "razoavelmente inespecífica", que pode eventualmente ser confundida com outras viroses. "É essencial para o sistema de vigilância epidemiológica confirmar os casos, ou pelo menos um certo número de casos para ter certeza do tipo de vírus que está circulando na população", disse Fabbro.

Os dois tipos básicos de exames de sangue específicos são o sorológico, que identifica os anticorpos contra a dengue e confirma o diagnóstico, e o virológico, que mostra qual vírus da dengue infectou o paciente e está circulando naquele momento —é este que está em falta no país.

"Esta informação [de sorologia] é fundamental para virologia, porque cada sorotipo tem comportamento diferente na população e é fundamental que haja disponibilidade de exames", afirmou o médico.

Denis Henrique da Silva, 43, vendedor e engenheiro civil, está com sintomas de dengue desde a semana passada. "Senti muitas dores no corpo, na articulação, sem força para fazer nada, febre. Uma experiência que nunca tive, nem quando peguei Covid fiquei assim", afirmou.

O caso dele só foi confirmado com exame laboratorial e com o surgimento de pintas vermelhas. "Minhas plaquetas baixaram muito em três dias. Procurei a UPA de Barretos e não fizeram o teste [de dengue], só foi detectado através da plaqueta, mas [é] muito ruim ficar um mês sem saber se é verdade ou não", contou.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.

As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.

No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo).

O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais.

Provas

As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas.

O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

A semana começará com geada na Campanha Gaúcha; neve em Santa Catarina e na Serra Gaúcha; frio adentrando na Região Centro-Oeste; e ventos cada vez mais forte no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. É o que prevê o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Tudo em decorrência da formação e deslocamento de uma frente fria pelo país, que deverá causar também chuvas fortes em áreas do Mato Grosso do Sul, no sul do Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais e em áreas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ciclone subtropical

Preocupados com a possibilidade de alguns efeitos mais extremos causados pela mudança no clima, o Inmet e a Marinha divulgaram uma nota conjunta na qual informam haver “condições favoráveis para a formação de um ciclone subtropical em alto-mar, na posição 36°S 042°W, aproximadamente 530 milhas náuticas (980 km) ao sul da costa do estado do Rio Grande do Sul, com rápido deslocamento para sudoeste e posterior deslocamento para oeste/noroeste, a partir da manhã do dia 16 de maio”.

Ainda de acordo com a nota, caso as condições atmosféricas persistam, o sistema deverá ser classificado como “tempestade subtropical”. “A atuação deste sistema meteorológico poderá causar ventos de até 55 nós (100 km/h) no entorno do ciclone, principalmente nos setores leste e sudeste desse sistema, até a noite do dia 16 de maio”, complementa a nota.

Na internet, a Marinha mantém atualizados os alertas de mau tempo. Informações meteorológicas podem ser visualizadas também por meio do aplicativo Boletim ao Mar, disponível para download para os sistemas Android e iOS.

Terça-feira

De acordo com o Inmet, a madrugada de terça-feira (17) é de formação de geada no norte de Santa Catarina e em grande parte do Paraná e no sul e sudoeste do Mato Grosso do Sul, podendo ser forte no centro e sul do Paraná.

O instituto prevê queda mais acentuada nas temperaturas de áreas das regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como no sul da região Amazônica.

“No decorrer do dia, um ciclone extratropical avança próximo ao litoral do Rio Grande do Sul intensificando ainda mais os ventos no sul e leste do estado. As rajadas de vento poderão ultrapassar os 100 km/h em algumas localidades do extremo sul do Rio Grande do Sul”, complementa o Inmet.

Ainda segundo o instituto, a massa de ar frio continuará atuando em grande parte do Brasil até o final da semana.

A partir do último domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

De acordo com a Agência Brasil, pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular no trânsito em 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), com dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O risco dessa prática ao dirigir é o alerta da entidade com a campanha “Toque pela Vida”, no Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para uma mobilidade saudável e segura. As informações são da Agência Brasil.

Entre os estados brasileiros que se destacaram negativamente no ano passado, por terem mais registros desse tipo, São Paulo lidera com mais de 37%, com 91.362 ocorrências. Em seguida estão Minas Gerais e Goiás, com 30.843 e 16.971 infrações, respectivamente. A análise revela que, a cada hora, 28 condutores negligenciaram a atenção ao volante pelo uso do celular, reforçando uma das principais causas de sinistros no Brasil.

“A gente sabe que o telefone celular, durante a condução veicular, aumenta, de forma exponencial, a probabilidade de sofrer acidentes com lesões graves e até óbito”, alerta Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. A entidade destaca estudo que analisou mais de 30 mil sinistros com mortes e mostrou que as falhas de atenção ao conduzir, pelo uso do telefone celular, foram responsáveis por 14% deles.

“Dirigir utilizando o celular quadruplica a probabilidade de sofrer um sinistro de trânsito e, se você estiver enviando uma mensagem, pode aumentar em até 23 vezes o risco. E esse acidente ocasionado pelo celular é típico caso que não foi acidente. É sinistro de trânsito, porque é passível de prevenção, poderia ter sido evitado”, diz Meira Júnior.

O presidente da Abramet cita três tipos de distrações provocadas pelo uso do celular ao volante, que explicam a gravidade da infração. “A distração manual, quando você pega o celular, fica segurando, mandando mensagem; a distração visual - você desvia a atenção para o celular quando deveria estar olhando ao redor do carro; e a distração cognitiva - quando o conteúdo da conversa ou da informação pode ocasionar uma alteração emocional e você ser responsável por causar uma tragédia”, acrescenta.

A associação lembra que não há orientação sobre uso seguro do celular ao volante. A prevenção é não usar o aparelho. “A maioria dos smartphones tem hoje tecnologia chamada de modo drive. Você coloca no modo em que se uma pessoa ligar, o aparelho envia uma mensagem automaticamente informando que você está conduzindo o veículo e que, no momento oportuno, vai responder”.

O uso de celular na direção é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado, pode pagar multa de R$ 243,47, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A campanha Toque pela Vida terá duração de um ano, destacando os riscos do uso do aparelho, mas também outros fatores que contribuem para os sinistros nas ruas, como consumo de álcool e drogas, excesso de velocidade, cinto de segurança, capacete, sono, condições do veículo, entre outros.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. As informações são da Agência Brasil.

Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%); pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%); farinha de trigo (imposto era de 10,8%); outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%); bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%); outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

"O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro", explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.