LIVRAMENTO: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAUROU PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA INVESTIGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Millen Castro

Foi instaurado no dia 26 de maio de 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, Procedimento Preparatório nº 703.0.10.7325/2017, para apurar o motivo de não constar, na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), todos os contratados temporários, inclusive os atuantes em programas custeados com recusos de outros entes, como NASF, CRAS, CREAS, alguns sequer sem a publicação dos atos de contratação e lotação, fato que configura violação aos princípios da transparência pública e possível burla ao índice de pessoal.


Comentários

Carlos

"Entre as violações dos princípios da administração pública, temos atropelos de por ex: O princípio da publicidade - que tem por finalidade tornar públicos os atos da Administração. Uma vez ofendido este princípio, atenta-se reflexivamente ao direito fundamental à informação. Como a Administração não maneja interesses pessoais, resta o dever da transparência. "


Alguém

"Essa situação de camuflar funcionários, ou seja, a pessoa trabalha Contratada e nem ela sabe seu vinculo por falta de transparência. Isso é uma falta de respeito generalizada, a gente vota pensando uma coisa e é outra. Se não bastasse o desrespeito com os aprovados no concurso, agora vem essa suspeita de esconder do TCM, do próprio povo e da justiça. Se fazem isso o que pode esperar dessa administração? #DECEPÇÃO. "


GILSON

"Isso não existe em lugar nenhum. Uma vergonha total e frustração do povo em votar num Prefeito assim. O povo errou dessa vez em sua escolha. Pelo Jeito vai dar trabalho à justiça. Parece que não respeita a Lei e ainda quer enganar a todos, mantendo contratados irregulares com falta de respeito com os mesmos também. Os aprovados no concurso conhece todos que trabalham irregularmente. Isso não soma em nada pra quem assume a irregularidade, e, pra de quem é tirado o direito de assumir legalmente. Todos reconhecem o tamanho do erro. Disto o povo sabe. "


Carla

"Muito bem!! Ministério público fazendo seu papel. "


Gil

"Não é possível uma coisa dessa viu! Esses contratados que o povo conhece, devem ser chamados pra prestar depoimento, pra dizer quanto recebe, onde trabalha e acredito que vários vão espontaneamente, apesar de todos já saberem. É mesmo um desrespeito. O MP tem toda razão de atuar nesse sentido viu. A gente não esperava isso dessa gestão. ME DECEPCIONEI. "


Fabio

"QUE É ISSO RAPAZ? LAMENTÁVEL! O POVO PRECISA DE TRANSPARÊNCIA DA COISA PÚBLICA. REPUDIAMOS VEEMENTE ISSO."


Guto

"O MP de Livramento de Nossa Senhora está de parabéns ! Dr. Millen é extraordinário ! É de exemplos assim q o nosso Brasil está precisando . "


Cesar

"A verdade é que "contra Fatos não há argumentos". São indícios fortes e Isso pode ser gravíssimo. "


marcelo souza

"Gente, vamos ficar de olho. Eles nao querem tirar o pessoal que ja estao la para colocar os concursados e vao enrolar novamente. fiquem espertos."


Caio Castro

"Dia 5 de Julho JÁ esta chegando, será mesmo que o prefeito vai cumprir o acordo e chamar todos os concursados? Fica a dúvida. "


Pedro

"Não se deve antecipar o cumprimento nesse momento, como também não deve haver adiamento, tendo em vista que o prazo estipulado no acordo com o MP, ainda não expirou. A conversa com o pessoal ultimamente, é que, acreditamos na palavra do prefeito e aguardamos até a data mencionada entre ambos."


Junior

"Gente! Ele deve cumprir, isso é muito serio e pode acarretar transtorno, desgaste politico, desvio de conduta, de finalidade, improbidade administrava entre outros crimes na esfera civil e penal."


Sandro

"Nota-se que têm funcionários contratados (sem concurso público) atuando em programas custeados com recursos de outros entes, como NASF, CRAS, CREAS etc... Isso é de natureza grave/gravíssima, uma vez que não se tem a devida transparência do erário publico nem sequer adéqua ao trato da coisa pública no Custeio desse pessoal supracitado. Segundo alguns Juristas, isso configura base Legal para improbidade administrativa. "


Alguém

"EM LIVRAMENTO ESTÁ HAVENDO MUITA CONTRADIÇÃO. O VOTO DEPOSITADO EM OUTUBRO ESTÁ SERVINDO DE DECEPÇÃO E DESRESPEITO PRA MUITA GENTE. NADA, NADA JUSTIFICA ISSO. O MUNICÍPIO GASTAR ACIMA DE R$ 600.000,00 COM BANDAS EM FESTAS E, FICA ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA CONVOCAR O PESSOAL DO CONCURSO QUE SERVIRÁ A POPULAÇÃO. ESSA NÃO COLA MAIS..."


JÓ SOUZA

"A conversa dos últimos dias por bastidores da adm. é que o Prefeito vai cumprir o acordo até dia 05/07/2017. Vai convocar 100% do pessoal de Nível Superior que são em média 100 pessoas. E de nível médio/fundamental não se sabe o Nº, porque são em média 400 pessoas. "


BEL

"Será que vai ser preciso acontecer uma INTERVENÇÃO JUDICIAL EM LIVRAMENTO como aconteceu em Dom Basílio? Agora qual a moral tem o Prefeito em desobedecer a LEI?"


NELSON

"Vcs viram o que aconteceu em D. Basílio? Fica evidente que ninguém está acima da LEI. E AGORA PREFEITO?"


NETE

"Não se surpreendam quando a Justiça ACATAR AÇÕES e deferir-las contra as irresponsabilidades que podem está acontecendo NESTE MUNICÍPIO. "


NETE

"Não se SURPREENDAM quando AS AÇÕES forem deferidas contra as irresponsabilidades que possam está ocorrendo NESTE MUNICÍPIO. "


carla

"Isso ainda vai da muita dor de cabeça para os concursados. Vamos ver se vão cumprir o acordo até o dia combinado."


Marcelo souza

"Pelo visto mais uma vez vamos ter que aguarda a boa vontade do prefeito. Até agora nada de cumprir acordo. É Pedro vc que colocou ai que não devemos antecipar nada o que me diz agora? O prazo passou ."


Matheus Jamboeiro

"O que aconteceu, que, findo prazo não foram convocado os concursados e nem exonerados os temporários? Está claro que não é interesse da administração a convocação dos concursados, portanto só nos resta apelar ao MP. Eu acho que seria bem melhor que os concursados assumissem mediante mandado expedido pela promotoria, dignificaria os concursados. Parece até brincadeira. Que vergonha!"


pedro

"Calmem pessoal! Vocês mesmo sabem que para haver reação é imprescindível primeiro à ação. Tem se noticias que os contratados estão saindo. O MP JÁ É O PRIMEIRO POSTULANTE DE AÇÕES ASSERTIVAS EM FAVOR DOS CONCURSADOS. NÃO TENHAM DUVIDAS DISSO."


Alguem

"De qualquer sorte há de se apurar minuciosamente o comparativo de pessoal efetivado, temporários e ainda os contratos supostamente camuflados = custo de pessoal junto ao TCM. Verificar-se nome por nome, cargo, valor percebido,ano e mês de admissão e muito mais. Pode ser trabalhoso para o MP, mas é o meio que pode desencadear o que mais parece ser nebuloso e surreal e nefasto nesta prefeitura."


GIlBERTO

"CADÊ A LISTA DE EXONERAÇÃO? ESTÃO FALANDO QUE DEMITIRAM OS CONTRATADOS... MOSTRE OS NOMES, É PÚBLICO... E SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIR? "


António

"Mais uma vez iremos aguardar. Estão fazendo o que quer com os concursados...que absurdo isso!"


Mario

"TEMOS QUE NOS UNIRMOS PARA JUNTOS REALIZARMOS UM MOVIMENTO . E AI VER O QUE ACONTECE , PQ DESSE JEITO QUE ESTÁ, NÃO VAMOS SER CHAMADOS NUNCA."


Mario

"TEMOS QUE NOS UNIRMOS PARA JUNTOS REALIZARMOS UM MOVIMENTO . E AI VER O QUE ACONTECE , PQ DESSE JEITO QUE ESTÁ, NÃO VAMOS SER CHAMADOS NUNCA."


Anonimo

"Nós aprovados no Concurso Que estamos sendo injustiçados temos que nos organizar, nos conhecermos pessoalmente e fazer uma passeata de manifestação pela cidade na principal avenida de Livramento!"


FLAVIA

"Seria bom! É só marcar o dia e o horária. Melhor ainda se for no dia em que o promotor estiver na cidade. "


Aprovado

"Vamos criar um grupo no Whatsapp dos aprovados e divulgar aqui!"


Aprovado

"Vamos criar um grupo no Whatsapp dos aprovados e divulgar aqui!"


J.O.S

"Pessoal, Lutem pelo direito de vocês. Em Dom Basílio no dia 04/07/2017, o Prefeito saiu correndo e baixou Edital de convocação dos concursados. Só NÃO OBEDECE a LEI quem NÃO TEM JUÍZO. Vejam se vocês podem organizar um manifesto pacifico o mais rápido possível e informa a imprensa da Região. Se quiserem anunciem para todos comparecerem ao Fórum, e conversar com o promotor também,defina a data."


duda

"Tudo isso que está acontecendo em Livramento é RANÇO DO CORONELISMO (prática de cunho político-social, própria do meio rural e das pequenas cidades do interior, que floresceu durante a Primeira República 1889-1930 e que configura uma forma de mandonismo em que uma elite, encarnada emblematicamente pelo proprietário rural, controla os meios de produção, detendo o poder econômico, social e político local). Fiquem tranquilos que a justiça não aceita mais essa pratica. Os servidores não são funcionários exclusivos do prefeito. Justiça e Tribunais atentam muito para isso Brasil a fora. "


NETO

"Muito Lamentável viu Prefeito!!!!!!!!!!!!!!, Sem Palavras!"


Alguém

"DECEPÇÃO TOTAL PRA TODOS! AGORA É BUSCAR A JUSTIÇA MESMO. "


GALEGO

"O PREFEITO É DURO. SÓ A JUSTIÇA PRA BOTAR DEZ MIL POR DIA IGUAL FEZ EM D. BASÍLIO. "


Alguém

"Hoje se tem vergonha em dizer "QUEM VOTARAM" nesse Prefeito que aí está."


Camila

"Seria uma boa ideia! É só marcar o data e o local, de preferência no dia em que o Promotor estiver na cidade. Alguém possa passar um numero do zap para contato? "


Camila

"Seria uma boa ideia! É só marcar o data e o local, de preferência no dia em que o Promotor estiver na cidade. Alguém possa passar um numero do zap para contato? "


quem sabe

"Esse prefeito de bosta não vai convocar os concursados mais não. Sou pai de família e quero trabalhar, e o nosso direito "


Marcelo souza

"Mais uma vez o acordo foi por água abaixo. Que absurdo, que falta de respeito com os concursados. "


Thiago Lima

"Eles não queram chamar os concursados e isto está bem claro."


Carla

"Temos que fazer algo mesmo, o Prefeito não está interessado em chamar os concursados. "


Roberto

"Kd a lista dos exonerados ? Pq não divulgam? Estão fazendo os concursados e besta. Os contratados estão dando risada da nossa cara."


kaio Santos

"Todos revoltados com esse absurdo. Pessoas que fizeram o concurso e estão sem trabalhar e vários puxa sacos que nem se interessou em fazer o concurso estão trabalhando. Pode isso? Que decepção esse PREFEITO."


CARLOS

"TEM QUE FAZER COMO FOI FEITO EM DOM BASILIO. NAO TEM OUTRO JEITO. "


Vagner

"Até agora nada. Que vergonha dessa administração ridícula. Concursados esperando e os contratados trabalhando. Absurdo. Prefeito não cumpri a lei...e ainda está não está nem ai para a justiça. "

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