Quase sete mil motoristas profissionais estão impedidos de retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E por causa da exigência do exame toxicológico pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

São condutores cujas CNHs venceram ou estão para vencer ou aqueles que optaram por mudança de categoria e que precisam comprovar que não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias.

De acordo com o diretor de habilitação do Detran-BA, Mário Galrão, a deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que compete ao laboratório credenciado, onde o motorista fez o exame, inserir o resultado no prontuário do condutor por meio do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), e isso não vem sendo feito. Segundo o órgão estadual, a dificuldade ocorre por “falha” no processo instituído pelo governo federal.

“Os laboratórios sequer estão informados de como é esse procedimento”, explica Galrão. Ainda de acordo com ele, não é possível dar encaminhamento ao processo de impressão do documento sem a inserção por parte do laboratório do resultado do exame - o Detran-BA não pode acrescentar a informação. “Entramos com uma ação na 12ª Vara da Justiça Federal na Bahia. Outros estados do país, como São Paulo, estão emitindo o documento com base em liminar”. Procurado pelo CORREIO, o Denatran não respondeu.

 

Fonte - Correio 24horas